O mercado financeiro está no escuro com o "apagão de dados" do Banco Central, que deixou de publicar indicadores e projeções por causa da greve dos servidores. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no começo de maio, também pode ter sua preparação afetada pelo movimento dos funcionários do órgão, que pedem um reajuste salarial de 26,6%. Em média, um analista do BC ganha R$ 26,3 mil mensais.

As decisões do Copom são embasadas em um conjunto de apresentações técnicas do corpo funcional do BC, que tratam da evolução e de perspectivas das economias brasileira e mundial, das condições de liquidez e do comportamento dos mercados.

"O mercado está no escuro. Isso é verdade. Por outro lado, o BC já telegrafou a alta para 12,75% em maio (aumento de 1 ponto porcentual), o que fica mais incerto são os próximos passos", disse o economista Alexandre Schwartsman, que já esteve em uma das cadeiras do Copom.

O economista-chefe do Banco Alfa, Luis Otavio Souza Leal, disse que o mercado acompanha a greve de "soslaio", dado que ainda falta tempo para a reunião. "Mas não é uma situação confortável, além de ser inédita."

Numa das maiores greves da categoria, no governo Lula, em 2007, ocorreram atrasos no Boletim Focus, mas a realização do Copom foi preservada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Professores e servidores da Universidade Federal do Vale Vale do São Francisco (Univasf) realizam, nesta quarta-feira (23), uma paralisação pela campanha salarial. Os profissionais pedem reajuste de 19,99% nos vencimentos. De acordo com as categorias, as remunerações não são reajustadas há cinco anos.

Além do piso salarial, a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (SindUnivasf) reivindica a revogação da Emenda Constitucional 95 e o arquivamento da PEC-32. Também nesta quarta, o SindUnivasf realiza uma assembleia para decidir a deflagração ou não de greve.

“Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados”.

Funcionários do Arquivo Nacional, órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil, relataram ao Brasil de Fato um cenário de "censura não escrita", mas presente na rotina interna: ordens para evitar ao máximo divulgação de datas e documentos do regime militar.

A reportagem ouviu três servidores de carreira do órgão, sob a condição de anonimato. Além do clima de vigilância e de possíveis retaliações, os três apontaram manobras nas gestões ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para minar o trabalho em temas considerados incômodos.

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Uma delas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que "ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia".

Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos.

Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.

Decreto esvaziou atribuição do órgão para avaliar eliminação de documentos

Jaime Antunes, ex-diretor do Arquivo Nacional e longevo ex-presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), explica que a norma retira da entidade a função de arbitrar sobre as decisões de preservação, ou não, de documentos em ministérios como o da Defesa, por exemplo.

Em sua opinião, esse decreto é um "balão de ensaio para um outro que ainda não saiu, mas que já está no governo federal" e que fere o conteúdo do artigo 18 da lei 8.159 de 1991. 

"A intenção está no porvir. Eles querem que o órgão passe a ser o que produz o documento, aplica uma tabela de temporalidade criada pelo Arquivo Nacional e que também passe a ser o guardião da documentação considerada permanente", comenta o arquivista que também alerta para o fato de os documentos digitais serem mais vulneráveis a interferências que os documentos físicos. "Eu não sei se os ministérios estão dando conta de fazer uma boa gestão desse volume de informação".

Bruno Morasutti, advogado e membro do Fórum de Acesso a Informações Públicas, critica que uma decisão "tão importante" tenha sido tomada sem ser debatido com a sociedade, que é a maior interessada no controle da administração pública, inclusive por fóruns de controle externos, como os tribunais de contas regionais ou federais.

"Nos preocupa que a gestão e destinação de documentos públicos estejam sendo tomadas por pessoas que, em muitos casos, não possuem qualificação adequada para isso e que não observam critérios reconhecidamente importantes para fins de preservação de conhecimento”, protesta.

Por sua vez, a direção do Arquivo Nacional refuta as acusações de desvio de finalidade e argumenta em seu site oficial que o decreto possui o aval do corpo técnico e visa dar "maior autonomia técnica e responsabilidade para os órgãos e entidades da APF [administração pública federal] na análise e destinação final dos documentos públicos por elas produzidos e recebidos".

Ex-diretor vê "descontinuamento" de ações de memória da Ditadura

Antunes, que já está desvinculado de suas antigas funções, relembra os esforços que envolveram a busca, catálogo e muitas vezes restauração de documentos relacionados à ditadura militar (1964-1985), que fazem parte do acervo da Comissão Nacional da Verdade, cujos trabalhos ocorreram entre 2011 e 2014.

Ele acredita que o material está sendo pouco aproveitado e menciona o prêmio bianual Memórias Reveladas, que tradicionalmente seleciona e publica as melhores monografias com base em fontes documentais desse período, mas que tem sido ignorado. A quarta e última edição do prêmio ocorreu em 2018.

“Eles não fecharam o Memórias Reveladas, que tem uma base de dados disponível, mas nunca mais convocaram o conselho deliberativo. Ou seja, descontinuaram. Isso significa definir critérios para a visão de cada gestor de que aquilo não tem significância para o momento. Então, se são capazes disso, me parece que são capazes de outras coisas. Não creio que seja de eliminar documentos, porque, como eles estão na base de dados, isso seria mais visível", reforça.

Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade 

A ameaça real sobre a preservação da memória sobre os ditos "Anos de Chumbo" ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade. Tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome dele.

Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), no presídio foi relatada à época como envenamento "por seus pares".

Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto "por ações impetradas pelo Estado", tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma "hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante".

Bruno Morasutti considera que a decisão "isolada de um juiz" abre um precedente que pode ser explorado em outras situações no futuro. "Ela é bem equivocada do ponto de vista da legislação, representa um retrocesso, mas é importante deixar claro que o próprio Supremo Tribunal Federal [STF] já possui entendimento de que no Brasil não existe direito ao esquecimento”.

Antunes também lamenta não apenas a decisão em uma matéria que correu "anonimamente" no âmbito do Arquivo Nacional, mas também a postura da Advocacia-Geral da União (AGU) no episódio, que determinou a execução imediata do apagamento do arquivo.

Segundo ele, há outras soluções já previstas que poderiam ser tomadas para preservar a integridade dos documentos. “Se a pessoa se sente atingida, o mais correto seria a documentação não ceder parte alguma e possibilitar que seja anexada a versão da pessoa que se sentiu lesada", elucida o ex-diretor no que considera ser a saída mais democrática. "Ao consultar as informações, o pesquisador pode confrontar as informações e ter acesso ao contraditório", detalha.

*Por Paulo Motoryn e Alex Mirkhan, para o Brasil de Fato

Servidores públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e empresas responsáveis pela execução e supervisão de obras contratadas pelo órgão no Paraná são o alvo nesta quinta-feira (10) Operação Rolo Compressor, da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

Em apenas um dos contratos sob investigação, com valor contratado superior a R$ 700 milhões, há constatação de prejuízo de mais de R$ 60 milhões para os cofres públicos, segundo auditoria da CGU.

A investigação, iniciada em 2015, diz respeito a fraudes em contratações e execução de obras públicas, incluindo superfaturamento e sobrepreço, visando o desvio de recursos públicos, além de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, com indícios de que o esquema criminoso funcionava há mais de uma década.

Na ação, foram expedidos pela Justiça Federal em Curitiba mandados de prisão e de busca e apreensão em seis estados; Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo. As buscas envolvem 125 policiais em 26 locais.

Ainda segundo a PF, um dos investigados foi preso e cinco servidores públicos foram afastados cautelarmente e tiverem seus bens bloqueados.

Mesmo sem citar números, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira, 31, que o governo federal deverá reajustar os salários de todos os servidores com porcentual "bastante razoável" no Orçamento de 2023. A declaração veio após a polêmica levantada pela intenção do governo de conceder aumento salarial apenas a servidores da área da segurança em 2022. Funcionários de outros setores se mobilizaram e ameaçam entrar em greve.

"Tendo em vista que devemos ter uma excelente arrecadação este ano, por ocasião da feitura do Orçamento de 2023 nós vamos atender com percentual bastante razoável todos os servidores do Brasil", afirmou Bolsonaro, em entrevista à TV Record, em Campos de Goytacazes, no Norte Fluminense.

Como mostrou o Estadão, porém, Bolsonaro é impedido de conceder o reajuste em 2023. Isso porque uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) feita durante o seu próprio governo proíbe qualquer ato que resulte em aumento da despesa de pessoal após o fim de um mandato - mesmo que o titular possa se reeleger.

Nesta terça-feira, 1º, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o governo Michel Temer pela concessão de reajustes ao funcionalismo que tiveram de ser pagos pelo governo seguinte - o atual - e classificou esse tipo de medida como "muito irresponsável". "Um governo não pode condenar o governo seguinte a dar um aumento de salários. Isso é absurdo", disse o titular da pasta durante uma conferência organizada pelo Credit Suisse.

Evento político

O presidente visitou a região de Goytacazes, onde participou de solenidade no Porto do Açu, em São João da Barra. Marcado por tom político, o evento teve a presença, no palco, dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Eles se aproximam do mandatário visando às eleições de 2022. Bolsonaro, na ocasião, fez duros ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto. O tom eleitoral também esteve presente na entrevista à Record.

A promessa veio após Bolsonaro defender o seu governo, citando a pandemia. "Deixei bem claro em 2020, quando o mundo teve conhecimento da covid-19... O ex-presidente da Câmara (Rodrigo Mais) queria um corte de 25% no salário de todos os servidores federais. De nossa parte, nós achamos que congelando por dois anos seria suficiente", afirmou o presidente.

"Os informais foram pra lona, mais de 38 milhões de pessoas. Os com CLT, muitos tiveram que negociar com o patrão, com a ajuda do governo, para que não perdessem seus empregos. Reconhecemos o valor de todos os servidores públicos, mas eu peço a eles que, por favor, entendam a situação que o Brasil ainda atravessa. Muitos perderam o emprego e muitos tiveram seus salários reduzidos; os servidores não tiveram."

Com o governo relutante em apresentar uma proposta de reajuste salarial aos servidores federais, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir), deputado Professor Israel Batista (PV-DF), avalia que o movimento de insatisfação pode começar a contagiar também os funcionários públicos de Estados e municípios.

"O risco agora é de contaminação de servidores estaduais e municipais, isso já começou a crescer. Quando se fala de servidor público, as pessoas não separam por esfera do governo. A sensação é por um todo. Já tem professores perguntando quando será a greve", afirmou o parlamentar.

A "bancada do funcionalismo" conta hoje com 235 deputados federais e sete senadores. Líder da frente, Professor Israel, relatou que o grupo já começou a estudar alternativas para abrir espaço no Orçamento para o debate salarial, mas avalia que o governo acabou "metendo os pés pelas mãos" quando o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com reajustes apenas para as carreiras de segurança ligadas ao Ministério da Justiça - agentes penitenciários federais, policiais federais e policiais rodoviários federais.

"Precisamos discutir quais serão os vetos do presidente Bolsonaro no orçamento e como o governo vai conduzir e liderar a construção de uma proposta. Os parlamentares vão estudar possibilidades, mas já sabemos que são poucas. O governo se meteu em uma encrenca. E a incapacidade de diálogo interno coloca o presidente Bolsonaro em uma saia justa também com os servidores da área de segurança", comentou o deputado.

Ele lembrou que a sinalização do Planalto às carreiras policiais ocorreu após o afastamento de vários delegados de investigações da PF. "Não adianta fazer promessas soltas a cada categoria em um óbvio movimento eleitoreiro. Demandamos que o governo apresente à sociedade qual é a política sobre reajustes, se é que ela existe. Ou que mostre que não é possível e não faça promessas a ninguém, não assedie ninguém eleitoralmente", criticou.

O parlamentar inclusive admitiu que houve um acordo entre governistas e oposicionistas para "esfriar" o debate da reforma administrativa nas vésperas do ano eleitoral, justamente para evitar um movimento dos servidores. "E aí o próprio presidente Bolsonaro veio com essa história. Agora virou um movimento não apenas por reajuste, mas de revolta com o quadro geral de assédio institucional, de desmonte das estruturas que foram construídas ao longo do tempo. É uma panela de pressão que explodiu.", concluiu.

Na terça-feira, 18, entidades de servidores públicos federais se reuniram em frente à sede do Banco Central em Brasília, em protesto contra a resistência do governo federal ao reajuste salarial. À tarde, outro ato ocorreu na frente do Ministério da Economia. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que uma greve no funcionalismo público pode ter início em fevereiro, a depender da resposta do governo federal.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), minimizou a manifestação de servidores federais em Brasília nesta terça-feira, 18, e ponderou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o reajuste salarial em 2022.

"Foi fraquinho", afirmou Barros ao Broadcast Político. "O presidente vai tomar uma decisão. No final do ano, não tinha dinheiro no Orçamento e eu falei que era melhor não dar para ninguém. Se o governo decidir fazer, vamos tomar as providências para resolver, não tenho problema."

Após a aprovação do Orçamento de 2022 no Congresso, o líder do governo sugeriu que Bolsonaro não desse o reajuste para nenhuma categoria, depois de o presidente ter se mobilizado para conceder o benefício aos policiais federais e desencadear uma reação de outros funcionários públicos.

Nesta terça, 18, servidores organizaram protestos em Brasília para cobrar por reajuste. Bolsonaro tem até a próxima sexta-feira, 21, para sancionar o Orçamento e decidir sobre a verba de R$ 1,7 bilhão destinada a reajustes salariais e negociada em dezembro para atender os policiais federais.

No início da tarde, servidores iniciaram as manifestações em frente ao prédio do Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, enquanto o ministro Paulo Guedes almoçava com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Pela manhã, no ápice da manifestação, cerca de 300 servidores se reuniram em frente ao Banco Central.

Em meio à adesão em massa dos servidores públicos federais ao movimento de operação padrão e entrega de cargos comissionados no governo, o presidente Jair Bolsonaro pediu sensibilidade ao funcionalismo e reafirmou que não há espaço no orçamento para reajustes salariais neste ano. Ele admitiu que até a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) podem ficar sem aumento em 2022.

"Primeiramente, não está garantido o reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que poderia ser usada para a PF e a PRF, além do pessoal do sistema prisional. Mas outras categorias viram isso e disseram 'eu também quero', e veio essa onda toda", afirmou Bolsonaro, neste sábado (8), ao participar da festa de aniversário do advogado Geral da União, Bruno Bianco.

Bolsonaro lembrou que os servidores estão sem reajustes há três anos e passaram a contribuir mais após a reforma da Previdência. "Reconheço que os servidores perderam bastante o poder aquisitivo, mas apelo para a sensibilidade deles. A proposta de Rodrigo Maia na pandemia era de cortar 25% dos salários do funcionalismo e decidimos por apenas congelar os salários por 1 ano e meio", argumentou. "Não tem espaço no orçamento. Pode ser que não tenha reajuste para ninguém. Tudo é possível", acrescentou.

O movimento começou após o presidente Bolsonaro anunciar em dezembro que faria uma reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. O governo chegou a reservar R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para atender apenas as categorias de segurança que são base de apoio do seu governo.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovou no fim de dezembro um calendário de mobilização de servidores públicos por reajuste salarial, incluindo paralisações em janeiro - a primeira no dia 18 -, e assembleias em fevereiro para deliberar sobre uma greve geral.

Vacina para crianças 

Após o governo finalmente anunciar a imunização de crianças de 5 a 11 anos sem a necessidade de prescrição médica, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer há pouco não ter conhecimento de casos de internações de crianças por covid-19. "Não vi crianças sequer serem internadas por causa da pandemia, quanto mais óbitos. É uma raridade", afirmou.

Bolsonaro disse ainda que defendeu desde o começo da pandemia que as crianças continuassem em sala de aula. "Apanhei muito por causa disso. Fechar escolas foi um crime. Nas guerras morre muita gente dentro das trincheiras por medo de lutar. Não tem como ficar em casa esperando a onda passar porque não vai passar. Outras cepas vão vir, o vírus vai se mutando, até que chega o dia que a imunidade de rebanho encerra a pandemia", argumentou.

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Servidores e diferentes entidades sindicais de Pernambuco se reuniram, na tarde desta terça-feira (7), no centro do Recife, para mais um ato em desfavor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que pauta a reforma administrativa. O ato unificado ocorre mensalmente desde que a matéria ganhou passe positivo no Congresso Nacional. Tradicionalmente realizado todo dia 8, o protesto foi antecipado em função do feriado de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre nesta quarta-feira (8).

A PEC da Reforma altera regras sobre servidores públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos. Para os contrários à emenda constitucional, a Proposta representa um retrocesso dos direitos ao trabalho conquistados por servidores e homologados na Constituição Federal de 1988.

"O que mais incomoda [na PEC] é o que não está dito, e o que está dito já é muito ruim. Eles escondem o que está por trás. Coisas escritas dizendo que pode contratar pessoas de forma temporária, precária, durante 10 anos. Isso acaba com o concurso público. Significa, por exemplo, que um prefeito, um governador, pode colocar para dentro do serviço quem ele quiser, alguém que seja da confiança de quem 'manda'. Isso é retrocesso, é voltamos ao que acontecia nos anos 60 e 70, antes da Constituição. E pior, a PEC abre espaço para a privatização de terras indígenas; não no sentido da venda, mas do acesso à iniciativa privada. Ele [Bolsonaro] quer que as pessoas tenham acesso à educação, à saúde, através de voucher. Corremos o risco de sermos atendidos num hospital, na educação, através do voucher; e se o voucher for pequeno, a gente vai ter que tirar do próprio bolso", afirmou Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco e organizador do ato, ao LeiaJá.

A PEC segue a passos lentos no Congresso Nacional, já que o Governo ainda não conseguiu os 308 votos plenos necessários à aprovação. No entanto, há uma maioria parlamentar favorável à reforma. “Há uma frente parlamentar em Brasília que está de mãos dadas com a gente na luta pelo serviço público. Não é necessariamente a maioria. Grande parte dos deputados de Pernambuco são contra o povo, estão votando a favor da reforma administrativa. Inclusive, o presidente da comissão especial é daqui de Pernambuco e não diz um "ai" na defesa do serviço público. Infelizmente, a maior parte da bancada daqui e de outros estados, estão tendentes a votar com a reforma. Felizmente, nacionalmente, eles estão sem conseguir isso, porque para votar é qualificado, não pela maioria simples. Eles não estão conseguindo isso [os 308 votos]”, continuou Rocha. 

O presidente da Comissão Especial da reforma administrativa é o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). O colegiado foi definido em junho, para analisar a matéria, e é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes. Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.