Por Thaynara Andrade

Nessa quarta-feira (10), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, por meio de uma nota de esclarecimento, que, conforme anunciado pelo presidente Danilo Dupas, estava prevista para a agenda do mesmo dia a reunião com os integrantes da Associação de Servidores do Inep (Assinep). Entretanto, o encontro não aconteceu.

Segundo a nota, o convite foi enviado pela presidência do Instituto à Assinep na última terça-feira (9). Contudo, após a realização da reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (10), o presidente enviou um e-mail informando “não ser possível atender ao convite” e que, a “tão logo haja deliberação da assembleia de servidores e tenham a documentação para formalização das reivindicações, retornarão o contato para ser pactuado novo agendamento.”

No encontro, além do presidente do Instituto, o grupo seria recebido por representantes da alta gestão do Ministério da Educação (MEC). O objetivo da reunião seria alinhar e compreender, em sua plenitude, as demandas apresentadas pela associação, segundo o Inep.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, na tarde desta segunda-feira (27), uma audiência pública para tratar da obrigatoriedade da vacinação para os servidores do estado. A pauta está prevista no Projeto de Lei 02661/2021, de autoria do governador Paulo Câmara (PSB). Contrário à proposta por "ferir o artigo quinto e a liberdade individual", o deputado Alberto Feitosa (PSC) solicitou a reunião, que contou com a presença de membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa.

Participaram também os advogados Marcela de Melo e Marcelo Casseb, contra e a favor do parecer que trata do "passaporte sanitário", respectivamente; o professor de Bioética, Hermes Nery; e a médica bolsonarista Maria Emilia Gadelha. Gadelha é reconhecida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e nas suas redes sociais, é abertamente contra a vacinação, ao considerar os imunizantes não como "vacinas", mas "experimentos". Para representar o Governo do Estado, compareceu à reunião a médica Patrícia Ismael. 

Por último, os parlamentares presentes na sessão se posicionaram sobre o passaporte sanitário e aproveitaram para declarar voto aberto extra-oficial, uma vez que a votação ainda será marcada. O relator do parecer, deputado João Paulo (PCdoB), foi o primeiro a prestar suas considerações. 

“Estamos em meio a uma visão de imunidade de rebanho, protagonizada pelo presidente da República. Não sei como tem coragem de defender essa posição após quase 600 mil mortos. Isso sim fere os direitos individuais. Acho que o presidente deveria ser barrado nos Estados Unidos e multado pela ONU pela vergonha mundial que passamos. O Supremo Tribunal Federal foi chamado a analisar a constitucionalidade do referido dispositivo, pela funcionalidade da vacinação compulsória segundo alguns requisitos. A vacinação não significa vacinação forçada, podendo ser complementada por medidas indiretas, às quais compreende, dentre outras,a restrição ao exercício de certas atividades ou frequência em determinados lugares”, declarou o relator. 

O deputado Alberto Feitosa (PSC), que convocou a audiência pública, declarou no seu tempo de defesa do voto que a vacina é um “experimento” e que não é contra a vacinação, além de ser se vacinado junto à toda a sua família, mas que cobrar imunização dos servidores fere a liberdade individual e que proibi-los de frequentar o local de trabalho também fere a liberdade laboral; ambos os tópicos previstos nos artigos 4º e 5º da Constituição Federal. 

“Não sou contra, de livre e espontânea vontade, a pessoa se vacinar, mas é importante levar em conta que se trata não de uma vacina e sim de um experimento vacinal, como disse a doutora Marília Gadelha. Estamos subnotificando as pessoas já vacinadas e que estão indo a óbito. Esse projeto cria sanções. A obrigação a exames e experimentos científicos é pertinente ao nazifascismo. Essas têm como pressupostos ferir a liberdade do indivíduo. Este é um projeto nazifascista. Deveria, sim, o legislador, criar medidas no direito positivo para estimular as pessoas a se vacinar”, disse Feitosa. 

Pouco depois, o presidente da sessão, o deputado Waldemar Borges (PSB), informou que a comunidade judaica de Pernambuco entrou em contato com a Alepe durante a reunião e repudiou as comparações feitas com o nazifascismo. Borges, ao final da audiência, também confirmou que votará positivo ao parecer e lamentou que ainda seja necessário discutir “questões que foram superadas no início do século passado”. 

Mais um depoimento a favor do parecer e da vacinação completa da população foi a deputada Priscila Krause (DEM), que faz oposição ao governo de Paulo Câmara. Com um relato pessoal, falando sobre a morte de sua mãe, a parlamentar se emocionou e chamou de “antiética” a não-vacinação. 

“Depois de mais de 600 mil mortes no país, quando se encontra um caminho de sobrevivência não para o país, mas para a humanidade, nós ainda temos que ficar debatendo e escutando determinadas posições e justificativas para um posicionamento que em nada tem a ver com liberdade. Não se vacinar é antiético do ponto de vista da convivência social e coletividade. Não tem como falar de liberdade se a gente não entende com clareza a função e a importância do poder coercitivo do Estado. O Estado não pode usar o seu poder para forçar o cidadão a se vacinar, seja qual for a vacina, embora a vacina seja obrigatória no Brasil. Mas ele pode usar esse poder para impedir que alguém provoque um dano ao outro. É dentro dessa lógica que se coloca a função da vacinação. É uma lição primária sobre a liberdade: a liberdade de um termina quando começa a liberdade do outro. Eu admitiria discutir isso se estivéssemos falando de uma doença que não fosse letal individualmente e coletivamente catastrófica”, pontuou Krause, que também ressaltou a questão do contágio da Covid-19 e a eficácia de todas as vacinas disponíveis, com um bom “padrão de segurança”. 

Além de Krause, João Paulo e Waldemar Borges, também foram a favor da obrigatoriedade os deputados Tony Gel (MDB), Isaltino Nascimento (PSB) e Antônio Moraes (PP). Nenhum outro parlamentar participou da discussão. 

O PL contempla empregados públicos, militares, contratados temporários e prestadores de serviço. A partir dele, a obrigação torna-se obrigatória para os grupos citados, e aqueles que não apresentarem o comprovante de imunização completa, serão impedidos de permanecerem nos seus locais de trabalho e receberão faltas até a regularização vacinal e podem chegar à demissão.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo. Na ação, protocolada na sexta-feira (27), ele é acusado de cometer assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra 16 funcionários do órgão. A medida adotada pelo MPT foi divulgada pelo Fantástico, na noite desse domingo (29).

Em um dos trechos da reportagem, o MPT afirma que a atuação de Camargo na Fundação Palmares “contaminou todo o ambiente de trabalho e gerou terror psicológico” entre os funcionários, que relataram, em seus depoimentos, comentários racistas e acusações contra servidores considerados por Camargo “esquerdistas”.

Conforme a apuração, funcionários relataram que Sérgio Camargo dedica a maior parte do tempo no órgão para monitorar as redes sociais dos servidores, promovendo uma “caçada” ideológica. Os fatos organizados pela investigação também sugerem que Camargo é movido pela convicção de que não sofrerá nenhuma sanção por suas ações, já que está “ao lado de Bolsonaro”.

Diante da ação, de autoria do procurador Paulo Neto, o presidente da Palmares usou as redes sociais para, mais uma vez, dar declarações consideradas polêmicas. Ele afirmou que “lida com vermes de esquerda” desde muito antes de sua nomeação ao cargo na fundação, que, em tese, trabalha para promover a valorização da história afro-brasileira.

“Direitistas, não precisam pedir que eu aguente. Lido com vermes da esquerda desde muito antes da minha nomeação! Estou ouvindo as sonatas de Franz Schubert, com o mestre alemão do piano Wilhelm Kempff, e dando blocks na esquerdalha imunda. Rotina...Mas obrigado pelo apoio”, publicou Camargo, minutos depois da veiculação da matéria na TV Globo.

Citado no texto, o pianista Wilhelm Kempff é conhecido por ter realizado concertos para fortalecer o regime nazista na Alemanha.

A ação do MPT pede o afastamento de Camargo do cargo na Fundação Palmares e cobra, no prazo de 180 dias, um diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, realizado por profissionais da área de psicologia social. Além disso, solicita que o órgão, juntamente com Camargo, sejam condenados, a título de reparação por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, a serem pagos de maneira solidária.

Como Camargo chegou até a Fundação Palmares?

Contra as manifestações movimento negro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou o jornalista Sérgio Camargo para liderar a Fundação Palmares em fevereiro de 2020. Em suas redes, Camargo já se definia como um “negro de direita, antivitimista, inimigo do politicamente correto e livre”.

Na trajetória à frente do órgão, teve posicionamentos acusados de serem contra a promoção da cultura afro-brasileira, indicando o distanciamento ideológico do que intenciona a Fundação.

A postura de Camargo fez com que a Coalizão Negra por Direitos enviasse à Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia alegando violação dos direitos humanos por parte do presidente da Palmares. A ação inédita aconteceu em julho.

Em uma de suas falas mais agressivas, Camargo classificou o movimento negro brasileiro como uma “escória maldita formada por vagabundos”. Ele também chamou Zumbi dos Palmares, baluarte da cultura afro-brasileira, de “falso herói”.

A Prefeitura do Rio de Janeiro tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 na administração municipal. O decreto assinado na terça-feira (17) pelo prefeito Eduardo Paes foi publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município. O texto indica que a imunização contra a doença é obrigatória para todos os servidores e empregados públicos municipais e se estende aos prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

Quem não obedecer está sujeito a sanções da prefeitura. “A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a covid-19 caracteriza falta disciplinar”, indicou o texto do decreto. Entre as sanções previstas na legislação do município estão advertência, repreensão, suspensão, multa, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

O decreto informa ainda que o cumprimento da vacinação deverá ser observada pelos titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. A Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento editará normas complementares para execução das disposições incluídas no texto.

Para a adoção da obrigatoriedade, a prefeitura considerou “o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação da covid-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública e dos serviços públicos em geral”.

Na visão da prefeitura a medida tem respaldo na definição da legislação federal, que para “o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

Na manhã desta segunda-feira (21), servidores municipais protestam contra a Reforma da Previdência proposta pelo prefeito João Campos (PSB), que altera o regime previdenciário de cerca de 19 mil trabalhadores. A mobilização interdita a Rua Princesa Isabel, no bairro da Boa Vista, e acontece diante da Câmara Municipal dos Vereadores, que deve votar o projeto em sessão prevista para as 10h.

Os manifestantes atearam fogo em pneus dispostos na via, mas o Corpo de Bombeiros esteve no local para conter as chamas. Em razão da mobilização, agentes da Guarda Municipal interditaram parcialmente a Avenida Cruz Cabugá, no sentido subúrbio.

O projeto de Reforma da Previdência, encaminhado à Câmara em regime de urgência, propõe o aumento de 12,82% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária para todos os funcionários. São sugeridas ainda as idades mínimas de 61 e 64 anos para que mulheres e homens se aposentem, respectivamente.

“A contrarreforma da Previdência do prefeito João Campos chega a piorar a situação do povo recifense, principalmente da mulher trabalhadora, que representa a maioria dos servidores do Recife e recebem menos de um salário mínimo. O projeto aumenta a idade da mulher para mais de seis anos e com tempo mínimo de 40 anos de serviço. Pune a mulher trabalhadora, enquanto o homem só recebe sua aposentadoria três anos depois”, declara a coordenadora do Fórum dos Servidores do Recife pela CUT, Andrea Batista.

Acampamento

Trabalhadores acampam em frente à Câmara dos Vereadores desde o dia 14 de junho. (Marília Parente/LeiaJá Imagens)

Cerca de 30 trabalhadores estão acampados em barracas montadas diante da escadaria da Câmara dos Vereadores, desde o dia 14 de junho. “A semana inteira estamos aqui acampando debaixo de chuva e sol pra ver se a gente sensibiliza os vereadores para votarem contra esse pacote de maldades de João Campos, que faz uma reforma igual e em alguns pontos até pior do que a de Bolsonaro. Ele aumenta nosso tempo de serviço e reduz em 50% o valor da pensão”, afirma o membro da coordenação colegiada da Associação dos Trabalhadores de Assistência Social, Fagner Valença.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o protocolo de biossegurança para retorno das atividades nas Instituições Federais de Ensino. No documento lançado em julho de 2020, há orientações para evitar o contágio e a disseminação do novo coronavírus entre os estudantes, servidores e colaboradores.

De acordo com o MEC, o protocolo foi elaborado por uma equipe composta por médicos, biólogos, sanitaristas e biomédicos que listaram uma série de orientações definidas pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Dentre as principais medidas de proteção coletivas e individuais estão: organizar as equipes para trabalhar de forma escalonada; manter portas e janelas abertas para ventilar o ambiente; organizar a rotina de limpeza do ambiente de trabalho e dos equipamentos de uso individual; lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70%; usar máscara de proteção o tempo todo; e evitar cumprimentar com aperto de mãos, beijos ou abraços. Confira mais orientações no documento liberado pelo Ministério da Educação.

O governador Paulo Câmara (PSB) vetou o aumento do salário e do auxílio-saúde de cargos comissionados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele afirmou que os dois projetos de reajuste solicitados pela mesa diretora são inconstitucionais.

O projeto de lei 1860/21 estipula que comissionados e servidores da Alepe recebessem um aumento de salário a partir de janeiro de 2022. Enquanto o projeto de lei 1859/21 indica o reajuste do auxílio-saúde para 5% da remuneração, que pode chegar a R$ 1845 mensais, e sugere um mês de licença-prêmio como verba indenizatória anual.

Com a sinalização contrária de Paulo Câmara, as propostas voltam para a Alepe, onde o veto pode ser mantido ou derrubado pelos deputados estaduais. Na visão do gestor, a intenção da Casa é inconstitucional por desobedecer a Lei Complementar Federal 173/20, que institui as diretrizes de enfrentamento à pandemia e proíbe o aumento de gastos com pessoal até o fim de 2021.

Ele ainda considera que ainda não há como afirmar que, até o fim do próximo ano, os impactos da crise econômica potencializada pela pandemia já tenham sido revertidos.

"O fato é que, dada a notória insuficiência de macrogestão da crise sanitária nacional em saúde pública pelo governo federal, não há garantia de que o país terá superado tamanha crise sanitária (e fiscal) até o final do presente ano de 2021, nem tampouco que as causas que motivaram a edição da Lei Complementar Federal 173, de 2020, não esteja mais presentes, de modo que o risco de comprometimento do equilíbrio fiscal é significativo", comunicou em ofício enviado ao presidente da Alepe, o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP).

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instaurou nesta sexta-feira (11) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na campanha de vacinação contra a covid-19 no Estado. Deputados se basearam na informação de que 500 servidores estaduais furaram a fila. Mesmo sem fazer parte do perfil prioritário, se vacinaram.

A CPI terá um prazo de 120 dias para investigar o desvio de recursos referentes à vacinação irregular de pessoas que estão fora dos grupos  prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Os deputados estaduais também vão apurar o baixo investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia em Minas e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.

A decisão pela instauração da CPI ocorreu após uma reunião de seis horas com a presença de parlamentares e do secretario de Estado de Saúde (SES), Carlos Eduardo Amaral. Ele teria confirmado a vacinação dos 500 servidores, por decisão própria. Muitos deles não têm contato com o público e portanto não têm prioridade, de acordo com o Plano Nacional de Imunização.

Com base nas informações, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), determinou a instauração da CPI. “Vamos investigar a fundo esses que se entendem como privilegiados em passar à frente na vacinação. Neste momento de pandemia, é um dos crimes mais graves”.

O próprio secretário também foi vacinado, mas isso não foi alvo de críticas, uma vez que ele está na linha de frente do combate ao covid-19, segundo o presidente da Comissão de Saúde da Casa, João Vítor Xavier (Cidadania). Segundo Xavier, o secretário visita com frequência locais de atendimento aos doentes, o que justificaria a vacinação.

Após a exoneração do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, chegar de surpresa na última madrugada, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) divulgou uma nota oficial demonstrando preocupação com as mudanças constantes de comando do instituto, que teve cinco presidentes em dois anos. 

A nota afirma que “a descontinuidade de gestão, com sucessivos períodos de instabilidade, tem contribuído fortemente para comprometer a execução do importante trabalho da autarquia na Educação”. 

O texto também lista atribuições do Inep, como a execução das pesquisas estatísticas, dos estudos e indicadores educacionais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), avaliações como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), além de subsidiar a distribuição de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao final, os servidores do Inep “alertam a sociedade para os graves riscos à instituição, essencial para o desenvolvimento educacional brasileiro, e clamam pela necessidade de gestores com reconhecida capacidade técnica e familiaridade com a temática da Educação, à altura dos 84 anos do Instituto” e afirmam que “o Brasil precisa do INEP forte!”. 

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