O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros na madrugada desta sexta-feira (20). O ministro estava no avião bimotor que caiu no litoral de Paraty, no sul do Rio de Janeiro, na tarde dessa quinta (19). Além dele, a assessoria de imprensa dos bombeiros confirmou também a retirada dos corpos de outro homem e de uma mulher.

Os três corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal de Angra dos Reis. Os trabalhos, que foram interrompidos à 1h40 da madrugada, já foram retomados às 5h30. Duas vítimas ainda continuam dentro da aeronave. 

Segundo a Polícia Civil, uma equipe de peritos criminais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e de papiloscopistas do Instituto de Identificação Felix Pacheco fazem a perícia e ajudam na identificação dos corpos. A investigação do acidente aéreo está a cargo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) da Aeronáutica. A Polícia Federal também instaurou um inquérito para purar as causas do acidente. 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.

Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.  Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia". No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.

Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.

"A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única", afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. "Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter", comentou Zavascki.

Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável", afirmou o ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a informação de que o nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros de um jatinho que caiu, na tarde de hoje (19), em Paraty (RJ), com quatro pessoas a bordo. Segundo o Corpo de Bombeiros, há três mortos, mas ainda não foram divulgados os nomes das vítimas. A aeronave ia de São Paulo para Paraty (RJ).

De acordo com assessores da Corte, o presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram informados e acompanham os trabalhos das equipes de resgate, mas não se pronunciarão até a confirmação oficial sobre o acidente. Teori é o ministro relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo.

O avião bimotor modelo King Air caiu na região da Costa Verde fluminense, em Paraty. De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, com quatro pessoas a bordo. A aeronave é pertencente à Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras.

O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu no mar, próximo à Ilha Rasa, e está parcialmente submerso. Além dos bombeiros da cidade, homens do quartel de buscas e salvamento da Barra da Tijuca, no Rio, se deslocam para o local para auxiliar nas buscas. Os bombeiros não informaram se há sobreviventes. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

Através do facebook, o filho de Teori, Francisco Zavascki, publicou uma mensagem na qual confirma a presença do pai no acidente. "Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por im milagre!", diz o texto. 

Com informações da Agência Brasil

Alvos de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostas irregularidades na construção da Arena de Pernambuco, segundo informações publicadas pela Revista IstoÉ, o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB, divulgaram uma nota, nesta terça-feira (22), negando a acusação de superfaturamento na obra. 

De acordo com uma matéria publicada nesta terça (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou que o STF mantenha as investigações contra os políticos e mais o senador Fernando Bezerra Coelho. No parecer, Janot pontua “indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco”. 

Na nota conjunta encaminhada à imprensa, os pessebistas dizem que “não houve superfaturamento” e nem o benefício de empresas específicas. “A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”, diz o texto.  

Além disso, eles também pontuam que o empreendimento foi o mais barato “entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada”. O documento ainda ressalta a reincidência do contrato com a Odebrecht com a justificativa de que as “receitas estimadas não se confirmaram” e pontua a realização de uma análise feita previamente pela Fundação Getúlio Vargas para a rescisão dos termos.

O Portal LeiaJá também procurou o senador Fernando Bezerra Coelho, por meio da assessoria ele informou que encaminharia uma nota, mas até o fechamento desta matéria o documento não foi recebido. 

Veja a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:

1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;

2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;

4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);

5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

6 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no  www.transparencia.pe.gov.br .

Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, disse nesta segunda-feira, 24, que "lamentavelmente" as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável", afirmou o ministro em palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele é relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia.

"Essa ideia de que somos um povo muito alegre e sempre damos um jeitinho nas coisas - isso, no fundo, facilita a desobediência e desautoriza o sistema", comentou Zavascki, acrescentando que o padrão civilizatório de uma sociedade se mede pela capacidade de observar as normas naturalmente.

Foro privilegiado

Embora veja no dispositivo excessos que precisam ser corrigidos por legisladores, Zavascki relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual certos políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.

"A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única", afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao Superior Tribunal de Justiça, além do próprio Supremo.

"Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter", comentou Zavascki.

Durante o debate, o ministro também criticou o excesso de recursos que gera acúmulo de processos à espera de julgamento no STF. "Vamos completar um século de acúmulo de processos no Supremo", disse. "Precisaríamos de uns 200 ministros do Supremo", acrescentou.

Zavascki reconheceu ter desistido de pensar em uma solução para o problema que tira velocidade do Judiciário e defendeu uma redução na "competência enorme" do Supremo. Uma saída, disse, poderia ser o aumento de honorários cobrados a cada nova fase do processo, mas ponderou que a Justiça gratuita seria um obstáculo a essa solução. "No Brasil, basta dizer que não se pode pagar que fica livre (dos gastos com honorários)."

Cármen Lúcia

Aguardada no debate promovido nesta tarde pela associação dos advogados, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não compareceu ao evento por conta, segundo a organização, de "compromissos institucionais".

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, fez duras críticas à atuação da Polícia Federal nos processos que envolvem autoridades com foro privilegiado no esquema de corrupção da Petrobras. Para o ministro, ao indiciá-los, o órgão estaria usurpando a competência da Suprema Corte.

"Esse ato (o indiciamento), pelo menos neste juízo inicial, estaria usurpando a competência deste Tribunal, pois compete exclusivamente ao relator a supervisão judicial de inquérito que tramita nesta Corte, incluindo a autorização de indiciamento de pessoas com prerrogativa de foro", escreveu o ministro.

As críticas constam no despacho que suspendeu o indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi assinado pela PF na semana passada e contestada pelo parlamentar no STF. O senador é investigado na Corte em dois inquéritos por suspeita de envolvimento no esquema investigado na Lava Jato, mas ainda não foi alvo de denúncia.

Em 2007, o STF decidiu impedir que o órgão indique se vê indícios de crimes nos inquéritos contra as autoridades investigadas na Corte. "Conforme indica a jurisprudência, é inviável indiciamento promovido pela autoridade policial em face de parlamentar investigado no âmbito desta Corte", destacou Teori ao suspender o indiciamento de Raupp.

O procedimento contra o senador na PF foi assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva. Também foram indiciados o cunhado de Raupp, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária do senador, Maria Cleia de Oliveira, que não foram beneficiados com a decisão de Teori.

Queda de braço

A Procuradoria-Geral da República, responsável por formular denúncias ao STF contra autoridades com foro privilegiado, também reprova a atuação da PF nesses casos. Em abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a anulação do procedimento idêntico da PF contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por considerar "patente a ilegalidade do ato".

A senadora chegou a questionar o STF contra seu indiciamento. Mas, como ela já é alvo de uma denúncia na Lava Jato com base na mesma linha de investigação que ensejou a acusação formal da PF, os ministros decidiram que a reclamação de Gleisi não tinha efeito, já que a denúncia de Janot se sobrepõe ao indiciamento da PF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de mais um inquérito para investigar o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a sexta investigação contra Collor relacionada ao esquema de corrupção da Petrobras.

O novo inquérito foi um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e vai investigar crime de corrupção passiva. O caso está sob segredo de Justiça.

Collor já foi denunciado ao Supremo por suposta participação criminosa relacionada à BR Distribuidora. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que o senador recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato.

O advogado do senador não retornou às ligações do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco sessão que vai decidir se a Corte mantém decisão liminar proferida nesta quinta-feira (5) pelo ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o afastamento dele da presidência da Casa. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados.

Na decisão, Zavascki diz que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.

"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inquérito 3.983, em curso neste Supremo Tribunal Federal", disse o ministro.

Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha informou que vai recorrer da decisão.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Joaquim Barbosa afirmou, nesta quinta-feira (5), que a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) das funções parlamentares e, consequentemente, da presidência da Câmara foi “extraordinária”. 

“O ministro Teori acaba de tomar uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do Brasil”, afirmou em publicação no Twitter. Afastado há quase dois anos da vida pública, Barbosa tem usado o microblog para se posicionar sobre assuntos da política nacional.

Na decisão, Teori Zavascki afirma que Eduardo Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara e nem substituir o presidente da República. Com o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) em tramitação no Congresso Nacional, Cunha é o segundo sucessor constitucional da petista.

"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inquérito 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal", diz o ministro no documento, de 76 páginas. 

No inquérito, Cunha responde por corrupção, lavagem de dinheiro, manutenção de valores irregulares em contas no exterior. Zavascki também mencionou na decisão que o peemedebista usou o cargo "em interesse próprio e ilícito”.