Por volta do meio-dia desta segunda-feira (4), manifestantes atearam fogo em pneus e bloquearam a Avenida Martins de Barros, que faz cruzamento com à Ponte Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, área Central do Recife. O grupo pede a prisão do motorista que atropelou uma advogada no ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesse sábado (2).

Uma das líderes do ato, Bruna de Oliveira, relatou o ocorrido e sugere que a colisão próxima ao Armazém do Campo não se tratou de acidente. Ela também representa a Frente Popular por Moradia no Centro a qual a advogada prestava assessoria jurídica.

[@#galeria#@]

"Quando a gente chegou aqui nessa travessia, a gente tava passando, negociou com os carros e teve um que infelizmente atropelou a nossa advogada", contou. 

Bruna acrescenta que a mobilização é um pedido por Justiça. "Se ela tá na luta com a gente, a gente tá na luta também por ela", disse.

A líder ainda denuncia que policiais militares tentaram prender manifestantes e apagar as chamas para encerrar a movimentação à força.

A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) enviou uma equipe ao local por volta das 12h13 para montar um desvio e orientar os condutores para garantir a fluidez do tráfego.

[@#video#@]

 A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) se manifestou sobre o atropelamento intencional de uma advogada de 29 anos integrante da Comissão de Direitos Humanos, ocorrido por volta das 12h deste sábado (2). A vítima acompanhava a manifestação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quando um homem se recusou a respeitar o bloqueio feito pelos manifestantes na Avenida Martins de Barros, no centro do Recife.

“A OAB Pernambuco recebeu com indignação a notícia do atropelamento de uma advogada, integrante da Comissão de Advocacia Popular, durante as manifestações deste sábado (2), no Centro do Recife. A seccional pernambucana prestará assistência à profissional e acompanhará o caso para assegurar uma apuração rigorosa dos fatos, para que as medidas cabíveis sejam tomadas contra o responsável pelo fato de forma célere”, diz o texto publicado nas redes sociais da Ordem.

[@#video#@]

O suspeito foi identificado por testemunhas como sendo Luciano Matias Soares, que concorreu ao cargo de vereador do Recife nas eleições de 2012 pelo PSC. O LeiaJá teve acesso aos documentos do veículo, que pertence a Luciano. O motorista acelerou o carro em cima da vítima, que ficou presa ao capô e foi arrastada por 50 metros. 

Ele ainda freou o carro fazendo com que a manifestante caísse no chão. “Foi quando ele passou por cima das pernas e do quadril dela. O cara acelerou com tudo e fugiu em direção ao Palácio do Campo das Princesas. Foi uma tentativa de homicídio”, declara o youtuber e militante Jones Manoel, que presenciou a ocorrência.

A vítima sofreu fraturas nas pernas e na cabeça, tendo sido conduzida para o Hospital Português, onde passa por exames. Seu estado de saúde ainda não foi divulgado.A Ordem informou que cobrará a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) para que as providências cabíveis sejam tomadas.

O Partido Verde também emitiu uma nota de repúdio

Na capital pernambucana a manifestação do #2OutForaBolsonaro foi linda, exceto por ter terminado com o atropelamento de uma manifestante. 

O PV Pernambuco repudia veementemente qualquer ato de atentado contra a vida e a dignidade da pessoa humana.  Somos um partido democrático,  plural e acreditamos que neste momento em que o país vive um desgoverno,  o importante mesmo é marcar posição. Assim,  nos juntamos a outras frentes que comungam do mesmo pensamento e fomos às ruas! 

Ao término do ato,  quando quase todos os manifestantes já estavam se dispersando,  surgiu um cidadão em um veículo da marca Jeep e atropelou uma manifestante no local. Responder pelo crime que cometeu, é o mínimo a ser feito.  Se fez intencionalmente, será indiciado por tentativa de homicídio qualificado. Iremos acompanhar as investigações.

BASTA!!!

Fora o preconceito, a desigualdade a intolerância, o ódio e a qualquer tipo de repressão!

Nossa solidariedade à jovem advogada atropelada.

A pandemia do novo coronavírus fez mudar a rotina de trabalho de milhares de pessoas. As medidas restritivas de distanciamento impostas como forma de proteção ao vírus tornaram as casas dos trabalhadores em escritórios e ambientes de trabalho. Segundo a pesquisa 'Gestão de Pessoas na Crise Covid-19', feita pela Fundação Instituto de Administração (FIA), em abril de 2020 já havia sido registrado que 46% das pequenas, médias e grandes empresas no País adotaram o formato de trabalho remoto.

Com a mudança de ambiente, e o trabalhador diante de diferentes situações exercendo suas funções de casa, surgem dúvidas quanto ao que pode ser configurado acidente de trabalho. Para compreender os diferentes conceitos de trabalho remoto, e entender o que pode ser considerado acidente de trabalho, o LeiaJá conversou com a advogada Anna Carolina Cabral, advogada especialista em direito do trabalho.

Anna Cabral apresenta, a princípio, o conceito de trabalho remoto, que é um termo que engloba tanto o ‘home office’ quanto o teletrabalho, todos dentro da “atuação por meio telemático”, nomenclatura utilizada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O teletrabalho é uma expressão mais generalista, que é prevista pela CLT. Inclusive, o teletrabalho foi uma inovação oriunda da reforma trabalhista de 2017, que, numa tentativa de adequação às novas rotinas de trabalho, trouxe uma previsão com normas que se referiram à essa forma de trabalhar. E o home office, numa tradução literal, é o trabalho prestado em sua casa”, ela explica.

A advogada diferencia o teletrabalho do home office pela possibilidade de fiscalização das jornadas de expediente. O teletrabalho foi compreendido em lei a partir de 2017, com a reforma trabalhista. Nela, o empregado não tem como ser fiscalizado por meio da batida de ponto, visto que ele pode exercer sua função em ambiente externo, como um vendedor visitando um possível cliente. Quando a gente fala home office, não é necessariamente teletrabalho, porque ele pode ser fiscalizado. O empregado que trabalha da sua casa pode logar e fazer a batida de ponto remotamente. Isso não descaracteriza o trabalho em home office, mas não é teletrabalho para os fins da lei”.

Acidente de trabalho

Segundo Anna Carolina Cabral, a lei trabalhista destaca como acidente de trabalho aquele que ocorreu em virtude do labor. “Se o empregado estava prestando atividade ao seu empregador, e isso causou um acidente em virtude dessa atividade, ela pode ser considerada como acidente de trabalho. E outra coisa, é importante também ser verificado que exista uma culpa do empregador por aquela atividade, aquele acidente especificamente”, ela ressalta. No entanto, com a configuração do trabalho em home office, isso pode ser discutido e interpretado de outra forma, como exemplifica a advogada. “O empregado está trabalhando de home office, aí ele vai na cozinha, por exemplo, escorrega no chão molhado, e naquele momento ele está atendendo uma ligação ou respondendo um e-mail, e sofreu o acidente. Isso seria considerado acidente de trabalho? Logicamente que não, porque não foi um acidente ocorrido em virtude da atividade. O descuido é um acidente doméstico, ele estava em casa, e sofreu o acidente. Não pode ficar atribuindo ao empregador a culpa por aquele acidente”, esclarece.

Por outro lado, a advogada trabalhista faz uma ressalva quanto às novas compreensões do que pode ser considerado acidente de trabalho, visto que “as pessoas desenvolveram doenças que impactaram diretamente a ergonomia”. “Na medida que o patrão manda um empregado trabalhar em casa, e prestar um serviço para ele, para fazer com que aquela produtividade, dentro da sua casa, seja destinada para o empregador, o mesmo tem a obrigação também de conscientizar o empregado sobre as normas de medicina de segurança do trabalho. Ou seja, é importante que o empregador faça treinamento, envie material e faça com que o empregado assine um termo de responsabilidade, fazendo com que aquele empregado se responsabilize e cumpra as normas de segurança do trabalho”, destaca Cabral.

Além dos cuidados individuais com a saúde e da preservação do conforto do empregado trabalhando de sua casa, a advogada alerta que é preciso atentar a outros tipos de acometimentos que podem ser considerados como acidentes de trabalho, como transtornos e crises que atingem a saúde mental do profissional. “Vimos casos de patrão cobrando de forma exacerbada a entrega de resultados, em cima do empregado o tempo todo, ‘cadê você, que eu não estou vendo on-line?’. Esse tipo de postura que, se houver uma configuração de certo assédio moral, que possa prejudicar a saúde mental do empregado, em virtude do trabalho home office, sim, ele pode ser considerado como acidente de trabalho. Porque um acidente de trabalho não é somente aquele acidente que você cai e machuca. É também a doença laboral, a doença em virtude do trabalho pode ser caracterizada em acidente de trabalho por ter havido prejuízo à saúde do empregado”, ela alerta.

Acidente de percurso

A advogada ainda faz uma ressalva sobre a mudança que ocorreu após a reforma trabalhista de 2017, que mudou a compreensão da lei quanto ao acidente de percurso. “O que a gente chama de acidente de percurso e horas ‘in itinere’ é o período que o empregado está à disposição no percurso de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Era o que a legislação chamava de horas ‘in itinere’. Com a reforma trabalhista em 2017, esse percurso do trabalho como tempo de disposição ao empregador deixou de ser configurado dessa forma. Então, não é mais considerado como tempo de disposição ao empregador, nesse intervalo aí, trabalho em casa, para o trabalho”, ela esclarece. No entanto, a advogada ressalta que a lei trabalhista entra em conflito com a Lei Previdenciária nº 8.213/91, que discorre acerca do acidente de trabalho, visto que ela não retirou o acidente de percurso como acidente de trabalho.

“Então, vamos supor que ocorreu um acidente de trabalho no percurso de casa para o trabalho. Em virtude da própria legislação trabalhista, que não reconhece mais esse tempo à disposição, não seria configurado como acidente de trabalho. Mas aí o empregado deu entrada com o pedido de benefício no INSS e lá no dispositivo, e no campo de identificação do tipo de acidente, pela própria lei de 8.213/91, é identificado como acidente de percurso. Então, como se resolve isso? Para fins de responsabilização do empregador, eu diria que não se aplica. Mas para fins da legislação previdenciária, inclusive porque ainda há previsão, eu diria que caberia uma boa discussão em virtude da configuração do acidente de trabalho”, reforça.

Por fim, a advogada reflete sobre a importância de compreender os limites que podem ser aceitos nessa nova forma de trabalho, assim como é fundamental que o trabalhador e o patrão conheçam seus direitos e deveres. “Ambos precisam ter em mente que sem saúde, não há trabalho. Ser empregado doente pode trazer uma repercussão para o resto da vida dele, pela redução da capacidade laborativa, e para o empregador, ter um empregado doente significa que não vai ter produtividade. Então, eu acho que há um interesse em comum entre as duas partes envolvidas na relação do trabalho”, ela finaliza.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, decidiu escolher uma advogada com experiência em anular e questionar multas ambientais para comandar as operações do Ibama no Acre. A nomeação de Helen de Freitas Cavalcante como superintendente do Ibama no Acre foi publicada por Salles nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial da União.

Cavalcante é advogada e atua há anos na defesa de infratores ambientais que são, justamente, alvos de autuações por agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Nas redes sociais, Helen de Freitas Cavalcante oferece serviços de defesa, para que as pessoas não sejam alvos de multas do Ibama, dizendo fiscais do Ibama costumam a ir em propriedades rurais, onde as pessoas estão trabalhando, para aplicar multas e embargar suas áreas.

"Procure um advogado que atue em Direito Ambiental (que saiba o que fala), se antecipe", escreve ela. "Com uma assistência jurídica especializada, não será a Justiça que lhe citará como um executado em uma execução fiscal da multa do Ibama, mas você como autor de uma ação anulatória do auto do Ibama, mandará citar o Ibama a respeito das dispostas nulidades e abusividades cometidas.

Questionada pela reportagem sobre sua nomeação e como pretende atuar no Ibama em relação às infrações ambientais, Cavalcante afirmou em nota, que, "na condução da Superintendência do Ibama e dos processos e procedimentos de competência do órgão atuarei nos ditames da legalidade observando as leis e diretrizes ambientais pertinentes ao órgão".

Ela disse que sua indicação foi feita diretamente por Ricardo Salles. Sobre o fato de sempre atuar na defesa de infratores, afirmou que, "quanto aos meus anos de experiência atuando na área ambiental, só acrescentam lisura aos atos perpetrados, pois é necessário um pessoa tecnicamente preparada para a condução do órgão".

A área de infração ambiental do Ibama está praticamente estagnada, desde que Salles decidiu interromper os processos, para criar uma área de "conciliação", com a finalidade de firmar acordos com os infratores. O Ibama não divulga dados, mas sabe-se que milhares de multas estão prescrevendo todos os dias, porque os processos estão paralisados.

Em dezembro do ano passado, Salles escolheu mais um militar para comandar áreas ligadas à pasta, com a nomeação do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Wagner Tadeu Matiota. No mês passado, nomeou um advogado de 27 anos, Luciano Leão Machado de Campos, para cuidar dos cerca de cerca de 130 mil processos de infração ambiental, que somam aproximadamente R$ 30 bilhões em multas aplicadas por fiscais do Ibama.

O setor de infrações ambientais está entre os mais criticados da gestão ambiental de Salles, após a paralisação das multas determinada pelo ministro. Em outubro de 2019, um decreto (9.760) suspendeu a cobrança de multas até a realização de uma audiência de conciliação com o autuado pelos fiscais. Em tese, a ideia seria fazer com que os órgãos fiscalizadores chegassem a um acordo, sem necessidade de contestação judicial, acelerando a aplicação das sanções.

Na prática, um ano depois, o Ibama havia realizado apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. Até o fim do ano passado, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) não tinha feito nenhuma. As únicas multas pagas foram as aplicadas antes de a conciliação vigorar, conforme informações foram divulgadas pela organização Observatório do Clima, a partir de dados fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A reportagem enviou mensagens ao ministro Ricardo Salles para comentar a nomeação. Não houve retorno até a publicação deste texto.

Fábio Assunção está casado. Na última quinta-feira (1º) o ator oficializou a união com a advogada Ana Verena. No Instagram, o ator, de 49 anos de idade, divulgou uma foto da cerimônia em que aparece ao lado da noiva, de 27 anos de idade.

"Falar de que? De amor, de felicidade, de encontro, do início das coisas? Pedimos e fomos presenteados um com o outro. E isso hoje já é tudo. Ficamos pra chegar e chegamos, agora pra ficar. Minha alma agora voa em liberdade com a dela", escreveu.

[@#video#@]

Ele ainda contou que a cerimônia no civil contou com a presença de alguns familiares: "Compartilho com vocês uma foto, um instante de um dia de encanto com nossas famílias. Cada um ali presente nos iluminou e os que não puderam estar, não estavam ausentes. Verena e Fábio. 01.10.2020".

Para completar, Fábio, que recentemente completou 30 anos de carreira, entregou que a advogada agora também possui seu sobrenome: "Ana Verena que agora é Assunção".

A advogada respondeu à publicação de Fábio e se declarou: "Te amo. Foi lindo. Já é!", disse.

Na caixa de comentários diversos famosos deixaram mensagens felicitando o casal. Os filhos do ator, João e Ella, também demonstraram apoio ao novo relacionamento do pai.

Enquanto João, de 17 anos de idade e fruto do casamento com Priscila Borgonovi, deixou emojis de coração, Ella Felipa, de nove anos de idade e da relação com Karina Tavares, escreveu: "Lindos!" E recebeu uma mensagem de volta do pai: "Te amo!"

O relacionamento de Fábio e Ana é recente. O ator só revelou que estava namorando no dia 9 de agosto, quando contou que ganhou uma cesta de café da manhã da namorada e dos filhos.

Com 28 quilos a menos após uma transformação durante a quarentena, Fábio escolheu para o casamento um look combinando com a noiva: um terno todo branco da grife Ricardo Almeida.

Fábio Assunção está dando uma nova chance ao amor. Pelo menos é o que diz o jornal Extra. Isso porque, foi divulgado que o ator de 49 anos de idade está com uma nova namorada, a advogada Ana Verena Pinheiro Gomes. Carioca, ela tem 27 anos e os dois estariam juntos há pouco mais de um mês.

A publicação afirma que no Dia dos Pais, Fábio deu uma pista que estava se relacionando novamente quando disse que a namorada havia feito, com a ajuda dos filhos João Borgonovi e Ella Felipa, uma surpresa: uma cesta de café da manhã com tudo o que ele gosta.

De acordo com o jornal, Ana Verena é filha da dentista de famosos Jakeline Dias. Juntas, elas possuem uma clínica odontológica, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Discretos, os dois ainda não postaram foto juntos, mas Fábio já está seguindo a advogada no Instagram. A publicação ainda revelo que Ana é muito romântica, está fazendo uma nova graduação, gosta de praia, é religiosa e já morou na França, local onde cursou Ciências Políticas.

Fábio não assume um namoro há mais de um ano. Sua última companheira foi a carioca Karina Stadler, de 32 anos de idade.

[@#video#@]

Quem não fez tem até às 23h59 desta terça-feira (30) para declarar o Imposto de Renda. A Receita Federal espera por 32 milhões de declarações e até às 15h desta segunda-feira (30), 27.366.386 declarações foram recebidas pelo sistema. Quem ainda não regularizou a situação deve ficar atento para não ter que pagar multa e cometer um crime contra a Ordem Tributária.

Para facilitar a vida na hora de declarar o imposto, a organização de todos os documentos é bem vinda. "É essencial que ao longo do ano a gente vá guardando os comprovantes para que quando for fazer a declaração esteja com todas as documentações em mãos", revela Ana Cláudia Utumi, advogada especialista em tributação. 

Antes de mais nada, para conseguir fazer a declaração é necessário baixar o aplicativo que está disponível no site da Receita Federal e escolher a versão compatível com o sistema operacional da sua máquina. O que também pode facilitar é o Certificado Digital, que possibilita que o portador consiga puxar do próprio site da Receita Federal uma declaração pré-preenchida, com todas as informações que recebeu sobre os rendimentos que a pessoa teve ao longo do ano. Mas para isso é necessário contratar o certificado na internet - o serviço é pago e varia de certificadora para certificadora. 

Ana Cláudia reforça que quando fizer as declarações é necessário guardar os documentos em um lugar que preserve bem os papéis porque essa documentação tem que ficar guardada por mais cinco anos, já que a Receita Federal pode querer comprovar alguma coisa que foi declarada. 

Quem não declarar o imposto de renda pode ficar com o CPF irregular e se, ao longo dos anos isso não for regularizado, a pessoa pode ter o seu CPF suspenso, o que faz com que ela não possa nem manter uma conta bancária, por exemplo. 

"A suspensão do CPF acaba sendo uma medida bem forte para a pessoa. Por isso é melhor fazer a declaração incompleta e, assim que possível, fazer a retificação do que deixou de entregar, já que assim não corre o risco de pagar multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Quem deve declarar? 

- As pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo)

- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos

- Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias usando a isenção de IR no momento da venda

- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)

- Teve ganho com a venda de bens

- Comprou ou vendeu ações na Bolsa

- Era dono de bens de mais de R$ 300 mil

 -Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficou no país até 31 de dezembro

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, teve dois filhos com uma advogada durante o período em que ele era refugiado na embaixada do Equador em Londres, informou o jornal britânico Mail na edição deste domingo (12).

O australiano, que os Estados Unidos querem julgar espionagem, é pai de dois filhos com Stella Morris, 37, advogada de origem sul-africana, de acordo com o tabloide, que garantiu que o mais velho dos filhos, Gabriel, tem dois anos de idade, e o caçula, Max, um ano.

O jornal publicou fotos de Assange com seus filhos e uma entrevista com Morris, que relata que se apaixonou pelo fundador do Wikileaks há cinco anos e que o casal planeja se casar.

A advogada decidiu revelar a existência dos filhos, Gabriel e Max, porque "teme que a vida de Assange esteja em perigo se ele permanecer em Belmarsh", a prisão de alta segurança de Londres, onde ele está atualmente detido devido à nova pandemia de coronavírus, informou o jornal.

A justiça britânica, no final de março, recusou-se a libertar Assange sob controle judicial, alegando que havia "sérias razões para acreditar" que ele pode não comparecer em convocações futuras.

No Twitter, o Wikileaks observou que a companheira de Assange, "mãe de dois filhos pequenos, insta o governo do Reino Unido a libertá-lo e a outros prisioneiros, pois o #coronavírus está causando estragos nas prisões".

A justiça britânica suspendeu até 18 de maio o exame do pedido de extradição do fundador do Wikileaks para os Estados Unidos, país que pretende processá-lo pela publicação de um grande número de documentos confidenciais.

Segundo o jornal britânico, Assange e sua advogada começaram seu relacionamento em 2015, quando ela visitou seu cliente na embaixada, e o primeiro filho foi concebido no ano seguinte.

Assange até acompanhou o nascimento em Londres dos dois filhos em vídeo e pôde ver o mais velho, Gabriel, dentro da embaixada, para onde a criança foi levada secretamente, acrescentou o jornal.

As duas crianças são britânicas e já visitaram o pai na prisão, de acordo com o Mail.

A advogada Mariani de Cassia Almas, que defende Walter Delgatti Neto, de Araraquara, um dos presos por suspeita de ataques a celulares de autoridades como o ministro Sergio Moro, disse nesta quarta-feira, 24, que desconhecia qualquer aptidão em seu cliente para crimes cibernéticos. "Se ele tinha esse talento, ele nunca demonstrou e eu desconhecia. Ele nunca teve nada parecido com isso. Fiquei até surpresa quando li o noticiário sobre essa investigação, mas até agora ele não me procurou para falar sobre esse fato novo."

Mariani atua na defesa de Delgatti em dois processos criminais, um deles por furto qualificado e outro por estelionato. Na ação pelo furto, seu cliente foi condenado, mas não cumpriu pena, segundo ela. "Estamos com apelação à espera de julgamento no Tribunal de Justiça", disse. No processo por estelionato, o suspeito teria usado o cartão de crédito furtado de um advogado de Araraquara para comprar móveis. "Nesse processo ele ainda não tem condenação", disse.

Conforme a advogada, ela atua em outro processo de Delgatti Neto em que ele figura como autor e reclama a devolução de bens apreendidos pela polícia em buscas relacionadas à investigação pelo crime de furto. "Apreenderam computadores e celulares que não tinham a ver com a acusação. Ele já foi julgado e não devolveram, por isso entramos com a ação", disse.

Mariani disse que desconhece qualquer relação de seu cliente com o outro preso na operação, o ex-DJ Gustavo Henrique Elias Santos. Em 2015, os dois teriam sido detidos pela polícia, na companhia de outros dois amigos, numa abordagem da polícia no parque temático Beto Carrero World, em Santa Catarina. "Ele nunca me falou sobre isso, até porque nossa relação sempre foi muito profissional."