A Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) instalada na Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima segunda-feira (4). O grupo de trabalho é contra a privatização do sistema elétrico brasileiro. A Chesf é uma das companhias comandadas pela Eletrobras, que passará por um processo de privatização, e representa 10% da capacidade de energia instalada no país.

Além da audiência na Alepe, o plano de trabalho da Frente, que foi instalada nessa terça (29) na Câmara, também prevê realização de seminário nacional, reuniões com representantes do governo federal, debates com especialistas, técnicos e trabalhadores do setor elétrico; e visitas técnicas às instalações da Chesf nos estados do Nordeste. O colegiado é presidido pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB). 

“Esperamos fazer uma grande mobilização em defesa da Chesf e do setor elétrico brasileiro. Toda atenção à questão é urgente, pois a privatização anunciada pelo Governo Federal significa também a privatização do Rio São Francisco e isso não podemos permitir”, afirmou Danilo. "Com a privatização, o governo vai entregar para a iniciativa privada o comando da política energética do país. A lógica que vai imperar será a do lucro, prejudicando a universalização do acesso a energia, modicidade tarifária e garantia do suprimento", acrescentou argumentando. 

Com caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco é composta por deputados federais e senadores. Entidades da sociedade civil também podem solicitar adesão.

Fechado desde 2010, a situação do Teatro do Parque será tema de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Recife nesta quinta-feira (24), data em que o equipamento cultural completa 102 anos. A discussão, que foi solicitada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) e aprovada pelo plenário ainda no primeiro semestre, está marcada para às 9h. 

A morosidade na obra de reestruturação e para a reabertura do Teatro já foi mote para diversos protestos. Na última terça-feira (22), a prefeitura do Recife publicou no Diário Oficial o edital de licitação para a retomada das obras de reforma do local, o único teatro-jardim remanescente do país.

“É preciso conhecer os termos desse novo edital. É de interesse público saber, por exemplo, se o processo contempla todos os itens que restam das obras físicas, as instalações elétrica e hidráulica, sistema de sonorização e refrigeração, iluminação cênica”, alertou Moraes. 

O psolista informou também ter encaminhado um ofício ao gabinete de projetos especiais da prefeitura solicitando as planilhas de edição dos serviços realizados no contrato anterior, firmado entre o município e a empresa Concrepoxi entre 2014 e 2017. A documentação deve ser entregue e publicizada na audiência pública. 

Segundo Moraes, uma sugestão feita por ele à gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) foi para  que o novo edital fique restrito à conclusão das obras físicas, ficando pendente ainda a publicação de outros dois editais específicos: um para a restauração das obras de arte e outro para equipagem do cineteatro. 

“Na prática, é muito pouco provável que um mesmo fornecedor tenha capacidade para responder a necessidades tão específicas, como obras de reforma, serviço de restauro e montagem de equipamento”, explicou Ivan Moraes.

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A reforma do ensino médio foi o tema da audiência pública na manhã de hoje (21) no Ministério Público de São Paulo (MPSP). A reforma foi aprovada pelo senado em fevereiro deste ano (2017) e significa uma mudança no sistema educacional vigente, com início provavelmente em 2019.

Promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), a audiência, debatida em dois dias, tratou sobre a política educacional do estado, o financiamento da educação e sobre a qualidade da educação infantil e especial.

No início da manhã desta sexta-feira, o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, falou sobre a perspectiva de ajustes no sistema educacional nacional e paulista. “Hoje, o Ministério Público pretende encontrar junto com a coletividade um caminho para a construção de um sistema de ensino que atenda às expectativas da sociedade e aos princípios constitucionais”.

No primeiro semestre deste ano (2017), foram realizadas várias enquetes sobre o assunto, das quais participaram especialistas, secretarias de ensino e entidades da sociedade civil. “Agora chegou a hora de ouvirmos a sociedade porque o Geduc acredita que a construção de políticas públicas na área da educação deve ser pautada em conjunto com toda a comunidade escolar”, afirmou o promotor de Justiça João Paulo Faustinoni.

No entanto, o cientista político Daniel Cara, coordenador da campanha nacional Direito à Educação que esteve presente na audiência de hoje, abordou os aspectos negativos da reforma nacional do ensino médio. “Essa proposta trouxe mais caos ainda ao que já era caótico”, ressaltou. De acordo com Daniel Cara, as redes estaduais de educação “não sabem o que fazer com essa lei” porque a implementação dela é inviável. O especialista ainda diz que a reforma “irá evidenciar o ensino médio em detrimento da educação infantil e do ensino fundamental em termos de financiamento”.    

Uma audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) discutirá as respostas encaminhadas pela Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon) com relação à apreensão das fantasias da Troça Carnavalesca Empatando Tua Vista. A audiência está marcada para a próxima sexta-feira (2).

O Ministério Público é um dos que investiga a apreensão dos adereços do bloco carnavalesco, que tem veia política e se posiciona contra a gestão municipal e estadual do PSB. A Polícia Civil também investiga o caso. A Secretaria de Defesa Social (SDS) já condenou o major da Polícia Militar Antônio José dos Santos Júnior a 29 dias de prisão.

O caso aconteceu no dia 25 de fevereiro, primeiro dia do Carnaval, mas até o momento, nem o Governo de Pernambuco nem a Prefeitura do Recife assumiram a autoria da ordem para confiscar as fantasias da troça. No MPPE, investigam o caso o promotor de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Westei Conde, e de Habitação e Urbanismo, Bettina Guedes. 

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Nesta quinta-feira (18), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) realizará uma audiência publica no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), às 10h. O encontro é para debater a democratização e o controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de Pernambuco. 

A iniciativa surgiu através do projeto de lei 1303/2017. O projeto cria regras para a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e prevê a participação de 51% dos atletas e ex-atletas na diretoria, portal da transparência, ficha limpa, além de prestação de contas de campanha e de gestão ao Tribunal de Contas do Estado.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá realizar audiência pública para discutir o projeto de Lei que regulamenta os crimes considerados abuso de autoridade. Nesta quarta-feira (29), o relator da matéria, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou o parecer ao colegiado, mas os membros querem ampliar a discussão. Como houve pedido de vista coletiva do relatório, a votação da matéria foi adiada e deve ser realizada após a audiência pública de instrução.

Durante a sessão, antes da leitura do relatório, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou um requerimento para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalhe a proposta apresentada nessa terça-feira (28) com sugestões de mudanças no texto. O pedido foi aprovado e a audiência pública será marcada para os próximos dias.

Para Caiado, a discussão é necessária para construir um texto justo e convergente, que não impeça o trabalho de cidadãos que ocupem cargos públicos e atuem dentro da lei.  “Não tem porque ter essa celeridade toda em votar o projeto antes de sanarmos todas as dúvidas da sociedade que são muitas. A matéria é polêmica e nossa função é colocar todas as posições para que possamos acolher um texto compatível e justo”, frisou.

Vários senadores se manifestaram a favor da continuidade da discussão. E alguns deles tentaram adiar a leitura do relatório, mas o pedido foi rejeitado pelo vice-presidente do colegiado, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que presidiu a sessão.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) criticou a “pressa” na tramitação. "Não me parece adequado, não me parece conveniente, não me parece recomendável essa pressa. Todos nós precisamos exercer o nosso valor de juízo, a nossa massa crítica. Portanto, primeiro deveríamos fazer audiência pública para, em seguida, possamos, à luz da massa crítica e do juízo de valor que cada um terá, fazer o debate e o enfrentamento em relação a esse tema", defendeu.

"Não se trata aqui, pelo menos da minha parte, de uma tentativa de protelar a discussão desse projeto. O problema é que abusos de autoridades temos em qualquer grau, do maior ao menor", disse Garibaldi Alves FIlho (PMDB/RN), também a favor do debate.

"Acho que é uma matéria importante, para que a gente faça a deliberação, que não precisa ser feita de forma apressada, mas que também não pode ser feita de forma lenta, porque o País precisa de uma legislação clara em relação a abuso de autoridade. Não se trata só de questões que estamos vendo por parte do Judiciário, mas se trata de qualquer autoridade, policial, legislativa e também autoridade do Executivo", salientou Gleisi Hoffmann (PT/RS).

Proposta

De autoria do senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto trata sobre os crimes de abuso de autoridade cometido por agentes públicos integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública. Entre as condenações estabelecidas estão a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime e a perda  do cargo, mandato ou função pública - esse último em caso de  reincidência.

A matéria encontra simpatizantes no Senado, especialmente entre os descontentes com a condução da Operação Lava Jato. A Polícia Federal tem sido duramente criticada em suas ações. O clima esquentou ainda mais após a Operação Carne Fraca, encarada por muitos parlamentares como prejudicial ao setor agropecuário, em sua forma de divulgação.

Os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres brasileiras serão discutidos, na próxima segunda-feira (6), durante uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife. O evento é organizado pela vereadora Marília Arraes (PT), líder da bancada de oposição na Casa José Mariano. Segundo ela, a Proposta de Emenda à Constituição 287, que prevê a reavaliação das leis que regem o sistema previdenciário, traz, entre outros pontos, a eliminação do bônus concedido às mulheres no tempo de contribuição e idade de aposentadoria, desconsiderando as condições desfavoráveis enfrentadas por este público no mercado de trabalho e a dupla jornada que realizada pela imensa maioria das brasileiras.

Participam do debate a senadora Fátima Bezerra (PT/RN); a vice-presidente da CUT, Carmen Foro; a deputada federal Luciana Santos (PCdoB/PE); a professora da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Liane Cirne Lins; além de representantes do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Marcha Mundial de Mulheres, União Brasileira de Mulheres e Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-PE).

Para Marília Arraes, o tema deve ser debatido com o maior número possível de mulheres. “De acordo com estudos técnicos feitos pelo Dieese cerca de 90% das mulheres ocupadas em atividades urbanas, em 2014, cuidavam dos afazeres domésticos. Entre os homens, esse percentual era de 52%. No campo, 96% das mulheres ocupadas cuidavam dos afazeres domésticos contra 48% dos homens ocupados. No geral, as mulheres ocupadas dedicam, em média, 19,21 horas por semana aos afazeres domésticos enquanto que os homens, apenas 5,1 horas... Em resumo, essa proposta trata prejuízos gravíssimos para as trabalhadoras brasileiras e por isso não pode ser aprovada”, destacou.

Discussões calorosas marcam a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), área central do Recife, na manhã desta sexta-feira (18). Em pauta, as ocupações contra a polêmica PEC do Teto ditam o rumo dos debates de uma audiência pública formada por políticos, centrais sindicais, educadores, estudantes, representantes de ocupações, entre outros grupos. O espaço está lotado, tanto que um telão precisou ser instalado na parte externa do prédio, e algumas pessoas acompanham as falas mesmo na via onde circulam carros.

Uma mesa foi montada na entrada da Alepe onde vários participantes da audiência opinam sobre as ocupações e deixam suas impressões a respeito da PEC do Teto. A grande maioria dos que falam ao público e principalmente a plateia são favoráveis às ocupações e criticam veemente a PEC, argumentando que podem ocorrer cortes de recursos financeiros para a educação. O deputado estadual Edilson Silva media as discussões.

Integrante da ocupação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), um estudante que preferiu não se identificar criticou a PEC do Teto e valorizou as ocupações. “Nós estamos diante de um contexto de efervescência política, em que há uma PEC que retira investimentos da saúde, educação, segurança pública, e por isso estamos resistindo nas ocupações e nas ruas, tentando barrar esta PEC com a mobilização popular. Acredito que este tipo de ajuste penaliza a classe trabalhadora e não vai resolver os problemas fiscais do País”, opinou o estudante, que também tornou público seu posicionamento durante a audiência.

Moradora do bairro do Ibura, a produtora Cátia Seabra foi acompanhar a audiência pública da Assembleia e avaliou como positiva a discussão. “Só o fato de ter uma audiência pública para discutir as ocupações e a PEC é muito importante. Todos estão defendendo seus espaços e as propostas são dadas pelos participantes. A audiência está cumprindo seu papel, dando espaço para os dois lados. É uma democracia”, disse Cátia. 

Favorável à PEC do Teto, a deputada estadual Priscila Krause também se posicionou no evento. Vários momentos da sua fala foram interrompidos com gritos contrários ao posicionamento de Priscila. Para manter o espaço democrático, Edilson Silva interviu e pediu que as pessoas respeitassem a opinião da parlamentar. De acordo com a deputada, a PEC é necessária porque deixará mais transparente o uso de recursos financeiros no setor público. Ainda durante a fala da deputada, o públicou deu as costas em repúdio às opiniões da parlamentar.

Glauciano Júnior, integrante do movimento UFPE Livre, criticou as ocupações. “Observo que todos esses protestos e ocupações não são contra a PEC, mas sim contra o governo federal. Não estou dizendo que sou a favor do governo. A maioria das pessoas que estão na ocupação tão pouco sabe pelo que estão lutando. Será que o governo está preocupado com as ocupações? Essa audiência não está sendo democrática. Edilson Silva e Tereza Leitão convidaram apenas estudantes a favor das ocupações”, declarou o representante do UFPE Livre. 

Os debates devem entrar pelo turno da tarde e ainda não há previsão de término. A audiência ocorre de forma pacífica até o momento.

Com informações de Lara Tôrres

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O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MP), irá promover uma audiência pública que contará com os depoimentos de jornalistas agredidos pela Polícia Militar, no exercício da profissão, nos últimos cinco anos. Intitulada de “Tutela do direito à informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”, a audiência acontecerá no dia 28 de setembro, no auditório Queiroz Filho, no centro.

A entidade irá determinar o tempo que cada inscrito terá para discursar de acordo com o número de participantes. A iniciativa tem apoio da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos do MP e recebe inscrições via telefone até o dia da realização. Também apoiam a audiência o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo.

Os depoimentos serão filmados e se tornarão parte de um documento que servirá de base para uma denúncia contra a violência da Polícia Militar. A Conectas Direitos Humanos já formalizou um procedimento na segunda-feira (19) junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por conta do” crescente processo de criminalização do direito de protesto no Brasil”.

Audiência Pública “Tutela do direito à informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”

Inscrições : (11) 3217-6298 (falar com Paula)

Dia: 28 de setembro (quarta-feira)

Hora: 14h30 às 18h30

Local: Auditório Queiroz Filho do Ministério Público de São Paulo

Rua Riachuelo nº 115 – Centro paulistano- (Metrô Sé)