Começa nesta sexta-feira (30), o 1° Seminário de Lideranças Regionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) que vai reunir conselheiros e inspetores regionais, no Bonito Plaza Hotel, em Bonito (PE). O evento, que tem como objetivo reciclar os conhecimentos sobre o Sistema Confea/Crea e Mútua, tem na pauta temas como regimento do órgão, resoluções, atribuições profissionais, processos administrativos e câmaras especializadas.

Nesta manhã, primeiro dia do seminário, a programação inclui palestra sobre as atribuições do Conselho Federal, Regional e a da Gerência Nordeste do Confea, além do Código de Ética. Já no período da tarde, haverá uma programação especifica para cada público. Dessa maneira, a partir das 14h, os novos conselheiros receberão informações sobre o Regimento do Crea-PE, Lei n° 5.194/66, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Atribuições Profissionais, Votação eletrônica nas sessões plenárias e sobre Câmaras especializadas.

Na pauta de assuntos que serão abordados para os antigos conselheiros fazem parte, estudos de casos, regimento, processo ético, procedimentos administrativos e outros. Enquanto isso, os inspetores recebem treinamento sobre o Regimento das Inspetorias Regionais e fazem um aprofundamento do Manual do Inspetor. Ainda na ocasião, o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, fará a apresentação do Plano de Gestão das Inspetorias para 2015.

Na manhã do sábado (31), a programação começa com a palestra do gerente de Fiscalização (GFI), Romildo Cavalcanti, que irá apresentar o panorama de ações e as atividades programadas para o ano de 2015. Em seguida, o professor doutor hidrogeólogo Waldir Duarte Costa, ministra palestra sobre “Alternativas de Abastecimento por Água Subterrânea no Estado de Pernambuco”, em seguida o diretor regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, Augusto Nogueira, falará sobre as atribuições e propostas da Mútua-PE para 2015. Para fechar a programação do sábado, os inspetores e conselheiros recebem capacitação de técnicas de oratória e motivações e resultados.

No domingo, haverá a 1800ª Sessão Plenária Ordinária, a 1ª de 2015, a partir das 8h. No encontro, estão previstas a posse e diplomação dos inspetores, dos conselheiros, eleição e posse da nova diretoria, formação das comissões e câmaras especializadas. Além disso, haverá a votação das propostas do Calendário da Diretoria e a Norma Interna sobre frequência e a apresentação do novo organograma do Crea-PE.

Da Assessoria do CREA-PE

Deve ser instaurado nesta terça-feira (4) pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados processos contra três deputados do PT da Bahia. As representações contra Afonso Florecen, Rui Costa e Nelson Pelegrino foram protocoladas pelo PSDB e pelo DEM no último dia 16 de outubro.  

No pedido os partidos citam as denúncias da revista Veja na edição do dia 24 de setembro e que aponta suposto envolvimento dos deputados no desvio de verbas públicas destinadas à construção de 1.120 casa populares para família de baixa renda. Ao todo, R$ 17,9 milhões do fundo de combate a pobreza teriam sido desviados desde 2004. 

A ONG instituto Brasil teria envolvimento nos desvios de dinheiro. “o instituto recebia os recursos, simulava a prestação do serviço e carreava o dinheiro para os candidatos do partido. Se o acordo pagava pela prestação de mil casas, por exemplo, o instituto erguia apenas 100”, contou a presidente da ONG, Dalva Paiva. 

A denúncia aponta que parte dos recursos teria sido usado para financiar a campanha dos deputados através de caixa 2 e a outra parte para sustentar militantes petistas. Para a revista Veja os deputados negaram envolvimento, mas admitiram uma relação institucional com Dalva. 

Atingido pelas denúncias de corrupção no escândalo da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, deve apresentar amanhã sua carta de renúncia do Conselho de Administração da hidrelétrica de Itaipu, na reunião que acontecerá a partir das 9h, em Foz do Iguaçu, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. O mandato de Vaccari só expiraria em dia 16 de maio de 2016, mas o petista decidiu deixar o cargo pressionado, para evitar maiores problemas para o governo, em tempos de campanha eleitoral. Mas a justificativa oficial apresentada para a sua saída é a intenção de se dedicar integralmente às atividades partidárias.

Segundo a assessoria da hidrelétrica Itaipu, o pedido de desligamento de Vaccari ainda não tinha sido apresentado ou a intenção informada até o início da noite desta quinta-feira. De acordo com a assessoria do petista, a ideia de Vaccari é comunicar ao colegiado, na reunião de sexta, que deixará as funções no ano que vem. Ele está como conselheiro de Itaipu há 11 anos e 10 meses, desde janeiro de 2003, quando foi nomeado pela primeira vez para o cargo. Depois, foi reconduzido para mandatos sucessivos de quatro anos em maio de 2004, maio de 2008 e maio de 2012.

Além do petista Vaccari, integram o Conselho de Itaipu, pelo lado brasileiro, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares (PDT), o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa, o ex-governador do Paraná Orlando Pessutti (PMDB), diretor de transmissão da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes. Cada conselheiro da Itaipu ganha, por mês, R$ 20.804,13. O Conselho realiza seis reuniões ordinárias por ano, de acordo com calendário aprovado na última reunião do exercício anterior e, excepcionalmente, podem ser convocadas reuniões extraordinárias.

A coligação Pernambuco Vai Mais Longe realizou entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (23), para anunciar a instalação do conselho político da frente.  O grupo é composto pelos presidentes dos partidos e representantes da majoritária da coligação, o conselho tem a finalidade de estabelecer as diretrizes e estratégias que serão utilizadas nas campanhas da chapa.  

De acordo com o senador e candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), as reuniões do grupo acontecerão de forma presencial e virtual, com periodicidade mínima de um encontro por semana. O candidato ressaltou que a iniciativa irá contribuir para o desenvolvimento da campanha. “O conselho é um órgão colegiado. É um processo integrado e solidário que irá guiar todos os passos que serão seguidos pela nossa campanha. Não importa o partido, todos têm um peso fundamental nesse processo”, revelou o senador. 

O candidato à vice, Paulo Rubem (PDT), afirmou que as reuniões também irão contribuir para o crescimento dos candidatos que postulam uma vaga nas câmaras federal e estadual. “O conselho nos tornará mais presentes, pois as peculiaridades de cada região serão transmitidas pelas bases. Isso significa que estaremos mais integrados com os candidatos a deputados. 

A deputada estadual e presidente do PT- PE, Teresa Leitão, ressaltou que  o conselho será um instrumento importante e que ele representa a democracia interna. “A instituição do conselho foi preponderante para a coligação. A trocar de experiência, possibilita a construção de uma campanha política consistente. Essa atitude mostra a essência da nossa campanha, a proposta de um governo participativo, onde o povo vai ser ouvido”, concluiu a deputada.

Em Assembleia Geral Ordinária (AGO), os acionistas da Eletrobras elegeram nesta quarta-feira (30) os membros do Conselho de Administração da companhia para o próximo exercício. Indicado pela União, o presidente do conselho seguirá sendo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann.

Também foram reeleitos para o conselho por indicação da União o atual presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto; o chefe de gabinete do MME, José Antonio Coimbra; o diretor de infraestrutura e insumos básicos do BNDES, Wagner Bittencourt; o chefe de gabinete do Tesouro Nacional, Lindemberg de Lima Bezerra; e o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Planejamento, Maurício Muniz.

Conforme antecipado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a Eletrobras alterou uma política recente de governança da estatal e elegeu apenas um representante dos acionistas minoritários para o Conselho de Administração. No ano passado, foram eleitos um representante dos detentores de ações ordinárias e um para representar os acionistas com papéis preferenciais.

Hoje, no entanto, apenas o representante dos ordinaristas foi aceito pela companhia, após longa discussão jurídica entre a empresa e os minoritários presentes. A vaga será ocupada por João Lian, até então conselheiro dos preferencialistas. "Fica parecendo que a empresa está indo contra a transparência", comentou Lian.

O diretor financeiro e de relações com os investidores da Eletrobras, Armando Casado - que preside a AGO -, prometeu levar os requerimentos dos minoritários à administração da companhia, para que a possibilidade de eleição de um representante dos preferencialistas seja avaliada futuramente pela empresa. Além disso, Emanuel Mendes, foi eleito conselheiro representante dos empregados da Eletrobras.

Os acionistas da Eletrobras também elegeram os membros do Conselho Fiscal da companhia. Como indicados da União, foram reconduzidos Danilo de Jesus Furtado e Jarbas Raimundo Matos, além eleição de Bruno Nunes. Pelos minoritários, foram reeleitos Robert Juenemann e Manuel Jeremias Caldas.

Casos de pacientes em macas espalhadas pelos corredores ou em colchões sobre o chão, falta de água em chuveiros e sanitários e cenários que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra integram relatório divulgado hoje (7) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, visitou oito hospitais de urgência da rede pública. A conclusão: problemas estruturais no Sistema Único de Saúde (SUS) ferem a dignidade e os direitos da população.

De acordo com o relatório, os serviços de urgência e emergência enfrentam um duplo gargalo. O primeiro trata do atendimento congestionado provocado, segundo o documento, pela centralização do atendimento em poucos serviços. O segundo problema envolve a dificuldade em dar solução a casos de usuários que conseguem ser atendidos. A situação, segundo os médicos, gera uma fila também para sair do serviço, agravando a situação de carência e impossibilitando a admissão de novos usuários.

O subfinanciamento na saúde foi indicado como expressão maior da falta de prioridade dada ao setor. O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), relator da comissão, lembrou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100 bilhões no SUS ao longo dos últimos 13 anos e que, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 11% das ações previstas para a área foram concluídas desde 2011.

“Não é um problema de agora. Vem se agravando, se acumulando. Não vai haver solução imediata e repentina, ainda que desejada”, disse. “A ideia é fazer com que isso tenha alguma repercussão. Vamos procurar o ministro da Saúde e o presidente do Supremo Tribunal Federal, porque há medidas judiciais que precisam ser tomadas”, completou. A situação de subfinanciamento do sistema, segundo o relatório, tem sido agravada pelo baixo nível de ressarcimento de planos de saúde ao SUS em razão dos atendimentos que deveriam oferecer, mas que são feitos pela rede pública. A estimativa é que 25% dos atendimentos nas urgências envolvem usuários de planos de saúde.

O presidente do CFM, Roberto d’Ávila, cobrou do governo federal soluções definitivas e programas de Estado no lugar de programas de governo que, segundo ele, têm prazo de validade. “O Ministério da Saúde é o quinto em gastos para investimentos. Obras em cidades, estádios, tudo isso é maior. E, mesmo pequeno, o orçamento é mal executado e acaba voltando para o Tesouro para abater a dívida. Não é prioridade”, avaliou.

A previsão é que a comissão recomende ao Executivo, estados e municípios que adotem a Política Nacional de Atenção às Urgências, ampliando a participação no financiamento do SUS; ampliem a abrangência do programa SOS Emergência, para incluir todos os serviços públicos; reduzam a carência de quase 200 mil leitos hospitalares e criem mais leitos de apoio e de retaguarda; revisem os valores da tabela SUS para remunerar a prestação de serviços, e evitem a contratação provisória de recursos humanos, privilegiando o concurso público e a contratação pelo regime estatutário.

As informações foram colhidas nas seguintes unidades de saúde: Arthur Ribeiro de Saboya, em São Paulo, Souza Aguiar, no Rio de Janeiro e Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador; Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, Pronto-Socorro Municipal Mario Pinotti, em Belém; Hospital de Base, em Brasília, Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (MT). As visitas contaram com o apoio de conselhos e sindicatos de profissionais da saúde, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A União, acionista majoritária, votou e elegeu para o conselho de administração da Petrobras Guido Mantega, Graça Foster, Márcio Zimmermann, Sergio Quintella, Francisco Roberto de Albuquerque, Mirian Aparecida Belchior e Luciano Galvão Coutinho. Apoiou também o indicado pelos trabalhadores, Silvio Sinedino.

A União tem sete dos dez assentos. Os minoritários têm direito a duas vagas e os trabalhadores, a uma. A eleição segue para os demais assentos.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) vai se reunir neste sábado (15) para votar uma resolução sobre a crise na Ucrânia, mas a Rússia, que é membro permanente do conselho, deve vetá-la.

A missão de Luxemburgo à ONU tuítou nesta sexta-feira que o conselho se reunirá na manhã de sábado. Luxemburgo detém atualmente a presidência rotativa do conselho. A proposta de resolução, obtida pela Associated Press, insta todas as partes a "buscar imediatamente a resolução pacífica dessa disputa por meio de diálogo político direto".

O esboço do documento assinala que a Ucrânia não autorizou o referendo marcado para domingo na Crimeia, no qual a população votará se aceita a separação da península da Ucrânia e anexação do território à Rússia e "declara que este referendo não pode ter validade e não pode formar a base para qualquer alteração do status da Crimeia".

Potências ocidentais esperam que a China, que costuma apoiar a Rússia dentro do conselho, deverá se abster desta vez, em vez de vetar a resolução. Fonte: Associated Press.

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A instituição de um Conselho Municipal, milhares de vidas excluídas da sociedade e a luta pela reintegração e igualdade entre as escolhas humanas. Foram estes os assuntos que nortearam, nesta quarta-feira (12), uma audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 60/2013, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). 

Na discussão, organizada pelo vereador Jayme Asfora (PMDB), foram abordadas as políticas públicas para a área, os impasses e o papel de articulação que o Conselho deverá ter. “O público LGBT vive uma série de humilhações, violências e injustiças do dia a dia, em casa, na rua, no ambiente de trabalho, por parte de policiais e de outras pessoas. Mesmo com o avanço do Supremo (Tribunal Federal), da legislação e da jurisprudência”, pontuou o peemedebista. “Um projeto dessa magnitude, apesar de toda evolução, ainda tem uma parte da população que pratica a discriminação, tem preconceito e às vezes até é homofóbico”, acrescentou. 

Entre as propostas do Conselho, caso seja aprovado, está à formulação de políticas públicas, a promoção de cursos e palestras em escolas, para instituições públicas e de ordem civil. “Vamos criar uma arena de interação para que as políticas possam ser impulsionadas e desenvolvidas, contemplando de fato a população que é marginalizada e excluída”, frisou Wellington Pastor, membro da Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS). 

Além disso, também vai receber denúncias sobre a violação de direitos, encaminhando-as para os órgãos competentes, e intermediar o diálogo entre o poder público e a sociedade LGBT. “Ele vai fortalecer a política da população LGBT. Nós já temos tantos conselhos o da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da deficiência e é já está mais do que na hora de termos o conselho LGBT”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Suassuna, que também afirmou a divisão de responsabilidades na construção do órgão, entre a sociedade e o Poder Executivo. 

A proposta para a instituição do Conselho Municipal LGBT foi encaminhado em novembro de 2013 para a Casa José Mariano, no entanto – ao contrário dos outros dezenove projetos que chegaram à mesma época advindos do Poder Executivo – ainda está em tramitação. A matéria tem gerado polêmicas entre os vereadores de ordem religiosa e mais conservadora. A vereadora Priscila Krause (DEM) garantiu aos que participavam do debate que vai “lutar pelo consenso na Câmara para a aprovação da matéria”. 

“É você defender um mundo melhor, de respeito e tolerância. Que vai muito além dos interesses específicos deste segmento. Isso vai fazer com que o meu filho, independente da escolha sexual dele viva num mundo melhor. Tem causas que não tem cor partidária. A questão da diversidade não é de partido A, B ou C. São causas que transcendem qualquer rótulo”, cravou a democrata. 

Para a idealizadora do Instituto Boa Vista, Maria do Céu, a aprovação do projeto é ouvir a família e fazer prevalecer os direitos humanos. “O debate sempre será polêmico, mas a Câmara está consolidando e mantendo o diálogo da sociedade com o poder público”, frisou. “Eles (os que são contra a proposta) estão sendo contra a família. Todos nós temos uma família, não é com preconceito e exclusão que você constrói. É com liberdade, com respeito, cidadania e leis. Espero que eles escutem e façam prevalecer os direitos humanos, não só aqui, mas na educação, na saúde, em todos os lugares”, complementou.