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Parte das despesas para socorrer o fornecimento de energia no Amapá será bancada por todos consumidores do País. O montante será usado para contratação emergencial de usinas térmicas para restabelecimento do serviço no Estado, que está sem energia desde a semana passada, após um incêndio na subestação Macapá. O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região.

Os custos serão embutidos na conta de luz por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que serve para manter a estabilidade do sistema elétrico. Essa conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que operam no chamado mercado livre, como indústrias. O saldo dependerá da quantidade de energia, do tempo que esse acionamento será necessário e do custo do combustível que será usado pelas usinas.

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A medida está prevista na portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira, 6. Diante da situação de calamidade pública no Amapá, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, atuar no restabelecimento do serviço. O ministério autorizou a empresa a contratar "de forma célere, excepcional e temporária" até 150 MW por até seis meses ou quando houver reconhecimento de condição satisfatória de atendimento ao Estado.

Segundo o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, o encargo é usado como um "curinga" para quando há necessidade de atendimento emergencial. "É uma medida, do ponto de vista legal e energético, correta. O custo é muito alto, mas é rateado entre todos os consumidores. O Estado está há muito tempo sem energia elétrica, então, faz sentido essa decisão", afirmou.

Até setembro, os consumidores pagaram R$ 457,5 milhões em encargos de serviços do sistema. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o valor está abaixo do que foi registrado no mesmo período do ano passado, R$ 1,574 bilhão. A redução deve-se à forte queda da demanda por energia durante os primeiros meses da pandemia do novo coronavírus, que reduziu a necessidade de térmicas em funcionamento no País.

O Ministério de Minas e Energia conta com a contratação emergencial para suprir totalmente o fornecimento de energia no Amapá até a próxima semana. De acordo com a pasta, cerca de 80% do serviço já foi restabelecido. Pela portaria, a Eletronorte está autorizada a contratar imediatamente 40 MW de geração. Questionada pelo Broadcast Político, a empresa não informou a quantidade e condições dos contratos que estão sendo negociados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.

Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.

"De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade", diz o TCU.

Como a maior parte dos itens da alimentação básica no Recife, a carne de frango passou por mais um aumento e chega aos 21% de alta no mês de outubro, segundo levantamento do Procon-PE para este mês. O item tornou-se o mais caro da cesta básica, que também não para de aumentar, chegando aos R$ 471,90 e com impacto de 45% sobre o salário mínimo. Consequentemente, comerciantes e consumidores da capital e região metropolitana já sentem o efeito desse aumento na carne branca, e a prospecção para a virada outubro-novembro é de um aumento iminente, ou mesmo de substituição nas refeições.

Para garantir a clientela, que ainda consegue se manter apesar da pandemia, os lojistas têm diminuído a própria margem de lucro para controlar o valor de saída aos consumidores. Contudo, com o lucro reduzido e ainda nenhuma previsão de baixa, a estimativa é de que o repasse já sofra aumento na entrada de novembro.

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O LeiaJá conversou com comerciantes e consumidores dos mercados públicos de Casa Amarela e Encruzilhada, ambos na Zona Norte do Recife, e dois dos mais populares da cidade.  No Mercado da Encruzilhada, “China”, 44, proprietário de um açougue homônimo há 15 anos, alerta que o aumento para o consumidor pode não esperar a virada para o mês de novembro. “O pessoal ainda tá levando mais frango, porque o frango é mais barato em relação às outras carnes. Ainda não aumentei o meu preço, mas se aumentar mais um pouco (com os fornecedores) vou ter que repassar mais alto. O preço de hoje pode não ser o mesmo de amanhã. Se hoje estou vendendo os cortes a R$ 12, mas no fim da tarde já compro mais caro, amanhã precisarei aumentar R$ 0,50 ou R$ 1. Depende do dia. O pessoal acha caro, mas eu não lucro nada, vou fazer como?”, questionou.

A queixa de China se repetiu entre todos os comerciantes ouvidos. Como o frango, as demais carnes têm saído por um preço mais alto, e a realidade do consumidor é escolher a opção menos cara. Taises Mirely, 27, é gerente de um frigorífico tradicional de Casa Amarela e reafirma os pontos dos colegas de profissão.

“A partir do momento que a gente compra já num valor alto, se não aumentar, como é que a gente vai tirar o lucro? Por enquanto, a gente tá tentando manter o nível para não perder clientes, e tá dando para fazer assim. O frango pode se tornar a carne mais cara daqui para o mês que vem. Mas tá variando bastante. Nosso quilo do peito de frango é R$ 10,99, mas teve uma cliente que chegou na semana passada falando que quase comprou a R$ 13,99, aqui perto. E dá até para entender o preço do concorrente”, explicou a gerente.

Para os comerciantes que trabalham exclusivamente com a carne de frango, a impressão é de que os aumentos são tão constantes que já não se sabe a causa exata. Do aumento da ração das casas de criação ao aumento do dólar e seu impacto geral, as respostas dos fornecedores se revezam, é o que explica Marcelo José, 42, balconista de uma granja de médio porte também em Casa Amarela.

Ele diz que a empresa consegue manter o preço da maior parte dos alimentos, pois tem algumas coisas “ao próprio favor”, mas que “para quem paga aluguel ou só pode comprar em pouca quantidade, não dá para segurar em um valor muito baixo. O nosso frango natural, por enquanto, segue a R$ 10,90, o mesmo preço do mês passado. E conseguimos segurar, mesmo depois de dois aumentos, mas esperamos uma redução, ou não vai dar para segurar pro cliente”. 

Márcia Silva, dona de casa, 47, é uma das consumidoras que já não conseguem mais acompanhar o preço atual do frango. “Estou comprando agora, depois de umas três semanas sem comprar frango, e isso porque aqui foi um dos lugares mais baratos que encontrei. Não está dando, e tenho comprado carne de segunda, carne dessas de lata. Também substituo o frango por hambúrguer, que compro a menos de R$ 1, ovos, salsicha, qualquer opção mais barata”, disse, enquanto finalizava as compras em um dos estabelecimentos visitados.

O LeiaJá também ouviu Arthur Gonçalves, 28, que é proprietário de um restaurante no Mercado Público de Casa Amarela. Ele relata estar fazendo aumentos consecutivos em seus pratos. “Sei que precisei aumentar os pratos de um em um real. Com um frango caro, arroz caro e até um óleo a R$ 8, precisei subir o preço dos pratos. Mesmo assim, a margem de lucro só faz diminuir. Durante a pandemia eu fechei, retornei há pouco tempo. Não sei se vale a pena o trabalho, nem manter aberto”, explicou.

De R$ 12, o prato do restaurante de Arthur agora é vendido por R$ 15. Além do seu estabelecimento, outros dois restaurantes do local também fecharam as portas por aproximadamente seis meses durante a pandemia.

Em todos os estabelecimentos que trabalham com a carne de frango, nos dois mercados visitados, o preço do frango natural varia entre R$ 10,99 e R$ 13 o quilo. Para os cortes, o preço vai de R$ 10 a R$ 11,99. Já para o peito de frango, o menor preço foi R$ 10,99 e o maior, R$ 11,99, apresentando a menor variação.

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O Banco Central reconheceu nesta terça-feira (22) que a inflação ao consumidor "deve se elevar no curto prazo". De acordo com a instituição, contribuem para isso "o movimento de alta temporária nos preços dos alimentos" e a "normalização parcial dos preços de alguns serviços", na esteira da retomada da atividade e da redução do isolamento social.

Essas considerações foram feitas na ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom). Na semana passada, o colegiado manteve a Selic, a taxa básica de juros, em 2% ao ano, depois de nove cortes consecutivos.

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Da reunião do Copom de agosto para a de setembro, algumas pressões inflacionárias ficaram claras, como a verificada na alta do preço do arroz. No documento divulgado ontem, o Copom trata a pressão sobre os alimentos como "temporária".

Em 12 meses até agosto, o preço dos alimentos subiu 8,83%. Esse reajuste não tem apenas um alimento como responsável - a maioria está com preços recordes no campo.

Na ata, o colegiado também avaliou que os preços administrados devem apresentar "variação contida". Como exemplo, o BC citou "o recuo nas tarifas de plano de saúde em setembro e a queda projetada para o preço da gasolina a partir de outubro".

No mais recente Relatório de Mercado Focus, publicado na última segunda-feira, os economistas do mercado financeiro projetaram alta de apenas 0,90% nos preços administrados no acumulado de 2020.

No caso de 2021, porém, a expectativa é por elevação de 3,84%.

Nível de atividade

Os integrantes do Copom avaliaram ainda que "dados recentes" sugerem uma "recuperação parcial da atividade econômica". "Os programas governamentais de recomposição de renda têm permitido uma retomada relativamente forte do consumo de bens duráveis e do investimento. Contudo, várias atividades do setor de serviços, sobretudo aquelas mais diretamente afetadas pelo distanciamento social, permanecem bastante deprimidas", acrescentou o Copom.

O documento diz, também, que a "pouca previsibilidade associada à evolução da pandemia e à necessária redução nos auxílios emergenciais a partir do final desse ano aumentam a incerteza sobre a velocidade de retomada da atividade econômica".

"O Comitê ponderou que esta imprevisibilidade e os riscos associados à evolução da pandemia podem implicar um cenário doméstico caracterizado por uma retomada ainda mais gradual da economia", disse o Banco Central.

Com relação à economia internacional, o BC avaliou que a retomada da atividade nas principais economias tem resultado em um ambiente relativamente mais favorável para economias emergentes. Mas ponderou que há "bastante incerteza sobre a evolução desse cenário benigno".

"Uma possível redução abrupta e não organizada dos estímulos governamentais pode atrasar a recuperação da demanda por bens e o processo de recomposição de estoques", avaliou a instituição.

Juros

Sobre o nível da taxa básica de juros, o Copom informou entender que a "conjuntura econômica" continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado (taxas de juros baixas), mas reconhece que, devido a "questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária [novos cortes de juros], se houver, deve ser pequeno".

A instituição acrescentou que, se necessárias, "novas reduções de juros demandariam maior clareza sobre a atividade e inflação prospectivas e poderiam ser temporalmente espaçadas".

O BC informou ainda que eventuais ajustes futuros no atual grau de estímulo (novos cortes de juros) ocorreriam com gradualismo adicional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Procon Recife realiza, na próxima semana, o mutirão online de negociação de dívidas vencidas com bancos. Esta será a segunda vez que o órgão realiza mutirão em formato online. 

De 21 a 25 de setembro, os consumidores poderão negociar seus débitos com as instituições bancárias a partir do site do Procon Recife. O cidadão será conectado ao Consumidor.gov.br, serviço público e gratuito que reúne os Procons do Brasil e tem parceria com a federação dos bancos para solução de conflitos. Segundo o Procon Recife, a plataforma costuma responder ao consumidor em até dez dias após a abertura da negociação.

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O Procon Recife auxiliará na negociação dos consumidores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma pelo e-mail procon@recife.pe.gov.br, por redes sociais @proconrecife ou ainda presencialmente, com prévio agendamento no site do órgão.

De acordo com o Procon, o mutirão anterior, de negociação com a Celpe, conseguiu acordos com até 80% de desconto em multas e juros, atendendo mais de 600 consumidores. O próximo mutirão online está agendado para 28 a 30 de setembro, dessa vez para conciliar dívidas com a Compesa.

A Serasa lança a partir desta quarta-feira (16) uma ação para facilitar o pagamento de dívidas, com desconto de até 50% nos valores devidos. Segundo a consultoria, a ação tem potencial para que até 20 milhões de consumidores deixem de ter o nome negativado.

A iniciativa possibilita a renegociação de dívidas especialmente com lojas, bancos e empresas de telefonia e internet.

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Para consultar as possibilidades de negociação, o consumidor deve acessar a plataforma da Serasa Limpa Nome. Lá é possível consultar se há dívidas pendentes a partir do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É possível também fazer a negociação por aplicativo de celular.

Inadimplência

Segundo balanço divulgado no início do mês pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 26,7% das famílias brasileiras tinham contas em atraso em agosto e 67,5% estavam endividadas.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.

O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.

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Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital.

“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.

“Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, avalia o professor.

Atualização

Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicaram que uma atualização do código é bem-vinda. Para o professor Ulysses Reis, a atualização da norma deve levar em conta a expansão dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. “O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”.

O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962/2013 regulamentou algumas situações relativas ao comércio eletrônico. Segundo Neves, diversos artigos do código são aplicados por equiparação ao varejo digital. Ele também destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”.

Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”.

Impulso

O comércio online ganhou impulso durante a pandemia do novo coronavírus. O e-commerce brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020 em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Movimento Compre&Confie em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

De acordo com o levantamento, o aumento do faturamento foi possível porque houve crescimento de 65,7% no número de pedidos, de 63,4 bilhões para 105,06 bilhões. Segundo a ABComm, desde o início da pandemia mais de 135 mil lojas aderiram às vendas pelo comércio eletrônico para continuar vendendo e mantendo-se no mercado.

Estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostrou que os brasileiros aumentaram suas compras online, passaram a usar meios digitais de pagamentos e devem continuar com esses hábitos de consumo no pós-pandemia. Segundo os dados, 61% dos clientes que compraram online durante a quarentena aumentaram o volume de compras devido ao isolamento social e 70% disseram que pretendem continuar comprando mais pela internet do que faziam antes da covid-19.

Para o diretor jurídico da ABComm, Guilherme Martins, houve uma evolução tecnológica muito grande nos últimos 30 anos que permitiu esse modelo atual de varejo digital em termos de segurança do processo, expansão dos meios de pagamento, acessibilidade e aspecto logístico.

“Com a pandemia, houve um cenário disruptivo sem volta. Até aqueles que não eram habituados a comprar em ambiente eletrônico se viram em alguma situação obrigados a fazê-lo. Eficiência, preço e segurança acabaram sendo determinantes para mudar essa mentalidade, atrelada à questão tecnológica e ao apoio jurídico que vem por trás disso, que é a regulamentação dos direitos do consumidor”, afirmou Martins.

Cuidados

Com essa migração para o ambiente virtual, os consumidores devem tomar cuidados para não terem dor de cabeça. O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, orienta sobre o que o consumidor precisa observar na hora de comprar pela internet.

“O consumidor tem que verificar se o site é seguro. Ele pode procurar na página o CNPJ da empresa ou o CPF no caso de pessoa física e fazer uma pesquisa no site da Receita Federal para verificar se o cadastro está ativo. Em alguns sites, como nas plataformas consumidor.gov.brreclameaqui, e nos Procons estaduais, pode fazer um busca para saber se tem reclamações sobre não entrega de produtos, por exemplo”, disse Neves.

Outra orientação é verificar se no site consta o endereço físico da empresa, o número de telefone, se tem serviço de atendimento ao consumidor (SAC). “O consumidor tem que ficar atento a preços muito abaixo do normal, ele deve ligar o alerta. Se receber proposta de serviço ou produto pelo telefone ou pelo WhatsApp, deve entrar no site da empresa, ver se ela é confiável. O consumidor tem que procurar conhecer aquele fornecedor no meio eletrônico de forma a saber se é seguro ou não fazer contrato”, afirmou o diretor.

Neves também explicou que as plataformas que vendem produtos de outras empresas devem responder de forma solidária caso haja algum problema na entrega do produto.

A B2W Digital, detentora das marcas Americanas, Submarino, Shoptime e Sou Barato, informou que atua em casos de atraso na entrega, seja garantindo a entrega do produto ou realizando o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago. “As lojas parceiras que vendem nos sites da B2W são responsáveis pela entrega, descrição, informações técnicas e garantia do fornecedor dos produtos que vendem, mas a companhia faz a intermediação para garantir que todos os produtos comprados sejam entregues e eventuais questões sejam resolvidas”, diz a empresa.

A operação Tsunami II da Polícia Civil enfraqueceu uma confecção clandestina, que produzia roupas falsificadas de marcas famosas em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Três pessoas foram presas em flagrante junto com os equipamentos de costura, um revólver e mais de R$ 145 mil em cheques.

Os criminosos falsificavam camisas e bermudas de marcas conhecidas no mercado como Adidas, Lacoste, Cyclone e Seaway, indica as autoridades. Além do maquinário e das próprias peças de vestuário avaliadas em R$ 230 mil, foram apreendidas 10 mil folhas de sublimação, cerca de 30 mil etiquetas das marcas citadas, um revólver municiado calibre 38 e R$ 145.103 em cheques.

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A PC informa que três pessoas foram presas em flagrante por condutas análogas a crimes contra a patente e concorrência desleal. Além de crimes contra o consumidor e contra as relações de consumo.

A confiança do consumidor aumentou 1,4 ponto em agosto ante julho, na série com ajuste sazonal, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu a 80,2 pontos.

O indicador voltou ao patamar de março, quando a economia começou a ser impactada pela pandemia do novo coronavírus, mas ainda está 7,6 pontos aquém do nível de fevereiro. Em médias móveis trimestrais, houve alta de 6 pontos em agosto.

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"A tímida alta da confiança dos consumidores em agosto representa uma desaceleração no ritmo da recuperação iniciada em maio. Reflexo do quadro de grande incerteza, o resultado de agosto expõe também uma expressiva heterogeneidade entre as classes de renda. Os consumidores de renda baixa registram queda da confiança e parecem agora projetar maiores dificuldades nos próximos meses, o que pode estar relacionado ao fim dos pagamentos de auxílio emergencial. Os consumidores de maior poder aquisitivo, estão menos satisfeitos com o momento e preferindo poupar a consumir. Entre os dois grupos extremos, a confiança dos consumidores de classes intermediárias segue em agosto na tendência de recuperação. Os movimentos distintos mostram que não apenas o impacto mas a velocidade de reação pode ser diferente entre os agentes econômicos e devem ser analisadas com atenção", avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das Sondagens do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Em agosto, o Índice da Situação Atual (ISA) subiu 0,5 ponto, para 71,5 pontos, nível ainda baixo em termos históricos. Já o Índice de Expectativas (IE) avançou 2,0 pontos, para 87,1 pontos, o melhor resultado desde fevereiro, quando estava em 93,2 pontos.

O componente que mede a satisfação presente dos consumidores com a economia avançou 1,2 ponto, para 75,1 pontos, enquanto o item que mede a satisfação com a situação financeira familiar cedeu 0,3 ponto, para 68,4 pontos. Ambos os quesitos permanecem próximos aos pisos históricos.

O componente que mede as expectativas dos consumidores sobre a economia nos próximos meses subiu 0,2 ponto, para 111,7 pontos, maior nível desde fevereiro (116,9 pontos). O item que mede o otimismo com relação às finanças familiares nos meses seguintes cresceu 1,4 ponto, para 91,1 pontos, quarta alta consecutiva. A maior contribuição para a alta do ICC em agosto foi do ímpeto de compras de bens duráveis, com elevação de 4,3 pontos, para 60,3 pontos, o maior patamar desde fevereiro (64,3 pontos).

Houve queda de confiança nas faixas de renda extremas, mais alta e mais baixa, e melhora nas faixas intermediárias. "Para os consumidores de menor poder aquisitivo, a piora está relacionada à falta de perspectivas sobre emprego e melhora da situação financeira familiar, o que afeta diretamente o consumo. Nos consumidores de maior poder aquisitivo, há também redução da intenção de compras de bens duráveis, o que parece estar relacionado com o alto nível de incerteza do período", apontou a FGV.

A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.752 domicílios em sete capitais, com entrevistas entre os dias 1º e 19 de agosto.

A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus levou consumidores de renda baixa e média a buscarem mais crédito. Com os ganhos familiares afetados, o endividamento foi a saída encontrada para sustentar o consumo de bens e serviços essenciais. Ao mesmo tempo, os brasileiros mais ricos optaram por enxugar a contratação de dívidas, preferindo destinar recursos para a poupança, em meio ao ambiente de elevadas incertezas. Os achados são de um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), antecipado com exclusividade para o Estadão/Broadcast.

De março a julho, mais 678.373 famílias de renda baixa e média contraíram dívidas, enquanto 290.144 famílias de renda alta deixaram o endividamento. O total de famílias endividadas no País subiu a 10,952 milhões, patamar recorde dentro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), iniciada em janeiro de 2010.

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Sete em cada dez famílias com renda mensal até dez salários mínimos estavam endividadas em julho, sendo que quase um terço delas estava inadimplente (29,7%, maior patamar em mais de uma década). "O crédito está sendo necessário para as pessoas conseguirem pagar suas contas", explicou Izis Janote Ferreira, economista da CNC responsável pelo estudo.

Para Viviane Seda, coordenadora das Sondagens do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), a futura suspensão de pagamentos do auxílio emergencial à população pode piorar o quadro. "O fim da renda emergencial pode aumentar sim a inadimplência, pois há muita incerteza em relação à velocidade e recuperação das empresas. E, dessa forma, muitas famílias ainda não teriam a recomposição de sua renda mensal, dado que muitos continuarão desempregados ou com redução da renda recebida", observou Viviane.

Por outro lado, a proporção de endividados entre as famílias mais ricas, que recebem mais de dez salários mínimos por mês, encolheu de 62,1% em março em para 59,1% em julho, e a inadimplência ficou relativamente estável em 11,2%. Segundo a CNC, o temor em relação à crise sanitária gerou cautela entre os mais ricos quanto aos gastos, enquanto elevou a propensão para poupar.

A médica plantonista Bárbara Ribeiro, de 27 anos, tem conseguido poupar entre 30% e 40% dos seus rendimentos, principalmente agora que não tem tido mais gastos com restaurantes e transporte particular. A reserva de emergência é destinada para caso fique doente, pois não possui vínculo empregatício. "Tenho um seguro do banco que dá uma quantia quando você adoece, mas é uma burocracia danada. Se eu pegar covid amanhã, vou ficar de 10 a 12 dias afastada e tenho de ter uma reservinha ali porque é complicado."

Bárbara conta que sempre foi uma pessoa "econômica". Até 2018, quando ainda era estudante, ela vivia com uma renda mensal de R$ 1.500 e já conviveu com dívidas. Foi com o diploma na mão que ela viu sua renda crescer, mas nunca deixou de pensar no amanhã. "Minha mãe era faxineira e tinha um apartamento em Belo Horizonte; ela vendeu para eu conseguir concluir a faculdade. Já houve uma época em que tivemos muitas dívidas. Bate até uma angústia pensar em voltar para a mesma realidade."

Inadimplência

Na pandemia, a inadimplência teve aumentos significativos, especialmente em junho e julho. No mês de julho, havia 465 mil famílias inadimplentes a mais que em fevereiro, período anterior ao agravamento da crise sanitária no Brasil. Já são 4,341 milhões de famílias com contas em atraso em todo o País. "O brasileiro preza muito pelo nome, mas quando entra na inadimplência, é uma bola de neve, se enrola, não consegue pagar suas dívidas", lembrou a economista Izis Janote Ferreira, da CNC.

O endividamento das famílias já mostrava tendência de alta antes da crise sanitária, impulsionada pelo crédito mais barato. O cartão de crédito era a modalidade mais citada, mas perdeu espaço nos últimos meses: mencionado por 78,4% das famílias em março, passou a 76,2% em julho. Por outro lado, cresceram as menções a dívidas no crédito consignado (de 6,3% em março para 8,2% em julho), crédito pessoal (de 8,2% para 9,2%) e carnês de loja (de 16,2% para 17,6%). Também houve avanço no financiamento de carro (de 10,3% para 11,3%) e de casa (de 9,0% para 10,1%).

Diante da expectativa de um mercado de trabalho ainda precário e do fim do pagamento do auxílio emergencial pelo governo, a CNC defende medidas que evitem uma explosão da inadimplência no País, especialmente entre os mais pobres. A economista da CNC defende que formuladores de políticas públicas e o sistema financeiro tomem medidas que permitam o alongamento de prazos para pagamento, melhora no custo do crédito, renegociação de dívidas antigas e troca de dívidas mais caras por mais baratas.

Para Viviane, do Ibre/FGV, o aumento da inadimplência pode ser mais um obstáculo para a recuperação do consumo das famílias e, consequentemente, da atividade econômica. "Essa inadimplência e a cautela dos consumidores podem ser um redutor da recuperação do consumo das famílias", acrescentou. (Colaborou Érika Motoda)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Procon Recife notificou 17 postos de combustíveis da bandeira BR por propaganda enganosa aos consumidores. Segundo o órgão de fiscalização, cartazes e faixas ostentavam preços para atrair os consumidores que, ao entrar nos postos para abastecer, viam que o valor em destaque era válido apenas para quem tinha o aplicativo "AME" e estava cadastrado no "programa de fidelidade" dos postos Petrobras.

Por isso, foi determinado a retirada dos cartazes e faixas da promoção, já que o Procon considerou que as ofertas anunciadas induziam o consumidor ao erro. 

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Todas as 17 unidades fiscalizadas foram notificadas para que readequem a precificação dos seus produtos de modo que o consumidor possa identificar, de forma clara, os preços dos produtos ofertados. 

"A vistoria teve origem após a denúncia de alguns consumidores, e da própria fiscalização do Procon Recife, durante a pesquisa de preços corriqueira divulgada mensalmente. Ao abastecer no Posto, o consumidor não percebe que o valor cobrado pelo combustível é maior que o anunciado no cartaz que é o atrativo para a escolha daquele estabelecimento", explica o Procon Recife.

Além disso, o órgão de fiscalização aponta que  ausência de readequação, além de ferir o dispositivo legal supramencionado, também poderá configurar a prática abusiva de propaganda enganosa, passível de punição na forma do art. 37 e art. 56 da lei 8.078/90.

Um levantamento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo apontou elevação nas reclamações vindas de quem faz compras pela internet em 2020. Segundo o órgão, já são mais de 82 mil queixas nos cinco primeiros meses do ano. Maio foi o recordista com 27.298 contestações, enquanto o mês de abril teve 19.345 demandas. O número representa um aumento de 41% nas objeções contra empresas de transações comerciais online de um mês para o outro.

Casos como a demora na entrega dos produtos e cobrança indevida foram os que mais trouxeram transtorno aos consumidores. O estudo ainda mostra que fevereiro foi o período de menor incidência de reclamações deste tipo, com pouco mais de 8,4 mil. Os primeiros cinco meses de 2020 somam mais de 82 mil queixas de compradores, enquanto o ano de 2019 todo teve cerca de 78,4 mil registros.

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Reclame e receba orientações

O Procon-SP alerta que os consumidores podem baixar o Guia de Comércio Eletrônico pela internet. O material, elaborado pelo próprio órgão, tem especificado procedimentos para que os compradores evitem transtornos no ato da aquisição de produtos no ambiente virtual.

Já as reclamações em qualquer modalidade de consumo podem ser feitas pelo site do Procon-SP, por meio do aplicativo do órgão disponível na Apple Store e Google Play para plataformas Android e iOS, além das redes sociais nos perfis da instituição no Twitter, Instagram e Facebook. Para realizar a denúncia, basta marcar @proconsp e indicar o endereço ou site do estabelecimento comercial.

Quase 80% dos consumidores estão comprando apenas produtos essenciais em meio à quarentena para conter o avanço da Covid-19, mostram recortes específicos das pesquisas de confiança na Fundação Getúlio Vargas. E, conforme dados prévios de abril, o setor empresarial que está mais pessimista com a crise econômica é a construção civil.

Em março, as pesquisas da FGV já haviam registrado fortes quedas na confiança, de consumidores e de empresários, por causa da pandemia. Por isso, para as sondagens de abril, que serão divulgadas na próxima semana, foram elaboradas questões específicas sobre a nova crise econômica. Com 85% das entrevistas já feitas, a FGV fez uma prévia dos resultados.

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Entre os consumidores, 79,1% disseram que estão comprando apenas o essencial. Na média geral, apenas 15,4% do total de entrevistados responderam que, "por enquanto, não foram afetados".

O pesquisador Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, afirmou que a quantidade de respostas dando conta de que os orçamentos familiares não foram afetados poderá diminuir. A pergunta específica questionou sobre a situação financeira das famílias. Aquelas cuja renda vem do emprego com carteira assinada ou de aposentadorias tendem a não ser afetadas num primeiro momento.

"É um retrato de abril, mas as coisas podem mudar muito rápido", afirmou Tobler, lembrando que as famílias ainda poderão ser atingidas pelo desemprego ou por quedas na renda por conta da redução de salários.

Tanto que apenas 10,6% dos mais pobres disseram que ainda não foram afetados pela crise econômica. Nessas famílias, muitas vezes dependentes da renda de trabalhos informais, o impacto da crise chega logo, lembrou Tobler. Entre as famílias mais ricas, 20,6% disseram que não foram afetados.

Tobler chamou atenção para o fato de que 67,8% dos consumidores disseram acreditar que a economia brasileira voltará ao normal apenas depois de seis meses. Isso sinaliza para uma lenta recuperação da economia. "Mesmo com a abertura do comércio, com a volta da vida normal, a recuperação da atividade não vai acontecer de uma hora para outra."

Nas pesquisas sobre a confiança empresarial, chamou a atenção o pessimismo da construção civil. Entre os entrevistados do setor, 94,3% responderam que a crise terá impacto "negativo ou muito negativo", superando o setor de serviços, com 91,7% - nos segmentos de alojamento, serviços de transporte rodoviário e obras de acabamento, mais de 75% das empresas consideram que foram afetadas muito negativamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Procon-PE liberou uma Nota Técnica, orientando os consumidores que compraram pacotes de viagens, passagens ou cruzeiros para um dos mais de 40 países onde a doença do coronavírus foi detectada. Caso o consumidor queira desistir da viagem, ele tem seu direito garantido, como diz o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

O artigo 4º diz que “a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”.

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O Procon-PE orienta que o consumidor procure primeiro o fornecedor para tentar o cancelamento ou reagendamento, mas em caso de negativa, procure o órgão para que seja aberto um procedimento.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216.

Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.”

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Segundo projeções do Mapa, a arroba vai ficar entre R$ 180 e R$ 200 nos próximos meses, dependendo da praça. A queda do valor interrompe a alta de 28,5% que salgou o preço da carne nos últimos seis meses. A perspectiva, porém, é de que o alimento não volte ao patamar inferior. “Estamos fazendo a leitura de que isso veio para ficar, um outro patamar do preço da carne”, avalia o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

“Eu tenho certeza que o preço não volta ao que era”, concorda Alisson Wallace Araújo, dono de dois açougues e uma distribuidora de carne em Brasília. Segundo ele, no Distrito Federal, o quilo do quarto traseiro do boi estava custando para açougues e distribuidoras de carne R$ 13,50 há seis meses. Chegou a R$ 18,90 em novembro, e hoje está em R$ 17,70.

Há mais de uma razão para a provável estabilização dos preços em valores mais altos do que há um ano. O mercado internacional tende a comprar mais carne brasileira, os produtores estão tendo mais gastos ao adquirir bezerros e a eventual recuperação econômica favorece o consumo de carne no Brasil.

No último ano, beneficiado pela perda de rebanhos na China e pela alta do dólar, o Brasil ganhou mercado e vários frigoríficos foram habilitados para vender mais carne no exterior. Só em novembro, mais cinco frigoríficos foram autorizados pelos chineses a exportar carne. Em outros países também houve avanços. Mais oito frigoríficos foram aceitos pela Arábia Saudita no mesmo mês.

A carne brasileira é competitiva no mercado internacional porque é mais barata que a carne de outros países produtores, como a Austrália e os Estados Unidos, cujo o gasto de criação dos bois é mais oneroso por causa do regime de confinamento e alimentação. O gado brasileiro é criado solto em pasto.

O Brasil produz cerca de 9 milhões de toneladas de carne por ano, 70% é consumida internamente. Mas a venda para o exterior é atrativa para os produtores e pressiona valores. “A abertura de um mercado que comece a receber um produto brasileiro ajuda o criador na formação de preço”, descreve Farnese.

A alta recente dos preços do boi está viabilizando a renovação do gado quando o preço dos bezerros está valorizado. A compra dos bezerros é necessária para repor o gado abatido nos últimos anos, inclusive de vacas novilhas.

Além disso, em época de chuva, com pasto mais volumoso, os pecuaristas vendem menos bois e mantém os animais em engorda, o que também repercute na oferta e no preço do alimento. “Os criadores não se dispõem a vender porque têm alimento barato para o gado”, assinala o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

O comerciante Alisson Wallace Araújo acredita que com a recuperação da economia e diminuição do desemprego, haverá mais demanda por carne ao longo do ano. “É uma crescente”, diz Araújo. Ele, no entanto, não acredita em alta nos próximos meses. Em sua opinião, o consumo de carne diminui em janeiro por causa das férias e gastos sazonais das famílias (como impostos e material escolar) e depois do carnaval por causa da quaresma (período em que os católicos diminuem o consumo de carne).

O Procon Recife informa ao consumidor os casos em que ele tem o direito ou não a trocar o presente que ganhou neste Natal. Nesta quinta-feira (26), pós Natal, já é conhecido como o "dia mundial da troca". De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver adequado para consumo, em perfeitas condições de uso, não há obrigatoriedade de troca. Não gostar da cor ou errar o tamanho, por exemplo, não prevê que a loja tenha que fazer a troca. 

"Isso vale para uma roupa que, apesar de não vestir bem o presenteado, não tem problemas de qualidade", diz a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim. Ela acrescenta que caso o lojista se comprometa a dar essa vantagem para o cliente,  o que é comum acontecer, já que o vendedor quer cativar o cliente, ele terá de cumprir com a promessa.

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Já nos casos em que o presente venha com algum defeito, a situação muda.  A empresa é obrigada a reparar o dano do produto. Todos os fornecedores -  fabricantes, importadores e comerciantes - respondem pela qualidade do produto. Assim, o consumidor pode recorrer a qualquer um deles ou a todos.

A presidente do Procon Recife informa ainda que mesmo para uma mercadoria com defeito, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto imediatamente. "Em regra, a empresa tem o prazo de 30 dias para sanar o defeito. Passado esse período, aí sim o consumidor tem o direito de escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso; restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou ainda o abatimento proporcional do preço, conforme expressa o artigo 18, III, do CDC", falou Ana Paula Jardim.

Outra informação que muitos não sabem é que nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem até sete dias para desistir. A desistência deve ser formalizada por escrito, e, se já houver recebido o produto, deve devolvê-lo. Então, terá o direito à restituição integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive o frete.

Produtos importados adquiridos no Brasil seguem as mesmas regras dos nacionais. Portanto, em caso de problema, o consumidor pode procurar a loja ou a importadora. Ana Paula Jardim alerta o consumidor ao comprar em ambulantes, porque além da possibilidade de representar riscos à saúde e à segurança, a compra de produtos no mercado informal não dá nenhuma garantia de troca, mesmo em caso de defeito.

Atendimento - O Procon Recife disponibiliza aos consumidores recifenses canais nas redes sociais facebook: procon recife e instagram: @proconrecife. Já os endereços onde a população pode procurar presencialmente pelo serviço são os seguintes: Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, que funciona das 8h às 13h. Há também um posto avançado de Atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado na avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha e outro no Compaz Ariano Suassuana, Cordeiro. O telefone de contato é o  3355-3290.

Da assessoria

Com a chegada do fim do ano, o 13º salário é um dos benefícios mais aguardados entre os trabalhadores. Porém, ter um valor a mais na conta não é sinônimo de sair gastando de maneira descontrolada. Segundo Procon Guarulhos, uma das melhores finalidades para 13º salário é quitar as contas em atraso.

Durante o ano, muitas pessoas acabam acumulando contas ou até mesmo ficam com nome sujo, por isso é interessante verificar os gastos e dar prioridade para as faturas de cartão de crédito e o cheque especial, já que ambos possuem maiores taxas de juros. É importante ressaltar que durante esta época do ano, muitas empresas participam de feirões de negociações de dívidas. Segundo o Procon, o consumidor deve sempre negociar o pagamento das contas em atraso, nunca aceitar a primeira proposta de pagamento.

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Para quem tem algum empréstimo ou financiamento, o 13º salário pode ser usado para antecipar o pagamento da dívida, já que as antecipações têm um desconto proporcional dos juros, conforme o Código de Defesa do Consumidor.  

O consumidor também deve lembrar que no mês de dezembro o valor recebido na conta é maior, porém em janeiro os gastos são maiores, como a escola dos filhos, Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), impostos que possuem um bom desconto se forem pagos à vista.

Outra dica do Procon é para quem vai viajar durante o período de festas de final de ano, mesmo com viagens compradas é importante avaliar as finanças e os gastos extras que poderão surgir durante o passeio. Além disso, fazer reservas para os imprevistos nunca é demais, vale a pena ter um fundo para emergências.

Falta pouco mais de uma semana para começar as festas de fim de ano, e as compras no varejo tendem a aumentar neste período. Porém, os consumidores precisam ficar atentos, pois os gastos em excesso podem afetar o orçamento mensal, principalmente entre as pessoas que já estão endividadas. Mesmo com contas em atraso, 33% dos devedores farão compras neste Natal.

Segundo o levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 15% dos inadimplentes admitem ter ficado com o nome sujo em razão das compras feitas no Natal de 2018. Em média, o valor das dívidas é de R$ 847,17.

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Um dado preocupante é que 8% dos consumidores afirmaram que irão deixar de honrar compromissos financeiros para realizar as compras de Natal. Por outro lado, 85% não deixarão de pagar alguma conta para adquirir presentes. As contas que deixarão de ser quitadas são o cartão de crédito (18%), internet (14%), conta de telefone (14%) e contas de água e luz (13%).

Mesmo com o país ainda enfrentando uma crise econômica, o número de consumidores inadimplentes recuou 0,27% no último mês de novembro, na comparação com o mesmo período de 2018. Em dois, anos com o número de devedores crescendo, esta é a primeira vez que o indicador apresenta um recuo. É o que aponta uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Os dados apontam que as dívidas contraídas no setor de comunicação, que engloba contas de telefone, internet e TV por assinatura, recuaram 25,3%. Já as dívidas bancarias, que levam em consideração cartão de crédito, cheque especial e empréstimos, caíram 1,8%. As dívidas bancárias, que cobram os juros mais altos do mercado, correspondem a 52% do total de contas que ainda estão em aberto entre os consumidores brasileiros, um número que tem se mantido estável ao longo do ano.

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Entre os consumidores que ainda estão com o CPF inscrito na lista de inadimplentes, 37% devem até R$ 500. Além disso, a maioria das pessoas (53%) que estão com contas em atraso, estão com dívidas que ultrapassam R$ 1.000. Enquanto 10% possuem dívidas que superam R$ 7.500.

O Natal está chegando e uma das tradições é dar presentes, o que muitas vezes inclui lembranças para os pais, filhos, avós, padrinhos, sobrinhos, entre outros. Porém, muitos brasileiros acreditam que essa também é uma ocasião perfeita para se recompensar pelo intenso ritmo de trabalho e pelas dificuldades enfrentadas durante o ano. Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que 65% dos consumidores devem se auto presentear na data.

Com isso, mais de 101 milhões de pessoas irão comprar algo pra si, o que promete movimentar cerca de R$ 36,7 bilhões na economia do país. De acordo com o levantamento, 51 % dos consumidores irão se presentear pois precisam de algum produto e, por essa razão, aproveitam a época. Outros 30% justificam ser uma recompensa por terem trabalhado muito em 2019. Já 17% admitem que o Natal é somente um pretexto para comprar.

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Entre os itens mais desejados estão roupas (55%), calçados (31%), perfumes e cosméticos (27%), smartphones (17%), acessórios (14%) e livros (11%). Em média, os consumidores pretendem comprar até dois presentes para si.

Porém, não é só os adultos que gostam e esperam pelos presentes de Natal, as crianças também esperam por esse momento. Cerca de 50% dos brasileiros admitem que os filhos são os influenciadores na hora de escolher os presentes. Com isso, 11% dos entrevistados dizem que vão deixar de pagar alguma conta para atender às vontades de seus filhos. Em contrapartida, 77% não pretendem deixar de pagar contas com esse objetivo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (19) uma nova versão do Anatel Consumidor, ferramenta por meio da qual recebe queixas contra as operadoras que prestam serviços de telefonia móvel, internet e de TVs por assinatura.

As reclamações podem ser feitas tanto por meio do aplicativo Anatel Consumidor quanto pelo site da agência. Para quem não tem acesso à internet, há, ainda, um canal de atendimento por meio de call center, no telefone 1331.

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Ao disponibilizar essas ferramentas, a Anatel busca fazer do consumidor um agente ativo para melhor regulação do mercado. A ideia é dar ao usuário cada vez mais informações e instrumentos para que, dotado de informações sobre preços e qualidade, ele “se torne um agente ativo na regulação do mercado”.

Anatel Consumidor

“A Anatel trabalha na perspectiva de empoderamento do consumidor, razão pela qual temos um canal de atendimento para que registrem suas reclamações. Esse canal tem se revelado efetivo, mas precisávamos aprimorá-lo”, disse à Agência Brasil o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, após a cerimônia de lançamento da nova plataforma do Anatel Consumidor.

A plataforma se integra a outros sistemas que tratam de questões envolvendo consumidores, “para trazer facilidades e mais interação do consumidor com a agência, de forma a registrar reclamações ou solicitações em relação às prestadoras de serviços de telecomunicações”, acrescentou Moraes.

O presidente da Anatel destacou que a apresentação do número do protocolo de reclamação obtido junto à empresa de telecomunicações é importante para facilitar a localização e o acompanhamento do caso, pela Anatel. “Mas, mesmo sem ele, é possível fazer a reclamação, de forma a colocar a Anatel como interlocutora na relação do consumidor com a empresa”, acrescentou.

Feita a reclamação junto à Anatel, as operadoras têm prazo de 10 dias corridos para dar um retorno, processo que pode ser acompanhado tanto por meio do aplicativo quanto por meio do site da agência.

Nível de satisfação

Outra novidade é que, a exemplo de aplicativos como o Uber, o consumidor informará seu nível de satisfação com a resposta apresentada pela operadora, dando a ela uma nota que varia de 1 a 5.

De acordo com a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, as mudanças devem-se também ao fato de a demanda de reclamações estar acima da capacidade suportada pelo sistema.

“Ele [o sistema] estava defasado do ponto de vista operacional. Nosso volume de atendimentos registra uma média de 3 milhões de reclamações por ano, já tendo apresentado pico de 4 milhões. Para se ter uma ideia do que esse volume representa, os Procons de todo o país, juntos, registram cerca de 500 mil reclamações por ano”, ressaltou.

Painéis de Dados

Na mesma cerimônia, a Anatel anunciou a disponibilização, em seu portal, dos novos painéis de dados de serviços de telecomunicações. Neles haverá dados sobre regulamentação, acessos, certificação, reclamações, demandas e diversos segmentos relacionados à competência legal da Anatel, respaldados por gráficos, mapas e indicadores do setor de telecomunicações, como quantitativos de acessos ou velocidade da conexão.

Segundo Moraes, o painel precisava ter uma configuração “mais amigável, inteligível e estruturada” sobre o setor regulado pela agência. “Trata-se de uma facilidade para quem acompanha o setor; para os investidores que querem ingressar no Brasil [inclusive para a oferta de equipamentos]; e para os acadêmicos que fazem estudos sobre o setor”, explica o presidente da Anatel.

 

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