A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu pela expulsão do cabo da Polícia Militar (PM) Antonio Fernando da Silva Pinto. O policial é acusado de matar um lojista após briga em partida de dominó em um bar de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

 Em portaria, a Corregedoria afirma que as condutas do cabo "defenestraram a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro de classe". Antonio Fernando já foi condenado em primeira instância a 15 anos de reclusão.

 O crime ocorreu em agosto de 2018 no Bar do Boca, no centro da cidade. À época, o policial, que foi apresentado à delegacia pela própria corporação, alegou que a vítima, Albertino José da Silva, havia 'roubado' na partida de dominó e zombado do feito. Antonio era alcoólatra, já tendo sido atendido no Núcleo de Apoio ao Dependente Químico (Nadeq) da Polícia Militar.

 Segundo a filha de Albertino José da Silva, ele levou três tiros na cabeça e um no braço. Albertino costumava apostar dinheiro em partidas de dominó. Ele era proprietário de uma ótica em Camaragibe.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai abrir sindicância para que quatro magistrados apresentem, em 30 dias, informações sobre cursos que fizeram no exterior com despesas pagas pela corte. O órgão fiscalizador, comandado pelo desembargador Bernardo Garcez, considerou insuficientes as explicações apresentadas, a seu pedido, pelos juízes.

Ao todo, 44 juízes do Rio tiveram de apresentar, em 72 horas, atestados que mostrassem que, de fato, frequentaram e concluíram os cursos de aperfeiçoamento profissional em outros países. A ação é prevista nas resoluções 64 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 43 do TJ-RJ. Todos responderam ao pedido da Corregedoria, mas quatro apresentaram alegações que não satisfizeram o órgão. Nenhum dos 44 magistrados teve seu nome divulgado.

Cópias dos 44 procedimentos serão enviadas ao CNJ. Na última sexta-feira, o conselheiro André Godinho concedeu liminar que impedia Garcez de adotar qualquer medida administrativa contra quem não apresentasse os documentos no prazo de 72 horas, considerado muito curto. A iniciativa de Godinho respondeu a pedido da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), que repudiou a forma como Garcez intimou os juízes e o prazo dado para eles responderem.

O conselheiro do CNJ determinou que a Corregedoria se abstivesse de impor "quaisquer providências administrativas que possam levar à punição dos magistrados que deixarem de atender à intimação quanto à comprovação da conclusão dos cursos de que tenham participado." Com a polêmica que se criou em torno da medida, a Corregedoria pretende pedir ao Órgão Especial do Tribunal maior rigidez nas regras para a permissão das viagens.

Como mostrou o Estado nesta segunda-feira, o desembargador Garcez tem atuado com rigor incomum à frente da Corregedoria desde que assumiu o cargo, em fevereiro deste ano. Segundo ele, os juízes estão desacostumados a ser fiscalizados.

A Amaerj critica medidas do corregedor. O pedido feito ao CNJ se deu após a associação tentar, com o próprio Garcez, um aumento do prazo para a apresentação dos documentos que comprovassem os cursos. Ela também repudiou o "constrangimento" da medida, já que a cobrança foi feita por meio de visitas de oficiais de Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um agente da Polícia Civil de Pernambuco foi punido pela Secretaria de Defesa Social (SDS) por transgressão disciplinar. Conforme portaria, o policial teria conduzido uma moto embriagado e fugido de blitz da Lei Seca.

A decisão da secretaria foi publicada neste sábado (8), mas o caso ocorreu em agosto de 2018. O agente ainda teria efetuado direção perigosa na ocasião. Ficou demonstrado nos autos que ele cometeu transgressão.

O policial recebeu uma reprimenda de seis dias de suspensão por negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima, negligenciar no cumprimento dos seus deveres e se prevalecer da condição de funcionário policial. A pena será convertida em multa.

Portarias da Secretaria de Defesa Social (SDS) publicadas neste sábado (27) confirmaram punições para policiais militares que participaram da greve da categoria realizada em 2014 e que resultaram em saques a lojas na Região Metropolitana do Recife (RMR). Duas cabos foram excluídas e uma coronel foi reformada, seguindo para a aposentadoria.

Sobre a coronel Maria da Conceição Antero Pessoa, o texto, assinado pelo secretário Antônio de Pádua, afirma ter ela proferido discurso inflamado na passeata dos manifestantes, ocorrida em 13 de maio de 2014, convocando os policiais a paralisarem as atividades. A SDS lembra que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a paralisação ilegal, determinando o retorno imediato às funções, "o que não ocorreu, ensejando o descumprimento de determinação judicial, além dos prejuízos à população, consoante os registros de 'assaltos' e 'arrastões' em vários bairros do Recife e um verdadeiro caos no município de Abreu e Lima, onde ocorreram protestos na BR-101, onde ônibus foram queimados e lojas e caminhões foram saqueados", assinala.

Já quanto as então cabos Aênia Daniele Feitosa Barbosa e Michelle Adriane de Siqueira, a SDS alega ter comprovado que elas incentivaram, apoiaram e participaram ativamente do movimento paredista de 2014. Conforme a portaria, elas agiram como lideranças atuantes e integrantes de um dos grupos que pretendia assumir o controle da Associação dos Cabos e Soldados (ACS). Elas foram excluídas dos quadros da PM.

O deputado estadual Joel da Harpa (PP), que se destacou como liderança na greve, chamou as punições de perseguição do Governo do Estado. Ele também foi excluído da categoria, mas por alheio ao movimento. Ele também considera a sua demissão injusta. Segundo Joel, a coronel já estava reformada e as cabos, demitidas, e as portarias servem para tornar públicas as penalizações, mas também teriam o objetivo de intimidar os policiais.

"Foi um movimento democrático, de rua, não acho que elas têm que ser penalizadas por terem participado. Assim como elas, milhares de policiais estavam lá. É uma perseguição que o governo vem fazendo aos movimentos de policiais. A corregedoria, orientada pelo Governo do Estado, está levantando esses processos para inibir a tropa, colocar pressão, para que a categoria tenha medo de reivindicar", opina o deputado.

Além de responder a processos na corregedoria, Joel também respondeu a processos da Credimóveis Novolar, por causa de saque ocorrido em uma loja da rede, e da União, devido ao envio das Forças Armadas para Pernambuco. Ele diz ter sido absolvido nos dois casos. Joel agora luta na Justiça para conseguir receber sua aposentadoria de volta, no valor aproximado de R$ 2,5 mil, cortada em meados de novembro do último ano, após sua exclusão. Na época ele já estava aposentado, visto ser uma exigência para seguir a carreira política. "Eles cortaram meus proventos. Tive 18 anos de serviço prestado. Não é um presente do estado. Eu contribuí", critica.

Quase 600 kg de maconha foram trocados por tijolos, barro, gesso, cal e pedaços de madeira dentro do 90º Departamento de Polícia (DP), do Parque Novo Mundo, zona norte de São Paulo. A Corregedoria está investigando o caso. As informações são do G1.

O desaparecimento da droga foi descoberto na última sexta-feira (15) quando o material seria incinerado. Uma promotora que acompanhava o procedimento considerou estranho o peso de um dos pacotes, mais leve do que o esperado, e solicitou que as caixas fossem abertas. A droga estava guardada no local há seis anos.

Peritos estiveram no local para procurar impressões digitais nos pacotes e lacres. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que "durante incineração de 2 toneladas de drogas, ocorrida nesta sexta-feira (15), foi constatado que 593 quilos de maconha, aprendidos em 2013, que seriam destruídos, não correspondiam à substância registrada". A incineração foi suspensa.

Essa não é a primeira vez que uma grande de droga some de unidade policial em São Paulo. Em outubro de 2018, uma tonelada de maconha desapareceu do primeiro Distrito Policial, na Sé. A Corregedoria continua investigando o caso.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Antônio de Pádua, também comentou o protesto, no último dia 1° de janiero, dos policiais contra uma possível demissão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, da categoria. Ele, em novembro passado, foi notificado pela Corregedoria da SDS para apresentar uma defesa sobre um processo disciplinar. 

Áureo, de forma insistente, garante que sofre uma “perseguição” pelo governo Paulo Câmara por conta das denúncias que vem realizando contra a administração do pessebista. No entanto, Antônio de Pádua negou qualquer atitude do tipo por parte do governo. Ele garantiu que o trabalho da Corregedoria da SDS é feito de forma “totalmente imparcial”. 

“Existe um processo disciplinar. Todo servidor público tem que obedecer um código disciplinar próprio da sua instituição. Então, existe a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, que faz um trabalho totalmente imparcial, sem qualquer viés político, é dado ampla defesa e contraditório ao servidor para que possa se defender, então isso é a finalização de um processo que está sendo conduzido muito tranquilamente”, explicou. 

Por meio das redes sociais, o presidente do Sinpol voltou a falar sobre o assunto. “Não tem cabimento que eu sofra um processo administrativo por atividade sindical. O que existe, na verdade, é um governo que não aceita críticas e nem respeita a imunidade sindical. Ao longo dos últimos 4 anos, elaboramos dois dossiês sobre o estado da Polícia Civil de Pernambuco, não só com críticas, mas com sugestões. O governo nunca nos chamou para dialogar sobre os dois documentos. Lutar por melhorias na Polícia Civil é o dever do Sinpol. Perseguir a mim e demais diretores não vai resolver os alarmantes indicadores da segurança pública”, desabafou. 

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentou um documento que pode resultar na demissão do presidente do Sindicato dos Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, da Polícia Civil. O material foi recebido por Cisneiros na terça-feira (13) e aponta a contumácia na prática de transgressões disciplinares - que é quando o servidor transgride as normas disciplinares de forma repetida. Cisneiros tem até 10 dias para apresentar defesa.

Áureo Cisneiros foi condenado em seis Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e ainda responde a 16. Segundo o presidente do Sinpol, uma portaria permitiu que ele fosse afastado dos trabalhos na polícia para cumprir a função sindical. “Eu estou afastado, não estou desempenhando função de policial, de ir pras ruas. Então, esses processos são unicamente por atuação sindical”, afirmou Cisneiros em entrevista ao LeiaJa.com.

Ele considera que o pedido de demissão é uma perseguição. “Fui punido duas vezes. Fiquei 140 dias afastado, sem receber salário, por conta das condenações. E, agora, chega esse pedido de demissão. É um absurdo o que o governo de Pernambuco faz. Então, a gente acredita, sim, que é uma perseguição sindical”, disse.

Ainda de acordo com ele, os Processos Administrativos Disciplinares estão relacionados, por exemplo, a decretação de greves, a não aceitação de participação em uma operação policial e a discordância em relação ao programa Pacto pela Vida. Cisneiros disse, também, que na próxima semana apresentará uma defesa à Corregedoria.

Procurada pelo LeiaJa.com, a Secretaria de Defesa Social disse que Áureo Cisneiros não foi excluído da Polícia Civil de Pernambuco. “Ele responde atualmente a quatro Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), sendo um deles por contumácia, ou seja, quando o servidor transgride as normas disciplinares de forma repetida. O servidor em questão já foi penalizado em 6 PADs no âmbito da corregedoria. Na fase atual do PAD questionado, o policial foi citado para apresentar, em um prazo de dez dias, sua defesa”, diz o texto.

A nota diz, ainda, que a “Corregedoria, e a SDS como um todo, respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares”. O texto também afirma que “esses processos, conduzidos de forma técnica, investigam a atuação de servidores enquanto policiais, sem qualquer relação com atividade sindical. Não há, no trabalho da Corregedoria, qualquer juízo de valor, apenas o cumprimento da legislação e regimentos das corporações”.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu excluir o 3º sargento Luiz Fernandes Borges da Polícia Militar (PM). O policial foi punido pelo assassinato de Mário Andrade, de 14 anos, no bairro do Ibura, Zona Sul do Recife, ocorrido em julho de 2016.

O sargento apresentava sinais de embriaguez no dia do crime. Ele mandou que o adolescente deitasse no chão e efetuou três disparos de arma de fogo sem dar qualquer chance de defesa para o menor. Antes dos disparos, lembra a SDS, Luiz desferiu uma coronhada na cabeça de Mário, provocando um sangramento.

A violência teria ocorrido após a bicicleta em que dois adolescentes estavam colidir na moto do policial. O segundo adolescente, um garoto de 13 anos, também foi baleado três vezes, nas pernas e nádega, mas conseguiu fugir e sobreviveu. 

O militar foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco. O processo está em trâmite na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. O acusado está preso desde o dia 5 de agosto de 2017.

O sargento alegou que o menor estava armado e envolvido com o tráfico de drogas. Segundo a mãe da vítima, Joelma Lima, o policial mentiu. “Ele mentiu para a justiça, dizendo que meu filho atirou no pé dele, estava armado e envolvido com o tráfico de drogas, além de ter falado que Mário não era do Ibura. A balística já confirmou que meu filho não portava arma nenhuma e o médico que fez examinou o policial já confirmou que o ferimento dele foi causado por um arranhão, devido ao choque com a bicicleta", disse a mulher em entrevista recente ao LeiaJá.

A morte de Mário Andrade gerou mobilização e protestos nas ruas. Joelma Lima acredita que o sargento irá a júri popular até o final deste ano.

A Corregedoria da Polícia Federal investiga o comportamento dos agentes que participaram da Operação Esperança Equilibrista, no dia 6, em Belo Horizonte, que resultou no cumprimento de mandados de condução coercitiva e depoimento do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramirez. Professores da instituição acusam policiais federais de truculência.

O reitor e a vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, são investigados pelo suposto desvio de recursos para a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. Segundo a PF, teriam sido gastos mais de R$ 19 milhões na obra, sob responsabilidade da UFMG - o projeto inicial era de R$ 5 milhões. O projeto prevê a construção de estrutura para abrigar exposição permanente de documentos referentes à ditadura militar. O desvio chegaria a R$ 3,8 milhões, estima a PF.

No dia 6, os policiais chegaram pela manhã uma casa onde o reitor estaria morando, mas foram informados por sua ex-mulher que ele havia se mudado. Os agentes, então, se dirigiram ao novo endereço e, ao chegarem, teriam encontrado resistência do reitor em abrir a porta. Um professor da UFMG que não quis se identificar disse que Ramirez foi avisado pela ex-mulher que a PF estava a caminho e ele não abriu a porta porque tinha acabado de sair do banho e estava de toalha quando chegaram. Segundo um policial que participou da operação, a porta só foi aberta depois que um chaveiro foi chamado.

Outro momento de truculência, conforme relatos de integrantes do corpo docente da universidade, teria ocorrido durante o depoimento de Ramirez na sede da PF, onde alunos e professores da escola realizaram uma manifestação contra a condução coercitiva. O professor que não quis se identificar disse que os policiais teriam dito, em tom ameaçador, que o reitor teria organizado o protesto.

Em nota, a assessoria da PF disse que "todos os fatos relativos à deflagração da operação estão sendo devidamente apurados pela Corregedoria". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.