Tópicos | dados

O Twitter se negou a atender um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A rede social alegou que os pedidos "são excessivamente amplos e genéricos", "aparentam extrapolar o escopo da investigação da CPMI" e que a entrega das informações representaria um desafio técnico-operacional "sem precedentes em toda a operação global da empresa".

Para a empresa, "inexiste qualquer obrigação legal de fornecer dados 'dados utilizados para o cadastro da conta' e conteúdo das 'publicações denunciadas' na forma como pediu o ofício. No final do texto, a plataforma pede para que sejam apresentados casos individualizados e ensina como conseguir um link de uma publicação.

##RECOMENDA##

O documento protocolado pelo deputado Duarte (PSB-MA) pedia a identificação de contas e o fornecimento de dados de usuários que tiveram contas excluídas entre outubro de 2022 e maio de 2023, a identificação de perfis verificados que publicaram conteúdos removidos relacionados aos atos de vandalismo no começo deste ano e na tentativa de invasão da PF, explicando o motivo da denúncia e as providências tomadas pela plataforma em relação à denúncia.

Para o Twitter, essas requisições são amplas porque nem todas as contas excluídas e medidas restritivas aplicadas entre outubro e maio têm relação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, "e, por conseguinte, com o próprio escopo dessa CPMI".

A empresa ainda alegou que o requerimento "não esclarece a utilidade das informações e dados solicitados para fins de investigação". "A falta de delimitação temporal e, principalmente, a ausência de explicações na justificativa do requerimento sobre porque cada um desses dados seria afinal relevantes para a apuração dos fatos investigados na CPI também parece fragilizar a legitimidade do Requerimento, que, em uma avaliação sumária, afigura-se desproporcional", escreveram os advogados André Zonaro Giachetta e Barbara Amanda Vilela, que assinam o texto. "Com todo o respeito, é esse o caso aqui."

O texto ainda argumenta que o Twitter não seria capaz de atender a demanda. "Fornecer todas as informações na forma como requeridas representaria evidente desafio técnico-operacional na produção e fornecimento de um volume de dados e informações sem precedentes em toda a operação global da empresa" afirmou. "Pretender que as operadores do Twitter forneçam informações sobre todas as contas suspensas (...) representaria uma tarefa descomunal, com implicações técnicas e logísticas significativas, além de fugir ao escopo e prejudicar os trabalhos da CPMI pelo enorme volume de informações."

Segundo o Twitter, foram mais de 112 mil denúncias apresentadas e 48 mil contas fora suspensas por violação às regras da rede entre 10 de novembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023.

No fim do texto, a rede social pede para que seja apresentado cada caso específico para ser analisado individualmente e faz um tutorial ensinando como usar a ferramenta de busca avançada e como conseguir o endereço de um tuíte.

Desde que Musk assumiu o controle do Twitter, em novembro, a rede social demitiu 50% do quadro global de funcionários. Como noticiou o Estadão em novembro, no Brasil, a empresa demitiu entre 100 e 150 pessoas.

Um novo levantamento da Polícia Federal (PF) aponta que, entre janeiro e abril de 2023, as prisões por pedofilia triplicaram no Brasil. Ao todo, foram detidas 94 pessoas acusadas de crimes cibernéticos de abuso sexual infantojuvenil, uma alta de 194% em comparação com o primeiro quadrimestre de 2021, quando ocorreram 32 prisões no país. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles. 

Também ao redor do primeiro trimestre do último ano, a quantidade de operações de combate à produção e comércio de pornografia infantil na internet feitas pela PF também registrou um salto, de 66 para 157. 

##RECOMENDA##

Janeiro deste ano foi o mês com o maior número de prisões de pedófilos, desde 2021, com 50 casos. Um deles ocorreu no dia 22 de maio em Itapevi, na Grande São Paulo, durante a Operação Finito da PF. Um homem foi preso após policiais constatarem que ele usava o Telegram para obter e trocar imagens de pornografia infantil

Entre os detidos por pedofilia há desde líderes religiosos até policiais.

 

Elon Musk acusou a Microsoft de não ter respeitado seu acordo com o Twitter sobre o uso de dados da rede social, uma reclamação que ocorre em meio à corrida pelo domínio da inteligência artificial, alimentada por dados digitais.

"A Microsoft parece ter usado a API (interface de programação de aplicativos, ndr) do Twitter com fins não autorizados", disse Alex Spiro, advogado de Musk, em carta enviada nesta quinta-feira a Satya Nadella, chefe da gigante da informática, à qual a AFP teve acesso.

##RECOMENDA##

O Twitter afirma que a Microsoft usou mais dados do que tinha direito e compartilhou alguns deles com agências governamentais sem autorização.

Comprada em outubro por Musk, a plataforma destacou, também, que a Microsoft “se recusou a pagar, inclusive, uma taxa reduzida para continuar acessando as APIs do Twitter e seu conteúdo".

As APIs permitem que outras empresas, como a Microsoft, desenvolvam ferramentas para seus próprios produtos (software publicitário, aplicativos na nuvem, etc). “Apesar das limitações, os programas da Microsoft acessaram as APIs do Twitter mais de 780 milhões de vezes e recuperaram mais de 26 bilhões de tuítes apenas em 2022”, afirma a carta, antes de pedir uma auditoria detalhada.

A Microsoft confirmou à AFP que recebeu uma carta de um escritório de advocacia que representa o Twitter com algumas indagações sobre o uso de sua API gratuita. "Iremos revisar estas questões e respondê-las apropriadamente", disse um porta-voz da empresa.

Em situação financeira precária, o Twitter anunciou em março que os desenvolvedores iriam ter que pagar mais para acessar seus serviços e dados. No mês passado, Musk acusou a Microsoft "de entregar ilegalmente" sua tecnologia de inteligência artificial (IA) a partir de dados do Twittter. "A hora do processo chegou", tuitou.

O sucesso do ChatGPT, interface de IA conversacional da OpenAI, lançou uma corrida entre as gigantes da tecnologia. A Microsoft parece ter tomado o primeiro lugar, principalmente por seus investimentos significativos na OpenAI.

O grupo de Redmond compete com o Google nos anúncios de numerosas ferramentas de IA generativa em seus mecanismos de busca, em softwares de serviços e em seus respectivos serviços de nuvem. Estas interfaces, porém, dependem de modelos de linguagem robustos, sistemas de IA treinados com montanhas de dados para serem capazes de formar frases coerentes ou criar imagens convincentes.

Musk, que cofundou a OpenAI em 2015, antes de deixar a empresa, fundou recentemente sua própria sociedade de IA, chamada X.AI.

Mais da metade dos usuários da internet no Brasil (62%) só acessa a rede pelo aparelho celular. Em números absolutos, são 92 milhões de pessoas que utilizam um tipo de acesso considerado bastante limitado por especialistas. Os dados foram revelados pela pesquisa sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação nos domicílios brasileiros – TIC Domicílios 2022, lançada nesta terça-feira (16) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

A nova edição da pesquisa revela que o uso da internet apenas pelo telefone celular predomina entre as mulheres (64%), entre pretos (63%) e pardos (67%), e entre aqueles pertencentes às classes D e E (84%). Ao todo, o país atingiu a marca de 149 milhões de usuários de internet, dos quais 142 milhões acessam a rede todos os dias ou quase todos os dias. Outros 7 milhões têm frequências menores de uso e há uma estimativa de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet.

##RECOMENDA##

A TIC Domicílios é uma pesquisa presencial por amostragem feita com 20.688 indivíduos com 10 anos ou mais e em 23.292 domicílios de todo o país. O período de coleta foi de junho a outubro de 2022. A pesquisa é realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Pela primeira vez, o levantamento investigou as habilidades digitais dos usuários de internet, independentemente do dispositivo utilizado para acesso à rede. Até então, a pesquisa só avaliava as habilidades de quem usava o computador.

Um dos dados mais reveladores do levantamento é que apenas 37% das pessoas que acessam a rede apenas pelo celular checam as informações recebidas. Esse número sobre para 51% na média geral e para 74% entre os usuários que se conectam por mais de um dispositivo, como celular e computador.

"De maneira geral, em todas as habilidades digitais investigadas pela pesquisa TIC Domicílios foram verificadas melhores resultados entre usuários de internet que acessam a rede por múltiplos dispositivos do que entre aqueles que acessam exclusivamente pelo telefone celular", avalia o coordenador da pesquisa Fabio Storino, analista de informações do Cetic.br e NIC.br, em resposta à Agência Brasil.

Situação similar foi observada quando os entrevistados foram indagados se adotaram medidas de segurança, como senhas fortes ou verificação em duas etapas, para proteger dispositivos e contas. Neste caso, apenas 33% dos que acessam a rede exclusivamente pelo celular adotaram essas medidas, enquanto entre os usuários que acessam por múltiplos dispositivos a proporção subiu para 69%.

Desinformação

Segundo Storino, esse cenário traz implicações importantes para o desenvolvimento do país, tanto no que diz respeito à nova transformação digital em curso quanto em aspectos de aprofundamento da desinformação.

"No caso específico da verificação de informações online por telefone celular, há limitações ligadas tanto ao dispositivo em si quanto ao plano de dados associado a ele: segundo a TIC Domicílios, 64% dos indivíduos que possuem um telefone celular possuem um plano pré-pago. Para muitos desses usuários, o consumo da notícia que chega pelo aplicativo de mensagem limita-se às informações que lá aparecem (título, subtítulo, foto) e não há dados móveis suficientes para se abrir a matéria completa. Isso certamente tem impactos para esses usuários e para a sociedade como um todo, como vimos observando nos últimos anos", acrescenta.

O telefone celular foi um dispositivo fundamental para o aumento do acesso à internet no Brasil e no mundo, explica o coordenador da pesquisa. Atualmente, o celular é utilizado por 99% dos usuários de internet no país.

"Até 2014, o computador era o dispositivo mais usado para acessar a internet, por 80% dos usuários. De lá para cá, muitos dos novos usuários acessavam exclusivamente pelo telefone celular. Hoje, o computador é o dispositivo de acesso de 38% dos usuários, perdendo terreno até para a televisão, citada por 55% dos usuários", observa.

A divulgação da TIC Domicílios 2022, um levantamento anual do CGI.br, ocorre em meio a negociações para votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, que foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados há duas semanas após dificuldades na costura de acordos políticos pela sua aprovação, além de forte oposição das grandes empresas de tecnologia, as Big Techs.

O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Conectividade

A presença de internet nos domicílios brasileiros ficou estável entre 2021 e 2022, alcançando 60 milhões de lares, o que corresponde a 80% do total de domicílios no país. Segundo a pesquisa, foi verificada uma situação de estabilidade na presença de conexão nas residências das áreas urbanas (82%) e rurais (68%) e em todos os estratos sociais analisados: classe A (100% dos domicílios conectados), B (97%), C (87%) e D e E (60%).

Cabo ou fibra óptica segue como o principal tipo de conexão no Brasil, presente em 38 milhões dos domicílios, com predominância na Região Sul, onde 72% dos lares adotam essa tecnologia. Já a região Norte tem a maior proporção de domicílios cuja principal conexão é pela rede móvel 3G ou 4G (27%).

Entre os domicílios conectados, 16% compartilham a conexão com o domicílio vizinho. Essa situação é mais comum nas áreas rurais (27%), no Norte (21%) e no Nordeste (22%) do Brasil e nas classes C (16%) e D e E (25%).

"Por muitos anos, o foco das políticas de inclusão digital estava na universalização do acesso, na cobertura do serviço no território, em aspectos da concorrência do provimento de serviços de internet. Hoje, temos 80% dos domicílios com acesso à internet e 81% da população com 10 anos ou mais usuária de internet. Mas, mesmo para os que já venceram a barreira do acesso, aspectos da qualidade desse acesso afetam a apropriação dos benefícios advindos do uso da rede. Em 2022, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) anunciou metas de conectividade digital para 2030 com foco em uma conectividade universal e significativa", analisa Fabio Storino.

Já no caso dos domicílios sem acesso à rede, que somam 36 milhões de pessoas, o preço do serviço foi apontado pelos entrevistados como principal motivo (28%) para a não conexão, seguido pela falta de habilidade (26%) e falta de interesse (16%).

Compras e atividades online

A nova edição da TIC Domicílios divulgou também os resultados sobre comércio eletrônico e atividades mais realizadas por usuários online. O questionário sobre compras na internet havia sido aplicado pela última vez na pesquisa de 2018.

O estudo mostrou, por exemplo, que 67 milhões de usuários de internet compraram produtos e serviços pela internet em 2022. A atividade se manteve em alta, mesmo após o fim das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de Covid-19.

“Com a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus e o consequente isolamento social, houve um incremento da proporção de pessoas que compram online, proporção essa que se manteve em 2022. Observou-se também uma ampliação dos tipos de produtos comprados pela internet, revelando uma mudança no perfil do comércio eletrônico do país nos últimos anos”, afirma Storino.

Compra de roupas, calçados e materiais esportivos foi citada por 64% dos usuários de internet em 2022. Na sequência, aparecem produtos para a casa e eletrodomésticos (54%) e comidas e produtos alimentícios (44%).

Em relação aos serviços realizados online, os que mais cresceram de 2018 para 2022 foram: pedir táxi ou motoristas em aplicativos (de 32% para 40%); pagar por filmes ou séries na internet (de 28% para 38%); e fazer pedidos de refeições em sites ou aplicativos (de 12% para 33%).

A forma de pagamento mais usada nas compras no ambiente digital em 2022 foi o cartão de crédito (73%). Já o Pix, serviço de pagamentos digitais lançado no final de 2020, ficou em segundo lugar (66%): o método foi usado por 44 milhões de brasileiros nas compras online, incluindo 23 milhões da classe C e 5 milhões das classes D e E.

O levantamento mostra ainda que mais da metade (51%) dos entrevistados fez consultas, pagamentos ou outras transações financeiras na internet em 2022. Em relação às atividades multimídia, assistir a vídeos, programas, filmes ou séries online foi a mais prevalente, alcançando 80% dos usuários.

Informações extraídas do celular de Jair Bolsonaro, apreendido na manhã desta quarta-feira (3), pela Polícia Federal, no âmbito de investigação sobre suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente, podem ser usadas como provas em outros inquéritos em andamento. A apreensão do aparelho ocorreu durante a Operação Venire, da PF, que prendeu preventivamente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os agentes fizeram buscas na casa do ex-presidente e recolheram seu celular.

##RECOMENDA##

Segundo a advogada Jacqueline Valles - mestre em Direito -, quando é cumprido um mandado de busca e apreensão, ele delimita os objetos a serem confiscados.

"A lei determina que sejam especificados no mandado o que se busca. E se o material apreendido legalmente contiver indícios de outros crimes, eles podem, sim, ser usados em outras investigações", afirma Jacqueline Valles.

Em sua avaliação, se a PF encontrar no celular de Bolsonaro informações que o vinculem a outros crimes investigados, 'a prova é válida, sim'.

Na operação desta quarta, a PF prendeu, além do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, o PM Max Guilherme Machado de Moura, o capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, o ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros e o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha. Todos estão supostamente ligados a um esquema de adulteração do cartão de vacinação de Bolsonaro contra a covid-19.

A advogada explica que existe um princípio no Direito que permite, ainda, usar provas obtidas nessa investigação para iniciar outras investigações.

"A Teoria da Serendipidade é muito aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça na legalidade do encontro de provas de crimes diferentes aos que se investiga", assinala a jurista.

Segundo ela, 'isso é muito comum nas interceptações telefônicas'.

"A polícia está investigando, por exemplo, um crime de tráfico e descobre, por meio daquelas escutas, outros crimes. Segundo essa teoria, caso a polícia descubra novos crimes ao analisar o conteúdo do celular, isso também pode motivar a abertura de novos inquéritos policiais", destaca Jacqueline.

A Agência Brasil publicou um estudo feito pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) com artigos científicos publicados no Brasil entre 2014 e 2017. Ao todo, foram divulgados 53,3 mil artigos em que 72% deles foram assinados por mulheres, seja como autora ou co-autora, sendo a maior porcentagem entre os países íbero-americanos.

A pesquisa visa entender as desigualdades de gênero na produção científica ibero-americana. Depois do Brasil estão a Argentina, Guatemala e Portugal com participação de mulheres em 67%, 66% e 64% dos artigos publicados, respectivamente. Entre os países com menos de 48% de participação feminina nos artigos estão El Salvador, Nicarágua e Chile.

##RECOMENDA##

“O Brasil está melhor do que o restante dos países. Acho que é algo que não podemos nos dar por satisfeitos porque temos desafios, mas indica que o Brasil caminha na direção positiva de mais oportunidades, de igualdade de gênero entre homens e mulheres”, afirma o diretor da OEI no Brasil, Raphael Callou.

O destaque entre as pesquisas está na área. O Brasil tem o maior número de artigos publicados por mulheres na área da medicina, são 56% dos publicados entre 2014 e 2017. Com menor número estão as engenharias, com apenas 32% de trabalhos femininos.

O estudo utilizou dados da Web of Science (web da ciência), o banco de dados que reúne mais trabalhos de todo o mundo.

O Brasil registrou 183 mortes por dengue este ano, média de dois óbitos por dia, segundo dados do Ministério da Saúde. O número pode ser maior, já que ainda há 231 óbitos em investigação no País. Os dados, apurados até o dia 6 deste mês, apontam 592.453 casos prováveis de dengue em todos os Estados. A incidência é de 278 casos por 100 mil habitantes. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.230 já tiveram ao menos um caso positivo de dengue este ano.

A maior incidência dessa doença entre a população ocorre no Espírito Santo, com taxa de 1.568 casos por 100 mil habitantes. O Estado teve 1.742 casos no primeiro trimestre de 2022 e agora registra 64.422, segundo boletim do ministério. Em número, o maior aumento aconteceu em Minas Gerais. O Estado somou nos primeiros três meses deste ano 170.164 casos, enquanto em 2022 foram 23.256. Mato Grosso do Sul também registrou alta de 4.248 casos para 24.048 nos mesmos períodos.

##RECOMENDA##

Em São Paulo, embora o Ministério da Saúde aponte alta no número de casos prováveis, de 98.080 para 131.807, a Secretaria de Saúde do Estado afirma que a doença já incide menos. "São Paulo registra neste ano redução de 23,8% nos casos de dengue e 32% nos óbitos em todo o Estado, em comparação com o ano passado", disse em nota.

Segundo a pasta, foram confirmados até o momento 88,8 mil casos e 70 mortes pela doença. No mesmo período de 2022, foram 116,6 mil casos e 103 óbitos. A diferença se deve ao fato de que, enquanto o ministério contabiliza casos prováveis, a secretaria estadual só soma os casos depois de confirmados por exames.

No interior, chama a atenção a morte de crianças devido à doença. A cidade de Osvaldo Cruz, com 33 mil habitantes, no oeste paulista, está em situação de emergência devido à epidemia. Nesta segunda-feira, 10, foi confirmada a morte de uma criança de 7 anos por dengue.

A vítima foi internada no dia 19 de março e morreu no dia seguinte; o exame do Instituto Adolfo Lutz confirmou a causa. Foi a quarta morte por dengue este ano no município, que contabiliza 2.893 casos positivos de dengue e tem outros 277 em investigação.

Em Junqueirópolis, de 21 mil habitantes, uma menina de 7 anos morreu no dia 29 de março com sintomas de dengue. Ela deu entrada no pronto-socorro municipal durante o dia e morreu à noite. Enquanto aguarda o laudo do Adolpho Lutz, a prefeitura realiza fumacês (nebulização com inseticida) nas ruas e no interior das casas.

Em Lins, a Secretaria da Saúde investiga a morte de uma menina de 4 anos com sintomas de dengue. O óbito foi registrado no último dia 7 e, se confirmado, será o segundo na cidade. Uma idosa de 77 anos morreu com dengue no dia 4.

Baixa saturação

A funcionária pública Lorena Aparecida Gomes apresentou os sintomas da doença na terça-feira de carnaval, 21 de fevereiro. Ela contou ter passado mal em um supermercado e foi levada para a Santa Casa de Oswaldo Cruz, onde foi diagnosticada a dengue.

"Cheguei com baixa saturação, quase sem pulsação e estava roxa. Se eu tivesse ido para casa, desidratada como estava, provavelmente teria morrido", contou. Lorena passou a pedir que as pessoas não subestimem a dengue. "Tive covid duas vezes e pensei que a dengue não era nada, mas é muito pior. A dengue mata, eu quase fui embora", disse.

Outras cidades paulistas em situação de epidemia devido à dengue são Itápolis (2.396 casos), Taquaritinga (3.815) e Presidente Prudente (6.849). Em Prudente, já são sete mortes pela doença este ano. A prefeitura transformou o Centro Cultural Matarazzo, espaço de artes e cultura, em um Centro de Combate, unidade exclusiva para pacientes com sintomas de dengue.

Já a prefeitura de Campinas confirmou na segunda-feira, 10, a primeira morte por dengue do ano - o último óbito tinha sido em abril de 2022. A cidade, com 1,2 milhão de habitantes, registra 2.467 casos positivos este ano, bem menos do que municípios de menor porte. Os números, no entanto, cresceram 72% em uma semana e causaram alerta.

O coordenador do Programa de Arboviroses, Fausto Marinho Neto, disse que os meses de janeiro e fevereiro deste ano tiveram um aumento de 200% nos casos confirmados. Ele lembrou que mais de 4 mil casos suspeitos ainda estão em investigação.

Quais as melhores maneiras de evitar a proliferação do mosquito?

Encha os pratos dos vasos de plantas com areia até a borda

Troque a água e lave o vaso das plantas aquáticas com escova, água e sabão pelo menos uma vez por semana

Troque a água dos animais de estimação e lave as vasilhas constantemente

Coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira sempre fechada

Caixas d’água também devem permanecer fechadas e todos os objetos que acumulam água, como embalagens usadas, devem ser jogados no lixo

Folhas e tudo o que possa impedir a água de correr pelas calhas também precisam ser removidos

Garrafas e recipientes que acumulam água devem ser sempre virados para baixo

Brasil teve mais de mil mortes em 2022

Em 2022, o Brasil registrou o maior número de mortes por dengue desde que a doença voltou ao cenário nacional na década de 1980. Foram 1.016 mortes, superando o recorde anterior de 2015, quando houve 986 óbitos.

Em São Paulo, foram confirmados 332.139 casos de dengue em 617 dos 645 municípios paulistas. Houve ainda 287 mortes. Já este ano, de 20 a 25 de março, o Estado realizou a Semana Estadual de Mobilização Social contra o mosquito Aedes aegypti. São Paulo está no período de maior transmissão da doença - entre o final da primavera e o início do outono -, mas os casos tendem a diminuir no inverno.

Diante do alerta de aumento da incidência no País, o Ministério da Saúde informou ter instalado o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses para atuar no controle e redução de casos graves de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Para apoiar Estados e municípios que sinalizaram crescente aumento nos casos, a pasta tem enviado equipes técnicas para reforçar as ações de vigilância epidemiológica, controle vetorial e assistência. Segundo o ministério, todos os Estados estão abastecidos com três tipos de inseticidas para controle do mosquito.

Perguntas e respostas sobre a dengue

O que é dengue?

A dengue é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus que pertence à família Flaviviridae, do gênero Flavivírus. O vírus da dengue apresenta quatro sorotipos, em geral, denominados DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. Também são classificados como arbovírus, ou seja, são normalmente transmitidos por mosquitos.

Como a dengue é transmitida?

No Brasil, os vírus da dengue são transmitidos pela fêmea do mosquito Aedes aegypti (quando infectada pelos vírus) e podem causar tanto a manifestação clássica da doença quanto a forma considerada hemorrágica, conforme a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A dengue é a arbovirose urbana mais prevalente nas Américas, principalmente no Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, o período do ano com maior transmissão ocorre nos meses mais chuvosos de cada região, geralmente de novembro a maio. O acúmulo de água parada contribui para a proliferação do mosquito e, consequentemente, maior disseminação da doença.

Que remédios é possível tomar contra a dengue?

Toda medicação deve ser tomada só após a indicação de um médico. Mas é importante reforçar que alguns remédios são contraindicados em caso de suspeita da doença, entre eles, Ácido acetilsalicílico (aspirina) e Prednisolona, pois podem agravar o quadro clínico em caso de confirmação da dengue.

Como é o mosquito da dengue?

Apesar de ser muito parecido com o pernilongo, o mosquito da dengue tem algumas características que servem para diferenciá-lo. Além das listras brancas e pretas, ele é silencioso e costuma picar durante o dia. Igualmente considerada vetor da febre amarela urbana, a fêmea do mosquito Aedes aegypti é a principal transmissora da dengue no Brasil.

Conforme a Fiocruz, o Aedes tem se caracterizado como um inseto de comportamento estritamente urbano, sendo raro encontrar amostras de seus ovos ou larvas em reservatórios de água nas matas.

Quais são os sintomas da dengue?

A doença pode ser assintomática ou pode evoluir até quadros mais graves, como hemorragia e choque. Na dengue clássica, a primeira manifestação é febre alta (39° a 40°C) e de início abrupto, usualmente seguida de dor de cabeça ou nos olhos, cansaço ou dores musculares e ósseas, falta de apetite, náuseas, tontura, vômitos e erupções na pele (semelhantes à rubéola). A doença tem duração de cinco a sete dias (máximo de 10), mas o período de convalescença pode ser acompanhado de grande debilidade física, e prolongar-se por várias semanas.

Os principais sintomas:

Febre alta acima de 39°

Dor no corpo e articulações

Dor atrás dos olhos

Mal estar

Falta de apetite

Dor de cabeça

Manchas vermelhas no corpo

Aumento progressivo do hematócrito (medida da proporção de hemácias no sangue)

O que é dengue hemorrágica?

No que se refere à forma mais grave da enfermidade, conhecida como febre hemorrágica da dengue, os sintomas iniciais são semelhantes, porém há um agravamento do quadro no terceiro ou quarto dia de evolução, com aparecimento de manifestações hemorrágicas e colapso circulatório.

"Nos casos graves, o choque geralmente ocorre entre o terceiro e o sétimo dia de doença, geralmente precedido por dor abdominal. O choque é decorrente do aumento de permeabilidade vascular, seguida de hemoconcentração e falência circulatória. Alguns pacientes podem ainda apresentar manifestações neurológicas, como convulsões e irritabilidade", alerta a Fiocruz.

Grávidas, crianças e idosos têm mais riscos de desenvolver complicações pela doença. Os riscos aumentam quando o indivíduo tem alguma doença crônica, como asma brônquica, diabetes mellitus, anemia falciforme, hipertensão, além de infecções prévias por outros sorotipos da dengue, de acordo com o Ministério da Saúde.

Quais são os sinais de alerta?

Dor abdominal intensa e contínua

Vômitos persistentes

Acúmulo de líquidos (ascite, derrame pleural, derrame pericárdico)

Hipotensão postural e/ou lipotímia (perda de sentidos)

Letargia e/ou irritabilidade

Sangramento de mucosas

Como diferenciar a dengue da covid-19?

A dengue é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, enquanto a transmissão pela covid acontece por meio de partículas que se espalham pelo ar, secreções de pessoas infectadas ou superfícies contaminadas.

Sintomas comuns entre as doenças: febre, dores no corpo e de cabeça, cansaço e mal-estar.

No entanto, tosse, dor no peito, falta de ar - principalmente - e alteração do olfato, por exemplo, são sintomas apenas da covid-19. Já no caso da dengue a diferença é que a pessoa pode apresentar manchas na pele e problemas gastrointestinais.

Posso pegar dengue mais de uma vez?

Quando uma pessoa é infectada por um dos quatro sorotipos, torna-se imune a todos os tipos de vírus durante alguns meses e posteriormente mantém-se imune, pelo resto da vida, ao tipo pelo qual foi infectada.

Caso volte a ter dengue, com um dos outros três tipos do vírus que ainda não contraiu, poderá apresentar ou não uma forma mais grave. A maioria dos casos de dengue hemorrágica ocorre em pessoas anteriormente infectadas por um dos quatro tipos de vírus.

Depois que o mosquito da dengue pica, quanto tempo aparecem sintomas?

Geralmente, os sintomas da dengue surgem a partir do terceiro dia depois da picada do inseto, com uma média de cinco a seis dias.

Como o mosquito da dengue se contamina?

O mosquito fêmea se torna infectado quando suga o sangue de alguém doente, no curto período em que esta pessoa tem várias partículas do vírus circulando em seu sangue. Neste momento, o mosquito terá o vírus em seu estômago, mas ainda não é capaz de transmiti-lo.

"Entre 10 e 12 dias depois, as partículas do vírus dengue se disseminam pelo organismo, multiplicam-se e invadem suas glândulas salivares: neste momento, o mosquito fêmea se torna infectivo e, somente a partir daí, poderá transmitir o vírus a outra pessoa", acrescenta a Fiocruz.

Existe vacina contra a dengue?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no começo de março de 2023 uma nova vacina contra a dengue, desenvolvida pela farmacêutica japonesa Takeda. O produto, batizado de Qdenga, teve eficácia de 80% nos estudos clínicos. É o segundo imunizante contra a doença a receber registro no Brasil, mas o primeiro que poderá realmente mudar o curso das epidemias da doença. Isso porque a primeira vacina, do laboratório Sanofi Pasteur e aprovada no País em 2015, foi descartada pela maioria dos países como estratégia de prevenção por ser recomendada apenas para quem já contraiu algum sorotipo da dengue, já que aumenta a ocorrência da forma grave da doença em pessoas nunca antes infectadas pelo vírus. Ela tem ainda como limitação a faixa etária para qual é indicada: 9 aos 45 anos.

Ainda não há previsão de quando a vacina estará disponível no mercado. Antes, ela precisará passar pelo processo de precificação junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que costuma durar meses. Também não é possível dizer ainda se o produto será incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para ser oferecido em campanhas nacionais de vacinação.

A agência de regulação digital do Reino Unido (ICO) multou nesta terça-feira (04) o aplicativo chinês TikTok em 12,7 milhões de libras esterlinas (R$ 80,5 milhões, US$ 15,9 milhões), pelo uso "ilegal" de dados pessoais de crianças, segundo um comunicado.

O ICO avalia que o TikTok permitiu em 2020 que até 1,4 milhão de crianças britânicas menores de 13 anos abrissem uma conta na plataforma, o que viola suas regras oficiais. A agência também destaca o uso dos dados dos usuários sem o consentimento dos responsáveis.

##RECOMENDA##

A investigação da agência governamental revelou que o TikTok não fez "verificações adequadas para identificar e bloquear as contas de crianças" sem idade suficiente para acessar a plataforma, apesar de alguns diretores terem levantado preocupações internas sobre isso, detalha o comunicado.

Citado no comunicado, o comissário de informação do Reino Unido John Edwards comentou que "no Reino Unido existem leis para garantir que nossas crianças estejam seguras no ambiente virtual e o TikTok não as respeitou".

A Casa Branca, a Comissão Europeia, os governos canadenses, britânicos e australianos proibiram recentemente seus funcionários de utilizarem o TikTok nos smartphones profissionais.

O Parlamento da Noruega e o exército sueco também adotaram as medidas.

Washington acusa o TikTok - que pertence ao grupo chinês ByteDance - de servir como uma ferramenta para Pequim espionar e manipular os americanos.

Um pedido de compartilhamento de investigações sobre os atos radicais de 8 de janeiro com uma CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi negado, nesta quarta (15), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes justificou que os inquéritos são sigilosos e estão em andamento. A comissão parlamentar havia pedido acesso a depoimentos, laudos e relatórios das apurações.

O ministro ainda não decidiu sobre um outro pedido da CPI, para visitar presos por envolvimento nos atos violentos promovidos em Brasília. Moraes mandou o deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da comissão, esclarecer quem fará a visita e qual o objetivo. Das 2.151 pessoas presas em flagrante no dia 8, 392 permaneciam detidas.

##RECOMENDA##

No mesmo despacho, Moraes autorizou o depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, na CPI. A condição é que a defesa do investigado concorde com o interrogatório. O oficial foi preso preventivamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A rede social Facebook utilizou "ilegalmente" dados de contas da Holanda, sem consentimento de seus titulares, com fins publicitários por quase uma década, concluiu nesta quarta-feira(15) um tribunal de Amsterdã.

Segundo a sentença do tribunal, o Facebook Irlanda - que armazenava dados pessoais dos usuários holandeses - não apenas os utilizou para publicidade, mas também os transmitiu a terceiros sem informar devidamente aos interessados ou possuir motivos legais para fazê-lo.

##RECOMENDA##

"O Facebook Irlanda infringiu a lei ao processar dados pessoais de usuários holandeses do Facebook no período compreendido entre 1° de abril de 2010 e 1° de janeiro de 2020", afirmam os juízes em um comunicado.

No entanto, os juízes rejeitaram uma terceira demanda que alegava o uso de "cookies" online - rastreadores digitais utilizados para dirigir a publicidade - era ilegal em sites de terceiros, já que a responsabilidade de informar aos usuários foi transferida do Facebook Irlanda aos operadores dos sites.

A sentença é anunciada após uma ação coletiva apresentada em 2019 pela Fundação para a Privacidade dos Dados, um órgão de controle de internet que afirma lutar pelos direitos dos usuários online.

Seu presidente, Dick Buma, disse que a decisão abre caminho para os consumidores receberem "indenizações por anos de violações de privacidade por parte do Facebook".

Em uma declaração à AFP, a Meta - proprietária do Facebook - afirmou estar "satisfeita que o tribunal tenha decidido em seu favor em várias destas ações históricas, algumas das quais ocorrem há mais de uma década".

"Temos a intenção de recorrer de outros aspectos deste caso", indica o comunicado.

A decisão do tribunal holandês foi anunciada depois que foi imposta à Meta, em janeiro, uma multa de 410 milhões de dólares (equivalente a cerca de 2,16 bilhões de reais) por infringir a legislação da UE sobre dados pessoais no Facebook e Instagram.

Dezoito estados e o Distrito Federal (DF) não forneceram dados sobre violência contra as mulheres, em descumprimento à Lei Acesso à Informação (LAI). Entre eles, Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não responderam aos pedidos de envio dos indicadores.

O mapeamento faz parte de uma parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a empresa social Gênero e Número e o Instituto Avon. Os pedidos de dados de segurança aos estados e ao Distrito Federal foram encaminhados pela Gênero e Número, em meados de 2022.

##RECOMENDA##

Em resposta, Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul enviaram informações insuficientes. Apenas os estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Ceará, São Paulo e Espírito Santo mandaram os dados completos conforme solicitado.

“Como somos do Senado, a gente tem feito um trabalho de procurar os senadores desses estados que ainda não enviaram [os dados] para pedir esse reforço junto aos secretários de Segurança estaduais, para ver se a gente consegue esses dados e dar continuidade ao projeto”, disse a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal, Maria Teresa Prado, em entrevista à Agência Brasil.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os estados que não apresentaram as informações solicitadas para ouvir seus posicionamentos, mas até a publicação deste conteúdo não recebeu resposta. 

Levantamento

A parceria surgiu da necessidade de unificar, organizar, analisar e monitorar estatísticas públicas nacionais sobre violência contra mulheres. O primeiro caminho da pesquisa foi utilizar a LAI para pedir às unidades federativas dados sobre segurança pública, especialmente, dos registros de ocorrência e feminicídios, e ainda das chamadas para a Polícia Militar.

O projeto partiu do entendimento que, para a pesquisa, era preciso fazer o mapeamento dos dados pelos integrantes da parceria e, assim, garantir “a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros”. A intenção era assegurar o cumprimento da lei, que garante acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária.

“A gente quer trabalhar a qualidade desses dados gerais de violência contra mulher para que eles sejam melhorados. É nessa linha que a gente quer trabalhar com essa parceria”, pontuou a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal.

Segundo a coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, por meio dessas informações será possível entender qual o cenário brasileiro em relação à violência contra a mulher:  “O projeto é de criar esse repositório [de dados] que vai estar hospedado em [uma extensão] .gov, ou seja, vai ter uma plataforma oficial ligada ao Senado Federal.”  Beatriz acrescenta que essa consolidação de dados já ocorreu com o DataSUS em relação à saúde da mulher. No entanto, as informações relativas à segurança pública ainda não têm uma plataforma de fácil acesso, destacou.

Padronização De acordo com a coordenadora do Observatório da Mulher, a ideia é trabalhar em cima da conscientização sobre a importância desse levantamento. “A gente sabe que são vários impedimentos, desde a pessoa que preenche o boletim, o fato de ter um formulário único. São várias questões para serem tratadas e [é importante que] isso seja resolvido para que a gente tenha um banco de dados", diz Maria Teresa, acrescentando que além de virem, muitas vezes, incompletos, os dados são organizados de forma diferente em cada estado.

De acordo com os pesquisadores, o trabalho seria mais fácil se as unidades da federação e o Distrito Federal tivessem uma padronização. Maria Teresa lembrou que, em 2021, foi aprovada a lei que criou a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), mas ainda precisa de regulamentação para entrar em prática.

“O que é chocante é a gente ver que os dados de feminicídio são altos, mas pensar que existe uma subnotificação muito grande. Se fosse real, ainda seria muito maior”, completou Maria Teresa.  Políticas públicas A coordenadora do observatório espera que, com as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir mais segurança e direitos das mulheres, as pesquisas evoluam com maior disponibilidade de dados que vão favorecer a elaboração de políticas públicas.

“Tenho muita esperança que sim. Só o fato de ter o Ministério da Mulher e ter as ações anunciadas que perpassam todos os ministérios. Colocar a questão da mulher como questão transversal aos ministérios acho que foi muito importante. Agora cabe a gente cobrar tudo que estava ali. Tudo indica que o tema vai ser priorizado”, afirmou Maria Teresa.  Na visão de Beatriz Accioly, o dado é um instrumento para possibilitar análises, diagnósticos, direcionar recursos e tomar decisões.

“Para isso é que deve ser utilizado, mesmo que não tenha a qualidade que se procura. A gente tem que trabalhar nas duas frentes: buscar a qualidade, a transparência, mas também utilizar os que tem na medida do possível para orientar as políticas públicas”, apontou.

As mortes decorrentes de intervenção policial no Estado de São Paulo cresceram 19,3% em janeiro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. No primeiro mês da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os policiais foram responsáveis por 37 mortes, ante 31 registradas nos primeiros 31 dias de 2022. Os dados são das Corregedorias das Polícias Militar e Civil, e foram divulgados no Diário Oficial do Estado.

Os números indicam que o aumento da letalidade policial foi empurrado pela ação de profissionais que estavam de folga ou fora de serviço. Neste ano, dos 37 homicídios registrados, 14 (37,9%) foram cometidos por policiais que não estavam trabalhando no momento da ocorrência. Em 2022, quatro mortes (12,9 %), entre as 31 levantadas no período, foram provocadas por agentes que não estavam em operação.

##RECOMENDA##

Ainda assim, os casos que envolvem policiais de folga integram a conta feita pelas corregedorias, uma vez que eles acontecem no âmbito de uma ocorrência oficial, quando, por exemplo, há intervenção ao se testemunhar uma agressão ou roubo. Não entram na comparação registros de homicídios dolosos ou culposos cometidos por agentes, mas que não se relacionam com a atividade policial.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) analisa que o aumento de mortes não se configura como crescimento da letalidade policial porque a escalada das ocorrências está sendo puxada por ações de profissionais fora de serviço. Considerando os dados das mortes com os policiais em campo, janeiro deste ano mostrou uma queda em relação a 2022: foram 23 mortes em 2023, ante 27 no ano passado.

Mesmo assim, para Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números podem ser um sinal de alerta. "É difícil determinar a causa do aumento de mortes com dados de um único mês. Mas a gente vinha de uma queda consistente dos números de letalidade e, talvez, a gente esteja diante de um recuo, uma interrupção desse processo", disse.

De acordo com dados levantados pelo Fórum, a letalidade policial em serviço caiu de 733 mortes, em 2019, para 275 em 2022. Especialistas analisam que a queda é reflexo da introdução das câmeras que passaram a ser acopladas nos uniformes dos policiais. "Vamos precisar analisar os dados de fevereiro para entender o que está acontecendo. A gente vinha de mais de dois anos de redução ininterrupta da letalidade", afirmou Samira.

O major Rodrigo Vilardi, da SSP, disse ao Estadão que os dados de letalidade policial, entre mortes em serviço e em folga, devem ser analisados de forma separada. "O que houve foi um aumento no número de roubos. Dessas 14 mortes fora de serviço, 10 casos são ocorrências em que o policial foi vítima de um roubo e reagiu."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira (10), o levantamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de fevereiro. Os dados apontam que a Região Metropolitana do Recife (RMR) teve a segunda maior taxa de inflação do país no período analisado. Com 0,99%, a RMR ficou atrás apenas da Região Metropolitana de Curitiba, que teve 1,09% de inflação.

O IBGE aponta o contraste no comparativo com o mês de janeiro, onde o Grande Recife teve a terceira menor inflação do país. A principal hipótese levantada é ligada ao reajuste das mensalidades escolares e o início das atividades letivas.

##RECOMENDA##

“O Grande Recife registrou a maior alta na área de educação entre as 16 localidades pesquisadas pelo IPCA”, aponta Fernanda Estelita, gerente de planejamento e gestão administrativa do IBGE em Pernambuco.

Conforme os dados do IBGE apontam, apesar do aumento expressivo entre um mês e outro, a inflação do Grande Recife foi a quarta menor do país no acumulado de janeiro e fevereiro, chegando a 1,03%.

Na RMR, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IPCA no mês passado, apenas um, o de despesas pessoais (-0,1%), apresentou deflação na comparação com o mês anterior. Por outro lado, a categoria Educação teve uma alta expressiva, de 8,03%, na comparação com os demais segmentos. 

Na segunda posição, está Saúde e cuidados pessoais (1,27%), seguido por Transportes (1,07%), Comunicação (0,71%), Vestuário (0,55%), Artigos de residência (0,48%), Habitação (0,29%) e Alimentação e bebidas (0,15%).

*Com informações da assessoria

O governo da China pode usar o TikTok para controlar dados de milhões de usuários americanos, disse o diretor do FBI, Christopher Wray, em uma audiência no Senado dos EUA na quarta-feira (8). Ele afirmou que o aplicativo de vídeo de propriedade chinesa demanda uma resposta urgente e precisa ser tratado como questão de Segurança Nacional.

Wray foi questionado pelo senador republicano Marco Rubio se seria possível que Pequim utilizasse o ByteDance, empresa chinesa proprietária da plataforma de vídeos curtos, para espionar informações de cidadãos dos EUA. "Sim, e eu gostaria de ressaltar que no caso deste último [Tik Tok], em particular, que não veríamos muitos dos sinais externos de que isso aconteceria se estivesse de fato acontecendo", disse Wray sobre as preocupações de que a China poderia alimentar desinformações para usuários.

##RECOMENDA##

O republicano Rubio perguntou também se o TikTok poderia ser usado pelo governo chinês para "conduzir narrativas". O senador se referiu a uma situação na qual o aplicativo exibiria vídeos que apoiam o lado chinês de que Taiwan pertence à China e repudia a intervenção norte-americana na ilha.

O diretor do FBI disse que, ao contrário dos EUA que têm isso esclarecido, a diferença entre o setor privado e o público é uma "linha inexistente na forma como o PCC [Partido Comunista Chinês] opera". "Esta é uma ferramenta que está sob o controle do governo chinês - e, para mim, urge tratá-las com preocupações de segurança nacional", disse Wray.

O TikTok não é disponibilizado na China. Em vez dele, a ByteDance oferece uma outra versão da plataforma, chamada Douyin.

A Casa Branca apoiou a legislação apresentada na terça-feira por uma dúzia de senadores para dar ao governo do presidente Joe Biden novos poderes para proibir o TikTok e outras tecnologias estrangeiras se representarem ameaças à segurança nacional.

O endosso impulsionou os esforços de vários legisladores para proibir o popular aplicativo, que pertence à empresa chinesa ByteDance e é usado por mais de 100 milhões de americanos.

Outros altos funcionários da inteligência dos EUA, incluindo a diretora de inteligência nacional Avril Haines, o diretor da CIA William Burns e o diretor da Agência de Segurança Nacional, Paul Nakasone, concordaram na audiência que o TikTok representava uma ameaça à segurança nacional dos EUA.

Em 27 de fevereiro, a Casa Branca estabeleceu um prazo de 30 dias para que o TikTok seja banido de agências federais dos EUA.

Em uma tentativa de manter os dados dos EUA seguros, todas as agências federais americanas devem eliminar TikTok dos telefones e sistemas e proibir o tráfego de internet das agências de chegar à empresa chinesa, disse Shalanda Young, diretora do Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos, às agências em um memorando de orientação.

A proibição, ordenada pelo Congresso no final do ano passado, segue ações semelhantes do Canadá, da União Europeia e de Taiwan, além de mais da metade dos estados dos EUA.

A proibição do dispositivo impacta uma pequena porção da base de usuários do TikTok nos EUA e acrescenta combustível aos pedidos de proibição total do aplicativo de compartilhamento de vídeo.

As preocupações com a segurança nacional sobre a China aumentaram nas últimas semanas, depois que um balão chinês voou sobre os EUA.

Abuso de poder

Propriedade da ByteDance, o TikTok disse que as preocupações são alimentadas por desinformação e negou o uso do aplicativo para espionar americanos. A ação não afeta os mais de 100 milhões de americanos que usam TikTok em dispositivos privados ou de propriedade da empresa. Até a publicação da reportagem, o TikTok não havia comentado o memorando da Casa Branca.

O Congresso votou em dezembro para proibir funcionários federais de usarem o aplicativo de vídeo de propriedade chinesa em dispositivos do governo e deu ao governo Biden 60 dias para emitir diretrizes da agência.

A votação foi a mais recente ação dos legisladores dos EUA para reprimir as empresas chinesas em meio a temores de segurança nacional de que Pequim possa usá-las para espionar os americanos.

O diretor federal de segurança da informação, Chris DeRusha, disse que "essa orientação faz parte do compromisso contínuo do governo em proteger nossa infraestrutura digital e proteger a segurança e a privacidade do povo americano".

Muitas agências governamentais, incluindo a Casa Branca, o Departamento de Defesa, o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Estado proibiram TikTok de dispositivos do governo antes da votação. (Com agências internacionais).

O combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato é o objetivo da Operação Dark Book, da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal nesta terça-feira (07).

Segundo a PF, as investigações revelaram que com ajuda de um consultor financeiro e de um contador, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF - de profissionais liberais, foram retificadas de modo a obterem ilegalmente um valor maior a ser restituído pelo Leão ao contribuinte. A estimativa é de que o prejuízo ao erário chegue a R$ 62 milhões.

##RECOMENDA##

“Durante os trabalhos, identificou-se que a consultoria também atuou junto a outras categorias profissionais. Foram empregados esforços para evitar o recebimento indevido de restituições”, informou a Receita.

Na ação, da qual participaram 10 auditores-fiscais e analistas-tributários e 16 policiais federais, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em Minas Gerais, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

A Justiça também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos. Os responsáveis pela consultoria tributária poderão responder judicialmente pelos crimes de estelionato e contra a ordem tributária.

A pena prevista para o crime de estelionato majorado é de até cinco anos de reclusão e multa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que autoridades e órgãos de investigação brasileiros podem requisitar informações diretamente a provedores de internet e plataformas digitais que têm sede no exterior, sem a necessidade de passar pela Justiça estrangeira. O resultado impõe uma derrota a empresas de tecnologia como Twitter, Facebook e Telegram.

O entendimento unânime dos ministros deve facilitar as investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os protestos que deixaram rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso e no Supremo, em Brasília, foram articulados majoritariamente pelas redes sociais.

##RECOMENDA##

"As grandes plataformas acabaram, por omissão, colaborando com os atos do dia 8 de janeiro. A organização desses atos não teria sido possível se elas tivessem um filtro mínimo, teriam não só avisado as autoridades como cessado essa propagação", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento foi iniciado em outubro e suspenso por pedido de vista de Moraes. Os ministros seguiram o relator Gilmar Mendes e concluíram que, quando possível, os pedidos de informação devem ser direcionados a filiais ou escritórios no Brasil para agilizar o acesso a dados necessários em investigações penais.

Essa é uma prática que já vinha sendo usada por Moraes em investigações sensíveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, como os inquéritos das fake news, das milícias digitas e agora dos atos antidemocráticos, e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As empresas estrangeiras questionaram esses métodos na Corte.

DESOBEDIÊNCIA

Ao chancelar o mecanismo, o plenário do STF aumenta a pressão pela entrega de dados, em meio à resistência das plataformas em bloquear perfis e expor a comunicação dos usuários. O Telegram, por exemplo, foi multado em R$ 1,2 milhão por descumprir uma ordem judicial para bloquear a conta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes já chegou a tirar o aplicativo do ar no Brasil e citou o episódio como exemplo de coerção possível, se houver desobediência.

A facilidade com que os usuários conseguem apagar os conteúdos publicados nas redes sociais foi um dos pontos centrais no julgamento. A exclusão das postagens não isenta as plataformas de manter os registros de acesso, mas na prática dificulta a produção de provas nos casos em que as autoridades brasileiras não conseguem contato com os provedores no exterior.

"É diferente para conseguir uma quebra de sigilo bancário, os dados estão no banco, ou o compartilhamento de processos. Aqui a celeridade necessária é muito grande e a possibilidade de simplesmente ocorrer um sumiço total das provas é maior ainda", afirmou Moraes. "Sem a obtenção da prova, não haverá responsabilização."

ACORDO

A ação julgada foi movida pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) em 2017. A entidade é representada no processo pelo escritório do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.

A Assespro defendeu que o acesso judicial a dados de usuários da internet por provedores sediados no exterior deveria, necessariamente, seguir o trâmite previsto no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, em inglês), assinado entre o Brasil e os Estados Unidos.

O acordo de cooperação foi firmado para facilitar investigações criminais, como a tomada de depoimentos, entrega de documentos, transferências de presos, bloqueio de bens e execução de pedidos de busca e apreensão. O texto prevê que as solicitações devem passar por uma autoridade central designada por cada país - no caso do Brasil, o Ministério da Justiça.

"Não importa se o provedor é em Dubai, na Rússia, em Cingapura, se essas informações estão disponíveis e a transmissão dessas informações se dá pelas antenas de telecomunicação brasileiras, a Justiça brasileira tem alcance, está dentro da jurisdição brasileira, não se pode esconder essas informações", ressaltou Moraes.

INEFICIENTE

Para o ministro, o procedimento exigido no acordo não é eficiente. "Funciona bem para todo tipo de cooperação, mas não vem funcionando bem nessa troca de informações ou colheita de provas relacionadas a grandes plataformas", disse Moraes. Segundo ele, "há diferença muito grande" entre o sentido de liberdade de expressão do Brasil e dos EUA. "Essa diferença de interpretação, nesses casos nos quais a informação é uma ideia colocada nessas plataformas, vem dificultando muito a operacionalidade desse acordo", afirmou.

A Assespro argumentou, por sua vez, que não questionou a aplicação da lei brasileira aos atos praticados no Brasil. "O que se defende é a obtenção dos meios de prova com a observância do devido processo legal previsto na própria lei brasileira. E, uma vez que os controladores dos dados pretendidos estão fora do território nacional, faz-se imperioso o uso dos mecanismos de cooperação internacional", afirmou a associação.

O Facebook acompanhou o processo como terceiro interessado. A plataforma defendeu que o MLAT é o "procedimento correto" para obtenção de dados controlados por empresas americanas e culpou autoridades brasileiras pela falta de eficiência do acordo.

"Caso houvesse medidas simples e de fácil alcance ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça), como maior divulgação de informações quanto ao uso do mecanismo de cooperação jurídica internacional, melhor treinamento das autoridades brasileiras, ou melhor uso de recursos ou capacitação (por exemplo, tradução de requisições), a quantidade de respostas exitosas aumentaria substancialmente", afirmou o Facebook.

REGULAÇÃO

O julgamento também foi marcado por longos debates entre os ministros, que defenderam ampliar a regulação sobre a atuação das plataformas no Brasil e as hipóteses de responsabilização das redes sociais. Moraes e Dias Toffoli compararam as desinformações que circulam nas redes sociais a uma droga.

"Este não é um momento de mudança de interpretação do direito, mas de transformação do direito para que nós não tenhamos espaços de faroeste digital com efeitos concretos na vida de todos nós", afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Nos EUA, a Suprema Corte julga duas ações nesta semana que podem acabar com a imunidade das big techs. As plataformas podem não ter mais o poder de decidir quais conteúdos manter online e quais remover, pois seria preciso uma fiscalização do governo. Além disso, os sites poderiam ser legalmente responsabilizados pelo que seus usuários publicam.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 23, por maioria, que a Justiça pode fazer solicitação direta de dados de usuários a grandes plataformas digitais como Facebook e Google. O julgamento reiniciou hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista. A decisão afetará processos importantes em tramitação no STF, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news, relatados por Moraes.

O processo discutia se autoridades brasileiras podem solicitar dados diretamente a provedores de internet com sede no exterior ou se devem seguir os procedimentos firmados entre Estados Unidos e Brasil no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês).

##RECOMENDA##

A maioria dos ministros seguiu o relator, Gilmar Mendes. Ele votou quando a ação começou a ser julgada, no ano passado. "Não importa se o provedor é em Dubai, na Rússia, em Cingapura, se essas informações estão disponíveis e a transmissão dessas informações se dá pelas antenas de telecomunicação brasileiras, a Justiça brasileira tem alcance, está dentro da jurisdição brasileira, não se pode esconder essas informações", ressaltou Moraes.

Para Moraes, o procedimento exigido no acordo não é eficiente. "Funciona bem para todo tipo de cooperação, mas não vem funcionando bem nessa troca de informações ou colheita de provas relacionadas a grandes plataformas", disse o ministro. O acordo determina que a solicitação de informações seja feita somente entre os Ministérios da Justiça dos dois países. Ele também estabelece regras para que a jurisdição estrangeira não se sobreponha à local. Para isso, há um longo caminho burocrático.

O magistrado destacou que "há diferença muito grande" entre o sentido de liberdade de expressão do Brasil e dos EUA. "Essa diferença de interpretação, nesses casos onde a informação é uma ideia colocada nessas plataformas, vem dificultando muito a operacionalidade desse acordo", afirmou em seu voto.

Moraes ainda ressaltou que, em caso de desobediência das plataformas, um caminho que a Justiça brasileira pode seguir é a suspensão do funcionamento em território nacional. Em março do ano passado, o ministro atendeu a pedido da Polícia Federal e suspendeu o Telegram no Brasil até que o aplicativo cumpriu medidas judiciais e foi reativado. Moraes citou o caso como um "leading case" de referência internacional.

Em razão do tempo avançado, os outros ministros votaram rapidamente após Moraes. As únicas divergências foram dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, que não conheceram a legitimidade da ação. Eles deixaram explícito, no entanto, que seguiriam o relator caso apreciassem o mérito.

Novo processamento do abono salarial pela Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/Pasep, relativo ao ano-base de 2021.

A consulta dos novos resultados estará disponível a partir de 5 de abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário disponível https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Resolucao-no-968-de-15-de-dezembro-de-2022-Abono-Salarial-2023.pdf.

##RECOMENDA##

O valor do abono varia de R$ 108,50 a R$ 1.302 de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021.

Os trabalhadores que receberem em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril.

Em 2023, o benefício relativo a 2021 começou a ser pago em 15 de fevereiro. Ao todo, 22,9 milhões de trabalhadores têm direito a recebê-lo. O total pago pelo governo será de R$ 22 bilhões.

A revisão levou em conta trabalhadores que foram impactados por divergência de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores.

O Ministério do Trabalho e da Previdência explica que, quando as informações chegam a partir de fontes diferentes, os dados podem ficar divergentes e causar impedimento no recebimento do benefício.

"O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador", coloca a pasta.

Além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser utilizadas para concessão do abono salarial desde o ano passado.

A mudança automatizou a identificação de divergências na Receita Federal, que é agora analisada por novo processamento, sem a necessidade de correção dos dados pelo empregador ou trabalhador.

O recurso pode ser solicitado pelo trabalhador a partir de 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos "uf" pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação:

- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

- Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Consulta

A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital atualizado. Depois, é preciso acessar a aba "Benefícios" e "Abono Salarial" para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Os usuários do aplicativo Meu Correios precisam atualizar a senha. Uma falha técnica nesta semana permitiu o acesso indevido aos números de telefones vinculados aos números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos clientes.

Em nota, os Correios informaram que resolveram o problema e comunicou o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mesmo assim, orienta a atualização das senhas por prevenção. 

##RECOMENDA##

“Tão logo a situação foi identificada, foi realizada a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e novas medidas de segurança foram adotadas para assegurar a privacidade dos dados pessoais no referido aplicativo. De forma preventiva, os clientes que utilizam o aplicativo foram orientados a atualizarem as senhas de acesso”, destacou o comunicado.

A estatal não informou o número de usuários atingidos nem a brecha técnica que levou à exposição dos dados. Os Correios afirmaram apenas que outros aplicativos da empresa, como Portal Correios, Rastreamento, Busca Cep, Busca Agência e Pré-Postagem, não foram afetados e estão funcionando normalmente.

“Os Correios reafirmam o compromisso em garantir a confiabilidade de seus canais digitais e a segurança das informações, para promover a melhor experiência aos clientes e ao comércio eletrônico nacional e internacional”, destaca a nota.

A empresa informou ter colocado à disposição os canais oficiais de atendimento para tirar dúvidas. Os clientes podem ligar para os telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas), 0800-725-0100 (para todo o Brasil) ou entrar no site www.correios.com.br e conversar pelo chat ou pelo canal Fale Conosco.

Depois de dois anos sem carnaval, a expectativa é que no Rio a celebração deste ano movimente R$ 4,5 bilhões - 12,5% a mais do que em 2020, a última celebração completa antes da pandemia de covid-19. Desse total, R$ 1,2 bilhão virá do carnaval de rua. Os números estão no levantamento Carnaval de Dados, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) em parceria com a Riotur e a Fundação João Goulart.

Os quatro dias de festa têm um impacto direto no turismo e na economia da cidade. O carnaval do Rio gera um terço de toda a movimentação econômica no País durante o período. A expectativa da prefeitura é que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) seja 20% maior do que em fevereiro de 2020, passando de R$ 19,4 milhões para R$ 23,3 milhões. Em média, fevereiro tem uma arrecadação em média 10% maior do que os demais meses por conta da folia.

##RECOMENDA##

"O carnaval é fundamental para a cidade, pois está no DNA do carioca e é um evento que atrai muitos turistas para o Rio", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Francisco Bulhões. "Por isso, além de ser importante para a cultura, também é motor para o desenvolvimento econômico e por ser fonte de renda para milhares de famílias cariocas, gerando emprego não apenas durante os dias de folia, mas ao longo de todo o ano."

Somente no Sambódromo, 45 mil pessoas trabalharão oficialmente na festa. Este ano, a prefeitura dedicou um incentivo recorde para as escolas de samba do grupo especial, de R$ 2,1 milhões.

"Este ano, a Riotur celebra o carnaval da democracia, com a retomada do carnaval de rua, a estrutura moderna da Nova Intendente (Avenida Intendente Magalhães, na zona oeste), palcos espalhados pela cidade e o tradicional desfile da Marques de Sapucaí. As expectativas são as melhores", afirmou o presidente da Riotur, Ronnie Costa.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando