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Cerca de 100 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), em Brejo da Madre de Deus, a 200 km do Recife. A ocupação aconteceu nesse domingo (27), um dia após a revista Veja divulgar que o pernambucano teria confirmado a participação do ex-presidente Lula (PT) no início do petrolão e de que o acordo para a delação premiada dele ao processo da Lava Jato está em fase de finalização.

Nos bastidores, conta-se que a invasão é uma resposta às declarações de Corrêa. No entanto, de acordo com o dirigente do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, a “ocupação é porque a fazenda é improdutiva”. “É uma grande propriedade e os trabalhadores já estão há meses sinalizando para ocupar a Fazenda Esperança. Apesar de discordamos do fato de ele ter aceitado a delação premiada. Todo delator é um traidor. E o país não pode ficar submisso a um traidor. Mas na ocupação não tem nada a ver", disse em entrevista a uma rádio local, nesta segunda-feira (28).

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A direção nacional do movimento pontuou que a ocupação é para “chamar atenção à situação da Reforma Agrária no país”. “Pensamos essa ocupação para chamar atenção das autoridades e pressionar os órgãos responsáveis para paralisação da Reforma Agrária em todo o país. Essa é uma área emblemática, improdutiva e que pertence a uma família que sempre usou o latifúndio como forma de fazer política”, justificou Francisco Terto. A família do ex-deputado informou que já está providenciando o pedido de reintegração de posse da propriedade. 

Condenado pelo Mensalão, Pedro Corrêa foi preso pela 11ª fase da Operação Lava Jato, em abril deste ano. Na época ele cumpria pena do Mensalão no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho. Transferido para Curitiba, onde permanece até hoje, ele responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

De acordo com as investigações da Lava Jato, Corrêa teve o nome citado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, como recebedor de propina de R$ 5,3 milhões. Além disso, ele é indicado como o principal articulador do PP no esquema. 

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) pode ser o primeiro político a fechar um acordo de delação premiada com a Justiça Federal para contribuir com as investigações da Operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção nos contratos da Petrobras. Preso em Curitiba desde abril, de acordo com reportagem da revista Veja deste fim de semana, o pernambucano já teria confirmado a procurados da operação que as irregularidades na estatal teriam nascido a partir de um aval do ex-presidente Lula (PT). 

“Corrêa contou, por exemplo, que o petrolão nasceu numa reunião realizada no Planalto, com a participação dele, de Lula, de integrantes da cúpula do PP e dos petistas José Dirceu e José Eduardo Dutra – que à época eram, respectivamente, ministro da Casa Civil e presidente da Petrobras. Em pauta, a nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras”, diz trecho da reportagem.

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Já condenado a cumprir mais de sete anos de prisão por envolvimento no caso do Mensalão, Corrêa também teria afirmado que a presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula não só tinham conhecimento da existência do “petrolão” como “agiram pessoalmente para mantê-lo em funcionamento”. O periódico conta ainda que o ex-presidente nacional do PP mantinha um “acordo tácito” de discrição em negociatas e usufruto de poder. 

A negociação no Ministério Público Federal para a delação premiada de Corrêa já dura duas semanas. Nos bastidores, as especulações são de que em Brasília há uma tensão pelo parecer da contribuição. A expectativa é de que com os relatos a Justiça, Corrêa detalhe os envolvimentos políticos com o esquema.

Apontado pela Polícia Federal (PF) como o coordenador do grupo de empreiteiras que atuava efetuando acordos de propinas nos contratos da Petrobras, o empresário Ricardo Pessoa afirmou na tarde desta terça-feira (15) que o processo de delação premiada feito por ele com a Justiça Federal foi “gradual e doloroso”. O dono da UTC está sendo ouvido pelos deputados que integram a CPI da Petrobras e ao iniciar a oitiva, Pessoa leu um texto detalhando a história da empresa e pontuou ter sido “inevitável” não integrar os esquemas de corrupção na estatal.

“Não achava justo que a trajetória vitoriosa da UTC fosse interrompida. Denunciar as vantagens indevidas poderia ser danoso à empresa. Cedi aos pedidos e paguei para manter o direito de a minha empresa existir”, afirmou. “Para que a UTC continuasse crescer teríamos que fazer parte daquilo. Recusar-se a fazer poderia trazer consequências danosas. Não fazer aquilo seria assinar a sentença de morte da minha empresa”, disse. 

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Sobre a delação premiada, o empresário disse que sua opção por colaborar com a Justiça não é decorrente de vingança ou acerto de contas. “Fiz um acordo que mudaria a minha vida profissional e pessoal. Falei sobre o que vi e vivi. Não acho justo basear minhas palavras em suposições. Foi um processo gradual e doloroso. Momentos desabonadores não apenas para quem citei, mas também para mim. Não quero me vender como herói. Minhas palavras e relatos deixam muita gente em posições desconfortáveis”, observou, dizendo ter mudado após a prisão em 14 de novembro. 

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Pessoa compareceu à CPI amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que dá a ele o direito de não responder as perguntas dos deputados. Até o momento ele respondeu aos questionamentos com uma das frases mais usadas no colegiado: "Com todo o respeito, vou permanecer em silêncio”.

Na passagem pela CPI, Pessoa afirmou também que a UTC participou da construção de 10 das 11 refinarias existentes no país. Assinou 396 contratos com a Petrobras, deles 169 foram durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Além da UTC, o empresário também é sócio da Constran, as duas tinham contratos de mais de R$ 14 bilhões com a Petrobras. 

Ricardo Pessoa é acusado de pagar propina em troca dos contratos por meio de duas empresas de fornecimento de tubos e conexões. Em depoimentos, mantidos em sigilo, mas divulgados por vários veículos de comunicação, ele teria admitido que também pagou propina por meio de doações oficiais a partidos e políticos. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Pessoa disse na Justiça que repassou R$ 3,6 milhões ao PT, dinheiro que teria sido usado na campanha de Dilma Roussef. O comitê de campanha de Dilma negou a informação.

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O presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou nesta terça-feira (1°) que não pretende fazer delação premiada junto à Justiça Federal para detalhar os contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras. Em oitiva promovida pela CPI da Petrobras a cinco presos pela Operação Lava Jato, em Curitiba, Marcelo esclareceu que só prestou um depoimento desde que foi preso, há quase 90 dias, e não deve “dedurar” ninguém. 

“Quando lá em casa minhas meninas tinham uma briga eu perguntava: ‘quem fez isso?’. Talvez eu brigasse mais com quem dedurou do que aquele que fez o fato. Para alguém dedurar ele precisa ter o que dedurar”, disse o empresário. Indagado pelo deputado Bruno Covas, se chegou a conversar com o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, sobre a relação da Petrobras com a Odebrecht, o presidente da empreiteira sinalizou positivamente. “É provável, é obvio. Tudo em conversas republicanas”, resumiu. 

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Apesar de se posicionar sobre os dois assuntos e frisar que não conhece a integra das acusações que está respondendo, o empresário optou por ficar em silêncio diante da maioria das perguntas. Ele e mais quatro executivos da empreiteira conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus que lhes garante o direito de não responder os questionamentos.

"Sempre estive à disposição da mídia, dos deputados, da Justiça. Prestei depoimento junto ao Supremo Tribunal Federal, mas infelizmente, neste momento, no que tange ao processo criminal em andamento, já que as testemunhas ainda estão sendo ouvidas, espero que entendam essa situação", disse o empresário.

Os executivos da Odebrecht Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, César Araripe de Oliveira e Alexandrino de Alencar também usaram o direito constitucional de permanecer calados diante das perguntas dos deputados. Ao todo, a Polícia Federal prendeu oito executivos da Odebrecht, suspeita de pagar propinas de mais de R$ 500 milhões a diretores da Petrobras e agentes políticos em troca de contratos com a estatal. A empresa nega as acusações.

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) negociava as propinas dos contratos da Petrobras com o doleiro Alberto Youssef através de um email em nome de Nossa Senhora Aparecida. A santa, vista pela igreja católica como padroeira do Brasil, intitulava uma consultoria criada pelo ex-parlamentar após ter tido o mandato cassado em 2006. A informação foi revelada pelo ex-assessor do pernambucano, Ivan Veron, em depoimento ao Juiz Sérgio Moro na última quarta-feira (26).

A ferramenta eletrônica "nsa.c@uol.com.br" foi citada por Veron como a forma encontrada por Corrêa para tentar maquiar os acordos firmados com Youssef para o pagamento das verbas desviadas. Segundo o ex-assessor, antes de perder o mandato o progressista usava um endereço eletrônico com o nome dele. 

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Segundo as investigações da Polícia Federal e os autos do processo impetrado pelo Ministério Público Federal, Pedro Corrêa “recebeu para si, direta e indiretamente, a quantia aproximada de R$ 35,4 milhões correspondente a 118 repasses de R$ 300 mil mensais, no período de 14 de maio de 2004 a 17 de março de 2014, pulverizados e estruturados em valores menores, acrescida de uma quantia de R$ 5,3 milhões paga no primeiro semestre de 2010, o que totaliza a soma de R$ 40,7 milhões de vantagem indevida”.

O ex-assessor parlamentar, inclusive, foi um dos defendidos por Corrêa também na última quarta. Em depoimento à Justiça Federal, o pernambucano disse que seus filhos, a ex-deputada Aline Corrêa (PP-SP) e Fábio Corrêa, a nora Márcia Danzi e Ivan Vernon não têm qualquer envolvimento com os fatos investigados no Lava Jato. “Estou sendo acusado com outras pessoas, e eu quero dizer que essas outras pessoas não têm nenhuma responsabilidade nos fatos. Eu assumo a responsabilidade de todos os fatos”, assumiu o ex-deputado.

Delação premiada

O ex-deputado federal estaria negociando um acordo de delação premiada com o MPF. A opção por colaborar com as investigações pode amenizar a pena do pernambucano, caso seja condenado. Se for aceito como delator, Pedro Corrêa será o primeiro político preso pela Operação Lava Jato a colaborar com a revelação do esquema de corrupção. 

Em julho, uma especulação de que Corrêa havia proposto delação foi negada pelo advogado de defesa Michel Saliba. Procurado pelo Portal LeiaJá, Saliba não atendeu as ligações desta vez.  

Preso pela Operação Lava Jato desde abril, o pernambucano já cumpria pena por condenação do Supremo Tribunal Federal no caso do Mensalão. A expectativa é de que além de detalhes do esquema na Petrobras, Corrêa também fale da ligação com o escândalo do Mensalão que gerenciou a troca de apoios entre parlamentares e o PT durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula (PT). 

O líder dos Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, se manifestou no Twitter neste sábado (1°) sobre a possível realização da delação premiada do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Os rumores do depoimento do executivo supostamente envolvido na Operação Lava Jato já é algo comentado e visto como previsível por seu advogado, Marlus Arns.

Indicado pelo PT para assumir a vaga de diretor de Serviços da Petrobras, Duque responde a vários processos derivados de corrupção. Para Caiado, se a delação, de fato acontecer, os petistas poderão ter problemas. “Renato Duque aceita delação premiada e se contar mesmo o que sabe, complicará a vida do PT na investigação”, disparou o parlamentar na rede social. 

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Segundo o democrata, o ex-diretor atendia a todos os pedidos do PT. “Renato Duque era uma espécie de linha direta do PT dentro da Petrobras. Se tinha alguém que sabia e operava a mando da legenda, era ele”, afirmou o senador. 

De acordo com Ronaldo Caiado, os depoimentos de Duque devem ser tão fortes que podem escancarar o PT. “Apadrinhado de José Dirceu, Duque em delação pode escancarar a porta do PT para a Lava Jato e ser o fator determinante para se chegar a Lula”, postou o democrata no Twitter.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, homologou a delação premiada do lobista Mário Góes, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobrás. Preso desde fevereiro deste ano, Góes decidiu contar o que sabe sobre o esquema de propinas na estatal em troca de benefícios, como redução de pena.

O novo delator da Lava Jato já prestou 13 depoimentos, indicando os caminhos do dinheiro ilícito.

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar, na terça-feira (28) a prisão preventiva de nove empreiteiros envolvidos na Lava Jato não impede que novos acordos de delação premiada sejam firmados entre os executivos e o Ministério Público Federal. O criminalista Alberto Toron, defensor de Ricardo Pessoa (UTC) disse, ontem, que ainda há uma possibilidade de seu cliente colaborar com as investigações em troca de benefícios como uma pena mais branda. "Ainda existe possibilidade (de firmar acordo de delação premiada). Conversas têm sido estabelecidas, existe essa possibilidade. E a concessão do habeas corpus não afasta essa possibilidade", disse Toron ao ser questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um outro criminalista que tem clientes na Lava Jato disse reservadamente que as negociações devem prosseguir, não só no caso de Pessoa, mas de outros empreiteiros. "O que foi resolvido agora foi a prisão preventiva, mas essa medida cautelar não resolve a aplicação da pena após a sentença", ponderou o advogado.

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Quando ainda se falava na possibilidade de os executivos serem soltos, havia uma expectativa de que esse fato pudesse interromper o andamento das investigações. Até o momento, grande parte dos inquéritos e ações penais abertas contra parlamentares, empresários, lobistas e doleiros se deu com base em depoimentos feitos por delatores, que trocaram a colaboração por uma punição reduzida.

No caso de Pessoa, que é considerado o chefe do "clube vip" das empreiteiras, a expectativa é de que uma eventual colaboração dele ajudaria os investigadores no esclarecimento das apurações sobre os desvios da Petrobras por meio de empresas e partidos políticos. O termo "clube" foi usado para designar o suposto cartel formado pelas construtoras investigadas na Lava Jato, e suspeito de ter praticado crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre os anos de 2006 e 2014.

Alguns críticos à forma como o juiz Sérgio Moro vem conduzindo o caso Lava Jato na primeira instância argumentam que ele tem mantido os suspeitos presos numa tentativa de angariar novos acordos de delação premiada. Durante o julgamento do pedido de habeas corpus de Pessoa, o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, chegou a citar que outros executivos, em situação semelhante, foram liberados da preventiva após firmarem acordo de delação premiada. Apesar de dizer acreditar que Moro não teria como intuito a pressão por um acordo, zavascki disse que a medida seria "medievalesca" e arbitrária. O advogado de Pessoa, Alberto Toron, chegou a dizer durante sustentação na Corte que Sérgio Moro tem "pendor autoritário".

Além do dono da UTC, deverão ser mantidos em reclusão domiciliar por decisão do STF os seguintes executivos: José Ricardo Nogueira Breghirolli (OAS); Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS); Sérgio Mendes (Camargo Corrêa); Gerson Almada (Engevix); Erton Medeiros (Galvão Engenharia); João Auler (Camargo Corrêa); José Aldemário Pinheiro Filho (OAS); e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS).

Filho do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o advogado Fábio Corrêa negou que seu pai tenha intenção de fazer delação premiada e disse que o juiz federal Sérgio Moro quer "aparecer' ao determinar a prisão preventiva do parlamentar na semana passada por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Condenado pelo mensalão, Corrêa já está preso em Pernambuco há pouco mais de um ano.

No decreto de prisão, consta que o ex-deputado recebeu valores ilícitos do doleiro Alberto Youssef mesmo quando estava sob julgamento no Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão. Ele teria usado contas da nora, de ex-assessores e de um funcionário de sua fazenda para receber recursos desviados da Petrobrás.

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Desde sexta-feira, dia 10, o advogado Clóvis Corrêa Filho, primo de Pedro Corrêa, tem dito a jornalistas que o aconselhou a fazer delação premiada porque ele "sabe de muita coisa" e que tinha que "contar tudinho".

O filho do ex-deputado negou que o pai tenha essa intenção. "Tio Clóvis, no afã de ajudar o primo dele, fala muita coisa. Papai não tem nenhuma intenção. Ele não vai fazer delação hora nenhuma porque não tem nada para delatar. Quem delta é quem é culpado", disse Fábio à Agência Estado.

Em nota divulgada na manhã de hoje, o advogado de Pedro Corrêa, Michel Saliba, também negou a intenção de firmar acordo de delação premiada. "A declaração do advogado Clóvis Corrêa, primo de Pedro Corrêa, não reflete o pensamento deste, quer em relação à robustez das provas, eis que Clóvis sequer teve acesso aos autos, bem como - e principalmente - em relação à possível prática de delação premiada, algo sequer cogitado pelo ex-parlamentar, que afirma ter agido nos limites legais", disse, em nota, o escritório Saliba Oliveira & Advogados Associados, que defende Pedro Corrêa.

Condenado no mensalão, Pedro Corrêa cumpre pena na penitenciária de Canhotinho, a 210 quilômetros do Recife (PE). Desembargador aposentado, Clóvis Corrêa disse ter sugerido a delação premiada três dias antes do início da 11ª fase da Operação Lava Jato, quando esteve com o primo na unidade prisional.

Fábio disse que apenas sua mãe e sua irmã estiveram com o pai desde a última sexta-feira, mas que elas não relataram como o ex-deputado se encontrava.

Moro

Além de alegar a inocência do pai, Fábio criticou a decisão de Moro de mandar prender o ex-deputado, que, condenado em 2012, cumpre pena desde dezembro de 2013. O juiz federal determinou a transferência de Corrêa para Curitiba (PR), capital em que se concentra a Operação Lava Jato.

"Ele já está preso. Não tinha necessidade (de novo mandado de prisão). É o Sérgio Moro querendo aparecer. Qual a necessidade? Prisão preventiva para prevenir o quê? Ele (Moro) gosta de aparecer na mídia. Ele é o todo poderoso juiz Sérgio Moro. Pega uma pessoa que já está presa, tira de um canto e bota no outro com o dinheiro do Estado. Quem vai pagar é o contribuinte", disse Fábio, salientando que o pai tem 67 anos, é diabético e hipertenso.

O filho de Corrêa também já fez críticas ao juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, por não conceder progressão de regime ao ex-deputado na pena do Mensalão. Corrêa está em regime semiaberto e trabalhava em uma clínica de radiologia no interior do Estado. Segundo o filho, desde fevereiro, o ex-deputado "fica o dia todo dentro do presídio". Alegando perseguição por parte de Luiz Rocha, Fábio chegou a cogitar pedir para que o pai fosse transferido para Brasília. (Colaborou Murilo Rodrigues Alves)

Desde o surgimento das primeiras investigações do esquema de corrupção da Petrobras, se instalou no meio político o uso de novas e antigas expressões pouco utilizadas no vocabulário popular. Termos como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), delação premiada e acordo de leniência são algumas palavras bastante usadas, mas nem todas são conhecidas pela população.

Pensando em aproximar o internauta e eleitor, aos principais fatos que envolvem a estatal brasileira, o Portal LeiaJá elencou uma série de termos muitos mencionados nos últimos dias tanto por políticos, quanto pela justiça e até pela própria imprensa. Veja alguns:

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Acordo de Leniência – O acordo de leniência pode ser celebrado com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos danosos previstos na Lei Anticorrupção, e dos ilícitos administrativos previstos na Lei de Licitações e Contratos, com vistas à isenção ou abrandamento das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. Os acordos de leniência são de competência da Controladoria-Geral da União no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de atos lesivos contra a administração pública estrangeira. Para isso, a empresa deve ajudar a identificar os demais envolvidos na infração, ceder informações (provas) que comprovem o ilícito e reparar integralmente o dano financeiro. As negociações devem acontecer num período de 180 dias, prorrogáveis.  

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, ou seja, por parlamentares das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, com intuito de ouvir depoimentos e tomar informações diretamente. Para ser instaurada uma CPI é necessário uma denúncia e a aprovação da maioria dos integrantes da Casa Legislativa.

CPMI – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito funciona semelhantemente a CPI, no entanto é formada por deputados e senadores. 

Delação premiada – É um benefício legal concedido a um criminoso “delator”, que uma vez que aceita colaborar com informações no processo de investigação, ou entregue seus companheiros, poderá ter sua pena reduzida, gozar de prisão domiciliar e até ter perdão judicial, em alguns casos. Por lei, os delatores têm o compromisso de apontar os demais cúmplices e/ou participantes do esquema criminoso, revelar a hierarquia, devolver o dinheiro desviado, entre outras colaborações. 

Doleiro – Doleiro é o nome dado à pessoa que compra e vende dólares no mercado paralelo. Ao caracterizar alguém como doleiro a Polícia Federal já imputa a ele ao menos um crime, o de evasão de divisas. Dessa forma, entende-se que o doleiro é quem converte moedas de um país sem autorização, ou além dos limites permitidos das leis vigentes. Os doleiros também realizam operações dólar-cabo, ou seja, transferências de recursos "do" e "para" o exterior, por empresas e/ou pessoas não autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de câmbio e/ou fora dos mecanismos oficiais de registro e controle. As operações dólar-cabo podem configurar o crime de lavagem de dinheiro.

Operação Lava Jato – É o nome dado a uma investigação realizada pela Polícia Federal do Brasil, cuja deflagração foi iniciada em 17 de março de 2014 com o cumprimento de mais cem de mandados de busca e apreensão, prisões temporárias, preventivas e conduções coercitivas. O principal objetivo é de apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de 10 bilhões de reais, por isso é considerado pela Polícia Federal, como a maior investigação de corrupção da história do País. O nome da operação foi batizada de “Lava Jato” devido a quadrilha usar uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores de origem ilícita. 

Petrolão - Petrolão é o nome popular dado para um esquema de corrupção e desvio de fundos que ocorreu na Petrobras, a maior empresa estatal brasileira. O esquema usado para desviar dinheiro da Petrobras, através de contratos superfaturados e dinheiro sujo para benefício de políticos, também era usado para barganhas políticas, para comprar votos e para financiar campanhas eleitorais.

Quatro dos cinco ex-ministros da presidente Dilma Rousseff que são alvo de investigação sob suspeita de envolvimento em irregularidades na Petrobras receberam, segundo delatores da Operação Lava Jato, ao menos R$ 4 milhões do esquema de corrupção na estatal, além de uma "mesada" que variava de R$ 30 mil a R$ 150 mil.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) solicitou a ele R$ 1 milhão em 2008. Na época, Lobão era Ministro de Minas e Energia - ele comandou a pasta de 2008 a 2010 e de 2011 a 2014.

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As declarações de Costa constam da petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Janot pediu ao STF a instauração de inquérito para investigação do repasse a Lobão. Costa disse que o ex-ministro não explicou a finalidade da transação.

"(Costa) pediu a Alberto Youssef a realização desse pagamento, o qual teria origem no 'caixa do PP', ou seja, correria por conta do porcentual de 1% que esse partido teria direito em relação aos contratos firmados pela Petrobras com as empresas que faziam parte do cartel", diz a delação do ex-diretor. Lobão negou participação em irregularidades na Petrobras.

O PP, com PT e PMDB, é suspeito de lotear diretorias da Petrobras para arrecadar entre 1% e 3% de propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel.

Campanha

Além de Lobão, Costa relatou um repasse de R$ 2 milhões ao ex-ministro da Fazenda (2003-2006) e ex-ministro da Casa Civil (2011) Antonio Palocci em 2010, quando o petista coordenava a campanha presidencial de Dilma. Costa afirmou que Palocci solicitou o montante para a candidatura da presidente na época. O pagamento, segundo o ex-diretor, foi feito por Youssef. O doleiro, porém, nega que tenha dado dinheiro para Palocci. O ex-ministro da Casa Civil de Dilma também Palocci rechaça as acusações de Costa.

O ex-diretor da Petrobras fez menção também à ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann. A senadora (PT-PR), de acordo com Costa, recebeu, por meio do doleiro Alberto Youssef - que confirmou a informação em sua delação -, R$ 1 milhão em 2010 para sua campanha ao Senado. A ex-ministra foi eleita naquele ano e, um ano depois, foi indicada para a Casa Civil, onde permaneceu até 2014. Gleisi negou ter recebido doação do ex-diretor e afirmou ser vítima de "denuncismo".

Os outros dois ex-ministros investigados, Mário Negromonte e Aguinaldo Ribeiro, que foram titulares do Ministério das Cidades, também foram citados pelos delatores da Lava Jato. Negromonte, que era filiado ao PP e ocupou a pasta de 2011 a 2012, chefiou um esquema ilícito no ministério envolvendo contratos de rastreamento veicular, segundo Youssef.

O doleiro, no entanto, não informa valores que o ex-ministro teria recebido. Negromonte também foi mencionado por Costa como um dos beneficiários do esquema na Petrobras. Ele diz nunca ter recebido "vantagens indevidas".

Ribeiro, que é deputado federal pelo PP e foi ministro de 2012 a 2014, se beneficiou do pagamento mensal de propina ao PP, segundo Youssef. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais que variavam de R$ 30 mil a R$ 150 mil da "cota" do PP no esquema. O ex-ministro informou que só vai se manifestar quando tiver conhecimento sobre o teor dos documentos.

Foro

Na semana passada o ministro do STF Teori Zavascki mandou investigar 50 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, entre elas 34 parlamentares.

A investigação sobre Palocci foi remetida à Justiça Federal no Paraná. Gleisi, Lobão e Ribeiro, por serem parlamentares, detêm foro privilegiado e estão sendo investigados no Supremo. Negromonte, como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, será investigado no Superior Tribunal de Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer adotar acordos de leniência, a exemplo de outros órgãos reguladores como o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). A espécie de delação premiada faz parte da proposta encaminhada ao governo para a revisão das multas aplicáveis pela xerife do mercado de capitais e que se transformará em projeto de lei, como antecipou em dezembro o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

"É o que se chamaria de delação premiada das pessoas investigadas pela CVM. Esse instrumento seria muito bem-vindo", disse o novo diretor da autarquia, Pablo Renteria. A Securities and Exchange Comission (SEC, a CVM americana) já adota uma ferramenta semelhante, o programa de recompensa batizado de "whistleblower". O advogado de 34 anos tomou posse em janeiro, mas foi apresentado nesta quarta-feira (4) ao mercado, em cerimônia realizada na sede da CVM.

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As mudanças buscam aumentar o poder punitivo e de investigação do regulador, criticado pela atuação em episódios recentes envolvendo a Petrobras e as empresas de Eike Batista. Para Renteria as críticas devem ser vistas com naturalidade, mas o investidor deve estar ciente de que o mercado de capitais traz riscos e que nem toda perda pressupõe uma irregularidade a ser punida.

Apesar de reconhecer a necessidade de atualizar as penas ao alcance da autarquia - que tem multas limitadas a R$ 500 mil -, o diretor considera que a medida não deve afastar a busca pela maior celeridade no andamento dos processos, uma das metas no plano estratégico do órgão regulador.

A melhora da governança corporativa das companhias abertas foi apontada pelo diretor como um dos desafios da CVM e do mercado brasileiro. Questionado sobre problemas envolvendo estatais como a Petrobras e a Eletrobras, Renteria afirmou que essas empresas têm a especificidade de atender ao interesse público que motivou a sua criação, mas que devem seguir as regras da Lei das Sociedades Anônimas como as demais.

" Tenho receio de fazer um trabalho específico (para estatais). Controle interno e governança são importantes para todas as companhias de capital aberto, independentemente do setor e de (quem são) seus acionistas", disse.

Renteria descartou uma crise de credibilidade da CVM. Segundo ele, o regulador manteve seu perfil técnico e sua independência. O presidente da CVM, Leonardo Pereira, também bateu nessa tecla em seu discurso na cerimônia, ressaltando a independência do corpo técnico e do colegiado.

Para o diretor o momento do mercado, sem muitas ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) na bolsa e com pedidos de fechamento de capital, é uma oportunidade para dar um "salto de credibilidade" na governança. O mesmo vale para as investigações como as da Operação Lava Jato, que devem trazer mudanças nos controles internos das empresas.

Advogado e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pablo Renteria já passou por outras áreas da CVM entre 2008 e 2013. Ele assume a vaga deixada pelo também advogado Otavio Yazbek em dezembro de 2013 e cumprirá mandato até o fim de 2018.

O colegiado da CVM passou todo o ano de 2014 desfalcado, com um diretor a menos. Apesar da chegada de Renteria a autarquia agora precisa preencher a vaga da ex-diretora Ana Novaes, cujo mandato terminou no fim do ano passado. Hoje a cúpula do órgão regulador é composta pelo presidente Leonardo Pereira e os diretores Luciana Dias, Roberto Tadeu Antunes Fernandes e Renteria.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação premiada ao Ministério Público Federal no ano passado que a empreiteira Odebrecht, que está na mira da força-tarefa da Lava Jato, fez depósitos "a cada dois ou três meses" em suas contas no exterior entre 2008 e 2013 a título "política de bom relacionamento" da empresa com ele.

Segundo Costa, os pagamentos em suas contas na Suíça não tinham relação com as propinas repassadas a partidos políticos e começaram a ser realizados por sugestão do próprio diretor da Odebrecht Plantas Industriais Rogério Araújo, que por volta de 2008 ou 2009 lhe disse: "Paulo, você é muito tolo,você ajuda mais os outros que a si mesmo. E em relação aos políticos que você ajuda, a hora que você precisar de algum deles eles vão te virar as costas", relatou Costa na delação. O executivo da Odebrecht teria indicado, então, o operador Bernardo Freiburghaus, dono da empresa Diagonal Investimentos e que teve a prisão decretada na nona fase da Lava Jato. Freiburghaus era o responsável por abrir e operar as contas do ex-diretor de Abastecimento no exterior.

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Em sua delação, Costa admitiu que possuía cerca de US$ 26 milhões em contas na Suíça vindos da Odebrecht, valor que o Ministério Público Federal está negociando a repatriação com as autoridades suíças. No depoimento, o ex-diretor da estatal detalha como era a operação das contas, que ficavam a cargo de Freiburghaus, com quem Paulo Roberto se encontrava a cada dois meses para conferir os extratos na sede da Diagonal, ou mesmo na Costa Global, empresa de consultoria aberta por Costa.

O ex-diretor relatou ainda que o operador cobrava um valor fixo para operar as contas e que Freiburghaus considerava importante, "de tempos em tempos, haver alguma mudança" nas contas mantidas no exterior, isto é, movimentar os recursos entre as contas para não deixar rastros para as autoridades. Nesse sentido, o operador transferiu recursos mantidos nas contas de Costa no HSBC (no Julius Bank Suíça) e no Deuscthe Bank para as contas na Suíça das quais as autoridades brasileiras conseguiram repatriar. Costa relata ainda que, após as transferências, ele foi pessoalmente nas agências das quatro contas abertas na Suíça conferir os valores.

Costa admite que pode ter recebido quantias nestas contas também em 2014, mesmo após deixar a Petrobras, "como forma de acertar valores de contratos firmado à época em que o declarante era diretor de Abastecimento". Segundo o ex-diretor, os valores repassados pela empreiteira eram relativos aos contratos da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ainda de acordo com Costa, apenas o diretor da Odebrecht Rogério Araújo, o operador e seus familiares sabiam das contas no exterior. Costa sequer mantinha as senhas das contas, que ficavam com Freiburghaus, e que, segundo o delator, eram mantidas no exterior "para uso futuro, quando viesse a precisar" .

A empreiteira nega as acusações de Costa e vem reiterando que não fez pagamentos ou depósitos para Costa e nem para qualquer outro executivo ou ex-diretor da estatal.

O juiz Federal Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (12) retirar o sigilo dos depoimentos de delação premiada prestados pelo doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A decisão foi tomada após o ministro Teori Zavacki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviar à Justiça Federal no Parará as declarações que não envolvem citados que têm foro privilegiado.

Nos depoimentos, Youssef e Costa relataram como funcionava o esquema de cobrança de propina e de superfaturamento nos contratos firmados pelas diretorias da Petrobras, fatos investigados na Operação Lava Jato. Os dois também relatam como eram feitos os pagamentos a partidos políticos e ex-parlamentares.

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Na decisão, Moro explicou que não se trata de vazamento de informações. "Seguindo os mandamentos constitucionais, o trato da coisa pública, aqui incluído o processo de supostos crimes contra a administração pública, deve ser feito com transparência e publicidade. Não se presta o Judiciário para ser o guardião de segredos sombrios", decidiu.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avalia que o mecanismo de delação premiada, por ser novo ainda no Brasil, "está na berlinda", mas acredita que é algo positivo para a democracia brasileira. "A delação está na berlinda, está sob o olhar aceso dos escritórios. Não quero antecipar juízo técnico, porém não posso deixar de dizer que ela tem cumprido a função de desvendamento", disse após participar de um debate sobre reforma política, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela TV Cultura.

Usada mais intensamente nos processos de investigação a partir da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura desvios bilionários da Petrobras, a delação tem sido alvo de embates jurídicos, em especial a partir de argumentações da defesa contra o mecanismo. Advogados têm reclamado, por exemplo, de não terem acesso às delações. Depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa têm trechos sob sigilo depois de o processo ter sido encaminhado para o STF por envolver nomes de políticos com foro privilegiado.

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Ayres Britto acredita que o mecanismo precisa passar por uma análise jurídica profunda para ser aprimorado e reforçado, de forma a garantir o direito ao contraditório e o amplo direito à defesa. Mas o ex-ministro avalia que isso não significa que a operação Lava Jato possa retroceder, com prejuízo à investigação. "O Brasil de hoje está fazendo uma viagem sem volta na direção da seriedade, da tecnicalidade, da objetividade. A democracia é isso, um processo de ganho de funcionalidades, não há riscos de retrocesso."

O ex-ministro, que presidiu o Supremo à época do julgamento do mensalão, diz que o processo foi um "divisor de águas" para o País e que a Lava Jato é uma "sequência dessa compreensão geral de que o Brasil leva jeito, desde que se disponha a passar a limpo o seu cotidiano institucional"

"Estamos vivendo um momento que se caracteriza por um intercruzar de sentimentos aparentemente contraditórios. De um lado a sociedade fica desalentada com notícias como essas que estão vindo à luz, do chamado Petrolão, mas todos ficamos alentados com a percepção clara de que as instituições estão funcionando.Nunca tivemos uma Polícia Federal tão independente politicamente e tão preparada tecnicamente. Diga-se o mesmo do Ministério Público e do Poder Judiciário, isso é um alento", completou.

O advogado Nélio Machado está avaliando se irá defender Fernando Soares, o Baiano, investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por participar de um suposto esquema de corrupção na Petrobras.

Baiano, preso desde novembro em Curitiba, é apontado como operador do PMDB na petroleira. O Ministério Público Federal (MPF) abriu denúncia contra ele, na qual o identifica como lobista e agente em um esquema de recebimento de propina de fornecedores em licitações para a contratação de navios-sondas, utilizados na exploração e produção de petróleo e gás natural.

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Nélio Machado disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que não defende pessoas que tenham firmado acordo de delação premiada e que, se for o caso de defender Baiano, certamente o acusado não firmará acordo de delação com a PF. O advogado pretende decidir ainda hoje, até o fim do dia, se aceitará o caso.

"Deixei de defender outro caso semelhante por causa da delação premiada", disse Machado. Ele chegou a defender Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e um dos principais delatores na Lava Jato.

A Justiça Federal vetou o acesso à delação premiada do ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro e propinas na Petrobras.

A defesa de cinco executivos da OAS, entre eles o presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, queria conhecer as revelações de Barusco, que fechou acordo de delação com a força tarefa do Ministério Público Federal.

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A OAS está sob suspeita de ter integrado cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários da estatal petrolífera. A OAS pediu acesso aos relatos de Barusco, mas em vão.

O juiz Sérgio Moro argumentou que "por ora, ainda se faz necessário o sigilo para fins de investigação e corroboração do por ele declarado". O magistrado assinalou que os depoimentos de Barusco não serviram de base às denúncias propostas - cinco denúncias ao todo - contra as cúpulas das maiores empreiteiras do País, entre elas a OAS. Os executivos das empreiteiras são acusados de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa.

O acordo de delação premiada de Barusco foi homologado há duas semanas pela Justiça Federal.

Na avaliação dos investigadores da Lava Jato, os depoimentos de Barusco são "estarrecedores" porque apontam com detalhes como operava o esquema na área da Diretoria de Serviços, sob comando de Renato Duque.

Em uma cláusula do contrato que firmou com a força tarefa do MPF o ex-gerente comprometeu-se a devolver ao Tesouro US$ 97 milhões que mantêm no exterior e mais R$ 6 milhões no Brasil. Ele confessou que essa fortuna teve origem em atos "ilícitos".

O grau de colaboração do ex-gerente impressiona os investigadores. Ele demonstrou grande senso de organização e disciplina ao fazer uma metódica contabilidade dos repasses de propinas, apontando todos os negócios onde correu dinheiro por fora. Tudo ele registrava em um arquivo pessoal.

Barusco passou números de contas bancárias e nomes de beneficiários de comissões. Afirmou que ele e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera, dividiram propinas em "mais de 70 contratos" da Petrobras entre 2005 e 2010. Ele declarou que fornecedores e empreiteiros não desembolsavam recursos por "exigência", mas porque o pagamento de propinas na Petrobras era "algo endêmico, institucionalizado".

Antes de atuar na gerência, subordinado a Duque, ele ocupou os cargos de gerente de tecnologia na Diretoria de Exploração e Produção e de diretor de Operações da empresa Sete Brasil, que tem na Petrobras um de seus investidores.

Pedro Barusco afirmou que "na divisão de propinas" Duque ficava "com a maior parte", na margem de 60% para o ex-diretor de Serviços e de 40% para ele. Duque nega taxativamente a prática de atos ilícitos.

Barusco entregou uma planilha de contratos onde teria corrido suborno e os valores que o esquema girou. Os contratos são de praticamente todas as áreas estratégicas da Petrobras. Ele citou Gás e Energia, Exploração e Produção e Serviços. Revelou outros operadores da trama de corrupção na Petrobrás.

Ao rejeitar o pedido da OAS, o juiz Sérgio Moro destacou que as defesas de todos os investigados por cartel na Petrobras já tiveram acesso a todos os depoimentos e provas que embasaram as seis denúncias da Procuradoria da República, recentemente propostas à Justiça - cinco delas especificamente contra as cúpulas das maiores empreiteiras do País, entre elas a OAS; a sexta denúncia foi apresentada contra o ex-diretor de área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.

Todas as seis denúncias foram recebidas pela Justiça Federal, que abriu processo contra os executivos e também contra Fernando Baiano e Nestor Cerveró.

Moro assinalou que os advogados das construtoras também já tiveram acesso aos termos de outras duas delações premiadas, de Augusto Ribeiro Mendonça Neto e Julio Gerin de Almeida Camargo - com suas revelações, Mendonça e Camargo implodiram o pacto do cartel de empreiteiras que agiram na Petrobras durante longa jornada, segundo o Ministério Público Federal.

A defesa do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, pediu nesta segunda-feira (24) à Justiça Federal, a suspensão de uma da ações penais a que ele responde, até que o acordo de delação premiada seja homologado. No depoimento, o doleiro citou nomes de pessoas que receberam propina do esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Segundo os advogados, novos fatos surgiram após a delação premiada, e terão reflexos na ação penal contra o doleiro. "A colaboração de Alberto Youssef vem sendo decisiva para os desdobramentos da Operação Lava Jato, inclusive para o bloqueio de valores e a recuperação de ativos aos cofres públicos. Diante de tudo quanto restou sobejamente demonstrado, requer seja recebido e processado o vertente petitório, a fim de que seja desmembrado o feito", pede a defesa.

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Na ação penal em que os advogados pedem a suspensão, o doleiro e outros seis investigados são acusados de evasão de divisas no valor de US$ 444,9 milhões em contratos fraudulentos de importações ilegais.

O senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, negou ter envolvimento nos esquemas de corrupção da Petrobras. Uma reportagem do jornal Estado de São Paulo, mostra que o ex-diretor de abastecimento da estatal de petróleo, Paulo Roberto Costa, afirma no depoimento da delação premiada que o petista teria recebido um milhão de reais para a campanha eleitoral de 2010.

Através de uma nota, Humberto afirma que todas as doações de campanha que recebeu em 2010 foram registradas e aprovadas na prestação de contas à Justiça Eleitoral. O senador segue a nota dizendo que a denúncia é inconsistente por não haver razão do PP apoiar financeiramente a campanha de outro partido e que Paulo Roberto não apresenta provas nas acusações.

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O senador afirma conhecer Paulo Roberto Costa desde 2004, mas ressalta que a relação dos dois era institucional por conta do processo de instalação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Humberto diz ainda que é amigo de infância de Mário Beltrão, mas ele nunca solicitou dinheiro a Costa para campanhas.

O petista reintera que defende a investigação das denúncias que envolvam a Petrobras ou qualquer outro órgão do Governo e que vai aguardar com tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre as acusações. O parlamentar encerra a nota afirmando se colocar à disposição de todos os órgãos de investigação e disponibilizando os sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relata  supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:,

1.Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las;

2.Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto;

3.Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha;

4.Mais inverossímil ainda é a versão de que se o sr. Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação, correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem mandato e tão somente candidato a uma vaga ao Senado, tivesse poder de causar a demissão de um diretor da Petrobrás;

5.Causa espécie o fato de que ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido;

6.Conheci o sr. Paulo Roberto em 2004 e minha relação com ele se deu no campo institucional, no processo de implantação da refinaria de petróleo em Pernambuco, do qual participei assim como vários políticos, empresários e representantes de outros segmentos da sociedade pernambucana o fizeram;

7.Conheço e sou amigo de infância do sr. Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA), que também foi partícipe da mesma luta pela refinaria. Porém, em nenhum momento eu o pedi e ele muito menos exerceu o papel de solicitar recursos ao Sr. Paulo Roberto para a campanha ao Senado de 2010.

8.Tenho uma vida pública pautada pela honradez e seriedade, não respondendo a qualquer ação criminal, civil ou administrativa por atos realizados ao longo de minha vida pública;

9.Sou defensor da apuração de todas as denúncias que envolvam a Petrobras ou qualquer outro órgão do Governo. Porém, entendo que isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas. O fato de o sr. Paulo Roberto estar incluído em um processo de delação premiada não dá a todas as suas denúncias o condão de expressar a realidade dos fatos.

10.Aguardo com absoluta tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o teor de tais afirmações, ocasião em que serão inteiramente desqualificadas. Quando então, tomarei as medidas cabíveis.

11.Informo ainda que me coloco inteiramente à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso para quaisquer esclarecimentos e, antecipadamente, disponibilizo a abertura dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Recife, 22 de novembro de 2014,

Humberto Costa

Senador da República



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso deram sinais de que o conteúdo da delação premiada realizada por Paulo Roberto da Costa deve permanecer sigiloso, mesmo diante dos frequentes pedidos de parlamentares para que a justiça compartilhe com a CPI mista da Petrobras o teor dos depoimentos.

"A grande questão é a seguinte: o sigilo é da essência da investigação e a transparência é da natureza do Congresso. Portanto, como conciliar o sigilo necessário com essa característica do Congresso", questionou Barroso, relator no STF do pedido dos parlamentares para ter acesso à delação. Barroso se mostrou preocupado com "vazamentos seletivos" e afirmou que vazar informação sigilosa é "evidente descumprimento da lei".

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Integrantes da CPI chegaram a procurar o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, para falar sobre o assunto. Diante de respostas negativas, recorreram a um mandado de segurança, que está nas mãos de Barroso. Lewandowski comentou nesta quinta-feira que, na reunião com os parlamentares, Teori explicou que o instituto da delação funciona como um "contrato", cuja eficácia é avaliada pelo Ministério Público. "A delação premiada em si não significa nada e só se torna pública no momento em que for recebida a denúncia, em que as provas são evidenciadas", disse o presidente do STF.

O compartilhamento da delação, pelo entendimento de Lewandowski, depende do recebimento no tribunal de eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. "Só se torna pública quando ela entra no processo. Enquanto não houver isso, não haverá publicidade do resultado da delação", disse.

A argumentação parlamentares junto ao Supremo é que, como as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, estão equiparados ao juiz. Barroso aguarda parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, sobre o assunto para decidir a questão. Em manifestações recentes, Janot tem defendido o sigilo absoluto da investigação. Lewandowski comentou sobre a discrição do ministro Teori Zavascki no Supremo. "Nem eu tenho acesso a essa delação. O ministro Teori é muito reservado", disse o presidente da Corte. Segundo ele, os ministros não conversam sobre processos que relatam no Supremo: "São 11 ilhas mesmo."

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