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Diretor do elogiado Bacurau, do Som ao Redor e um dos mais importantes cineastas brasileiros na atualidade, Kléber Mendonça Filho publicou carta aberta para a governadora Raquel Lyra, neste domingo (19). No documento, ele demonstra preocupação com o Cinema São Luiz, uma das mais tradicionais e antigas salas de cinema do Brasil.

O cineasta lembra que o São Luiz está fechado para reformas desde junho de 2022 e que Raquel Lyra tem promovido um desmonte na equipe do cinema público e não deu prazo para reabertura da sala. "Parte importante da valiosa equipe que cuida do Cinema São Luiz foi demitida", conta Kléber Mendonça Filho.

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Fazendo um resgate do histórico recente da sala de cinema, incorporada ao Estado no governo de Eduardo Campos, Mendonça Filho diz que o cenário é "perturbador" e cobra respostas da governadora sobre o destino do Cinema São Luiz.

Confira a carta na íntegra:

UMA CARTA ABERTA

Para a Sra. Governadora Raquel Lyra

Sra. Renata Duarte Borba, Presidenta da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe.

Sr. Silvério Pessoa, Secretário de Cultura.

Amigas, amigos e colegas do audiovisual,

Conselhos do Audiovisual e de Cultura

Vereadores, Deputados que lutam pela Cultura. Bom poder compartilhar isso com todas vocês.

Uso esse espaço para externar algumas preocupações com o Cinema São Luiz. A nossa grande sala na Rua da Aurora fechou para uma reforma em julho do ano passado, ainda no governo do Sr. Paulo Câmara, e já estamos chegando em abril na vossa administração sem que existam informações concretas sobre a reabertura do São Luiz.

Quando o São Luiz reabre?

Nos últimos dias, circula a informação confirmada de que uma parte importante da valiosa equipe que cuida do Cinema São Luiz foi demitida. Essa equipe é composta por João Bosco, Miguel Tavares, Arthur Abdon, Arthur Frederick (Tuca), Gustavo Coimbra, Eliane Muniz, Bruno Alves, Joyce Suelen, Wilma Carvalho, Maria das Graças, Ione Jesuina, Inaldo Inácio, Alexandre Amorim, Luiz Gustavo Fernandes, Adriano Mota e Edmilson Severino de Barros.

Foram quatro demitidos da equipe principal. Três colaboradores dos serviços gerais foram supostamente transferidos para a Casa da Cultura, e há ainda a possibilidade de um corte de 50% nos vigilantes.

Em janeiro, já nesta gestão, o programador Luiz Joaquim, profissional de competência reconhecida nacionalmente, foi exonerado.

Luiz Joaquim substituiu Geraldo Pinho, que fez um trabalho histórico no São Luiz ao longo da última década. Geraldo esteve à frente dessa equipe que está agora sendo desmontada.

Geraldo Pinho faleceu em dezembro de 2021, uma perda trágica para o audiovisual pernambucano. Era um formador de público, assim como Luiz Joaquim, também um formador de público. Formar, seja numa escola, numa orquestra ou num cinema, passa por generosidade e senso de cidadania.

O aparente desmonte dessa grande equipe do São Luiz é perturbador. Quando em 2006 o SL deixou de ser uma sala comercial do Grupo Severiano Ribeiro - que inaugurou o cinema em 1952 - e foi adquirido pelo Governo Eduardo Campos no final da década de 2000, os desafios eram grandes. Como manter uma sala de mil lugares no centro do Recife, na era do shopping center e do multiplex?

A resposta foi construída aos poucos, e sem jamais seguir uma lógica de mercado, pois não seria nunca o caso. O São Luiz é um outro tipo de espaço, é um investimento do estado num nascedouro de idéias, um espaço de convívio que inspira o respeito à história da cidade e do Cinema. É um prédio histórico.

Esse cinema virou palco e tela para o cenário audiovisual pernambucano e a sala sozinha vendeu perto de 100 mil ingressos em dez anos somente para filmes produzidos em Pernambuco, filmes em lançamentos comerciais. Até antes da pandemia, o São Luiz era um caso já sendo estudado e observado, um micro clima isolado com uma programação aberta para o mundo, para a Cultura do Brasil e para o Cinema feito em Pernambuco.

Importante destacar que os equipamentos de projeção e som do São Luiz, com projeção 4K anos antes de o termo virar padrão técnico reconhecido, é melhor do que a maior parte das salas comerciais que cobram ingressos quatro ou cinco vezes mais caros nos shoppings.

Nos segundos semestres dos últimos 12 anos, uma sequência de festivais e mostras de audiovisual, realizados por produtoras e produtores pernambucanos, em grande parte incentivados pelo Funcultura, trazem grandes públicos para ver centenas de filmes. Com diversidade e um olhar democrático para a sociedade.

Cada festival tem a sua própria rede de trabalhadoras e trabalhadores da cultura, cada um tem seu público, e há um público que parece frequentar todos os eventos, interagindo com cineastas de todo o Brasil e do exterior que vêm ao Recife para estar no São Luiz.

Quais os ganhos de sociabilidade e cidadania para uma cidade como o Recife ao vermos mil pessoas saírem do São Luiz para a Rua da Aurora numa das suas sessões, com outros mil espectadores esperando a próxima sessão? E no centro da cidade, uma área que ainda aguarda o respeito que merece para além das estruturas temporárias do carnaval.

Observo ainda que, num carnaval tão maciçamente filmado e fotografado, a fachada do edifício Duarte Coelho acima do São Luiz - totalmente degradada - expõe o nível de abandono que não mostra preocupação nem com a cosmética de um centro de cidade que recebe visitas do país inteiro.

Essa equipe que está sendo desmontada é milagrosa porque desde que o São Luiz passou a ser uma sala pública via Governo de Pernambuco, falta um pensamento consistente de sustentação desse cinema como projeto de Cultura e espaço de investimento, algo que precisa ser resolvido o quanto antes. Isso significa que as deficiências e obstáculos do dia a dia do cinema caem nos ombros dessa equipe que ama o São Luiz e que, de fato, opera milagres.

Às vezes eu acho que o São Luiz, e o trabalho ali feito, impressionam tanto que muitos parecem achar que esse cinema é mágico, que vive de oxigênio e anda sozinho. O São Luiz é como uma pessoa idosa, que exige cuidados especiais, que precisa de dinheiro para sobreviver, que precisa de respeito e de amor. A equipe é toda formada por excelentes cuidadores que amam aquele lugar. Demitir a equipe é como uma punição para uma boa ação.

O que significam as demissões desta semana? Arthur Frederick (Tuca, trabalhador da bilheteria) gravou mensagem de video sobre o seu trabalho no São Luiz durante 12 anos, postado no YouTube. Suas palavras traduzem sentimentos complexos.

Como cidadão, eu imagino os desafios que existem num novo governo. E sei que há um pensamento corrente de que a Cultura fica em segundo plano quando comparada à Economia, à Saúde, à Segurança e à Educação. Isso me parece uma compreensão equivocada. Em Pernambuco, a Cultura é um tesouro de valor inestimável para o estado. A Cultura molda a imagem desse estado e manifesta-se em todas essas áreas ditas prioritárias. A Cultura é Economia, Saúde, Segurança e Educação.

A escrita desta carta tem o objetivo de lhes perguntar o que exatamente está acontecendo com o Cinema São Luiz?

Quais os planos?

Qual a data de reabertura?

Quais a idéias para a Cultura em Pernambuco nessa nova gestão?

Como se dará um diálogo com os que fazem o audiovisual em Pernambuco, reconhecido dentro do próprio São Luiz, no Brasil e internacionalmente? No último mês de setembro, o São Luiz completou 70 anos, e de portas fechadas.

Agradeço a atenção e lhes escrevo como Cidadão e Artista pernambucano, Roteirista, Cineasta e Formador de Público programando filmes.

Kleber Mendonça Filho

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na quarta-feira (15) mais 100 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

As petições são do inquérito que apura a responsabilidade de incitadores dos atos golpistas. Os novos denunciados são acusados de associação criminosa e de incitar animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

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Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de detenção.

Com as novas acusações, o total de denúncias apresentadas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR chega a 1.037. Até o momento, o órgão tem apresentado denúncias com textos similares, levando em conta três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que avançaram sobre as barreiras policiais nas proximidades da Praça dos Três Poderes, e os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas 

Advogados e defensores públicos apontam problemas na abordagem da PGR, argumentando que ela não individualiza a narrativa das condutas de cada acusado. Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defendem, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.

A PGR disse que segue o previsto no Código de Processo Penal (CPP) e que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado.

O órgão alega seguir o que a doutrina chama “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.  “Nesses casos, a jurisprudência admite que as petições apresentem uma narrativa genérica da participação de cada investigado”, disse a PGR em nota nesta quinta-feira (16).

O órgão acrescenta que os textos das denúncias trazem descritos diversos comportamentos apurados no 8 de janeiro, permitindo a elaboração adequada da defesa dos acusados. As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantir em plenário, na semana passada, que cada denunciado terá tratamento individualizado.

“O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, disse.

A China denunciou nesta quinta-feira (16) os "ataques injustificados" dos Estados Unidos contra o TikTok, depois que o governo de Joe Biden recomendou que o popular aplicativo se separasse de sua empresa matriz chinesa para não ser proibido no território americano.

Estados Unidos e União Europeia têm adotado uma abordagem cada vez mais dura em relação ao aplicativo de vídeos curtos, de propriedade da empresa chinesa Bytedance, alegando temores de que as autoridades chinesas possam usar ou abusar dos dados do usuário.

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De acordo com o Wall Street Journal (WSJ) e com outros veículos da imprensa, a Casa Branca deu um ultimato: se o TikTok continuar sendo propriedade da ByteDance, será banido dos Estados Unidos.

O TikTok confirmou à AFP que o governo dos EUA recomendou que se separasse da ByteDance.

Vários congressistas americanos veem a plataforma como um perigo para a segurança nacional, acusando-a de dar a Pequim acesso aos dados de usuários de todo o mundo, algo que o Tik Tok nega.

O Ministério chinês das Relações Exteriores exortou os Estados Unidos, nesta quinta-feira, a pôr fim aos "ataques injustificados" contra a plataforma e denunciou um ambiente empresarial que discrimina grupos estrangeiros.

"Os Estados Unidos ainda não forneceram nenhuma evidência de que o TikTok ameace a segurança nacional dos Estados Unidos", acrescentou seu porta-voz, Wang Wenbin.

- Onda de proibições -

A Casa Branca já proibiu funcionários de órgãos federais de terem o aplicativo em seus dispositivos, por meio de lei sancionada no início de janeiro deste ano.

O TikTok armazena dados de usuários dos EUA em servidores localizados nos Estados Unidos. O aplicativo admitiu que funcionários da China tinham acesso, mas sob uma estrutura estrita e limitada, e que o governo chinês não tem acesso.

"Se o objetivo é proteger a segurança nacional, pedir uma proibição ou alienação é desnecessário, pois nenhuma das opções resolve os problemas da indústria do acesso e transferência de dados", reagiu uma porta-voz do TikTok.

"Continuamos confiantes em que o melhor caminho para lidar com as preocupações de segurança nacional é proteger os dados e sistemas de usuários baseados nos EUA, com monitoramento robusto, investigação e verificação de terceiros", acrescentou a porta-voz.

O Reino Unido, aliado próximo dos Estados Unidos, anunciou nesta quinta-feira a proibição imediata do TikTok em dispositivos governamentais, por motivos de segurança.

A rede social disse estar "decepcionada" com a decisão de Londres e pediu para ser "julgada com base em fatos e tratada da mesma forma que (seus) concorrentes".

Recentemente, a Comissão Europeia e o governo canadense tomaram decisões semelhantes para os telefones celulares de seus funcionários.

- À frente do YouTube e do Twitter -

Há poucos dias, o presidente chinês, Xi Jinping, lamentou a "política de contenção, cerco e repressão" dos ocidentais, liderados pelos Estados Unidos, contra a China.

Ele fez essas observações no contexto dos ataques dos EUA contra carros-chefe da tecnologia chinesa, como o TikTok e a fabricante de equipamentos de telecomunicações Huawei.

Os Estados Unidos também impõem restrições às exportações de semicondutores para empresas chinesas.

A popularidade do TikTok disparou durante a pandemia da covid-19, indo além de seu público original – os adolescentes. Apenas nos Estados Unidos, o aplicativo tem mais de 100 milhões de usuários. Supera YouTube, Twitter, Instagram e Facebook e está pouco atrás da Netflix, de acordo com a Insider Intelligence.

Em nome da liberdade de expressão, a poderosa associação americana de direitos civis ACLU se opôs aos projetos de lei contra o aplicativo.

ehl-/cco/meb/mb/aa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (14), que médicos não podem denunciar pacientes por abortos clandestinos.

No Brasil, o aborto legal é permitido apenas em casos exepcionais, como de violência sexual e se a gestação oferecer risco à vida da mãe, até a 20.ª semana de gestação.

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Os ministros da Sexta Turma concluíram que os médicos precisam respeitar o sigilo profissional.

Relator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior disse que o médico é 'confidente necessário' e, por isso, está 'proibido de revelar segredo de que tem conhecimento em razão da profissão intelectual, bem como de depor sobre o fato'.

A decisão inédita foi tomada na análise de um processo de Minas Gerais.

O caso aconteceu em 2014. A mulher estava grávida de 16 semanas e teria tomado um remédio abortivo. Ela precisou ser internada e o médico responsável denunciou o caso à Polícia. Ele compartilhou o prontuário da paciente, para comprovar as acusações, e serviu como testemunha no processo.

O STJ trancou a ação penal contra a mulher por considerar que as provas reunidas no processo são ilícitas.

"A instauração do inquérito policial decorreu de provocação da autoridade policial por parte do próprio médico, que, além de ter sido indevidamente arrolado como testemunha, encaminhou o prontuário médico da paciente para a comprovação das afirmações; encontra-se contaminada a ação penal pelos elementos de informação coletados de forma ilícita, sendo, portanto, nulos", escreveu o relator.

Em comemoração ao Dia do Consumidor, nesta quarta-feira (15) o Procon Recife vai começar a receber denúncias pelo WhatsApp. As queixas também pode ser feitas ao órgão nos pontos presenciais, no site ou no e-mail. 

O consumidor que foi lesado vai poder formalizar a denúncia através do WhatsApp (81) 3355-3286. Nesta quarta (15), o Procon também promove uma ação educativa com uma equipe que vai dar orientações sobre os direitos e garantias do consumidor, das 10h às 15h, no Boulevard da Avenida Rio Branco, na lateral da Associação Comercial de Pernambuco, no Centro do Recife. 

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Um dos exemplos destacados pelo secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismack, foi as práticas abusivas reiteradas por bancos, como ligar várias vezes durante o dia para a cobrar de dívidas, muitas vezes fora do horário comercial. 

"Alguns consumidores costumam receber ligações indesejadas de cobrança e o erro não está na realização das cobranças. Pois esse procedimento faz parte das relações de consumo, porém os bancos costumam cobrar por meio de empresas terceirizadas que excedem limites e agem de forma inconveniente, ligando insistentemente", explicou o secretário-executivo. 

O Procon Recife atende presencialmente em sua sede, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, na Boa Vista, e também nos Compaz Dom Helder Câmara, no Coque, Escritor Ariano Suassuna, no Cordeiro, e Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha. Além do lançamento do WhatsApp, as denúncias podem ser registradas virtualmente pelo site site  procon.recife.pe.gov.br e denúncias no e-mail denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br

 

Os atos de coação que o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes praticou contra servidores para conseguir a liberação de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e enviá-las à família Bolsonaro resultaram em denúncias à corregedoria do Ministério da Fazenda.

O Estadão apurou que, por meio da Superintendência da Receita Federal de São Paulo, funcionários da Receita que sofreram pressão do ex-chefe decidiram registrar uma representação para que os atos sejam investigados. A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e pelos delegados da alfândega de Guarulhos.

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Como prova, foram enviados à corregedoria diversos tipos de documentos, além de mensagens de texto, áudios e e-mails, entre outros itens. A representação foi entregue nesta semana, após o Estadão revelar o caso.

Os servidores também avaliam a possibilidade de entrar com representações individuais contra Gomes. Eles ainda relataram temor em relação à corregedoria da Receita, que era ocupada até anteontem por João José Tafner, indicado pela família Bolsonaro e uma das razões da demissão de José Tostes, o antecessor de Gomes, do comando da Receita.

João José Tafner pediu demissão, nesta quarta (8), depois que servidores da corregedoria ameaçaram com uma saída coletiva caso ele não deixasse o cargo.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e o ex-secretário de Saúde Jailson Correia por suposta falsidade ideológica, corrupção por contratação Covid-19 e fraude a processo licitatório também durante a pandemia. O suposto desvio é apontado na casa dos R$ 4,3 milhões. 

O processo já consta na Justiça Federal e foi distribuído para a 4ª Vara Federal desde o dia 15 de fevereiro, sob o número 0803712-12.2023.4.05.8300.

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O ex-prefeito Geraldo Julio, o ex-secretário de governo João Guilherme Ferraz, o ex-secretário de Administração Marconi Muzzio, o ex-secretário de Saúde Jailson Correia e o ex-diretor-financeiro de Saúde Felipe Bittencourt são mencionados na ação judicial da Operação Desumano. 

O conteúdo da denúncia “revelou indícios de fraude e direcionamento na contratação do Instituto Humanize tanto por parte do município de Jaboatão dos Guararapes, quanto em relação ao município do Recife, existindo indicativos de desvio de recursos”, diz a ação. 

A fase ostensiva da Operação Desumano foi deflagrada ainda em julho de 2020, quando o socialista ainda era prefeito do Recife. À época, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em desfavor do administrador do Instituto Humanize Paulo Luiz Alves Magnus. 

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira, 14, mais 139 radicais envolvidos nos protestos golpistas do dia 8 de janeiro.

Eles foram presos em flagrante no Palácio do Planalto e na Praça dos Três Poderes com rojões, facas, cartuchos de gás lacrimogêneo e materiais usados para fazer explosivos caseiros.

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A denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede a condenação por cinco crimes:

- Associação criminosa armada;

- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- Golpe de Estado;

- Dano qualificado contra o patrimônio da União;

- Deterioração de patrimônio tombado.

A PGR afirma que os radicais participaram 'ativamente' da destruição do Palácio do Planalto. "Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído", afirma o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele comanda o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, criado para coordenar as investigações sobre as manifestações golpistas.

As cotas afirmam ainda que a intenção dos manifestantes era 'implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor' o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR também pede o bloqueio cautelar de bens dos denunciados para assegurar o ressarcimento pela destruição causada no Palácio do Planalto. Um relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estima um prejuízo de R$ 9 milhões.

Se o STF aceitar as denúncias, os radicais viram réus. Ao todo, a PGR já denunciou 835 pessoas ao tribunal - 645 por incitação aos protestos golpistas e 189 por participação direta nos atos de vandalismo.

A Promotoria de Justiça de São João, no Agreste pernambucano, remeteu à Justiça denúncia (NPU 0000050-26.2023.8.17.4640) contra o mandante e cinco executores de um atentado no centro da cidade, no dia 26 de janeiro deste ano, que deixou um total de cinco vítimas fatais e cinco feridos.

Os denunciados são Renato Roque da Silva, Erikys dos Santos Caetano, José Carlos da Silva, Joelson José Gomes da Silva, Cosme Gomes da Silva e Paulo Ricardo Gomes dos Santos.

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Todos foram denunciados pela prática de cinco homicídios qualificados consumados (dos quais, quatro por motivo torpe e utilizando de meio que impossibilita a defesa à vítima; e um por motivo torpe, uso de meio que impossibilita a defesa à vítima e contra menor de 14 anos) e mais cinco homicídios qualificados tentados.

No decorrer das investigações criminais, restou comprovado que o grupo agiu a mando de Paulo Ricardo Gomes dos Santos, que é interno do sistema prisional de Pernambuco. Ele determinou aos demais que se dirigissem a um espetinho no Centro de São João para matar Lucas Pereira de Andrade, com o objetivo de dominar o tráfico de drogas no município e retaliar a vítima pela participação deste na morte do traficante Gilson Gomes da Silva.

A Polícia Civil de Pernambuco efetuou as prisões de Renato, Erikys, José Carlos e Cosme, e continua em busca de Joelson.

Da assessoria 

O Ministério da Justiça e Segurança recebeu 102.407 e-mails com denúncias sobre a manifestação violenta que depredou a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Algumas mensagens acompanharam anexos e links para ajudar na apuração dos crimes.

A pasta manteve o teor das denúncias em sigilo e registrou 27.457 e-mails de pessoas diferentes. Do total, 7.003 mensagens relacionaram governadores, prefeitos, deputados e vereadores à invasão. Eduardo Bolsonaro (PL) foi citado 105 vezes, enquanto o irmão, Carlos (Republicanos), foi apontado em 50 mensagens, segundo o G1.

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Militares das Forças Armadas também foram indicados em 5.582 e-mails, enquanto outros 3.707 mencionaram possíveis organizadores de caravanas. O Ministério da Justiça ainda registrou 2.696 mensagens contra supostos financiadores.

As denúncias serão repassadas à Polícia Federal para que seja avaliada a abertura de inquérito para cada caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais 152 pessoas por envolvimento nos atos terroristas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Segundo a PGR, até o momento, 653 suspeitos de participação nos atos golpistas foram denunciados, no total.

As denúncias – assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos – narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento no Quartel-General (QG) do Exército, na capital federal.

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Segundo as peças, o local apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

Além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

Denunciados

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a decretação das prisões preventivas e as respectivas audiências de custódia. Eles são acusados de associação criminosa e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, ambos previstos no Código Penal.

Nas peças, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material, ou seja, que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Celeridade

Pela expectativa de volume de ações e com o objetivo dar celeridade ao andamento dos processos que poderão advir das denúncias apresentadas contra envolvidos nos atos golpistas, o subprocurador-geral, que também coordena do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, solicitou a abertura de uma consulta nacional para que procuradores da República lotados em todo o Brasil possam contribuir com o trabalho. Os interessados atuarão em apoio ao Grupo na instrução processual dos casos.

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) realizou uma vistoria no Hospital Hapvida da Ilha do Leite, no Centro do Recife. Diversas irregularidades foram identificadas pelos fiscais, como a falta de um espaço adequado para repouso dos profissionais e a denúncia de sobrecarga de trabalho.

A fiscalização foi realizada na manhã e na noite dessa terça-feira (31) para verificar se ações de assistência aos enfermeiros foram adotadas. A unidade é reincidente em ocorrências sobre as condições impostas aos funcionários. Ao longo do ano passado, o hospital recebeu 30 visitas de fiscais do Coren-PE. A gestão chegou a ser notificada nas ocasiões.

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Na primeira vistoria de 2023, foram observados problemas como déficit de profissionais de enfermagem, sobrecarga de trabalho e repouso inadequado. Enfermeiros que estavam no momento de descanso na chegada dos fiscais foram vistos no chão. 

Ainda de acordo com a denúncia, a Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) não atende aos padrões do Ministério da Saúde, o que impede que todos os pacientes tenham acompanhamento presencial dos enfermeiros. Também foi apontada a dificuldade dos fiscais para verificar documentos, como escalas de trabalho e o cálculo de dimensionamento de profissionais.

A alta rotatividade de enfermeiros na função de responsáveis técnicos foi outro ponto questionado pelo Coren-PE. "Isso pode representar uma manobra da gestão da unidade para burlar os prazos elencados nas notificações, obstruindo a apresentação destes documentos ao Departamento de Fiscalização do Conselho, que os solicita desde a abertura do processo administrativo, em 2011. A obstrução impossibilita a verificação tanto do quantitativo adequado de profissionais, quanto da devida regularidade destes profissionais para o exercício da atividade", apontou a autarquia em comunicado.

Em nota, a gestão do Hapvida da Ilha do Leite apresentou seus esclarecimentos sobre a denúncia. Acompanhe na íntegra:

"A gerência de enfermagem do Hospital rotineiramente realiza os remanejamentos necessários, visando não sobrecarregar a assistência. Além disso, atendendo à solicitação da fiscalização, as escalas de dimensionamento serão entregues no prazo de 15 dias, conforme acordado com o órgão fiscalizador.

Quanto aos leitos existentes no hospital, são suficientes para suprir o descanso dos colaboradores conforme escala previamente acordada.

Sobre a  Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), está em conformidade com a RDC 7 de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre estrutura física de UTIs."

Um novo relatório do Coren-PE será enviado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). " O Conselho ressalta que possui por responsabilidade garantir a assistência segura e adequada de enfermagem à população e teme pela integridade dos pacientes em decorrência das precárias condições de trabalho e sobrecarga dos profissionais", reforçou.

Residentes do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia, denunciam a ocorrência de cabelos, larvas e carrapato na comida servida nos restaurante universitário. Os estudantes de pós-graduação usaram as redes sociais para denunciar o problema que, segundo eles, teria começado após a troca da empresa terceirizada que produz e fornece as refeições no local. 

Uma residente, que preferiu não se identificar, relatou, em entrevista ao jornal O Popular, em outubro de 2022 percebeu que a comida estava com um aspecto de estragado e com o odor forte. Na ocasião, a jovem solicitou à nutricionista responsável para descartar a refeição. “Então, uma colega encontrou um cabelo, outro achou um carrapato na salada e outro achou uma larva no peixe. Esses episódios não foram no mesmo dia, foram eventos separados e com pessoas diferentes”, afirmou. 

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Por meio de nota enviada à imprensa, o Hospital das Clínicas de Goiás (HC/UFG) afirma que a produção e fornecimento de refeições são realizados pela empresa terceirizada Mais Sabor Gestão em Alimentação Ltda. A unidade alega que instaurou um processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa e aplicar as punições cabíveis. Já a empresa responsável pelo preparo da comida preferiu não se posicionar sobre o assunto.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, disse nesta sexta-feira (27) que a pasta vai entregar um relatório detalhado sobre a situação dos yanomamis para organismos internacionais. Segundo o ministro, as informações também servirão para basear as decisões do governo brasileiro para dar assistência aos indígenas. As declarações do ministro foram dadas após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

O ministro explicou que a pasta tem conexões com as entidades internacionais e a politica de diretos humanos é baseada em tratados internacionais. Na avaliação do ministro, os fatos podem levar à condenação internacional do país.

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“Se houver elementos que possam, no momento adequado, levar a essa conclusão [responsabilização do governo Bolsonaro] pelas autoridades responsáveis pela apuração, pode acontecer. O Brasil tem outras condenações no âmbito internacional. O Brasil precisa mudar a postura”, afirmou.

Sobre a investigação do STF envolvendo a suspeita de envio de informações falsas à Corte sobre a situação da população indígena yanomami, Almeida disse que o caso também é avaliado pela pasta. “Vamos apurar isso e o ministério vai fornecer todas as informações necessárias”, disse.

O ministério já identificou que notas técnicas produzidas no governo anterior opinaram contrariamente a um projeto de lei para levar leitos de UTIs, medicamentos, vacinas e alimentação aos indígenas.

A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combater a desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite do dia 20 em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 27, mais 150 pessoas por envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. Os denunciados foram presos em flagrante no dia seguinte, no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao Quartel General do Exército, e continuam detidos.

Eles são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar as denúncias.

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As cotas são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na PGR para coordenar as investigações sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Além de condenação, ele pede que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.

É o quinto bloco de denúncias apresentadas na investigação sobre a invasão aos prédios do Congresso, STF e Planalto. Outras 54 pessoas já haviam sido denunciadas por envolvimento no acampamento.

'Estrutura'

A denúncia afirma que o acampamento funcionou como uma 'evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência' dos manifestantes que pregavam intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

A PGR descreve a estrutura como uma espécie de 'vila', com áreas para refeições e reuniões, feira, transporte, atendimento médico, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações e até teatro de fantoches para crianças.

Terrorismo

Assim como nas denúncias anteriores, a PGR defende que os presos não podem ser enquadrados no crime de terrorismo, que segundo o subprocurador precisa ser motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. "Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas", escreveu.

Santos também descartou a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal aos denunciados, por causa da natureza dos crimes. "Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura", assinalou.

O chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos sinalizou que as investigações continuam e que novas cotas podem ser oferecidas, inclusive contra pessoas já denunciadas. "Não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados", indicou.

O próximo passo é analisar se os presos no acampamento também estiveram nos protestos extremistas. A PGR aguarda ainda laudos periciais, imagens, dados geolocalização e depoimentos. Santos pede que o STF autorize o interrogatório das testemunhas em blocos de 30 pessoas, para agilizar o trabalho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma.

Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

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Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.

A denúncia foi apresentada porque Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o 'manejo ostensivo' do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a 'coletividade'. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia 'perigo ou ameaça real' que justificassem o uso da arma.

"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", diz um trecho da denúncia.

O episódio já havia levado a PGR a pedir a suspensão do porte de armas da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome dela foram confiscados.

A defesa da deputada argumenta que ela foi ameaçada e alvo de violência política. Os advogados contrataram um perito para analisar imagens do episódio, registradas por celulares e câmeras de segurança. O laudo pericial, que já foi entregue ao STF, cita 'fortes' indícios que de que a abordagem à parlamentar foi premeditada. O laudo foi usado pela defesa para alegar que Carla Zambelli agiu amparada no artigo do Código Penal que permite a 'qualquer um do povo prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito'.

COM A PALAVRA, CARLA ZAMBELLI

"Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.

A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.

O vereador de Olinda Jesuíno Araújo (Cidadania) denunciou, nesta quarta-feira (25),  o descaso da Prefeitura de Olinda com os animais de grande porte. A Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano da cidade realizava o recolhimento dos animais das ruas, os levavam para a Base Rural de Olinda e faziam o acompanhamento médico. No entanto, segundo o parlamentar, o serviço não é feito há mais de um mês. 

Jesuíno constatou o abandono da Base Rural de Olinda em visita nesta quarta. Ele contou que o local recebia os animais e que a prefeitura havia feito um contrato emergencial com uma empresa para fazer o recolhimento dos animais nas ruas. “Mas o contrato encerrou e ela não fez uma nova licitação. E hoje, os animais de grande porte estão soltos na cidade. A gente faz a denúncia e não tem ninguém para fazer o recolhimento”.

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Em publicação no Instagram, o vereador mostrou vídeos recebidos de animais visivelmente machucados, um com uma ferida exposta que não parava de sangrar, e outro com a pata quebrada. “Além desses, outros animais estão soltos. A gente foi lá verificar [a Base Rural] e está num estado de abandono do lado de dentro. Do lado de fora está tudo bonito. Hoje tinha uma equipe fazendo a podação das árvores, mas dentro a estrutura está totalmente sem condições de receber os animais, com o muro quebrado”. Ele falou que os muros eram quebrados pelos donos dos animais que iam pegá-los de volta à noite, “a gente pedia para colocar um vigia noturno porque o animal era recolhido, mas nunca foi feito”. 

De acordo com o parlamentar, amanhã (26) será encaminhada uma solicitação à Secretaria de Meio Ambiente para que uma nova licitação seja aberta e os animais voltem a ser atendidos. “Que volte a ser feita a estrutura para os animais serem recebidos na hora. Assim como o Castramóvel de Olinda, que também está parado porque o contrato está encerrado. É um serviço contínuo e não pode parar. A nossa luta daqui para frente é para que tenha esse serviço contínuo, e eles não estão fazendo”, pontuou. 

A reportagem do LeiaJá entrou em contato com a Prefeitura de Olinda e aguarda retorno. 

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A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, substituta da 2.ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra executivos e funcionários da Vale e da Tüv Süd acusados pelas mortes causadas após o rompimento da barragem de Brumadinho. A decisão coloca no banco dos réus 16 pessoas e duas empresas que foram inicialmente denunciadas pelo MP estadual.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso foi remetido para a Justiça Federal em Minas Gerais. Anteontem, a Procuradoria da República no Estado ratificou a acusação, que descreve não só crimes de homicídio qualificado, por 270 vezes, mas também crimes contra a fauna e a flora, assim como crime de poluição. O MPF ainda pode aditar a denúncia para "acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos".

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Defesa

Já a Vale reafirma "o respeito pelas famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho, e segue comprometida com a reparação e compensação dos danos". A companhia reforça ainda que sempre pautou as atividades por premissas de segurança. A partir do recebimento da denúncia, compete ao advogado David Rechulski a defesa jurídica da empresa.

"Considerando a premissa de que o primeiro foco era o recebimento formal da denúncia com o fim de evitar-se a prescrição dos crimes ambientais, não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas. Nada mais havendo, portanto, para comentar-se a respeito", diz a Vale. Já a Tüv Süd não vai comentar a decisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou neste domingo (22) um "genocídio" contra o povo Yanomami, que perdeu nos últimos quatro anos mais de 500 crianças por causas ligadas à desnutrição, segundo dados do próprio governo.

"Mais que uma crise humanitária, o que vi em Roraima foi um genocídio. Um crime premeditado contra os Yanomami, cometido por um governo insensível ao sofrimento do povo brasileiro", disse Lula no Twitter, um dia após ter visitado Boa Vista, capital de Roraima, para verificar a crise humanitária de perto.

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O atual governo culpa a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro pela situação na terra Yanomami, maior reserva indígena do Brasil e que acumula dezenas de relatos de desnutrição severa, especialmente em crianças.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, vai determinar inclusive a abertura de um inquérito policial para apurar possível crime de genocídio contra os yanomamis.

"Além do descaso e do abandono por parte do governo anterior, a principal causa do genocídio é a invasão de 20 mil garimpeiros ilegais, cuja presença foi incentivada pelo ex-presidente. Os garimpeiros envenenam os rios com mercúrio, causando destruição e morte", ressaltou Lula no Twitter.

O presidente se comprometeu a acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas e a garantir atendimento de saúde para os yanomamis em suas próprias aldeias, para evitar que eles precisem se deslocar até Boa Vista.

"Não haverá mais genocídios. Povos indígenas serão tratados com dignidade. A humanidade têm uma dívida histórica com os povos indígenas, que preservam o meio ambiente e ajudam a conter os efeitos das mudanças climáticas. Essa dívida será paga, em nome da sobrevivência do planeta", acrescentou.

Da Ansa

O prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro,o Waguinhio (União Brasil), que participou do grupo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é casado com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), de quem é parceiro político, responde na Justiça do Rio de Janeiro a uma denúncia de uso de homens armados com o objetivo de intimidar empresários na Baixada Fluminense.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou Waguinho, o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), ex-vice-prefeito do município, e outras 23 pessoas sob acusação de peculato, concussão, fraude a licitação e organização criminosa.

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O MPRJ denunciou o grupo político da nova ministra do Turismo em abril de 2019, por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ). De acordo com a denúncia, foram apuradas irregularidades na contratação de empresas para a prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo urbano e destinação final em aterro sanitário. A investigação mostrou ainda irregularidades em licitações de pavimentação de vias públicas e de locação de imóveis pelo executivo local.

Segundo o MP, Waguinho teria enviado homens armados para pressionar o empresário Moisés de Souza Boechat, dono de um aterro sanitário contratado pela prefeitura de Belford Roxo.

O empresário afirmou em depoimento ao MP que emissários de Waguinho e Canella começaram a abordá-lo na campanha eleitoral de 2016. Então candidato a prefeito, Waguinho pretendia arrendar o aterro sanitário de Boechat. As propostas, no entanto, foram rejeitadas pelos empresários.

Com a negativa, o contrato do aterro com a prefeitura foi rescindido: "Diante da recusa do declarante [Moisés], os interlocutores se mostraram muito irritados, chegando a bater na mesa e afirmaram que partiriam para o plano B, informando ao prefeito. Logo após esta reunião, que aconteceu às 8h e durou cerca de 20 minutos, a sua empresa foi invadida pela Guarda Municipal, utilizando-se de aproximadamente uns 30 veículos caracterizados e não caracterizados, inclusive por pessoas portando arma de fogo", relatou o empresário.

Waguinho e Canella foram alvos da Operação Metano em abril de 2019. A ação tinha como objetivo afastar o prefeito e outros servidores de suas funções.

"Foram produzidos sólidos elementos de prova que apontam, por cruzamento de dados, vínculos subjetivos entre todos os agentes denunciados, públicos e privados - em especial, por meio de pessoas jurídicas contratadas -, além de análise pericial de superfaturamento nos contratos, oitiva de diversas testemunhas, diligências policiais de campo, comparativo de gastos públicos orçamentários, relatórios de inteligência financeira, etc., todos convergentes quanto à evidência de crimes gravíssimos perpetrados contra a Administração Pública por obra dos ora denunciados, responsáveis por desfalques milionários no erário municipal", diz a denúncia.

Civis com vestimentas militares

Uma testemunha, identificada como José Batista Filho, ouvida pelos investigadores, relatou que presenciou operações da Guarda Municipal de Belford Roxo, semelhantes à operações policiais, com a presença de civis "descaracterizados, porém, com vestimentas do tipo militar, não oficiais". Ele afirmou ainda que os civis portavam armas de fogo.

Waguinho, Márcio Canella e a ministra Daniela Caneiro ainda não se pronunciaram sobre o caso.

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