Os promotores de Justiça Evelyn Moura Virginio Martins e Josmar Tassignon Júnior, da cidade de Porto Feliz (interior de São Paulo) denunciaram o empresário Thiago Brennand, 42, pelo crime de lesão corporal em virtude das agressões praticadas contra o garçom Vitor Igor Rodrigues Machado, 26, que trabalha em uma unidade do restaurante Fasano dentro de um condomínio fechado em que o acusado possui uma residência.

Thiago Brennand é acusado dos crimes de estupro, cárcere privado, ameaça e lesão corporal por mais de dez mulheres. Ele foi encontrado pela Interpol na última quinta-feira, 13, em Abu Dhabi, onde aguarda o processo de extradição para o Brasil. Ele possui contra si duas ordens de prisão preventiva, uma delas da juíza da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Érika Mascarenhas, e outra do juiz da 1ª Vara de Porto Feliz, Jorge Panserini.

De acordo com a denúncia do caso de Vitor Machado, no dia 11 de março o garçom estava saindo de moto do condomínio no final de seu expediente, 11 quando passou na frente da garagem de Brennand. Ele chegou a parar por alguns instantes, mas, como o veículo do empresário não saiu da garagem, retomou o trajeto.

Instantes depois, Machado afirma que foi interpelado por Brennand, que dirigia um veículo da marca Land Rover. O empresário teria colocado o carro na frente da moto, fechando o garçom, e exigido que ele descesse da moto, alegando que ele estava pilotando com excesso de velocidade.

O Ministério Público afirma que o acusado agrediu fisicamente o garçom "com um tapa no rosto e esganadura", chamou-o de "vagabundo" e ameaçou proibir sua entrada no condomínio. Em entrevista concedida ao Estadão em setembro, Machado afirma que levou socos na testa, no olho, no nariz - que sangrou - e na nuca, e que precisou ser trocado de função pelo restaurante para preservar sua integridade.

O garçom registrou boletim de ocorrência no dia dos fatos e também passou por perícia junto ao IML (Instituto Médico-legal), que documentou as marcas das lesões.

Como a pena máxima pelo crime de lesão corporal leve é de um ano, o processo tramita perante o Juizado Especial Criminal de Porto Feliz. No mesmo ato em que ofertou a denúncia, o Ministério Público rechaçou a possibilidade de transação penal - espécie de "acordo" feito com o órgão, no qual o acusado presta serviços à comunidade ou paga uma multa em troca do arquivamento da ação - com base nos registros criminais que pesam contra Brennand.

Ele é descrito pela Promotoria como "alguém que se vê acima das leis e da ordem e que propala inocência num contexto de fantasiosa e insubsistente perseguição".

Os canais de denúncia vinculados à Justiça Eleitoral já estão disponíveis para apurar irregularidades junto ao eleitorado. As ferramentas, coordenadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e regionais, contam com a participação da população para uma eleição mais limpa, rápida e dentro da lei. A medida mais recente é o aplicativo Pardal, que já foi atualizado para o próximo dia 2 de outubro e encaminha denúncias de crimes eleitorais aos órgãos competentes. 

Pela legislação, crimes eleitorais são vistos em qualquer conduta que prejudique ou impeça a liberdade do voto, bem como o processo eleitoral amplo. Boca de urna, caronas irregulares, campanhas no dia da votação, compra de votos, dentre outras atividades suspeitas e ilegais, poderão ser comunicadas à Justiça.  

O Pardal é um aplicativo de fácil acesso oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que qualquer cidadão possa enviar denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o país. 

O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral. Este ano, dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo Pardal. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022. 

Onde baixar

Aplicativo Pardal, do TSE:

- Para iOS;

- Para Android.

Ouvidoria 

Os tribunais regionais também possuem canais próprios de comunicação e que podem servir para interceptar e encaminhar demandas de denunciantes. Basta pesquisar no site do seu Tribunal Regional Eleitoral por “Ouvidoria” ou “Canais de Denúncia/Comunicação”. 

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O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) apresentou, na última sexta-feira (16), uma queixa-crime à justiça militar contra o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Defesa, o general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pelo suposto crime de prevaricação. Prevaricar é retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente a própria função diante da administração pública. 

Ao Superior Tribunal Militar (STM), Jefferson alegou que Bolsonaro e Sérgio Nogueira se omitiram ao não intervir no Senado Federal para obrigá-lo a apreciar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A queixa-crime também diz que os dois membros do Governo Federal se omitiram ainda ao permitir que o inquérito das fake news continuasse correndo no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O parlamentar cita o artigo 142 da Constituição Federal, para argumentar que o Supremo tem perseguido pessoas inocentes de forma arbitrária. O artigo diz que as Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) são instituições nacionais, sob a autoridade suprema do presidente da República, e “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. 

“Dessa forma, fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata imputação dos réus, advertência deste MM. Juízo para que ocorra a imediata aplicação do disposto no art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, na manutenção da ordem legal, exercendo as forças armadas em seus respectivos dirigentes o dever de polícia dos poderes do qual lhe impõe a Constituição da República Federativa do Brasil vigente, sob pena de não o fazendo, incorrer em tipo Penal do art. 319 do CPM”, escreveu o advogado André Lucena, que representa Roberto Jefferson. 

A queixa-crime foi entregue ao Ministério Público Militar (MPM), que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras. No Superior Tribunal Militar, o STM, a tarefa de relatar o caso foi entregue à ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 

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A Polícia Civil de São Paulo finalizou na quarta-feira, 31, inquérito sem indiciar o suspeito de agredir mulher em academia da zona sul da capital paulista. Desta forma, caberá ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) decidir se arquiva ou denuncia o empresário Thiago Brennand, de 42 anos. O caso aconteceu no dia 2 de agosto em uma unidade da Bodytech do Shopping Iguatemi.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o inquérito policial foi relatado ao Poder Judiciário e Ministério Público ainda na quarta. "Quanto ao indiciamento, a autoridade policial analisou que, por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo, não coube indiciamento com base na Lei 9099/95", disse a pasta em nota.

No processo, foram ouvidos o empresário e a vítima, assim como testemunhas e funcionários da academia. O caso foi investigado pelo 15º Distrito Policial (Itaim-Bibi) como lesão corporal, injúria e ameaça.

Segundo reportagem do Fantástico, da TV Globo, no último domingo, 28, câmeras de segurança registraram a agressão contra a mulher. No vídeo, é possível ver Brennand se aproximando da mulher e discutindo verbalmente com ela. Quando um casal de instrutores e uma segunda cliente tentam proteger a vítima, ele parte para cima dos três e cospe na mulher. De acordo com ela, as agressões foram motivadas porque o empresário teria tentado um encontro, mas ela não quis.

Procurado, o MP-SP afirma que ainda não recebeu o caso para se pronunciar. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário nem com a academia Bodytech. O espaço está aberto para manifestações.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passou a contar com uma Ouvidoria da Mulher, um canal exclusivo para recebimento de denúncias de casos de violências de gênero, das mais variadas formas. “Será um canal especializado para receber comunicação de violência contra a mulher, de forma mais acolhedora, o que facilita a interação com quem se sentir vítima de qualquer tipo de violência política de gênero e discriminação”, afirma a ouvidora do TRE Pernambuco, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que será também responsável pela Ouvidoria da Mulher.

A desembargadora Iasmina destaca ainda que “a Ouvidoria da Mulher sempre será sempre comandada por uma magistrada e conta com a equipe de servidoras 100% feminina”. Um dos principais compromissos do canal de atendimento é manter em sigilo a identidade da denunciante e tomar todas as medidas que assegurem a proteção dos dados informados, criando um clima de acolhimento para as denunciantes.

No caso de violência política, nos termos da Lei  14.192, de 04/08/2021, que criminaliza esse tipo de abuso, a denúncia poderá ser encaminhada para o Ministério Público Eleitoral para apuração. As mulheres que atuam no Tribunal - estagiárias, servidoras, magistradas, promotoras, advogadas, eleitoras ou outras usuárias - também podem usar a Ouvidoria da Mulher. Neste caso, as denúncias serão enviadas às estruturas internas de apuração e resolução de conflitos.

A Ouvidoria da Mulher pode ser acessada por meio do site do TRE, pessoalmente, ou por telefone: 

Assédio e discriminação pelo gênero, praticadas no âmbito do TRE-PE

- Canais de atendimento;

- Formulário eletrônico: Registre sua solicitação (caso já tenha efetuado o registro, acompanhe o andamento de sua solicitação);

- E-mail: ouvemulher@tre-pe.jus.br.

Violência Política de Gênero

- O Ministério Público Eleitoral tem competência constitucional para propor ações que visem a apurar casos de violência política de gênero. Interessados em registrar denúncia desse tipo de conduta, deve acessar o formulário do MP.

Mais informações acerca da definição de violência política de gênero sao encontradas na página do canal de denúncias.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, na manhã desta terça-feira (16), o policial militar responsável pelo disparo que matou a menina Heloyse Gabriela da Silva, de seis anos. A criança morreu no dia 30 de março, na Comunidade de Salinas, em Porto de Galinhas, litoral sul do Estado, após ser atingida com um tiro no peito. O efetivo disparou para tentar evitar a fuga de dois suspeitos em uma moto, que desrespeitaram a ordem de parada.

O MPPE, por meio das Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca, denunciou Diego Felipe de França Silva pelo crime de homicídio combinado com erro de execução. A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Comarca.

A menina brincava no terraço da casa da avó quando foi atingida pelo tiro de policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A morte revoltou os moradores da comunidade e desencadeou uma série de protestos em Porto de Galinhas.

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A população poderá contribuir com a Justiça Eleitoral de forma mais fácil. O aplicativo ‘Pardal’, que ajuda a combater as irregularidades eleitorais, está disponível para Android e iOS. Propaganda antecipada, pedido de voto antes do período permitido por lei e compra de votos são algumas das irregularidades que o cidadão poderá denunciar através do seu smartphone.

O aplicativo encaminha você diretamente para o link do Ministério Público do seu Estado, de acordo com a Justiça Eleitoral. Para fazer a denúncia, é importante que haja provas como fotos, vídeos ou áudios para que o órgão apure a irregularidade. O cidadão também pode escolher se a denúncia será anônima ou não. 

Denúncias sobre propaganda irregular poderão ser feitas a partir do dia 16 de agosto, quando inicia oficialmente o período da propaganda eleitoral. O aplicativo também conta com uma ferramenta que informa o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha eleitoral. 

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O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira, 26, o presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier da Silva, pelo crime de denunciação caluniosa, por duas vezes. De acordo com a Procuradoria, o chefe da Funai imputou a diversos servidores do órgão e a integrantes da Associação Waimiri Atroari supostos crimes de tráfico de influência e de prevaricação, 'mesmo sabendo que eram inocentes'.

A acusação contra Marcelo Xavier foi entregue à 2ª Vara Federal no Amazonas, sendo que o MPF ainda pede que o presidente da Funai seja condenado ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais causados às vítimas e à sociedade.

Na denúncia, a Procuradoria narra que Marcelo Xavier 'utilizou a notificação para abertura de inquérito contra os servidores da Funai como instrumento de pressão política no processo de licenciamento ambiental, especificamente no que diz respeito ao componente indígena, da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), o Linhão de Tucuruí'.

A investigação em questão acabou arquivada pelo Ministério Público Federal. Ao encerrar as apurações, a Procuradoria apontou 'total ausência de hipótese investigativa, tanto pela falta de caracterização mínima como crime das condutas apresentadas, quanto pela ausência de indícios de autoria e de materialidade'.

A avaliação do órgão foi a de que as condutas dos servidores questionados por Marcelo Xavier são compatíveis com quem pretende trabalhar em prol da defesa de direitos indígenas'.

"O representante (Marcelo Xavier) sabe (ou no mínimo deveria saber) acerca da ausência de conteúdo normativo que o autorizasse desencadear investigação criminal, uma vez que é também delegado de Polícia Federal", explicou o procurador Igor Spíndola no despacho de arquivamento do inquérito.

No entanto, após o caso ser arquivado, Marcelo Xavier, 'em caráter de revanche', representou criminalmente contra Spíndola perante a Procuradoria-Geral da República, diz o MPF.

O presidente da Funai imputou ao procurador da República supostos crimes tipificados no Código Penal e na Lei de Abuso de Autoridade, mas a ofensiva foi barrada. A avaliação da PGR sobre a conduta do procurador no Amazonas foi a de que Spíndola teve atuação 'técnica, fundamentada, impessoal e diligente'.

"Diante da patente atipicidade da conduta e da ausência de elementos informativos mínimos que permitam afirmar prática de um crime por parte do procurador da República Igor da Silva Spíndola, a eventual instauração de uma investigação contra a referida autoridade poderia servir apenas como (mais um) fator de pressão no já conturbado processo de licenciamento ambiental da Linha de Transmissão Waimiri Atroari. Tal utilização indevida dos órgãos de persecução penal e de Justiça não contará com a chancela da Procuradoria Regional da República da 1ª Região nem, certamente, do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região", aponta trecho da manifestação do MPF, que foi acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, arquivando a representação contra Spíndola.

COM A PALAVRA, A FUNAI

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a Funai e seu presidente, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

O agente penal federal Jorge Guaranho se tornou réu, nesta quarta-feira (20), pelo assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu. O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3.ª Vara Criminal da cidade, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual, no Paraná (MP-PR), feita nesta terça (19), de homicídio duplamente qualificado e citou que o crime foi cometido em razão de "preferências político-partidárias antagônicas". Guaranho é bolsonarista.

Em uma das qualificadoras do assassinato, a Promotoria considerou motivo fútil e não torpe como constava no inquérito policial, concluído no dia 15 deste mês, cinco dias após a morte de Arruda. O petista foi morto durante seu aniversário, que ocorria em um clube da cidade, e tinha como tema o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. A segunda qualificadora foi a de colocar em risco mais pessoas que estavam na celebração. A troca da qualificadora não altera a pena do agente penal que pode variar de 12 a 30 anos de cadeia.

"O crime de Guaranho foi um homicídio gravíssimo, duplamente qualificado, notoriamente praticado por divergências político-partidárias, o que o torna motivo fútil e que colocou em risco a vida de outras pessoas", disse o promotor Tiago Lisboa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No mesmo dia em que Guaranho se tornou réu, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontrou com um dos irmãos de Arruda.

No inquérito apresentado pela Polícia Civil, os momentos em que o agente penal chega ao à festa de aniversário, é repelido, depois volta e atira no petista são divididos. Segundo o inquérito policial, depois de ir até o local com seu carro em que estavam a mulher e o filho de três meses para provocar as pessoas com uma música que fazia alusão a Bolsonaro, ele foi atingido por terra atirada por Arruda. O atirador só retornou, disse a polícia, por ter se sentido "humilhado".

Na denúncia, o MP-PR entende que há uma só dinâmica e que o crime foi cometido em razão de "motivação política externada pelo agressor (Guaranho)". Segundo a Promotoria, o depoimento de uma testemunha, que fazia a vigilância do local e disse ter escutado o agente penal gritar "aqui é Bolsonaro" antes de efetuar o primeiro disparo contra Arruda, foi fundamental para a conclusão da denúncia. O advogado da família de Arruda concordou com o teor da denúncia do MP.

"Entendemos que foi fundamental pelo Ministério Público de que a motivação política nesse caso do primeiro momento e segundo, quando Guaranho retorna ao final da festa e efetua os disparos é a mesma", avaliou o advogado Ian Vargas, que pretende atuar como assistente de acusação durante o julgamento do agente penal, que pode ir a júri popular.

A defesa de Guaranho não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Qualificadora

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o motivo torpe que consta no inquérito da Polícia Civil está relacionado à desqualificação vil e cruel da vítima, que desmerece o sujeito. Já a fútil implica uma desproporcionalidade da reação. "Acredito que a mudança ocorreu porque na visão da acusação, matar por preferências político-partidárias antagônicas (ou ódio político), é algo desproporcional, insignificante, mesquinho", disse o advogado criminal mestre e doutor em direito penal pela USP, Cristiano Maronna.

Professor da FGV-RJ e conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Thiago Bottino corrobora a tese. Para ele, o MP muda o entendimento por entender que seria mais fácil enquadrar a motivação política como uma futilidade. "Dentro da estratégia, ele (MP) acha que é mais fácil acusar por motivo fútil", disse.

Novas diligências

Na segunda-feira, a Promotoria pediu para que a Justiça autorizasse a devolução do inquérito à Polícia Civil. Promotores querem que os investigadores ouçam de novo uma testemunha, que tem acesso às câmeras do clube onde havia a festa e mostrou as imagens do evento, pelo celular, ao agente penal.