O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), de Niterói. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, Amorim proferiu "assediou, constrangeu e humilhou" Benny por sua "condição de mulher trans" em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Amorim pode ser condenado entre um e quatro anos de prisão e multa e ficar inelegível por oito anos. Em maio, o deputado usou seu tempo de discurso na Alerj para se referir a Benny como "aberração de 'LGBTQYZH":

"Ela faz referência a um vereador homem, pois nasceu com pênis e testículos; digo e repito: o vereador homem de Niterói parece um 'boi zebu' porque é uma aberração da natureza. E aqui não é esse projeto horripilante e destrutivo. Tem lá em Niterói um 'boi zebu', que é uma aberração da natureza, aquele ser que está ali, um vereador, homem pois nasceu com pênis e testículos, portanto, é homem. Esses soldados do mal, fedendo a enxofre que são, o vereador homem de Niterói parece um belzebu, porque é uma aberração da natureza", disse.

Na denúncia, protocolada na noite de sexta-feira, 1, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos citam que o discurso teve transmissão ao vivo pela TV Alerj, e retransmissão em diversas mídias, "alcançando grande repercussão".Segundo eles, a imunidade parlamentar de Amorim "não alcança as condutas imputadas".

"A imunidade material parlamentar por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos proferidos no recinto da Casa Legislativa não alcança as condutas imputadas. Admitindo-se que o deputado ou qualquer parlamentar possa assediar, constranger, humilhar e subjugar outra parlamentar mulher e impedi-la de exercer seu mandato, agredindo-a de forma aviltante, invalida-se a norma penal e o crime de violência política de gênero", diz o MP.

Rodrigo Amorim ficou conhecido por ter quebrado uma placa com o nome de Marielle Franco um ano após seu assassinato e depois ter emoldurado parte da placa em seu gabinete na Alerj. Procurado pelo Estadão, Amorim ainda não se pronunciou.

Na avaliação do MP Eleitoral, a divulgação por meios de comunicação conferiu uma amplitude imensa às ofensas e humilhações proferidas, causando grave dano político à vítima em relação a sua imagem frente ao seu eleitorado e demais eleitores.

No primeiro semestre de 2022, o Governo Federal recebeu 704 denúncias de assédio moral e sexual através de suas ouvidorias. O índice representa quatro queixas diárias e é o maior da história, conforme o painel da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o levantamento publicado pelo Metrópoles, o total de casos se divide entre 545 manifestações de assédio moral e 85 de assédio sexual. A quantidade equivale a 93% a mais que no mesmo período do ano passado, quando foram feitas 364 denúncias.

Desde a chegada de Jair Bolsonaro (PL) ao Planalto, 2,7 mil queixas de assédio foram feitas e só duas seguiram para órgãos externos. Cerca de 2,3 foram respondidas, 106 estão em tratamento e 250 foram arquivadas.

O órgão que lidera a lista de denúncias é o Ministério da Economia, com 260 casos registrados desde 2019. A lista segue com a própria CGU (105), o Ministério da Educação (103), a Universidade Federal de Goiás (81), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (65) e o Ministério da Saúde (62).

Denunciado por funcionárias por assédio sexual, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, se defendeu em um evento nesta quarta-feira (29). Uma investigação foi instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) e segue em sigilo.

Guimarães não comentou diretamente sobre o teor das denúncias, mas disse que sua a vida foi "pautada pela ética". "Eu quero agradecer a presença de todos vocês, a minha esposa. Acho que de uma maneira muito clara... São quase 20 anos juntos, dois filhos, uma vida inteira pautada pela ética", apontou em sua fala no lançamento do Plano Safra.

O cantor Edi Rock já havia se defendido sobre as acusações de estupro feitas pela terapeuta Juliana Thaisa, mas os dois envolvidos contaram para a Record com exclusividade sobre o que teria acontecido na ocasião.

A história de ambos teve o mesmo início, eles teriam marcado um encontro no final da semana, mas o cantor teria aparecido dias antes, quando Juliana estava com a filha em seu apartamento, nesse ponto, a narração se torna um pouco distinta para ambos.

Edi nega que tenha usado algum tipo de entorpecente, mas a influenciadora acredita que ele estava sob a influencia de alguma substância ilícita.

Eles teriam se encontrado rapidamente na casa de Juliana, e na hora da despedida, quando a filhinha da sexóloga já estava dormindo, é que o abuso teria começado.

- Ele me perguntou: Você me dá um abraço?, foi um abraço de tchau, eu não encostei o meu corpo nele. Eu encostei no meu braço, na hora que eu encostei, ele me puxou pela bunda, ele enfiou as duas mãos na minha bunda e ele me puxou, ele me encostou no corpo dele, algo que eu justamente já estava evitando, conta Juliana.

A terapeuta continuou seu relato enfatizando que na mesma hora ela expressou sua vontade de que Rock parasse com as tentativas, porém o cantor não teria parado e até chegou a empurrá-la para o banheiro que ficava na frente da porta de entrada do apartamento.

- Eu fiquei segurando a minha calça com uma mão e segurando o rosto dele com a outra, porque ele estava tentando me beijar.

Já segundo o relato de Edi Rock, ele conta que na verdade houve o consentimento por parte de Juliana:

- Ela sentou no meu colo e aí teve a aproximação e permissão, e a interação de um homem e uma mulher.

Porém ele continua, dizendo que algum tempo depois a influenciadora teria mudado de ideia e começou a fazer escândalo, segundo o cantor. Edi segue dizendo que não entendeu a situação no momento e pediu calma, enquanto a mulher ameaçava chamar a polícia.

- [Ela dizia] Não, não. Escândalo, que ia chamar a polícia, o porteiro, que era pra eu sair dali, que isso não se fazia e eu falava: Calma, mas o que aconteceu?, porque eu também não estava entendendo o que estava acontecendo.

O cantor do Racionais MC's segue se defendendo e dizendo que não seguiu com as ações que está sendo acusado por Juliana, ele diz que não insistiu na tentativa de uma relação sexual.

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Segundo a sexóloga, a polícia teria encontrado Edi com as calças abaixadas no carro, mas não há nenhum registro sobre as informações no inquérito da investigação que apoie essas acusações.

Na última terça (21), a influenciador digital, doula e conselheira sexual Juliana Thaisa usou seu Instagram para fazer acusações de abuso sexual contra Edi Rock, do grupo Racionais MC’s. Ela publicou um relato, vídeos e prints dando conta de que há cerca de um ano, o músico esteve em seu apartamento e foi preciso chamar a polícia para que ela pudesse se defender do assédio. 

Através dos stories, Juliana contou que Edi Rock esteve em seu apartamento há cerca de um ano quando o abuso aconteceu. A influenciadora compartilhou prints de pedidos de socorro e vídeos mostrando a presença do rapper em seu prédio, além de um inquérito policial que acabou arquivado, segundo ela, sem que seu depoimento fosse tomado. “Tem um pouco mais de 1 ano que fui violentada, e na época eu não expus pra preservar a minha filha, fiquei com MEDO. E há pouco tempo decidi expor tudo. A maioria dos abusos acontecem clandestinamente. Eu só tenho duas mãos, uma eu usei pra tentar segurar aquele nojento, e a outra pra segurar minha calça que ele tentava abaixar. Queria o quê? Que eu tivesse filmado? Eu não pude nem gritar pra não acordar minha filha e traumatizá-la”, disse.

Thaisa também falou que, na ocasião, chamou a polícia e fez um Boletim de Ocorrência, porém, a denúncia acabou não indo à frente. “Existem várias filmagens da câmera de segurança do prédio, e só eu sei a humilhação que eu passei pra conseguir essas imagens. Laudo psicológico, até porque no dia seguinte eu solicitei uma sessão de emergência, BO, print pedindo socorro, print das ligações dele mesmo após o ocorrido porque ele ainda ficou atrás de mim. Inquérito arquivado e eu não fui ouvida. Ele negou, e a palavra dele foi validada. O sistema é patriarcal, machista, misógino e opressor”.

Após a exposição do caso, Edi Rock se pronunciou através de seu perfil no Twitter. O rapper negou as acusações e disse que seus advogados cuidarão do assunto. “Salveee família! Sobre as acusações contra mim nas redes, já foi comprovado pela justiça que é MENTIRA! Os fatos expostos tornaram a narrativa apresentada ilegítima e caluniosa. Meus advogados cientes, tomaram as medidas cabíveis”.

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Na tarde desta segunda-feira (20), o presidente do Santos, Andrés Rueda, concedeu  entrevista coletiva denunciando uma tentativa de manipulação de resultados envolvendo um funcionário do Clube, em partida do Campeonato Brasileiro Feminino, contra o Red Bull Bragantino. O funcionário foi desligado do quadro de empregados, por justa causa.

O presidente santista lamentou o ocorrido e revelou que o Santos foi vítima dessa situação. “Nós tivemos um fato lamentável comprovadamente nesse fim de semana, que talvez seja a ponta do iceberg do que está acontecendo no nosso futebol. Um funcionário do nosso Clube, do futebol feminino, utilizando-se de um intermediário do Bragantino, tentou subornar uma jogadora para arranjar um resultado elástico logo no primeiro tempo do jogo para efeito de apostas”, contou Rueda.

Segundo nota divulgada pelo Santos, antes do confronto do último domingo (19), válido pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro Feminino, ‘’uma jogadora da equipe do Red Bull Bragantino teria sido procurada para forçar um placar elástico a favor do Santos’’. A atleta teria recusado e os dirigentes da sua equipe teriam procurado o presidente do Peixe. 

''Eles entraram em contato comigo apresentando inclusive provas materiais, prints de conversas. Tão logo isso chegou ao nosso conhecimento, junto ao presidente do Bragantino, a gente tomou algumas providências. Demissão por justa causa de todos os envolvidos, oficiamos imediatamente a CBF colocando as provas e os prints”, relatou o presidente do Santos.

A legislação brasileira possui mais de uma forma de exigir a qualidade de vida, segurança e respeito à pessoa idosa, mas apesar disso, os índices apontam, anualmente, para escaladas da violência contra os idosos e situações de ferimento à dignidade humana. Ao fim do primeiro ano da pandemia, o número de registros de violência contra esse público aumentou em mais de 50%. Por mais um ano, a preocupação do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado neste dia 15 de junho, se concentra nesse salto de registros.

O objetivo da data é a formação de uma consciência mundial, social e política, da existência da violência contra a pessoa idosa. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, a celebração deve-se relacionar à apresentação, ao debate e ao fortalecimento das mais diversas formas de prevenção contra a violência.

No Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. O artigo 230 da Constituição Federal de 1988 também responsabiliza o Estado e a sociedade com o cuidado e inserção da pessoa idosa à comunidade.

Levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que os idosos devem representar 25,5% da população brasileira até 2060.  Hoje, o Brasil tem 29,9 milhões de idosos, de acordo com informações disponíveis no site World Health Organization (WHO).

Em 2019, as denúncias de violência contra pessoas idosas representavam, em 2019, 30% do total de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo canal telefônico Disque 100, disponibilizado pelo Governo Federal, o que somava em torno de 48,5 mil registros.

Ao fim do primeiro ano de pandemia, com o isolamento social imposto de forma preventiva, o número observado em 2019 aumentou 53%, passando para 77,18 mil denúncias. No primeiro semestre de 2021, o Disque 100 registrou mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso, no Brasil.

Violência em Pernambuco

O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) registrou, de 1 de janeiro a 9 junho deste ano, 614 denúncias envolvendo 1.329 vítimas. O equipamento é associado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH). No mesmo período de 2021, as denúncias somaram 578 com 1.498 violações.

De acordo com a Secretaria, nos dois anos, se mantiveram os três tipos de violência mais comuns. Em primeiro lugar a negligência com 297 vítimas em 2022 e 283 no ano anterior. Em segundo lugar vem a violência financeira, somando 196 ocorrências este ano e 217 em 2021. Por último, a violência verbal (2022: 173 e 2021: 215).

Sinais de violência (de acordo com a SJDH)

Expressão facial de tristeza, desesperança, passividade ou retraimento;

Estado emocional ansioso ou agitado;

Presença de hematomas e machucados;

Aspecto desnutrido, pálido, desidratado e com olheiras;

Higiene precária;

Administração incorreta de medicamentos;

Falta de cuidado com os problemas de saúde e busca tardia por assistência;

Medo ou respeito exagerado com o cuidador;

Explicações improváveis, pessoais ou de seus familiares, para determinadas lesões ou traumas;

Isolamento;

Armações de óculos quebradas.

Iniciativas locais

Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

Equipamento criado em 2011 pela Lei 14.458, com o objetivo de captar e aplicar recursos financeiros destinados a implantar e manter o desenvolvimento das políticas voltadas à pessoa idosa em Pernambuco. Ligado a ele, está o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso em Pernambuco (CEDPI). A este braço, composto por 32 conselheiros, é atribuída a tarefa de elaborar a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual de Ações (PPA), assim como convocar e organizar o Fórum Estadual do Idoso a cada dois anos.

Prova de vida sem sair de casa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal do Recife (CMR) aprovou, no ano passado, um projeto de lei que assegura a pessoas idosas ou com deficiência, que tenham mobilidade reduzida, o direito de realizar a comprovação de vida pelas instituições bancárias sem sair de casa. O projeto é de autoria do vereador Doduel Varela (PSL).

Meia-entrada

Desde 2020, idosos a partir de 60 anos podem comprar ingressos para espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento com meia-entrada em Pernambuco. O benefício foi concedido pela Lei nº 16.988, de 30 de julho, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Cartão do Idoso

As pessoas a partir de 60 anos podem solicitar no Recife o chamado cartão do idoso, documento que autoriza estacionar em vagas especiais para essa faixa etária. A credencial também é exigida para grávidas e para pessoas com deficiência. O documento é emitido desde fevereiro deste ano pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) na capital.

Caderneta da Pessoa Idosa (Recife)

Desde 2018, a Secretaria de Saúde do Recife utiliza, na Atenção Básica, a nova Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, do Ministério da Saúde. O instrumento permite o registro e o acompanhamento, pelo período de cinco anos, de informações sobre dados pessoais, sociais, e familiares, condições de saúde, hábitos e de vida, o rastreamento dos idosos mais vulneráveis, além de ofertas orientações para seu autocuidado. Além disso, contribui para a organização do processo de trabalho das equipes de saúde e para a otimização de ações que possibilitem uma avaliação e cuidado integral da Saúde da Pessoa Idosa.

Como denunciar

Ligação para o Disque 100

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer telefone fixo ou móvel. O serviço é 24h, diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados.

O jovem Gabriel Coelho, que tatuou à força o seu nome no rosto da ex-namorada Tayane Caldas foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por lesão corporal gravíssima. O crime aconteceu no dia 21 de maio na cidade de Taubaté. 

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP-SP aponta que, além de violência física, as agressões também causaram intimidação à vítima. "Os atos praticados por Gabriel impuseram sofrimento físico e psicológico à vítima Tayane, objetivando o investigado a intimidação, punição e humilhação de sua ex-namorada", aponta o promotor Osvaldo de Oliveira Coelho.

Não há prazo para que a Justiça de São Paulo avalie a denúncia e decida, ou não, pela condenação. 

Entenda

Depois de ter sido dada como desaparecida, Tayane voltou pra casa com o nome do ex-namorado tatuado no rosto. Ele já havia descumprido duas medidas protetivas por agressão e feito outras tatuagens nela com seu nome.

Foi a mãe da vítima quem denunciou o caso e afirmou que a filha foi torturada pelo suspeito. Gabriel chegou a ser preso por descumprir medidas protetivas em favor da jovem.

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar nesta sexta-feira (3) a investigação contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), por supostas propinas do grupo J&F.

A decisão respeita o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo disse que não há provas dos pagamentos e encerrou o inquérito no mês passado.

Pela jurisprudência do STF, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da investigação, conclui uma apuração sem oferecer denúncia, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento do caso.

Com a decisão, o inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça do Piauí para distribuição a um juiz criminal de primeira instância, que deverá decidir a situação dos demais investigados sem direito a foro privilegiado.

O parecer da PGR contrariou as conclusões da Polícia Federal (PF), que apontou crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No relatório final da investigação, o delegado federal Rodrigo Borges Correia concluiu que o ministro teria recebido repasses da J&F em troca do apoio do Progressistas à campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Ciro Nogueira dirige o partido por quase uma década e foi aliado dos governos petistas até o impeachment de Dilma.

A Polícia Federal concluiu que, além de R$ 40 milhões em doações eleitorais para o PP regularmente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Nogueira recebeu outros R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Os valores teriam sido repassados através do supermercado Comercial Camargo, que fica em Teresina, no Piauí, para o irmão do político.

O ponto de partida da investigação foi a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo Ricardo Saud, que foi diretor de relações institucionais do grupo. A PGR disse que não foram encontrados elementos para corroborar a versão dos delatores.