O Ministério Público Federal obteve a condenação de um técnico em enfermagem que apresentou atestados médicos com assinaturas falsificadas. O réu trabalhava no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, localizado em Vitória, Espírito Santo, e apresentou quatro atestados falsos para justificar faltas entre 1º e 2 de junho de 2016, 27 de maio de 2016 e 1º e 5 de junho de 2017. 

Três dos atestados apresentados teriam sido emitidos por médicos do próprio hospital universitário. O último estava no nome de um profissional do Pronto Atendimento do Trevo, onde o réu também trabalhava. Apesar de os atestados em tese terem sido emitidos por médicos diferentes, chamou a atenção o fato de todos estarem redigidos pela mesma caligrafia.

Em depoimento, dois médicos do hospital negaram ter emitido os atestados e um deles afirmou que, após o depoimento do técnico em enfermagem à Polícia Federal, foi procurado e recebeu um pedido de desculpas por ter feito um atestado falso em seu nome. Apesar disso, o réu negou as falsificações. 

A justiça determinou como punição o pagamento de uma multa no valor de quatro vezes o último salário do réu. Ele também ficará impedido de fazer contratos com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. O valor da multa será revertido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) responsável por administrar hospitais universitários.

A apresentação de atestados médicos falsos por servidores e agentes públicos é crime e configura improbidade administrativa. Em caso de comprovação da fraude, as penas possíveis são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil até 100 vezes a remuneração do condenado e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos.

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Passageiros de um ônibus que circulava na cidade de Vitória, no Espírito Santo, viveram momentos de terror na manhã desta sexta (14). Bandidos invadiram o veículo, deram tiros no teto e mandaram todos descerem do coletivo. Logo em seguida, os criminosos jogaram gasolina e incendiaram o automóvel.

Segundo o jornal A Gazeta, cerca de 40 passageiros estavam no ônibus no momento do ataque, que culminou na total destruição do coletivo. A Polícia Militar foi acionada, mas os bandidos conseguiram fugir.

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Ainda de acordo com o veículo de imprensa, um dos pneus do ônibus explodiu e atingiu a janela de uma casa, deixando moradores em pânico. “Os bombeiros demoraram 40 minutos para chegar, mas enquanto isso a gente tentou apagar pelo menos o pneu com água de casa, mas não adiantou muito”, contou o morador, em entrevista ao A Gazeta.

Onda de violência – Vitória passa por uma onda de violência nesta sexta (14). Bandidos ocuparam avenidas, provocando o fechamento de lojas, suspensão das aulas e bloqueio de trânsito. Foram relatados ataque à carros e um veículo oficial de um deputado foi alvo de rojões. A Polícia anunciou o reforço de efetivo nas ruas.

O governo federal editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 892 milhões, para obras emergenciais e assistência às vítimas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, regiões atingidas por fortes chuvas em janeiro. A MP, que será agora analisada pelo Congresso Nacional, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).

Os recursos serão direcionados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que fará o repasse aos estados. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) comemorou a decisão, ressaltando outros valores já repassados pela pasta por meio de recursos ordinários, totalizando R$ 1 bilhão.

Senador por Minas Gerais, estado onde pelo menos 55 pessoas morreram após temporais nesse início de ano, Carlos Viana (PSD) também celebrou a liberação dos recursos. O parlamentar tem se reunido com ministros e outras autoridades para assegurar o auxílio às vítimas.

“O presidente Jair Bolsonaro anuncia R$1 bi para atendimento a famílias e prefeituras em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em nosso estado serão inicialmente 101 cidades beneficiadas”, escreveu por meio de sua conta em uma rede social.

Na segunda-feira (27), vários senadores lamentaram pelas redes sociais as mortes decorrentes das chuvas que castigam o território brasileiro.

Tramitação

A MP já está valendo, mas uma comissão mista formada por deputados e senadores será criada para analisar o texto, que posteriormente precisará ser confirmado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

*Da Agência Senado

Espírito Santo, Rio de Janeiro e nove estados do Nordeste podem ser alvo de um surto de dengue a partir de março deste ano. O alerta é do coordenador de Vigilância de Arbovirose do Ministério da Saúde, Rodrigo Saidí.

Em entrevista exclusiva à TV Brasil, o especialista explicou que o período favorável ao aumento de casos da dengue no Brasil, que começou em novembro de 2019, vai até o próximo mês de maio, época de chuva.

Segundo Saidí, no entanto, a dinâmica da transmissão da doença é que pode ocasionar o surto nessas regiões. Hoje há quatro sorotipos da dengue e quando ocorre alteração do padrão de circulação, também aumenta o número de transmissões.

"A mudança no padrão de circulação, que está acontecendo agora nesses dois estados [Espírito Santo e Rio de Janeiro], e a possibilidade de isso ocorrer nos estados do Nordeste, em 2020, apontam para um cenário de risco", disse o coordenador.

Saidí afirma que 80% dos criadouros do mosquito estão dentro das residências, por esse motivo, alerta sobre a importância de haver integração entre as políticas públicas de governo e a mobilização da população. Ele diz ainda que o controle deve ser feito porque, nesta época do ano, o mosquito completa seu ciclo de reprodução em 10 dias.

"É importante estar atento à caixa d'água, se ela está aberta ou não, à limpeza das calhas, à verificação permanente da presença de água em bandeja de ar-condicionado, na bandeja da geladeira, os pratinhos de vaso de planta; acondicionar adequadamente aqueles produtos que estão nos quintais, como garrafas e latas".

Histórico

Em 2019, o Brasil registrou mais de 1.544 casos de dengue e 782 mortes, em decorrência da doença. O número de óbitos representa aumento de 488% em relação a 2018, ano considerado atípico pelo ministério.

Os dados de registro de zika ainda estão baixos no Brasil. Mesmo assim o alerta de cuidado para gestantes continua porque o vírus do Zika ainda está em circulação por todos os estados do país, menos no Acre. O Ministério da Saúde também descarta um surto da chikungunya, este ano, no Brasil.

Os editais de concursos públicos e processos seletivos do estado do Espírito Santo divulgados a partir desta quarta-feira (8) terão cotas. O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), sancionou a Lei 11.094 determinando a reserva de 17% das vagas para negros e 3% para indígenas na administração estadual, empresas públicas, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista. 

O projeto, que foi enviado pelo Executivo para Assembleia Legislativa, só se aplica a editais que ainda não foram publicados e quando o número de vagas for igual ou maior que três. Será permitido que os candidatos negros e indígenas concorram simultaneamente às vagas reservadas e na ampla concorrência. Nos editais com uma ou duas vagas, os candidatos ficarão em uma lista de cadastro reserva para eventuais oportunidades.   

Para concorrer às vagas reservadas, é necessário se autodeclarar indígena, preto ou pardo no ato de inscrição, conforme o quesito de cor ou raça definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de tentativa de fraude, os candidatos suspeitos serão encaminhados ao Ministério Público do Espírito Santo. 

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Para localizar possíveis manchas de óleo na costa do Espírito Santo, a Marinha deslocou, em caráter preventivo, 30 fuzileiros navais para Conceição da Barra e São Mateus, de modo a facilitar a atuação caso o óleo chegue ao estado. Uma equipe de profissionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e da Secretaria da Agricultura do Estado, com o apoio da Marinha, coletou amostras de água, sedimentos e fauna em dois municípios sergipanos: na praia do Viral e no Rio Vaza-Barris. As análises químicas servirão para determinar o grau de contaminação por óleo nas amostras.

O Grupo de Acompanhamento e Avaliação, formado pela Marinha, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que as praias dos estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco estão limpas, sem vestígios de óleo.

As praias que estão com equipes de limpeza em andamento, devido ao aparecimento de óleo, são: Japaratinga, Barra de São Miguel, Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu, em Alagoas. Cumbuco e Barra do Cauípe, no Ceará, além de Coroa do Meio, em Sergipe e Cairu, na Bahia.

De acordo com o Ibama, foram contabilizadas aproximadamente, até agora, 4,3 mil toneladas de resíduos de óleo retirados das praias nordestinas. O Ibama informou que a contagem do material não inclui somente óleo, mas também areia, equipamentos de proteção individual utilizados na coleta, lonas, entre outros. O descarte vem sendo feito pelas secretarias de Meio Ambiente dos estados.

A Polícia Civil do Espírito Santo prendeu, nessa quinta (24), o empresário Glaupierhle Grasielo, 36 anos, acusado de estuprar pelo menos oito mulheres na Região Metropolitana de Vitória. Segundo a polícia, o homem era cruel com suas vítimas, chegando a introduzir barras de ferro em suas genitálias.

Glaupiherle foi detido em casa na manhã desta quinta-feira (24) no bairro São Francisco, em Cariacica.

Segundo a Gazeta, as investigações apontam que o empresário abordava as mulheres de dentro de uma saveiro branca e as obrigava a entrar no veículo. Em um local afastado, o acusado abusava sexualmente das vítimas, introduzindo a arma, pedaços de madeira e até barras de ferro em suas partes íntimas.

A delegada Cláudia Dematté, em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (25), pediu à imprensa para divulgar a foto do criminoso para ver se novas vítimas o denunciam.

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O deputado estadual Capitão Assumção, do PSL, ofereceu R$ 10 mil a quem assassinar e entregar o corpo do criminoso que matou uma mulher em frente à filha, de quatro anos, em Cariacica, município do Espírito Santo. A declaração foi feita no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (11), mesmo dia do crime.

O capitão aposentado da Polícia Militar declarou: "10 mil reais do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso não merece estar vivo não", e continuou: "Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago". Tal discurso pode ser considerado crime: de acordo com o Art. 286 do Código Penal, incitar publicamente a prática de crime pode resultar em detenção de três a seis meses ou multa.

O deputado confirmou as declarações feitas no plenário e não as considera crime. "Eu não vou modificar nada do que eu falei e vou tratar essa questão dentro do parlamento e da imunidade parlamentar. Antiético é essa barbárie cometida com os capixabas. O cidadão perdeu o direito de ir e vir, e quem está tendo todas as garantias do Estado é o bandido. Isso que está errado", respondeu à TV Gazeta.

"Eu tinha oferecido R$ 10 mil e só não ofereço mais porque não tenho dinheiro. Tem muitos colaboradores se mostrando solícitos, querendo oferecer dinheiro", retrucou.

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O presidente do PSL no Espírito Santo, Carlos Manato, ressaltou que o Capitão Assumção tem imunidade parlamentar. Segundo Manato, ele tem liberdade para falar o que quiser, mas a colocação não reflete o posicionamento do partido.

"A Assembleia respeita a liberdade de expressão de seus parlamentares, todavia está atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o regimento da Casa", pontuou a nota da Assembleia Legislativa.

Professores do ensino fundamental e médio das áreas de ciências, matemática, física, química e biologia e que tenham desenvolvido propostas inovadoras nas escolas e institutos do Rio de Janeiro e Espírito Santo, podem participar do Prêmio Shell de Educação Científica. A iniciativa dará a três vencedores uma viagem educativa para Londres, na Inglaterra, além de um valor - não revelado - em dinheiro.

As inscrições estão abertas até 23 de setembro. Serão avaliados os projetos inovadores que devem ser enviados pelos educadores no ato da inscrição. A premiação é exclusiva para docentes das redes públicas (federal, estadual e municipal). Os ganhadores receberão prêmios em duas categorias: Ensino Fundamental II e Ensino Médio.

Após análises, serão escolhidas seis iniciativas como finalistas e o final, três vencedores. O prêmio visa reconhecer professores que levam às salas de aula ideias inovadoras que despertam nos alunos o interesse pelo conhecimento científico. O destino da viagem é estratégico visto que, segundo a organização do evento, Londres é tida como um berço científico. Clique aqui para participar e saber mais sobre o Prêmio Shell de Educação Científica.