O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que ocupa a Presidência da República enquanto Luiz Inácio Lula da Silva está fora do País para a reunião do G20 na Índia, disse nesta sexta-feira, 8, que irá ao Rio Grande do Sul no domingo, 10, provavelmente pela manhã.

O Estado está sendo atingido por fortes chuvas e enchentes que já mataram ao menos 41 pessoas, em razão de um ciclone. Serão visitadas as cidades de Lajeado, Roca Sales, e Arroio do Meio, no interior gaúcho, se os planos não forem alterados.

Alckmin minimizou o fato de Lula ter embarcado para a Índia sem visitar a região. Neste ano, o presidente visitou Araraquara (SP) e o litoral norte paulista quando essas regiões passaram por chuvas com enchentes e deslizamentos.

"O presidente Lula está super interessado [na situação do RS]", disse o vice-presidente. "Ministros estiveram lá. O presidente tinha ontem o 7 de Setembro, não tinha como sair. No dia anterior teve uma indisposição de saúde", declarou Geraldo Alckmin.

Sala de situação permanente

De acordo com o vice-presidente, foi criada uma sala de situação permanente. Ele disse que o governo federal enviará 20 mil cestas de alimentos ao Rio Grande do Sul, com as primeiras 5 mil chegando no domingo.

Haverá uma ajuda federal de R$ 800 para os municípios por pessoa desabrigada. Alckmin também citou o envio de kits de medicamentos para atender 15 mil pessoas, entre outras medidas.

Segundo o vice-presidente, Marinha e Exército forneceram botes para o governo do Estado, além de 8 helicópteros das Forças Armadas. São 450 militares trabalhando para mitigar os efeitos das chuvas no local, disse Alckmin.

O ministro da Secretaria de Comunicação, o gaúcho Paulo Pimenta, disse que ainda não há estimativa de valor para a soma das medidas anunciadas.

Alckmin e Pimenta falaram a jornalistas no Palácio do Planalto ao lado dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).

Antes, eles tiveram reunião com outros ministros para discutir as ações. Uma nova reunião do tipo deve ser realizada ainda nesta sexta.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que colocar sob sigilo votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um "debate válido" e disse que "em algum momento esse debate vai se colocar". A declaração ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender nesta terça-feira, 5, que "ninguém precisa saber" como vota um magistrado da Corte.

"Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos. Em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para amanhã, mas é uma observação importante", disse.

"Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte", disse Dino. O ministro disse que ele e Lula já conversaram sobre o assunto.

Questionado sobre a redução da transparência, o ministro negou. "Não (acaba com a transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente. Apenas a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Não tenho elementos para dizer que um modelo é melhor do que o outro", afirmou. Hoje, as sessões do STF são transmitidas pela TV Justiça.

Flávio Dino também mencionou a possibilidade de haver mandatos para ministros do Supremo. O ministro da Justiça falou em entrevista a jornalistas na Academia Nacional de Polícia, onde participou da formatura de novos policiais federais. Lula também participou da solenidade, mas não concedeu entrevista.

Lula defende voto secreto

A declaração de Lula ocorreu após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

Para conter publicamente a reação da base, Dino chegou a defender Zanin publicamente, dizendo que "há uma incompreensão política nas análises". "O nosso governo liderado pelo presidente Lula não é de esquerda, é um governo que expressa maioria democrática. Cristiano Zanin se insere nesse conceito de maioria democrática? Sim, claro. Significa dizer que em dezenas de votos, quem sabe centenas, não haverá um afinamento no que ele vota e as teses da esquerda. É muito cedo para julgar, é muito cedo para avaliar em um mês o desempenho de um ministro do Supremo", disse em entrevista à GloboNews na semana passada.

Lula também já fez críticas a posicionamentos de ministros da Corte. Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. "Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas", disse o petista em 2018.

Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF). Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. "Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente."

Cotado para o Supremo

Dino é cotado para uma cadeira no Supremo. No fim de setembro, uma vaga será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O ministro da Justiça, nesta terça, voltou a afirmar que não é candidato à Corte e que não faz campanha por isso.

Ele afirmou estar feliz em sua situação atual - senador licenciado para comandar o Ministério da Justiça - e que fazer campanha não funcionaria caso quisesse ser nomeado para o Supremo. "Eu não trabalho (para ser nomeado), não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato e não faço campanha. Em primeiro lugar porque respeito o presidente da República, é prerrogativa dele. Segundo lugar, eu tenho experiência para saber que isso não funciona", disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 11, durante o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o ato marca o começo de seu governo. Ele também usou o discurso para cobrar seus ministros.

"O PAC é o começo do nosso terceiro mandato. Porque a partir do PAC ministro vai parar de ter ideia. Ministro vai ter que cumprir o que foi aprovado aqui e trabalhar muito para que a gente possa executar esse PAC", declarou o presidente da República.

Lula também fez um elogio a sua equipe de auxiliares. Disse que os ministros do início de seu novo mandato são mais "afiados" do que os que tinha na primeira vez em que foi presidente. Citou a experiência de vários deles como governadores. Mencionou nominalmente Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social que governou o Piauí por 4 mandatos.

O presidente da República disse que o novo PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, mas que poderá passar de R$ 2 trilhões. "Se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad abrir um pouco a mão, pode até ter mais dinheiro para fazer coisa no País", declarou o presidente. Ele disse que não deixará a "austeridade fiscal quase obsessiva" bloquear os anseios da população.

Alexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal alvo de mais pedidos de impeachment nos últimos anos. De 2019 a 2023, foram apresentados 77 requerimentos de abertura de investigação por crime de responsabilidade contra ministros da Corte no Senado. Mais da metade, 40 solicitações, é contra Moraes. As acusações são, principalmente, de condução tendenciosa de inquéritos e de declarações com teor supostamente político-partidário.

Os pedidos têm em comum o fato de terem sido protocolados, em sua maioria, por correligionários e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, inclusive, é autor de um dos requerimentos de impeachment do magistrado, apresentado em agosto de 2021. Na época, Moraes passou a ser o relator de duas investigações que atingem o ex-chefe do Executivo: o inquérito das "milícias digitais" e o de vazamento de dados sigilosos de investigações da Corte.

Integrantes mais recentes do Supremo, os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, são os únicos sem pedidos de impeachment. Cristiano Zanin não foi contabilizado no levantamento feito pelo Estadão, porque a posse dele será no dia 3 de agosto, quando assumirá a cadeira que está vaga no STF. Nos últimos anos, Moraes passou a ter mais evidência por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Influenciadores que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) resgataram nesta terça-feira, 11, um discurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no qual ele elogia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Corte. As declarações foram feitas no XI Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, no fim de junho.

Os perfis de direita repudiaram Tarcísio por chamar membros do STF de "juristas renomados", por citar que o País tem um "guardião da Constituição" que funciona "muito bem" e por falar que o Estado Democrático de Direito brasileiro é "vibrante" e não enfrenta riscos à sua existência.

De acordo com os influenciadores, Tarcísio exagerou na cordialidade com os ministros da Suprema Corte e manteve uma postura "nada bolsonarista" em seu discurso. Uma influenciadora questionou se ele havia dito "o que realmente acredita ou o que o governo e o STF querem ouvir".

O governador foi bastante criticado por influenciadores e políticos de direita na última semana, por ter apoiado a reforma tributária publicamente. As novas postagens dos apoiadores, porém, ocorrem após Bolsonaro e os filhos dele recuarem nas críticas a Tarcísio. Eles trocaram afagos públicos nesta semana, com o chefe do Executivo paulista reafirmando lealdade ao ex-presidente e Bolsonaro publicando foto dos dois se abraçando.

Ao iniciar o discurso, Tarcísio disse que não entendia o convite feito pelo ministro Gilmar Mendes para a participação dele no evento, já que era "um mero engenheiro no meio de juristas renomados". Em seguida, o governador cumprimentou Luís Roberto Barroso, também ministro do STF; Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, que estava na mesa ao lado de Tarcísio.

"Quem sou eu? Um mero engenheiro, ou seja, um peixe fora d'água. Então, de repente, eu tenho que falar aqui para o ministro Gilmar, para o ministro Barroso, para o ministro Salomão, com a maior cara de pau do mundo", disse o governador de São Paulo.

Um Estado Democrático 'vibrante'

Outro trecho resgatado pelos bolsonaristas nas redes é uma fala do governador sobre a importância da atuação do Estado Democrático de Direito que, segundo Tarcísio, "corre riscos baixos" de sofrer ataques. Ele também elogiou o STF, chamando a Corte de "órgão guardião da Constituição" e que "vem funcionado muito bem nos últimos anos".

"O nosso risco é baixo. Nós temos um Estado Democrático de Direito vibrante, e nós estamos caminhando na direção certa. Primeira coisa é que o Estado Democrático de Direito tem que ter o seu fundamento na soberania popular. (...) Fundamental a existência de um órgão guardião da Constituição com vontade livre, com atuação livre. E isso nós temos, então esse risco eu diria que é muito baixo, não existe. Nós temos esse guardião da Constituição, que vem funcionado muito bem nos últimos tempos", disse o governador.

Um influenciador comparou a fala de Tarcísio com a de outros bolsonaristas. Segundo ele, aliados do ex-presidente afirmam que o "STF persegue e age de forma inconstitucional", enquanto o governador diz que o Supremo "é guardião da Constituição e vem funcionando muito bem".

Outra influenciadora bolsonarista criticou o chefe do Executivo paulista por ter tido uma "postura amena e dialogável" com os juristas e que, segundo ela, essa forma de discursar seria "nada bolsonarista". "O governador de São Paulo elogiou STF e a democracia brasileira", afirmou.

Outro perfil bolsonarista acusou Tarcísio de acreditar que "o povo é ingênuo" ao afirmar sobre a existência de um Estado democrático no País. A influenciadora afirmou que o discurso do governador não seria uma estratégia política, e sim uma "fortificação de um regime autoritário" que teria sido imposto no Brasil.

Tarcísio critica a 'judicialização da política'

Ainda no evento, o governador questionou a existência de um excesso da "judicialização da política", críticas que também foram endossadas pelo ex-presidente Bolsonaro ao longo do seu governo. De acordo com Tarcísio, o Judiciário brasileiro interfere, em algumas ocasiões, nas decisões do Poder Legislativo. O trecho não aparece nas postagens dos apoiadores de Bolsonaro nesta terça.

"É importante a gente centrar na figura do legislador, porque aqui a gente tem um grande risco também, o risco da judicialização da política. É o risco de, de repente, aquilo que é definido pelo nosso legislador, que tem que ser soberano e que deve escolher as relações de Justiça que melhor se coordenam, se coadunam com as condições próprias de cada Estado. Às vezes isso não é respeitado", afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a fazer piada sobre a obesidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, mesmo após repercussão negativa em episódio anterior. Durante reunião ministerial, nesta quinta-feira, 15, o petista afirmou que o almoço seria servido durante as falas dos presentes e que serviriam "pouca comida" para Dino. A declaração do chefe do Executivo foi recebida pelos presentes em tom de brincadeira.

"Essa reunião vai demorar pelo menos umas seis horas ou um pouco mais. Não teremos almoço. O almoço será uma comida leve servida aqui na mesa, ninguém precisa se levantar. Enquanto um fala, os outros comem e assim a gente vai se revezando a nossa degustação na hora do almoço. O Flávio Dino também, mas nós vamos trazer pouca comida para ele", disse o presidente. A fala de abertura do evento foi transmitida no seu canal no YouTube.

Após o comentário de Lula, uma pessoa presente no encontro disse, duas vezes ao fundo em voz alta, que a declaração era bullying. O presidente não respondeu.

Essa não é a primeira vez que o presidente faz esse tipo de "brincadeira" com Dino. Em março deste ano, Lula fez um comentário semelhante em discurso feito no lançamento do Pronasci II (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). "A obesidade causa tanto mal quanto a fome. É por isso que Flávio Dino está andando de bicicleta", disse.

Na época, o comentário do presidente resultou em uma repercussão negativa para ele. No Twitter, internautas se dividiram em classificar a declaração do petista como brincadeira e grosseria, já que obesidade é uma doença crônica, definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o acúmulo anormal ou excessivo de gordura no corpo.

Encontro ministerial

Lula abriu a reunião desta quinta-feira declarando que "novas ideias" estão "proibidas" e que o governo terá de cumprir o que prometeu. O petista pediu que os ministros dissessem o que já foi feito em suas pastas, citassem dificuldades e adiantassem os próximos passos. Segundo Lula, o governo terminou a primeira etapa de reorganização das políticas públicas.

"Essa talvez seja a última reunião ordinária que eu faça antes da reunião que faremos no fim do ano. Até agora tratamos da organização dos ministérios, da briga do orçamento, tentando recuperar parte de todas as políticas públicas que tinham sido desmontadas, essa parte já está cumprida. Precisamos fazer o lançamento do Luz para Todos, que ainda vamos anunciar, e do Água para Todos", afirmou, na abertura da reunião ministerial.

Todos os ministros foram convidados. A titular do Turismo, Daniela Carneiro, participou do encontro que deve marcar sua despedida do governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não participou da reunião após ser internada em São Paulo com fortes dores na coluna. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também não compareceu ao encontro, pois estava na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou parte dos ministros que compõem o governo para um churrasco no Palácio da Alvorada, residência oficial nesta sexta-feira, 26. A confraternização foi pensada por Lula após uma dura semana marcada por derrotas no Congresso e disputas internas dentro do governo.

O presidente, porém, optou por convidar apenas alguns nomes dos 37 integrantes do primeiro escalão do governo. Dentre os selecionados estão aqueles com maior proximidade a Lula e que despacham diariamente com ele, como o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro das Comunicações, Paulo Pimenta.

O churrasco repete uma prática frequente dos mandatos anteriores de Lula, que era a reunião de seus subordinados em contextos mais leves para "entrosar" a equipe. Na primeira passagem do petista pelo Planalto, eram comuns as peladas de futebol entre ministros na Granja do Torto.

Em seus mandatos anteriores, Lula também costumava jantar com seus aliados e até mesmo com alguns opositores para fazer as costuras políticas sem a pressão inerente aos gabinetes de Brasília. Essas práticas ainda não tinham sido trazidas para a atual gestão.

Como mostrou o Estadão, Lula está blindado pelos seus ministros da articulação política e tem se distanciado do "corpo a corpo" da política. O presidente tem concentrado sua agenda em temas maiores e mais distantes do varejo da negociação com o congresso, como as costuras geopolíticas e as reuniões com os chefes de poderes.

Ainda sem conseguir instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva deflagrou uma estratégia para antecipar as investigações. Dispostos a mirar na atuação do Poder Executivo no dia 8 de janeiro, integrantes dos partidos de oposição vão usar as comissões temáticas da Câmara para cobrar explicações da gestão petista.

O movimento oposicionista se concentra, principalmente, nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ambas dominadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até mesmo a Frente Parlamentar Evangélica se tornou um braço das operações de apoio aos presos na Papuda e na Colmeia, no Distrito Federal.

Nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça, Flávio Dino, vai falar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre que medidas foram tomadas pelo governo após as invasões de 8 de janeiro, mudanças na política de controle de armas e a visita que fez ao Complexo da Maré. Os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) queriam que o ministro fosse convocado, sob risco de cometer crime de responsabilidade caso não comparecesse, mas o requerimento foi transformado em convite.

A Comissão de Segurança Pública, controlada pela bancada da bala, também aprovou requerimentos para convidar Dino e os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, para falar sobre a ação dos extremistas que vandalizaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio da Planalto.

Os integrantes da oposição querem explorar a possibilidade de conhecimento prévio dos atos. As reuniões com os ministros estão marcadas para abril. A audiência com o ministro Dino será em reunião conjunta com a CFFC.

Além dos convites aos ministros, o colegiado também aprovou uma visita aos presídios da Papuda e Colmeia, para apurar a situação dos presos, ato também planejado pela bancada da Bíblia. Desde março, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), organiza uma visita aos detidos. Há duas semanas, Eli solicitou ao ministro do STF Alexandre de Moraes uma visita da comitiva da bancada ao complexo da Papuda.

'CPMI 8 de janeiro Já'

A CPMI é uma das principais pautas movida pelos congressistas bolsonaristas e é usada para mover a base de apoiadores nas redes, desmotivada após as prisões e ações coordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes em deter os financiadores e grupos que coordenaram os atos. Alguns parlamentares adesivaram "CPMI 8 de janeiro Já" na porta de seus gabinetes, como é o caso do senador Magno Malta (PL-ES). O número total de acusados pelos atos é de 1.187 pessoas até este momento.

Na semana passada, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e acertaram que a leitura da instalação da CPMI será feita na sessão conjunta, prevista para entre os dias 11 e 14 de abril.

Pacheco afirmou que mantido o número mínimo de 181 assinaturas de deputados e de 27 senadores, haverá a instalação da comissão em abril. Na última atualização desta quarta-feira, 22, 193 deputados e 37 senadores preenchem o requerimento de André Fernandes (PL-CE).

As comissões sob controle de bolsonaristas pretendiam convocar os ministros, tornando a aparição deles obrigatória, mas após um acordo entre os líderes do governo e da oposição, ficou acertado que os chefes das pastas seriam convidados. Ainda assim, a pressão sobre eles não se arrefece. Dino recebeu uma comissão de 27 deputados federais nesta semana para conversar sobre a situação do cadastro de armas dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), o que foi bem visto aos membros da comissão, que ainda aguardará os próximos passos.

"Ele (Dino) sinalizou bem, ele foi receptivo. A gente fica no aguardo do dia 28. Mas se nada for feito, a gente volta a fazer a convocação", disse Alberto Fraga (PL-DF), novo presidente da bancada da bala.

O ministro é o principal alvo da Comissão de Segurança Pública, que protocolou 16 diferentes pedidos de requerimentos de convocação desde a instalação dos colegiados na semana passada. O movimento é uma reação da oposição à postura do governo em relação à restrição às armas no Brasil e ao requerimento feito pelo ministro ao STF para incluir sete congressistas, deputados e senados, no inquérito das fake news - a maioria deles membros da Comissão de Segurança Pública.

Dino diz que viu "multiplicação organizada e sistemática de um grupo visando propagar, pelo menos, duas fake news": a de que Dino se reuniu com traficantes ou chefes de organizações criminosas; e a de que ele estava sem escolta policial, o que seria "absolutamente mentiroso", segundo ele. A ida do ministro ao complexo da Maré, no Rio de Janeiro, é um dos argumentos da base bolsonarista para chamar o ministro.

A comissão ainda convidou a ministro do Turismo, Daniela do Waguinho (União-RJ), para falar sobre seu suposto envolvimento com milícias no Rio de Janeiro. Em questão de ordem apresentada na quarta-feira, 22, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), argumenta que não compete à comissão de segurança o requerimento, seja de convocação e convite, pois "o campo temático dessa Comissão em nada tem a ver com as atribuições da ministra", e pediu que o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), não acolhesse o pedido.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) oito requerimentos de convite para que ministros de Estado apresentem e discutam as atividades de suas respectivas pastas. 

Os convidados, e os respectivos requerimentos, são os seguintes: 

ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (REQ 2/2023-CDH);

ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (REQ 3/2023-CDH);

ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (REQ 4/2023-CDH);

ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (REQ 5/2023-CDH);

ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (REQ 6/2023-CDH);

ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (REQ 7/2023-CDH);

ministra da Saúde, Nísia Trindade (requerimento extra-pauta);

ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (requerimento extra-pauta).

O autor dos oito requerimentos foi o próprio presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele afirmou que algumas das reuniões para ouvir os ministros podem ser promovidas de forma conjunta com outros colegiados da Casa, como a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Competência das comissões

Uma das atribuições das comissões parlamentares é convidar ministros de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para que prestem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. Também é papel dessas comissões acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às suas áreas de competência. 

Convites como os aprovados pela CDH nesta quarta costumam ser feitos a cada dois anos, no início dos trabalhos das comissões, para que se conheçam os planos do governo para as suas diferentes áreas de atuação.

*Da Agência Senado