O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu o arquivamento da investigação contra o empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conhecido como Lulinha, sobre suspeitas de propinas da Oi/Telemar em troca de atos favoráveis do governo.

A avaliação da Procuradoria é a de que decisões do ex-juiz da e atual presidenciável, Sérgio Moro, fundamentaram a instauração e prosseguimento das investigações contra Lulinha. Assim, em razão da suspeição do ex-magistrado, declarada pelo Supremo Tribunal Federal, o MPF apontou a nulidade das medidas cautelares autorizadas no âmbito das apurações cuja fase ostensiva foi batizada de Mapa da Mina, a 69ª fase da Lava Jato.

"Excluindo-se os elementos obtidos nos feitos diretamente anulados pelo Supremo Tribunal Federal, bem como das medidas cautelares deles diretamente derivadas, é forçoso concluir que o presente apuratório carece de elementos indiciários de prática criminosa que remanesçam hígidos a justificar o prosseguimento das investigações", ponderou a procuradora Luciana da Costa Pinto.

O documento foi apresentado à Justiça de São Paulo na segunda-feira, 13, após os advogados de Lulinha defenderem a anulação de atos que embasaram a instauração do inquérito, com o consequente arquivamento da apuração.

A investigação em questão foi aberta em 2019 pela Lava Jato em Curitiba para apurar repasses de R$ 132 milhões da OI/Telemar para as empresas do grupo Gamecorp/Gol, que têm como um de seus controladores o filho mais velho do ex-presidente.

Após a fase ostensiva do inquérito, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, entendeu que o foro competente para processar e julgar o caso seria o paulista e remeteu a investigação para a Justiça Federal de São Paulo. No entanto, a 10ª Vara Federal em São Paulo acabou entendendo que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu transferir mais uma vez as apurações.

Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região fixou a competência da Justiça Federal de São Paulo para análise e processamento do caso.

Defesa

o advogado Fábio Tofic Simantob, que representa Lulinha, comentou a decisão do Ministério Público Federal. "A manifestação do MPF põe fim a uma série de ilegalidades que foram cometidas neste processo. Desde a suspeição do juiz Moro até a incompetência territorial da vara de Curitiba, as ilicitudes foram sendo praticadas com o objetivo de dar sobrevida a uma investigação natimorta, por ausência de elementos mínimos da prática de crime", disse.

As empresas GM Quality Comércio Ltda. e Fergbrás Comércio e Serviços Ltda., ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar, empenharam notas de venda de R$ 57,14 milhões ao Governo de Pernambuco e R$ 6,88 milhões à Prefeitura do Recife através das secretarias de Educação, para a aquisição de material didático e kits escolares. Ambas as fornecedoras estão no hall de empresas investigadas na Operação Literatus, da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta sexta-feira (10), e que investiga um suposto esquema de apropriação ilícita de recursos públicos que deveriam ser aplicados na área da educação. 

De acordo com o Blog do Magno, os números foram obtidos pelo portal Tome Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). A reportagem menciona que as vendas feitas à secretaria municipal de Educação já foram liquidadas e pagas. Segundo os dados do sistema financeiro da Prefeitura, a gestão do secretário Fred Amâncio comprou à empresa materiais como caderno de desenho, lápis de cor, massa de modelar, caneta esferográfica, cola e tinta para pintura, por exemplo. A Secretaria foi um dos alvos de busca e apreensão. Informações extraoficiais apontam que Amâncio teve o seu celular apreendido. 

No governo estadual, os empenhos emitidos e ainda não pagos este ano são relativos majoritariamente a uma adesão à Ata de Registro de Preços de um outro órgão para aquisição de kits de livros denominado “Acerta Brasil", com um total de R$ 32 milhões. 

O grupo empresarial investigado é formado por empresas como a Livraria Jaqueira Ltda., a GM Quality Comércio Ltda., a Fergbrás Comércio e Serviços Ltda., a Pontual Distribuidora, a Livraria Praça de Casa Forte Ltda., todas do ramo de livros e papelaria, além de outras empresas como a Clube 17 Centro de Academia. A Prefeitura do Recife foi a principal contratante desse grupo empresarial desde 2013, somando contratos de R$ 79,7 milhões, todos durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB). 

Do grupo empresarial, a companhia com maior valor de recursos transacionados com a administração pública é a Pontual Distribuidora, situada na Praça de Casa Forte, no Recife, que empenhou junto à administração pública estadual e municipais em Pernambuco um total de R$ 101 milhões. Também de acordo com o Tome Conta, os dois maiores contratos firmados pela Pontual Distribuidora foram com a Secretaria de Educação de Pernambuco enquanto Fred Amâncio era secretário: o contrato 145/2016, de R$ 7,11 milhões, e o contrato 110/2019, de R$ 15,48 milhões, ambos para aquisição de material bibliográfico. 

 Operação Literatus 

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) obtiveram decisão da Justiça Federal que autorizou, nesta sexta-feira (10), o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão pela PF no âmbito de investigações de suposto esquema de apropriação ilícita de recursos públicos que deveriam ser aplicados na área da educação. No MPF, o caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes. 

As apurações, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), resultaram na deflagração da Operação Literatus, indicando possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco, sobretudo em contratos firmados com a Prefeitura do Recife e com a Secretaria de Educação do Estado. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela PF no Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Gramado (RS). 

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva no caso triplex do Guarujá (SP), se manifestando à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em peça de 16 páginas datada desta terça-feira, 6, a procuradora Marcia Brandão Zollinger apontou a extinção da punibilidade do petista com relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados - assim ele não poderá ser acusado dos mesmos novamente.

"Quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948)", registra a manifestação.

Imparcialidade de Moro

No documento, a Procuradoria ainda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro - hoje pré-candidato à Presidência, assim como Lula - no julgamento das ações contra o petista. Antes, a Corte havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba - base da extinta operação Lava Jato - para analisar os processos contra Lula.

O entendimento do Supremo implicou na anulação de todos os atos processuais e pré-processuais do caso, levando o mesmo à estaca zero. Entre as decisões derrubadas estão a sentença em que Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex - pena que foi posteriormente reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seu parecer sobre a continuação do processo na Justiça Federal do DF, Marcia indicou que, em cumprimento à decisão do STF, as provas colhidas não podem ser aproveitadas: "Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia", ponderou.

O prazo de prescrição é contado a partir da data do delito imputado ao réu e pode ser interrompido em razão de determinados ritos processuais, como o recebimento de uma denúncia pela Justiça. No entanto, para o cálculo do prazo prescricional deve-se levar ainda em consideração outros fatores, como a idade do acusado. Em tais casos, o prazo previsto no Código Penal cai pela metade.

'Conluio'

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que foi formado um "conluio" do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol contra o ex-chefe do Executivo para retirá-lo das eleições de 2018 e atacar sua reputação. A declaração foi dada depois de o MPF reconhecer a prescrição do caso do triplex do Guarujá.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins defendem que o pedido de arquivamento deve pôr fim ao caso que "foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol". A defesa sustenta que o objetivo era "prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação".

"O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos", declara a nota.

Nesta sexta-feira (2), a Polícia Federal (PF) realizou busca e apreensão de celulares de duas pessoas suspeitas de fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que foi realizado nos dias 21 e 28 de novembro, no Pará. De acordo com informações divulgadas pela PF e Ministério Público Federal (MPT), o esquema foi realizado no último dia de aplicação do exame.

Na ocasião, um candidato usou o celular para se comunicar com pessoas que estavam fora do local de prova. Ainda segundo a investigação, o participante, que fazia a avaliação em uma escola do município de Benevides, localizado na Região Metropolitana do Pará, enviou fotos de questões à especialista para obter as respostas.

Além disso, o outro suspeito ficaria responsável por realizar o pagamento aos outros envolvidos. Durante as buscas, agentes da PF encontraram um caderno com gabarito do Enem e números que, possivelmente, são de Pix de cerca de sete especialistas contratados pelo candidato.

Ainda segundo o MPT, a descoberta da fraude só foi possível porque um dos especialistas contratados denunciou o esquema. Em depoimento, ele alegou que recebeu fotos dos quesitos do exame, que deveriam ser resolvidos até às 17h. No entanto, o especialista garante que nas imagens recebidas não estava identificado o ano de aplicação da prova. Porém, o suspeito deixou escapar, em uma das fotos, informações sobre a edição 2021.

Investigações

Todo material recolhido pela Polícia Federal passarão por perícia pela equipe de investigação do caso, que também vai apurar a falha no controle de entrada de celulares na escola onde o suspeito realizou o Enem. De acordo com a PF, os envolvidos podem responder pelo crime de fraude "em certames de interesse público" e serem passíveis de até quatro anos de reclusão.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para verificar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' nos questionários.

A apuração atende à representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC). O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, afirma que pretende corrigir "eventual erro" na metodologia censitária, que exclui importante parte da população brasileira do retrato real, que deve ser demonstrado pelo Censo.

Além dos campos de identificação, as pessoas que não se identificam no binômio “feminino-masculino” também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros.

A portaria de instauração do procedimento lembra ainda que a proteção a esta população deve ser efetivadas de todas as formas possíveis, diante da realidade de desigualdades e violência que coloca o Brasil no patamar dos países que mais registra crimes letais e intencionais contra a vida de pessoas LGBTQIA+.

Com informações da assessoria do MPF

A confirmação de que vai deixar o Ministério Público Federal (MPF) feita pelo próprio Deltan Dallagnol, nessa quinta-feira (4), deu indícios do ingresso do agora ex-procurador na carreira política. Em uma publicação em tom intuitivo, nesta sexta-feira (5), mesmo sem citar nomes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alfinetou a eventual candidatura do ex-líder da Operação Lava Jato.

O ministro do STF não poupou críticas ao que entende como uma 'receita pronta' para se aproveitar da persecução penal como estratégia política. "Demonizou-se o poder para apoderar-se dele", afirmou Mendes.

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Líderes da Lava Jato na política

Junto com o ex-juiz Sergio Moro e outros procuradores, o coordenador da Lava Jato caiu no escândalo de troca de mensagens para pavimentar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas conversas publicadas pela ‘Vaza Jato’, o magistrado coordena as atividades do MPF.

Nesse caso, quem deveria ter por obrigação a imparcialidade no julgamento, uniu-se a acusação na busca de provas condenatórias.  

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Em setembro do ano passado, Deltan saiu da força-tarefa. Na ocasião, informou que sua remoção foi causada por questões de saúde familiar. O ex-coordenador da Lava Jato abandonou 18 anos no MPF e disse que pretende ajudar o combate à corrupção de outra forma.

Após sentenciar o principal adversário político do então candidato Jair Bolsonaro, Moro assumiu o Ministério da Justiça do seu governo, mas abandonou a pasta por falta de autonomia nas investigações da Polícia Federal. Em 2021, ele voltou ao centro do debate político por se filiar ao Podemos para representar partido na  disputa à Presidência do próximo ano.

A Justica Federal em São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e colocou José Manella Neto, que foi médico legista na ditadura militar, no banco dos réus por falsidade ideológica e ocultação de cadáver.

A decisão é da juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que viu elementos suficientes para a abertura do processo. "A acusação está baseada em provas da existência de fato que, em tese, caracteriza infração penal e indícios suficientes de autoria delitiva. Assim reconheço a justa causa da ação penal", escreveu.

A denúncia foi oferecida em abril pelo procurador Andrey Borges de Mendonça, que acusa o ex-médico de mentir no atestado de óbito do jovem soldado Carlos Roberto Zanirato, desertor do Exército e militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) morto em junho de 1969, enquanto estava sob custódia no Departamento de Ordem Pública e Social (DOPS) de São Paulo.

Na versão oficial dos militares, o preso político teria se aproveitado de um momento de 'descuido' dos policiais para se atirar, ainda algemado, na frente de um ônibus no cruzamento da rua Bresser com a avenida Celso Garcia, na região central da capital paulista, para onde havia sido escoltado em uma operação monitorada, uma emboscada, montada para prender outro militante. Não houve perícia, fotos da ocorrência ou abertura de inquérito policial. Embora tivesse identificação, Zanirato foi enterrado como indigente no Cemitério de Vila Formosa, sem aviso prévio aos familiares.

O Ministério Público Federal contesta a narrativa e sustenta que o ex-médico ocultou lesões sofridas por Zanirato em sessões de tortura e omitiu a identidade do jovem no laudo cadavérico. "A entrada no IML com o nome verdadeiro e a saída como 'desconhecido' é prova incontestável de que houve conivência do denunciado [Manella Netto], a fim de ocultar as marcas de tortura sofridas pela vítima, bem como a sua verdadeira identidade", diz um trecho da denúncia.

Manella Netto teve o registro para exercício profissional cassado ainda na década de 1990, após responder a um processo disciplinar no Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Ao longo do procedimento administrativo, admitiu que o atropelamento não poderia ter sido apontado como a causa de alguns ferimentos identificados no corpo de Zanirato e reconheceu que a vítima apresentava sinais de agressões sofridas antes do choque com o ônibus.

COM A PALAVRA, JOSÉ MANELLA NETTO

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o ex-médico, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou a subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado o cargo de corregedora-geral do Ministério Público Federal no biênio 2021/2023. Segunda mais votada na lista tríplice elaborada pelos integrantes do Conselho Superior do MPF, Célia Delgado é considerada próxima da subprocuradora Lindôra Araújo - que é braço direito de Aras - tendo atuado a seu lado na Operação Navalha, em 2007.

A subprocuradora que ficou no topo da lista foi Luiza Cristina Frischeisen, expoente nome da Procuradoria que já fez diferentes críticas à conduta de Aras à frente do MPF. Ela também liderou a lista tríplice elaborada para a chefia da Procuradoria-Geral da República, mas acabou preterida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sem uma obrigação formal para escolher um dos nomes indicados pela categoria, Bolsonaro mais uma vez ignorou a tradição da nomeação do chefe do MPF ao reconduzir Augusto Aras ao cargo máximo da instituição. O nome do aliado do presidente não constava na lista tríplice entrega ao chefe do Executivo neste ano, assim como no ano em que foi alçado a seu primeiro mandato na PGR.

A formação da lista tríplice para o cargo de corregedora geral se deu nesta terça-feira, 5, durante a 8ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPF. Seis subprocuradores-gerais se candidataram ao cargo e cada conselheiro indicou três nomes.

Luiza Cristina Frischeisen pegou o primeiro lugar da lista, com 7 votos. Já Célia Delgado e José Elaeres Marques Teixeira empataram com seis votos cada um.

Como titular da Corregedoria, Célia Delgado assumirá o posto no lugar de Elizeta Maria de Paiva Ramos, que exercerá o cargo até 9 de outubro. José Elaeres e Luiza Frischeisen compõem a gestão como 1º e 2º suplentes, respectivamente.

A Corregedoria do MPF é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos integrantes da instituição. O titular participa das reuniões do Conselho sem direito a voto, mas com direito a se pronunciar. Entre as atribuições do cargo estão a realização de correições nas unidades, instauração de inquérito e de processo administrativo contra integrantes da carreira, além de acompanhamento de estágio probatório dos membros.

De acordo com a PGR, Célia Regina Delgado completa nesta terça-feira 37 anos como integrante do Ministério Público Federal, sendo que, atualmente, é coordenadora nacional finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) e coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR). Ela foi suplente da corregedora-geral no biênio 2019/ 2021.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), informou que, junto com outros líderes da oposição na Câmara dos Deputados, irá acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que investigue o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Os dois mantiveram empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019, conforme publicou neste domingo o projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Freixo afirmou, em publicação em suas redes sociais, que "a legislação brasileira proíbe que membros da cúpula do governo mantenham esse tipo de negócio".

Em resposta à publicação do consórcio de veículos jornalísticos, a assessoria do ministro da Economia esclarece que toda a sua atuação privada anterior à posse foi devidamente declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública.

Já a assessoria do presidente do BC disse que ele não participa da gestão ou faz qualquer investimento com recursos dessas empresas.