O deputado federal e presidente estadual do PT de Pernambuco, Pedro Eugênio, comentou a  pesquisa de intenções de voto para presidente da República em que o governador de Pernambuco aparece empatado tecnicamente  a presidenta Dilma Roussef (PT). No levantamento, Dilma obteve 36% das intenções de voto, enquanto Eduardo Campos conquistou 34%.

“Os dois políticos são muito bem avaliados e isso é o reflexo da boa administração deles. Mas vale lembrar que não existe campanha eleitoral e a população não está com a eleição de 2014 na cabeça. Ainda não me debrucei para analisar os números da pesquisa, mas vejo que os cenários apresentados diz pouco sobre as condições eleitorais reais, pois trabalha com suposições de que determinado político será candidato”, comentou Pedro Eugênio.

Segundo o deputado, no cenário nacional e se for levar em conta a região Nordeste, a presidenta Dilma está a frente do socialista. Pedro Eugênio também destacou que Eduardo Campos não se declarou candidato, mas tudo leva a crer que ele vai disputar a presidência em 2014. “Sabemos da importância do apoio do governador e esperamos continuar juntos com essa aliança que colocou Pernambuco no caminho do desenvolvimento. Não vemos justificativa para a sua candidatura”, ressaltou.

Em outro cenário montado pela pesquisa, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um dos nomes que conquistou 49% de intenções de voto, enquanto o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) ficou com 25%. “Lula foi o grande patrocinador do governo de Eduardo e é o principal construtor desse novo Pernambuco”, informou Pedro Eugênio. O petista também ponderou que os pernambucanos não sabem o quanto o governo federal tem investido na região e pensam que muitas obras do governo estadual são de recursos próprios do Estado.

“Quando começar a campanha de 2014 vamos esclarecer quem é o maior financiador do desenvolvimento em Pernambuco, pois muito coisa dita como mérito de Eduardo são do governo federal. Cito como exemplo as obras do Porto de Suape, transposição do Rio São Francisco. Outro projeto que ninguém sabe é que as obras de navegabilidade do rio Capibaride será financiada 100% pelo governo federal”, contou Pedro Eugênio.

A pesquisa encomendada pelo Portal LeiaJá e realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) avaliou a administração dos governos e a intenção de votos em relação aos possíveis candidatos à presidência em 2014.

O deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), coordenador da Bancada do Nordeste, participou, nesta terça-feira (2), da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Durante o encontro, a presidenta Dilma Rousseff  (PT) anunciou a liberação de mais R$ 1,4 bilhão em recursos para o combate à seca, totalizando R$ 9 bilhões destinados para combater os efeitos da estiagem na região.

Diversas ações emergenciais também foram apresentadas. Entre elas as que foram discutidas pela bancada na reunião do dia 20 de março com os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), como simplificação no repasse de recursos para os municípios, ampliação da linha de crédito e oferta de água, renegociação da dívida de agricultores e alimentação para os animais.

“O governo irá disponibilizar 340 mil toneladas de milho (ração animal) subsidiado nos meses de abril e maio. Também haverá perdão da dívida de 85% para a agricultura familiar e prazo de 10 anos de renegociação da dívida para agricultura convencional reaver os prejuízos. A presidenta Dilma ainda destacou as ações estruturantes relativas à oferta de água, como carros-pipa, poços, adutoras e barragens que irão garantir a curto e médio prazo um nível de segurança hídrica mais efetivo e de grande durabilidade”, detalhou Pedro Eugênio. 

A presidenta afirmou que já foram entregues 270.611 cisternas para consumo humano e outras 13.369 para cisternas de produção. Segundo ela, o compromisso do governo entregar até julho 130 mil cisternas e construir o restante das 240 mil ainda em 2013. Para o apoio ao agricultor, serão feitos ainda 20 novos poços profundos de grande vazão e 1.100 poços, além da recuperação de 1.400 poços.

O número de carros-pipa irá aumentar em 30%, chegando a 6,7 mil de pipeiros distribuindo água pelas regiões mais necessitadas. O Exército receberá 49 unidades. O Garantia Safra será mantido enquanto durar a seca e irá beneficiar 769 mil agricultores em mais de mil municípios. Haverá incorporação de mais 361 mil beneficiados no Bolsa Estiagem, chegando a 880 mil em 1,3 mil municípios.

O PAC Equipamentos investirá R$ 2,1 bilhões em 1,4 mil municípios, que receberão escavadeira, motoniveladoras, caminhão-caçamba, caminhão-pipa e pá carregadeira. Por fim, foi anunciada a criação da Força Nacional de Emergência, que estará sob coordenação do Ministério da Integração e integrada pela CODEVASF, DNOCS, CHESF, BNB, ANA, e CPRM.

O número de carros-pipa irá aumentar em 30%, chegando a 6,7 mil de pipeiros distribuindo água pelas regiões mais necessitadas. O Exército receberá 49 unidades. O Garantia Safra será mantido enquanto durar a seca e irá beneficiar 769 mil agricultores em mais de mil municípios. Haverá incorporação de mais 361 mil beneficiados no Bolsa Estiagem, chegando a 880 mil em 1,3 mil municípios.

O PAC Equipamentos investirá R$ 2,1 bilhões em 1,4 mil municípios, que receberão escavadeira, motoniveladoras, caminhão-caçamba, caminhão-pipa e pá carregadeira. Por fim, foi anunciada a criação da Força Nacional de Emergência, que estará sob coordenação do Ministério da Integração e integrada pela CODEVASF, DNOCS, CHESF, BNB, ANA, e CPRM.

Os integrantes da Bancada do Nordeste reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (27), com o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro para discutir proposta de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS). De acordo com o coordenador da Bancada, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) é consenso, entre os parlamentares, a necessidade de fortalecer o DNOCS.

"A situação do órgão é precaríssima. Concordamos com a proposta do DNOCS ser numa nova estatal federal com atuação em todo o Brasil", disse Pedro Eugênio. Ele também informou que os parlamentares da região terão, em breve, uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann. Sobre a presidenta Dilma Rousseff, o deputado afirmou ter tratado com ela, em Serra Talhada (PE), nesta segunda-feira (25) sobre a possibilidade de um encontro com o grupo da bancada.

"Uma audiência com a presidente Dilma, que nós não vamos simplesmente mandar um ofício solicitando uma audiência, nós vamos trabalhar isso politicamente, através deste contato que ela própria sugeriu que nós fizéssemos com a ministra Gleise Hofmann. E o Ministério da Integração vai deixar conosco um texto, e que foi validado pelo ministro Fernando Bezerra, com as propostas que ele explanou através de uma apresentação do secretário-executivo do Ministério", afirmou o parlamentar.

O deputado Pedro Eugênio também anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) de deputados e senadores para analisar a proposta do Ministério da Integração que reformula o DNOCS, bem como discutir o fortalecimento de demais órgãos que atuam no Nordeste e outras políticas públicas de interesse da região.

Segundo o coordenador da Bancada do Nordeste, o GT será formado por dois congressistas de cada Estado nordestino. A expectativa de Pedro Eugênio é que o grupo apresente ao Ministério da Integração sugestões para que o DNOCS possa melhorar, efetivamente, sua atuação, seja como órgão regional com instituição focada só no Nordeste, seja como empresa nacional sediada em Brasília.

"Esse será nosso instrumento para que apontem as políticas públicas para o Nordeste com a organização de um seminário", falou Pedro Eugênio. O coordenador da Bancada do Nordeste disse, ainda, que o GT criado irá analisar, também, sobre o que fazer com a proposta do Ministério a respeito das máquinas compradas para efetuar a perfuração do solo com objetivo de abrir poços artesianos.

"E, também, deixará uma proposta por escrito com relação a esta proposta das perfuratrizes, de como será exatamente esta política de distribuição delas e quando vão começar a operar", ressaltou Pedro Eugênio.

Integrantes da Bancada do Nordeste na Câmara Federal se reuniram, nesta quarta-feira (20), com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; da Casa Civil Gleisi Hoffmann e Relações Institucionais Ideli Salvatti, para tratar de ações emergenciais contra a seca.

Segundo o coordenador da bancada, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), os parlamentares elencaram as três ações que devem ser priorizadas. A primeira delas é garantir água para a população e para os animais. “Será necessário focar na construção de poços. Por isso o DONCS e Codevas precisam estar aparelhados não só para perfurar, mas instalar o sistema de abastecimento desses poços”, destacou o deputado.

A oferta de milho para alimentação dos animais e a desburocratização das ações foram as duas outras medidas apresentadas. De acordo com Pedro Eugênio, a ministra Gleise Hoffmann afirmou que não medirá esforços para garantir as ações emergenciais. Ainda segundo o parlamentar, ficou acertado que haverá prioridade no repasse de verbas de emendas e repasses da União diretamente para as prefeituras executarem as obras.

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Com a entrada da Petição número 95457, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita pelos parlamentares do estado do Amazonas no dia 6 de maio de 2011, Pernambuco e outros estados da federação poderão perder representantes tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa nas eleições de 2014. O caso acontece porque o índice populacional do TSE anda defasado, não acontecendo uma atualização desde 1994 e segundo o artigo 45 da Constituição Federal, o número de deputados federais deve ser proporcional à população de cada estado.

“Essa não é uma demanda contra outros estados, como muitos estão afirmando, mas é a favor do Amazonas. Essa petição mostra que a população aumentou e está reivindicando o seu direito entrando com um pedido de ajustamento. Com esse novo senso populacional (IBGE 2010), o TSE deverá publicar uma resolução determinando a composição política brasileira a partir da eleição em 2014. Mas esse caso, proporcionalmente altera a quantidade de parlamentares nas assembleias estaduais, pois estados com até 12 congressistas, o número de deputados estaduais será três vezes a quantidade de deputados federais”, comentou o economista Maurício Romão.  

Outro fato importante é que a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de congressistas não pode ultrapassar 513 e que cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornecer os dados populacionais.  Dessa forma, o TSE será o responsável por realizar a equação que deverá mexer com o quantitativo e a estrutura política de 13 estados brasileiros. O Amazonas possui cerca de 3,4 milhões de habitantes, quantidade maior do que o Piauí com 3,1 milhões. Entretanto, no Congresso Nacional os amazonenses estão com duas vagas a menos do que os piauienses.

Na última terça-feira (12), alguns parlamentares participaram de uma audiência com a ministra relatora, Nancy Andrighi e conversaram sobre o novo censo político brasileiro que deve ser desencadeado depois do julgamento do processo movimento pela Assembleia Legislativa do Amazonas.  Segundo o coordenador da bancada do Nordeste, o deputado federal, Pedro Eugênio (PT-PE), durante o encontro, a ministra contou que já tem sua opinião formada e encaminhou o processo para a presidente do Tribunal, Carmem Lúcia.

“Pedimos mais tempo para o julgamento desse processo, mas ela contou que seu parecer já estava concluído e que o assunto está sendo discutido pelos outros ministros, brevemente deve acontecer esse julgamento. Não sabemos ao certo qual seria a perda, pois segundo a ministra, pelo menos três fórmulas ou métodos poderão ser utilizados e a depender desse cálculo Pernambuco pode perder até três vagas no Congresso Nacional”, comentou Pedro Eugênio.

O tema começa a incomodar muita gente e pode causar tensão aos antigos e novos pretendentes a disputar cargos eletivos. “Qualquer perda gera prejuízo diminuindo a força política de Pernambuco, tornando a eleição mais difícil, pois gera uma tensão aos que tem uma representação e aos que vão disputar pela primeira vez o cargo de deputado. Preferimos atuar para não perder essas vagas, mas caso isso aconteça vamos buscar os meios para reverter essa decisão recorrendo a uma instância maior”, contou Pedro Eugênio, se referido ao Supremo Tribunal Federal (STF).   

Se o censo populacional do TSE for atualizado de acordo com os dados relativos ao ano de 2012, o Rio de Janeiro perderia dois deputados federais, Piauí (1), Goiás (1), Rio Grande do Sul (2), Paraná (1) e Goiás (1). Os estados que aumentariam o número de parlamentares são: Pará (4), Amazonas (2) Minas Gerais (1), Santa Catarina (1), Ceará (1), Rio Grande do Norte (1).

O restante permaneceria inalterável. Isso geraria um efeito cascata, pois de acordo com a Constituição Federal, cada estado tem o direito ao mínimo de oito e máximo de 70 congressistas. Na conta jurídica eleitoral, cada deputado federal corresponde a três deputados estaduais.

O deputado federal, Augusto Coutinho (DEM-PE), também participou da reunião na última terça e reforçou que a ministra Nancy Andrighi já tem o seu parecer sobre a matéria pronto para ser apresentado. Na conversa de bastidores no Congresso Nacional, provavelmente aconteça uma correção referente ao estado do Amazonas. “É difícil imaginar o que vai acontecer, pois na Constituição Federal consta que alguns estados devem ganhar e outros perder, mas não sei qual vai ser seu posicionamento”, destacou Coutinho.     

Sobre a possível perda de espaço no Congresso Nacional, Coutinho foi enfático: “Perder a força política é ruim para Pernambuco. No entanto, não é nada pavoroso que vá afetar a vida da população, mas vamos lutar, cabe questionar a decisão no STF ou acatar o que for decidido. Nós estamos nos movimentando, fomos a audiência essa semana e agora é esperar o julgamento que deve ocorrer nos próximos meses.”

O fim de semana para os militantes e simpatizantes do PT está bastante movimentado na cidade do Recife onde acontecerá um evento em comemoração 33 anos de fundação do Partido e aos 10 anos de comando do Governo Federal. O encontro que começa às 18h e vai até às 22h, não contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula, fato ocorrido no seminário Organizado pela fundação Perseu Abramo, em Brasília e Fortaleza.

Segundo o deputado federal e presidente estadual da legenda, Pedro Eugênio, o reunião não é um evento organizado pela nacional do PT, mas pela estadual, por isso a não presença de algumas lideranças nacionais. “Em Recife vamos fazer uma coisa simples e discutir as mudanças implementadas pelo partido em todo o Brasil”, contou.

Ao falar sobre a história do PT, o deputado destacou que a legenda surgiu num momento bastante conturbado da vida política do país e tem suas origens nos movimentos sociais e na luta sindical. Outros pontos abordados diz respeito ao redirecionamento de forças políticas para a eleição de Lula em 2002. 

“O PT entendeu que era preciso fazer políticas de alianças com partidos que defendem ideologias diferentes, mas que convergem para o desenvolvimento do país conseguindo implementar conquistas reais na vida dos brasileiros. Estabelecemos um modelo de desenvolvimento que não é subordinado a países estrangeiros, não segue os ditames do FMI que aconselhava a privatizar todas as empresas estatais e manter somente seguranças e saúde no comando do estado. Mas hoje em dia eles estão elogiando a nossa política econômica”, defendeu Pedro Eugênio.

Já o presidente municipal do PT, Oscar Barreto, reforçou que o partido foi construído com a ajuda da Igreja Católica e do sindicalismo e que nasceu no momento que o cidadão brasileiro lutava pela democracia. “Ao longo dos anos construímos um projeto socialista, mas somos um partido novo que tem muito o que fazer e a cada ano se renova e se atualiza” ressaltou Barreto.

Ele também contou que a Câmara dos Vereadores do Recife prestará uma homenagem ao partido durante uma sessão especial. “No Brasil todo está acontecendo em comemoração a esse aniversário e o vereador, Osmar Ricardo (PT) procurou o presidente da casa legislativa, Vicente André Gomes (PSB), para realizar uma sessão especial”, contou Oscar ao falar que a data para esse evento vai depender da agenda da Câmara.

O PT em Recife viveu um momento de conflito interno quando o ex-prefeito João da Costa (PT) teve sua reeleição preterida pela executiva nacional do partido e indicou o senador Humberto costa (PT) para disputar o executivo municipal. Sobre a busca de diálogo entre as lideranças políticas, Barreto contou que o evento deste sábado servirá para mobilizar a militância e apresentar as modificações implantadas no Brasil.

“Com vigor e compromissos com o socialismo vamos apresentar nosso projeto nacional que mudou o Brasil, sobre os conflitos internos que aconteceram no recife, não vamos olhar para trás, vamos olhar para frente e caminhar em busca da Unidade”, comentou Barreto. O PT tem como data oficial de sua fundação o dia 10 de fevereiro de 1980.

A quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) começará a tramitar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). A Frente Parlamentar Mista que trata da matéria irá protocolar na Mesa Diretora da Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP) balizador das novas regras e atualizações do marco regulatório conhecido como Simples Nacional, que garante o tratamento tributário diferenciado para micro e pequenos empreendedores.

Entre as principais propostas estão o fim da substituição tributária; a inclusão de novas categorias; a redução de custos para abertura de cadastros; estímulo às exportações e compras governamentais; extensão dos benefícios aos produtores rurais pessoa física e agricultores familiares.

O presidente da Frente Parlamentar das MPE, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), explica que a substituição tributária está no centro das discussões. “Ela vem causando muitos danos. Estamos dialogando com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vamos dar prioridade à aprovação da proposta que impede que ela seja aplicada sobre as MPEs”, diz.

Novas categorias - As profissões e atividades propostas para enquadramento no Simples Nacional são: Medicina; Medicina Veterinária; Odontologia; Psicologia; Psicanálise; Terapia Ocupacional; Fonoaudiologia; Clínicas de Nutrição; Fisioterapia; Advocacia; Serviços de Comissaria; Despachantes; Tradução; Corretagem; Representação Comercial; Perícia; Leilão; Avaliação; Auditoria; Consultoria; Jornalismo; e Publicidade.

Histórico - O PLP apresentado foi construído a partir de diálogos e reuniões entre membros da Frente e entidades representativas do setor, como Sebrae, Comicro, Fenacon, Contag, CACB, CNI, e Confaz.  A matéria será discutida em 2013 após tramitar nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finança e Tributação; e Constituição e Justiça.

O presidente do PT em Pernambuco, Pedro Eugênio, tem buscado a unidade do partido. Mas depois de toda a confusão da prévias e com a reeleição do prefeito João da Costa preterida pela Executiva Nacional, o caminho do entendimento não é fácil. O grupo ligado ao deputado federal João Paulo e ao senador Humberto Costa busca meios de expulsar o prefeito. Do outro lado, João da Costa possivelmente irá disputar a direção do partido no Programa de Eleições Direta (PED), que acontece em novembro do próximo ano.

De acordo com Pedro Eugênio, "certas uniões são difíceis de construir" e, apesar da forma como estão acontecendo os conflitos, é importante que as lideranças do partido cheguem a um acordo de convivência dentro das divergências e mantenham o diálogo. As disputas internas continuam. Há um estatuto com regras e todos devem respeitar. “Sofremos uma derrota no Recife, uma das principais cidades do Brasil. É preciso unir as forças internas e fortalecer o partido nesse momento difícil”, declarou Pedro Eugenio a um jornal local.

O presidente municipal do PT, Oscar Barreto, reforça o discurso de unidade interna. Para ele, "as lideranças não podem ficar olhando para as eleições deste ano pelo retrovisor senão vão acabar batendo o carro". Segundo ele, esse período deve servir para reflexão a fim de ajudar a reestruturar internamente o partido.

Contrário a algumas tendências do partido, ele defende o apoio de todos os vereadores ao prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Na próxima semana, a bancada petista na Câmara se reunirá e discutirá esse assunto. Outro encontro também está marcado para acontecer no Diretório Municipal na quarta-feira (21), quando será feita uma avaliação do cenário político que se formou no Recife.

Após a turbulência das eleições 2012, o PT faz análise para uma faxina interna. Em reunião oficial, a primeira da Executiva estadual do partido, que durou quatro horas, realizada na última segunda-feira (28), grupos dividem-se em opiniões diferentes. Na conversa entre os 16 dos 18 membros do partido, a situação de João da Costa e o possível apoio ao PSB no Estado, estão em pauta.  

O senador Humberto Costa, o vereador Jurandir Liberal, o ex-vereador Dilson Peixoto, o deputado federal João Paulo e os vereadores não reeleitos Josenildo Sinésio e Múcio Magalhães, querem a expulsão de João da Costa do partido.

Os defensores da aliança com o PSB e da realização das ‘pazes internas’, sem a exclusão do prefeito do Recife são o presidente do partido em Pernambuco, Pedro Eugênio, que afastou-se de Humberto Costa, com a justificativa de estar disputando a Prefeitura de Ipojuca (Região Metropolitana), onde foi duramente derrotado, acabando em quarto lugar nas urnas. No grupo de Eugênio estão o secretário estadual de Transportes, Isaltino Nascimento, e o vereador Luiz Eustáquio. 

Conversas de bastidores apontam ser possível ainda que João da Costa torne-se o novo presidente estadual do PT. Resta saber quem apoiará essa decisão e o como repercutirá no Estado, já que o partido vem perdendo espaço no Recife. 

Como deputado federal e presidente estadual do PT, Pedro Eugênio levantou a bandeira do “amadurecimento”, antes do partido assumir qualquer posicionamento no debate sobre esses assuntos. Uma nova reunião do diretório estadual do partido está agendada para o início de dezembro.