Tópicos | Raul Jungmann

Raul Jungmann entra na Justiça contra acordos de leniência

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) entrará na Justiça, na próxima segunda-feira (30), com um pedido de mandado de segurança para suspender todos os acordos de leniência das empresas envolvidas na Operação Lava Jato que foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o parlamentar, a participação do TCU nos acordos "se deu praticamente na surdina".

“Essa decisão de fiscalizar os acordos de leniência extrapola as atribuições do Tribunal de Contas - que está nas mãos de pessoas que ocupam cargos políticos por indicação -, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU. Não faz sentido um órgão de controle externo participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, criticou Raul Jungmann.

##RECOMENDA##

Raul Jungmann disse ainda que ficou “impressionado” com a rapidez da aprovação da Instrução Normativa 74 do TCU, em menos de quatro horas, no mês passado. Segundo ele, o texto, redigido pelo ministro Bruno Dantas, foi encaminhado no final da manhã ao presidente do TCU, que o apresentou aos demais membros da Corte, e às 14h30, a instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada, depois de os ministros abrirem mão de apresentar emendas ao texto.

“Não faz sentido um órgão de controle externo que é o TCU participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, avaliou o deputado pernambucano.

Também tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de Decreto Legislativo (PDC 5/2015) com objetivo, segundo o parlamentar, de derrubar a instrução normativa aprovada "a toque de caixa" pelo TCU que, na prática, torna o tribunal avalista dos acordos de leniência.

Lava Jato, Raul Jungmann, PPS, TCU, acordos de leniência, suspenção
Teori Zavaski vai analisar pedido de investigação de Dilma

O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB) participaram da reunião no Supremo.

##RECOMENDA##

“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.

O PPS propôs, nesta quarta-feira, um novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental. A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.

O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.

Jurisprudência

O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, à investigação durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.

Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.

O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.

O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot, e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.

Oposição, Dilma Rousseff, investigação, Teori Zavaski, Petrobras, Lava Jato, STF, Raul Jungmann, Mendonça Filho, DEM, Bruno Araújo, PSDB
Jungmann crê numa reviravolta com a investigação de Dilma

O deputado federal, Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu na tarde desta sexta-feira (13) a decisão de seu partido em entrar com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada por suposto envolvimento na Operação Lava Jato. Em entrevista ao LeiaJá, o pós-comunista explicou não existir na Constituição Federal nenhuma blindagem no quesito presidência da República, e devido a petista ter sido citada por delatores como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal, o parlamentar espera que a justiça acate o pedido da legenda. 

Para o parlamentar, com o pedido do PPS poderá ter novos desdobramentos nas investigações. “Eu avalio que essa nossa ação é um agravo. É uma questão de ordem e representará uma reviravolta no entendimento de que a presidente não poderia ser investigada”, espera Jungmann, explicando em seguida os procedimentos permitidos por lei. “A Procuradoria Geral não pode abrir um processo contra a presidente, agora, em relação à investigação não há nenhuma blindagem nisso”, esclareceu. 

##RECOMENDA##

Reforçando a ideia de ser averiguado o suposto envolvimento de Dilma, o parlamentar relembrou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo. “No caso de Collor foi aberta uma investigação, então, se não tivesse aberto não teria chegada a denúncia. Cabe sim a abertura de uma investigação porque ela é uma etapa de instrução. É algo mais administrativo e não é pena e a Constituição não blinda a presidente neste aspecto”, ressaltou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a resposta do STF deve ocorrer de forma urgente e nos próximos dias. “Isso deve ser analisado, apreciado de forma urgente porque afeta as investigações e eu creio que num prazo curto teremos uma resposta”, anseia.

Questionado se acredita no envolvimento de Dilma, o deputado federal negou a possibilidade, mas reafirmou a necessidade da investigação. “Sinceramente eu espero que não (que Dilma não esteja envolvida), mas lei é lei e nenhum cidadão está á cima da lei”, alfinetou, comparando a petista com outros políticos. “Se governadores foram citados pelo STF que determinou a investigação, então, no nível de governador cabe investigar, porque não pode investigar a presidente da República?”, questionou.

Lava Jato, investigação, Dilma Rousseff, PPS, Raul Jungmann, STF
Jungmann chefia missão para acompanhar crise na Venezuela

O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS), foi indicado para comandar a missão dos deputados brasileiros que irão acompanhar a crise política na Venezuela e os desdobramentos da prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, pelo governo do país vizinho.

O pós-comunista afirmou que deseja conversar com parlamentares venezuelanos para conhecer de perto a realidade vivida atualmente pelos partidos de oposição ao presidente Nicolás Maduro. “Precisamos saber de que forma a atuação do Maduro está prejudicando as relações institucionais e democráticas naquele país para cobrarmos uma postura mais enérgica do governo brasileiro. Não devemos aceitar nenhuma forma de prejuízo aos direitos políticos dos venezuelanos”, argumentou Jungmann, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa.

##RECOMENDA##

A missão faz parte das atribuições da Comissão Externa para a Venezuela, requisitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e instalada nessa quinta-feira (5). Na Câmara dos Deputados tramita ainda um projeto de lei de autoria de Raul Jungmann que pune a Venezuela com a suspensão no Mercosul em função da prisão, considerada arbitrária pelo parlamentar, do prefeito de Caracas. “Existe um claro desrespeito à democracia, por isso o governo venezuelano deve sofrer essa punição. Não podemos pactuar com regimes autoritários, como o que se instalou nesse país”, destacou.

Além do pernambucano, integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).

 

Comissão Externa, Venezuela, prefeito, prisão, Raul Jungmann, PPS, Câmara Federal
Cid Gomes é convocado a esclarecimentos pela oposição

Vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anunciou que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que afirmou existir “uns 400 ou 300 deputados achacadores no Congresso", com um desejo de ter um "Governo Federal fraco". O plenário já aprovou um requerimento do deputado federal Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.

“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, disparou Jungmann.

##RECOMENDA##

Segundo Raul Jungmann, Cid precisa apresentar provas e apontar quem são os tais achacadores. O mesmo foi defendido por Mendonça, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações do ministro, em pleno momento de crise política entre o Governo Federal e o Congresso.

“A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores, quem são aqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto à Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, argumentou o democrata.

Bruno Araújo pede a demissão do ministro

Reforçando os pedidos de Mendonça e Jungmann, o líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB), cravou que a punição ideal para o ministro Cid Gomes seria a demissão. Para o tucano, "a convocação e a interpelação judicial são insuficientes".

“Se a presidente Dilma tiver noção da liturgia da relação entre os poderes, ela não estará aguardando o resultado dessa convocação unânime. Se ela tiver noção do momento de fragilidade política do seu governo, se tiver noção da gravidade econômica pela qual passa o País, se tiver respeito pela instituição parlamentar, ela demite hoje o ministro da Educação", frisou. "Se não o fizer, estará fazendo uma clara opção de dizer aos seus auxiliares que relação imagina ter com o Congresso, que tem dado demonstrações claras de divergências políticas”, acrescentou Bruno Araújo.

Na mira, Cid Gomes, PROS, esclarecimentos, demissão, interpelação judicial, Mendonça Filho, DEM, Bruno Araújo, Raul Jungmann
Jungmann repudia benefício de passagens para familiares

“Não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos”. Essa foi a afirmação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) após aprovação do rejuste de verbas parlamentares resultou na liberação de um dispositivo estabelecendo que as mulheres dos deputados tenham direito a usar passagens áreas pagas pela Câmara entre seus estados de origem e Brasília.

Segundo o parlamentar, a conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República - literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos. Em posicionamento encaminhado à imprensa, Jungmann argumentou. “Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, concluiu.   

##RECOMENDA##
aprovação, Raul Jungmann, passagens para familiares, PPS
Jungmann defende criação de secretaria das minorias

O deputado federal Raul Jungmann afirmou recentemente que é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Essa declaração sucedeu após a plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que discutiu a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.

“Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias”, falou o parlamentar. De acordo com Jungmann a criação da secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos.

##RECOMENDA##

“Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático. Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição - independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual”, justificou.

O deputado ainda ressaltou que, “nesse momento vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, ‘amai ao próximo como a ti mesmo’, pedra angular dos modernos direitos humanos”, concluiu.

Pernambuco, Raul Jungmann, Secretaria de Desenvolvimento Social
Vera Lopes retorna a Câmara do Recife

Retornando a Câmara do Recife, no lugar do deputado Raul Jungmann(PPS), a vereadora Vera Lopes (PPS) tomou posse nesta sexta-feira (20). Durante a cerimônia ela destacou a responsabilidade de voltar ao legislativo municipal e pontuou quais serão suas prioridades. 

"Vou trabalhar por novos projetos e pelo aperfeiçoamento dos que aqui deixei", disse. "Somos responsáveis por lutar pelo direito da minoria, a hora é de trabalho. O Recife precisa de pessoas no legislativo que busquem melhorias", acrescentou. 

##RECOMENDA##

A nova parlamentar classificou a saúde mental como prioridade para os próximos dois anos. Uma das propostas que deve apresentar é a transformação dos Centros de Assistência Social (Caps) em 24h. 

Possuindo formação de medicina, na área de pediatria, ela apresentou projetos polêmicos durante sua passagem. Alguns deles aprovados e atenderam, inclusive, às pessoas com deficiências mentais. Um dos projetos determinava que o Samu atendesse pessoas com deficiências mentais em surto,  no entanto foi vetado pelo prefeito da época, João da Costa (PT). 

O presidente da Casa José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PSB) presidiu a sessão de posse e recebeu a declaração de bens da vereadora e a diplomação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). 

Independente 

Ao contrário de Jungmann que ocupava a bancada de oposição, Vera afirmou que pretende inaugurar uma bancada independente. "Quando for possível voto com o governo, quando não farei a opção de ser contra", frisou. 

posse, Vera Lopes, PPS, Raul Jungmann, Câmara dos Vereadores do Recife, retorno
Câmara Federal: Jungmann assume vice-liderança da minoria

De volta a Câmara Federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) assumiu a vice-liderança da oposição na Casa. O parlamentar tomou posse para o mandato nessa quinta-feira (12) e durante o primeiro discurso já disparou críticas contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), imprimindo como será o tom da sua passagem pela Casa. Para ele o governo petista vem destruindo os fundamentos que foram construídos na resistência à ditadura. 

“O governo que está aí nos levou a uma situação de crise, como eu, ao longo dos meus 62 anos de vida, nunca vi”, salientou. “São distorções do ponto de vista da democracia e da República. Tentando amordaçar a Imprensa e, do ponto de vista republicano, o PT se tornou sócio das empreiteiras e, com isso, ocorreu uma inédita ocupação e desvio das funções de empresas estatais para aquilo que chamamos não de petrolão, e sim de delito sistêmico que infecta não uma ou outra empresa, mas alcança o BNDES, a Eletrobrás e os fundos de pensão", completou.

##RECOMENDA##

Jungmann ainda afirmou que a gestão da petista criou um "governo paralelo" visando a "perpetuação no poder com absoluto desrespeito pelas normas republicanas". O retorno do pernambucano ao legislativo federal acontece após cinco anos. Ele cumpriu mandatos entre 2003 e 2010 e depois, em 2012, foi eleito vereador do Recife. 

De Volta, Raul Jungmann, PPS, Câmara Federal, vice-liderança da oposição
Câmara do Recife: Menezes, Asfora e Vera retornam a Casa

[@#galeria#@]

O resultado do processo eleitoral de 2014 causou mudanças na composição da Câmara dos Vereadores do Recife. Com a eleição dos vereadores Priscila Krause (DEM) e André Ferreira (PMDB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco e a vaga de suplente para assumir o mandato de deputado federal de Raul Jungmann (PPS), três novos parlamentares vão passar a integrar o legislativo municipal: Marco Menezes (DEM), Vera Lopes (PPS) e Jayme Asfora (PMDB). 

##RECOMENDA##

Os que tomam posse nesta segunda-feira (2) são Menezes e Asfora. Ambos não são tão novatos assim no legislativo municipal. Menezes já cumpriu o mandato de vereador por quatro vezes, inclusive, em uma delas compôs a bancada de oposição juntamente com Priscila. Em 2012 obteve 5.258 votos e não atingiu, nos cálculos proporcionais, o quantitativo suficiente para ocupar uma cadeira. 

Apesar de assumir a vaga de uma oposicionista ao governo na Casa José Mariano, Marcos Menezes vai compor a bancada governista. “Meu partido se aliou ao governo estadual e municipal, vou obedecer à determinação”, declarou. O novo vereador elencou como prioridade principal do mandato a defesa da segurança pública. “Sempre me dediquei na área, sou delegado e vou tentar integrar a Comissão de Segurança. A questão é obrigação do estado, mas dever de todos”, frisou o democrata. 

Secretário municipal da Juventude e Emprego até o último sábado (31), Jayme Asfora esteve de 2012 a abril de 2014, assumindo a vaga da vereadora Marília Arraes (PSB), antes titular da mesma pasta ocupada por ele na Prefeitura do Recife (PCR). Como primeiro suplente da chapa e titular da vaga deixada por Ferreira, o peemedebista necessitou se licenciar da gestão municipal para tomar posse nesta segunda. No entanto, se permanecerá ou não como vereador ainda é uma incógnita.  

“Ele tomará posse como titular, mas se assume o mandato ou pede uma licença ainda não se sabe. Reuniões ao longo dos próximos dias vão definir o posicionamento dele”, informou a assessoria de imprensa do peemedebista. 

Saída de Raul Jungmann

Tentando destravar impasses administrativos para a renúncia, o vereador Raul Jungmann não vai se desligar das atividades legislativas municipais nesta segunda. A expectativa é de que Jungmann deixe o parlamento municipal até o dia 15 de fevereiro e tome posse na Câmara Federal assumindo uma das vagas deixadas pelos deputados eleitos para assumirem secretarias estaduais. 

Quando a saída estiver oficializada, quem ocupará a cadeira do ex-líder da oposição é a suplente Vera Lopes (PPS), que também já passou pela Casa José Mariano de 2009 a 2012. 

Possuindo formação de medicina, na área de pediatria, ela apresentou projetos polêmicos durante sua passagem. Alguns deles aprovados e atenderam, inclusive, às pessoas com deficiências mentais. Um dos projetos determinava que o Samu atendesse pessoas com deficiências mentais em surto, no entanto, foi vetado pelo prefeito da época, João da Costa (PT). 

Novidades, Câmara do Recife, Marco Menezes, Vera Lopes, Jayme Asfora, Raul Jungmann, PPS, DEM, PMDB, Priscila Krause, André Ferreira
Com novo secretariado, Câmara Federal terá novos deputados

Com a escolha do novo secretariado do Estado, anunciada na última segunda-feira (15), pelo governador eleito Paulo Câmara, algumas mudanças já eram de se esperar na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e na Câmara Municipal do Recife. Durante diplomação realizada nesta sexta-feira (19), alguns parlamentares falaram sobre o novo cenário político de Pernambuco.

Para a Câmara Federal, especificamente, os parlamentares, Danilo Cabral (PSB), Felipe Carreras (PSB), Sebastião Oliveira (PR) e André de Paula (PSD), que assumirão as secretarias de Gestão e Planejamento; Turismo, Esporte e Lazer; Transportes e Cidades, respectivamente; abrirão vagas para Augusto Coutinho (DEM), Fernando Monteiro (PP), Raul Jungmann (PSDB) e Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB).

##RECOMENDA##

Segundo o deputado Federal Augusto Coutinho, com o novo secretariado, ele permanecerá na Casa e atuará como oposição, defendendo os projetos que já está à frente. “Trabalharei a favor do povo pernambucano, na oposição, como sempre atuei, e continuarei com os projetos acerca do desenvolvimento econômico e da engenharia”, explicou o deputado.

Ainda em entrevista concedida ao Portal LeiaJá, Coutinho exaltou sua posição, como presidente, na Comissão do Desenvolvimento Econômico da Indústria e do Comércio, na Câmara Federal. “No primeiro mandato como deputado, assumi a presidência da Comissão. Esse é um resultado do compromisso firmado com o povo e que está sendo realizado”, enfatizou.

Eleito deputado federal e convidado para assumir a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras confirmou que deixará Câmara e seguirá na equipe de Paulo Câmara. Carreras ainda explicou que ainda não sabe quem ocupará o seu lugar na Casa, mas arriscou que seria Augusto Coutinho. “Ainda não está definido, provavelmente será Coutinho, por ser o primeiro suplente. Em breve será definido, dependerá apenas do decreto do governador”, disse.

Já André de Paula, que assume a Secretaria de Cidades, reforçou os demais nomes dos suplentes e falou sobre sua atuação na equipe de Câmara. “Estão para assumir a Câmara também, Fernando Monteiro, Raul Jungman e Carlos Eduardo Cadoca”, elencou. Quanto à sua atuação ele conclui de forma categórica e repetindo o discurso do governador eleito. “Vamos trabalhar melhorar a vida do povo pernambucano, com mais infraestrutura”, finalizou.

Com Raul Jungmann assumindo a Câmara Federal, em seu lugar na Casa José Mariano, Vera Lopes continua mandato, na Câmara Municipal. 

mudança, Nova configuração, Câmara Federal, deputados federais, secretariado, Danilo Cabral, Felipe Carreras, Sebastião Oliveira, André de Paula, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro, Raul Jungmann, Cadoca
Vereadores do Recife contestam lei que permite demolição

Recentemente a Câmara Municipal do Recife aprovou Projeto de Lei 43/2014 que autoriza a demolição no bairro da Boa Vista. Na ocasião, dos 29 parlamentares presentes na Casa, 23 votaram a favor e sete foram de encontro à nova lei. Os vereadores que se posicionaram contra, no plenário e falaram sobre o assunto, foi Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM). Durante pronunciamento, ambos falaram sobre os resultados negativos da aprovação. 

“A lei ela é claramente inconstitucional. Porque ela permite violar a Lei da própria prefeitura, que o ano passado declarou que a região do bairro da Boa Vista era de preservação. Como Você declara uma área de preservação e posteriormente cria uma lei admitindo, demolições, com base de alvarás da prefeitura. Não faz nenhum sentido”, argumentou Jungmann. 

##RECOMENDA##

Em entrevista, o vereador falou ao Portal LeiaJá que entrará com pedido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender a lei. “É um cheque em branco, que estamos dando a prefeitura, como vamos saber quais as áreas que esses alvarás contemplam? Fomos derrotados aqui, mas vamos requerer ao Ministério Público que seja suspensa e que seja considerado inconstitucional esse projeto de lei”, rebateu Jungmann. 

Ainda durante conversa com a equipe de reportagem, o parlamentar afirmou que há interesses ocultos e explícitos em beneficiar o capital imobiliário. Confira no áudio. 

A vereadora Priscila Krause (DEM) também rebateu a lei que autoriza os alvarás que permitem as construtoras de prosseguirem com as demolições, conforme os pedidos de intervenções solicitados. “Não consigo entender essa nova lei nem pelo ponto de vista jurídico, muito menos político. É justamente a lógica da preservação histórica que a prefeitura quer anular de maneira despudorada, oferecendo uma lógica de estupidez, que é essa mentalidade subdesenvolvida de não preservar o nosso patrimônio”, criticou a democrata. 

aprovação, Bairro da Boa Vista, Raul Jungmann, Priscila Krause, Câmara Municipal do Recife
Jungmann protocola ação no MPPE contra empresas de ônibus

O vereador Raul Jungmann (PPS) cumpriu o  anunciado na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na última terça-feira (2), e protocolou no Ministério Público uma ação de investigação contra empresas de ônibus. A acusação foi baseada na reportagem publicada pelo Portal LeiaJá, que tratou sobre o uso de cassetetes por parte dos seguranças das empresas de transporte Público para evitar tumulto nas paradas localizadas nas imediações do Pina e Boa Viagem. 

O parlamentar, que também é autor da proposta de instalação da CPI do Busão, se mostrou indignado com atuação dos seguranças. “Os passageiros não têm culpa se as empresas reduzem a frota em até 60%. Isso faz com que as pessoas que saem da praia se aglomerem e exista um grande congestionamento. Daí as empresas contratam esses seguranças parar ordenar, amedrontar e ameaçar as pessoas. Elas batem nos recifenses e isso é inaceitável”, afirmou  Raul Jungmann.

##RECOMENDA##

A Promotoria de Transporte do Ministério Público de Pernambuco irá investigar o caso. O processo foi formalizado pelo vereador,  na última quinta-feira (4).

investigação, processo, denúncia, indignação, Raul Jungmann, PSS, MPPE, Ministério Público
Denúncia do LeiaJá repercute na Câmara do Recife

No último domingo (30), o portal LeiaJá publicou uma reportagem que denunciava o uso de cassetetes por parte dos seguranças contratados pelas empresas de ônibus. De acordo com a matéria, para controlar o acesso dos passageiros ao coletivo e inibir o vandalismo, os seguranças poderiam utilizar a ‘força’ para garantir a ‘ordem’ nas paradas de ônibus localizadas nas imediações do Pina e Boa Viagem.

Ao se deparar com a denúncia, o vereador do Recife Raul Jungmann (PPS) decidiu entrar com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra as empresas de ônibus. Dentre os argumentos da ação está a denúncia de instituição de milícias privadas e o uso de violência contra passageiros nas paradas da Avenida Engenheiro Antônio de Góes.

##RECOMENDA##

Segundo  o líder da bancada de oposição na Câmara do Recife, a atitude ‘violenta’ é desumana, pois fere a dignidade da população. “Essa situação é desumana. Jamais poderia imaginar que chegaríamos a esse ponto. A população já apanha da polícia quando faz protestos nos ‘currais integrados’ – sim, porque não são terminais integrados. E agora, quando vai pegar o coletivo na volta para casa de um domingo de lazer na praia, é tangido como um gado e leva pancadas de cassetetes por parte de funcionários das empresas de ônibus. Isso é um absurdo sem tamanho”, criticou Jungmann.

O tema também foi levado à Câmara do Recife, nesta terça-feira (2). Na tribuna do legislativo municipal, o parlamentar se disse revoltado e declarou que a denúncia será formalizada no MPPE e Polícia Federal. “A população está sofrendo com a ação de milícias contratadas por empresas de ônibus que estão utilizando cassetetes e paus de forma irregular. Conforme denúncia, eles utilizam os instrumentos para inibir o tumulto, mas ferem os direitos humanos quando ameaçam os usuários dos transportes coletivos. É lamentável ver a população sofrendo esse tipo de agressão durante o seu momento de lazer. Não podemos deixar que isso aconteça”, indignou-se o vereador.

A data da representação junto ao Ministério Público ainda não foi definida, mas a assessoria informou que o vereador está aguardando apenas a documentação que está sendo finalizada pelos advogados de Raul Jungmann.

indignação, Raul Jungmann, Câmara do Recife, PPS, denúncia, LeiaJá
Jungmann critica quantidade de projetos enviados a Câmara

O líder da oposição na Câmara dos Vereadores, Raul Jungmann (PPS), reclamou da grande quantidade de projetos enviados pela Prefeitura do Recife para votação na Câmara e que devem se analisados até o final do ano. De acordo com o parlamentar, 30 projetos foram enviados pela PCR na última quarta-feira (19), e novo foram declarados como urgentes. 

“Quero fazer a defesa desta Casa no processo democrático e legislativo. Não falo aqui como líder da oposição, mas como vereador. Para o bem da Prefeitura e do próprio prefeito (Geraldo Julio), não é razoável avaliar os projetos dessa maneira”, falou na tribuna do plenário, Raul Jungmann. 

##RECOMENDA##

Ele propôs uma reunião entre as lideranças com a presidência da Câmara para analisarem juntos quais matérias são realmente urgentes e quais podem ganhar maior prazo para serem examinadas. 

“Pedi que minha assessoria fizesse um levantamento do material em caráter de urgência que recebemos. Em nove projetos, temos 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alíneas. São 507 itens que vamos precisar analisar nos próximos dias. Não há nenhum legislativo no mundo que consiga estudar tudo isso no tempo que nos resta até o recesso parlamentar”, criticou.

O parlamentar também criticou o fato de que, desde de 7 julho 42 sessões foram realizadas, mas que apenas um projeto foi votado. “Para que fomos eleitos, então? O que estamos fazendo aqui?”. 

 

 

 

Recife, Câmara dos Vereadores, Oposição, Raul Jungmann, projetos, votação
Executiva estadual do PPS determina expulsão de "infiéis"

Filiados ao PPS que não votaram com o partido nas eleições deste ano estão a “um fio” de ser expulsos. A determinação foi oficializada, neste sábado (22), durante uma reunião do diretório estadual da legenda, na Zona Sul do Recife. No total foram instaurados 53 processos de infidelidade partidária (entre diretórios municipais e parlamentares) e todos passarão por uma análise no Conselho de Ética da sigla, que se reúne na próxima segunda-feira (24) para julgar os casos.   

Dos 53 processos, 19 corresponde à atuação de vereadores do PPS de todo o estado e três são dos vice-prefeitos de Floresta, Rinaldo Novaes, São Joaquim do Monte, Alberto Santos, e de Petrolândia, Janielma Rodrigues. “É um processo que só está começando. É doloroso, temos sido procurados por vereadores, presidentes municipais e vice-prefeitos, mas estamos tratando tudo com muita firmeza”, observou a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque. 

##RECOMENDA##

“A decisão aqui (na reunião) é pela expulsão deles. Cometeram infidelidade não votando nos candidatos do partido a deputado federal, estadual e não seguindo com o governador Paulo Câmara (PSB)”, afirmou o vereador do Recife, Raul Jungmann, que foi um dos lesados com a infidelidade dos membros do partido, já que disputou uma vaga na Câmara Federal e não conquistou o quantitativo de votos suficientes para ir a Brasília. 

Indagado se o processo é fruto de uma retaliação pessoal aos correligionários, Jungmann negou. “Não tem nada haver comigo, a gente pedia que votasse em candidatos estaduais e federais do partido. Muitas vezes você tinha a pressão local. E a gente dizia que se não desse para votar no estadual que fosse no federal e vice-versa. Não era o problema de que não votassem em mim, por exemplo, mas que votasse no estadual”, garantiu. 

De acordo com a advogada do PPS e membro do Conselho de Ética, Lirdes Oliveira, a expectativa é que todo o processo seja finalizado ainda este ano. “Vamos fazer analisar um a um para fazer o parecer e dar a sugestão da pena que deve ser realizada. Pelo que visualizamos não é possível dizer que todos serão expulsos, seria prematuro”, detalhou.  

Além dos 22 membros que podem ser expulsos, o PPS já definiu pela dissolução de 42 diretórios municipais. O quesito não necessita ser examinado pelo Conselho de Ética e foi definido hoje durante o encontro. “Os membros dos diretórios não serão reconduzidos. Esta questão não precisa ser passada pelo Conselho de Ética e optamos por já dissolver eles”, esclareceu Débora Albuquerque.  

Questionados se a legenda perdia força no estado com a perda dos parlamentares e a dissolução dos diretórios, Débora pontuou que numericamente sim, mas em qualidade não. “Se você for falar em número é claro que perde, mas só vale ter quem é nosso. Não tenho preocupação com números. Estamos tendo a coragem de reestruturar o partido, o que deveria ter acontecido já há muito tempo. Na próxima eleição não teremos este índice de trairagem, com certeza”, frisou. “Que eles sigam em paz para os partidos que ajudaram a crescer”, disparou acrescentando. 

Veja a listagem completa dos processos encaminhados ao Conselho de Ética do PPS:

1.Afogados da Ingazeira – O Diretório Municipal e a vereadora Antonieta da Caixa

2.Amaraji – O Diretório Municipal

3.Araçoiaba – O Diretório Municipal

4.Araripina – O Diretório Municipal

5.Barreiros – O Diretório Municipal

6.Belém de São Francisco – O Diretório Municipal

7.Bonito – O Diretório Municipal

8.Chã de Alegria – O Diretório Municipal

9.Casinhas – O Diretório Municipal

10. Cortês – O Diretório Municipal e os vereadores Ivo Severino da Silva e Ademir do Bento

11. Cupira – O Diretório Municipal e o vereador Fábio Lessa

12.Escada – O Diretório Municipal

13. Floresta – O Diretório Municipal e o vice-prefeito Rinaldo Sampaio Novaes

14. Gravatá – O Diretório Municipal (o vereador Junior de Obras não sofrerá punição porque seguiu a orientação partidária)

15. Ibimirim – O Diretório Municipal e o vereador Geraldo Germano

16. Ipojuca - O Diretório Municipal e o vereador Hilário

17.  Itamaracá - vereador George Baiá (O Diretório e o vice-prefeito F. Macedo não serão punidos, porque seguiram a orientação partidária)

18. Itaquitinga – O Diretório e o vereador Roque João

19. Jaboatão dos Guararapes - vereadores Adeildo da Igreja e Nado do Caminhão (O Diretório Municipal não sofrerá punição, porque seguiu a orientação partidária)

20. Lajedo – O Diretório Municipal

21. Panela - O Diretório Municipal

22. Parnamirim - O Diretório Municipal

23. Pedra - O Diretório Municipal e o vereador Benevides

24. Pesqueira - O Diretório Municipal

25. Petrolândia - O Diretório Municipal, a vice-prefeita Janielma e a vereadora Dona Santa

26. Ribeirão -  O Diretório Municipal e o vereador Itamar

27. Santa Cruz da Baixa Verde - O Diretório Municipal

28. Santa Filomena -  O Diretório Municipal e o vereador Geandro de Geni

29. São Caetano - O Diretório Municipal

30. São Joaquim do Monte - O Diretório Municipal e o vice-prefeito Dr. Abrantes

31. São José da Coroa Grande - O Diretório Municipal e os vereadores Ray e Déo do Abreu

32. Serra Talhada - O Diretório Municipal

33. Sertânia - O Diretório Municipal e o vereador Toinho Almeida

34. Sirinhaém - O Diretório Municipal

35. Surubim - O Diretório Municipal

36. Tamandaré - O Diretório Municipal

37. Timbaúba - O Diretório Municipal

38. Tracunhaém - O Diretório Municipal

39. Trindade - O Diretório Municipal e a vereadora Helbe

40. Tupanatinga - O Diretório Municipal

41. Vicência - O Diretório Municipal e o vereador José Augusto da Silva

punições, PPS, infidelidade, executiva estadual, Conselho de Ética, Raul Jungmann, Débora Albuquerque
Lei dos Alvarás volta ao debate na Câmara do Recife

Quase um ano após ser sancionada, a Lei dos Alvarás volta à mesa de discussões na Câmara Municipal do Recife. Nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, a Casa realiza uma audiência pública para debater a eficácia da legislação e a necessidade de sua revisão. O vereador Raul Jungmann (PPS), autor do requerimento, espera que representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) apresentem os resultados práticos obtidos com as alterações aprovadas pelos parlamentares no final do ano passado.

“O projeto que modificou as normas vigentes de entrada e liberação dos alvarás foi votado às pressas, em dezembro do ano passado, duas semanas após chegar à Câmara Municipal. Portanto, foi aprovado sem a realização de uma audiência pública que pudesse discutir amplamente este assunto tão importante, tendo em vista que gera um impacto grande no ordenamento do município. O Recife possui muitos imóveis comerciais irregulares ou com alvarás provisórios, por isso é imprescindível saber se as alterações feitas na lei estão surtindo o efeito desejado”, explica Raul Jungmann.

##RECOMENDA##

Ainda em dezembro do ano passado, o pós-comunista havia dado entrada com uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), solicitando providências urgentes quanto à votação da lei que regula a obtenção de alvarás de localização e funcionamento condicionados ou definitivos de atividades urbanas, como indústria e comércio.

No ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, Raul Jungmann alerta para riscos de danos ao meio ambiente, ao direito do consumidor e à segurança pública, como, por exemplo, permitir a emissão de alvarás provisórios para Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo, que vão desde uma pizzaria até uma grande fábrica.

retorno, debate, revisão, Raul Jungmann, PPS, Lei dos Alvarás
Câmara de Vereadores debate revisão da Lei dos Alvarás

A Câmara Municipal do Recife realiza Audiência Pública nesta quarta-feira (17), a partir das 9 horas, no Plenarinho, para discutir uma possível revisão da Lei dos Alvarás (17.524/2009). O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da oposição e autor do requerimento, irá questionar a gestão municipal ainda se existiram resultados práticos com as alterações à Lei, aprovadas pelos parlamentares no final do ano passado e sancionadas pela Prefeitura do Recife no começo deste ano.

“Essas mudanças foram aprovadas sem a realização de uma audiência pública que pudesse discutir amplamente este assunto tão importante, tendo em vista que geram um impacto grande no ordenamento do município. O Recife possui muitos imóveis comerciais irregulares ou com alvarás provisórios, por isso é imprescindível saber se as alterações feitas na lei surtiram o efeito desejado”, justifica Raul Jungmann, que, mesmo em campanha, não se afastou das atividades legislativas.

##RECOMENDA##

Foram convidados para a audiência pública, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Pernambuco (IAB-PE) e do grupo da sociedade civil Direitos Urbanos. Inicialmente, este encontro iria acontecer em dezembro do ano passado, porém foi adiado porque o projeto que alterou a Lei dos Alvarás havia sido colocado em votação no plenário da Casa de José Mariano no dia anterior.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Legislativo, Câmara do Recife, Lei dos Alvarás, Raul Jungmann, PPS, revisão
Jungmann fará inauguração de comitê em Caruaru

CARUARU (PE) - Nesta quarta-feira (03), o vereador do Recife e candidato a deputado Federal, Raul Jungmann (PPS), fará a inauguração do seu comitê da campanha em Caruaru, no Agreste pernambucano.

No município, o vereador conta apenas com apoios de associações de Mulheres e Servidores Municipais, mas busca uma campanha movimentada na cidade. Os organizadores da campanha em Caruaru têm realizado porta a porta e falam sobre o reconhecimento do trabalho do vereador. Por sua vez Jungmann tenta mostrar laços com a cidade e competir com candidatos da terra como Wolney Queiroz do PDT.

##RECOMENDA##

  

Eleições 2014, Raul Jungmann, Caruaru, inauguração, comitê
Jungmann aproveita greve e faz campanha em Joana Bezerra

Diante de mais um dia de confusão no Terminal Joana Bezerra, nesta segunda-feira (25), por conta da greve dos rodoviários, o candidato a deputado federal Raul Jungmann (PPS) aproveitou o momento para fazer campanha. No meio da multidão, em frente ao acesso do Terminal que estava parcialmente bloqueado, o político distribuiu panfletos sobre a CPI do Busão.

Ao perceber a ação de Jungmann, muitas pessoas se mostraram incomodadas com a atitude do político. “Isso lá é hora de fazer campanha? A população se lasca e ele aproveitando”, disparou um usuário que passava pelas paradas de ônibus do Terminal. Questionado se a panfletagem já estava programada ou apenas as circunstâncias de greve o motivaram a realizar ação, o candidato afirmou que sempre está em Joana Bezerra e outros terminais da Região Metropolitana do Recife.

##RECOMENDA##

“Não é a primeira vez, estamos sempre aqui, vendo diariamente os problemas da população que não é de hoje. Vemos, o Consórcio Grande Recife não tem capacidade de ordenar as empresas de ônibus que são muito fortes e poderosas. Por isso luto pela CPI”, disse Raul Jungmann. 

Enquanto vereador do Recife, o político propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar possíveis irregularidades e fraudes na gestão do transporte público da Região Metropolitana do Recife. Entre os problemas apontados por Jungmann estão o quantitativo e o intervalo das viagens realizadas pelos veículos.  

panfletagem, campanha, distribuição, Raul Jungmann, PPS, Recife, Estação Joana Bezerra

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando