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O vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), entrou nessa terça-feira (5) com uma ação direta de inconstitucionalidade junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar a edição da Medida Provisória (MP) 703/2015, que trata das regras para acordos de leniência entre o governo e empresas acusadas de corrupção.

Publicada no dia 21 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União, a MP permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a elas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.

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Jungmann pede a anulação da MP e argumenta que a finalidade do texto é permitir que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato continuem a contratar obras e serviços com o governo federal e suas estatais. “Este é o verdadeiro motivo da presidente [Dilma Rousseff] alterar a lei. É uma cortina de fumaça para que as empreiteiras possam continuar a contratar com o governo e financiar campanhas. São procedimentos desse tipo que minam os alicerces da República democrática brasileira e, por isso, devem ser descartados”.

Por causa do recesso do Poder Judiciário, a ação só deverá ser analisada pela PGR em fevereiro. Até lá, os efeitos da medida provisória continuam tendo força de lei.

A 12 dias do início de mais um ano eleitoral, as legendas estão afinando os discursos e as articulações para encarar o pleito. Neste sábado (19), o PPS de Pernambuco fez um balanço das ações em 2015 e anunciou que deve lançar, no mínimo, 20 candidaturas a prefeito em diversas regiões do estado. Atualmente a sigla não comanda nenhuma das 184 prefeituras pernambucanas. 

“O balanço e a expectativa [para 2016] é de crescimento. Vamos ter de 20 a 30 candidatos a prefeito e vamos ter mais de 500 vereadores. Isso é positivo. As eleições serão de altíssimo grau de imprevisibilidade e com regras inovadoras, mas temos uma perspectiva de que nós vamos crescer”, observou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). 

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Fazendo uma retrospectiva do ano, a presidente estadual da legenda, Débora Albuquerque, afirmou que, ao contrário do que imaginavam, o PPS vai concluir 2015 organizado em 100 municípios de Pernambuco. “Ficamos com medo de o partido se esfacelar [por conta da possível fusão com PSB], mas muito pelo contrário, tomamos mais forças, as pessoas se engajaram mais e estamos terminando o ano com 100 municípios organizados. Há anos não apresentávamos um resultado deste”, disse. Segundo ela, a média para anos pré-eleitorais era de 60 diretórios municipais. 

Na contramão do discurso oposicionista, o vice-líder do colegiado na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS), aprovou a indicação do ministro Nelson Barbosa para o comando da pasta da Fazenda. Para Jungmann, é mais benéfico para o país alguém que administre a questão financeira em consonância com a presidente Dilma Rousseff (PT) do que com paradigmas e defesas divergentes. Nelson Barbosa foi anunciado para substituir Joaquim Levy nessa sexta-feira (18). 

“Nelson Barbosa é a expressão, digamos assim, na área da Fazenda do que pensa a presidente. O cargo é uma espécie de primeiro ministro no Brasil. Prefiro alguém alinhado ao faz-de-conta de ter um ministro da Fazenda que não conta com o beneplácito, nem o apoio ou a afinidade da presidente”, argumentou o vice-líder, neste sábado (19), minutos antes de uma reunião de avaliação do PPS de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

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Apesar da colocação favorável, Raul Jungmann pontuou reprovar ações passadas de Barbosa e disse que será necessário deixá-lo agir para ampliar seus argumentos quanto à administração da pasta da Fazenda.  “Isso [aprovar a indicação] não quer dizer que eu concorde com o que ele fez no passado. Nelson Barbosa é culpado por boa parte do que aí está [a crise econômica]. Para o bem ou para o mal, precisamos deixá-lo mostrar o que vai fazer, se ele acertar, aplausos, se não, críticas”, observou.

Nelson Barbosa se apresenta como um nome conciliador e de maior agrado para os movimentos sociais e setores do Partido dos Trabalhadores. Ele ocupava o Ministério do Planejamento e substitui Levy após uma série de embates entre o ex-ministro e a presidente, diante dos cortes de gastos e do ajuste fiscal.  

Outra ótica da oposição

Assim que foi anunciado o novo nome, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB), chegou a dizer que era “no mínimo preocupante” a nomeação de Barbosa para a Fazenda. Para ele, com a mudança ministerial “a crise de confiança cresce”. 

“Trata-se de um dos principais responsáveis pelo duplo rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de risco - por ter desprezado, seguidamente, as metas de superávit. O risco é de aumento da turbulência financeira, e de aprofundamento da recessão”, disparou.

Corroborando, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) pontuou que a mudança significava “a volta política econômica que quebrou o Brasil”. “É a política do Guido Mantega que levou o Brasil a situação caótica que se encontra, com inflação em dois dígitos, desemprego atingindo os 7,5%, na maior recessão desde 1901”, justificou.

Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) apresentou duas propostas de emendas na área de mobilidade ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. No texto, o parlamentar propôs destinar R$ 2,2 bilhões para as obras do Arco Metropolitano e R$ 1,2 bilhão para a ampliação do sistema metroviário da Região Metropolitana do Recife (RMR). 

A intenção, de acordo com o pós-comunista, é de "melhorar a fluidez do trânsito, aumentando as opções de rotas pelo metrô e reduzindo os danos provocados pelo tráfego de caminhões pesados na BR-101, além de aumentar a competitividade do Estado com a celeridade do escoamento de produtos pelo Porto de Suape". “Esses dois projetos são fundamentais para Pernambuco, sobretudo para os moradores metropolitanos, pois influenciam diretamente no nosso cotidiano. Com novas estações de metrô, por exemplo, poderemos diminuir o contingente de veículos nas ruas, uma vez que os motoristas terão uma alternativa rápida e de baixo custo”, argumentou o parlamentar.

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Em 2015, o metrô da RMR completou 30 anos, no entanto para Jungmann "não há o que comemorar". “Não há nenhum um projeto em discussão ou sendo analisado sistematicamente pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Por outro lado, existe uma ideia de malha metroviária dos sonhos, projetada internamente por engenheiros do metrô, que duplicaria a presença do sistema na Região Metropolitana do Recife, contudo, ainda sem o necessário aprofundamento técnico para que se torne de fato um projeto”, descreve o deputado na justificativa da emenda.

Já sobre o Arco Metropolitano, Jungmann destacou que o empreendimento “garante melhores níveis de competitividade internacional e viabilidade econômica às operações do Porto de Suape, otimizando sua composição de custos e dando eficiência à sua matriz de mobilidade intermodal”. Além disso, deve melhorar “a fluidez dos acessos à montadora Fiat e demais indústrias e empreendimentos no Norte do Estado de Pernambuco, assim como irá beneficiar quatro milhões de habitantes daquela região que dependem do tráfego de passageiros e bens por aquele trecho”.

O Arco Metropolitano pretende ligar a BR-101 ao norte de Recife com o trecho sul da mesma rodovia, facilitando a mobilidade de cargas que tem como origem ou destino o Porto de Suape. Segundo o DNIT - Ministério dos Transportes, o cronograma atual da obra aponta para uma conclusão o final de 2018.

 

Sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) defendeu a ampliação do prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris, na última sexta-feira (13), "contaminem o clima" da apreciação dos deputados em plenário. O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para acontecer nesta semana.

Segundo Raul Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou nessa segunda-feira (16) para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para propor um acordo.

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Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário. “Disse [a Guimarães] que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.

Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo, nesta quarta-feira (28), a pedido do deputado federal Raul Jungmann (PPS), reforçando o apelo do pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção dda norma. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente.

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Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002) durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), condenou o relatório aprovado na CPI da Petrobras que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos citados na operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar pernambucano, "o sentimento que fica é de impunidade".

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, - e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

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Ainda de acordo com o deputado, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.  “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Jungmann.

O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nessa quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento a pelo menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) pediu ao plenário da Câmara dos Deputados que vote uma moção de repúdio à decisão das autoridades da Venezuela de rejeitar a indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente do tribunal, Nelson Jobim, acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro deste ano.

“É inaceitável essa decisão da Venezuela e a aceitação do governo brasileiro dessa humilhação daquele que foi um constituinte, parlamentar e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, protestou Jungmann, que revelou existir um acordo entre os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil, Dilma Rousseff, para que Nelson Jobim acompanhasse o processo eleitoral. “Foi sugerido ainda Celso Amorim, mas o Governo não convocou, e foi indicado Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, muito próximo ao governo chavista”, acrescentou.

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Em função da negativa das autoridades venezuelanas e da demora na tomada da decisão, o TSE desistiu de participar da missão organizada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) durante as eleições. Como não há mais como acompanhar a auditoria do sistema eletrônico, a observação adequada se tornou inviável, de acordo com o tribunal.

O PPS de Pernambuco exibe seu programa partidário no próximo domingo (18). O esquete apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana protagonizam a inserção. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.

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Além disso, o PPS também apresenta alguns dos seus candidatos em Jaboatão dos Guararapes, no Recife e em Olinda. Débora Albuquerque será candidata a vereadora em Jaboatão. Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o presidente da ONG Socorro Animal, Ricardo Cruz, vão disputar uma vaga na Câmara dos Vereadores. 

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) apresentou requerimento na CPI dos Fundos de Pensão em que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil nesta quarta-feira (7).

Condenado no processo do mensalão do PT por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para escapar da prisão. Desde então, o governo e o Ministério Público do Brasil protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo.

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Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil pode contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios, o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.

O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria "coisa de campanha" e "interesse político" nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.

“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justificou Raul Jungmann na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.

Nesta quarta-feira (16), os deputados que integram a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz da Câmara Federal se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Durante a reunião eles discutiram sobre a proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.

O deputado e vice-líder da oposição na Casa, Raul Jungmann, salientou que a matéria, prevista para ser votada nesta quinta (17) na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais. Para ele, isso “é um atentado à segurança dos cidadãos”. A proposta também expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.

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“O projeto liquida com a campanha do desarmamento, pois acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”, frisou. Raul Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.

Já o senador Renan Calheiros salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no País. “É fundamental uma aliança entre o parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”, completou.

O secretário José Beltrame, por sua vez, reafirmou ser contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para ele “é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender”. “Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou.

 

Envolvido com a política nacional desde 1990, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avaliou a atual conjuntura do país e o cenário de instabilidade que vive o Congresso Nacional, nesta sexta-feira (24), em entrevista exclusiva ao Portal LeiaJá. Na visão do parlamentar, o primeiro semestre na Câmara dos Deputados “foi pobre em soluções significativas” e o “segundo semestre será ainda mais tumultuado”. 

Vice-líder da bancada de oposição na Câmara, durante a conversa, Jungmann também disparou contra a postura do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que não cederia a “possíveis pressões” que serão efetuadas por ele.  

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Ministro do Governo Federal entre os anos de 1996 e 2002, o deputado alertou ainda sobre a ausência de possibilidades para reverter a crise econômica, política e moral que o Brasil vive e pontuou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) não seria a solução.

Veja a entrevista completa:   

LeiaJá (LJ) - Como o senhor avalia o primeiro semestre legislativo na Câmara dos Deputados?

Raul Jungmann (RJ) - Foi um semestre de muito trabalho e de muitos projetos votados, uma quantidade elevada até, mas uma qualidade bastante a desejar. A quantidade não fez jus à qualidade dos projetos. O principal deles foi o que a montanha pariu um rato: a reforma política. Na verdade, passou-se longe de uma reforma. Praticamente em nada mudou a política. Quando você vota um projeto de envergadura importante é preciso cumprir o mínimo de processos para se conduzir uma legislação com consistência e apresentar uma solução para as questões que aborda. Veja também o que aconteceu com o pacote fiscal. Você votava o ajuste por um lado e desajustava do outro. No final, as contas do país ficaram piores do que antes. O atropelo das votações e o ritmo frenético sem que você amadureça e organize as propostas, busque articulá-las e produzir consensos mínimos resulta nisso. O semestre foi pobre em soluções significativas. 

LJ - Foi um período favorável para a bancada oposicionista?

RJ - Em muitos momentos a oposição virou governo e por muitas vezes, ou quase a maioria, o governo virou oposição. O Congresso, particularmente a Câmara, viveu um parlamentarismo branco, pois ficou à frente da agenda política enquanto o Executivo e a presidente perderam o controle desta mesma agenda. Isso só veio a aprofundar a crise que hoje é política, social e econômica. Uma crise sistêmica e difusa. 

LJ - O que seria possível fazer para reverter essa crise que atinge o Brasil?

RJ - Com muito realismo, não há saída a vista. O governo não tem como fazer o ajuste, não tem controle da agenda política, está no chão em termo de popularidade e lida com a chamada Lava Jato, que alcança o partido do governo e membros do Executivo. Por aí não tem saída. 

LJ - O semestre encerrou com o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Como o senhor avalia essa postura?

RJ - Com muito repulso. Eduardo Cunha quer sempre confrontar, constranger e ameaçar quando encontra qualquer adversário. Ele costuma cobrar a aposta. Por isso mesmo ele se coloca como um fator de ampliação, reciclagem e aprofundamento da crise. Ele aglutina a crise ao confrontar os outros poderes da República e assumir uma postura emocional que o deixa isolado.

LJ - Defende que ele deixe o comando da Casa?

RJ - É preciso aguardar que se avancem as investigações a respeito dele no Ministério Público e Procuradoria Geral da República para se ter um juízo definitivo sobre o papel dele à frente da Câmara. Não aprecio a maneira como ele conduz a Casa e repito: ele é um fator de agravamento a crise, além de ter imposto uma série de projetos de forma atabalhoada e que não representava soluções. É preciso esperar um pouco mais para responder diretamente a essa pergunta. 

LJ - Cunha se colocou como oposição. A bancada vai encarar ele como integrante da oposição ou um adversário do PT independente? 

RJ - Ele sempre foi, disfarçadamente, oposição. Eduardo Cunha sempre se posicionou de uma maneira não declarada como oposição, ele apenas tornou isso algo transparente, às claras. Não há nenhuma novidade a esse respeito. Agora, se ele quer fazer oposição ao governo Dilma, deveria abrir mão de todos os cargos que tem no governo e deixar claro que a oposição que ele faz não é a Brasil, mas ao governo Dilma. Além disso, de uma vez por todas, ter a preocupação em separar as situações de presidente da Câmara de Deputados, que ele é.

LJ - O senhor tem receio de que Eduardo Cunha chantageie os parlamentares, com essa nova postura?

RJ - Eduardo Cunha é um mestre em fazer pressões. Veja como ele virou o resultado da maioridade penal numa madrugada, disparando telefonemas e pressionando aliados. Acredito que também cabe a Casa, que não é de jovens e adolescentes, resistir às pressões e ameaças. Comigo nenhuma coisa nem outra tem sucesso. Nunca cedi a nenhum tipo de apelo, pressão ou chantagem para mudar as minhas posições. Acredito que a Casa vá assumir a sua independência e dignidade, sem se deixar levar por pressão ou chantagens.

LJ - O segundo semestre na Câmara será pautado por temas como a reforma tributária e o pacto federativo. A bancada do PPS já tem um posicionamento formado a esses assuntos?

RJ - Com relação a alguns sim, em outros o PPS ainda está construindo o ponto de vista. Mas o que é preciso prestar atenção é que o segundo semestre será mais tumultuado do que o primeiro. Então, corremos o risco de termos novas votações dispersivas, inconclusivas, atabalhoadas e regressivas. Existem uns cem números de temas importantes que estão sendo tocados pelas comissões especiais, mas isso não é nenhuma certeza que vamos ter uma produtividade de qualidade na Câmara e no Senado. Afinal de contas, nesse momento o Congresso Nacional se encontra sobre forte pressão da opinião publica; sobre suspeição, pois não se sabe quem está fora ou dentro da Operação Lava Jato; com uma enorme fragmentação das bancadas; um governo minoritário e maiorias extremamente instáveis. Ter temas de grande importância nesse cenário não é salvaguarda, nem a garantia que eles terão uma solução legislativa adequada, antes pelo contrário.

LJ - Como o senhor avalia a autorização para a abertura de CPIs como a do BNDES?

RJ - A CPI do BNDES é proposta do meu partido, o PPS. Quem coletou as assinaturas foi o líder, Rubens Bueno. A CPI do Fundo de Pensão foi proposta da oposição. Agora abrir essas CPIs que são importantes e nós apoiamos do ponto de vista de Eduardo Cunha é uma retaliação, pois ele acha que o governo levou a Procuradoria a incluir o nome dele na Lava Jato.

LJ - E os pedidos de impeachment para a presidente Dilma, desarquivados por Eduardo Cunha?

RJ - É preciso dizer que para poder abrir processos de impeachment são necessários 308 votos. Eles não existem hoje. Podem vir amanhã, mas hoje esses votos não existem. Eles representam muito mais uma pressão, uma chantagem, uma retaliação do ponto de vista pessoal do presidente da Câmara para conter as investigações da Lava Jato, do que uma ação articulada da oposição. A oposição, até aqui, não tem articulado o pedido de impeachment, embora entenda que a presidente precisa ser investigada. A oposição tem sido responsável, ela não está retaliando. 

LJ - Impeachment da presidente seria realmente a solução para a crise no país?

RJ - Esse que é o centro da questão. De um lado a crise só tem se aprofundado, vai se aprofundar ainda mais e o governo não tem forças para sair. Do outro, você não tem nenhuma saída no presidencialismo para essa solução. Ficamos à espera do que venha a nos dizer a Justiça e a Procuradoria, para, se for o caso, avançar com um pedido de impedimento da presidente da República. Isso só poderá acontecer se de fato surgirem responsabilidades objetivas da presidente da República que venham a constituir crime. 

LJ - Quanto ao PPS, agora que foi descartado o processo de fusão com o PSB, como a legenda deve se pautar para as eleições municipais de 2016?

RJ - Nossa perspectiva principal é fazer o maior número possível de prefeitos e vereadores, além de ampliar o número de filiados. Para isso, o PPS conta hoje com um respeito muito grande, por ser um partido que há 12 anos está na oposição, não tem nenhum dos seus principais quadros envolvidos em escândalos do Petrolão ou do Mensalão, tem denunciado a corrupção e tem sido fiel ao seu eleitorado na medida em que prega o que diz e faz aquilo que prega. Nessas próximas eleições vamos crescer em todo o país.

LJ - E em Pernambuco há uma meta da legenda já traçada?

RJ - Nossa meta é concorrer com 25 candidatos a prefeitos e pelo menos 500 vereadores. Isso vai representar um salto numérico em comparação às eleições de 2012. Hoje não temos prefeitos, temos três vice-prefeitos e aproximadamente 43 vereadores. Esperamos fazer com que esse número seja duplicado e elejamos pelo menos cinco prefeitos. 

LJ - Acredita na possibilidade de uma aliança entre o PSB e o PPS para a disputa majoritária no Recife?

RJ - Ainda é cedo para dizer isso. Só será discutido e debatido pelo partido em 2016. Toda nossa energia agora está voltada para montar chapas de vereadores e prefeito. Alianças para a disputa do Recife e outras cidades só entrarão em pauta no próximo ano. 

RJ – Pretendem ter candidato à Prefeitura do Recife?

LJ - Não sei, podemos ter candidato ou não. Isso só será discutido em 2016.

O uso de raio laser direcionado para aeronaves poderá ser considerado crime de acordo com um Projeto de Lei (PL) de autoria do vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). O pós-comunista apresentou a proposta nessa quarta-feira (24), justificando que os raios ofuscam o piloto e pode provocar graves acidentes aéreos.

Se o PL for aprovado pelo Congresso, quem expuser aeronaves ao perigo com o uso de emissor de raio laser, será punido com detenção de dois a cinco anos. E, se houver acidente, a pena será elevada há 20 anos. Em caso de culpa, se houver sinistro, a reclusão prevista é de seis meses a dois anos.

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De acordo com o parlamentar, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) registrou, apenas neste ano, 1.434 notificações de emissão de raio laser. Por isso, Jungmann entende que a legislação brasileira está muito defasada se comparada a de outros países. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a utilização desses emissores é crime previsto pela Constituição, pois o flash das canetas de laser pode cegar temporariamente o piloto”, comparou o deputado. 

Para Raul Jungmann, com uma lei que trate do problema “haverá um desestímulo à conduta perigosa de utilização dessas canetas (com laser), visto que a ‘diversão’ de extremo mau gosto envolverá maiores riscos aos seus praticantes”, pontuou. 

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) está colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça a necessidade de uma sabatina, no Senado, com o representante indicado pelo país para as funções de direção de instituições financeiras internacionais. Se aprovada a medida, os diretores indicados pela presidência da República para o novo Banco de Desenvolvimento dos Brics terão de se sujeitar à arguição e à aprovação, por voto secreto, dos senadores.

Para Jungmann a iniciativa dá tratamento isonômico à indicação de cargos de alto escalão com atribuições semelhantes. “Diretores de bancos multilaterais têm responsabilidade que transcendem até mesmo a de bancos estatais nacionais, não apenas pelo volume de recursos que as instituições movimentam, mas também por os integrantes dos cargos tratarem de interesses muitas vezes estratégicos do Brasil em instituições como o Banco de Desenvolvimento dos Brics, por exemplo”, salientou.

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O deputado explicou que igual tratamento é dado a diretores de agências reguladoras e diplomatas que vão assumir embaixadas do país no exterior. Ele defendeu ainda que o Congresso seja co-partícipe, tenha responsabilidade na escolha dos dirigentes de instituições financeiras multilaterais também. “Que a decisão não fique apenas nas mãos do Executivo, até porque compete ao Parlamento fiscalizar aquele poder e participar da escolha de cargos estratégicos, de cargos de estado – e é o caso – fazendo parte da seleção desses dirigentes”, argumentou Raul Jungmann.

Enquanto a fusão entre PPS e PSB não é documentada, a Juventude Popular Socialista (JPS) em Pernambuco debaterá neste sábado (23) a importância dos jovens na política brasileira. O encontro que será realizado no bar Vapor 48, no bairro de São José, a partir das 9h, é organizado pelos presidentes municipal e estadual da juventude do Partido Popular Socialista (PPS), Felipe Ferreira Lima e Cristiano Vasconcelos, respectivamente.

No início da programação, os pós-comunistas participarão de uma mesa de debate com o deputado federal Raul Jungmann, que falará sobre a conjuntura da política nacional, e com o cientista político Thales Castro, que abordará o tema “O Jovem e a Política: Oportunidade, Dilemas e Mudanças”. A presidente do diretório estadual do PPS, Débora Albuquerque, também fará parte das discussões. 

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Já à tarde, depois do almoço, a programação ficará por conta da banda de forró e axé “Chama na Grande”. “Não há dúvidas de que vivemos um momento de crise política. Com quase três décadas de democracia, o brasileiro se vê órfão de ideologias, carente de lideranças, perdido entre discursos vazios. Sei que estimular um cidadão a participar de um ato político é um tremendo desafio. Mas nada melhor do que buscar a solução na garra da juventude, na nossa capacidade de inovar, com coragem de promover e debater mudanças”, ressaltou Felipe Lima.

Para Cristiano Vasconcelos, as novas tecnologias proporcionaram uma mudança na relação com os políticos, hoje mais horizontal, e no comportamento dos jovens, que passaram a se engajar dentro e fora das redes sociais. “Os jovens se mobilizam cada vez mais rápido atualmente, sem qualquer influência de associações, sindicatos ou partidos, levantando bandeiras específicas e cobrando diretamente aos políticos. Precisamos caminhar juntos nessa direção, apresentando aos novos manifestantes propostas que despertem interesse e tenham afinidade com a nossa ideologia”, explicou por meio da assessoria de imprensa.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), confirmou o convite feito ao deputado federal Raul Jungmann (PPS) para que migre à sigla tucana. Em meio ao processo de fusão com o PSB, o chefe do executivo acredita que o pós-comunista ficará numa situação desconfortável e revelou que até o senador Aécio Neves (PSDB) já sinalizou dando as boas vindas ao parlamentar. 

Analisando a união do PSB com o PPS, Gomes frisou a postura de oposição do PPS. “É um processo complexo essa fusão, porque se você pensar, o PPS é oposição bem demarcada contra o governo do PT há muitos anos, o PSB fez parte deste governo e agora tem uma postura de independência como é que vai ficar esse futuro partido? Isso não está claro!”, observou. 

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Para o prefeito de Jaboatão, outras questões que precisam ser aliadas é o comando do PBS a nível estadual e nacional. “A outra coisa é que o eixo de comando do partido se desloca de Pernambuco para São Paulo e perde os ‘eduardistas”. “Eles têm razão, o PSB de Pernambuco em não concordar, como também os paulistas têm razão em querer esta unidade”, pontuou.

De acordo com Elias Gomes, a situação mais complicada será dos pós-comunistas. “Agora, eu acho que os companheiros do PPS de Pernambuco estão numa situação um tanto quanto desconfortável: vai para um partido que não quer o PPS integrando este partido? Eu percebi isso lá atrás e fui o primeiro a conversar com Raul Jungmann e fiz o convite”, revelou. Ele também contou que o presidente nacional do PSDB já sabe da possível ida de Jungmann a legenda. “Conversei com Aécio, pedi que recebesse bem e nós estamos esperando e que ele fique claro da decisão. Agora Raul disse que qualquer movimento dele não significa um distanciamento do governador Paulo Câmara porque nós também do PSDB somos da base do governo estadual do daqui de Pernambuco”, destacou. 

Enfatizando a espera de Jungmann, o tucano disse que o secretário geral do PSDB em Pernambuco, o deputado federal Betinho Gomes também apoiou a migração. “Eu o deixei a vontade, disse que o receberia bem, o secretário geral do partido disse que o receberia com o maior carinho. Ele tem tempo, não tem pressa e a decisão que ele tomar será compreendida e a expectativa que se ele vir, termos um quadro nacional e qualificado com que teremos afinidade”, anseia Elias Gomes. 

O PPS de Pernambuco quer mais informações sobre o processo de fusão da legenda com o PSB. Para isso, a agremiação delegou que o deputado federal Raul Jungmann coletasse mais detalhes sobre a tratativa com o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, em Brasília. A partir do que for repassado para Jungmann é que os integrantes do PPS-PE vão definir sobre a permanência ou não na nova sigla. 

De acordo com o parlamentar, não é possível apontar esta definição neste momento porque há um déficit de informações sobre a fusão. “Não tenho como dizer de que maneira iremos agir agora. Temos poucas informações por enquanto. Imaginamos que será uma fusão, porém já há pessoas no PSB que defendem uma incorporação. Vamos saber, com tranquilidade, como realmente ficaremos”, explicou. 

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Sobre a reunião dessa segunda-feira (4), a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, disse que os “companheiros estão apreensivos, principalmente os do interior”. Segundo ela, independente da decisão de permanecer na sigla ou não, o processo de fusão “muda muito o caminho que o PPS estava trilhando” no estado. 

Questionada se a direção estadual vai procurar a direção local do PSB, Albuquerque disse que sim, mas no momento oportuno. “Não é fácil isso. Incorporação ou fusão são duas decisões que trazem mudanças muito grandes. Vamos conversar com eles quando tivermos amadurecido este processo. A gente não tem a cabeça arrumada para nada, no sentido amplo”, observou. 

Para ela, apesar da falta de informação, a fusão “já é um caminho sem volta”. “É o Congresso que vai formalizar, mas não ouvi falar de nenhum estado que foi contra. Então haverá a fusão”, afirmou. “No conjunto o PPS ganha, vai perder alguns espaços, claro. Mas há também estados onde somos tão forte quanto o PSB”, acrescentou a presidente.  

A nova reunião do PPS-PE ainda não tem data agendada. Segundo Débora Albuquerque, a data vai depender do retorno de Raul Jungmann ao estado. Ele deve ficar em Brasília para cumprir atividades legislativas até a quinta-feira (7). 

A fusão entre o PSB e o PPS tem animado lideranças socialistas locais e nacionais. Para o governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, instalou-se entre as duas legendas um “processo de convergência” que deve ser finalizado até setembro, quando acontecem os congressos nacionais dos partidos. 

Em conversa com a imprensa, nesta quinta-feira (30), após participar de um almoço em comemoração aos 180 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ele destacou que no final de todas as articulações, deve permanecer a nomenclatura socialista e o número para votação 40. Além dos princípios do PSB. “Temos um histórico e acho importante, não tenho visto objeção disso por parte do PPS”, disse nesta quinta. 

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Paulo Câmara fez questão de minimizar as resistências de lideranças locais, como o deputado federal Raul Jungmann (PPS), ao processo. “Faz parte da democracia. A grande maioria do PPS tem apoiado, Raul tem sua opinião e é uma pessoa que tem me ajudado, tem seus pontos de vista. Tenho certeza que mais na frente ele vai mudar de ideia e se incorporar a todos nós”, pontuou Câmara. 

Corroborando a linha de raciocínio de Câmara, o Fernando Bezerra Coelho (PSB) se colocou como entusiasta do processo e pontuou como deve acontecer a aglutinação das legendas. Sob a ótica de Bezerra, a fusão “tem tudo para ser positiva”, principalmente, porque reflete algo iniciado em 2014 pelo ex-governador Eduardo Campos. 

“Pelas manifestações que a gente recolhe existe muita identidade na história e nos propósitos (dos dois partidos). O PPS tem uma linha mais de oposição, é verdade, sobretudo em meados do governo Lula para cá, mas ele teve um gesto importante nas últimas eleições em 2014. O PPS que tinha tudo para marchar com o PSDB preferiu ficar ao lado de Eduardo, que era a candidatura alternativa para quebrar a polarização política do Brasil”, frisou. 

Mesmo louvando a atitude do PPS de ingressar ao palanque socialista em 2014, o senador afirmou que o PSB já colocou as cartas na mesa para a negociação e deixou claro do que não abre mão. Curiosamente, alguns pontos vão de encontro às defesas do pós-comunistas. “O PSB já firmou sua posição, de independência, e o PPS deverá evoluir para esta posição. É evidente que sempre haverá espaço para a crítica, de sugestões e indicações que possa melhorar a governança do Brasil e também o PSB se definiu contra qualquer iniciativa de impeachment, não existe condições para isso. Essas são as duas premissas políticas que estão sob a mesa”, cravou.

Entre os socialistas, Bezerra Coelho é um dos que mais defendem a reaproximação da legenda com a presidente Dilma Rousseff (PT). Questionado se a fusão com o PPS mudaria algo no canal de diálogo entre a legenda e a petista, ele disse que não. “Pelo contrário, acho que agora temos que dar contribuições para melhorar a governança nacional. A gente precisa evitar que a inflação aumente, criar condições para com maior confiança reverter as expectativas e colocar o Brasil de volta na rota de crescimento econômico. Sem abrir mão das nossas propostas e identidades”, afirmou. 

Processo eleitoral de 2016

Sobre o processo eleitoral de 2016, se já havia uma projeção local de disputa com a fusão entre o PPS e o PSB, Paulo Câmara usou o discurso de que “discussão sobre 2016 apenas em 2016”. “Não temos nada definido ainda. O partido agora vai começar a viajar o estado. Temos uma ampla aliança e em 2016 vamos disputar as eleições com muitos candidatos e apoiando outros”, concluiu. 

Apesar de não dar detalhes sobre as pretensões, Fernando Bezerra Coelho frisou que 2016 será “rico” para o “novo PSB”. “Existe um espaço enorme para o novo PSB disputar com muita força as prefeituras no próximo ano. É um momento rico para os que estão no PSB”, ressaltou o parlamentar. 

O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal. 

“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann.  “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando. 

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De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.

Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. "Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara", completou.

Cobranças a Geraldo - Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo. 

Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor:

 

Com o objetivo de aumentar o quadro de filiados e a participação política nas eleições de 2016, o Partido Popular Socialista (PPS) reuniu neste sábado (28), líderes políticos para comemorar a adesão de novos filiados. No encontro realizado na sede da legenda, na Boa Vista, no Recife, também foi anunciada a pretensão de lançamento de 25 candidatos a prefeito em todo o Estado e mais de 300 vereadores no próximo pleito eleitoral.

Celebrando a participação de mais de 300 militantes, segundo a organização do evento, a presidente do PPS-PE e secretária-executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque, comentou em entrevista ao Portal LeiaJá detalhes do encontro. “Essa é nossa primeira reunião do Diretório Estadual após a eleição. Avaliamos os êxitos que tivemos nas eleições, e convocamos todas as nossas lideranças para apresentamos a Comissão Provisória do Diretório Municipal do Recife. Também estabelecemos metas e identificamos fragilidades, desafios e reestruturação do partido”, revelou, lembrando-se de algumas perdas que a legenda teve com a saída de vereadores e vice-prefeitos, nas eleições de 2014. “A gente precisa recuperar os municípios que ficaram acéfalos”, reconheceu.

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Segundo Albuquerque, o desejo do PPS é lançar candidatos a chapas majoritárias em toda a Região Metropolitana do Recife. “Iremos reconhecer lideranças porque nossa meta é fazer candidatos a prefeitos e vereadores nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e também o maior número nos demais municípios. Então, essa reunião nos deixa com um sentimento de que estamos começando 2015 em preparação de 2016 e nos permite envolver e transformar o partido de forma mais orgânica”, anseia. 

A presidente do PPS também garantiu a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS) no fortalecimento das lideranças políticas em Pernambuco. “Raul se colocou à disposição de quando voltar de Brasília viajar o Estado todo para verificar quadros”, contou Débora Albuquerque. 

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“Nós estamos hoje numa perspectiva de muito crescimento. Vamos fazer encontros regionais na Zona da Mata, no Sertão de São Francisco e uma grande festa de filiação da juventude”, antecipou Jungmann, anunciando em seguida à data do evento. “Dia 18 de abril no Clube do Alemão será um grande ato de filiação da juventude”, acrescentou. 

Pré-candidatos – De acordo com Débora Albuquerque e Raul Jungmann alguns nomes já definidos para às disputas de prefeitos em 2016 são: João Luiz (em Olinda), Maria do Céu (no Recife), Débora Albuquerque (em Jaboatão), Carlos Fernandes (em Goiania), Jorginho Rocha (em Paulista), Damares Flor (em Abreu e Lima) e Edmilson (em Moreno). Para vereador foram divulgados apenas dois nomes, o de Felipe Ferreira Lima, líder da Juventude do PPS e de Vera Lopes que tentará a reeleição na Câmara do Recife. 

Outras atividades – Além do ato de filiação da juventude no dia 18 de abril, no mês de maio, o ex-PSB de Olinda, João Luiz, se filiará oficialmente ao PPS. O evento com data e local a serem definidos contará com a presença do presidente nacional do partido, Roberto Freire e com a participação e apresentação dos pré-candidatos a prefeitos e vereadores pela sigla. 

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