O ex-juiz Sérgio Moro utilizou a sua conta do Twitter para se posicionar sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou que ele foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula, no caso do Triplex do Guarujá. 

"Os votos dos ministros Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juizes", escreveu Moro.

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Por 7 votos a 4, o STF decidiu nesta quarta-feira (23), manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato. 

Com isso, o caso deve retornar à estaca zero, com as provas já colhidas não podendo ser utilizadas em um eventual novo julgamento do ex-presidente pela Justiça Federal do Distrito Federal, que ficou responsável pelas investigações. 

A votação do plenário começou em abril deste ano e, mesmo com maioria formada para manter a decisão, o julgamento foi interrompido após o ministro Marco Aurélio fazer um pedido de vista, conseguindo mais tempo para analisar os fatos.

As votações retomaram nesta quarta (23), com o decano votando contra a manutenção da decisão da Segunda Turma. 

Luiz Fux, presidente da Corte, também votou contra a decisão da turma. Na votação que ocorreu em abril, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber já haviam votado pela manutenção da decisão da 2ª Turma.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. Essa é a primeira vez que a Polícia Federal pede ao Supremo para apurar um ministro da corte.

Segundo informações da Folha de São Paulo, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou em sua colaboração premiada que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já foi presidente.

Conforme publicação, Cabral disse que os pagamentos foram realizados nos anos de 2014 e 2015, época que o ministro presidiu o TSE. Os repasses teriam sido intermediados pelo escritório de advocacia da esposa de Toffoli, Roberta Rangel. 

O pedido de investigação foi enviado ao ministro Edson Fachin, que encaminhou para a Procuradoria-Geral da União se manifestar. Dias Toffoli afirma não ter conhecimento do fato e que nunca recebeu dinheiro ilegal.

O ex-presidente Lula (PT), que teve a condenação anulada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), está convencido que conseguiu uma vitória moral, mostrando com o resultado na Justiça que Sérgio Moro foi um juiz parcial. Mesmo assim, o petista alerta que não é o momento de "cantar vitória".

Segundo comentários de aliados para a Folha de São Paulo, Lula está convencido de que conseguiu mostrar que foi perseguido por Moro. Mesmo tendo o resultado positivo no STF, ele também diz que qualquer que fosse 'não mudaria a realidade'.

Com a anulação da condenação, Lula tem o caminho livre para se candidatar em 2022. Os trabalhos já começaram e o petista já está sondando até quem pode ser o seu vice na corrida eleitoral. 

A Folha mostra que uma parte tida como fundamental do julgamento, a da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, não apenas anularia as sentenças, mas abre espaço para a invalidação das provas de todos os processos contra o petista.

"Os verdadeiros cristãos estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e culto". Isso foi o que afirmou o advogado-geral da União, André Mendonça, durante debate do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7).

Convocado pelo presidente do STF, Luiz Fux, o julgamento acontece após o ministro Nunes Marques proibir que os estados, municípios e o Distrito Federal vetem as celebrações religiosas por conta da pandemia. 

A decisão unilateral de Nunes aconteceu no último sábado (3), após ação da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).

Mesmo diante dos recordes de casos de infectados e mortes provocadas pela Covid-19 que o país atravessa, em favor da liberação das celebrações de forma presencial, o advogado-geral da União afirma que "não há cristianismo sem a casa de Deus. Não há cristianismo sem o dia do senhor. É por isso, que os verdadeiros cristãos, não estão dispostos a matar pela sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto", pontuou.

Em post nas redes sociais, Ciro Gomes (PDT) se referiu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como “traidor da Pátria”. O comentário do político se deu após a divulgação de que apurações feitas pelo inquérito das fake news apontavam um financiamento internacional para a realização de campanhas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições brasileiras.

 Na publicação em que fala do presidente, o político sugere participação de generais nos ataques: “Dinheiro sujo estrangeiro na política brasileira! Bolsonaro traidor da Pátria! Quantos generais estão mancomunados com a interferência estrangeira na condução de nossos destinos?”

 “Este escândalo do bolsonarismo vendido ao dinheiro estrangeiro é muito grave! Toffoli revelou que ataques ao STF e Congresso tiveram financiamento internacional. Não há democracia nem soberania nacional se o dinheiro sujo suborna aqui dentro autoridades do mais alto escalão!”, emendou Ciro em outra publicação no Twitter.

 O inquérito sobre as fake news foi aberto em 2019, por Dias Toffoli, que era na época o presidente do STF. Desde o início, porém, a apuração tem sido contestada por diversos grupos políticos. Em entrevista dada ao Canal livre, na madrugada desse domingo (21), Dias Toffoli, afirmou que os inquéritos que apuram atos antidemocráticos e fake news no país identificaram financiamento internacional a usuários de redes sociais para atacar instituições brasileiras. São alvos da investigação deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta-feira (18). Preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na terça-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal, Silveira é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar.

Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Daniel Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23).

“Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, disse.

Processo

A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final. Depois de ficar parado em 2020 devido à pandemia, o Conselho de Ética da Câmara voltará a funcionar na próxima semana de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais.

Prioridade
Juscelino Filho afirmou que a decisão unânime do plenário do Supremo pela prisão de Silveira, a denúncia formal encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado e a repercussão pública do caso exigem prioridade e rapidez na tramitação dessa representação no Conselho de Ética da Câmara.

“É um caso bastante delicado que tem mobilizado todo o Parlamento e toda a sociedade. Com certeza, o Conselho de Ética irá conduzir esse caso, como todos os demais, de forma responsável, seguindo o nosso regimento, o Código de Ética e todo o processo legal para que o trabalho siga com o seu fluxo e, o mais rápido possível, a gente possa dar as respostas que a sociedade exige dos nossos conselheiros e do nosso Código de Ética”.

Após audiência de custódia, nesta quinta-feira, a Justiça não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Daniel Silveira e determinou apenas sua transferência da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A manutenção ou não da prisão ainda depende de uma votação no Plenário da Câmara, marcada para o fim da tarde desta sexta-feira (19).

*Da Agência Câmara de Notícias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a 10ª Vara Federal de Brasília compartilhe com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República por um grupo de hackers.

A defesa de Lula pediu acesso às mensagens alegando que nelas há diferentes menções aos processos contra o ex-presidente na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa.

Nas conversas, há por exemplo trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação.

Os advogados de Lula alegam ser necessário ter acesso ao teor do inquérito da Spoofing para identificar a possível parcialidade na condução dos processos contra o ex-presidente.

“Diante da verossimilhança da alegação e tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores”, afirmou Lewandowski.

O ministro ordenou o compartilhamento, sob supervisão de peritos da Polícia Federal (PF) e no prazo de 10 dias, das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito a Lula “direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou nesta quinta-feira (22), o desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, no último dia 13.

O nome de Kassio Marques foi aprovado na quarta, 21, pelo Senado. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o primeiro ministro do Supremo indicado pelo presidente Bolsonaro disse que a Operação Lava Jato precisa de "correções" e afirmou não ver dificuldades jurídicas ou políticas para implementar uma quarentena ao juízes que desejam se candidatar nas eleições.

Dentre outras falas, Marques se definiu aos senadores como um "garantista", evitou se posicionar diretamente sobre a prisão após condenação em segunda instância e declarou, ao ser questionado sobre aborto, que é um "defensor do direito à vida".

A nomeação de Marques para o Supremo está formalizada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) publicada no período da tarde desta quinta-feira.

Silas Malafaia não gostou nem um pouco do nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O pastor classificou a indicação de Kassio Marques, para ocupar a vaga de Celso de Mello no Supremo, como "absurdo vergonhoso". 

Malafaia se manifestou através de suas redes sociais, no Twitter e YouTube. Em um vídeo, ele disse estar à vontade para tecer críticas pois é um dos defensores "mais ardorosos" do presidente porém não "alienado" e por isso fez questão de se posicionar.

Em seu discurso, Silas relembrou também que o próprio presidente havia garantido colocar alguém "terrivelmente evangélico" na vaga e afirmou que ele só apoiaria nomes que "líderes evangélicos e a bancada parlamentar apoiassem". "Meu presidente, com todo o respeito, como é que o senhor vai indicar o STF um cara nomeado por Dilma, amigo da petralhada, com posições socialistas, que segundo estou recebendo aqui tem mais de 30 representações contra ele no CNJ? Isso é uma vergonha".

Por fim, Silas disse que a indicação não precisava ser de alguém evangélico, mas no mínimo, um nome "terrivelmente da direita". "Eu termino dizendo, presidente, o senhor está aí por uma ação de Deus para combater exatamente isso que o senhor tá favorecendo agora. Jamais o senhor poderia ceder. Deus honra a quem honra a Deus, mas quem despreza a Deus o Senhor também o despreza. Fica aqui o meu protesto, minha indignação. Que Deus tenha misericórdia do Brasil". 

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