Na manhã desta sexta-feira (11) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que não cometeu censura prévia ao suspender perfis que disseminavam conteúdo falso e discurso de ódio contra membros da suprema corte no âmbito do inquérito das fake news. A afirmação foi feita em entrevista à jornalista Natuza Nery, da Globo News, durante o 15º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 

Na ocasião, a decisão gerou críticas ao ministro, que foi acusado tanto de cometer censura prévia por suspender contas e não apenas postagens, quanto teve a decisão taxada de inútil, uma vez que os responsáveis pelas páginas poderiam criar outras contas. 

Nesse sentido, Alexandre de Moraes se defendeu afirmando que as duas críticas anulam uma à outra, e que sua decisão não fez nada além de suspender o instrumento criminoso para permitir sua análise durante o processo de investigação. “Se a ideia é fazer censura prévia a decisão deveria impedir de abrir qualquer perfil. Não foi essa a determinação. A suspensão foi do instrumento criminoso. Se a pessoa está usando determinada conta bancária para lavar dinheiro você bloqueia aquela conta. Não impede que a pessoa seja correntista em outro banco ou no mesmo banco com outra conta. Porque eu suspendi essas contas? Elas vinham realizando monetização, que tinham ligação com outras. Não adiantaria nada simplesmente bloquear o conteúdo de determinadas coisa e deixar o instrumento do crime produzindo crimes”, disse Moraes. 

Milícias Digitais

Segundo o ministro do supremo, o que mais lhe impressiona a respeito da máquina de ódio que opera nas redes sociais é “o nível de profissionalismo” com que elas operam. De acordo com Alexandre de Moraes, o trabalho dos perfis de fake news exige um primeiro investimento financeiro, mas depois começa a gerar lucros através das próprias plataformas digitais. 

“Eu não tenho dúvida e a Polícia Federal vem fazendo esse cruzamento, que as redes e essas milícias digitais estão sendo usadas para uma grande lavagem de dinheiro. Você acaba limpando o dinheiro e ele pode retornar via doações, inclusive doações eleitorais. É muito mais grave do que as pessoas achavam e continuam achando. Às vezes as pessoas acham que é picuinha porque estão xingando o Supremo Tribunal Federal. Se fosse por xingamento o Supremo Tribunal Federal, esse inquérito ia até a lua”, afirmou Alexandre de Moraes. 

O ministro do STF também classificou como uma “cegueira coletiva” das autoridades, da imprensa e de toda a sociedade a falta de percepção em relação à operação dos grupos de disseminação massiva de notícias falsas, acreditando não passar de um fenômeno de “grupos de Whatsapp da vovó”, mas que acabaram ganhando repercussão ao atingir os assuntos mais comentados das redes sociais e se tornando assunto nos jornais. 

“Estávamos confundindo grupos de whatsapp, as pessoas brincam, da vovó, da tia, do tio, com milícias digitais que começavam a plantar uma notícia com inúmeros robôs que a partir da descoberta estão sendo substituídos por pessoas. Usavam a mídia tradicional para dar amplitude a notícias que eles inventavam. Muito dinheiro envolvido seja para financiar isso, seja depois com a monetização, as pessoas ganhando dinheiro com isso. É um grande risco à honra das pessoas, às instituições e às eleições”, argumentou Alexandre. 

“O amigo do amigo do meu pai”

Na entrevista, que tinha como tema central a liberdade de imprensa no país, o ministro Alexandre de Moraes foi questionado sobre sua decisão, posteriormente revista por ele mesmo, de tirar do ar uma reportagem da Revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, de 11 de abril de 2019, um documento em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht revelou à Lava Jato o codinome utilizado para se referir ao agora ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. 

Moraes afirmou que sua primeira decisão de retirar o texto do ar não foi um erro “de forma alguma” e a razão de ter revisto sua posição foi a chegada de um documento que anteriormente a Procuradoria Geral da República havia afirmado não existir, motivando sua primeira liminar. 

“Em momento algum houve censura prévia, a reportagem já existia (...) Naquele momento, porque eu determinei a retirada? Por que a matéria foi veiculada, houve o pedido de retirada, eu pedi a manifestação da Procuradoria Geral. A procuradora-geral disse que aquele documento que a matéria dizia que a Procuradoria Geral tinha remetido não existia, então com base nisso eu determinei a retirada. Isso foi numa sexta, na quarta-feira a Procuradoria Geral disse que agora tinha chegado aquele documento para ela por parte da procuradoria de Curitiba. Uma vez que mudou a situação fática, eu levantei a decisão sem nenhum problema”, disse o ministro do supremo. 

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Os trabalhadores dos Correios em Pernambuco realizam um ato público nesta quinta-feira (27). Em greve por tempo indeterminado desde o dia 17 de agosto, a categoria se reuniu às 9h, em frente a sede dos Correios, na Avenida Guararapes, centro do Recife, de onde seguem em caminhada até a praça do Derby.

A paralisação da categoria acontece em protesto a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), para diminuição do prazo de aplicação de uma normativa aprovada que retira cerca de 70 cláusulas do acordo coletivo de trabalho, além de ganhos benefícios e acrescenta aumentos nos descontos em folha de pagamento, de acordo com informações do Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios em Pernambuco, Hálisson Tenório.

“Em uma pandemia, não estamos reivindicando aumento de salário ou benefícios. Estamos aqui reivindicando que o que nos foi roubado seja devolvido. Nós não tivemos alternativa, senão fazermos greve, mas também consciente que uma parte dos trabalhadores ficaram para manter o serviço que é extremamente emergencial e necessário. Mas estamos aqui reivindicando. A população tem se manifestado em favor do nosso movimento de greve, tanto na região metropolitana, como no interior do estado”, explicou o secretário.

“A empresa questionou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, no ano passado, e ingressou com um pedido de mediação junto a esse mesmo tribunal e a gente (categoria) achou uma 'aberração' essa questão do Supremo Tribunal Federal intervir na Justiça do Trabalho. E esta intervenção está fazendo com que a gente possa continuar esse movimento por tempo indeterminado”.

Segundo, o secretário, está havendo uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho. "Ontem foi o primeiro dia dessa mediação, hoje às 16h será retomada e o próprio ministro falou que se sentir boa vontade por parte da empresa ele apresentará uma proposta alternativa para tentar por fim no movimento grevista”, finalizou.

Apoiadores bolsonaristas foram suspensos do Twitter nesta sexta-feira, 24, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou a plataforma.

As contas do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini e do blogueiro Allan dos Santos estão fora do ar no Brasil.

O bloqueio temporário das contas foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news - que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi justificada pela necessidade de 'interromper discursos criminosos de ódio' e solicitada ainda em maio, quando aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.

Influenciadores

O blogueiro Allan dos Santos foi identificado pela Polícia Federal como um dos 'influenciadores' do esquema de divulgação de ofensas e fake news contra o Supremo.

Segundo os investigadores, foi detectada a existência de um 'mecanismo coordenado de criação e divulgação' das mensagens contra ministros. Os perfis de influenciadores utilizavam seus seguidores para criar hashtags que atacassem o STF, para só então reproduzi-las em suas contas. Dessa forma, ficaria seguros de que não foram eles os responsáveis pela criação das hashtags.

A PF identificou indícios que as publicações sejam disseminadas por meio de robôs com o objetivo de atingir número expressivo de leitores - o mecanismo seria financiada por empresários 'de maneira velada'.

Busca no Twitter entre 7 a 11 de novembro do ano passado identificou publicações que utilizavam termos de ataques contra a corte, como #STFVergonhaNacional e #STFescritóriodocrime, além dos nomes dos ministros e palavras-chaves como Impeachment e Supremo.

Em comum, ao menos onze perfis 'influcienciadores' que se seguem foram identificados, incluindo Allan dos Santos.

Um dos exemplos citados pela PF ocorreu no dia 07 de novembro, quando os 'influenciadores' iniciaram ataques dizendo que o STF é 'uma vergonha', clamando por impeachment contra os ministros, mas sem utilizar a hashtag #ImpeachmentGilmarMendes.

A hashtag foi criada por seguidores dessas contas, que passaram a responder os perfis 'influenciadores' utilizando o termo. Somente no dia 11 de novembro que dez dos onze perfis investigados passaram a utilizar a hashtag para impulsionar o ataque, de forma a alcançar o 'trend topics' (assuntos mais comentados) do Twitter.

"Assim, os perfis influenciadores não apareciam como criadores da hashtag que simboliza o ataque", aponta a PF.

Empresários

O dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang, é suspeito de participar do núcleo financeiro supostamente responsável pelo impulsionamento de vídeos e materiais 'contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes'.

Empresários do grupo autodenominado 'Brasil 200 Empresarial' são suspeitos de pagar pela divulgação dos conteúdos nas redes sociais.

COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO OTÁVIO FAKOURY

Nesta sexta-feira (24), o empresário Otávio Fakhoury foi surpreendido com a suspensão de suas contas em redes sociais. De acordo com o advogado João Manssur, que representa Fakhoury, a medida é desproporcional e contrária ao princípio da liberdade de expressão.

O advogado havia impetrado Habeas Corpus contra ato praticado pelo Ministro Alexandre de Moraes relator do inquérito das "fake news" por suspensão de contas em redes sociais.

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, opinou pela concessão da ordem pleiteada para que seja desbloqueado os perfis de Fakhoury das redes sociais.

Porém, hoje (24/07), os perfis em redes sociais de Fakhoury foram bloqueados.

"A medida de bloqueio acarreta verdadeira censura por impedir a manifestação do pensamento de Fakhoury, garantida pelo amplo sistema de liberdade de expressão consagrado pela Constituição Federal. O próprio STF já conferiu entendimento no sentido de que a liberdade de expressão goza de certa posição preferencial. Gritante a violação ao direito de Fakhoury à livre manifestação de seu pensamento com o bloqueio de contas das redes sociais, uma verdadeira censura", afirma o advogado João Manssur.

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Nesta sexta-feira (19), o senador Fabiano Contarato (Rede) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o passaporte do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja apreendido para evitar que ele saia do país enquanto durar o inquérito das fake news, no qual ele é investigado. 

Abraham pediu demissão do cargo nesta quinta-feira (18), quando também informou que iria para o Banco Mundial, localizado em Washington, Estados Unidos. No entanto, esses novos voos podem ser impedidos, já que o senador Contarato solicita ao STF uma medida cautelar proibindo Weintraub de fazer viagens ao exterior. 

Banco Mundial

Já foi oficializada, a indicação de Abraham ao cargo de diretor-executivo para o Banco Mundial, no entanto, depende da aceitação da Colômbia, Equador, República Dominicana, Panamá, Haiti, Suriname, Trinidad e Tobago e Filipinas. 

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O pastor Silas Malafaia usou as suas redes sociais para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir uma intervenção das Forças Armadas entre os poderes. Para ele, o ministro Alexandre de Moraes rasgou a constituição por ter autorizado a ação da Polícia Federal contra apoiadores de Bolsonaro que estão sendo investigados no processo das fake news. 

"Forças armadas contra esse ditador de toga. Artigo 142 da Constituição Federal contra esse absurdo. O apoio da imprensa a essa safadeza de Alexandre de Moraes querem derrubar Bolsonaro porque perderam bilhões. O silêncio de Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia e o presidente da OAB. Vergonha total", diz Malafaia.

O pastor ainda chamou Moraes de "ditador e tirano do STF", além de pedir que o ministro perca o seu cargo e seja preso pela operação autorizada. "A saga insana de Alexandre de Moraes contra apoiadores de Bolsonaro continua. Milhões de postagens nas redes sociais falando todo tipo de aberração contra o STF e ele não faz nada. Covarde", escreveu o líder religioso. 

No dia 1º de junho, o Procurador Geral da República Augusto Aras também afirmou que as Forças Armadas podem intervir se um Poder invadir a competência do outro Poder, dando a sua interpretação do artigo 142 da Constituição Federal, que define o papel das Forças Armadas. 

O ministro do STF Gilmar Mendes retrucou a fala do PGR dizendo que não é papel das Forças Armadas interpretar a Constituição Federal para definir em que situação os militares podem intervir para manter a "harmonia" dos poderes. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação para apurar e punir as invasões a hospitais e outras unidades de saúde por políticos e militantes promovendo desordem, ameaças e danos ao patrimônio durante a pandemia de Covid-19. A informação é da revista Veja. 

“Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação em massa, nos últimos dias, têm ocorrido, em variados locais do país, episódios de ameaças e agressões a profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia do vírus Covid-19, além de danos ao patrimônio público. Nesse sentido, chegou ao conhecimento deste signatário o conteúdo de gravação audiovisual de evento supostamente ocorrido na última terça-feira (dia 09 de junho de 2020), em que um indivíduo ofende profissional de saúde em frente ao Hospital Regional de Ceilândia, causando perturbação ao funcionamento da mencionada unidade”, escreveu o PGR.

Apesar de as invasões terem começado após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) ter estimulado sua realização em uma live nas redes sociais, ele não será investigado pois, na opinião de Aras, Bolsonaro não cometeu crime. “Seria bom você fazer na ponta da linha. Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda”, disse o presidente durante a transmissão.

Aras justifica a não inclusão de Bolsonaro na investigação alegando que a ação ilegal está no ato de invadir as unidades de saúde, e que vai autuar até mesmo as pessoas que causaram desordem em hospitais e têm foro privilegiado. A atitude do presidente, no entanto, gerou intensas reações dentro e fora do espectro político. 

Os nove governadores que integram o Consórcio Nordeste publicaram uma carta na sexta-feira (12) rebatendo o pedido de invasões feito por Bolsonaro em suas tradicionais lives de quinta-feira. O documento dizia que o “mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição”. 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) chamou a incitação à invasão de “descabida” e neste domingo (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu uma declaração contrariando a postura de Augusto Aras ao afirmar que estimular a invasão a hospitais é, sim, crime. 

“Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, declarou o ministro da suprema corte.   

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que não é papel das Forças Armadas interpretar a Constituição Federal para definir quando um Poder está invadindo a competência do outro Poder. 

Essa declaração do ministro é uma resposta ao que foi dito pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, no programa Conversa Com Bial, da TV Globo, que o Artigo 142 da Constituição prevê que, em caso de interferência de um Poder no outro, os militares são as pessoas que devem garantir o "funcionamento dos Poderes constituídos".

"Pretender que a Constituição seja interpretada pelas Forças Armadas, ou que decisão do STF seja corrigida por uma interpretação das Forças Armadas me parece uma coisa fora de qualquer esquadro. Me parece uma viagem de lunáticos", avaliou Gilmar Mendes em entrevista à GloboNews.

Por conta da operação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as fake news, que mirou deputados bolsonaristas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), classificou a ação como um abuso de autoridade. "Acho que um deputado neste país ainda tem direito a opinião. Ou a lei vale para todos, ou não vale para ninguém", escreveu o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em seu Twitter.

Foi o ministro Alexandre de Moraes que ordenou que a Polícia Federal fizesse as buscas e apreensões. Além dos deputados bolsonaristas, integrantes de grupos pró-bolsonaro e empresários como Luciano Hang, presidente das lojas Havan, também integraram a ação. 

Diante dos fatos, o ministro da Justiça, Alexandre Mendonça, também se posicionou pontuando que "Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes".

O ministro assegurou também que aos parlamentares envolvidos é garantida a "ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos". André Mendonça ainda salientou que "intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atestado à própria democracia".

Parlamentares da Rede Sustentabilidade protocolaram neste sábado (23), no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de afastamento de Ricardo Salles. O motivo são as falas do ministro do Meio Ambiente, que pediu ao presidente Jair Bolsonaro para aproveitar o momento de pandemia do Covid-19 para promover mudanças nas regras ambientais.

Eles pedem que seja solicitado à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito e o imediato afastamento de Salles do cargo para que danos ambientais sejam evitados. Os parlamentares citam na representação a fala de Ricardo na reunião ministerial do dia 22 de abril.

Além do ministro do Meio Ambiente, a Rede também pede a abertura de inquérito contra a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela também teve uma fala polêmica na reunião ministerial, quando disse que pediria a prisão de governadores e prefeitos.

Os congressistas apontam que a ministra ignorou o entendimento do STF que diz que os gestores municipais e estaduais têm autonomia para definirem como será o combate ao novo coronavírus.