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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) ao pagamento de indenização aos indígenas da etnia Truká pela invasão de suas terras, no município de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. para implantação de linhas de transmissão sem consulta à comunidade. O MPF destaca que a implantação das torres de alta tensão trouxe inúmeros prejuízos à comunidade Truká.

Na ação, o procurador da República Rodolfo Lopes também requer que os indígenas sejam indenizados por dano moral coletivo, bem como que sejam reparados os danos materiais e imateriais causados. As linhas de transmissão foram instaladas na década de 1990, sendo de propriedade da Chesf, com operação e manutenção pela Coelba.

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Ao longo dos anos, no decorrer do inquérito civil instaurado em 2002 para apurar a situação, foram realizadas diversas reuniões e estudos e firmado termo de ajustamento de conduta com a fixação de valor para a reparação dos danos. No entanto, o documento não foi assinado pela Chesf nem pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que também é alvo da ação, junto com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPF, a Chesf reiterou, em reunião realizada em setembro de 2020, que não concorda com a celebração de qualquer acordo com as comunidades afetadas.

A ação aponta que, além de serem submetidos aos riscos do empreendimento, os Truká tiveram parte da terra inutilizada para a realização de suas atividades rotineiras. Indígenas relataram que houve significativa redução de plantas da natureza local, algumas delas medicinais. O procurador da República diz que a falta de consulta à comunidade desrespeita direito garantido por convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPF afirma que as empresas que invadiram a terra Truká não possuíam licença ambiental válida e regularmente expedida pelo Ibama e que, mesmo depois de todo o tempo decorrido, deixaram de adotar as providências necessárias para sanar a irregularidade. De acordo com a ação, se o processo de licenciamento ambiental tivesse seguido o curso correto, o Ibama deveria ter requisitado informações à Funai sobre o empreendimento. Porém, como a Funai tomou conhecimento da construção por meio dos próprios indígenas, caberia à fundação provocar o Ibama para informar sobre as irregularidades e solicitar detalhes sobre o processo de licenciamento.

Valores

O MPF requer que a Chesf e a Coelba sejam condenadas ao pagamento de R$ 20,9 milhões por dano moral coletivo, R$ 10,4 milhões por danos materiais e R$ 4,5 milhões de indenização em favor dos Truká. Para reparar os danos imateriais, foi solicitado pedido formal de desculpas às comunidades afetadas, em cerimônia a ser realizada na própria terra indígena, com publicação nos sites oficiais da Chesf e da Coelba. O órgão também pede que a Justiça Federal determine que Chesf e Coelba, no prazo de 30 dias, providenciem a regularização do licenciamento ambiental e que Funai e Ibama comprovem as medidas que lhe competem para o andamento do licenciamento.

Um novo apagão elétrico atingiu o Amapá na tarde desta quarta-feira (13). O problema teve origem em um trecho da linha de transmissão pertencente à empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) e afetou as mesmas 13 cidades que, entre outubro e novembro de 2020, passaram 21 dias sem energia elétrica devido a um incêndio em uma subestação energética de Macapá pertencente a LMTE.

A empresa concessionária do serviço público informou que o problema foi rapidamente sanado e o fornecimento restabelecido. Em nota, a LMTE classificou o problema na linha de transmissão energética de Laranjal a Macapá como uma “ocorrência externa ao seu controle”.

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Sem fornecer detalhes sobre a causa do problema, a empresa se limitou a informar que “tal evento ocorre diariamente no Brasil” e “expõe a fragilidade do sistema de energia do Amapá, que não conta com redundância [de sistemas] devido à questão de planejamento setorial”.

Ainda de acordo com a empresa, não houve danos à subestação de Macapá ou aos três transformadores em funcionamento na capital.

Também em nota, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável por distribuir a energia para todo o estado, informou que aguardará por informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e que o problema não teve qualquer relação com a distribuição. De acordo com a companhia, o fornecimento começou a ser restabelecido perto das 16h20 (17h20 em Brasília).

 

Moradores de vários bairros de Teresina estão há três dias sem energia elétrica devido à queda de quase 300 árvores ocorrida na noite de 31 de dezembro, quando foi registrada uma forte chuva com ventania na capital do Piauí.

Na noite desse sábado (2), alguns moradores do bairro Água Mineral interditaram a Avenida Duque de Caxias em protesto contra a demora na volta da energia. Na manhã deste domingo, 3, a via estava liberada, mas outras ruas foram interditadas. A Polícia Militar foi chamada e atendeu sete ocorrências no sábado, mas ninguém foi detido.

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Ainda neste domingo, começou a circular em grupos de Whatsapp um convite para um protesto em frente à distribuidora de energia do Piauí, a Equatorial, na próxima sexta-feira, 8, contra os serviços prestados pela empresa.

A energia começou a ser restabelecida em alguns bairros ainda durante a madrugada do dia 1º de janeiro, mas até o meio-dia deste domingo, 3, ainda havia bairros sem energia, principalmente na zona norte da cidade.

A jornalista Márcia Cristina, moradora do conjunto União, próximo à avenida que foi interditada, gravou um vídeo na tarde de sábado mostrando a situação em sua casa, quando a energia ainda não havia retornado.

"O ar condicionado e a TV não funcionam. A energia ou falta 100% ou fica oscilando. Congelador, geladeira e demais eletrodomésticos não funcionam. E comecei a jogar alimento fora. Extrema falta de respeito com o consumidor", afirmou a jornalista, que passou o réveillon no escuro, prejudicando a ceia que fez em casa para receber os amigos.

A professora universitária Juliana Paz, moradora do bairro Aeroporto, ficou sem energia total durante 24 horas, mas até o meio-dia deste domingo a energia ainda não estava totalmente restabelecida. "Só voltou uma fase. O ar condicionado não está funcionando. Só não queimaram os demais eletrodomésticos porque desliguei na hora da chuva", disse. Ela reclamou que sempre que chove falta energia, mas que dessa fez foi pior.

"A Equatorial precisa aumentar seu contingente para essas situações imprevistas, como chuvas. Teresina é uma cidade que cresceu muito. Os carros da Equatorial que existem atendem às necessidades de todos os bairros da cidade? Tenho certeza que não", reclamou a professora.

A empresária Lia Nery não abriu sua empresa no sábado, 2, como previsto, pois somente na tarde de ontem é que a energia foi restabelecida. "Vários clientes nos mandaram mensagem, mas não conseguimos atender", lamentou.

Em nota, a Equatorial Piauí, responsável pelo fornecimento de energia na capital, informou que permanece com 82 equipes de atendimento emergencial em campo neste domingo e no Centro de Operações para reestabelecimento do fornecimento de energia em Teresina. "Quase 300 colaboradores estão empenhados na recuperação da rede elétrica na capital, trabalhando em tempo integral desde o início das ocorrências", disse a nota.

A empresa explica que há registro de, pelo menos, 280 árvores que caíram sobre a rede em decorrência do temporal da noite do dia 31. Segundo a Equatorial, isso corresponde a 90% das ocorrências registradas desde o início da chuva.

A empresa justifica que a demora no restabelecimento da energia ocorre porque os trabalhos de recuperação têm alta complexidade e tempo de recomposição maior. "Diferentemente do atendimento emergencial em condições típicas, nesta situação há a necessidade de reconstrução da infraestrutura de redes que foram destruídas pelo evento climático registrado", completa a nota.

Segundo ainda a Equatorial, até o momento ainda estão sem energia total álbuns bairros na zona Norte. Nos bairros Santa Clara e Itaperu, afirma a empresa, existe uma área de transformação afetada (região atendida por um transformador da Distribuidora), impactando um total de 311 clientes da região onde o fornecimento ainda não foi restabelecido. Contudo, o atendimento já está sendo realizado por equipes da distribuidora.

A falta de energia em Teresina quando chove é bastante comum há vários anos. No segundo semestre de 2018, quando a Equatorial assumiu o serviço no Piauí, em substituição à Eletrobras (estatal do governo federal), a nova empresa prometera melhorar a qualidade dos serviços.

Procurada, a Equatorial afirmou também que, desde que chegou ao Piauí, em outubro de 2018, tem investido na melhoria da qualidade da energia. Em abril de 2020, a Equatorial conseguiu um financiamento de R$ 643 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O investimento será usado melhorar os serviços da empresa.

NOTA COMPLETA DA EQUATORIAL:

A Equatorial Piauí esclarece que, conforme compromisso firmado, concluiu o restabelecimento do fornecimento a 100% das ocorrências coletivas registradas em Teresina nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro, após as fortes chuvas, ventos e raios que atingiram a Capital. Tais ocorrências são aquelas cujo mesmo ponto de defeito na rede afeta o fornecimento a mais de um cliente.

A força tarefa realizada pela Distribuidora segue agora tratando os casos isolados e pontuais registrados. Há 82 equipes de atendimento emergencial em campo, sendo 15 de manutenção pesada, e quase 300 colaboradores estão empenhados na recuperação da rede elétrica na capital, trabalhando em tempo integral desde o início das ocorrências.

As fortes chuvas geraram severos danos à rede elétrica. Em toda a capital, há registro de, pelo menos, 280 árvores que caíram sobre a rede. Isso corresponde a 90% das ocorrências coletivas registradas desde o dia 31.

Em função da gravidade dos danos causados ao sistema elétrico, os trabalhos de recuperação tiveram alta complexidade e tempo de recomposição maior. Diferentemente do atendimento emergencial em condições típicas, nesta situação houve a necessidade de reconstrução da infraestrutura de redes que foram destruídas pelo evento climático registrado.

O fornecimento de energia também foi prejudicado pela alta incidência de raios e objetos metálicos lançados sobre a rede, como placas e outdoors, como registrado no bairro Primavera, na zona norte da capital.

A Equatorial Piauí reforça aos clientes que, caso ainda exista algum problema pontual, registrem solicitação nos canais da Distribuidora. Para atendimento aos clientes, estão disponíveis a Central 0800 086 0800, o site e aplicativo da Equatorial Energia. Também é possível informar falta de energia utilizando a Clara, atendente virtual da Distribuidora que atende pelo número (86) 3228-8200, por mensagem no Whatsapp.

Os danos sociais causados pela pandemia de Covid-19 tiveram reflexo direto na prestação de um dos serviços mais básicos à população: a oferta de energia. Milhares de famílias que vivem em regiões rurais e áreas mais distantes dos centros urbanos esperavam que as ligações elétricas chegassem, finalmente, entre 2020 e 2021, conforme cronogramas já firmados com distribuidoras de energia. Os atrasos decorrentes da Covid-19, porém, comprometeram a maior parte dessas ligações.

Com a pandemia, ficou praticamente paralisada a entrega de suprimentos por fornecedores. A maior parte dos insumos usados em redes de transmissão de energia vem da China, que passou meses sem exportar equipamentos ou receber pedidos de empresas brasileiras. Outro fator que comprometeu os trabalhos foi a paralisação da mão de obra das próprias empresas, por causa das determinações de isolamento social.

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Revisões

Alguns Estados já refizeram suas metas e enviaram pedidos de adiamento e reprogramação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que os acordos sejam repactuados. A concessionária Amazonas Energia fez um balanço de solicitações não atendidas em 62 municípios do Amazonas. Há 22.191 domicílios rurais sem acesso à energia elétrica, à espera de ligação. Esses números, porém, sempre variam, dado o movimento natural de novas ocupações e construções.

O custo médio de cada uma dessas ligações é de R$ 20,6 mil. O valor previsto para atender a todos os pedidos é estimado em R$ 477 milhões. A Amazonas Energia pediu à Aneel a revisão do ano limite para 2022 para o alcance da universalização rural de 58 municípios de sua área de concessão.

"A prorrogação é necessária devido ao contexto em que foram desenvolvidos os últimos planos de universalização, pelas dificuldades existentes em sua área de concessão, pela pandemia de coronavírus, pelo volume de investimentos e ainda pelo novo cenário decorrente do processo de privatização da Amazonas Distribuidora", informou a empresa.

Todas as ligações feitas pela empresa foram realizadas com recursos do Programa Luz para Todos, bancado por todos os consumidores do País, por meio de encargo incluído na conta de luz.

Na Bahia, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coeba) também pediu revisão de suas ligações rurais. A expectativa da distribuidora de realizar 30,2 mil ligações dentro do programa Luz Para Todos em 2020 foi frustrada, o que levou à necessidade de buscar um aditivo contratual ao Programa e pedir ao Ministério de Minas e Energia (MME) autorização para fazer 15 mil ligações atrasadas apenas no ano que vem.

Essa frustração do planejamento de obras neste ano, segundo a distribuidora, acumulou 48,8 mil ligações a serem feitas em 2021, obras que demandarão nada menos que 283 mil postes, com investimentos da ordem de R$ 1,433 bilhão no ano.

De acordo com a distribuidora, algumas consequências da pandemia puderam ser quantificadas. Houve registro do número de integrantes das equipes da empresa por suspeita ou confirmação da infecção, com 1.184 casos confirmados formalmente em empresas parceiras até julho de 2020. A formação de 40 novas equipes de construção que estava prevista foi inviabilizada em decorrência das medidas restritivas para impedir a disseminação do vírus.

Para fazer frente a um programa de obras como esse, a Coelba informou que seria necessário aumentar em 200% a capacidade fabril de postes para o programa, além de aumentar em mais de três vezes a capacidade atual de trabalhadores, o que significa 3,9 mil empregados a mais. "De modo a tornar a execução do plano mais equilibrada, a Coelba propõe que a meta para 2020 seja redefinida para 16 mil ligações, com o restante sendo prorrogado para 2021 e que a meta inicialmente prevista para 2021 seja prorrogada para 2022", informou a empresa à Aneel.

Ao analisar o pedido a Aneel concluiu que "a evolução do número de obras realizadas para atingir as metas definidas no plano de universalização da Coelba foi significativamente impactada, principalmente pela pandemia do coronavírus (covid-19) e pelas ações de enfrentamento adotadas pelos governos federal, estadual e municipais".

No início deste mês, a distribuidora Energisa Tocantins (ETO) também informou à agência que possui 5.447 domicílios no meio rural aptos para receberem ligação de energia elétrica. Para além das dificuldades de cumprir cronogramas, a concessionária do serviço público chama a atenção para o alto custo de cada ligação. Depois de calcular o que seria necessário para ligar 1.545 domicílios com projetos mais avançados, a empresa viu que um terço dessas ligações tem custo superior a R$ 50 mil cada. O atendimento total da demanda tem investimento estimado em R$ 284,7 milhões. Parte disso seria bancado com recursos próprios, o que pode ter reflexos na tarifa cobrada do consumidor.

Caso a caso

Questionada, a Aneel declarou que a análise será realizada caso a caso. "Ainda não existe um levantamento dos impactos e eventuais atrasos na execução das ligações em decorrência da pandemia. Somente após esse levantamento poderá ser dimensionada a quantidade de ligações que serão executadas até o final de 2022", afirmou a agência.

A ideia é que, confirmada a necessidade de rever algum plano de universalização de alguma distribuidora, como metas e prazos, serão instauradas consultas públicas específicas para debater essas mudanças.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou neste domingo o fim do apagão no Amapá. "Energia retornando no Amapá. Obrigado a todos pela acolhida", escreveu no Twitter.

No entanto, reportagem do G-1 informa que moradores de vários bairros do município de Macapá relatam problemas com a energia.

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No sábado, o presidente visitou a região, que sofre com apagão há 20 dias, acompanhando a ativação dos geradores termoelétricas.

Na noite dessa quinta-feira (19), uma correria foi registrada após um princípio de incêndio no Hospital Geral de Areias (HGA), na Zona Oeste do Recife. A unidade está sem energia, cancelou todos os atendimentos e cerca de 12 pacientes foram transferidos às pressas para outros centros médicos.

Questionada pelo LeiaJá, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que a ocorrência não tem relação com sua distribuição e o incêndio foi decorrente de "um problema nas instalações internas, que são de responsabilidade do hospital", reforça a assessoria.

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O hospital segue sem luz e a Celpe afirma que o serviço será restabelecido quando a administração da unidade promover a manutenção interna da rede elétrica. Com isso, tanto os atendimentos de emergência, quanto os de ambulatório estão suspensos, confirmou a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

As chamas atingiram o gerador, localizado na área externa do hospital, mas não se dissipou em outras áreas. O Corpo de Bombeiros foi acionado e extinguiu o fogo no decorrer da noite.

Inaugurado como Posto de Saúde na década de 80, atualmente o HGA atua "em casos de baixa e média complexidade. O hospital realiza, mensalmente, cerca de 3,5 mil atendimentos na emergência clínica, 3 mil na emergência pediátrica, 950 na emergência odontológica e 3,5 mil consultas no ambulatório", calcula a SES.

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No escuro há nove dias, o clima de insegurança permanece nas ruas do Amapá e a insatisfação dos populares recaiu sobre a Polícia Militar (PM). Até a madrugada dessa terça (10), mais de 50 atos foram registrados e um edifício da PM, que ainda seria ativado, foi depredado.

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Em protesto desde a sexta-feira (6), os manifestantes quebraram vidros, furtaram botijões de gás, geladeira e extintores de incêndio da Unidade de Policiamento Comunitária (UPC) do conjunto Macapaba, no Norte. Além da energia elétrica, a região sofre com a dificuldade no acesso à água tratada e com a falta de segurança pública.

Uma viatura do Corpo de Bombeiros já havia sido atacada com pedras e teve o para-brisa danificado em outro ato. Em outro protesto, a BR-210 foi bloqueada por cerca de oito horas. Até então, a eletricidade do estado atende a um sistema falho de rodízio, que permite até 6 horas de uso de maneira alternada.  

O Governo Federal acredita que a distribuição de energia será retomada integralmente até o fim desta semana. No entanto, a Justiça determinou que uma providência seja tomada até esta quinta (12), sob multa de R$ 15 milhões contra a Isolux, responsável pelo fornecimento.

A falta de energia no Amapá colocou o sistema estadual de saúde pública, já precário, sob mais pressão. Com a queda no sistema elétrico, há uma semana, em 13 dos 16 municípios do Estado, a comunicação da rede do setor foi cortada e prejudicou o controle de registro de novos pacientes com suspeitas da covid-19 que procuram o primeiro atendimento nas unidades regionais.

O governo estadual informou ao Estadão que há cinco dias não envia boletins de casos da doença ao Ministério da Saúde. Outros Estados também vêm apresentando problemas na atualização dos boletins.

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Sem os dados em tempo real, as autoridades sanitárias locais não sabem como a pandemia se comporta. A falta de informação prejudica a gestão do sistema e dificulta, por exemplo, planejar a necessidade de mais ou menos leitos.

"Por causa do apagão, temos um limbo de informação que ainda não conseguimos acessar, sobre casos que, por exemplo, procuraram unidades básicas de saúde", disse o secretário estadual de Saúde, Juan Mendes Silva. "A comunicação ainda está fragilizada. Hoje estamos começando a retomar a questão do boletim."

O abastecimento de energia tem sido restabelecido de forma permanente nas áreas dos hospitais, sem os rodízios de seis horas que foram estabelecidos para outras áreas. Apesar disso, ainda há oscilação em unidades básicas de referência para o combate à covid-19. São esses os locais que, no Amapá, recebem pacientes com os primeiros sintomas, para testagem.

No centro de Macapá e nas periferias, máscaras de proteção facial não predominam. O crescimento dos casos de infecção pelo novo coronavírus foi significativo nas últimas três semanas e, antes do apagão, a curva ainda era estável, sem declínio. O consórcio de veículos de imprensa registrou a partir do dia 26 de outubro 1.883 casos e 10 mortes. Até a última quarta-feira, 751 amapaenses haviam morrido com o vírus. Os números, porém, não são atualizados desde o dia 4. Na segunda-feira (9), a equipe de reportagem presenciou a retirada de dois corpos de vítimas da covid-19 do Hospital Universitário, referência no combate à doença.

A UTI do Hospital Universitário está sobrecarregada. O quadro demanda uma manobra de enfermeiros para não desmotivar os pacientes que lutam pela vida. Enquanto as equipes dos serviços funerários saem com corpos em caixões lacrados, os profissionais da saúde se posicionam de modo a obstruir a visão dos internados.

Previsão de surtos

Outro foco de pressão sobre o sistema de saúde do Amapá está nos improvisos da população para ter o que beber e comer nos últimos dias. Sem água para lavar a louça ou consumir, quem não pode pagar por galões inflacionados recorre a doações, poços artesianos ou até mesmo ao Rio Amazonas. O governo estadual prevê surto de casos de doenças diarreicas agudas por causa da qualidade da água que está sendo consumida e das condições dos alimentos.

A queda de energia, provocada por incêndio em uma subestação, interrompeu o funcionamento das bombas da companhia de distribuição de água e o governo chegou a usar geradores para retomar esse serviço. Na pandemia de covid-19, as autoridades mundiais ressaltam que a higiene é um importante fator para conter o avanço da doença. "Moramos na beira do maior rio do mundo e não temos água para beber", afirma o caminhoneiro Danielso de Araújo Borges, de 37 anos.

Falha prejudica atualização das mortes

Problemas técnicos no Ministério da Saúde têm atrasado o registro de novos casos e mortes pela covid-19. Além do Amapá, três Estados (São Paulo, Rio e Minas) não atualizaram todos os dados no sistema. A instabilidade ocorre desde a semana passada.

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo informou na segunda-feira que não consegue acessar os dados completos sobre o novo coronavírus. De acordo com a pasta, desde quinta-feira, o sistema do Ministério da Saúde está com problemas. O Rio só atualizou o total de novos casos.

Já o Ministério da Saúde admitiu que enfrenta dificuldades em seu sistema de informações dos dados sobre o coronavírus. A pasta informou por meio de nota que alguns dos números sobre a doença não são atualizados desde quinta-feira.

Segundo comunicado, a pasta já "restabeleceu parte do sistema de informações" e "segue monitorando as demais páginas que ainda não estão totalmente normalizadas e podem, eventualmente, precisar de ajustes". Ainda acrescentou que alguns serviços, como "painéis e portais apresentados pelo LocalizaSUS podem se encontrar temporariamente indisponíveis, devido as ações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus) para normalizar o sistema".

O problema também influenciou diretamente no acompanhamento do número de recuperados, que está estacionado em 5.064.344 desde a semana passada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O estado do Amapá chegou ao quarto dia sem energia elétrica, nesta sexta-feira (6), e é um dos assuntos mais comentados das redes sociais. Cerca de 70% do Estado - 13 das 16 cidades -  sofre com a falta de energia que se deu em decorrência de um incêndio, na terça-feira (3), em um transformador 1 da Subestação de Macapá, que pertence à empresa LMTE. 

O problema deixou mais de 880 mil pessoas com problemas também no abastecimento de água, fazendo com que o Governo decretasse estado de calamidade por 30 dias. 

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Nas redes sociais, alguns famosos iniciaram uma campanha para chamar atenção do Governo Federal para solucionar o problema enfrentado na região Norte do país e criticaram a falta de engajamento da mídia em relatar o problema. 

O jornalista Xico Sá, usou sua conta no Twitter e escreveu: "Mesmo com toda complexidade técnica, se esse problema do Amapá fosse no Sudeste o governo Bolsonaro já teria resolvido em horas. Como é no Amapá, rola essa demora e todo mundo toma como natural". 

A cantora Gabi Amarantos também não poupou críticas pela falta de ação e classificou de "negligência com a região norte".  

"É sobre essa negligência à região NORTE que eu tanto falo, o Amapá em estado de calamidade e nada na mídia. Parem de tratar as pessoas lá de cima com exclusão, nos respeitem, tem uma nação potente que não aguenta mais esse descaso. A gente faz parte desse país sudestecêntrico!", escreveu Gaby em seu Twitter.

Outros artistas também se posicionaram e chamaram atenção para o problema. Confira:

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O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, é um dos alvos de uma operação do Ministério Público do Paraná e da Polícia Civil. Policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão em um escritório ligado a Barros localizado em Maringá. 

A ação policial investiga fraudes na contratação de energia elétrica em 2019. O esquema teria sido exposto em uma delação premiada firmada por executivos da Galvão Engenharia.

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Em nota, Ricardo Barros disse estar tranquilo e ter uma conduta ilibada. "O parlamentar reafirma a sua conduta ilibada , e informa que solicitou acesso aos autos do processo para poder prestar mais esclarecimentos à sociedade e iniciar sua defesa.  Ricardo Barros, relator da lei de abuso de autoridade, repudia o ativismo político do judiciário", afirma.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou na terça-feira (5) que a inadimplência dos consumidores de energia elétrica chegou a 12% nos últimos 30 dias, como reflexo da pandemia do coronavírus. Historicamente, a taxa gira em torno dos 3%.

"Já temos contabilizada, para as distribuidoras, uma perda de R$ 1,8 bilhão. Os números realmente são impressionantes", declarou.

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Em março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte no fornecimento de energia por falta de pagamento das contas de luz por 90 dias - ou seja, até o fim de junho.

Segundo o ministro, a inadimplência e a queda no consumo da energia - reflexo da baixa atividade econômica e do isolamento social - têm causado um problema financeiro no setor.

O governo já negocia, com bancos, as condições para um empréstimo às empresas de energia. Em 8 de abril, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a medida provisória 950, que abre caminho para esse crédito.

A ideia é similar à adotada pelo governo Dilma Rousseff em 2014. Se concretizado, o crédito funcionará como uma "antecipação", para as empresas, dos custos de energia a serem pagos pelos consumidores nos 12 meses seguintes.

O valor dessa ajuda ainda não foi divulgado porque, segundo o governo, ainda está sendo calculado pela Aneel.

Fundos setoriais

As informações foram divulgadas por Bento Albuquerque durante videoconferência da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib). O ministro também citou a possibilidade de usar recursos de fundos setoriais para ajudar as distribuidoras.

No radar do governo, estão fundos destinados a pesquisas e ações de eficiência energética. Albuquerque não informou quanto dinheiro há nesses fundos, atualmente.

"Para que a gente não venha onerar ainda mais o setor, esses recursos seriam utilizados de forma racional para que a gente possa fazer frente à operação de crédito junto aos bancos", disse.

Sobras de energia

A queda no consumo pode gerar um outro problema citado por Albuquerque: a energia contratada pelas distribuidoras, e fornecida pelas empresas geradoras, pode "sobrar".

A previsão é que 20% da energia contratada fique estagnada. Em algumas distribuidoras do Norte e do Nordeste, a sobrecontratação pode chegar a 40%.

O fenômeno pressiona o caixa das concessionárias, que precisam honrar o contrato mesmo que a energia não seja consumida. Na live, o ministro não citou soluções específicas para esse problema.

A sobrecontratação de energia pressiona o caixa das distribuidoras já que as concessionárias têm de pagar pelo contrato de compra de energia mesmo se ela não for consumida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir desta segunda-feira (13), famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, poderão solicitar a inclusão da Tarifa Social na conta da energia através do WhatsApp da Neoenergia, que é a distribuidora de energia elétrica da Celpe.

A solicitação da Tarifa Social na conta de luz deve ser feita através do número (81) 3217-6990. Ao entrar em contato, o cliente precisa informar o número do contrato da conta de luz e Número de Identificação Social (NIS). Diante disso, a concessionária de energia acessa o banco de dados do Governo Federal e confirma as informações. Além disso,  o prazo para a inclusão da tarifa é de cinco dias úteis para que o cliente passe a ter o benefício na próxima fatura.

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  Para o beneficiário que não é titular da conta contrato da Celpe, é necessário enviar para o mesmo número de telefone a fotografia dos documentos de RG e CPF do portador do NIS.

De acordo com medida provisória (MP) publicada pelo Governo Federal, a tarifa é um dos pré-requisitos ao benefício que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz entre 1º de abril e 30 de junho.

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em entrevista coletiva realizada no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira, 24, anunciou que o governo do Estado fechou um acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as concessionárias que cuidam do fornecimento de energia em São Paulo para isentar a parcela mais pobre da população paulista de pagarem as taxas relativas ao consumo de energia.

Doria ainda disse que não serão realizadas suspensões no fornecimento pelo não pagamento.

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As duas medidas valerão até o dia 30 de julho.

Num momento de descanso das responsabilidades da Petrobras, o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, se viu contrariado em ter o fornecimento de energia elétrica interrompido em sua casa de serra de Nogueira, em Petrópolis (RJ), e enviou uma reclamação por e-mail diretamente ao presidente da Enel, Nicola Cotugno, como antecipou a coluna Radar, da revista Veja. A empresa italiana controla a distribuidora de energia elétrica local e, em nota ao Estadão/Broadcast, rebateu as críticas.

No texto, Castello Branco dá dicas de como seu colega deve dar um "choque de qualidade" na concessionária e diz que amigos do setor privado e do governo concordam que a Enel oferece um serviço ruim em todo o País.

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O presidente da Petrobras inicia a carta contando que nos fins de semana e feriados costuma ir a Nogueira, quando não está viajando para o exterior. Mas que, como cliente da Enel, não teria boas notícias para Cotugno.

"Desde que sua empresa assumiu a concessão, assistimos a deterioração gradual da qualidade do serviço, alcançando uma condição totalmente inaceitável", afirma. Diz também que os atuais padrões se aproximam daqueles do período em que a distribuição era estatal. E que "há até uma certa raiva disseminada contra a Enel."

"Como executivo de negócio, meu conselho a você é que reaja à imagem ruim e providencie um choque de qualidade", complementa. Para, em seguida, dizer que a Enel está prejudicando a imagem da Itália entre os brasileiros.

Momento delicado

A mensagem de Castello Branco foi enviada a Cotugno num momento delicado para a Enel. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) tem recorrido ao governo federal para que a italiana entregue a concessão da Celg-D.

Em resposta, a Enel argumenta que tem cumprido todos os compromissos de investimento. Anteriormente administrada pela Eletrobras, a Celg-D tem um histórico de deficiências no fornecimento e prejuízos financeiros. Na sua privatização, em 2016, a Enel foi a única a apresentar proposta de compra à estatal.

Sobre a interrupção do fornecimento de energia em Petrópolis, na região onde o presidente da Petrobrás costuma passar suas horas livres, a Enel, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu ao Estadão/Broadcast que estatísticas comprovam melhora na qualidade do serviço prestado em Nogueira.

Segundo a concessionária, de 2016 a 2019, o DEC (indicador que reflete a duração média das interrupções) e o FEC (frequência médias das interrupções) melhoraram 52% e 53%, respectivamente.

Na nota oficial, afirma ainda que o condomínio onde mora Castello Branco tem árvores centenárias e que a queda dessas árvores costuma prejudicar o abastecimento. "Cabe ressaltar que a gestão da vegetação interna é atribuição dos condomínios e que a gestão da vegetação na cidade cabe à administração pública municipal", acrescenta.

Procurada, a Petrobras não respondeu.

A forte competição entre os investidores deu o tom de leilão de transmissão de energia realizado na quinta-feira (19) pelo governo federal. O certame, que ofereceu a concessão de 34 projetos e atraiu R$ 4,18 bilhões em investimentos, contou com a presença de 38 empresas nacionais e internacionais e registrou o maior deságio de uma licitação deste tipo, de 60,3%. O resultado foi comemorado pelo Ministério de Minas (MME) e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que organizou o leilão.

Os projetos foram divididos em 12 lotes. Os colombianos da ISA Cteep foram os grandes vencedores do leilão, conquistando três lotes que somam R$ 1,3 bilhão em investimentos e surpreendendo pela agressividade das suas propostas - os deságios variaram entre 65,4% e 68,12%. O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da transmissora, Alessandro Gregori, afirmou que a ISA Cteep não foi agressiva, mas "competitiva". A estratégia adotada foi a de centrar esforços nos ativos em que poderia extrair mais sinergias.

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O sócio da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello, disse que o forte deságio é sinal da maturidade do setor elétrico, de forma que os empreendedores podem agregar "riscos controláveis" em seus lances, como estimar um aumento no ritmo de obras que resulte em uma antecipação na entrega do projeto. "Não significa que a Aneel esteja maluca e colocou uma receita teto alto demais ou os proponentes ficaram malucos", afirmou.

O principal lote ofertado no leilão foi o de número 11, composto por duas linhas de transmissão e duas subestações no Acre. Quando estiver em operação em março de 2025, estes projetos permitirão a integração de parte do Estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzindo o uso da energia das termoelétricas, mais cara, para atender a região. "Isso vai trazer uma economia de R$ 150 milhões por ano aos consumidores", afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ao final da licitação. O lote 11 foi arrematado pelo Consórcio Norte, composto pela Zopone Engenharia e Comércio e Sollo Participações.

Para o diretor da Aneel, alguns fatores explicam a forte disputa pelos projetos: a estabilidade regulatória do setor elétrico, o que tornaria o mercado atrativo aos investidores em um contexto de queda da taxa de juros Selic; a composição dos lotes do leilão, com ativos de maior e menor porte, atraindo empresas de diferentes perfis; e o que ele chamou de aprimoramentos regulatórios nas regras do certame, compatibilizando, por exemplo, o prazo de implementação dos empreendimentos à realidade do processo de licenciamento ambiental do País.

No certame de quinta-feira, grandes operadores do setor como CPFL Energia, Equatorial, Energisa e State Grid participaram da disputa, mas não foram competitivas nas propostas. O deságio de 60,3% resultou em uma receita anual permitida (RAP) para construir e operar os ativos de R$ 285,7 milhões. Ao todo, serão construídas 17 linhas de transmissão (2,47 mil quilômetros) e 17 subestações (7,8 mil MVA em capacidade de transformação). Os projetos serão implementados em 12 Estados da Federação.

Com o resultado do leilão de quinta-feira , o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, destacou que as licitações de geração e transmissão realizadas em 2019 resultarão em R$ 10 bilhões em novos investimentos nos próximos cinco anos. "Isso vai trazer ao consumidor uma economia de R$ 10 bilhões, além de geração de empregos", afirmou.

Para 2020, o governo planejar realizar dois leilões de transmissão, um em cada semestre. A Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, antecipou que a licitação prevista para dezembro do ano que vem deve ofertar projetos ao mercado que somam o dobro dos investimentos do leilão de quinta-feira - ou seja, entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após 34 anos seguidos de horário de verão nas regiões centro-oeste, sudeste e sul do Brasil, o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), decretou que a alteração nos relógios não será adotada este ano. A decisão foi amada por muitos, e odiada por outros. Entre os que preferem o adiantar das horas, um dos maiores argumentos é a sensação de dias mais longos, onde as atividades parecem render mais.

Para o retificador Anderson Favaro, 32 anos, o horário de verão é sinônimo de mais tempo para a diversão. "Os dias na praia duram bem mais, pois demora para escurecer. Já na cidade, aquele happy hour com os amigos após o trabalho, com sol ainda, é bom demais", diverte-se.

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O principal objetivo do horário de verão era reduzir o consumo de energia. Já que havia luz solar por mais tempo, as lâmpadas ficariam ligadas por um período menor. Porém, muitos consumidores dizem que nunca perceberam uma redução significativa no consumo de energia, nem mesmo aqueles que preferem os "dias mais longos". "Notei pouca diferença nas contas de energia, mas acredito que mesmo com pouca redução no valor das contas, a medida deve ser aplicada, ainda mais em tempos de crise", argumenta Favaro.

Entre as pessoas que não gostam do horário de verão, a maior reclamação é de que a mudança, que dura aproximadamente 120 dias, só serve para bagunçar a rotina. A funcionária pública, Gislaine Nascimento, 46 anos, é uma das pessoas que não conseguia se acostumar com a mudança. "Tinha muita dificuldade em ajustar meu relógio biológico. Quando melhorava um pouco, o horário de verão acabava. Acho que não deveria ter mais", conta ela, que diz não perceber diferença alguma nas contas de energia elétrica. "Me pergunto se realmente há economia de energia com esta medida", complementa.

Para a funcionária pública, o horário de verão é uma ilusão, já que as atividades domésticas e profissionais são as mesmas independente do horário.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos anos houve uma mudança no hábito de consumo de energia da população. Sendo assim, o período da tarde era quando a população mais consumia eletricidade. Considerando as mudanças, foram solicitados novos estudos sobre os impactos do horário de verão para o sistema elétrico. Os estudos indicaram que a mudança no horário deixou de produzir os resultados para os quais essa política pública foi formulada, perdendo a razão de ser aplicada sob o ponto de vista do setor elétrico.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), um pedido de fiscalização no reajuste tarifário de 5,14% concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica à Celpe, em abril deste ano.

Para o autor do pedido, o deputado federal Eduardo da Fonte, o objetivo é saber quais foram os critérios para autorizar o aumento, já que a inflação de 2018 foi 3,75%.

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“Temos que apurar a legalidade desse reajuste e saber como e por que a Aneel autorizou o reajuste. Quais foram os critérios?”, indagou Eduardo da Fonte.

De acordo com o relator da proposta, deputado federal Fernando Rodolfo, a comissão contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União para realizar a fiscalização. No relatório prévio, o parlamentar usou a Lei das Concessões ao ressaltar que serviço adequado satisfaz a várias condições, entre as quais modicidade tarifária (isto é, valor baixo nas tarifas).

Em 23 de abril de 2019, o reajuste aos consumidores residenciais foi de 5,14%  e atingiu 3,7 milhões de unidades consumidoras nos 185 municípios pernambucanos. Já o reajuste às indústrias foi de 3,7%. 

*Da assessoria

 

O consumo de energia elétrica no Brasil caiu 0,4% em julho contra igual mês do ano anterior, para 38.265 gigawatts-hora (GWh), informou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nesta sexta-feira. A queda do consumo da classe industrial foi determinante para o resultado, com queda de 3,2% contra julho de 2018.

O fraco desempenho da indústria em julho ocorreu mesmo com um dia útil a mais este ano do que no mesmo mês do ano passado, informou a EPE. As maiores quedas da indústria foram observadas no segmento químico (-13%); extração de minerais metálicos (-11,1%) e automotivo (-2,7%).

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O setor de serviços registrou alta de 2,5%, na mesma comparação anual, e o residencial subiu 1,2%. No ano, o consumo de eletricidade no Brasil acumula alta de 1,4%, o mesmo porcentual dos últimos 12 meses.

Entre as regiões, o resultado negativo do Sudeste (-2,7%) - região que concentra metade do parque industrial do País - puxou o desempenho para baixo. O maior avanço no consumo de energia elétrica no mês foi na Região Norte (+6,1%), sobretudo em função da retomada gradual da metalurgia paraense (setor eletrointensivo). Centro-Oeste (+2,1%) e Nordeste (+2,4%) também registraram resultados positivos em julho.

"Acompanhando a trajetória descendente da série de taxas do acumulado de 12 meses da produção física industrial (IBGE), que alcançou -0,8% em junho, a série de taxas do acumulado de 12 meses do consumo de energia elétrica das indústrias atingiu -0,6% no mês", explicou a EPE na Resenha Mensal.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária para setembro de 2019 continuará na cor vermelha no Patamar 1, a mesma de agosto. Isso significa que haverá uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho vigorou a cobrança da bandeira tarifária amarela, na qual há um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a Aneel, a decisão de manter a bandeira no patamar vermelho 1 foi tomada devido ao fato de uma parcela significante da energia ser fornecida por meio de usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão a diminuição do volume de chuvas, com a intensificação da estação seca.

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"Setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica", disse a Aneel.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com fbase nas condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que "diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas", possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

No dia 21 de maio, a agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e, no patamar 2 da bandeira, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou, nesta terça-feira (6), procedimentos para diminuir os impactos das restrições orçamentárias impostas pelo governo federal. A principal delas é a suspensão do uso de ar-condicionado nas dependências da instituição nos campi Recife, Vitória de Santo Antão e Caruaru. “Não são atingidos por esta medida locais onde o uso dos aparelhos seja imprescindível, como laboratórios de pesquisa, espaços onde funcionam equipamentos que demandam refrigeração ou salas sem janelas, onde não há circulação de ar”, acrescentou a instituição de ensino.

De acordo com a Reitoria da UFPE, a comunidade acadêmica precisa fazer uso racional da iluminação das dependências da instituição de ensino, devendo evitar, se possível, deixar luzes acessas durante o dia, além de sempre apagar as lâmpadas ao sair dos ambientes. Por meio de ofícios, as unidades acadêmicas serão informadas a respeito das ações de economia.

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“As atuais medidas somam-se às anunciadas no dia 2 de julho, quando foram suspensos, temporariamente, o lançamento de novos editais das pró-reitorias (exceto oriundos do Plano Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes), o repasse de parcelas do Modaloc (Modelo de Alocação de Recursos) para os centros acadêmicos e departamentos, a contratação de novas bancas para concursos docentes e o início de reformas de infraestrutura”, informou a instituição de ensino.

Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Proplan) da Universidade, o Ministério da Educação (MEC) destinou apenas R$ 8,6 milhões à administração da UFPE, “quando o repasse deveria ter sido de R$ 14,3 milhões”. “Essa situação também ocorreu no mês de julho”, relembrou a Universidade.

“A UFPE permanece com 30% do orçamento bloqueado, o que corresponde a R$ 49,4 milhões destinados à manutenção (serviços de limpeza, segurança, energia e água, entre outros) e R$ 5,6 milhões para investimento (obras e aquisição de equipamentos). Sem o desbloqueio dos recursos, o funcionamento da Universidade estará comprometido a partir do mês de setembro”, comunicou a instituição.

A entidade salienta que o Hospital das Clínicas, localizado no Recife, não será afetado pelas medidas econômicas. O Hospital é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão vinculado ao MEC.   

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