De acordo com um levantamento feito com base nos dados divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no último domingo (27), o Brasil financia herdeiras de ex-líderes da ditadura militar, com pensões de até R$ 43 mil mensais. Os dados foram apresentados pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, em parceria com a agência Fiquem Sabendo. Eles apontam que familiares como netas, filhas e sobrinhas fazem parte dos R$ 19,3 bilhões gastos pelo Estado com pensões de militares em 2020.

Filhas e viúvas de sete ex-ministros e um ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) também aparecem no relatório. Apesar dos valores, o pagamento aos pensionistas é um direito garantido e não apresenta ilegalidade nos repasses.

A divulgação do balanço com esse orçamento chega mais de um ano e meio depois. Segundo determinação do Tribunal de Contas da União, o governo Bolsonaro deveria ter publicado os dados em janeiro de 2020.

O marechal Humberto Castello Branco, primeiro presidente da ditadura militar, de 1964 a 1967, é quem mais tem parentes pensionistas. As pensões são pagas a dependentes de um filho, que era militar. Suas três netas — Heloisa, Cristina e Helena Alvim Castello Branco — auferem os valores em nome de seu pai, o capitão Paulo Vianna Castello Branco, filho do ex-presidente. Cada uma das três obteve R$ 92 mil em 2020, uma média de R$ 7,6 mil mensais.

A neta do general Emílio Médici, Cláudia Candal Médici, que foi adotada como filha, recebeu R$ 392 mil como pensionista em 2020. A quantia transferida a equivale a R$ 32,6 mil ao mês, em média. Médici presidiu o país de 1969 a 1974.

Já o general Ernesto Geisel, que ocupou o Planalto de 1974 a 1979, tem uma sobrinha pensionista, com proventos de R$ 384 mil no ano passado, uma média de R$ 32 mil por mês. Lydia Geisel recebe o recurso em nome de seu pai, o general Orlando Geisel, irmão do ex-presidente e que foi ministro do Exército na gestão Médici, de 1969 a 1974.

Signatário do Ato Institucional nº 5 em 1968, que fechou o Congresso, cassou mandatos e suspendeu direitos, o general Artur da Costa e Silva possui uma nora na lista de pensionistas. Anna Eulina da Costa e Silva recebeu R$ 524 mil em 2020 como dependente de seu marido, Álcio Barbosa, filho do ex-presidente. Em média, auferiu R$ 43,6 mil a cada mês.

Pelo menos outros oito militares de alta patente, também da cúpula da ditadura militar, têm filhas ou viúvas como pensionistas. Um deles é o tenente-brigadeiro Joelmir Campos de Arararipe Macedo, ministro da Aeronáutica entre 1971 e 1979, nas gestões Médici e Geisel. Sua filha, Isis Araripe Souza Oliveira, recebeu R$ 421 mil em 2020, ou R$ 35 mil a cada mês.

O general Fernando Belford Bethlem, por seu turno, foi ministro do Exército no governo Geisel. Sua filha, Maria Regina Bethlem Monteiro, obteve R$ 397 mil em 2020, uma média de R$ 33 mil mensais.

A chefia da Marinha é representada pelo almirante Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, que foi ministro da Força no governo Figueiredo, no início dos anos 1980. Sua filha Márcia Palmer Fonseca obteve em média R$ 32,5 mil por mês, um total de R$ 391 mil.

Ministros

A tabela inclui ainda quatro ministros militares que despachavam no Planalto. Um exemplo é o general Hugo de Andrade Abreu, que comandou o Gabinete Militar de 1974 a 1978, sob Geisel. Duas filhas de Abreu são pensionistas do governo federal. Maria Cecília Abreu de Azevedo Garcia e Maria Christina Procópio de Abreu receberam R$ 203 mil cada em 2020, a uma média de R$ 17 mil por mês.

Seu sucessor foi o general Gustavo Moraes Rego Reis, que possui duas viúvas registradas no sistema. Maria Lydia Mendonça de Moraes Rego Reis recebeu em média R$ 15,8 mil mensais no ano passado, totalizando R$ 190 mil. Leda Horácio de Barros obteve R$ 39,4 mil, apenas em janeiro de 2020.

Em seguida, assumiu a cadeira o general Danilo Venturini, já na gestão Figueiredo, em 1979. Sua viúva, Amarilis Portugal Ferreira Venturini, auferiu R$ 374 mil no ano passado, ou R$ 31,2 mil mensais, em média.

Venturini deu lugar ao general Rubem Carlos Ludwig em 1982, o último ministro do cargo na ditadura. Nos dois anos anteriores, Ludwig havia chefiado o Ministério da Educação. Maria Tereza Ludwig Schneider, sua filha, obteve R$ 379 mil, ou R$ 31,5 mil mensais em 2020.

A despeito de não ter tido status de ministro, o general Octávio Aguiar de Medeiros contava com prestígio no governo Figueiredo. Comandou o Serviço Nacional de Informações (SNI), de 1979 a 1985. Dois ex-presidentes haviam ocupado o posto: o próprio Figueiredo e Médici. Maria Luisa Barbosa Medeiros, filha do general Medeiros, recebeu R$ 398 mil no ano passado, uma média de R$ 33,2 mil ao mês.

Apresentadores como Luciana Gimenez, Sikêra Júnior, Luís Ernesto Lacombe, além de jornalistas à frente de programas como Cidade Alerta e Balanço Geral, na Record TV, compõem a lista de beneficiados pelo Governo Federal com repasses da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), segundo reportagem da Folha de São Paulo, divulgada nesta terça-feira (29), que apurou planilhas de gastos da pasta. No total, foram dispersos R$ 268 mil para essas personalidades bolsonaristas.

Os dados foram entregues pelo governo Jair Bolsonaro à CPI da Covid no Senado. A comissão apura ações e omissões da gestão federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O dinheiro público foi usado em campanhas para a divulgação da reforma da Previdência, de 2019, tratamento precoce contra a Covid, combate ao aedes aegypti, violência contra a mulher e cédula de R$ 200, entre outras iniciativas. De 34 repasses, 16 foram para campanhas sobre regras da aposentadoria.

A lista de apresentadores é liderada por Sikêra Júnior, que teria recebido R$ 120 mil do governo federal. Em seguida, vem a apresentadora Luciana Gimenez, da RedeTV!. Gimenez recebeu R$ 51 mil da gestão Bolsonaro por meio da empresa Magic Lu Promoções, Eventos e Comercio de Produtos de Uso Pessoal e Doméstico. Ao todo, foram nove transferências, em 2019 e 2020.

Dos repasses, seis trataram de pagamentos de cachê para campanha da reforma da previdência. Antes de receber pela propaganda, Gimenez chegou a sugerir ao presidente, durante um café da manhã no Palácio do Planalto, em abril de 2019, para explicar mais sobre o tema à população.

Outra campanha foi referente à chamada Agenda Positiva, com o objetivo de ecoar feitos do governo (R$ 6.000), segundo o então secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten.

Gimenez ganhou ainda R$ 6.000 para a campanha Semana Brasil, que "celebrava a retomada, com segurança, da economia e dos empregos", em setembro de 2020, e R$ 12 mil para o lançamento da cédula de R$ 200.

Sob a justificativa de pagamento de propagandas do governo, os desembolsos foram feitos pela Secom por meio de subcontratação das empresas PPR Profissionais de Publicidade Reunidos, Calia/Y2 Propaganda e Marketing e Artplan Comunicação. Todas elas têm contratos com o Executivo federal.

Em nota à reportagem, a Calia afirmou que apenas fez repasses para pagamentos de campanhas, enquanto a Artplan disse que não pode comentar as parcerias em razão de cláusulas contratuais. Procurada, a PPR não se manifestou.

Uma pesquisa rápida na internet foi suficiente para que o Governo Federal rejeitasse a parceria com a Pfizer/BioNtech em 14 de julho de 2020. O argumento era de que o imunizante não possuía provas de “eficácia e segurança”. Em um documento de oito páginas, o Ministério da Saúde fundamentou bases de dados existentes na internet sobre a vacina, encontrados no Google. Os documentos já são investigados pela CPI da Covid. Com informações da Coluna de Lauro Jardim no Globo.

De acordo com a coluna, a Nota Técnica nº 33/2020, elaborada pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Tecnologias em Saúde, foi uma resposta a uma proposta enviada ao MS dois meses antes, em 4 de maio, pela Pfizer. Oito dias depois de o governo brasileiro rejeitar a proposta alegando duvidar dos resultados da vacina, os Estados Unidos compraram 100 milhões de doses ao custo de U$ 1,95 bilhão.

A nota atesta que seu objetivo era “apresentar uma revisão rápida da literatura" sobre a vacina. Para isso, os responsáveis por ela fizeram uma busca, em 2 de julho, em cinco bases de dados existentes na internet sobre a vacina.

Ao fim do relatório sobre o que haviam encontrado nas postagens pelas quais navegaram, concluíram, em um parágrafo, que era melhor “aguardar até que resultados de segurança dos estudos em andamento e o prosseguimento para estudos maiores de eficácia com maior número de pacientes sejam publicados para que se possa demonstrar com maior robustez e confiabilidade os resultados de eficácia e segurança da vacina em questão”.

O governo federal repassou R$ 120 mil de verbas públicas em cachê para o apresentador Sikêra Jr., conhecido por apoiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação está presente nos documentos entregues pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) à CPI da Covid.

A Secom fez sete repasses para a empresa do apresentador, a José Siqueira Barros Júnior Produções, segundo a Folha de S.Paulo. Os valores foram pagos entre dezembro de 2020 e abril deste ano, com a justificativa da participação de Sikêra Jr. em campanhas publicitárias do governo.

Os pagamentos foram feitos por meio da subcontratação das empresas PRP profissionais de publicidade reunidos e Calia/Y2 Propaganda e Marketing, que possuem contratos com o governo.

Por uma campanha intitulada Cuidado Precoce para a Covid-19, que orientava pessoas com suspeita da doença a procurarem uma unidade de saúde no início dos sintomas, o apresentador recebeu R$ 24 mil. Ele ganhou R$ 16 mil para a campanha Semana Brasil 2020, de setembro, "para celebrar a retomada, com segurança, da economia e dos empregos."

Sikêra Jr. recebeu ainda R$ 24 mil para a campanha Lançamento cédula de R$ 200; R$ 8 mil pela campanha Combate ao mosquito Aedes; R$ 20 mil pela campanha Conscientização das famílias sobre os riscos de exposição de crianças na internet; R$ 20 mil da Semana Nacional do Trânsito; e R$ 8 mil do Uso Consciente de Energia e Água.

Em março de 2020, a Secom chegou a publicar uma campanha em que o apresentador teria participado. Chamada "Juntos Somos mais Fortes", sobre cuidados contra a Covid-19, ela dizia que profissionais participaram voluntariamente da ação, veiculada sem custos.

Em 2018, o apresentador apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro, divulgando vídeos do então candidato em suas redes sociais. Bolsonaro já concedeu entrevista exclusiva a ele em 23 de abril. Em setembro de 2020, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) participaram do programa de Sikêra em Manaus. Naquela data, Flávio Bolsonaro deixou de comparecer a uma audiência no Ministério Público Federal (MPF).

Sikêra comentou o caso dos pagamentos durante seu programa e por meio de seu perfil no Instagram. Ele disse que recebeu valores do Ministério da Saúde e que não trabalha de graça. "Eu vivo de quê? De propaganda, né?", comentou

Sobre a escolha do apresentador, a agência Calia informou que "é sempre importante que dentro da distribuição de mídia haja um mix de programas com diversos perfis para atingir todos os extratos da sociedade, ainda mais quando se trata de campanhas de utilidade pública, que têm por objetivo principal informar a população em geral". A empresa diz que o apresentador foi escolhido pelo perfil público e audiência. 

Já a Secom declarou que as ações advêm das "estratégias de comunicação das ações de publicidade desenvolvidas e executadas pelas agências de publicidade contratadas". Destacou que a seleção dos participantes se dá por critérios de audiência e público-alvo.

O Governo Federal recusou a compra de R$ 43 milhões de doses de vacinas da Covax Facility, aliança internacional da OMS para acelerar o desenvolvimento e fabricação de vacinas. As informações são da coluna de Jamil Chade, no Uol.

O Brasil recebeu uma proposta de 86 milhões de doses por parte da aliança mundial de vacinas, a Gavi, que administra a Covax Facility. A oferta para o país aderir ao plano de imunização global foi feita no primeiro semestre de 2020.

Após negociações, o Brasil decidiu não aderir à proposta e comprou apenas 43 milhões. Pelas regras da Covax, esse era o volume mínimo que o Brasil poderia estabelecer na parceria com a aliança.

Telegramas sigilosos obtidos pelo colunista revelam que o Brasil reconhecia que o mecanismo beneficiaria o país. Porém, o governo decidiu arrastar o processo. As mensagens foram trocadas entre o Itamaraty, em Brasília, e a missão do Brasil em Genebra, que era liderada pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo.

Os documentos fazem parte dos materiais recebidos pela CPI da pandemia, que havia solicitado dados e troca de mensagens do Ministério das Relações Exteriores com suas embaixadas. Nem o Itamaraty e nem o Ministério da Saúde informaram por que recusaram a proposta.

Segundo os telegramas, o Itamaraty, em 2 de julho de 2020, informa ao posto diplomático na Suíça sobre a decisão tomada pelo governo de enviar uma carta à Gavi e formalizar interesse em debater a adesão à Covax. A primeira reunião da entidade ocorreu em abril de 2020 e o Brasil não participou, alegando que tinha outras parcerias em vista. 

No telegrama, o Itamaraty diz que o mecanismo daria "acesso a futuras vacinas contra a Covid-19 a preços inferiores aos de mercado". Mas a pasta destaca também que o Ministério da Saúde "indicou que as vacinas contempladas encontram-se em diferentes estágios de desenvolvimento, razão pela qual haveria ainda bastante incerteza quanto a seus resultados finais."

O Itamaraty lista as vantagens caso o Brasil decidisse fazer parte do projeto. São elas: mitigação de riscos, em cenário de alta incerteza sobre vacinas contra a Covid-19; potencial para negociar melhores termos com múltiplas empresas; melhorar condições para garantir determinado nível de acesso a vacinas, em cenário de intensa competição, que tende a favorecer países com maiores recursos financeiros; promoção de cenário mais colaborativo para desenvolvimento e distribuição de vacinas; inclusão do país no único mecanismo coletivo; e dividendos para imagem do Brasil no cenário exterior.

Segundo o documento, a Gavi havia dado um prazo até 30 de junho para o envio de carta com manifestação de interesse pelos países. A diplomacia apontava que a manifestação "não é vinculante e, portanto, não implica compromisso político ou financeiro". Pelas regras, o país precisaria confirmar a participação e fazer parte do pagamento em agosto de 2020.

A mensagem diz que a Gavi fez uma sugestão ao governo brasileiro. "A parcela sugerida pela Gavi ao Brasil foi de US$ 195 milhões, ou cerca de 10% de total estimado em US$ 2 bilhões, para futura aquisição de 86 milhões de doses (para 43 milhões de pessoas)". A Gavi, consta no documento, trabalhava com um cenário de imunização de 20% da população dos países.

O telegrama para o posto em Genebra diz que, como o interesse não implicaria compromisso político ou financeiro, seria vantajoso o envio de carta à Gavi. "Na missiva, poderiam ser solicitados maiores esclarecimentos a respeito da governança do mecanismo, da possibilidade de transferência de tecnologia, dos valores esperados e do calendário de desembolsos, da garantia dos recursos empregados pelo Brasil, entre outros aspectos".

O texto continua: "Com isso, ganhar-se-ia tempo, até o fim de agosto, para tomar decisão mais informada a respeito da conveniência, para o Brasil, de empregar recursos no COVAX Facility."

A carta endereçada ao CEO da Gavi, Seth Berkley, deveria apresentar uma série de perguntas, com o objetivo de ganhar tempo. "Para evitar dúvidas, nossa expressão de interesse é não-vinculante", diz a comunicação, apontando que o Brasil não iria firmar qualquer compromisso naquele momento.

A adesão oficial do país ao Covax Facility ocorreu apenas em 2 de março de 2021, quando a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicada no Diário Oficial. Em setembro, o presidente havia assinado duas medidas provisórias tratando da liberação de R$ 2,5 bilhões para o Brasil participar da iniciativa.

Uma pesquisa feita pelo Datafolha, nos últimos dias 11 e 12 de maio, aponta que 54% da população não aprova a nomeação de militares para cargos no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), ante os 41% que são favoráveis. Um ano antes, o instituto fez o mesmo levantamento e a rejeição aos integrantes das Forças Armadas nos postos federais também venceu, chegando a 52% contrários, ante 43% favoráveis. Atualmente, o governo possui sete ministros militares, maior número desde a redemocratização, em 1985. A pesquisa foi divulgada pela Folha de São Paulo neste sábado (22).

Não souberam opinar 5% dos entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O Datafolha ouviu de maneira presencial 2.071 pessoas em todo o país, e o nível de confiança é de 95%.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), sob a gestão bolsonarista, mais que dobrou a presença de militares da ativa no governo federal: eram 6.157, contra 2.765 em 2018, durante o governo de Michel Temer. A nomeação de militares para cargos relevantes e ministeriais já era uma promessa de campanha do presidente, que também é ex-capitão reformado do Exército.

A Casa Civil, hoje ocupada por Luiz Eduardo Ramos, general da reserva, já esteve a cargo de Walter Braga Netto, também general da reserva e hoje titular da pasta da Defesa. Ramos, amigo de Bolsonaro da época de preparação militar, foi recrutado para o alto escalão em 2019 ainda quando era oficial da ativa e chefiava o Comando do Sudeste.

A atuação dos integrantes das forças militares, porém, ficou fortemente desgastada com a passagem de Eduardo Pazuello, à frente do Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021. Durante a sua passagem na pasta, Pazuello colocou nomeou outros nove militares para atuar em cargos relevantes da Saúde, ainda no seu primeiro mês como ministro.

No mesmo período, Carlos Alberto Andrade e Jurgielewicz foi exonerado do cargo de secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e, para o lugar dele, foi nomeado o coronel do Exército Antônio Élcio Franco Filho, que havia comandado a Secretaria de Saúde de Roraima antes de ir para o governo federal.

Palavra mais mencionada durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a “cloroquina” é uma das estrelas da investigação contra a Saúde do Governo Federal, que busca analisar erros ou crimes de responsabilidade por parte da gestão bolsonarista durante a pandemia. Medicamento comprovadamente ineficaz no combate à Covid, não apenas contra o vírus, mas também no aspecto da sintomatologia, de acordo com profissionais da área, a cloroquina foi abertamente defendida por representantes do Governo, sobretudo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que citou o medicamento em pelo menos 23 discursos oficiais.

Na última segunda-feira (17), pela primeira vez em 14 meses, um órgão do Ministério da Saúde se posicionou contra uso de cloroquina, ivermectina e azitromicina em ambientes hospitalares. O texto "Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19" já recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e pode ou não ser aprovado em até 10 dias. A menção foi a única de acordo com os profissionais e entidades internacionais de saúde desde o início da pandemia, declarada em 11 de março de 2020. No entanto, a pasta ainda não possui posicionamento oficial sobre o tratamento precoce com o uso desses medicamentos.

De março de 2020 até agora, foram diversos pronunciamentos oficiais e extraoficiais sugerindo o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, ainda que o medicamento esteja associado ao crescimento do número de reações adversas e até algumas mortes por Covid. Confira abaixo, em ordem cronológica, o histórico do Governo Federal com o medicamento.

Março de 2020: a campanha da Secom e o G20

Em 21 de março de 2020, 10 dias após o anúncio da Organização Mundial da Saúde (OMS), Jair Bolsonaro falou publicamente, pela primeira vez, sobre as suas esperanças na eficácia da cloroquina. O remédio passou a ser cotado no tratamento da Covid-19 depois que as autoridades sanitárias oficiais estadunidenses disseram estar analisando o desempenho do medicamento em pacientes com a doença, mesmo sem comprovação científica e sob possibilidade de reações contrárias.

A declaração dos Estados Unidos havia ocorrido apenas dois dias antes, em 19 de março. No dia seguinte (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota contra o uso do composto no tratamento precoce da Covid-19, temendo a administração indevida e o desabastecimento do mercado.

Em entrevista à CNN, Bolsonaro lembrou, na época, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possuía 4 milhões de comprimidos da cloroquina. "Temos bastante para começar, mas é um medicamento barato. Não à toa, a Apsen (laboratório produtor do Reuquinol) está doando 10 milhões de unidades. Uma vez confirmada, vamos distribuir para todos os infectados", disse. A doação mencionada, segundo a farmacêutica, não aconteceu.

Houve também a reunião do G20, em 26 de março, que ocorreu por videoconferência. Em imagens divulgadas pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece segurando uma caixa de Reuquinol, medicamento cuja base é a hidroxicloroquina, ao lado do chanceler Ernesto Araújo. Neste mesmo dia, a Anvisa liberou pesquisa para investigar o uso do medicamento.

A primeira campanha oficial, divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), foi ao ar em 28 de março. No vídeo (abaixo), o órgão resume as ações do Governo no combate à pandemia entre 21 e 27 de março, entre a segunda e a terceira semana da crise. Segundo a Secom, foram distribuídas 3,4 milhões de unidades de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes em estado grave.

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No mesmo dia em que a campanha foi liberada, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que fez alerta sobre os medicamentos como tratamento à Covid-19 e comumente usado no tratamento da malária. “Cloroquina não é uma panaceia. Cloroquina não é o remédio que veio para salvar a humanidade. Nós podemos ter mais mortes por mau uso de medicamento do que pela própria virose”, disse.

O posicionamento de Mandetta sobre o tratamento precoce com a cloroquina e a hidroxicloroquina foi um dos fatores que motivou a sua exoneração do cargo, pouco mais de duas semanas depois, em 16 de abril de 2020.

Ainda assim, a produção do medicamento seguia a todo vapor desde o dia 23 de março. Segundo o Ministério da Defesa, laboratórios das Forças Armadas queriam chegar à marca de meio milhão de comprimidos. O laboratório do Exército é detentor do registro da cloroquina. “As ações conjuntas permitirão acelerar a produção, de forma que sejam concluídos dois lotes por semana, o que representa cerca de 500 mil comprimidos”, explicou o Capitão de Mar e Guerra André Hammen à época. A produção de outros medicamentos foi interrompida para priorizar o tratamento precoce.

Estudo sobre cloroquina é interrompido após morte de pacientes

Ainda na primeira semana de abril de 2020, foram divulgados os resultados dos primeiros testes com hidroxicloroquina (combinado com a azitromicina) realizados por um grupo de pesquisadores no Amazonas em 81 pessoas infectadas pela Covid. Foi revelado que o coronavírus se manteve no sistema respiratório de pacientes em estado grave mesmo após o tratamento experimental, mostrando ineficácia do medicamento no tratamento precoce da doença.

O estudo foi interrompido depois que 11 pessoas morreram. Os pesquisadores descobriram que uma dose alta do medicamento pode levar a quadros severos de arritmia ou batimentos cardíacos irregulares.

A pesquisa foi financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação, e também pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

Na mesma semana, em 9 de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou ao Ministério da Saúde e ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 uma nota informativa desaconselhando o uso de hidroxicloroquina no tratamento para coronavírus.

Durante a campanha ‘Ninguém Fica Para Trás’, a Secom divulgou ações emergenciais na pandemia referentes ao intervalo de 24 a 27 de abril. Em quadro, a secretaria informa que foi liberado o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para casos leves de Covid-19. Essa liberação refletiu na atualização do protocolo emitido pela Saúde e também divulgado pela Secom em maio, chamando a cloroquina de “esperança” e tratamento “promissor”.

"O Ministério da Saúde adotou um novo protocolo para receita da cloroquina/hidroxicloroquina. O medicamento, que já é adotado em diversas partes do mundo, é considerado o mais promissor no combate à covid-19", disse o texto, acompanhado de uma imagem que classifica a droga como "o tratamento mais eficaz contra o coronavírus".

Nos resumos de ações do mês de junho, houve apenas uma menção da Secom. Em 19 de junho, foi anunciado que pacientes com Covid-19 crianças, gestantes e adolescentes de grupo de risco entraram nas orientações para tratamento com cloroquina. No dia 26, a Anvisa autorizou início dos testes com os fármacos ruxolitinibe e remdesivir, ambos para o tratamento da Covid-19 em pacientes hospitalizados com quadro grave. Na primeira semana de julho, o presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com o coronavírus e voltou a fazer propaganda gratuita do remédio.

No dia 4 de julho, o presidente disse que a hidroxicloroquina era o único tratamento possível enquanto não houvesse vacina para a Covid-19. A declaração foi feita durante entrevista ao Grupo ND de Santa Catarina. No dia 6, ele citou 17 vezes cloroquina e/ou hidroxicloroquina durante a coletiva de imprensa na qual anunciou que foi contaminado pelo novo coronavírus.

Horas depois, o chefe do Executivo postou um vídeo nas redes sociais em que aparece engolindo um comprimido, segundo ele, de hidroxicloroquina, o qual disse fazer efeito. Também foi uma falsa declaração do presidente a informação de que aproximadamente 100 mil pessoas infectadas pelo coronavírus no Brasil teriam sido curadas por uso do fármaco.

O mandatário nacional chegou a comemorar a notícia de que a Comissão Nacional de Saúde da China recomendou o uso de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, em agosto, sob provocações à imprensa.

Em setembro, Jair Bolsonaro sugeriu que o médico que não receitasse a cloroquina para tratar a Covid-19 fosse trocado pelo paciente insatisfeito. A declaração foi feita em uma entrevista durante sua viagem ao Vale do Ribeira no dia 4. No mesmo mês, o Ministério da Saúde já mencionava o tal “Dia D” contra a Covid, planejado para o dia 3 de outubro.

O esquema teve como slogan “Tratamento precoce é vida". A campanha de mobilização orientava que pacientes com sintomas iniciais da doença procurassem um médico e solicitassem o tratamento precoce, o  "Kit Covid", com hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina, ivermectina e zinco. Pouco depois, se tornou público, através do próprio presidente, que mais de 200 funcionários do Planalto haviam sido infectados e aderido ao tratamento.

A partir de outubro, o tom de Jair Bolsonaro quanto ao tratamento precoce amenizou. Apesar de continuar sugerindo o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, a produção de vacinas contra a Covid-19 desacelerou o protocolo negacionista. A primeira nova menção do presidente sobre o medicamento ocorreu em Brasília, na frente do Palácio da Alvorada, no chamado “cercadinho”, onde discursa com frequência para a bolha bolsonarista. A um grupo de franceses, afirmou, falsamente, que no Brasil a cloroquina tem 100% de taxa de cura em casos leves.

A situação se repetiu pelo resto do ano de 2020, com mais declarações esporádicas do presidente sobre o tratamento precoce com a cloroquina e outros medicamentos ineficazes contra a Covid-19, inclusive, incentivando a compra sem prescrição.

O Brasil terminou o ano com cerca de 400,1 mil comprimidos de cloroquina em estoque, que estão parados no Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) por falta de demanda dos Estados. O número corresponde a boa parte do que foi produzido entre 2015 e 2017, quando o remédio era fabricado exclusivamente para o tratamento da malária. Em 2020, cerca de 3,2 milhões de comprimidos foram produzidos.

O Governo Federal e a cloroquina em 2021

No ano da CPI da Covid-19, as declarações negacionistas não tiveram freio. Na última semana, próximo a um mês de trabalhos da comissão, ex-membros da equipe federal negam que o governo tenha feito sugestões de uso da cloroquina, apesar das constantes menções ao medicamento. Fabio Wajngarten e Eduardo Pazuello são dois dos “porta-vozes” de Bolsonaro durante a investigação.

Em janeiro, mais de R$1,3 milhão dos cofres federais foram utilizados para pagar ações de marketing com influenciadores sobre a Covid-19. O valor foi investido pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação (Secom) e inclui R$85,9 mil destinados ao cachê de 19 “famosos” contratados para divulgar estas campanhas em suas redes sociais.

Quatro influenciadores receberam um montante de R$23 mil para falar sobre “atendimento precoce”. A verba saiu de um investimento total de R$19,9 milhões da campanha publicitária denominada ‘Cuidados Precoce COVID-19’. A ex-BBB Flávia Viana recebeu, sozinha, R$11,5 mil, segundo os documentos obtidos.

No roteiro da ação, obtido pela Agência Pública através de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secom orientava a ex-BBB Viana e os influenciadores João Zoli (747 mil seguidores), Jéssika Taynara (309 mil seguidores) e Pam Puertas (151 mil seguidores) a fazer um post no feed e seis stories – todos no Instagram – dizendo para os seguidores que, apresentando sintomas iniciais, buscassem ajuda médica e exigissem o tratamento.

Além disso, só nos discursos oficiais (constam descritos no site do governo) desse ano, Jair Bolsonaro sugeriu o tratamento com a cloroquina e/ou com a hidroxicloroquina pelo menos cinco vezes, sem contar com menções extra-oficiais. A primeira foi em 4 de março, em um evento em Estrela d'Oeste, São Paulo, no qual o presidente falou que agora era "crime falar em tratamento precoce".

Em outro discurso oficial, no dia 10 de março, durante cerimônia de sanção de uma lei voltada à compra de vacinas pelo setor privado, aproveitou a oportunidade parar continuar recomendando o remédio ineficaz contra a Covid. O mesmo aconteceu nos dias 5 e 7 de abril.

A última menção em plataforma ampla e oficial foi feita em 14 de maio. Foi durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no estado do Mato Grosso do Sul.

"Daí pintou o caso da cloroquina nesta pandemia. Quem é contra, é um direito dele. Agora, não vai querer criminalizar quem a use", disse o chefe do Executivo Federal.

O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira (14) que fechou o contrato para a aquisição de mais 100 milhões de doses da vacina da farmacêutica Pfizer em parceria com a empresa BioNTech. Este novo lote se soma aos 100 milhões de doses que já haviam sido adquiridos pela pasta anteriormente.

Com isso, pelo contrato, as empresas responsáveis pelo imunizante deverão disponibilizar 200 milhões de doses até o fim deste ano. As 100 milhões de doses do contrato anunciado hoje deverão ser entregues entre setembro e novembro deste ano.

Já o primeiro lote de 100 milhões de doses já começou a ser entregue no mês de abril, em uma remessa de 1 milhão de doses. Conforme o cronograma, está prevista a entrega de outros 2,5 milhões em maio e 12 milhões em junho.

Para o mês de maio, segundo o painel de vacinação contra a covid-19, estão previstos ainda 20,5 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca produzida pela Fiocruz, 3,9 milhões da Oxford/AstraZeneca obtida pelo consórcio Covax Facility, cinco milhões da Coronavac e mais 842 mil da Pfizer pelo Covax Facility, totalizando 32,9 milhões de doses.

Reitores de importantes instituições de ensino federais de Pernambuco promoveram um ato, na tarde desta quarta-feira (5), contra cortes orçamentários do Governo Federal que afetam universidades públicas e institutos. A iniciativa, promovida virtualmente, denunciou cortes de, em média, 18,16%, além de um bloqueio de 13,18% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Chamado de  “Cortes na Educação - Instituições Federais de Ensino de Pernambuco discutem o impacto da Lei Orçamentária Anual”, o ato público contou com Alfredo Gomes, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcelo Carneiro Leão, reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além do gestor José Carlos de Sá, do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Eles alertam que, diante dos cortes federais, as instituições poderão paralisar suas atividades antes do fim de 2021.

Na iniciativa de hoje, ao apresentarem dados das pró-reitorias de planejamento e gestão orçamentária, os gestores das universidades e do IFPE revelaram o risco de serem obrigados a finalizar serviços de empresas terceirizadas, tais como segurança e limpeza. Sobre essa possibilidade, Alfredo Gomes a classificou como “dolorosa decisão de suprimir postos de trabalho, demitindo pessoas que mais precisam neste momento trágico do país”.

Em manifesto, a UFPE, organizadora do ato desta quarta-feira, diz que “o corte orçamentário de R$ 1 bilhão que atinge todas as instituições federais de ensino técnico e superior brasileiras afeta diretamente contratação de serviços, fornecimento de energia elétrica e água, compras de materiais (de expediente a insumos para pesquisa), assistência estudantil, bolsas, editais de fomento, obras, entre outros serviços”.

“Nossas instituições acolhem 50% de alunos oriundos do sistema de cotas, entre filhos de porteiros e porteiras, enfim, jovens de classes populares que dependem desse ensino para fazer sua formação superior, além de sermos responsáveis, nos últimos dez anos, pelo egresso de 30 a 40 mil graduados e pós-graduados”, comentou o reitor da UFPE, ao indicar quão crítico é a queda no orçamento da Universidade.

O vice-reitor da UFPE, Moacyr Araújo, destacou que a posição dos representantes acadêmicos é a de tentar, novamente, diálogo com o Governo Federal para que os cortes sejam revistos, sem deixar de criticar a postura de alguns representantes do poder público. “Vamos nos manter abertos ao diálogo, mesmo com quem acredita que a terra é redonda e em ‘gripezinha’, mas precisamos, também, questionar a legalidade desse desmonte, pois no futuro vão nos perguntar o que fizemos para evitar a destruição das nossas instituições públicas de ensino superior”, afirmou, em entrevista à assessoria de comunicação da UFPE.

Marcelo Carneiro Leão, representante da UFRPE, enalteceu o valor das universidades públicas para a sociedade brasileira: “Mais de 90% da produção científica e intelectual do país vem das nossas bancas”.

Marcelo Carneiro Leão, reitor da UFRPE. Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nota à população brasileira, fez duras críticas à LOA 2021. Confira:

A Andifes, entidade que congrega os reitores das 69 universidades federais, alerta a sociedade brasileira sobre a realidade e as consequências da LOA 2021.

Em 27 de agosto de 2020, quando o Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, a mensagem já era preocupante para o país: a proposta trazia um corte no orçamento discricionário das universidades federais de 14,96%, equivalente a R$ 824.553.936 milhões em relação aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, que se somava a cortes ocorridos em anos anteriores.

O alerta continuou a soar quando a tramitação legislativa dessa peça fundamental para o funcionamento do País ficou paralisada por cerca de seis meses antes de iniciar sua discussão pelos parlamentares. A votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão da pandemia de Covid-19, das eleições municipais, mas, sobretudo, devido a disputas políticas.

Somente no dia 10 de fevereiro de 2021 foi constituída a Comissão Mista de Orçamento com presidente e relator. Mais de um mês depois, em 25 de março, o Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento. Para maior surpresa da sociedade, com um novo corte de 176.389.214 milhões, -3,76%, totalizando uma redução no orçamento discricionário das universidades federais para 2021 de R$ 1.000.943.150 (Um bilhão, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), -18,16% em relação a 2020. Dentro desse valor, R$ 177.624.565,00 diminuídos da assistência estudantil destinada aos alunos carentes (mais de 50% dos matriculados). O decréscimo atingiu todas as 69 universidades federais, no entanto com graus diferentes e sem critério conhecido.

Enfim, no último dia do prazo para sanção e após impasse entre governo e Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e insuficiência de valores para gastos obrigatórios, segundo ampla divulgação na mídia, em 22 de abril, o presidente da república sancionou o orçamento para 2021, com vetos, confirmando assim a preocupante redução dos recursos destinados às universidades federais brasileiras, bem como na Saúde, Ciência & Tecnologia, IBGE, IBAMA, INEP, entre outros órgãos prestadores de serviços públicos.  Na mesma data, o Decreto 10.686 ainda bloqueou na lei sancionada R$ 2,7 bilhões do orçamento do MEC, alcançando as universidades federais em mais 13,89%.

Reconhecemos a fragilidade pela qual passa a economia brasileira nos últimos anos, agora agravada pela pandemia. A solução proposta pela EC 95 de sucessivos cortes no custeio e nos investimentos públicos, que caminha em direção contraria às medidas implementadas pelas economias que mais crescem no mundo, até o momento, se mostrou contraproducente. Observamos queda no PIB, inflação e desemprego crescentes. A seguir nesta rota, em breve os serviços públicos serão inviabilizados ou reduzidos a poucos brasileiros.

Mesmo em meio a tamanha dificuldade orçamentária, a rede de universidades federais tem se recusado a parar. Com ajustes que já chegaram ao limite, redução de despesa resultante da prevalência das atividades remotas, ao contrário, temos mantido nossas ações e nossa estrutura a serviço dos brasileiros, sobretudo, na luta diária contra o Coronavírus. Além do ensino, pesquisa e extensão, da formação de milhares de profissionais altamente qualificados, as universidades têm se dedicado às questões humanitárias que permeiam esse grave momento global. Não paramos nem um dia.

A pandemia pode acabar. O vírus não. Portanto temos que agir e nos precaver. Pelo menos três universidades federais estão desenvolvendo vacinas nacionais contra a Covid-19. No conjunto, há mais de 1.200 projetos de pesquisas nas diversas áreas do conhecimento em andamento, com expectativa de ampliação desse número. A rede federal de hospitais universitários, formada por 50 hospitais vinculados a 35 universidades, disponibiliza, desde o início da pandemia, mais de dois mil leitos para pacientes com Covid-19, sendo cerca de 1.300 leitos de enfermaria e em torno de 700 leitos de UTI. Nossos campi promovem desenvolvimento regional e nacional e garantem oportunidade a estudantes em todo o Brasil, pois estão situados em capitais e no interior. As limitações impostas pela LOA 2021 impactam todos esses esforços. A par dessas drásticas decisões sobre o financiamento, no dia 23 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), confirmando a reconhecida qualidade do sistema de universidades federais, construído cotidianamente há anos, com os impostos e para benefício direto da sociedade brasileira, divulgou que 71% das instituições públicas federais têm Índice Geral de Cursos (IGC) 2019 4 e 5, notas máximas. São avaliações que atestam o claro retorno do investimento que se faz nas universidades federais.

Reduzir ou paralisar nossas atividades não é uma opção. Seria o mesmo que impor uma punição aos brasileiros, já tão agastados com a pandemia. Rever valores, conceitos e prioridades é o caminho para o qual conclamamos as autoridades.

O Ministério da Educação (MEC), até então, não se posicionou quanto às reclamações das universidades e institutos federais.