O Ministério Público brasileiro realiza operação em nove estados do país contra organizações criminosas. Em Pernambuco, uma mulher foi presa. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão. Além de Pernambuco, as diligências ocorrem nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prendeu Gabriela Lorrani de Souza Silva em Petrolina, no Sertão. Ela é suspeita de ajudar na lavagem de dinheiro oriundo de organizações criminosas. Os mandados são decorrentes de uma ação do Rio de Janeiro para prender acusados de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas que atuavam como "laranjas" para ocultar valores de integrantes da facção Comando Vermelho. Segundo o MPPE, ainda é preciso aprofundar as investigações para saber como se dava a participação da detida.

A investigação é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), colegiado que reúne os Gaecos de todos os estados. No total, estão sendo cumpridos mais de 300 mandados judiciais, entre prisões e busca e apreensões.

As operações nos estados:

Acre – está sendo realizada uma grande revista na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, na Capital. O foco está em pavilhões dominados pelo PCC e a facção local Bonde dos 13, aliada ao Primeiro comando da Capital. A ação visa a apreensão de ilícitos e prospecção de informações, além da identificação de pessoas que exercem posição de liderança nessas organizações. Paralelamente, foram denunciadas à Justiça 69 pessoas presas na Operação Hemolíse, realizada no dia 24 de julho, na Capital e outros quatro municípios. Os denunciados são integrantes do Comando Vermelho.

Alagoas – a operação cumpre 37 mandados de busca e apreensão e 42 de prisão contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, todos os mandados estão sendo cumpridos em municípios do litoral norte do estado. Os pedidos têm por base três Procedimentos de Investigação Criminal do GAECO local e um inquérito da Delegacia de Narcóticos – DENARC.

Amapá – com alvos em Macapá, Santana e Porto Grande, a operação, que também tem foco no combate ao tráfico de drogas,  é contra a organização criminosa “Família Terror do Amapá”.

Amazonas – estão sendo cumpridos três mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos da medida, encontram-se lideranças da organização criminosa Família do Norte, considerada a terceira maior facção do Brasil.

Bahia – são 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. A operação está sendo realizada nos municípios de Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Capim Grosso, Serrolândia e Lauro de Freitas. Entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada ao PCC que atua com tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no estado. Onze promotores de Justiça, 74 policiais militares e 99 policiais rodoviários federais participam da ação.

Ceará – as operações “JERICÓ” e “AL QAEDA” tiveram investigações que resultaram na expedição de 35 mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão contra integrantes do PCC a serem cumpridos em todo o Estado do Ceará.

Mato Grosso do Sul – 15 mandados de prisão estão sendo cumpridos contra integrantes do PCC com atuação no estado.

Pernambuco –  cumpre um mandado de prisão e busca e apreensão  em apoio a operação que combate a lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro. O mandado está sendo cumprido na cidade de Petrolina.

Rio de Janeiro – três operações em andamento. Uma cumpre 41 mandados de busca e apreensão contra policiais militares , sendo oito denunciados por associação criminosa e crime de corrupção passiva,  um denunciado por associação para o tráfico de drogas , tendo sido  todos afastados de suas funções pela Justiça. A segunda, mandados de prisão  contra  sete traficantes em comunidades do Complexo de Madureira. A terceira, visa prender acusados de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, com denunciados que atuavam como “laranjas” para ocultar o dinheiro ilícito do tráfico de integrantes da facção Comando Vermelho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu na Justiça o bloqueio de bens do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis. A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça de Defesa do patrimônio Público de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira, e tem como motivo o sobrepreço na contratação de shows do festival de Inverno de Garanhuns (FIG) no ano de 2015.

Duas ações civis públicas foram ajuizadas com o pedido liminar de bloqueio de bens em desfavor do prefeito Izaías bem como de suas ex-secretárias municipais de Turismo e Cultura, Gerlane Melo e Cirlene da Silva. O MPPE acusa a gestão a ter cometido lesão ao erário mediante superfaturamento na contratação dos shows da cantora Ana Carolina e da banda Capital Inicial durante o FIG de 2015. Segundo o Ministério, o prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 117.045,08, no show de Ana Carolina, e de R$ 67.013,07, no da banda liderada por Dinho Ouro Preto. 

Além da devolução dos gastos em excesso com a contratação dos shows, a Promotoria de Justiça de Defesa do patrimônio Público de Garanhuns também requereu que cada um dos réus seja condenado ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. Por fim, o promotor Domingos Sávio requereu a condenação dos réus por improbidade por dano ao erário e violação dos princípios da administração pública. 

Contratações

Segundo o MPPE, o município de Garanhuns teria contratado a cantora Ana Carolina por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$ 227 mil, que pagaria o cachê da artista, deslocamento de equipamentos em caminhão, passagens aéreas, hospedagem e transporte da equipe. Nesses trâmites, foram apresentadas notas fiscais sem detalhes discriminados, bem como o preço total da apresentação teria sido praticada com características de contratantes privados. 

Já no caso da banda Capital Inicial, o valor de contratação teria sido 32% maior do que o habitual, totalizando os R$ 230 mil. Os valores pagos para hospedagem da equipe também não foram comprovados por meio de nota fiscal, de acordo com o Ministério.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades e insuficiências no Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp). Estão sendo apuradas questões envolvendo a quantidade de militares e de equipamentos, além das condições do imóvel do BPRp.

De acordo com o Ministério Público, "o Estado de Pernambuco não tem adotado medidas suficientemente capazes de dotar as corporações de Defesa Social, especialmente a PMPE, de efetivo qualificado e necessário para fazer frente às demandas da sociedade, particularmente em razão do crescimento populacional e, igualmente, o da violência".

No dia 22 de maio do ano passado, o MPPE realizou uma vistoria técnica no batalhão, que tem sede na Boa Vista, área central do Recife. Foi constatado déficit de efetivo de militares lotados no BPRp, levando em consideração a área de atuação e função da unidade. Para o órgão, é necessário reformar as instalações da sede e oferecer ambiente de trabalho adequado.

A portaria de abertura de inquérito foi assinada pela 7ª Promotora de Justiça da Defesa da Cidadania, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva. A promotora solicitou à Diretoria Integrada Especializada (Diresp) informações no prazo de dez dias sobre as providências adotadas para adequar e repor os equipamentos bélicos extraviados, defeituosos, destruídos e vencidos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando as investigações do assassinato do policial militar André José da Silva, morto durante confronto com criminosos em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco. O órgão também investiga "possíveis excessos" cometidos por policiais pernambucanos durante ação em conjunto com a polícia da Paraíba no dia seguinte ao assassinato do policial, em que oito suspeitos foram assassinados em solo paraibano.

O PM André José da Silva estava a serviço do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) no dia 2 de julho a bordo de uma viatura. Durante as rondas, houve uma investida contra um estabelecimento comercial. Em intensa troca de tiros, André José da Silva foi morto e o sargento Moacir Moreira da Silva ficou ferido.

Os mortos na Paraíba foram identificados como Marcela Virgínia Silva do Nascimento, 32 anos; José Pedro Agostinho da Silva, 30; Manoel José de Lima, 37; Adson Berigue de Lima, 29; José Adson de Lima; idade não informada; Reniere Alves de Souza; 32; Wedy Souza Vieira, 22; e um adolescente de 17 anos. Andson Berigue de Lima era vereador em Betânia, município do Sertão pernambucano. A Polícia Militar de Pernambuco afirma que o grupo foi baleado após atirar contra a equipe policial.

Chamou a atenção na operação policial a forma como os corpos foram tratados. Eles foram jogados em pilhas em cima de caçambas de picapes, visíveis para a população, que fez registros e, de maneira geral, celebrou a ação policial. 

De acordo com o MPPE, está havendo intercâmbio de informações com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O objetivo é fornecer o subsídio necessário para auxiliar na elucidação dos fatos relacionados à morte do grupo de oito pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do policial.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) emitiu uma nota pública repudiando a postura dos policiais. Segundo o texto, o tratamento dado ao ocorrido foi um "espetáculo macabro de manipulação e exibição de cadáveres, em total desacordo com as regras de conduta da atividade policial, excedeu todas as raias da legalidade".

Depois de terem sedado e aberto a idosa Maria Helena Nascimento Santana, de 76 anos, para o implante de marcapasso e, só depois, constatarem que o equipamento necessário para o procedimento não estava funcionando, a administração do Hospital Nossa Senhora do Ó informou ao LeiaJá que o equipamento estava em funcionamento até o momento da cirurgia e que esse tipo de ocorrência é "bastante raro". 

"A transferência para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Ó, localizado no Prado (no Recife), foi realizado de forma correta, tendo em vista a necessidade de manutenção de um equipamento na unidade do Janga (Paulista)", diz a administração. 

A situação de descaso se tornou pública depois que os familiares da aposentada foram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na manhã desta última quinta-feira (4), denunciar o que a mulher estava vivendo nos últimos 15 dias nas duas unidades do Nossa Senhora do Ó. 

Além de ter sido aberta para a colocação do marcapasso - antes de ter sido constatado pela equipe médica que a máquina necessária para o procedimento não estava funcionando, os familiares da vítima garantem que a aposentada foi negligenciada pela equipe de enfermagem, já que a mulher foi transferida para a unidade do Prado, no Recife, que não havia sido informada sobre o procedimento. 

Sobre isso, a administração do Nossa Senhora do Ó ratificou que o hospital possui registro integrado em sistema de gestão, permitindo o acesso por parte de todos os funcionários da assistência. "Neste caso, será apurado junto à família da paciente o motivo de terem relatado tal situação a fim de entender o fato", garante.

Já sobre os maus-tratos, a administração do Nossa Senhora do Ó acentua que nunca registrou ocorrências desta natureza. "A administração realiza constantes ações de conscientização dos funcionários quanto ao acolhimento e a qualidade do atendimento. Neste caso, será apurado junto aos supervisores os possíveis fatos relacionados ao caso", pontua.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 



Em relação às recentes matérias veiculadas sobre o Hospital Nossa Senhora do Ó, informamos o seguinte: 



- A paciente Sra. Maria Helena Nascimento de Santana foi admitida para submeter-se ao procedimento de implante de marcapasso, no dia 16/06/2019, no Hospital Nossa Senhora do Ó. O procedimento foi marcado para o dia 01/07/2019, após os trâmites de autorização do convênio. Dessa forma, o tempo decorrido entre a internação e a data do procedimento se deu em função de procedimentos necessários à avaliação da situação de saúde da paciente e aos trâmites administrativos inerentes; 



- Não procede a informação relatada de que a enfermagem não tinha conhecimento dos procedimentos relacionados à paciente. O hospital possui registro integrado em sistema de gestão, permitindo o acesso por parte de todos os funcionários da assistência. Neste caso, será apurado junto à família da paciente o motivo de terem relatado tal situação a fim de entender o fato; 



- Em função dos relatos de maus tratos por parte do nosso corpo de enfermagem, o hospital nunca registrou ocorrências desta natureza. A administração realiza constantes ações de conscientização dos funcionários quanto ao acolhimento e à qualidade do atendimento. Neste caso, será apurado junto aos supervisores os possíveis fatos relacionados ao caso; 



- A transferência para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Ó, localizado no Prado, foi realizada de forma correta, tendo em vista a necessidade de manutenção de um equipamento na unidade do Janga. O equipamento existente na unidade do Prado estava em funcionamento até o momento da cirurgia da paciente. No mesmo dia, o mesmo aparelho foi utilizado em uma cirurgia ortopédica, anteriormente. Neste caso, o hospital reitera que realiza manutenções periódicas de seus equipamentos e que esse tipo de ocorrência é bastante raro; 



Por fim, o Hospital Nossa Senhora do Ó reitera o compromisso institucional de prover o melhor atendimento e segurança aos pacientes, contribuindo para que estes e seus familiares tenham a assistência necessária. Os fatos ocorridos serão tratados pela administração diretamente com a família, a fim de evitar maiores transtornos à paciente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), a imediata interdição da Igreja Assembleia de Deus - Missão Jesus é a Fonte, localizada em Maranguape II. A decisão, segundo o MPPE, se deu em defesa do sossego público e no combate à poluição sonora.

De acordo com o MPPE, a igreja precisa ser interditada pois opera sem o devido alvará de localização e funcionamento. O estabelecimento ainda utiliza equipamentos sonoros sem a devida licença ambiental, ocorrendo emissão de ruídos sonoros em níveis acima dos fixados em lei, "causando perturbação ao sossego e a paz da coletividade", explicou a promotora de Justiça Mirela Iglesias Laupman.

Caso a prefeitura não cumpra a recomendação, poderá ser responsabilizada nas esferas civil, administrativa e criminal. Segundo a promotora de Justiça, a igreja em questão afronta amplamente o conjunto de normas que regem a proteção constitucional do meio ambiente e, com isso, causando sérios prejuízos à qualidade de vida da comunidade, caracterizando-se a atividade empreendida como poluidora.

Além disso, houve o descumprimento do Termo de Compromisso 58/2018 firmado com a Prefeitura de Paulista através do qual a igreja assumiu a obrigação de respeitar a lei que trata dos limites de ruídos e se regularizar com a aquisição da licença ambiental.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está com seleção aberta para estágio em nível superior. Ao total, são oferecidas 40 vagas, além de formação de cadastro reserva. Serão selecionados estudantes de diversas graduações.

As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de junho, pelo site da banca organizadora do certame, na internet. A taxa de participação é de R$ 37,40. Os estagiários serão lotados na Região Metropolitana do Recife (RMR), além dos municípios de Palmares e Serra Talhada. As provas serão realizadas em 21 de julho.

Com jornada de 20 horas semanais, os estudantes receberão remuneração de R$ 998, além de vale transporte correpondente a duas passagens do anel viário A por dia útil trabalhado. Serão selecionados alunos nos cursos de administração, arquitetura, tecnologia em redes, sistema de informação, ciências contábeis, jornalismo, publicidade e propaganda, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia eletrotécnica, engenharia de telecomunicações, estatística, nutrição, psicologia, rádio, tv e internet e serviço social.

Mais detalhes sobre o certame podem ser conferidos na página do processo seletivo, na internet, e no edital de abertura do concurso.

A rotina do Sport de receber notificações judiciais segue a todo vapor. A bola da vez desta semana trata de um caso ocorrido ainda em 2018 e diz respeito ao não cumprimento da regra de possibilitar a venda de ingressos para torcida visitante com 72 horas de antecedência. 

O Ministério Público do Estado de Pernambucano através da 17° Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, responsável por ações referentes à defesa do consumidor, decidiu instaurar um inquérito civil no clube cobrando explicações referentes à partida do dia 18 de novembro de 2018, em que o clube rubro negro perdeu para o Flamengo por 1x0 na Ilha do Retiro.

Segundo a publicação do Diário Oficial desta terça-feira (30), os prazos para que o clube enviasse as informações necessária solicitadas através de ofícios não foram cumpridos. O Sport se manteve em silêncio até então. Devido à falta desses dados solicitados, o MPPE e a 17° Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a denúncia. 

“CONSIDERANDO, por fim, que, no prazo previsto no art. 3º, caput, da RES-CSMP nº 03/19 (art. 3º, da RES - CNMP n.174/17), não foi possível colher informações conclusivas, nem, tampouco, solucionar o problema relatado na notícia de fato, devendo o membro do Ministério Público, nos termos do seu art. 7º, instaurar o procedimento próprio; RESOLVE instaurar o Inquérito Civil nº 016/2019-17ª”, diz um trecho da publicação.

O LeiaJá entrou em contato com o Sport Clube do Recife, mas não foi possível obter respostas sobre a instauração do inquérito. O espaço está aberto.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota, nesta quarta-feira (27), recomendando ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe) e à Comissão de Concurso da Universidade de Pernambuco (UPE) a seguridade de acesso à informação e comunicação através da Língua brasileira de sinais (Libras). A medida é válida para o período de inscrição e execução dos certames e seleções simplificadas promovidas pelo Iaupe.

“A comunicação é a forma de interação das pessoas e abrange, entre outras formas, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias das comunicações, as quais devem ser utilizadas para suplantar qualquer barreira de expressão ou o recebimento de mensagens pelos surdos”, afirmou o promotor de Justiça Maxwell Anderson Vignoli, no texto da recomendação, de acordo com nota divulgada no site do MPPE.

O promotor ainda salientou que a pessoa surda tem prioridade de atendimento, sobretudo com a finalidade de acesso à informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Por fim, o MPPE ainda recomendou que o Iaupe oportunize a participação de pessoas com deficiências nos concursos públicos e seleções da UPE, disponibilizando prédios acessíveis e descentralizados para realização de provas.