O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar possível homofobia institucional praticada pela empresa 99 e pela Polícia Militar de Pernambuco contra o professor e secretário parlamentar Eliseu Neto. O secretário alega que o motorista do aplicativo 99Pop determinou que ele saísse do veículo após ter beijado o namorado em 4 de janeiro. Segundo a denúncia, policiais militares acionados para a ocorrência ainda empurraram o secretário duas vezes. 

Na portaria, assinada pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli, é solicitado que a empresa 99 apresente os dados de identificação do motorista e que a Polícia Militar informe quais os policiais militares que estavam na ocorrência. À Corregedoria, o MPPE recomenda a adoção de providência administrativa-disciplinar.

De acordo com a Associação dos Motoristas de Aplicativo de Pernambuco (Amape), o acusado foi descredenciado da plataforma 99Pop. No primeiro momento, a associação repudiou a postura do motorista. Em nota posterior, o grupo disse que prestaria assessoria necessária ao acusado pois ele não teria sido homofóbico. O condutor diz que o casal estava alcoolizado e trocava agressões dentro do carro. Ele prestou queixa por calúnia e difamação.

Por nota, a Polícia Militar informou que o caso é alvo de um procedimento interno de investigação, "no qual o militar envolvido terá direito à ampla defesa e ao contraditório". A 99 disse ter mobilizado uma equipe especializada para oferecer apoio e acolhimento à vítima e ao namorado. A empresa confirmou que o motorista foi banido do aplicativo.

[@#video#@]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está com vagas abertas para atuação como assessor de membro do órgão. Ao total, são disponibilizadas 360 oportunidades para substituição de servidores das esferas municipal, estadual e federal que foram cedidos ao MPPE. 

Os integrantes do MPPE poderão atuar em 344 funções como técnicos ministeriais, técnicos ministeriais suplementares; por servidores cedidos ao MPPE ou por profissionais que não fazem parte da Administração Pública. Os requisitos para atuação nos cargos são de possuir o nível superior de bacharel em direito e ser maior de 18 anos. Mais detalhes podem e regras podem ser encontrados no edital do processo seletivo. A remuneração para os assessores que forem nomeados é de R$ 2.416,85, além do auxílio refeição no valor de R$ 572.

Os interessados em fazer parte do cadastro podem realizá-lo até o dia 18 de janeiro, por meio do e-mail assessordemembro@mppe.mp.br, com a ficha de inscrição disponibilizada no Diário Oficial e os seguintes documentos: cópia de identidade com foto; CPF; cópia digitalizada do diploma de bacharel em direito ou da declaração de conclusão do curso; foto 3x4 recente; comprovante de residência; e documento de anuência da chefia imediata (apenas para os inscritos que já trabalham no MPPE). A inscrição não gera qualquer direito à eventual nomeação.

A relação de inscritos será disponibilizada no Diário Oficial do MPPE. Segundo especifica o edital, o ingresso na função de assessor de membro do órgão se dá mediante a indicação do promotor ou procurador de Justiça titular ou em exercício pleno, que pode indicar uma pessoa da lista de Cadastro de Consulta Opções de Interessados (CCOI). Ainda pode ser selecionado alguém que não esteja na relação, desde que possua a qualificação exigida. Em seguida, a nomeação do assessor ocorre por ato do procurador-geral de Justiça. As nomeações se efetivarão de forma gradativa, conforme exista disponibilidade orçamentária, para os cargos a serem indicados oportunamente pelo procurador-geral de Justiça.

Os membros do MPPE podem solicitar a documentação dos inscritos no CCOI e convocar os cadastrados para entrevista pessoal. Caso o candidato seja efetivamente convocado, ele precisa apresentar as certidões negativas das Justiças Estadual e Federal dos locais em que o candidato resultou pelos últimos dois anos; os atestados de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal, referentes ao mesmo período; comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares; e atestado médico comprovando aptidão para a realização das atividades laborais.

Para além disso, o assessor de membro do Ministério Público precisa comprovar que não exerce a advocacia, além de não esbarrarem nas vedações previstas nas Resoluções nº 37/2009 e nº 177/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Ambas proíbem a prática do nepotismo e da admissão de pessoas condenadas pela prática de improbidade administrativa e crimes contra o poder público.

Outras informações no Diário Oficial desta quarta-feira (8) ou pelo telefone (81) 3182-7320, das 12h à 18h.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou recomendação ao vereador Carlos José Mendes da Silva, o Galego da Farmácia (PSB), do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, para que exonere sua namorada, que ocupa cargo comissionado em seu gabinete. O site da transparência da Câmara de Vereadores confirma que Ingrid Sthefanne Nascimento da Silva está no gabinete do namorado e recebe salário bruto de R$ 12 mil.

 De acordo com o MPPE, o vereador confirmou o fato, mas alegou que não se caracteriza nepotismo, "em virtude do vínculo de namoro, por não haver parentesco por afinidade". Ingrid disse ao órgão que ocupa cargo comissionado de assessora parlamentar, com salário de R$ 8,4 mil. Ela declarou ter o segundo grau completo e nenhuma experiência profissional anterior.

 Para o Ministério Público, os elementos indicam que a escolha da mulher não se deu por motivo de formação profissional. Segundo a promotora Alice de Oliveira Morais, que assina a recomendação, o vínculo de namoro denota que o vereador não tem isenção para ser chefe da investigada ou exigir o cumprimento de deveres em igualdade de condições em relação aos demais servidores.

 "(...) afigura-se imoral que determinado agente público nomeie para ocupar cargo comissionado, com elevada remuneração, no seu próprio gabinete,  pessoa com a qual mantém vínculo afetivo de namoro", escreve Morais. Ela lembra que, em caso similar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu em julgado mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, havendo circunstâncias que quebrem os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, como uma relação de namoro, está caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa, sendo devido o afastamento do cargo da pessoa beneficiada.

 A promotora pede que Ingrid Sthefanne Nascimento da Silva seja exonerada de imediato. O texto também recomenda que Galego da Farmácia se abstenha de nomear para cargos comissionados pessoas com quem mantém vínculo afetivo ou parentes próximos.

 O vereador tem 10 dias para informar se vai acatar a recomendação. Em caso de recusa, o MPPE acionará a justiça pela prática de improbidade administrativa. 

Irmão - Ao que parece, a prática é de família. O vereador Vicente Mendes da Silva Neto, Neto da Farmácia (PDT), irmão de Galego da Farmácia, também é investigado por caso semelhante.

 Segundo o MPPE, Vicente teria nomeado sua nora, Larissa Oliveira de Arruda,para cargo comissionado em seu gabinete. Ela estaria recebendo um salário bruto de R$ 9.040, segundo o site da transparência.

 Neto da Farmácia disse ao órgão que ela é namorada de seu filho e que não estaria caracterizado o crime de nepotismo. Larissa confirmou ser namorada do filho do vereador há cerca de quatro anos. Ela está concluindo o terceiro grau, não fez curso técnico e não trabalhou anteriormente.

 O MPPE também recomendou a exoneração imediata de Larissa. O vereador tem 10 dias para informar se acata a recomendação.

 O pai de Carlos José Mendes e de Vicente José Mendes Neto foi vereador da cidade. O avô paterno, Vicente Mendes, foi prefeito do Cabo por três vezes, além de vereador e presidente da câmara. O prédio da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho tem o nome de Casa Vicente Mendes. Em seu Instagram, Galego da Farmácia lembra ter parentesco com diversos ex-vereadores como Marcos Mendes, Nelson Mendes, Chico Mendes, Airton Lucena e Barbosa. O LeiaJá não conseguiu contato com os investigados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a qualidade dos pescados, frutos do mar, moluscos e outros produtos de origem marinha no estado após o vazamento de óleo que atingiu o litoral. O inquérito, publicado nesta terça-feira (12), é assinado por promotorias de defesa do consumidor da capital.

 Com a abertura do processo, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) será notificada para que realize análises nos produtos de origem marinha possivelmente afetados por hidrocarbonetos, encaminhando os resultados em até dez dias. Análises já realizadas após o derramamento de óleo também deverão ser enviadas.

 Também serão notificados para que façam o mesmo tipo de análise o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. 

 O Governo de Pernambuco já enviou para a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) 50 amostras de pescados recolhidos nas áreas atingidas pelo derramamento de petróleo. O Ministério da Agricultura afirmou, na segunda-feira (11), que resultados iniciais mostraram que o pescado está próprio para o consumo humano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar suposto enriquecimento ilícito de servidora municipal que não estaria cumprindo carga horária no trabalho. Darlene Sales de Oliveira é esposa do vereador do Recife, Hélio Guabiraba (sem partido), e é acusada também de usar a máquina pública para fazer política em benefício do marido. A portaria do MPPE foi publicada nesta sexta-feira (1º).

De acordo com a promotor de Justiça Eduardo Luiz Silva Cajueiro, Darlene Sales de Oliveira trabalha na sede do Distrito Sanitário VII, com uma carga horária de 40 horas por semana. Ela ocupa a função de gerente de articulação intragovernamental na Secretaria Executiva de Participação Social.

Além de não estar cumprindo o horário, Darlene é suspeita de realizar “política de território” para o marido. “(...) registrando-se, ainda, que a ora investigada recebe gratificação de função, e a frente da sua lotação, realiza marcações de atendimento favorecendo o eleitorado do seu esposo”, assinala o promotor na portaria.

Para o promotor, as diligências realizadas até então demonstram a necessidade de se dar prosseguimento às investigações, com a possibilidade de oitiva de agentes públicos. O promotor solicitou que Darlene compareça à promotoria de Justiça no próximo dia 12 de novembro para prestar esclarecimentos.

O Distrito Sanitário VII compreende as seguintes localidades: Alto José Bonifácio, Alto José do Pinho, Brejo da Guabiraba, Córrego do Jenipapo, Guabiraba, Macaxeira, Mangabeira, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Passarinho, Pau Ferro e Vasco da Gama. O LeiaJá entrou em contato com a assessoria de imprensa do vereador, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos referentes às obras do Projeto Novo Recife, no Cais José Estelita. No primeiro, o órgão pretende investigar supostas irregularidades nas obras de fundações e estaqueamento do empreendimento, enquanto o segundo inquérito investigará possíveis irregularidades na concessão de alvará de demolição.

 A demolição dos galpões do Cais José Estelita ocorreu, sob protesto, em março deste ano. Segundo o MPPE, o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) elaborou uma notícia de fato solicitando o impedimento das obras em face de supostas irregularidades nas fases anteriores do processo administrativo de licenciamento. 

 O MPPE destaca que a aprovação inicial de qualquer projeto não permite, por si só, o início das obras da edificação. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano teria elencado condicionantes para início das obras, mas elas não se aplicariam às fundações.

 Sobre o alvará de demolição, a notícia de fato recebida pelo MPPE aponta que "no conjunto de documentos apresentados, a peça correspondente ao alvará propriamente dito é exatamente o mesmo emitido em 2014, em cuja folha de despachos consta apenas uma observação sobre a extensão da autorização de demolição concedida". De acordo com o MPPE, inexistiria despacho indicativo de qualquer suspensão de sua validade ou mesmo a colocação do processo em exigência ou despacho indicativo de interrupção da dita suspensão.

 Os denunciantes argumentam que as obras de demolição dos galpões foram iniciadas sem diversas exigências previstas na legislação municipal, tal como a presença no local do alvará para obra, o fechamento completo dos tapumes e a afixação de placa identificadora da obra. Este último item resultou em suspensão temporária das obras em março. 

 A 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital analisará possíveis omissões da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano ante eventuais irregularidades da obra. Os inquéritos podem resultar em compromisso de ajustamento de conduta, ação civil pública ou arquivamento.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil requisitando uma série de medidas do Governo do estado e do município do Cabo de Santo Agostinho acerca do combate ao óleo que atinge o litoral. No Cabo, o petróleo atingiu as praias do Cupe, Muro Alto, Pontal de Maracaípe, Enseadinha e Serrambi.

À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o MPPE requisita a avaliação da balneabilidade, ou seja, condições para banho e atividades esportivas, das áreas de praia do Cabo de Santo Agostinho. Caso haja necessidade, as praias deverão ser interditadas. Foi fixado um prazo de cinco dias para o órgão prestar informações ao ministério público.

A Agência de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a CPRH deverão analisar os peixes e crustáceos da área atingida para verificar a possibilidade de consumo. O MPPE pede também um relatório dos danos, ainda que iniciais, sofridos pela fauna e flora marinha, além de estudos sobre a recuperação dos pontos atingidos.

Também foi requisitado à CPRH um estudo socioeconômico do dano sofrido pelas comunidades que sobrevivem dos recursos naturais existentes, em especial a pesca.

O Governo de Pernambuco deverá enviar o plano de ação empregado no contingenciamento do óleo. Não existindo o documento, a recomendação é que ele seja criado.

O MPPE também cobra a instalação de banheiros químicos nas áreas de retirada do óleo. O prazo para a medida ser executada é de 24 horas. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (23).

LeiaJá também

--> Prefeita é vaiada em praia atingida por óleo em PE

--> Moradores e trabalhadores lutam contra óleo no Cupe

--> Óleo chega às praias de Maracaípe e Serrambi

--> FOTOS: A luta contra o óleo no litoral sul de Pernambuco

--> Praias do Cabo voltam a ser atingidas por óleo

--> Sem proteção, moradores do Cabo põem as mãos no óleo

--> Crianças também se voluntariam para coletar óleo da praia

--> 'Todas as medidas foram tomadas', diz ministro sobre óleo

--> Voluntários retiram óleo, mas poluição persistirá por anos

--> Exército reforçará operações para conter mancha de óleo

--> Marinha: 900 toneladas de óleo foram retiradas do Nordeste

--> 'Sensação terrível': chegada do óleo amedronta pescadores

--> Salles: "esse não é o momento de polemizar ou politizar"

--> "Nada de mais", diz Mourão sobre críticas de omissão

--> Óleo chega à praia de Barra de Jangada, em Jaboatão

--> Óleo chega em Jaboatão, mas prefeitura veta voluntários

Em dois municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) as eleições para o Conselho Tutelar, ocorrida nesse domingo (6), foram marcadas por confusão e suspensões. Além da interrupção da participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no pleito, erros nas cédulas de votação e até candidato acusado de roubo foram registrados. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ressalta que os atrasos não podem afetar a data de posse, marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.

Em Olinda, as cédulas de voto tinham nomes e números errados, além da presença do candidato Guilherme Caio Felix Paixão - excluído judicialmente do pleito após ser condenado por roubo qualificado com uso de faca. A presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO) admitiu falhas durante a confecção das cédulas.

Falhas na impressão -“A gente não conferiu. A gente achou que o [modelo] que tinha dado o ‘ok’, ele [responsável pela gráfica] ia fazer [...] Quando chegou sábado, nós não conferimos. O problema foi esse. Eu sei que todos nós erramos, mas a gente confiou", revelou Paulina Lucena. Ela explica que o erro foi percebido e informado à gráfica responsável ainda no processo de produção. Antes da impressão, a empresa reenviou o modelo das 40 mil cédulas ao Conselho de Eleição, que aprovou a arte.

“Todos nós erramos. A gente tava no barco e o barco afundou”, lamentou a presidente. Devido a falha, uma confusão se formou e Paulina afirma que por pouco não foi agredida junto dos demais integrantes do COMDACO. Ela acredita que uma possível participação do TRE no pleito não teria mudado tal desfecho e revelou que a comissão vai realizar uma assembleia para decidir quando a nova eleição ocorrerá. Entretanto, o MPPE recomenda que a Comissão Eleitoral seja substituída e que os novos integrantes definam a data.

Recondução de mandatos - Já em Camaragibe, a Justiça havia suspendido todos os atos dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), desde o dia 20 de junho deste ano. O motivo foi a recondução ilegal dos mandatos após uma reunião extraordinária realizada no dia 27 de junho. Como consequência, tal ato retirou a legibilidade do pleito para o Conselho Tutelar na cidade.

A situação de Camaragibe é mais complicada que em Olinda, pois, para atingir o prazo da data da posse, primeiro devem ser eleitos os responsáveis pelo Conselho Municipal. A partir daí, deverá ser iniciada a eleição no município.

LeiaJá também

--> Cidades elegem conselheiros tutelares neste domingo (6)

--> Eleições para conselheiros tutelares enfrentam politização

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apura uma denúncia de que o deputado estadual Adalto Santos e a vereadora do Recife Aimée Carvalho, ambos do PSB, teriam cometido irregularidades na contratação de servidores para os seus gabinetes. 

O inquérito do MPPE investiga se os dois empregaram, supostamente, funcionários que não chegaram a prestar serviço na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Vereadores, mas recebiam seus salários e devolviam uma parte para os parlamentares. A prática é conhecida como "rachadinha". 

O presidente da Igreja Assembleia de Deus em Pernambuco, pastor Ailton José Alves também é investigado por envolvimento no esquema. Se a denúncia for comprovada, eles devem responder por improbidade administrativa e crime contra a administração pública. 

De acordo com detalhes do documento que instaura o inquérito, que foi publicado no Diário Oficial do MPPE da última quinta-feira (19), a denúncia foi feita por um homem que disse ter sido contratado pelo gabinete de Adalto para ser secretários parlamentar, mas nunca exerceu a função, uma vez que morava em Ipubi, no Sertão do Estado, e atuava como pastor assembleiano. 

Além disso, o relato também aponta que a esposa do ex-funcionário também foi contratada primeiro pelo gabinete de Aimée Carvalho entre 2013 e 2016, onde seu cargo tinha uma remuneração de RS 7 mil, mas ela recebia apenas R$ 500,00. E foi lotada no de Adalto entre 2017 e 2018, em um cargo em que o salário era R$ 13,6 mil, contudo recebia os mesmos R$ 500,00. 

Nesta época, conta o documento, o “cartão e senhas da conta [ficava] em mãos do Deputado Adalto que repassava os valores ao Pastor Ailton, o qual direta e indiretamente administrava os gabinetes dos políticos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco”. 

A denúncia aponta também que os dois empregavam “membros e pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco em retribuição ao apoio e patrocínio do pastor Ailton José Alves, tendo em vista que a campanha eleitoral do citado parlamentar foi realizada com dinheiro daquela igreja”.

O denunciante ressalta, ainda, que o vínculo e a remuneração dele foram acertados entre o pastor Ailton e o deputado. "Em conluio, economizavam o dinheiro da Igreja fazendo uso do dinheiro público derivado do Gabinete do Deputado Adalto, sendo esta uma prática constante, envolvendo outros membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco", diz o texto do MPPE.

Outro lado

O deputado estadual Adalto Santos disse, em nota, que "não compactua com qualquer tipo de irregularidades em seu gabinete, utilizado para a prestação de serviço público com transparência e responsabilidade". Além disso, ponderou que "está à inteira disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos que porventura se façam necessários".

A vereadora Aimée Carvalho salientou que "desconhece este tipo de prática em seu gabinete” e disse que não havia sido notificada pelo MPPE, mas estava “absolutamente disponível para esclarecer o que for necessário".

Também por meio de um comunicado à imprensa, o pastor Ailton José Alves ressaltou que "está, como sempre esteve, à disposição de todos os órgãos do Estado para prestar as informações que forem julgadas necessárias". 

O religioso expressou, ainda, que "diante da consciência tranquila de quem serve a Deus há mais de 30 anos, está sereno diante de difamações grosseiras que, da mesma forma que nasceram, sucumbirão".