Tópicos | Pessoas com Deficiência

A VLI, empresa de logística de transporte ferroviário, está com seleção aberta para cargos em Porto Franco, no Maranhão. As oportunidades são voltadas para mulheres e pessoas com deficiência, e o prazo para enviar as candidaturas é até o dia 26 de novembro, por meio deste site de recrutamento.

As vagas oferecidas são para técnico em eletromecânica multimodal especializada I, eletromecânica multimodal II, técnico em eletromecânica multimodal I, eletricista multimodal I e eletricista multimodal II. Para participar da seleção, é preciso que os candidatos tenham formação técnica ou superior em elétrica, eletromecânica, ou eletromecânica industrial.

##RECOMENDA##

Ainda é exigido que os interessados possuam experiência em elétrica industrial ou em manutenção mecânica. Também é preciso ter conhecimento em pacote Office, residir em Porto Franco ou ter disponibilidade para mudança.

Entre os benefícios oferecidos estão: vale-refeição ou vale-alimentação; vale-transporte ou ônibus fretado; assistência médica e odontológica; plano de previdência complementar; reembolso educacional; e desenvolvimento profissional por meio de cursos promovidos pela empresa.

A empresa de telefonia Vivo anunciou a realização de processo seletivo com 300 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs). A seletiva será realizada de forma híbrida, ou seja, recrutamento on-line e presencial, e as oportunidades estão distribuídas em áreas como engenharia, serviços ao cliente, TI, B2B, entre outros. 

Os postos de trabalho são oferecidos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Roraima, Distrito Federal e Santa Catarina. Os interessados em lançar candidaturas precisam acessar o site da seletiva e consultar todas as vagas e requisitos. 

##RECOMENDA##

Os candidatos que desejam maiores detalhes sobre o processo e  as oportunidades disponibilizadas pela empresa podem participar da feira on-line, que será realizada no dia 16 de novembro. As inscrições são feitas por meio deste endereço eletrônico

Os profissionais selecionados, além de receberem salário compatível com o mercado, terão os seguintes benefícios: vale refeição e transporte; plano de saúde e odontológico; seguro de vida; day off de aniversário; smartphone, desconto especial em linha fixa, banda larga, TV por assinatura e apps, mobility (home office) e licença parental.

Terminam na próxima segunda-feira (27), às 23h59, as inscrições para o concurso da Caixa para técnico bancário e técnico bancário na área de tecnologia da informação. Segundo o edital, que foi retificado na última quarta-feira (22), o banco oferece mil vagas de nível médio exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD). Outras 100 vagas estão previstas para cadastro reserva.

As inscrições podem ser feitas na página da Fundação Cesgranrio e custam R$ 30. As provas serão realizadas no dia 31 de outubro. A data prevista para divulgação do resultado é 10 de dezembro, e a remuneração inicial é de R$ 3 mil. Com benefícios e auxílios, no entanto, a remuneração pode passar de R$ 4 mil. A Caixa oferece para seus funcionários auxílio refeição, auxílio creche, participação nos lucros e resultados e plano de carreira.

##RECOMENDA##

Para participar do concurso é necessário enviar relatório médico que comprove a condição do candidato. O documento deve ter sido emitido nos últimos 36 meses.

Para o jornalista Vinícius Augusto de Oliveira Lima, que é cadeirante e funcionário público, a iniciativa demonstra disposição em cumprir a Lei de Cotas para Deficientes, mas ainda é insuficiente para promover a integração de PcD no mercado de trabalho. “O setor público tem a obrigação de contratar o máximo de pessoas com deficiência possível. Mas sei que vão contratar apenas o suficiente para cumprir a Lei de Cotas. A preocupação acaba aí.”

Segundo avalia Lima, não há inclusão no mercado de trabalho, o que dificulta a contratação até mesmo de PcD com alto grau de instrução. “Já conheci pessoas com doutorado que faziam estágio por causa da deficiência”, relata.

O mês de setembro reserva espaço para um debate mais amplo, entre educadores, psicólogos e pedagogos, sobre como incluir pessoas com necessidades especiais nos ambientes educacionais com efetividade. Através da Semana da Educação Especial estes profissionais revisam os programas existentes, as políticas, cartilhas de orientação local e reacendem a dicotomia da inclusão versus integração. Um dos maiores desafios do ensino e aprendizagem de pessoas com deficiência (PCD) no Brasil ainda é fazer a teoria encaixar com a prática. Na realidade, os recursos não são suficientes e nem os mesmos para todos os espaços da educação, o que dificulta o trabalho do professor e a coexistência das necessidades de crianças PCD e crianças neurotípicas.

Apesar de crianças com necessidades especiais terem sido incluídas nos últimos dois decênios de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), foi somente em junho de 2014 que o programa estabeleceu a “Meta 4”, que diz respeito à inclusão, no ensino regular, de crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos que afetam o aprendizado. O PNE parte de diretrizes que visam uma educação mais igualitária e de qualidade e, para tanto, estabelece 20 metas e estratégias para o ensino no país em todos os níveis (infantil, básico e superior). As metas são válidas para os 10 próximos anos de estratégias das políticas de educação para o Brasil.

##RECOMENDA##

A versão que instituiu a Meta 4 — em vigor — só é um pouco mais nova que o Estatuto das Pessoas com Deficiência (EPD), funcionando desde o dia 3 de janeiro de 2016, e chamada de Lei Brasileira de Inclusão, instituída através da lei nº. 13.146 no dia 6 de julho de 2015.

Para tratar da prática e do avanço dessas metas, as cúpulas da educação se reúnem na Semana da Educação Especial, bem como para celebrar as conquistas já obtidas, é o que acredita a psicóloga especializada na adaptação de crianças e adolescentes, Giedra Marinho, entrevistada nesta matéria.

“A gente gosta de dizer que essa semana da Educação Especial é um espaço para dar maior visibilidade a essas pessoas, para quebrar vários mitos em relação às pessoas que possuem deficiências ou distúrbios intelectuais, e que muitas vezes são confundidas com pessoas incapazes. Elas não são incapazes, são limitadas, há questões que elas não lidam da mesma forma que uma pessoa neurotípica, uma pessoa com função cognitiva considerada normal. A semana serve também para a manutenção dos espaços que foram conquistados, presentes nas escolas, com salas de recursos multifuncionais, cujo espaço é adequado e preparado pras crianças e adolescentes que apresentam necessidades educativas especiais”, elucida Marinho.

O Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais auxilia na oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem, e é regulamentado pelo MEC.

Esses programas são a perspectiva teórica e possuem peso histórico para o Brasil, que somente dentro das suas últimas duas décadas desenvolvem políticas contextualizadas para essa comunidade. No âmbito prático, que é onde vivem os educadores, pedagogos e psicólogos, o campo ganha maior profundidade. Confira abaixo a colaboração da profissional entrevistada pelo LeiaJá.

— Giedra Marinho, psicóloga especialista em Infância e Adolescência e mestre em Educação para o Ensino e Saúde (UNICAP/FPS/IMIP)

LJ: No que pode acarretar uma escola/ambiente educacional mal preparado para incluir pessoas com deficiência, motora ou intelectual, ou transtornos no geral? Há disparidade na aprendizagem de crianças bem acolhidas e mal acolhidas, ou essa questão é particular?

GM: As escolas, particulares ou públicas, deveriam ter um espaço que a gente chama de salas de recursos multifuncionais, que são espaços para contemplar e acolher todas as crianças e adolescentes que têm alguma questão de déficit intelectual ou cognitivo, ou que tem uma questão de síndromes, transtornos, distúrbios e outras dificuldades de aprendizagem. Então é um espaço que deveria ser sempre ocupado com um profissional da educação especial — professor, pedagogo — e que faça especialização em educação especial. Nas escolas que não têm esse espaço, o que que acontece? As crianças ficam nas salas regulares, comuns, e quando não tem assistência dentro da sala, o que agrava a situação, os professores têm que dar conta das crianças neurotípicas, que não tem nenhum tipo de problema, também das crianças com algum problema e atraso. Muitos professores reivindicam que é complicado para eles dar assistência aos dois tipos de criança. Então com certeza haverá déficit, haverá perdas, tanto para as crianças neurotípicas, porque dividirão o espaço e a atenção do professor, e com as crianças que precisam de mais atenção, que deveriam estar numa sala adequada, com o profissional adequado. O professor tem que se dividir, então há perdas para todos quando não há um espaço adequado, quando não há um profissional adequado na escola e nem dentro da sala de aula para prestar assistência.

LJ: Só a inclusão é suficiente ou é preciso integração?

GM: A inclusão só não é suficiente. Não adianta só incluir, não adianta jogar na escola, jogar na sala de aula, sem que se tenha uma integração completa da tríade família, escola e aluno. E essa integração tem que ser feita contemplando todas as necessidades que essa criança possui. Tem que ter o material adequado, tem que ter o profissional adequado, uma sala adequada; quando não tem isso, há perdas para todos, não só com as crianças com necessidades educativas especiais. É preciso falar em integração total, cooperação.

LJ: O Plano Nacional de Educação atual é bem atendido no tocante à inclusão?

GM: O Plano Nacional de Educação atual não é bem atendido quando envolve a inclusão. São muitos gaps, muitas falhas. A teoria é totalmente diferente da prática. Existe, dentro das políticas públicas da pessoa com deficiência, toda uma orientação; de fato, a gente tem um manual, uma cartilha que é oferecida às escolas de implementação dessas salas de recursos multifuncionais. Na teoria é tudo muito bonito, mas na prática a gente vê que não adianta. Na prática são feitos muitos arranjos: “a gente não tem esse material”,  “a gente faz com esse aqui”, e não é o mais adequado. A gente tem também que adequar a questão da regionalização. Não se pode ter uma única política para todo o país, porque a gente tem que adequar as necessidades culturais, econômicas, sociais de cada região.

LJ: Quais as principais dificuldades de inclusão no país?

GM: As principais dificuldades de inclusão no país têm um só nome: preconceito, que é exatamente o conceito que a gente adquire antes de conhecer. As pessoas têm muito preconceito: “não vou colocar meu filho numa escola que tem uma criança retardada”, “que tem uma criança mongolóide”, que é como antigamente chamavam as crianças com síndrome de Down. Muita gente não sabe nem a origem desse nome "mongolóide", que vem da etnia mongol, um povo que tinha olho puxado e em grande parte, apresentava um certo retardo mental. Daí é que vem esse termo pejorativo de chamar as crianças com síndrome de Down, porque elas também têm o olho puxado, de mongolóide. O preconceito é a base para uma das principais dificuldades dessa integração das crianças com necessidades educativas especiais nas escolas. Existem escolas aqui em Recife que têm salas de aula nas quais crianças com necessidades educativas especiais participam junto às crianças neurotípicas; têm salas que são só essencialmente para essas crianças especiais. Os pais escolhem e eu acho que isso é uma possibilidade para a gente tentar melhorar essa questão. Ou ela (a PCD) fica integrada numa sala com alunos regulares ou ela participa de uma sala com a maior parte das crianças com problemas parecidos com os dela. Acho que isso ainda é uma coisa pra ser discutida, uma pauta que não é totalmente amadurecida

LJ: A criança deve se adaptar à escola ou ao contrário?

GM: Esse movimento tem que ser de mão dupla: tanto a escola tem que se adaptar às necessidades da criança, quanto a criança deve se adaptar a esse colégio. As duas coisas têm que acontecer simultaneamente, não podem acontecer sozinhas. Para que se consiga atingir os fins educativos, os dois devem buscar a adequação.

LJ: Quais os preconceitos referentes às pessoas com deficiência que ainda precisam ser urgentemente combatidos?

GM: Os preconceitos são de que as crianças são incapazes, que elas têm um déficit cognitivo e retardo grandes, que fazem com que elas não consigam fazer nada, mas isso não é verdade. Elas têm limitações e podem alcançar objetivos que podem ser traçados individualmente, através de um plano de objetivos de aprendizagem para cada criança. Já escutei pais falando que não querem suas crianças perto de crianças com necessidades especiais porque seus filhos podem pegar a “doença”, como se fosse algo que se pega pelo contato. Por exemplo, crianças que têm paralisia cerebral, que é uma alteração neurológica na hora do parto, pelo fato de oxigênio no cérebro da criança. E aí essa criança nasce com uma condição, às vezes bem severa, a tetraparesia, a hemiparesia, que vai prejudicar principalmente a parte motora dela.

Às vezes a parte cognitiva é preservada e algumas dessas crianças apresentam uma espasticidade muscular, uma rigidez muscular e alguns apresentam saliva em excesso. Muitas vezes essa baba ou saliva tem um cheirinho que é desagradável, e muitas mães sentem nojo, não querem que seus filhos encostem na saliva dessa criança porque acham que elas vão pegar (uma doença). Então existe esse mito de que seu filho que é neurotípico e não tem nenhum problema, vai pegar alguma dessas questões com a criança, ou de que essas crianças vão atrapalhar o desenvolvimento do seu filho. Muitas famílias pensam que o professor, por dar assistência a essas crianças que demandam muita atenção, poderão prejudicar seus filhos ou que suas crianças receberão menos atenção. Por isso é preciso lutar para que todo professor que tenha dentro de suas salas de aula crianças e adolescentes com necessidades alternativas, tenha acompanhantes terapêuticos (ATs), para que eles deem suporte aos professores. Mesmo que seja uma criança só, já é suficiente para ter o acompanhante terapêutico.

LJ: Deve haver uma diferença na forma de educar PCD e não-PCD, ou cada aluno deve ser tratado com particularidade independente de um diagnóstico?

GM: Não pode haver o mesmo tratamento, tipo de obrigatoriedade ou mesmo tipo de tarefa para uma criança que tenha necessidades especiais. Porque uma pode escrever e a outra não, uma pode ter dificuldade de pegar no lápis, uma outra tem déficit de atenção e de concentração. Por isso, repito, é importantíssimo ter as salas de recursos multifuncionais, com profissionais adequados. A gente fala da integração da criança à sala de aula com crianças que não têm deficiência, e isso envolve a questão da sociabilidade, da interação emocional, da empatia que essas outras crianças têm com elas, de aprenderem a ser mais tolerantes e pacientes. Mas de fato, elas precisam dessa assistência diferenciada, que pode ser dada por um acompanhante terapêutico dentro da sala de aula, mas deixar a criança com necessidades sozinha e esperar que ela tenha o mesmo desempenho das outras crianças é algo que não vai acontecer. Ela precisa de logística e o professor também, pois o professor não dá conta só.

A assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC) publicou, nesse domingo (29), uma nota de esclarecimento sobre a Política Nacional de Educação Especial, decretada no Brasil em 2020. Recentemente, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o governo federal não quer o "inclusivismo".

Em nota, a pasta afirma que o ensino voltado para pessoas com deficiência deveria ser revisado, alegando que as escolas comuns não oferecem estrutura adequada, “já que necessitam de um atendimento educacional especializado”.

##RECOMENDA##

O público que o órgão chama de “minoria da minoria” são os estudantes da educação especial que não estão nem nas classes especiais nem nas classes comuns. “Queremos classes mais adequadas e atendimento especializado durante todo o período escolar para os 11,9% dos educandos do público da Educação Especial que estão nas classes e escolas especiais, ou seja, para 0,3% dos educandos da educação básica que estão nessas classes”, diz a nota.

O Ministério se põe contrário ao fechamento das escolas especiais que atendem “pessoas com deficiências graves ou múltiplas''. “Ora, estas classes estão previstas no artigo 58 da LDB e na meta 4 do Plano Nacional de Educação, e estão de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, explica.

O MEC ainda se defende das críticas que tem recebido sobre o decreto, alegando que ele respeita a Lei de Diretrizes e Bases, que regula a educação no País. “Causa estranheza que grupos que defendem as minorias estão contra o MEC justamente na defesa do atendimento educacional especializado – como diz a LDB, para esta minoria. Lei existe para ser cumprida”, destaca.

Milton Ribeiro vem recebendo críticas por falas recentes sobre a educação inclusiva nas escolas comuns, ao ter dito que alunos deficiência “atrapalham” o aprendizado, bem como que alguns alunos apresentam um grau de deficiência que torna “impossível a convivência”. Confira a seguir a nota na íntegra:

Está havendo um intenso movimento para espalhar uma visão equivocada a respeito da Política Nacional de Educação Especial instituída por meio do Decreto 10.502 em setembro de 2020, o qual está passando por uma análise de mérito no Supremo Tribunal Federal. O Ministério da Educação esclarece que continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a inclusão preferencialmente nas escolas regulares, como assinala a LDB, e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na luta por uma educação inclusiva.

O MEC não nega o direito de todas as pessoas, com deficiência ou não, estarem em escolas regulares, e jamais aceitará que haja retrocesso em relação a essas conquistas, ou que matrículas sejam criminosamente negadas nas escolas comuns. O MEC reafirma que mantém a exigência de matrícula obrigatória em todas as escolas e não exime qualquer escola da obrigatoriedade da matrícula de todo estudante. Recusar matrícula continua sendo crime no Brasil. No entanto, grande polêmica está acontecendo porque o MEC fez a opção pelo atendimento adequado de uma minoria da minoria: queremos classes mais adequadas e atendimento especializado durante todo o período escolar para os 11,9% dos educandos do público da Educação Especial que estão nas classes e escolas especiais, ou seja, para 0,3% dos educandos da educação básica que estão nessas classes.

Na visão da política de 2008, que prevê o fechamento das escolas e classes especiais, todas essas pessoas, independentemente dos níveis de suas deficiências, transtornos ou habilidades, terão um único caminho: as classes comuns. Sabemos que a grande maioria desses alunos de fato se beneficiam desse único caminho. Porém, uma parcela desse grupo não se beneficia adequadamente das classes comuns, já que necessitam de um atendimento educacional especializado. É para essa parcela de indivíduos mais vulneráveis que a nova política tem um olhar especial. É importante que se entenda essa premissa, já que ela explica o porquê de os defensores da nova política serem minoria. E quem são parte dessa minoria? Em grande parte, os familiares dessa parcela de estudantes que não se beneficiam adequadamente das classes comuns e que, muitas vezes, optam inclusive por retirar seus filhos do sistema educacional público pela falta de uma alternativa e por entenderem que seus filhos não têm o atendimento adequado nas classes comuns.

O ministério da educação, por meio da PNEE 2020, está preocupado em incluir esses alunos e suas famílias não contemplados em suas necessidades pela realidade atual. Segundo o relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do PNE, do Inep, realizado em 2021, 17,5% das crianças e adolescentes com deficiência, entre 4 a 17 anos, estão fora da escola. Querem que sejam fechadas estas classes para os educandos mais fragilizados: as pessoas com deficiências graves ou múltiplas. Ora, estas classes estão previstas no artigo 58 da LDB e na meta 4 do Plano Nacional de Educação, e estão de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Causa estranheza que grupos que defendem as minorias estão contra o MEC justamente na defesa do atendimento educacional especializado – como diz a LDB, para esta minoria. Lei existe para ser cumprida. O MEC não está retrocedendo, pelo contrário, está ampliando os direitos já conquistados: respeitando a legislação, incentivando a flexibilidade aos sistemas educacionais, promovendo a diversidade pedagógica e respeitando a liberdade de escolha, das pessoas com deficiência e de suas famílias, pela escola mais adequada para atender cada educando. Por causa dessa realidade, muitos educandos com deficiência mental grave, que demandam adaptações razoáveis e apoios múltiplos e contínuos, estão sofrendo com a perda do direito a uma educação mais direcionada às suas especificidades.

Também os surdos têm direito a uma escola que respeite sua língua e cultura. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência assegura um sistema educacional inclusivo e o aprendizado ao longo de toda a vida e resguarda que sejam providenciadas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais. É isto que estamos buscando atender, pois classes especializadas promovem a inclusão social do público que atendem, com base nas liberdades fundamentais – e não existem liberdades fundamentais se for suprimido o direito de escolha. 

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que havia no Brasil, naquele ano, 17,3 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com deficiência em pelo menos uma de suas funções. O número correspondia a 8,4% da população nessa faixa etária. Do total de pessoas com deficiência, 14,4 milhões residiam em domicílios urbanos e 2,9 milhões na área rural; 10,5 milhões eram mulheres e 6,7 milhões, homens; 7,8 milhões eram pardas (8,5%), 7,1 milhões, brancas (8%), e 2,1 milhões, pretas (9,7%).

Por região, o maior percentual de pessoas com deficiência foi encontrado no Nordeste (9,9%), seguido do Sudeste (8,1%), Sul (8%), Norte (7,7%) e Centro-Oeste (7,1%). De acordo com o IBGE, todos os estados da Região Nordeste tiveram percentuais acima da média nacional, com destaque para Sergipe (12,3%).

##RECOMENDA##

A pesquisa foi feita em parceria com o Ministério da Saúde, com base em amostra de 108 mil domicílios. Ela mostra também que 24,8%, ou o equivalente a 8,5 milhões de pessoas com deficiência, estavam no grupo etário de 60 anos ou mais, enquanto 332 crianças (1,5%) se encontravam no grupo de 2 a 9 anos. As entrevistas ocorreram entre os dias 26 de agosto de 2019 e 13 de março de 2020, embora a data de referência da pesquisa seja 27 de julho de 2019, segundo o IBGE.

Perda de funções

Por volta dos 40 anos de idade, ocorre aumento significativo no percentual de pessoas com deficiência (32,4%), indicando os primeiros indícios do processo de envelhecimento e, em consequência, alguma perda em suas funções visuais, auditivas, motoras e intelectuais.

Tomando por base o nível de escolarização, a sondagem identificou que nas pessoas com 18 anos ou mais com deficiência, o índice da população com nível superior completo era de 5%, contra 17% das pessoas sem deficiência. Em relação ao ensino médio completo ou superior incompleto em 2019, isso incluía 16,6% da população com deficiência, contra 37,2% das pessoas sem deficiência. Mais de 67% (67,6%) da população com alguma deficiência não tinham instrução ou tinham o ensino fundamental incompleto, percentual menor (30,9%) para as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas.

Embora a Lei 13.146, em seu Artigo 8º, assegure o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência, a PNS 2019 constatou que o nível de ocupação das pessoas de 14 anos ou mais com deficiência foi de apenas 25,4%, contra 57% na população em geral, atingindo até 60,4% nas pessoas sem deficiência em idade para trabalhar. O desnível entre os dois grupos populacionais foi marcante em todas as regiões. A proporção de pessoas com deficiência em domicílios com renda per capita (por indivíduo) de meio a um salário mínimo foi de 10,7%, caindo para 6,3% nos domicílios com rendimento de mais de dois a três salários mínimos; para 5,8% naqueles com rendimento com mais de três a cinco salários mínimos; e para 4,6% nos domicílios que superavam cinco salários mínimos per capita.

Libras

Segundo o IBGE, 3,4% da população com dois anos ou mais de idade declararam ter muita dificuldade ou que não conseguiam enxergar de modo algum, o que correspondia a 6,9 milhões de brasileiros com deficiência visual, sendo de 2,7% na população masculina e de 4% na feminina. No caso da deficiência auditiva, 2,3 milhões de brasileiros com dois anos ou mais de idade declararam ter muita dificuldade ou não ouvir de modo algum, o que constituía 1,1% da população brasileira no período, atingindo homens e mulheres com 1,1%. Do total, 22,4% disseram conhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A PNS investigou, pela primeira vez, se brasileiros, independentemente de serem pessoas com deficiência, sabiam usar Libras. Percebeu-se que 2,4% da população com cinco anos ou mais, totalizando 4,6 milhões, sabiam usar a língua. As pessoas com deficiência nos membros superiores ou inferiores somavam 4,9% da população em 2019, ou o equivalente a 10,1 milhões. A maior concentração de pessoas com deficiência física era na população fora da força de trabalho (10%),enquanto 1,2% (2,5 milhões de pessoas) apresentavam deficiência mental.

Envelhecimento

O envelhecimento da população foi objeto também da pesquisa do IBGE e Ministério da Saúde, tendo em vista o aumento da expectativa de vida, que passou de 74,9 anos, em 2013, para 76,6 anos, em 2019. As pessoas com 60 anos ou mais foram estimadas, em 2019, em 16,4% da população, atingindo 34,4 milhões, contra 13,2% ou o correspondente a 26,3 milhões, em 2013.

A PNS revela ainda que 9,5% (ou 3,3 milhões) das pessoas de 60 anos ou mais tinham dificuldade para realizar suas atividades diárias, como comer, tomar banho, ir ao banheiro, vestir-se, andar em casa de um cômodo para outro no mesmo andar, deitar-se ou levantar-se da cama sozinho. Todas as grandes regiões apresentaram níveis semelhantes à média nacional. O percentual de mulheres nessas condições (10,6%) superou o dos homens (8,2%).

A pesquisa identificou que quanto mais elevada a idade, maior a proporção de pessoas com limitações, variando de 5,3% para as de 60 a 64 anos, até 18,5% para as de 75 anos ou mais. Sobre o nível de instrução, constatou-se que quanto mais elevado ele era, menor era o indicador investigado: para as pessoas sem instrução, os maiores de 60 anos com limitações representavam 16%; com fundamental incompleto, 9,7%; e com fundamental completo ou mais, 6,3%.

Medicamentos

Outra abordagem se referiu ao uso de medicamentos. A estimativa foi que 75,4% das pessoas de 60 anos ou mais faziam uso regular ou contínuo de algum medicamento receitado por médico. Desse total, 81,1% eram mulheres e 67,8%, homens. Na população parda, o percentual alcançou 72,2%, contra 77,5% e 76% nas populações branca e preta, respectivamente. Os grupos de idade mais avançada registraram percentuais mais elevados (19%) que os de menor idade (3,3%). Por regiões, Norte (61,7%) e Nordeste (72,7%) apresentaram proporções abaixo da média nacional.

A vacina contra a gripe foi tomada por 72,3% das pessoas de 60 anos ou mais de idade nos 12 meses anteriores à data da entrevista. A população de 60 a 64 anos apresentou estimativas mais baixas que as dos demais grupos etários, com um percentual de vacinação de 66,3%, enquanto os grupos de 65 a 74 anos e de 75 anos ou mais registraram adesão de 74,4% e 75,8%, respectivamente. Para as pessoas que disseram não ter tomado a vacina, o principal motivo (41,8%) foi não achar necessário ou raramente ficar gripado, seguido de medo da reação por 19,8%.

Entre os idosos de mais de 60 anos, 15,5% sofreram alguma queda nos 12 meses anteriores à entrevista e 34,6% foram diagnosticados com catarata.

As informações da PNS 2019 serão utilizadas para subsidiar a formulação de políticas públicas nas áreas de promoção, vigilância e atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo seus resultados fomentarem a resposta e o monitoramento de indicadores nacionais e internacionais, informou o IBGE.

Depois de tentar justificar sua fala sobre crianças com deficiência, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, usou as redes sociais para pedir desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas. Ribeiro havia declarado que alunos com deficiência atrapalham o ensino dos demais estudantes em sala de aula, além de citar o termo “inclusivismo”.

“Inicio pedindo perdão a todos que sentiram-se ofendidos ou constrangidos com a forma como me expressei em relação aos nossos educandos especiais”, postou Milton Ribeiro no Twitter. Em seguida, ele argumentou que suas palavras foram usadas de maneira “não apropriada”. Mais cedo, em evento na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), no Recife, o ministro afirmou que seu discurso foi tirado de contexto.

##RECOMENDA##

“Algumas palavras foram utilizadas de forma não apropriada e não traduzem, adequadamente, o que eu quis expressar. Minha intenção foi referir-me quanto à dificuldade de desenvolvimento adequado de algumas crianças com deficiências em classes comuns”, continuou o gestor no Twitter.

Reprodução/Twitter/Milton Ribeiro

Em entrevista ao LeiaJá, especialistas explicaram as consequências negativas da fala do ministro sobre estudantes com deficiência. Confira as análises dos entrevistados.

LeiaJá também

--> Ter diploma não é garantia de emprego, diz Milton Ribeiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT), no Distrito Federal, processou o Banco do Brasil e solicitou declaração de nulidade, ou seja, anulação do edital do concurso público destinado ao cargo de escriturário. O pedido veio após a identificação de irregularidades que, de acordo com o MPT, dificultam a contratação de pessoas com deficiência (PcD).

A autora da ação é a procuradora Flávia Bornéo Funck, que apontou ilegalidade nos requisitos para o cargo, entre eles o pedido de laudo com CID-10 para comprovação da deficiência, não priorizar a convocação de pessoas com deficiência, adoção indevida de classificação de corte para PcD, entre outras questões presentes no edital.

##RECOMENDA##

“Ocorre que há um ‘efeito cascata’ que é decorrente, justamente, da não adaptação das normas editalícias às disposições constitucionais, convencionais, legais e regulamentares, resultando em exclusões injustificadas de pessoas com deficiência nas diversas fases do concurso”, explica a procuradora por meio da assessoria do MPT.

Além do pedido de anulação do edital, o Ministério Público do Trabalho solicita a elaboração de um novo documento. Desta vez, será necessário priorizar a contratação de pessoas com deficiência, cancelamento do critério de classificação de corte, assim como, a apresentação de laudo médico com o código CID. A ação também cobra indenização, em descumprimento ao artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, no valor de R$ 50 milhões.

O Itaú Unibanco está com inscrições abertas para um processo seletivo que visa preencher 60 vagas de emprego exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD). O banco ainda deve contratar mais de 200 profissionais até o fim do ano. Para participar, os interessados devem se inscrever por meio deste endereço eletrônico.

As oportunidades são para as áreas de tecnologia. Os profissionais trabalharão home office e atuarão com mobile, Cloud, Java, Kotlin, .NET, arquitetura, infraestrutura, qualidade ou dados, seja como back ou front-end. O processo seletivo é destinado a profissionais de diversas regiões do país e será realizado remotamente.

##RECOMENDA##

As etapas da seleção não foram divulgadas pelo banco. Os aprovados trabalharão em um horário flexível e ganharão, além da remuneração compatível com o mercado financeiro, assistência médica, seguro de vida, cursos de línguas, vale alimentação, vale refeição, vale transporte, entre outros.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou, nesta quinta-feira (27), que contará com uma política de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu. Após aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), a instituição de ensino reservará, no mínimo, 30% do total de vagas de mestrado e doutorado para pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas, ciganas, indígenas, trans (transexuais, transgêneros e travestis) e pessoas com deficiência.

De acordo com a instituição de ensino, depois de uma consulta pública a proposta foi apresentada, em reunião virtual, aos integrantes do Cepe. “A pró-reitora de Pós-Graduação, professora Carol Leandro, pontua a satisfação de trabalhar com uma comissão assídua no debate de temas que considera fundamentais para a sociedade. Ressalta também que, apesar de existirem programas de pós-graduação na UFPE que já preveem ações afirmativas em seus processos seletivos, a resolução deve acelerar a implementação nos que ainda não possuem, de modo a diversificar o perfil do corpo discente das pós-graduações stricto sensu da Universidade”, detalhou a Universidade.

##RECOMENDA##

A coordenadora do Núcleo de Políticas LGBT, Geovana Gonzaga Borges, celebrou a decisão, mas indica que ainda é necessário propagar mais ações afirmativas. “Expandir para a graduação, com a presença de disciplinas nos currículos sobre identidades, gêneros e sexualidades, tanto da educação superior quanto no ensino básico e médio, por exemplo”, sugere, conforme informações da assessoria da UFPE.

Por meio de documento, poderá ser feita a autodeclaração de “pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas, ciganas, indígenas, trans (transexuais, transgêneros e travestis) e com deficiência aquelas que se autodeclararem como tal no documento anexo à resolução”. Ainda sobre os candidatos com deficiência, eles deverão apresentar um laudo emitido por um médico especialista para que o diagnóstico seja comprovado.

“Candidatos indígenas também deverão apresentar a cópia de uma declaração pessoal de pertencimento emitida pelo povo indígena assinada por liderança local, ou por líderes de grupo e/ou associações de indígenas quando se tratar de candidatos em contexto urbano. Candidatos ciganos e quilombolas deverão apresentar também declaração de pertencimento assinada por liderança local. As pessoas autodeclaradas negras, após o processo de seleção, passarão obrigatoriamente pela comissão de heteroidentificação da UFPE utilizando exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada pelo candidato”, complementou a Universidade.

A instituição de ensino ainda informou que candidatos das oportunidades afirmativas que consigam aprovação na ampla concorrência deverão ser matriculados nas vagas de ampla concorrência. Dessa forma, permitirão que outros estudantes inscritos nas ações afirmativas, caso sejam aprovados, consigam ingressar nessas vagas. “Na hipótese de não haver candidatos para as vagas de pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas, ciganas, indígenas, trans (transexuais, transgêneros e travestis) e com deficiência aprovados e em número suficiente para ocupar as vagas de ações afirmativas, considerando inclusive a lista de espera, as vagas remanescentes poderão ser revertidas para a ampla concorrência”, comunicou a Federal.

Nesta segunda-feira (24), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio da Comissão Recursal de Verificação das questões relativas às pessoas com deficiência, deferiu pedidos de reavaliação das candidaturas, no âmbito do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021. Três estudantes do curso de medicina, do Campus Agreste, estão entre os beneficiados.

Também tiveram os pedidos deferidos cinco candidatos do Campus Recife, dos cursos de medicina, artes visuais, odontologia, rádio, TV e internet, além de serviço social. “Com a decisão, os estudantes que constam no rol passaram à condição de aptos, mas ainda figuram na lista de espera de vagas da reclassificação”, informou a instituição de ensino.

##RECOMENDA##

Candidatos também tiveram pedidos analisados pela Comissão de Recursos na questão da heteroidentificação. Dezoito estudantes foram deferidos, distribuídos da seguinte forma: “Campus Agreste, nos cursos de administração, ciências econômicas, Comunicação Social, design, engenharia civil, física, matemática, medicina e pedagogia”.

Ainda sobre o critério da heteroidentificação, 68 pedidos foram deferidos para vários cursos no Campus Recife, além de quatro para a unidade de Vitória de Santo Antão. Também nesta segunda-feira, a UFPE deve divulgar o primeiro remanejamento da edição 2021 do Sisu.

Já estão disponíveis os resultados das Comissões de Validação de Heteroidentificação e de Pessoas com Deficiência (PcD) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no âmbito da primeira convocação da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A relação possui somente os estudantes validados e aptos a concorrerem ao ingresso em cursos de graduação.

Segundo a UFPE, os candidatos invalidados pelas comissões podem, até esta quinta-feira (20), interpor recurso. “Transcorrido o prazo, não serão aceitos quaisquer outros recursos administrativos no âmbito da UFPE. Podem interpor recurso os candidatos das modalidades de concorrência L2, L6, L9, L10, L13 e L14 que passaram por avaliações de, ao menos, uma comissão (heteroidentificação e/ou PcD) e estão com sua documentação em situação de indeferimento. O candidato cuja documentação tenha sido indeferida na triagem, por estar incompleta e/ou ilegível, não está habilitado a interpor recurso”, detalhou a instituição de ensino.

##RECOMENDA##

Ainda de acordo com a instituição de ensino, o resultado dos recursos será publicado no dia 24 deste mês. Para mais informações, acesse o site Sisu/UFPE.

Petrolina inicia na próxima semana uma nova etapa da vacinação contra a covid-19. O prefeito Miguel Coelho anunciou, na noite desta sexta (30), a liberação da primeira dose da vacina para grávidas, puérperas, pessoas com deficiência permanente, com síndrome de Down, que fazem hemodiálise, transplantados, imunodeprimidos, portadores de HIV e obesos mórbidos.

Para garantir o atendimento, é necessário estar cadastrado no site vacinacaopetrolina.tisaude.com. Além disso, será exigido laudo médico original que comprove o pertencimento aos grupos convocados.

##RECOMENDA##

A prefeitura garantirá o cadastramento para quem não tem internet. Basta procurar uma unidade de saúde da zona rural, no horário das 8h às 11h, ou na área urbana, entre as 13h e 17h. Os detalhes sobre sobre pontos de vacinação, datas e horários para cada grupo serão divulgados a partir deste domingo (02) pela Secretaria de Saúde de Petrolina.

O prefeito Miguel Coelho convocou a população para se cadastrar no site vacinacaopetrolina.tisaude.com e informou que as equipes de saúde farão uma grande mobilização para garantir o serviço com eficiência e segurança. "Essa é uma nova fase muito importante para a campanha de imunização. Já foram mais de 60 mil pessoas vacinadas em Petrolina, o maior volume do interior de Pernambuco. Nossas equipes estão prontas para entrar nessa fase que atenderá um público muito especial de nossa sociedade", ressaltou o prefeito.

*Da assessoria

Ao lado de famílias e associações representativas, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) participou, nesta terça-feira, no Recife, da carreata Vacina Já!, que solicita a inclusão das pessoas com deficiência no grupo prioritário de vacinação da covid-19. O protesto parou a cidade, chamando a atenção da sociedade para o tema. Pelo cronograma do Governo de Pernambuco, ainda não há uma previsão de que esse público seja vacinado no estado.

A carreata se concentrou no Chevrollet Hall, na Avenida Agamenon Magalhães, passando pelo Palácio de Campo das Princesas e pela Prefeitura do Recife, com o objetivo de sensibilizar o Poder Executivo Estadual e Municipal para a importância da vacinação desse público.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Wanderson Florêncio defende que o estado siga o exemplo de Sergipe, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Piaui, onde esse público já está sendo imunizado.

 “São nossos vizinhos, estados com realidade semelhante a nossa e que estão imunizando as pessoas com deficiência. Defendemos que Pernambuco também possa vaciná-las. É um público que está recluso há mais de um ano em casa. Autistas, pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências possuem dificuldades para o uso de máscaras, de seguir os protocolos, ficando ainda mais expostos, além da vulnerabilidade e comorbidades desse segmento”, afirmou Wanderson Florêncio.

Desde janeiro, quando Pernambuco iniciou a imunização contra a covid-19, o deputado estadual vem defendendo a inclusão das pessoas com deficiência e com doenças raras no grupo prioritário.

“Pelo cronograma inicial seriam necessárias a vacinação de aproximadamente três milhões de pernambucanos para que esse público finalmente seja vacinado, Não há nada que justifique isso. É preciso vaciná-los urgentemente”, finalizou o parlamentar.

*Da assessoria

##RECOMENDA##

A Tim anunciou que está com vagas abertas para pessoas com deficiência. Os interessados podem realizar as inscrições, cadastrando o currículo por meio do site da empresa. As oportunidades são para todo o Brasil.

Os requisitos para participar da seleção são: ser maior de 18 anos e ter ensino médio completo. Além disso, serão valorizadas características como criatividade, empatia, colaboração e mente aberta.

##RECOMENDA##

Entre os benefícios ofertados pela operadora estão: remuneração variável compatível com o mercado, vale-refeição e/ou alimentação, assistência médica e odontológica, seguro de vida, previdência privada, participação nos resultados, celular corporativo.

Segundo a TIM, estão garantidos, ainda, no novo acordo coletivo de trabalho negociado com as federações sindicais, políticas para a valorização e inclusão da diversidade.

Uma das medidas define que pessoas com deficiência que exercem atividades compatíveis com o home office podem escolher esta modalidade permanentemente. O intuito é reduzir os impactos do deslocamento até a empresa. De acordo com a TIM, por causa da pandemia da Covid-19, todos os colaboradores da instituição se encontram em trabalho remoto, exceto a equipe de lojas.

O Centro Integrado de Emprego, Trabalho e Renda (Ciet) de Guarulhos recebe até 9 de março pessoas interessadas em preencher 20 vagas de emprego para trabalhar no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. As vagas são exclusivas para pessoas com deficiência (PCD).

Aqueles que tiverem interesse devem comparecer em uma das duas unidades de atendimento do Ciet, para retirar a carta de encaminhamento para entrevista. O Ciet Centro, fica na Avenida Monteiro Lobato, 734, e o, Ciet Pimentas, na Estrada do Capão Bonito, 64, dentro do CIC, no Conjunto Marcos Freire.

##RECOMENDA##

As oportunidades são para atendente de aeroporto (5 vagas), agente de carga (5 vagas), agente de proteção de aviação civil (2 vagas), separador de carga - afretador (2 vagas) e operador de atendimento aeroviário (1 vaga). Todas tem como requisito ensino médio completo, com ou sem experiência na área de trabalho.

Para auxiliar administrativo estão sendo disponibilizadas 3 vagas; é necessário ter conhecimento em pacote Office. E as últimas 2 vagas são para operador de empilhadeira; é necessário ter ensino médio completo, experiência na função e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D.

Anunciado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Saúde, o plano de vacinação para covid-19 que inclui as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários foi comemorado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). No entanto, ela criticou a amplitude restrita dos critérios de prioridade.

##RECOMENDA##

“É uma boa notícia a inclusão das pessoas com deficiência permanente grave entre as prioridades de vacinação; eu, inclusive, questionei o Ministério da Saúde por meio de requerimento de informações porque essa inclusão deveria ter sido feita desde o primeiro momento. Só que acredito que a prioridade deveria ser mais ampla, para outros tipos de deficiência e com prioridade também para olhar as doenças raras. Nesses grupos, são comuns comorbidades e seria justo incluí-los também”, declarou.

Em sessão temática realizada em 17 de dezembro, Zenaide e o senador Romário (Podemos-RJ) tinham pedido esclarcimentos ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a possibilidade de priorização de pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação. Também a pedido de Romário, o Podemos ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de janeiro; segundo postagem do parlamentar no Twitter, o Ministério da Saúde descumpriria “preceito constitucional ao não incluir as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários juntamente aos que já estão sendo vacinados”. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, em 28 de janeiro, negou o pedido.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 define uma lista de 27 grupos prioritários para vacinação de modo a garantir o funcionamento dos serviços de saúde e proteger os cidadãos mais vulneráveis ao vírus. Na mais alta prioridade da lista estão as pessoas com mais de 60 anos institucionalizadas, seguidas do grupo formado por pessoas com deficiência institucionalizadas e índios vivendo em terras indígenas. A seleção das prioridades foi elaborada pelo Ministério da Saúde com base em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em acordo com secretarias estaduas e municipais de saúde.

*Da Agência Senado

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou que vai transportar pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida no próximo domingo (15), data do primeiro turno das eleições municipais. Segundo o TRE-PE, o serviço do Projeto Eleições Acessíveis estará disponível para até 100 pessoas e vai atender eleitores do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Vitória e Petrolina. 

De acordo com o órgão, o serviço, que vai buscar os eleitores em suas residências, levando diretamente ao local de votação e retornando após o voto, funcionará somente por agendamento através do número WhatsApp (81) 3194-9275. O telefone já está ativo, com servidores prontos para atender eleitores por chamada telefônica ou troca de mensagens no aplicativo.

##RECOMENDA##

FUNCIONAMENTO

No dia do pleito, onze veículos adaptados, com capacidade para transportar seis eleitores estarão a serviço dos cidadãos a partir do início da votação, às 7h, até às 16h. Caso ocorra segundo turno nas localidades beneficiadas, o mesmo quantitativo de veículos será disponibilizado para atender aos eleitores.

Vale lembrar que, por conta da pandemia, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: das 7h às 17h. Das 7h às 10h, o horário será preferencial para maiores de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus. O horário é preferencial, mas não exclusivo.

Os profissionais que buscam emprego em Pernambuco podem encontrar 246 vagas nas Agências do Trabalho do estado nesta sexta-feira (6). A maioria exige ensino médio completo e, no mínimo, seis meses de experiência. 13 vagas são reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 17 são temporárias.

No Recife, chama a atenção uma vaga para contador com salário de R$ 2.500. Os candidatos devem ter diploma de nível superior em ciências contábeis e 6 meses de experiência.

##RECOMENDA##

No Agreste, há uma oportunidade para tosador de animais, no município de Garanhuns, com salário de R$ 1.045 e exigência de ensino médio completo e um mês de experiência. 

Já no Sertão, a cidade de Arcoverde tem uma oportunidade para atendente de farmácia (balconista) para profissionais que concluíram o ensino médio e têm experiência de, no mínimo, seis meses. O salário é de R$ 1.045.

Pela internet, os trabalhadores precisam agendar o atendimento presencial nas Agências do Trabalho através do site da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego (Seteq), onde também estão os endereços das unidades. Confira todas as oportunidades.

LeiaJá também

--> Veja onde há vagas de emprego nesta quinta-feira (5)

--> Pesquisa revela o que motiva os jovens no primeiro emprego

Novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, estão publicadas na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União.

Para ter direito ao benefício, no valor mensal de um salário mínimo - R$ 1.045 - é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo (25%), o que corresponde a R$ 261,25. 

##RECOMENDA##

Uma das novidades é que agora os valores mensais gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas passarão a ser deduzidos da renda mensal bruta familiar. Mas, para isso, será preciso comprovar a situação com prescrição médica. Também será preciso comprovar que o requerente não recebe esses itens por órgãos públicos.

Documentos

Pelas novas regras fica dispensada a apresentação de documentos originais do requerente, do representante legal e dos demais membros do grupo familiar, quando a informação puder ser confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de confrontação com bases de dados de órgãos públicos. Caso haja dúvida quanto à autenticidade ou integridade do documento, o INSS pode exigir, a qualquer tempo, os documentos originais, ficando o responsável pela apresentação das cópias sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Pessoas com deficiência

No caso das pessoas com deficiência, o benefício estará sujeito à revisão periódica. A concessão do benefício, nesses casos, dependerá da comprovação da deficiência e de renda familiar mensal per capita limitada aos parâmetros de concessão do benefício.

Ainda segundo a portaria, a comprovação da deficiência, para fins de concessão do benefício, levará em conta o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, que implica na incapacidade de trabalhar.

Pela norma, o pedido de benefício será negado se a renda familiar mensal per capita não se enquadrar no limite de 25% do piso nacional ou se a deficiência não for comprovada após a perícia. Apesar disso, quem tiver o pedido indeferido poderá ainda apresentar recurso ao INSS, num prazo de 30 dias.

Assinaturas

Para atestar as informações declaradas no pedido de benefício, além de fazer isso por meio de assinatura que poderá ser eletrônica, ou por acesso com usuário e senha, também serão aceitas, a partir de agora, a certificação digital ou biometria.

Para os não alfabetizados ou impossibilitados de assinar o pedido, será aceita a impressão digital registrada na presença de funcionário do órgão recebedor do requerimento.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando