A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde desta segunda-feira, 27, reitores de universidades e representantes de instituições da área da educação para apresentar o programa STF na Escola. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Supremo à sociedade por meio de visitas a escolas do Distrito Federal.

"Só se pode criticar de forma construtiva se se conhece a instituição", afirmou Rosa na abertura do evento. A ministra destacou que os atos golpistas de 8 de janeiro deixaram "evidente quão prejudicial à sociedade brasileira é a desinformação e propagação do discurso de ódio".

Para Rosa, as pessoas que participaram da depredação das sedes dos três Poderes - das quais o alvo mais violentado foi o STF - "sequer conhecem o papel desempenhado pelo Supremo".

As visitas serão feitas por servidores da própria Corte, de forma voluntária. Os servidores farão palestras com informações sobre o Supremo, a Constituição e a democracia. Depois, as escolas do DF serão convidadas a visitar a sede do STF.

Depois da fala de Rosa na abertura, professores de universidades parceiras se reuniram para fazer um balanço das demais ações do Programa de Combate à Desinformação, lançado em 2021 pelo ministro Luiz Fux, então presidente da Corte. As ações em curso incluem educação midiática, treinamento de servidores e projetos de extensão.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) disse, ao abrir a sessão plenária de hoje - dia em que se completa um mês dos atos golpistas de 8 de janeiro -, que a Corte continuará vigilante em 2023 "na incondicional defesa da supremacia da Constituição e da integridade da ordem democrática".

"A manutenção dos trabalhos institucionais nesta mesma sede histórica, neste mesmo plenário reconstituído, a despeito da agressão desprezível de 8 de janeiro, paralelamente às ações destinadas a reparar os danos causados ao patrimônio público e a promover a responsabilização dos seus agentes, é a resposta fundamental que se impunha, sem qualquer hesitação, aos atos de violência contra as instituições democráticas, e essa resposta está dada", reforçou a ministra.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez dura fala contra discurso de ódio e intolerância, na abertura do ano Judiciário. A ministra chamou os atos que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes de "invasão criminosa de turba insana" e advertiu que, apesar de os três pilares da democracia terem sido alvo de "ataque golpista e ignóbil", os vândalos "não destruíram o espírito da democracia".

"Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável. Frustrado restou o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas: o ultraje só poderia resultar, como resultou, no enaltecimento da dignidade da Justiça, e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário", afirmou.

Ela ainda ressaltou que "nem pela barbárie" os juízes serão intimidados e reiterou que o estado democrático "nunca é uma obra completa". De acordo com a ministra, a democracia, por ser plural, pressupõe "diálogo constante" e "tolerância com diferenças".

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu, no final do ano passado, indulto natalino a policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o indulto é inconstitucional porque é proibida sua concessão a presos que cometeram crimes hediondos. O argumento do decreto é que, na época em que os crimes foram cometidos, eles não se encaixavam nessa categoria. Para a PGR, cuja sustentação foi acolhida pela Corte, a aferição sobre a definição do crime como hediondo deve ser feita no momento da edição do decreto.

A medida é liminar e foi tomada por Rosa porque ela está no regime de plantão da Corte. A decisão ainda será analisada pelo relator do caso Luiz Fux.

Em nota divulgada neste domingo, 8, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte "não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito" e que o STF atuará "para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos".

A magistrada apontou que o prédio da Corte foi "severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas", assim como as sedes dos outros dois poderes, e será reconstruído.

"O Brasil viveu neste domingo - 8 de janeiro de 2023 - uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia", lamentou a ministra.

Rosa afirma, ainda, que manteve contato com autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal.

"Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação", destacou a ministra.

A ministra Rosa Weber, relatora de ações em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a constitucionalidade do orçamento secreto, disse que as chamadas "emendas Pix" são um "verdadeiro cheque em branco". O mecanismo permite a transferência direta de recursos federais aos Estados e municípios.

"A transferência das titularidades desses valores realizada sem as condicionantes próprias, sem vinculação a qualquer programa governamental, caracteriza verdadeiro cheque em branco, expondo esses recursos à manipulação política", criticou.

Intervalo

Rosa suspendeu a sessão de julgamento de ações que contestam a constitucionalidade do orçamento secreto. A ministra, que é relatora das ações, fez uma longa leitura do seu voto, mas ainda não proferiu seu posicionamento final, que deve ser anunciado após o intervalo. Ela foi a única a votar e a sessão encerra às 18h.

Rosa fez, no entanto, duras críticas à falta de transparência e desigualdade na distribuição das emendas de relator. Ela disse que o Executivo abriu mão do orçamento em troca de apoio parlamentar e que a crise entre Executivo e Legislativo "tornou ainda mais caro e dispendioso" a manutenção da base no Congresso.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 16, Dia Internacional da Tolerância, que liberdade de expressão não abriga agressões e manifestações que incitem ao ódio e à violência, inclusive moral. A magistrada ainda destacou que o exercício da tolerância é 'premissa fundamental para a concretização dos fundamentos' da República, em especial 'a dignidade da pessoa humana e o significado da noção de pluralismo, que compõem o conceito de Estado Democrático de Direito'.

As declarações se deram na abertura da sessão plenária da Corte máxima, dois dias após magistrados que integram o colegiado serem hostilizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em Nova Iorque. Rosa Weber fez referência ao episódio, ressaltando que ele o levou a reafirmar que 'a democracia, fundada no pluralismo de ideias e opiniões, a legitimar o dissenso, se mostra absolutamente incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral, contra qualquer cidadão'.

Em breve discurso, a magistrada lembrou da Declaração de Princípios aprovada em Conferência Geral da Unesco, em 1995, quando o Dia Internacional da Tolerância foi aprovado. Segundo o texto, tolerância é 'não é apenas um dever moral, como também uma exigência política'. "É a responsabilidade que dá sustentação aos direitos humanos, ao pluralismo, à democracia e ao Estado de Direito", assinalou a ministra, rememorando o texto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura.

De outro lado, a ministra também evocou a argumentação de Karl Popper, filósofo responsável pelo conceito de paradoxo da tolerância. "A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles (…)", escudados os intolerantes, acresço, em pretensa liberdade de expressão", ressaltou Rosa, parafraseando o austríaco.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, destacou neste domingo, 2, após votar na Escola Parque, em Brasília (DF), que espera que, no futuro, a sociedade brasileira possa olhar para o dia de hoje e concluir que foi a reafirmação da democracia no País. Desde que assumiu a presidência do STF, no meio de setembro, a ministra tem feito uma forte defesa da lisura do processo eleitoral brasileiro em meio aos ataques reiterados do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, às urnas.

"Desejo sinceramente que no futuro possamos olhar para esse 2 de outubro de 2022 e concluir que foi a reafirmação do nosso Estado Democrático de Direito", disse Rosa Weber, em rápida declaração à imprensa.

A ministra também disse esperar que a tarde deste dia de votação transcorra com "a mais absoluta normalidade" e "na paz que a sociedade brasileira merece", destacando que tem ocorrido dessa forma até o momento.

"Hoje é um dia muito importante para todos nós, brasileiros e brasileiras, porque estamos celebrando a democracia, essa democracia que nos une nas nossas diferenças e que assegura que o povo, de forma consciente e independente, defina os destinos do nosso País via a afirmação de sua vontade soberana", completou Rosa Weber.

A presidente do STF esperou pacientemente, por cerca de 40 minutos, na fila da sua seção de votação, que ela chamou de democrática, para registrar suas escolhas na urna, embora tivesse prioridade. Rosa completa 74 anos hoje.

"Nada como uma fila republicana e democrática. Prefiro esperar a minha vez", respondeu à juíza eleitoral Thaissa de Moura Guimarães, responsável pela sua seção eleitoral, que a recepcionou.

Rosa Weber vai aguardar os resultados da votação em primeiro turno no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao lado de ministros da corte eleitoral e de outros membros do STF, além de autoridades como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, chamou as principais autoridades do País para acompanhar a apuração in loco, em meio aos reiterados ataques de Bolsonaro à lisura das urnas e do processo eleitoral.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, reiterou, nesta quinta-feira (29), sua confiança na Justiça Eleitoral e na certeza de que as eleições do próximo domingo (2) serão íntegras, seguras e em paz, como a sociedade merece. Ela participou da abertura do programa de observadores e convidados internacionais para as eleições gerais deste ano, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Em tempos turbulentos como os atuais, mais do que nunca se há de proclamar a irrestrita confiança que devotamos à Justiça Eleitoral quanto à integridade das eleições e à legitimidade dos resultados eleitorais. Estamos certos da atuação sempre firme do TSE a assegurar que nada tumultue a escolha livre e consciente dos cidadãos brasileiros do que entendam ser o melhor para o país, em absoluto respeito ao processo democrático, tal como ocorreu em 2018, quando, na presidência do TSE, diplomei os candidatos vencedores nas urnas”, afirmou. 

Sistema confiável

De acordo com a presidente do STF, a Justiça Eleitoral é patrimônio do povo brasileiro, e a urna eletrônica, o melhor exemplo da obra coletiva dos que sucessivamente, há décadas, se dedicam no TSE ao fortalecimento da democracia, proporcionando sistema eleitoral confiável, seguro e auditável, que serve de modelo para todos. 

Tolerância

A ministra Rosa Weber reforçou que a democracia é conquista diária e permanente e pressupõe diálogo, tolerância, convivência pacífica com os defensores de ideias antagônicas, que são adversários, e não inimigos. “A democracia exige observância às regras do jogo. Nela não se faculta à vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher-lhes os direitos constitucionalmente assegurados”, disse. 

Respeito à imprensa A presidente do Supremo cobrou respeito ao trabalho da imprensa na cobertura eleitoral, lembrando que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) noticiou o aumento dos casos de agressão contra profissionais da mídia. “Considerando que a liberdade de imprensa é, assim como a liberdade de expressão, premissa da democracia, enfatizo que cabe aos poderes constituídos atuar para a garantia da segurança dos jornalistas, para que se mantenham firmes na missão de informar a sociedade”, destacou. 

Colaboração Na avaliação da ministra Rosa Weber, a presença de convidados internacionais nas eleições é importante para testemunhar o trabalho do TSE e colaborar para o constante aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro.  Autoridades Entre as demais autoridades presentes no evento estavam o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. 

Leia a íntegra do discurso

*Do STF