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A Campanha Nacional de Vacinação contra pólio neste ano será feita em setembro e com um novo formato, bem mais reduzido do que em anos anteriores. Em vez de se vacinar todas as crianças entre 6 meses e 5 anos com o imunizante oral, a mítica "gotinha", a meta agora será atender apenas o grupo desta faixa etária que não está com o esquema vacinal completo.

A vacina contra pólio deve ser dada em cinco doses. Três delas são injetáveis e devem ser aplicadas aos 2, 4 e 6 meses. A "gotinha" deve ser dada como reforço, aos 15 meses e quatro anos. De acordo com a pasta, somente quem não estiver com esse esquema completo deve receber uma dose no posto, no dia da campanha.

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O Ministério da Saúde atribuiu a mudança na indicação da vacina a uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A meta do governo é erradicar o uso da vacina oral até 2020. Como a tarefa exige uma adequação tanto do sistema de produção de vacinas quanto dos postos de imunização, a estratégia adotada foi fazer a mudança de forma gradual.

A data da Campanha de Vacinação mais enxuta também foi alterada, atrasada de agosto (como é a tradição no País) para setembro. O Ministério da Saúde alegou que a mudança no calendário teria sido uma estratégia para evitar que a campanha, que todos os anos mobiliza grande número de pessoas em todo o Brasil, fosse prejudicada em razão dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Semana passada, no entanto, integrantes do próprio Ministério da Saúde afirmaram que o produtor da vacina, o laboratório Biomanguinhos, ligado à Fundação Oswaldo Cruz, teria atrasado a produção do imunizante.

Oficialmente, no entanto, a pasta afirma que o novo cronograma para produção da vacina não foi um fator determinante para a escolha do mês de setembro para a campanha.

Sem efeito

O Ministério da Saúde afirmou ainda que a mudança não traria nenhum efeito negativo para as crianças. O Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o Certificado da Erradicação da Transmissão Autóctone do Poliovírus Selvagem em 1994. O último caso da doença registrado no País foi em 1990.

Embora não haja casos no Brasil, a vacinação precisa ser mantida, pois o vírus continua a circular em outras partes do mundo. Especialistas planejam erradicar a doença até 2018.

Além da redução da indicação do uso da "gotinha", o Ministério da Saúde recomendou que a Campanha de Vacinação deste ano estenda o público-alvo e reforce a mobilização para atualizar a vacinação de crianças entre 9 e 14 anos.

A troca de vacina contra pólio pela injetável, que já vem ocorrendo em alguns países, é recomendada pelo fato de ser mais segura: ela é produzida com vírus morto.

A Sabin, por sua vez, é feita com vírus atenuado - o que traz um risco, embora muito raro, de a criança desenvolver a doença, chamada pólio vacinal. O risco, no entanto, é muito baixo diante das 450 milhões de doses da vacina aplicadas.

Programa

O programa de imunização brasileiro sempre foi considerado como um ponto alto do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, nos últimos dois anos, em razão de mudanças nas regras para fabricação do produto e da necessidade de adequação de fábricas, além de faltas esporádicas de insumos, a produção de alguns produtos caiu de forma significativa levando, em consequência, à falta temporária de vacinas importantes para o calendário infantil.

Nos últimos meses de 2015 e início deste ano, por exemplo, foram registrados problemas de abastecimento das vacinas DTP (tríplice bacteriana), BCG (tuberculose) e hepatite A. Problemas também foram encontrados com a vacina de febre amarela e antirrábica.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Uma escola da rede pública estatual funciona há sete anos em uma pousada, no município de Colares, nordeste do Pará. A escola Doutor José Malcher foi interditada pelo Corpo de Bombeiros, que condenou o antigo prédio, e as aulas foram transferidas para o que era um pequeno hotel na cidade.

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Colares fica a cerca de 95 km de Belém. Tem sua economia voltada, principalmente, para a pesca. As poucas escolas estaduais que existem na cidade enfrentam problemas. Um dos casos mais alarmantes, porém, é o da escola estadual Doutor José Malcher.

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No ano de 2009, uma vistoria do Corpo de Bombeiros detectou diversos problemas na estrutura do prédio da unidade de ensino, como rachaduras que, segundo moradores, comprometeriam a segurança dos alunos e funcionários. O antigo prédio foi demolido para que outro fosse construído no lugar e as aulas passaram a ocorrer na sede de um clube de futebol da cidade. Meses mais tarde, a escola passou a funcionar na pousada “Anaconda”, próximo ao local do antigo prédio. “Depois que eles (alunos, professores e funcionários) se mudaram pra pousada, as obras começaram, mas depois teve a troca de governo e aí pararam”, conta Elizângela Palheta, mãe de um aluno da escola. Ela afirma, também, que a falta de estrutura da pousada atrapalha o desenvolvimento das atividades. Segundo ela, o local é quente e pequeno, e os alunos acabam ficando estressados com o pouco espaço para recreação. 

“Ainda é estrutura de pousada: as salas são pequenas, os ventiladores não funcionam direito, aí fica quente, algumas salas estão lotadas”, afirma o estudante Erick, de 14 anos, que está no 9º ano do ensino fundamental. Ele afirma, também, que o espaço para a merenda é improvisado e que os alunos não têm lugar apropriado para lanchar. O estudante conta que todos os anos as promessas de reconstrução da escola são as mesmas, mas os prazos nunca são respeitados. Representantes da escola, em reunião de início de ano letivo com os pais, informaram que já solicitaram a retomada das obras à Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

Em 2013, a escola estadual Doutor José Malcher ficou entre as dez escolas com médias mais baixas no ranking de classificação de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Após esse resultado, o centro de ensino virou notícia em rede nacional. “Não foi apenas o prédio, o problema foi de gestão”, afirma a pedagoga e socióloga Norma Gomes. Segundo ela, os professores faltavam bastante e isso implicou na média daquele ano. Norma também é mãe de um ex-aluno da escola e ressalta que, apesar da falta de estrutura, a escola enfrenta outra realidade no que diz respeito à educação. Ela afirma que a atual gestão aproximou-se da comunidade. Outros pais de alunos da escola também reforçam a ideia de que a escola tem trabalhado para resolver o problema da educação. Eles afirmam que as reuniões entre pais e mestres são frequentes e que, nelas, são discutidos assuntos relacionados a estrutura e docência, para melhorar a qualidade de ensino.

No local, pode-se notar que as obras estão sendo retomadas aos poucos. O terreno, que, segundo a comunidade, estava tomado por mato, foi limpo e os trabalhadores já foram selecionados para dar início às obras. 

A população da cidade aguarda ansiosa pela reconstrução do prédio. Para alguns pais de alunos, a escola caminha em direção a uma educação de qualidade e precisa de um prédio com estrutura adequada para que as atividades ocorram de maneira mais eficiente. Este ano, três alunas foram aprovadas em universidades públicas do Estado. “Acredito que a educação ainda é o maior viés de melhoria de qualidade de vida e politização de uma comunidade. Um ambiente acolhedor facilita o processo ensino-aprendizagem, assim como uma gestão democrática e um corpo docente eficiente”, afirma a socióloga Norma Gomes. Ela espera que o poder público se sensibilize com o esforço de professores e alunos e reconstrua o prédio para melhorar a qualidade na escola.

Em nota, a Seduc informou que "já providenciou a relicitação da obra e a ordem de serviço é providenciada pela Secretaria objetivando o recomeço dos serviços". O prazo de conclusão dos serviços na escola, diz a nota, é de oito meses. A Seduc informa, ainda, que o prédio novo terá "12 salas de aula,  com toda a infraestrutura de blocos abrangendo setor administrativo, laboratório multifuncional, auditório, quadra coberta e poliesportiva e biblioteca, entre outras dependências". Segundo a nota, "essa obra obedece ao novo padrão de escolas desta Secretaria de Educação". A prefeitura da cidade não respondeu aos e-mails com questionamentos referentes ao abandono da obra.

Por Kadu Aood.

O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou na quarta-feira, 8, uma "extensão de cronograma" de obras de sua gestão. Ele culpa a queda na arrecadação da Prefeitura pelo atraso nos projetos. A administração municipal, porém, não detalhou quais nem quantos serão afetados. O maior problema, segundo Haddad, foi a queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve uma redução real de 7% entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo período do ano passado.

"No acumulado, a recessão nas finanças de São Paulo é da ordem de R$ 5,8 bilhões. Apenas neste ano, foram R$ 3 bilhões de arrecadação a menos. Mas nós não paramos nenhuma obra", disse Haddad. "O que nós fizemos foi estender o cronograma para não ter interrupção, porque obra gera emprego", afirmou o prefeito, durante visita a um centro de idosos na Vila Romana, zona oeste da cidade. "Estamos preservando o emprego nos canteiros e impedindo que qualquer obra seja paralisada e estamos negociando o cronograma para que também tenha a menor turbulência possível nas entregas previstas."

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Segundo o site de Transparência da administração municipal, a receita total da Prefeitura entre janeiro e maio chegou a R$ 19,4 bilhões. No mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pela inflação, chegaria a R$ 21,5 bilhões, uma queda de 9,8%. Sem citar os governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Haddad culpou a crise política pela recessão. "O que mais cai é o ICMS, que é o repasse da cota-parte estadual. Houve impacto muito forte no ITBI (tributo cobrado em transações imobiliárias); no ISS (Imposto sobre Serviços), foi menos, mas teve algum. O efeito global é de R$ 3 bilhões neste ano e um acumulado de R$ 5,8 bilhões desde 2014. O País inteiro está sofrendo com a crise política. O problema hoje é a crise política, está evidente isso", disse. A queda de ISS é da ordem de 3,2%: uma redução de R$ 5,1 bilhões (corrigidos), no ano passado, para R$ 4,7 bilhões entre janeiro e maio deste ano.

ICMS

No mês passado, a gestão já havia anunciado congelamento de todas as novas obras na cidade: a ordem é apenas terminar o que já foi iniciado. Entre janeiro e maio, o ICMS recebido pela capital caiu de R$ 3,034 bilhões (em valores corrigidos), no ano passado, para R$ 2,822 bilhões neste ano. O ICMS é um imposto estadual, do qual as prefeituras têm direito a 25% do valor arrecadado.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, a recessão econômica provocou uma queda de 9% na arrecadação do tributo neste ano. O ICMS é um imposto mais sensível à crise econômica porque é baseado, principalmente, na taxação da indústria, que responde por 32% da arrecadação, e do comércio atacadista, de onde vêm 18% da receita. Só a indústria automobilística, que amarga uma queda nas vendas da ordem de 20%, responde por 6,5% da receita do ICMS.

Saída

A Prefeitura informou ainda ter feito um programa de renegociação do ISS, que prevê pagamento das dívidas em até dez vezes, com descontos nas multas e nos juros. Segundo nota oficial da gestão Haddad, a ação resultou em uma arrecadação de R$ 108 milhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Promessa para melhorar a mobilidade da Região Metropolitana do Recife (RMR), o Terminal Integrado de Joana Bezerra, na área central da capital pernambucana, já deveria ter sido aberto no período da Copa do Mundo em 2014. Com anos de atraso, o TI finalmente foi inaugurado no último domingo (5) e em seu segundo dia de funcionamento o equipamento opera em boas condições e promete atender a 48 mil passageiros por dia.

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Orçada em R$ 11 milhões, a obra substitui o antigo terminal, inaugurado em 1994, que funcionava em um espaço limitado e já não comportava a demanda de usuários do transporte público. Na nova estrutura, o TI Joana Bezerra permanecerá com a operação atual, ou seja, 10 linhas, 115 veículos e as 1.200 viagens realizadas diariamente.

Para o representante do Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR, Genildo Pereira, que estava presente no TI no segundo dia de operação da unidade, nesta segunda-feira (6), a antiga instalação era desumana. "Faltava condições de trabalho e um local digno para os operadores e usuários. Aquelas paradas provisórias não ofereciam nenhuma dignidade e agora, até o momento, estamos satisfeitos com o novo TI", falou.

Para que os passageiros pudessem se localizar melhor no novo terminal, nesta segunda, muitos fiscais estavam no local para atender as demandas dos usuários e esclarecer algumas dúvidas. "Espero que os orientadores continuem aqui ajudando os usuários nas filas e seguranças para que tanto os operadores, quanto os usuários  tenham boas condições no local de trabalho", argumentou Genildo.

Com anos de atraso, os passageiros tiveram que se espremer nas paradas provisória da Estação do Metrô. Para muitos, a expectativa é de que haja mais conforto e segurança. A cuidadora Erineide Maria, moradora de Pau Amarelo, conta que vai ao trabalho todos os dias no município de Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, e tem que passar todos os dias pela Joana Bezerra. "Eu acho que ficou melhor esse novo Terminal Integrado, antes tínhamos que ficar esperando em pé e no sol, agora pelo menos no início está bem organizado", relatou.

Segundo a Secretaria das Cidades, o TI foi projetado dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e oferece uma estrutura moderna e funcional com 12 plataformas (sendo 8 de embarque e 4 de desembarque simultâneo), lanchonete, boxes, banheiros acessíveis para os usuários, Central de Atendimento ao Cliente e piso tátil. 

O Sistema Estrutural Integrado passa a contar com um total de 22 TIs em operação na capital pernambucana, são eles: Aeroporto, Afogados, Barro, Cabo, Cajueiro Seco, Camaragibe, Cavaleiro, Caxangá, Igarassu, Jaboatão, Joana Bezerra, Macaxeira, PE-15, Pelópidas Silveira, Recife, Tancredo Neves, TIP, Xambá, Largo da Paz, Prazeres, Santa Luzia e Cosme e Damião.

Confira abaixo as linhas do Terminal Integrado Joana Bezerra

021 - TI Joana Bezerra / Shopping Riomar 

026 - TI Aeroporto / TI Joana Bezerra 

080 - TI Joana Bezerra / Boa Viagem 

100 - Circular (Conde Da Boa Vista /Prefeitura) 

101 - Circular (C. Boa Vista/ Rua Do Sol) 

104 - Circular (Imip) 

1909 - TI Pelópidas / TI Joana Bezerra 

1913 - TI PE - 15 / TI Joana Bezerra 

825 - Jardim Brasil / TI Joana Bezerra

861 - TI Xambá / TI Joana Bezerra

Confirmado em negociações preliminares com o Náutico, de acordo com publicação do GloboEsporte.com, Adriano Imperador, do Miami United FC (EUA), veio ao Brasil para resolver problemas burocráticos e, mais uma vez, voltou a mostrar indisciplina profissional. Após atrasar duas vezes o seu retorno ao clube norte-americano, ele remanejou sua volta para esta quinta-feira (12). E o impasse, segundo o Portal UOL, fez os dirigentes da agremiação cogitarem o desligamento do atleta, que tem seu futuro ainda incerto.

Ainda de acordo com a publicação do UOL, pessoas próximas do Imperador confirmaram que ele parou de responder aos contatos dos norte-americanos no último sábado (7), já depois da data inicialmente combinada para retorno, que era a sexta-feira (6). Entretanto, mesmo diante dessas incertezas, o Miami United ainda enviou um jatinho para buscar o jogador no Rio de Janeiro, no intuito de otimizar a reapresentação do atleta à equipe.

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A assessoria de imprensa de Adriano, que confirmou a nova data de retorno, justificou que o adiamento se deu porque o jogador não conseguiu resolver os trâmites burocráticos no Brasil dentro do prazo esperado. Adiantou, também, que ele participará de amistoso, no próximo sábado (14), diante do Las Vegas City, jogo que contará com Ronaldinho Gaúcho. Mas aquelas pessoas próximas ao centroavante revelaram que o atraso pode ter encontrado motivação numa possível insatisfação do jogador com a gestão do clube estrangeiro.

Quem perdeu o prazo do Imposto de Renda 2016, que terminou na última sexta-feira, pode enviar o documento com atraso a partir desta segunda-feira, 2. A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo. O próprio programa emitirá uma espécie de boleto a ser pago.

De acordo com o Fisco, 27,9 milhões de contribuintes entregaram o documento dentro do prazo - dos 28,5 milhões que estavam previstos. Desse total, apenas 102,3 mil foram enviados por dispositivos móveis. O rascunho da declaração de 2017, para quem quiser se preparar para o próximo ano, já está disponível.

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Na hora de calcular a multa, é importante destacar que imposto devido é diferente do imposto a pagar. O primeiro é o "imposto bruto", antes do abatimento das eventuais retenções que o contribuinte teve ao longo do ano. Como, por exemplo, recolhimento de salário na fonte ou pagamento de carnê-leão. Enquanto que o segundo já é o resultado dessa subtração. Portanto, mesmo quem tiver direito a restituição pode ter uma multa pesada por atraso.

Uma pessoa que teve R$ 20 mil de imposto devido em 2015, por exemplo, mas recolheu ao longo do ano R$ 22 mil, terá direito a uma restituição de R$ 2 mil. Mas se entregar a declaração apenas em junho, por exemplo, terá de arcar com uma multa de 2%, ou R$ 400, independentemente da restituição.

Malha fina

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, 716 mil pessoas já apresentam pendências no IRPF 2016. Ele disse, contudo, que este número é dinâmico, e que as declarações vão saindo dessa situação com a entrada de informações das fontes pagadoras, por exemplo.

Segundo o secretário, o contribuinte poderá, a partir de 15 de maio, verificar os motivos da retenção de sua declaração e fazer a autorregularização.

Para isso, é necessário acessar o centro virtual do Fisco, chamado e-CAC. Lá, é possível consultar um extrato online, que mostra eventuais erros ou omissões. O primeiro passo é gerar um código de acesso ou usar o certificado digital. Na própria página do e-CAC há um ícone explicativo: "saiba como gerar o código".

Se forem detectados erros, a solução é simples: entregar a retificadora. Trata-se de uma segunda declaração, que substituirá por completo a original. As alterações podem ser feitas a qualquer momento, em até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização.

Caso haja imposto a restituir, o Fisco passará a considerar a data da retificadora, e não mais a da original, na hora de priorizar o pagamento.

Já se a declaração está correta e o contribuinte tem toda a documentação que comprova as informações, o caminho é solicitar a antecipação da análise. Para isso, é necessário esperar até janeiro de 2017, quando será possível agendar a visita a uma unidade da Receita Federal. Esse agendamento também deve ser realizado pelo e-CAC.

Melhorias

O secretário da Receita também anunciou algumas melhorias para a declaração de 2017. A primeira é o fim da necessidade de baixar o programa Receitanet.

Isso porque o próprio programa de preenchimento da declaração já vai conter os mecanismos de transmissão. Outra novidade é que eventuais mudanças de versão do programa de preenchimento serão instaladas automaticamente.

Com quase três meses de atraso, os líderes partidários definiram, nesta quinta-feira (28), os partidos que vão ocupar as presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A escolha foi feita levando em consideração o tamanho atual de cada bancada. Considerada como o colegiado mais importante da Casa, o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou a cargo do PMDB, partido com  maior número de deputados federais.

As legendas têm até a manhã da próxima terça (3) para indicar os demais membros dos colegiados. No mesmo dia, à tarde, serão eleitos os presidentes e vices. A expectativa é que já na quarta (4) as comissões comecem a trabalhar, podendo votar projetos de lei.

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Alguns partidos já definiram as indicações a presidente. Para a CCJ, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), informou que o nome a ocupar o cargo ainda será definido. A escolha deverá ser feita entre os deputados Rodrigo Pacheco (MG) e Osmar Serraglio (PR).

O novo presidente do colegiado será responsável por conduzir a análise de um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo que a votação do parecer do Conselho de Ética que deu continuidade às investigações contra o peemedebista seja anulado. Cunha é acusado de ter mentido em depoimento na CPI na Petrobras, quando negou manter contas bancárias na Suíça. 

Obstrução

A definição dos novos presidentes das comissões na Câmara dos Deputados deveria ter acontecido no início do ano, entretanto, o debate da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a janela partidária adiaram o andamento dos trabalhos na Casa. Apesar da expectativa para a retomada das atividades e da tramitação natural dos projetos, o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), anunciou obstrução até que o Senado decida pelo afastamento ou não da presidente, o que deve ocorrer por volta de 12 de maio.

“Estamos em uma espécie de vácuo de poder. A presidente está saindo, e um novo presidente deverá estar entrando em dez dias. Neste momento, achamos prudente não votar nenhum projeto que tenha impacto no novo governo”, disse Pauderney.

Veja como ficou cada Comissão:

Testemunha de acusação do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, ainda não chegou para prestar depoimento na tarde desta terça-feira, 26, no Conselho de Ética da Casa.

Segundo a cúpula do colegiado, desde a segunda-feira, 25, quando a Câmara autorizou a compra de passagens aéreas para Baiano e seu advogado, o lobista não atendeu mais ligações e não confirmou vinda a Brasília. O sessão de oitiva de Baiano estava marcada para as 14 horas.

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Delator de Cunha nas investigações da Operação Lava Jato, Baiano cumpre prisão domiciliar desde meados de novembro passado. Apontado como operador de propinas do PMDB no esquema de corrupção que se instalou na Petrobras, Baiano fez delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro. Em seus depoimentos, Fernando Baiano revelou encontros na casa de Cunha para cobrar propina atrasada. Ele citou o peemedebista como beneficiário do esquema de propina na estatal.

Com atraso na conclusão das obras de três linhas de metrô, São Paulo terá até o fim deste ano 46 trens novos fora de operação. A concessionária ViaQuatro, operadora da Linha 4- Amarela, já começou a receber mais 15 composições, enquanto a construção de quatro estações, sob responsabilidade do governo do Estado, ainda não foi finalizada. A lentidão nas obras afeta também as Linhas 15-Prata e 5-Lilás. Os trens não terão onde rodar. O Metrô alega que os carros ficarão em testes.

Três trens foram entregues para a Linha 4, que liga a Estação Butantã, na zona oeste, à Luz, no centro. O quarto está previsto para chegar amanhã. O quinto será entregue no dia 4 de maio, segundo a concessionária ViaQuatro, empresa responsável pela linha e pelas aquisições. Até o fim da concessão, a empresa deverá investir R$ 2 bilhões na compra de trens e equipamentos - a concessionária recebe parte da arrecadação das bilheterias do Metrô como contrapartida pelo montante.

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Mas já não há espaço para abrigar as novas composições. "O estacionamento do pátio tem capacidade para abrigar os 14 trens da frota já em circulação. Os novos trens também serão abrigados no estacionamento do pátio, que está para ser ampliado com a retomada das obras da Linha 4", informa a ViaQuatro. As obras de ampliação, no entanto, estão paralisadas desde julho do ano passado e só devem ser retomadas em junho deste ano - com conclusão prevista para 2018. Até lá, ainda não há definição sobre onde ficarão os carros.

O total de 29 trens foi pensado para atender à demanda das 11 estações previstas para a Linha 4-Amarela - hoje sete estão em operação. A concessão da linha para a ViaQuatro previa que a empresa adquiriria os trens e o governo faria as obras das estações.

Estacionamento

A situação na Linha 4 é parecida com a do monotrilho da Linha 15-Prata, na zona leste, e na Linha 5-Lilás, na zona sul.

No caso da Linha 15-Prata, os trens lotam o pátio Oratório, onde os monotrilhos ficam estacionados enquanto a linha continua em construção. São, ao todo, 16 trens - a frota em operação é de quatro composições. Ali, o Estado chegou a suspender a compra original, da empresa Bombardier, que era de 54 trens. A canadense chegou a estruturar uma fábrica de monotrilhos no Brasil para atender à demanda, mas agora a frota da linha será de 32 trens, uma vez que o Metrô congelou a extensão até Cidade Tiradentes, extremo leste.

O monotrilho tem atualmente 2,9 km de extensão. O consórcio responsável pela aquisição de trens e construção das vias completou o serviço até São Mateus. Mas o governo optou por fazer licitações diferentes para a construção das estações - que deveriam ter sido entregues em 2014, mas ainda estão em construção. Há vãos nos trilhos nos locais onde deveria haver as estações, e assim os trens já comprados não têm onde ser testados em conjunto.

Na Linha 5-Lilás, os carros fora de operação já foram alvo de vandalismo, como a reportagem noticiou duas vezes. A primeira foi em agosto do ano passado. A segunda vez foi há duas semanas. Os trens foram pichados.

O pátio no Capão Redondo, na zona sul, tem 15 trens à espera da conclusão das obras de ampliação da linha, até a Chácara Klabin, zona sul, prevista para terminar em 2018.

O presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Prazeres, chama a situação de "irresponsável". "A garantia desses trens está correndo antes que eles sejam entregues à população", afirma.

Já o professor adjunto do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas Claudio Gonçalves Couto afirma que há poucas ações a serem tomadas para reverter a situação. "Agora é preciso que as obras continuem para que esses trens possam ser usados", argumenta.

'Testes'

Em nota, o Metrô afirma que todos os trens fora de circulação estão em testes. "Não é verdade que o Metrô de São Paulo terá 46 trens parados até dezembro pelo atraso de obras", diz a empresa, de responsabilidade da gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

Entretanto, a estatal reconhece que, no caso da Linha 5, "das composições entregues, seis trens já estão com os testes concluídos e outros seis passam por testes", mas a empresa afirma que parte da frota só deverá circular pelo trecho já em operação da Linha 5-Lilás no segundo semestre do ano que vem.

"No caso da Linha 15, o primeiro monotrilho do Brasil, com trens especialmente projetados e desenvolvidos para o novo e inédito modal, os mesmos testes são necessários para garantir a operação segura do sistema", diz a nota.

Já a ViaQuatro informou que a compra dos novos trens obedece ao cronograma previsto para a linha.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prazo para entrega de passaporte passará de seis dias úteis para 30 dias corridos, informou a Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (22). O motivo da alteração foi um descumprimento de prazo de um dos fornecedores da Casa da Moeda, responsável por fornecer o papel utilizado para a capa do documento de passaporte.

A Casa da Moeda informou à Polícia Federal que o fornecedor, que é brasileiro, alegou estar sem a matéria-prima de origem asiática. A falta de estoque teria ocorrido devido ao aumento inesperado de demanda, observado desde fevereiro deste ano.

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O problema deverá ser regularizado até junho. Os casos de emergência serão avaliados individualmente.

Em julho de 2015, o custo de emissão do novo passaporte para quem viaja ao exterior subiu de R$ 156,07 para R$ 257,25. O custo por cada ano de validade no passaporte antigo era de R$ 31,21 e agora é de R$ 25,72. Para a emissão de passaporte emergencial ou a emissão de novo documento sem a apresentação do passaporte anterior o custo é de R$ 514,50. Em 2015, foram expedidos 48.768 passaportes.

Retirada - Para dar entrada no documento é preciso estar com carteira de identidade, título de eleitor com comprovante da última eleição, CPF, documento que comprove quitação com o serviço militar, e levar o passaporte antigo caso esteja fazendo a renovação. O requerente deve acessar o site da Polícia Federal e preencher os dados para o requerimento, escolhendo, neste momento, o endereço em que vai ser atendido.  

Após esses passos, a pessoa deverá preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU), que é o pagamento do serviço. Por fim, ela realiza o agendamento. O requerente pode consultar o andamento da solicitação no próprio site da Polícia Federal. 

Ser aprovado em um concurso público é um dos maiores desejos de quem vir a ter uma vida financeira estável. Vários são os certames que propõem uma qualidade de vida em um bom padrão. Porém, nem sempre ser aprovado em um cargo público significa a garantia de tranquilidade financeira. 

Os aprovados da edição 2015 Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) estão passando por dificuldades quando o quesito é dinheiro. Há cerca de 11 meses, os 37 alunos instalados em regime de internato na Academia de Polícia Militar de Paudalho estão se preparando para realizar atividades de comado dentro da PM. Porém, segundo os concursados, o desestímulo é grande.

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De acordo com eles, há quatro meses a ajuda de custo no valor de R$ 975,70 não é depositada na conta dos alunos. “Foi difícil entrar nesse concurso, pois foram várias horas de estudo, além de toda a dificuldade nos testes físico, médico e psicológico. Após tudo isso ainda há o fato de ser um curso integral, de duração de um ano e recebendo uma bolsa no valor de apenas R$ 975”, desabafou um aluno que não quis ser identificado.

Os alunos reclamam do atraso no dinheiro pois eles precisam arcar com custos dentro da Academia. Segundo eles, a alimentação é paga pelos próprios aprovados no certame, bem como fardamentos que são necessários para solenidades e até o transporte que fazem de volta para casa nos fins de semana. Os alunos afirmam que o custo mensal chega a ultrapassar o valor da bolsa. “Tudo o que fazemos é no intuito de sermos oficiais, sonho de todos os que estão aqui, e estamos lutando para isso diariamente. Porém, para isso, é necessária esta bolsa porque alimentação e demais gastos são essenciais”, explicou o aluno.

Os estudantes também explicaram que o ingresso no CFO não garante que eles já estão no sistema público, pois o internato se trata de uma etapa do concurso. No entanto, muitos deles pediram demissão de seus empregos por se tratar de uma fase em que é necessária dedicação integral, já que eles estão instalados de segunda a sexta-feira na Academia.

Procurada pelo Portal LeiaJá, a PMPE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que toda a documentação para a liberação da bolsa dos alunos já foi aprovada e que está esperando a liberação da verba por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Sefaz, por sua vez, informou que não pode informar a previsão para a liberação das bolsas.

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O impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no conjunto de riquezas produzidas pelo País foi, em média, de 1,23% entre 2007 e 2014. A contribuição direta e indireta do programa - que tem como objetivo expandir os investimentos em infraestrutura no País e impulsionar o crescimento econômico - para o PIB variou entre 0,89% e 1,45% no período.

"A ótica da demanda sugere que o PAC infraestrutura impulsionou, mas foi claramente insuficiente em magnitude para alterar de forma material a trajetória do PIB no período e - com toda a probabilidade - em anos futuros", dizem os economistas Cláudio Frischtak e Julia Noronha, da Inter.B Consultoria, autores de estudo sobre o programa.

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Em 2007, a estimativa era de que os investimentos em todos os setores somassem R$ 502,9 bilhões ao final dos primeiros quatro anos do PAC. Especificamente no caso da infraestrutura, o investimento total esperado para o período era de R$ 169,2 bilhões.

Em meados de 2010, foi divulgada a segunda versão do programa, que seria executada entre os anos 2011 e 2014. Inicialmente, era esperada uma execução global de R$ 1,59 trilhão, valor depois revisto para R$ 621 bilhões. Além de petróleo e gás (sob comando da Petrobrás) e da área de defesa, a execução do programa deslanchou apenas nas ações caracterizadas por transferências via subsídios, como o Minha Casa Minha Vida e mesmo doações de retroescavadeiras para prefeituras.

O ano de 2014, com a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, foi o auge do programa, com investimentos de R$ 39,8 bilhões. No entanto, o ano em que os desembolsos tiveram maior impacto no PIB foi 2009 (1,45%). O impacto de curto prazo foi calculado pela ótica da demanda, levando em conta que os gastos com investimentos em um determinado ano podiam "transbordar" para o ano seguinte. Também entrou na conta o efeito indireto na economia: estima-se que a cada R$ 1 milhão investido nos setores da construção pesada seja gerado - enquanto efeito indireto - um aumento marginal no PIB na ordem de R$ 876 mil.

Entre 2007 e 2014, foram desembolsados, de acordo com as informações oficiais disponíveis, R$ 219 bilhões de investimentos. Usando o multiplicador, teria havido nesse período um ganho adicional de R$ 191,8 bilhões. Levando em consideração os efeitos diretos e indiretos, o impacto foi de R$ 410,8 bilhões ao longo de 8 anos.

No mês passado, a presidente transferiu a gestão do PAC do Ministério do Planejamento para a Casa Civil, depois que o ex-presidente Lula foi empossado como ministro. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, suspendeu a posse do ex-presidente. O Estado procurou a Casa Civil sobre as conclusões do estudo, mas foi orientada a mandar os questionamentos para o Ministério do Planejamento.

Em nota, o ministério afirmou não ser possível se manifestar, "por desconhecer o conteúdo e a metodologia" do estudo. A pasta diz que foram executados 94% dos R$ 657,4 bilhões dos investimentos do PAC 1 e 96% de mais de R$ 1 trilhão do PAC 2. Ainda, segundo o ministério, 82% das obras do PAC 1 foram concluídas e 9,7% do PAC 2. Em 2015, o PAC executou R$ 251,7 bilhões, 24,2% do total previsto até 2018 (R$ 1,04 trilhão).

Esses dados, porém, estão inflados pelos financiamentos habitacionais tomados pelos cidadãos em bancos públicos, a preços de mercado. Essas operações e os financiamentos subsidiados do Minha Casa Minha Vida respondem por cerca de 40% do resultado do programa.

O estudo faz uma ressalva em relação aos números divulgados pelo governo. Segundo os economistas, a avaliação do impacto do PAC enfrenta "obstáculos não triviais" pela escassez de dados sobre o programa e os projetos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Desde 2009, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE) almejava ter uma máquina de Exame PET-CT (Tomografia por Emissão de Pósitrons). Em 2012, a unidade conseguiu o caro equipamento - que na época custava R$ 3 milhões e hoje possui preço de mercado em torno de R$ 6 milhões -, mas ele ainda não está em uso.

O equipamento de PET-CT serve para diagnosticar o câncer e classificar em que estágio a doença está, ajudando no direcionamento do tratamento. O aparelho consegue detectar lesões pequenas que tomografias e ressonâncias comuns não conseguem.

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Apesar de estar dentro da unidade e fora das caixas, a máquina ainda não está operante por falta de estrutura. O aparelho precisa funcionar em uma sala com condições adequadas de refrigeração e eletricidade. 

A professora de Medicina Nuclear da UFPE e chefe do setor de medicina nuclear do Hospital das Clínicas, Simone Brandão, diz que todo o processo de compra da máquina de PET-CT está repleto de infortúnios 

Simone é responsável pelo projeto de compra da máquina, iniciado em 2009. Segundo ela, as empresas Phillips, Genereal Electric (GE) e Siemens, que disputavam a venda, não avançavam no envio dos documentos solicitados. “O sistema burocrático é muito complicado. As empresas ficam brigando entre elas e não mandam o que a gente precisa”, lamenta a professora. 

Quando o Hospital das Clínicas conseguiu as propostas já era 2012 e o equipamento que a unidade pretendia adquirir já estava ultrapassado. “Abortamos a licitação 15 dias antes do pregão. Ficamos super apreensivos mas decidimos que íamos pedir uma máquina mais nova e melhor”, lembra Brandão. 

Junto a um edital do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Brandão conseguiu um processo de licitação mais acelerado. Em maio de 2012, fecharam o contrato com a GE. Em setembro, a máquina chegou. O equipamento passou um ano e dez meses encaixotado, por não ter local para ficar. “A sala da máquina tem que ter refrigeração e eletricidade adequada, mas o prédio do HC tem 30 anos que foi inaugurado, de construção é muito mais, e não tem as manutenções. O hospital começa a inflar e vão se criando gambiarras, começam a criar salas sem nenhum planejamento”, justifica a chefe do setor de medicina nuclear.

Brandão lembra que quando finalmente o aparelho foi tirado da caixa, perceberam que era o modelo anterior, ultrapassado. “Falamos com a GE, que queria deixar a máquina com a gente e dar uma de tomografia de brinde. Eu disse que não quero, que não vou utilizar uma máquina antiga”.

Daí, recorda Brandão, foi quase um ano para desinstalar a máquina, botar de novo na caixa, levar ao porto, para levar aos Estados Unidos e trazer a nova. Mais um ano desperdiçado. 

Só em janeiro de 2016, a nova máquina foi instalada. Logo depois houve uma infiltração no hospital que queimou a parte elétrica do local, atrasando mais uma vez o processo de ativação do aparelho. 

Não há previsão para o funcionamento da máquina de tomografia. Mesmo quando ela for finalmente utilizada, não será em uma sala com estrutura ideal. Brandão não sabe precisar quem é o grande responsável por toda a demora, mas tece algumas críticas. “Quando conseguimos os R$ 3 milhões, havíamos solicitado R$ 5,5 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para poder construir uma sala ideal, comprar mobília, equipamentos de radioproteção, mas eles só deram os R$ 3 milhões e acabou. Não existe uma seriedade”.

A chefe do departamento também critica a lerdeza na construção da sala, que, de acordo com ela, já está sendo feita às gambiarras. “Você não vê vontade nos funcionários públicos de engenharia. Eles ficam travados e as obras não andam. Eu vou lá, digo que a diretoria está mandando fazer e não fazem. Funcionários públicos não estão obedecendo, sabem que não vão ser punidos, eles não veem aquilo como ‘meu’”, acusa. “Eu já peguei três diretorias neste hospital. Às vezes tem um diretor mais persistente, mais ágil, mas ele cansa. Quando ele pega um monte de problema, ele pensa ‘oxe, quero isso para mim não’ e vai levando”. 

O relato da máquina parada partiu de uma denúncia da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), que relata o mesmo problema no Hospital de Base do Distrito Federal e no Rio Imagem, no Rio de Janeiro. Após a denúncia, Brandão percebe que a diretoria da unidade hospitalar está mais comprometida, convocando reuniões para saber do andamento das obras. 

A Tomografia por Emissão de Pósitrons foi incluída no Sistema Único de Saúde (SUS) desde abril de 2014 para diagnóstico de câncer de pulmão, colorretal e de linfomas. A SBMN considera que o acesso à ferramenta é deficitário no país. O Brasil possui atualmente 135 equipamentos, entre esfera pública e privada, sendo 15% no Nordeste.  Pernambuco possui 5 aparelhos de PET-CT. 

Vista como uma das principais propostas na campanha da eleição municipal, em 2012, do Prefeito Geraldo Julio, a criação e entrega dos Centros Comunitários da Paz (Compaz) ainda caminham lentamente. Ao todo, seriam destinados à população cinco equipamentos em diferentes localidades da capital pernambucana, calculando um total R$ 7,7 milhões de verba pública. Os centros prometem contar com áreas de lazer, esportes, bibliotecas, serviços do Procon e mediação de conflitos, visando diminuir a criminalidade na cidade. Quatro anos depois do início das promessas, no próximo sábado (12) será entregue apenas o Compaz do Alto Santa Terezinha, Zona Norte da capital.

A unidade da Zona Norte estava prevista inicialmente para ser entregue em março de 2014. O prédio conta com 13 mil m² e recebeu R$ 1 milhão do Tesouro Municipal, além de R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), totalizando R$ 9 milhões de verba para a realização da obra. 

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O Centro recebe o nome em homenagem ao falecido Governador Eduardo Campos e a Prefeitura do Recife promete celebrar com festa na entrega, já que coincide com o aniversário da capital pernambucana. O Maestro Duda irá receber convidados para apresentações de frevo, a partir das 17h no Recife Antigo. Também haverá uma programação dedicada ao público infantil.

Outra obra atrasada é o Compaz do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, prometido para abril de 2015, que ainda está com apenas 65% de suas obras concluídas. A movimentação segue lenta nas redondezas do Centro e, de acordo com informações da PCR, a obra deve ser retomada em abril deste ano. 

O Compaz do Cordeiro fica localizado na esquina das Avenidas Abdias de Carvalho e General San Martin e tem uma área de 17 mil m². O local contou com um investimento de R$ 5 milhões do município e no início do projeto a gestão municipal investiu outros R$ 13 milhões na compra do terreno no Cordeiro. 

Em campanha, a gestão municipal prometeu Centros no terreno da fábrica de estopa na Caxangá e no local do Centro Social Bidu Krause, no bairro do Totó. O outro Compaz é no Coque, que está com as obras paralisadas atualmente.

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Os vários cachorros e um cavalo pastando no meio do terreno parecem ironizar o estado atual do Hospital Veterinário do Recife. A unidade de saúde animal estava prevista para começar a funcionar em março deste ano, mas as obras só iniciaram na última segunda-feira (15).

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Após o incêndio na comunidade Via Mangue, no bairro da Torre, Zona Norte do Recife, no dia 3 de fevereiro, as madeiras que cercavam o terreno foram roubadas por pessoas que perderam seus barracos. “A gente achava que já tinha alguma coisa no local, mas quando o pessoal tirou as madeiras vimos que não havia sido feito nada ainda”, comenta o motorista Rosalvo Ney, 34, que mora em frente à obra do hospital, localizada na Avenida Professor Estevão Francisco da Costa, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste da cidade.

Outro morador da área, o aposentado Everaldo José de Almeida Alves, 68, aguarda ansioso a conclusão do projeto. “Tenho dois cachorros, para mim seria ótimo esse hospital aqui. Atualmente, você tem que se deslocar até a Rural [Hospital Veterinário da Universidade Federal Rural de Pernambuco], e aqui é o centro da cidade”, diz. O Hospital Veterinário da Universidade Federal Rural de Pernambuco não tem capacidade de atender à demanda da capital.

Seu Everaldo e seus dois cachorros vão ter que esperar. Com a obra começando na última semana, o hospital veterinário não fica pronto tão cedo. Segundo a Secretaria Executiva de Direitos dos Animais do Recife (Seda), a primeira etapa de construção da obra física (a nota enviada não esclareceu o que consiste a primeira etapa) será entregue no início de maio. Já o início de funcionamento do hospital foi adiado para o final do segundo semestre de 2016.

A secretaria disse ainda que a Prefeitura do Recife está dependendo da liberação do empréstimo concedido pelo Banco Mundial e que, assim que o recurso chegar, a unidade de saúde animal iniciará suas atividades. Mesmo com o roubo de materiais – pela segunda vez, segundo os moradores locais -, os gastos com a unidade continuam orçados em R$ 3,7 milhões, conforme divulgado no ano passado.

O Hospital Veterinário do Recife atenderá cães e gatos, o que corresponde a 99% dos animais domésticos da capital. Estão previstos para a unidade 25 médicos veterinários, que atuarão nas áreas clínica, cirúrgica, de anestesia, emergência, laboratório, radiografia e ultrassonografia. O hospital, com 4,3 mil metros quadrados, sendo 1,3 mil de área construída, deverá ter três consultórios, três salas de cirurgia, um bloco cirúrgico, laboratório, unidade de recuperação, posto de enfermagem, ambulatório, emergência com dois isolamentos, sala de exames, dois canis e outros espaços. 

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Pelo menos 3.935 famílias brasileiras enfrentam angústia de não saber se seu filho tem ou não microcefalia. São pais e mães comunicados sobre a suspeita de o bebê apresentar a má-formação, mas que não receberam, até o momento, um diagnóstico fechado. Aguardam a realização de exames complementares, como ultrassom e, em muitos casos, tomografias.

Até agora, a maioria dos casos permanece sem esclarecimento. Do total de notificações no Brasil, 74% ainda são classificadas como "em investigação." O maior porcentual ocorre no Norte, onde 87% dos registros seguem sem esclarecimento. Mas no Sudeste, onde a oferta de serviços de saúde é significativamente maior, a situação não é muito diferente. A taxa de casos em investigação nos Estados da região é de 84%.

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O secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, admite demora na avaliação de casos suspeitos de microcefalia, afirma que o problema pode levar ao sofrimento das famílias e diz ser necessária a adoção de medidas para reverter esse quadro. "Esperávamos que esse número tivesse se reduzido, mas não foi o que vimos."

Entre as opções estão mutirões e colaboração com Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que ficaria encarregado, por exemplo, de transportar mães e bebês em veículos próprios para levá-los a centro de diagnóstico. "Não é urgência médica, mas uma questão humanitária."

Há três semanas, a secretaria passou a enviar missões para Estados considerados mais críticos. Foram visitados Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Pernambuco. Nos próximos dias, será a vez de Tocantins, Mato Grosso, Alagoas, Maranhão e Piauí. Esta semana, será discutida com Estados estratégias para reduzir a fila. "Há possibilidade de zerar a espera. Não podemos dar prazo, mas vamos agir para isso ocorrer."

A demora na divulgação no resultado final é provocada por um misto de fatores: burocracia, falta de infraestrutura ou agilidade para providenciar transporte das crianças a centros onde seria possível fazer o exame confirmatório e, sobretudo, desconhecimento.

Espera

Boa parte dos pais aguarda há três meses uma definição. Desde que a emergência sanitária nacional foi declarada, em novembro, até 13 de fevereiro, só foram esclarecidos (confirmados ou descartados), 1.345 casos. Essa soma é menor do que o total de casos suspeitos que aguardavam avaliação no fim de dezembro - 1.832 casos.

"Essa lentidão nos surpreendeu", diz Beltrame. Além do sofrimento para as famílias, a demora no fechamento do diagnóstico acaba sobrecarregando serviços de assistência. A recomendação é: enquanto o caso não é descartado, o paciente deve receber o tratamento como se de fato tivesse a síndrome.

Diante da microcefalia, o governo lançou em 2015 diretrizes para atender os bebês. O bebê deve ter o perímetro cefálico medido duas vezes nas maternidades: logo no nascimento e 48 horas depois. Se na segunda medição o tamanho é igual ou inferior a 32 centímetros, o bebê deve fazer ultrassom. O problema, no entanto, é que de acordo com a dimensão do perímetro cefálico, o exame é feito com dificuldade e o resultado é inconclusivo. Nesses casos, a indicação é que seja feita tomografia.

Beltrame diz que a demora não é provocada por falta de aparelhos. "Muitas vezes os pacientes vivem em locais distantes, o que dificulta levá-los ao centro de atendimento." Por isso, a propostas de usar vans do MDS.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Trabalhadores terceirizados responsáveis pela limpeza dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), realizam uma manifestação na manhã desta sexta-feira (22). Por volta das 9h, uma comissão de cinco pessoas foi convocada para uma reunião com o secretário de Gestão Pública Lusivam Oliveira.

A categoria está reivindicando o pagamento do salário de dezembro. Ao todo, cerca de 100 trabalhadores da empresa Adlim estão sendo atingidos pelo atraso de salário. A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho só irá se posicionar após a reunião.

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Profissionais de enfermagem do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) realizam um protesto na manhã desta quinta-feira (19) em frente à sede da unidade, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, os manifestantes solicitam o pagamento de salários de dezembro.

O atraso nos pagamentos têm se tornado frequentes, segundo o sindicato de enfermagem. A assessoria do sindicato destaca que desde o ano passado os salários entram com atraso. 

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De acordo com a assessoria do IMIP, o salário vai ser pago na próxima quinta-feira (21) e tal informação já teria sido passada os profissionais na semana anterior. O IMIP alega que a crise financeira atingiu a instituição, que tem recebido os repasses  tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual com atraso e defasagem financeira. Em setembro de 2015, o instituto chegou a divulgar uma carta aberta relatando a situação e destacando que isso acarretaria em atraso no pagamento de salários. 

A Samarco entregou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) o plano de emergência em caso de rompimento das Barragens de Germano e Santarém, em Mariana, onde, em 5 de novembro, outra represa da mineradora, a de Fundão, ruiu destruindo o distrito de Bento Rodrigues. Até o momento, 17 mortes foram confirmadas. Duas pessoas estão desaparecidas.

Segundo previsto em ação movida pelo Ministério Público Estadual, o plano deveria ter sido entregue na segunda-feira, 11. O material foi protocolado no TJ-MG nesta terça-feira, 12. A multa diária pelo atraso é de R$ 1 milhão. No entanto, segundo informações do tribunal, ainda não há definição sobre o pagamento da penalidade.

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O motivo é que, ao mesmo tempo em que entregou o plano de emergência, a mineradora apresentou também petição tentando justificar o atraso. Conforme a Samarco, na petição, a empresa contratada para o serviço não teria entregue o material no tempo previsto. A solicitação deverá ser analisada pelo TJ nos próximos dias.

Em nota, o Ministério Público Estadual informou que vai acionar a Justiça com pedido de aumento de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia de atraso na entrega do material, além de reiterar a necessidade de aplicação da multa.

Segundo o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, que participa das investigações sobre a tragédia em Mariana, "o Ministério Público entende que a sociedade não pode ficar à mercê dos prazos que atendam a conveniência da Samarco". "Esses estudos já deveriam ter sido apresentados há muito tempo. A demora coloca em risco desnecessário vidas humanas", declarou.

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A Prefeitura do Recife corre contra o tempo para concluir a etapa final da Via Mangue, cuja previsão de conclusão está para 17 de janeiro. Na manhã deste sábado (9), os trabalhadores estão concentrados nas obras do retorno para o Túnel Josué de Castro, conhecido como Túnel do Pina. A partir das 22h de hoje começará a remoção do canteiro central que divide o túnel, que passará a ser de mão única, sentido centro – esta sendo a mais recente alteração do projeto, anunciada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) no final do ano passado.

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A retirada do canteiro também vai ocorrer no domingo (10) e segunda (11), sempre das 22h às 7h, momento em que o túnel ficará interditado.  Segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), uma equipe de quatro agentes de trânsito estará no local para realizar os desvios necessários. Os condutores que desejam acessar a Avenida Antônio de Góes poderão entrar na Avenida República do Líbano, virar à esquerda na Rua Barão de Santo Ângelo e à direita na Rua Santos Leite. 

Já os condutores que trafegam pela Avenida Antônio de Góes e desejam acessar a área do entorno do Shopping RioMar deverão utilizar a Rua Arquiteto Augusto Reinaldo, entrar na Avenida Herculano Bandeira e pegar a Rua Nogueira de Souza.  O Túnel Josué de Castro foi construído ainda na primeira etapa da Via Mangue, em 2008.

Além das obras nas pistas, a Empresa de Urbanização do Recife (URB) também corre para concluir os serviços nas calçadas e ciclovia e a requalificação do acesso às vias Professor Eduardo Wanderley Filho, Henrique Capitulino e Tomé Gibson.  Já estão prontos os acessos às ruas Maria Carolina, Tenente João Cícero e Padre Bernardino Pessoa.

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