Quatro turistas de Araguaína, no Tocantins, foram presos em Fernando de Noronha após apresentar testes falsos da Covid-19. Eles desembarcaram em um jatinho particular na quarta-feira (28), seguem isolados e, após confirmada a falsificação, serão submetidos a novos exames RT-PCR ainda nesta sexta-feira (30).

A pedido do Ministério Público, os dois casais foram enquadrados nos crimes de falsificação de documento, uso de documento falsificado e associação criminosa. Para entrar na ilha, os visitantes devem apresentar um teste negativo, com resultado do dia anterior.

“Nós desconfiamos da autenticidade dos exames porque a data da coleta, nos documentos apresentados pelos turistas, era muito distante da data de cadastro do usuário para a realização do exame no laboratório [...] Na checagem dos registros originais no laboratório - em Tocantins -, foi constatado que a data da coleta, no exame apresentado pelos turistas em Noronha, tinha sido adulterada para se enquadrar ao protocolo de entrada na ilha”, explica o superintendente de Vigilância em Saúde Fernando Magalhães.

Desde a reabertura para o Turismo no arquipélago, ocorrida no dia 10 de outubro, foram registrados 16 pacientes contaminados com a Covid-19. O arquipélago segue sem mortes decorrentes da doença, mas já contabiliza 140 casos, de acordo com o último boletim epidemiológico.

 A briga na Justiça pela herança do apresentador Gugu Liberato ganhou um novo capítulo na última semana, após os advogados de Rose Miriam, mãe dos filhos de Gugu, apresentarem um documento para comprovar o vínculo do casal. As informações são do portal G1. 

O documento seria uma declaração juramentada assinada por Gugu e apresentada por Rose às autoridades de imigração americana quando a médica solicitou o Green Card para ela e os filhos. Nesta declaração, o apresentador informa ter uma fortuna de mais de R$ 200 milhões. O documento precisou passar por uma tradução e foi registrado em cartório. 

Existem algumas formas para os estrangeiros obter o Green Card e uma delas é investir mais de US$ 500 mil no país, desde que se comprove a origem do dinheiro, de acordo com as regras de 2016.  

Gugu fez a doação para a conta de Rose Miriam e apresentou uma declaração para comprovar a origem do valor. Em um trecho do documento ele diz: "Tenho uma companheira de muitos anos, Rose Mirian Souza Di Matteo, que é mãe de nossos três filhos: João, Marina e Sofia… Presenteei US$ 555 mil da minha conta para uso pessoal da minha companheira… Declaro que o que acima exposto é verdadeiro e correto, tanto quanto é do meu conhecimento, sob pena de perjúrio”. 

O documento foi entregue à Justiça brasileira, que analisa o pedido de união estável feito por Rose Miriam, para uma nova divisão da herança, que daria a ela direito a 50% do valor deixado por Gugu.  

Rose não é citada no testamento deixado pelo apresentador, que dividiu sua herança da seguinte forma, 75% para os filhos e a parte restante para os cinco sobrinhos.

O governo federal lançou nesta segunda-feira (21) uma cartilha de brincadeiras para crianças com transtornos do espectro autista (TEA), para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21). O documento, elaborado por terapeutas educacionais especializados em integração sensorial, traz orientações de atividades a serem desenvolvidas em casa e visa auxiliar as famílias nesse período de afastamento social.

“A cartilha ensina como modular as necessidades específicas da criança com autismo com coisas que a família vai ter independente da classe social, do lugar que mora, como frutas e peças de vestimenta”, explicou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, José Naum de Mesquita Chagas.

De acordo com ele, nesse contexto de reclusão em razão da pandemia da covid-19, as famílias têm vividos conflitos no meio em que vivem porque muitas pessoas não compreendem as peculiaridades das crianças com TEA. “É importante que a sociedade reconheça e aceite essa característica individual da criança com autismo, no sentido de auxiliar a convivência, já que esse processo ajuda a modular essa criança para que ela vivencie menos momentos críticos durante esse tempo e consiga se integrar melhor”, disse.

O autismo é, em geral, marcado por distúrbios na interação social, dificuldades na comunicação e questões comportamentais, como ações repetitivas. Por ser um transtorno com diferentes níveis de comprometimento, recebe o nome de espectro autista.

A cartilha estará disponível na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Campanha

No Brasil, mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para marcar o dia, o ministério realizou um evento virtual para conscientizar sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Além da cartilha, foi lançada a campanha Eu Respeito!, iniciativa que convida pessoas anônimas e famosas, com ou sem deficiência, a gravarem vídeos falando que respeitam alguma particularidade do universo das pessoas com deficiência. “Essa campanha vai trabalhar a questão dos direitos básicos do dia a dia, como, por exemplo, acesso a áreas de estacionamento, que não é privilégio, mas uma necessidade, é uma equiparação de oportunidades visto as dificuldades elevadas de uma pessoa com deficiência em detrimento a uma que não tem”, disse Chagas.

Para o coordenador, a sociedade brasileira já está em uma geração de transição, em que conceitos de que a deficiência é uma desvantagem estão ficando para trás. “A deficiência é uma característica pessoal, assim como nossa altura, tom de pele, tipo de cabelo, que não agrega e nem diminui valor. O que somos é um conjunto de nossas características e não apenas uma delas”, destacou.

Segundo Chagas, a inclusão escolar fortalece muito esse processo de mudança pragmática na sociedade. “Antes, as pessoas com deficiência eram segregadas, então as pessoas sem deficiência não tinha a oportunidade de vivenciar e aprender em conjunto. A inclusão possibilita que essa criança sem deficiência já absorva essa naturalidade, de integrar, de ter amizades com outro menino ou menina com deficiência como qualquer outro”, explicou.

Ele destacou ainda que essas conquistas iniciais não se deram sozinhas, mas pelo mérito e luta dos movimentos das pessoas com deficiência, que têm pautado o assunto ao longo dos anos.

No estado de São Paulo, uma alternativa virtual reduziu a espera pela emissão do Registro Geral (RG) durante o período de pandemia. Em seis dias de funcionamento, o aplicativo RG Digital SP emitiu mais de 83 mil documentos. Lançado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) da Polícia Civil paulista há uma semana, o recurso passou a ser opção dos cidadãos para expedir a carteira de identidade durante o surto de Covid-19.

De acordo com a Polícia Civil, mais de 270 mil usuários baixaram o novo aplicativo que armazena o documento virtual. Em todo o estado de São Paulo, mais de 35 milhões de pessoas estão aptas a solicitarem a emissão da carteira de identidade digital. O número corresponde a quantidade de prontuários biométricos registrados nos arquivos da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP) desde 2014.

Com a nova tecnologia, o IIRGD estima que 12 mil pessoas tenham saído da fila de espera para emissão do documento. A plataforma é equipada com reconhecimento facial e permite que a população valide a 2ª via da carteira de identidade, recurso utilizado para emitir o RG por motivos de perda, rasura, roubo, entre outros.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) informou, nesta segunda-feira (10), que a partir do mês de outubro deste ano, os estudantes que solicitarem o histórico escolar vão ter acesso a uma versão bilíngue do documento, em português e inglês. A medida vale para alunos de todos os cursos de graduação da UFPE.

A iniciativa é pioneira entre as universidades federais brasileiras e contemplará, em uma primeira fase, os campi Caruaru e Vitória e, na sequência, o Campus Recife. De acordo com a instituição de ensino, a tradução de todas as disciplinas e históricos acadêmicos está sendo realizada pela equipe da Coordenação de Línguas e Interculturalidade (Cling) da Diretoria de Relações Internacionais, em uma parceria com a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) para fortalecer a internacionalização da UFPE. Em seguida, a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) vai realizar a implementação no Siga.

“O histórico escolar em duas línguas está alinhado com o reordenamento e reorganização do papel da internacionalização dentro da UFPE como eixo transversal. A iniciativa também inaugura uma série de ações que almejam maior visibilidade internacional da cidade universitária, bem como o fortalecimento do ensino, pesquisa e extensão como demandas nesse novo contexto”, explicou o diretor adjunto de Relações Internacionais, Madson Góis Diniz, segundo informações da assessoria da UFPE.

Para a pró-reitora de graduação da instituição de ensino, Magna do Carmo Silva, o histórico escolar bilíngue é uma ação inovadora, que tem um impacto na avaliação dos cursos e da própria UFPE junto ao Ministério da Educação (MEC). “No país, somos a primeira universidade, dentre as públicas e privadas, a ter essa ação e, com certeza, isso impactará a qualidade documental acerca da formação dos nossos estudantes, futuros profissionais”, avaliou.

O Ministério da Educação (MEC), publicou, nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a alteração de uma portaria que autoriza as instituições de ensino federais de educação profissional técnica de ensino médio a suspenderem as aulas presenciais ou substituí-las por aulas a distância até 31 de dezembro deste ano, em decorrência da pandemia.

O documento ainda informa que as instituições que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, para cuprimento da carga horária total estabelecida no plano de curso. Além disso, poderão alterar os seus calendários escolares, inclusive os de recesso e de férias.

Quanto às instituições integrantes do sistema federal de ensino que decidirem substituir as aulas presenciais por atividades remotas, deverão organizá-las de modo que sejam mediadas por recursos digitais ou demais tecnologias de informação e comunicação. É necessário, também, disponibilizar aos estudantes, em seu domicílio, materiais de apoio e a orientação que permitam a continuidade dos estudos. 

 “Será de responsabilidade das instituições de que trata o caput do art. 1º desta Portaria a definição das atividades curriculares a serem substituídas, a disponibilização de ferramentas e materiais, as orientações e o apoio para o acompanhamento e o desenvolvimento dos estudantes, bem como a realização de avaliações, quando couber, durante o período da autorização”, de acordo com informações da portaria publicada pelo MEC. 

Sobre a substituição das aulas práticas profissionais de estágios e de laboratório,  quando previstos nos respectivos planos de curso, poderão ser feitas, desde que seja aprovadas pela instância competente da instituição de ensino; garantam a replicação do ambiente de atividade prática e/ou de trabalho; propiciem o desenvolvimento de habilidades e competências esperadas no perfil profissional do técnico; sejam passívelis de avaliação do desempenho do estudante; e observem o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei do Estágio.

Além disso,  as instituições de ensino federais de educação profissional técnica de ensino médio devem garantir a plena oferta da carga horária total do curso. Os estudantes de cada curso deverão ser comunicados sobre o plano de atividades definido para o período, com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas da execução das atividades.

O Ministério da Economia elaborou o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal, que orienta os servidores sobre as condutas esperadas no exercício de suas atribuições. A portaria que divulga o manual é assinada pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da pasta, Paulo Uebel, e está no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

A portaria ressalta que o manual não se confunde, nem revoga ou altera disposições normativas existentes, e que deverá ser utilizado de forma complementar ao arcabouço legal e normativo em vigor. "Sua publicação almeja tão somente reforçar o compromisso com o comportamento profissional, com o respeito ao interesse de todos sobre o interesse de alguns e com o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população", cita a portaria.

"Os órgãos e entidades deverão encorajar os agentes públicos a reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, abuso de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer tipo de inobservância deste manual", diz outro trecho do ato.

O Manual de Conduta será entregue, em cópia eletrônica, a todos os servidores ativos da administração federal, incluindo autarquias e fundações. A portaria entra em vigor no dia 3 de agosto deste ano.

O documento conta com oito capítulos, dentre eles um que discorre sobre princípios básicos da gestão pública, como legalidade, impessoalidade, eficiência e justiça. Outros três sobre condutas esperadas, condutas inadequadas e conflito de interesses. Tem ainda um capítulo que trata do trabalho remoto.

O texto de apresentação do manual destaca que "a retomada da confiança no Estado passa por uma postura cada vez mais zelosa e atenta de todos que atuam na administração pública" e que "é necessário dar o exemplo e demonstrar em todas as oportunidades profissionalismo e compromisso com a coisa pública, priorizando o interesse de todos em contraponto ao interesse de alguns, sejam eles particulares, corporações ou grupos específicos".

De acordo com a portaria, a publicação do manual também ganha relevância no momento vivido pelo País, que enfrenta um desafio de saúde pública e econômico sem precedentes, em virtude da pandemia de covid-19, e que traz consigo uma profunda transformação do ambiente de trabalho. "Diante desse novo cenário e da ampliação atual e tendência futura de utilização desta modalidade de trabalho, foi dedicado um capítulo específico para tratar do tema".

O Ministério da Economia orienta os órgãos e entidades a oferecer o manual em todos os seus canais eletrônicos de comunicação e avisa que será editado material complementar em formato de cartilha, contendo exemplos práticos e informações adicionais. Leia aqui a íntegra do manual.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece um documento com uma coletânea com as principais linhas de créditos oferecidas por instituições financeiras. O intuito da iniciativa é ofertar aos proprietários de micro e pequenas empresas informações qualificadas para a tomada de decisão, na hora da seleção de uma linha de crédito. Entre 27 de março e 11 de maio, aproximadamente 4 mil empreendedores já haviam realizado download do conteúdo.

“Estamos saindo na frente para oferecer às micro e pequenas empresas ferramentas para minimizar os efeitos da crise. A intenção é auxiliar o empreendedor para que ele faça a melhor escolha para o seu negócio”, alega o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Segundo o último balanço estatístico publicado, foram detectadas 145 linhas de crédito, envolvendo 25 estados da federação, 5 entidades públicas federais, 1 banco privado, 28 bancos regionais, agências de fomentos, OSCIPs de microcrédito, 5 sistemas cooperativos e 10 cooperativas singulares.

A pesquisa faz o detalhamento das seguintes entidades: bancos públicos federais, instituições privadas com atuação nacional, bancos regionais, agências de fomento e cooperativas financeiras. O detalhamento é conduzido pela Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, com o auxílio das equipes do Sebrae nos estados e no Distrito Federal (DF). A íntegra do documento pode ser acessado no portal do Sebrae. Para acessar o documento, clique neste link.

*Com informações do Sebrae

A repercussão negativa das declarações e atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), diante da pandemia, fez sua lista de opositores aumentar no Congresso.  Isolado politicamente, o mandatário observa a crescente de líderes de centro-direita contra ele, enquanto lideranças da esquerda assinaram uma carta pedindo que deixe o cargo.

"Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável", discorre o documento.

Em outro trecho, a ala aponta que Bolsonaro não está a altura da Presidência e deve responder pelos "crimes que está cometendo". "Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país.  Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo", afirma o requerimento.

As lideranças garantem que o presidente é um "obstáculo" para evitar a proliferação do novo coronavírus."Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países", avalia.

O texto assinado por Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB; Carlos Lupi, presidente nacional do PDT; Ciro Gomes, ex-candidato à Presidência pelo PDT; Edmilson Costa, presidente nacional do PCB; Fernando Haddad, ex-candidato à Presidência pelo PT; Flávio Dino, governador do estado do Maranhão; Guilherme Boulos, ex-candidato à Presidência pelo PSOL; Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT; Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL; Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB; Manuela D'Ávila, ex-candidata a Vice-presidência (PC do B); Roberto Requião, ex-governador do Paraná; Sônia Guajajara, ex-candidata à Vice-presidência (PSOL) e Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul, também garante uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 em um Plano de Emergência Nacional:

-Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;

-Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;

-Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;

-Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise,

-Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;

-Regulamentação imediata de tributos  sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.