Apontado como líder de uma organização criminosa que chegou a desviar milhões de reais doados por fiéis, o padre Robson de Oliveira Pereira, de 46 anos, está sendo investigado por possíveis crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

Os crimes estariam sendo praticados pelos dirigentes das três associações ligadas à Igreja Católica em Trindade, cidade do Goiás. Foram bloqueados judicialmente R$ 60 milhões em bens imóveis e valores em contas bancárias dos envolvidos. 

Segundo o promotor de Justiça Sebastião Marcos Martins, que coordena a operação Vendilhões, está sendo analisada uma movimentação financeira equivalente a R$ 1,7 bilhão. A fraude do grupo não atinge o montante na íntegra, mas a partir da documentação apreendida será possível definir o valor que foi desviado.

O Ministério Público do Goiás aponta que teriam sido beneficiados com os desvios o padre Robson, que preside a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro, Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro e uma rede de empresas e pessoas que foi criada para a realização das possíveis fraudes.

A investigação que resultou na Operação Vendilhões teve início em 2019, a partir da condenação de um grupo criminoso que praticou extorsão contra padre Robson. Na ocasião, cinco pessoas exigiram mais de R$ 2 milhões para que não fossem divulgadas imagens e mensagens eletrônicas com informações pessoais, amorosas e profissionais que prejudicassem a imagem do religioso.

O processo foi enviado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para apurar a origem do dinheiro utilizado para pagamento de parte do valor ao grupo criminoso.

Na análise da movimentação financeira das Afipes, o Gaeco descobriu uma grande teia de movimentações financeiras, envolvendo a compra e venda de imóveis – casas, apartamentos e fazendas – em Goiás e outros Estados, além de transferências de valores entre contas bancárias. De acordo com o promotor de Justiça, as três associações recebiam dinheiro separadamente, proveniente de doações de fiéis, e transferiam os valores com a utilização de contas bancárias de terceiros. As associações passaram a ser administradas como verdadeiras empresas, explicou.

O 'doleiro dos doleiros' Dario Messer, que recentemente fechou acordo de delação com a Lava Jato e vai devolver R$1 bilhão às autoridades, foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro no processo aberto a partir de provas obtidas na Operação Marakata.

A sentença foi proferida nesta segunda-feira (17), pelo juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio, que negou ao doleiro a prerrogativa de recorrer da decisão em liberdade. O magistrado determinou que o mandado de prisão seja expedido após a pandemia da Covid-19.

O juiz considerou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o doleiro, em 2018, por participação em um esquema de tráfico de pedras preciosas no mercado negro relevado pela 'Marakata', desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

"As exportações oficiais, registradas de forma subfaturada, geravam depósitos identificados; ao passo que eventuais negócios clandestinos, ou as diferenças entre o valor real e subfaturado das pedras, geravam depósitos não identificados, oriundos de contas no exterior controladas pelos colaboradores", escreveu o juiz. "Dario Messer atuava como sócio oculto e investidor do negócio operado no Uruguai e que servia à realização de operações de câmbio à margem da lei e, especificamente, à lavagem de recursos oriundos de delitos praticados pela O.S. Ledo (empresa de comércio de pedras)".

Segundo as investigações, a O. S. Ledo usou os 'serviços' de Messer para enviar US$ 44 milhões ao exterior, entre 2011 e 2017, obtidos com a exportação, através de notas fiscais e invoices falsos, de pedras de garimpos na Bahia para empresários indianos.

Em sua delação, o próprio doleiro confessou que comandou a mesa de câmbio paralelo operada pelos doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barboza no Uruguai e usada para lavar o dinheiro.

Messer ainda é réu em outras duas ações penais, decorrentes das operações Patrón, sobre o esquema de lavagem de dinheiro que facilitou a fuga do operador ao Paraguai, e Câmbio, Desligo, que prendeu doleiros acusados de lavarem dinheiro para o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e para comparsas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em uma rede que, segundo os investigadores, operava em mais de 50 países. Ambas tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Fora do Ministério da Justiça depois de pedir demissão, Sergio Moro foi contratado para dar aulas sobre combate à corrupção, lavagem de dinheiro e Estado de direito. A disciplina ministrada pelo ex-juiz será voltada para estudantes de pós-graduação, com duração prevista de 20 horas. 

Há alguns meses, circulava a informação de que Moro havia sido chamado para lecionar no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), mas só agora a contratação foi confirmada. Segundo o Correio Braziliense, por enquanto as aulas devem ocorrer a distância e apenas nas terças-feiras, com as primeiras aulas agendadas para começar em setembro.

Quando o Banco Central (BC) anunciou a nova cédula de R$ 200 na última quarta-feira (29), muitos começaram a especular os impactos que poderia causar na economia do país, se esse seria o sinal de uma possível inflação ou se serviria apenas para facilitar a lavagem de dinheiro.

"A moeda não representa apenas um meio de troca entre bens ou serviços, representa reserva de valor, o papel-moeda de R$ 200 aumentará para cidadãos e empresas essa reserva de valor", explica o economista e professor da Universidade Guarulhos (UNG), Carlos Darienzo. Ou seja, o lançamento de uma cédula não é capaz de atingir as transações econômicas, financeiras e jurídicas entre o Estado, empresa e pessoas de maneira negativa.

"Contudo, estou de acordo com os críticos que defendem que o Banco Central deveria priorizar o aumento da emissão de cédulas e moedas já existentes para facilitar as transações financeiras cotidianas no comércio", aponta o economista. Darienzo destaca que, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), as famílias não optaram pelo entesouramento, que seria guardar o dinheiro em casa ao invés de deixar nos bancos. Diante da crise, a renda foi destinada a cestas básicas, alimentos e remédios.

Por meio deste entendimento, é possível afirmar que o lançamento da nova nota de R$ 200 não trará impacto para economia. "Trata-se de uma decisão do Banco Central do Brasil para dinamizar as transações econômicas de bens e serviços", afirma Darienzo.

Apesar de muitos estarem preocupados com uma possível inflação, o lançamento de uma nova cédula não é capaz de causar o aumento geral e constante do preço dos produtos. "Durante a vigência do cruzeiro, fatores estruturais da economia é que geraram inflação descontrolada, por exemplo, excesso de gastos públicos, escassez de oferta de bens e serviços, além das constantes desvalorizações cambiais [cruzeiro versus cólar]", relembra o economista.

Outra questão levantada pela crítica é se esse novo lançamento contribuiria para a lavagem de dinheiro, praticada muitas vezes por políticos. A introdução da nova cédula, segundo o economista, não é capaz de favorecer essa prática, pois o dinheiro em espécie não é a única forma de ocultar patrimônio. "O combate eficiente à lavagem de dinheiro dá-se pela integração das políticas de ações dos governos nacionais e da integração entre as nações para esse fim, no âmbito de acordos internacionais", conclui.

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Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso na manhã desta quarta-feira (8), em São Paulo, em uma operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, em Minas Gerais. A investigação é resultado de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e a Polícia Civil.

Na operação, também foram presos a filha de Ricardo, Laura Nunes, e o irmão dele, Rodrigo Nunes, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ainda há um mandado de prisão para o superintendente da rede varejista, Daniel Magalhães, em Santo André, São Paulo.

De acordo com as investigações, cerca de R$ 400 milhões em impostos foram sonegados, durante mais de cinco anos. A operação foi denominada de “Direto com o dono”, e cumpre ainda nesta manhã mais 14 mandados de busca e apreensão.

Segundo informações do MPMG, a Ricardo Eletro embutia nos produtos o preço correspondente aos impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), mas não repassava os valores.

A investigação ganhou força no ano passado, após a aprovação do Superior Tribunal Federal (STF) definir como crime a apropriação do ICMS. Segundo o MPMG, o crescimento de patrimônio do empresário justamente no período de sonegação, ao qual é referida a investigação, se configura também como lavagem de dinheiro.

Em determinação da Justiça, os bens e imóveis de Ricardo Nunes, avaliados em R$ 60 milhões, foram sequestrados, a fim de ressarcir o Estado pelo dano causado durante os últimos cinco anos. O patrimônio registrado em nome da mãe, das filhas e do irmão do empresário também tiveram crescimento acelerado no mesmo período.

A Ricardo Eletro soma uma dívida de cerca de R$ 3 milhões e está em recuperação judicial. A rede já fechou várias unidades em todo o país.

A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba aceitou denúncia oferecida pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-gerente do Banco do Brasil José Aparecido Augusto Eiras e os doleiros Raul Henrique Srour e Carlos Arturo Mallorquin Junior, pelos crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Os crimes foram cometidos pelo menos entre 2011 e 2014 e resultou na lavagem de mais de R$ 9 milhões. 

As investigações revelaram que Eiras, então gerente do Banco do Brasil, integrou, juntamente com Raul Srour e Carlos Arturo, organização criminosa destinada ao cometimento de diversos crimes, entre os quais a lavagem de dinheiro. Dentro de tal esquema criminoso, José Eiras valia-se da condição de gerente-geral de agência do Banco do Brasil para permitir a abertura e movimentação de contas bancárias em nome de empresas de fachada controladas por Srour e Arturo, assegurando que as operações de lavagem de ativos realizadas em tais contas não fossem notificadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Apurou-se ainda que, em contrapartida à atuação ilícita na instituição financeira, Eiras recebeu, pelo menos, R$ 551.334,00, conforme comprovado por transferências bancárias e anotações secretas dos operadores financeiros identificadas no curso das investigações (com expressa referência a pagamentos efetuados ao gerente).

Lavagem de dinheiro - Segundo a denúncia oferecida pela Força-Tarefa Lava Jato, além de auxiliar os doleiros na abertura e movimentação das contas bancárias, Eiras também contribuiu para a realização de operações de lavagem de dinheiro por meio da empresa CRG Serviços de Assessoria de Crédito de Cobrança, constituída em nome de seus familiares.

Também foi comprovado no curso das investigações que Eiras, na condição de gerente, firmou pelo Banco do Brasil termo de compromisso atípico por meio do qual a empresa Districash (uma das empresas controladas por Srour) se comprometia a fazer depósitos em espécie em determinadas agências do Banco e a efetuar compras periódicas e regulares de títulos de capitalização. A empresa CRG subscreveu o termo como garantidora da empresa Districash. Conforme consignado na auditoria interna do Banco do Brasil, por meio desse termo de compromisso, a Districash utilizava envelopes amarelos padronizados de uso exclusivo do banco, sendo que muitos desses envelopes, ainda lacrados, eram repassados no mesmo dia a outras empresas ligadas a diferentes grupos informais, sem que o numerário fosse conferido, conduta essa que viola frontalmente as regras de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Da assessoria do MPF

Na manhã desta sexta-feira (8), a Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão temporária referentes a uma organização criminosa que desviou recursos da obra de requalificação da BR-101. Com o contrato de execução acima de R$ 190 milhões, o grupo utilizou asfalto e materiais de baixa qualidade, que resultaram na pouca durabilidade do piso da rodovia.

Além dos desvios, o grupo também é suspeito de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro dos recursos do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e da extinta Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco. Outros nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Recife e Gravatá, em Pernambuco, e em Brasília, no Distrito Federal. Também foi decretado o sequestro de imóveis situados nos municípios pernambucanos.

A primeira fase da operação já havia revelado evidências de desvios ao analisar transações de aproximadamente R$ 4,2 milhões feitos entre a empresa contratada e firmas fantasmas. A PF constatou que ex-servidores do DER, responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra, tiveram um ganho patrimonial incompatível com suas receitas dos últimos anos. Um deles chegou a comprar embarcações, veículos de luxo, apartamentos e fez viagens ao exterior. Todos esses bens eram registrados em nome de terceiros.

As autoridades ainda apontam que a antiga Secretaria de Transporte do Estado foi condescendente com os crimes e pode ter recebido vantagens por pessoas ligadas à pasta. Caso confirmadas as acusações, as penas somadas podem atingir 42 anos de prisão. A PF informa que os investigados serão encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu Lima, Grande Recife.

Uma ação da Polícia Federal (PF) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (4) em cidades dos estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, além do Distrito Federal. A denominada Operação Chorume é a sétima parte da Operação Descarte e faz parte da averiguação de fraudes praticadas pelo Consórcio Soma, que prestava serviço de limpeza urbana na cidade de São Paulo. A estimativa é de que o dinheiro lavado pela quadrilha pode alcançar R$ 400 milhões.

De acordo com a investigação, o conjunto de empresas teria disponibilizado matéria-prima com notas fiscais falsas de companhias que não existem. Durante o levantamento das informações, a Receita Federal do Brasil (RFB) identificou três grupos que atuavam na operação criminosa. Operadores, clientes e doleiros tinham papéis específicos na prática. Um escritório de advocacia em São Paulo emitia as notas e entregava o dinheiro para a companhia. Os clientes da sociedade de advogados indicavam contas bancárias dos estabelecimentos-fantasma para as quais deveriam ser realizadas transferências de valores. Na sequência, devolviam o dinheiro em espécie, com a cobrança de uma taxa de 2 a 3% do montante.

Ainda durante a averiguação, a PF descobriu que a quadrilha tentou subornar funcionários da RFB para impedir a comunicação de evidências fraudulentas ao Ministério Público em 2017 pagando R$ 3 milhões. Um ex-servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) se passou por uma autoridade influente na RFB e recebeu R$ 1,5 milhão do consórcio para comprovar o crime de corrupção passiva dos envolvidos.

Os investigados devem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, violação de sigilo funcional, formação de organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta sexta-feira (24) suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. A medida é válida até que a Quinta Turma do tribunal julgue o caso definitivamente.

Ao recorrer ao STJ para suspender a ação, que está em tramitação na Justiça de São Paulo, a defesa de Temer sustentou que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília, onde outra ação contra o ex-presidente está em tramitação. O caso envolve o suposto pagamento de R$ 1,6 milhão em espécie para custear a reforma da casa de filha de Temer, Maristela.

Na liminar, o presidente do STJ entendeu que "há certa relação de dependência" entre as ações e a defesa pode ter prejuízos se as ações continuarem em andamento de forma separada.

"Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias", decidiu o presidente.

Com o fim do período de recesso nos tribunais superiores, no dia 1º de fevereiro, o caso será remetido para o relator, ministro Ribeiro Dantas, um dos integrantes da Quinta Turma do STJ.