O governador Paulo Câmara (PSB) vai se reunir com os prefeitos dos municípios pernambucanos no próximo dia 9. Durante o encontro, que acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, os gestores vão debater estratégias de cooperação para o enfrentamento da crise, entre elas, o apoio ou não a recriação da CPMF.  

A reunião foi acertada pelo governador com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), nesta sexta-feira (30). Além das tratativas do encontro, os dois conversaram sobre o andamento de obras estruturadoras, a exemplo da Adutora do Agreste e barragens; e a crise hídrica, decorrente do quarto ano consecutivo de estiagem.

"Nesse encontro com os prefeitos vamos tratar de assuntos como a questão da CPMF, além de parcerias entre o Estado e os municípios no sentido de superar a crise. Juntos, conseguiremos atravessar esse período e garantir serviços públicos de qualidade ao povo. Pernambuco está fazendo a sua parte", destacou Paulo Câmara.  

No mesmo dia 9, os prefeitos planejam realizar um ato na Assembleia Legislativa de Pernambuco para alertar a população sobre o impacto da crise nas gestões municipais. A reunião com Câmara será após a mobilização. 

A recriação da CPMF tem considerada como a “solução dos problemas” pelos gestores nordestinos. Com a presidente Dilma Rousseff (PT), eles fecharam um acordo na semana passada de que as alíquotas do imposto seriam de 0,38%. Desses 0,20% para a gestão federal, 0,9% para os estados e 0,9% para os municípios. 

“Dizem que este não é um momento para se criar imposto, mas como vamos sair da crise? Sabemos que [com a CPMF] a população de baixa renda não será atingida”, esclareceu Patriota (PSB) em recente conversa com o Portal LeiaJá.

Os presidentes das Associações Municipalistas dos estados do Nordeste acreditam que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com as alíquotas de 0,38%, é a solução para reestabilizar as finanças das prefeituras. Reunidos nesta sexta-feira (23) em um Congresso realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Boa Viagem, na zona sul do Recife, os gestores defenderam que o desafio agora será convencer as bancadas federais a votarem a favor da matéria que já tramita no Congresso Nacional. 

“As contribuições do governo federal não são partilhadas com os estados e municípios. Se a saída for a CPMF, a bancada federal tem que lutar rapidamente por ela sim”, disse o presidente da Associação Municipalista de Alagoas (Ama) e prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PRB).

O presidente da Ama reúne a bancada federal no próximo dia 16. “Queremos que a bancada federal encontre uma saída para que a gente possa viver este último ano de mandato numa crise que não foi gerada pelos municípios, muito pelo contrário foi dada uma grande contribuição quando a presidente resolveu desonerar os itens com impacto direto municipal”, argumentou. Segundo Beltrão, as desonerações aplicadas pelo Governo Federal nos municípios atingiu um total de R$ 125 bilhões.  

O cenário não é diferente no Ceará, de acordo com o presidente da Associação Municipalista do Ceará (Aprece) e prefeito de Piquet Carneiro, Expedito Nascimento (PSD). “A base dos deputados são os prefeitos. Então vamos ter um debate agora com os deputados, eles dependem da gente. Os municípios não sobrevivem apenas de emendas”, cravou. “O governo central tirou muito o poder dos municípios. Os municípios se nivelaram, mas para baixo. Setores que você não podia pensar em prejudicar estão sendo penalizados pela falta de recursos”, acrescentou. 

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Indagado sobre qual seria o impacto da CPMF nos municípios do estado, Nascimento se mostrou esperançoso. “No Ceará ela, [a CPMF] nos representa bem. É praticamente um ICMS por mês que aumentaria na cota dos municípios. Levantamos junto com técnicos da Sefaz e o meu município, por exemplo, receberia em torno de mais R$ 300 mil por mês”, observou. 

Com a nova proposta, as alíquotas da CPMF seriam de 0,38% com 0,20% para a União e 0,18% divididos igualmente para estados e município. A fatia renderia, segundo uma projeção da CNM, R$ 14,4 bilhões para os municípios brasileiros por ano. Os municípios de Pernambuco seria beneficiado com pouco mais de R$ 214,6 milhões. 

“Sabemos que é grande a resistência entre os deputados e senadores na medida em que há uma campanha [eleitoral de 2016] e que a crise financeira afeta a todos. Dizem que este não é um momento para se criar imposto, mas como vamos sair da crise? Sabemos que [com a CPMF] a população de baixa renda não será atingida”, esclareceu o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB). 

Para tentar afinar os discursos dos prefeitos diante das bancadas federais, a CMN, as Associações Municipalistas do Nordeste, representantes dos governos federais e parlamentares se reúnem na próxima terça-feira (27), em Brasília. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as Associações Municipalistas do Nordeste realizam, nesta quinta (22) e sexta-feira (23), no Recife, o 2º Congresso Nordestino de Municípios. No evento, que acontecerá no Hotel Mercure em Boa Viagem, os prefeitos da região vão discutir o impacto da crise econômica nas gestões e expor diversas temáticas que envolvem a administração municipal.

De acordo com a programação, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi (PP), participa de uma rodada de debate sobre a seca a partir das 14h desta quinta. Além disso, durante todo o dia serão abordados temas como o “Cenário Econômico Brasileiro e os Reflexos na Gestão Municipal do Nordeste” e “Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável”. 

As 17h30, os presidentes das Associações Municipalistas do Nordeste recebem a imprensa para uma coletiva. Na manhã de hoje, eles se reuniram com a presidente Dilma Rousseff (PT) para explanar as pautas da região.

Para amanhã são esperadas as participações de deputados e senadores – entre eles os presidentes do Senado, Renan Calheiro (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB – para destrinchar o tema “Pacto Federativo como Instrumento do Desenvolvimento”. Também haverá um painel sobre “Iniciativas Inovadoras na Gestão” e a “Mobilidade Urbana”. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as Associações Municipalistas do Nordeste realizam, na próxima quinta-feira (22), no Recife, o 2º Congresso Nordestino de Municípios. O evento, que acontecerá no Hotel Mercure em Boa Viagem, é o terceiro de uma série que a CNM está realizando em todas as regiões do país. A primeira etapa aconteceu no Sudeste. 

De acordo com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais de toda a região são esperados no Congresso. Dentro da programação, estão previstos painéis de várias áreas da administração municipal. 

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi (PP), participa de uma rodada de debate sobre a seca na quinta. Além disso, durante todo o dia serão abordados temas como o “Cenário Econômico Brasileiro e os Reflexos na Gestão Municipal do Nordeste” e “Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável”.

Na sexta-feira (23), último dia do encontro, são esperadas as participações de deputados e senadores para destrinchar o tema “Pacto Federativo como Instrumento do Desenvolvimento”. Além disso, também haverá um painel sobre “Iniciativas Inovadoras na Gestão” e a “Mobilidade Urbana”. 

"Não estamos mais questionando a falta de recursos para investimentos. Agora, estamos sem dinheiro até para manter serviços diários dos municípios. As contas não estão fechando.” Foi desta maneira que o prefeito de São Joaquim do Monte (Agreste), João Tenório, sintetizou o sentimento dos 26 gestores municipais que participaram de audiência pública na Comissão de Negócios Municipais  da Assembleia, nessa segunda (14). O debate reuniu diversos atores políticos para discutir os impactos da crise econômica nas cidades pernambucanas.

O encontro foi coordenado pela vice-presidente da Comissão, deputada Socorro Pimentel (PSL). Ao destacar a importância do tema, a parlamentar pontuou que “a crise tem afetado o funcionamento da máquina estatal e, por conseguinte, os serviços ofertados aos cidadãos”. Os deputados Aluísio Lessa (PSB), João Eudes (PRP), Odacy Amorim (PT) e Sílvio Costa Filho (PTB) também participaram do debate.

A redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi o alvo das principais críticas. Realizada no dia 10, a primeira transferência de setembro foi 38,07% menor no comparativo com 2014, passando de R$ 3,357 bilhões para R$ 2,259 bilhões. Essa foi a maior redução verificada este ano em relação ao ano anterior.

Nos nove meses de 2015, Pernambuco recebeu R$ 68 milhões a menos em relação ao mesmo período de 2014. De acordo com os cálculos da Associação Municipalista (Amupe), de 2008 a 2014, o Estado deixou de receber mais de R$ 6 bilhões.  O prefeito de São Joaquim do Monte acrescentou que já tem contas de fornecedores com quatro meses de atraso. “Em breve alguns serviços, como transporte e medicamentos, vão parar por falta de pagamento”, frisou.

Requerente da audiência pública, o deputado Álvaro Porto (PTB) apontou a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), entre 2009 e 2014, como uma das responsáveis pela redução do FPM. “A União concedeu uma benesse tributária que não é inteiramente sua. Com isso, as prefeituras deixaram de receber R$ 10 bi”, afirmou. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de rever o Pacto Federativo.

A necessidade de corrigir as distorções em relação à partilha de recursos também foi levantada pelo secretário-executivo da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Maurício Cruz. “As obrigações dos municípios foram se multiplicando sem que houvesse uma contrapartida financeira”, lembrou. A redução dos repasses também foi pontuada pelo secretário: “Em 1985, o percentual de tributação compartilhada com Estados e municípios era 80%, atualmente, corresponde a apenas 33,5%”.

Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou em Primeira Votação o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 172/2015, que visa impedir a imposição e transferência de encargos ou prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. “Essa emenda vai acabar com o jogo de empurra-empurra da União, com a reformulação do Pacto Federativo. Vamos conclamar para que os congressistas aprovem a matéria”, destacou o deputado federal Bruno Araújo (PSDB).

Presidente da Amupe, José Patriota (PSB) cobrou o “aperto de cintos” de todos os entes, não apenas das prefeituras. “Não sabemos até onde a crise vai”, afirmou. Prefeito de Afogados da Ingazeira, ele ressaltou que “os municípios chegam a gastar dois terços do que recebem na execução de programas federais, como PAC, CAPS, PSF e Samu”. 

*Do Portal da Alepe

Com um número de prefeitos menor que o normal, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu na manhã desta terça-feira (28), para debater e traçar estratégias visando amenizar a crise econômica que atinge o país. Durante a reunião que contou com cerca de 25 representantes do poder Executivo Municipal, o presidente a Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), confirmou que a situação financeira nas cidades está complicada.

Em virtude da crise, Patriota repassou algumas sugestões para reduzir gastos. “Os municípios precisam insistir com o planejamento e monitoramento, definir as prioridades, cortar gastos, renegociar os contratos, reduzir gastos com cargos comissionados, diárias e todas as despesas de custeio, que são as que chamamos de despesas ruins. Os municípios precisam continuar a busca de captação de recursos com os editais que não são tantos, mas existem”, detalhou.

Reconhecendo que apesar dos esforços feitos pelos prefeitos ainda não é suficiente, o socialista frisou a importância de comunicar a população à existência das dificuldades. “Não é uma coisa simples, pois cada lugar tem suas especialidades. Eles têm que modernizar o máximo, atualizar seu ponto tributário e buscar diminuir custos e aumentar a arrecadação. Além disso, é preciso comunicar a população”, pontuou, reforçando a ideia. “As pessoas precisam saber qual é a realidade que está sendo enfrentada, o porquê alguns serviços poderão ser cortados e reduzidos, isso é uma coisa estratégica, para que a população saiba, mesmo não concordando”, completou. 

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Indagado sobre o risco de os prefeitos caíram na Lei de Ficha Limpa, José Patriota comparou os ajustes de salário feitos anualmente com os recursos federais não ampliados. “O custeio da máquina aumenta toda hora, teve o custo da folha de pagamento, há o incremento anual do salário mínimo, há o custeio com o deslocamento, combustível, com energia, com água”, descreveu, exemplificando gastos essenciais que não podem ser cortados. “As unidades de saúde e as escolas, por exemplo, não funcionam sem água e você não pode reduzir merenda escolar porque tem coisas que são estratégias”, esclareceu. 

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente da Amupe alegou aceitar a norma em partes. “Quando eu falo não é da lei como instrumento porque ela tem uma função importante. A grande questão é porque você tem uma despesa fixa de pessoal e há uma Lei Constitucional que trada da irredutibilidade (de salário), diferente da iniciativa privada que se pode reorganizar o salário”, destacou, brincando com sua própria situação. “Então não se admire depois se o meu nome aparecer lá (na lei de Ficha Limpa)”, brincou o socialista.

*Com colaboração de Giselly Santos

Depois de o prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), alegar que mais de 130 prefeitos têm medo de caírem na Lei da Ficha Limpa, devido à crise econômica, o governador Paulo Câmara (PSB) se colocou à disposição para ajudar as cidades. Em entrevista à impressa, o chefe do poder Executivo Estadual revelou que ele já foi convidado a participar de uma reunião para tratar do assunto. 

De acordo com Câmara, as 130 prefeituras que passam por uma situação de alerta foram identificadas através de um levantamento que o prefeito da Amupe tinha feito anteriormente. “Ele me solicitou nos próximos dias, a gente ter uma conversa. Eu vou marcar com eles e vou, com base nos dados que ele me apresentou, ver como é que a gente pode ajudar. Essa questão é muito complexa”, destacou. 

Segundo o governador, o fato de as receitas estarem caindo dificulta o equilíbrio das contas e, por outro lado, o atingimento de metas como os 25% para educação, 15% da saúde. “De alguma forma fica mais visível ou mais possível do que aquelas que têm dificuldades de atingir este estabelecimento, então, é uma coisa que a gente tem que ver onde está mais possível, mais complexo de resolver”, ressaltou. 

O socialista reconheceu as ações da Amupe e prometeu está ao lado dos municípios neste momento de dificuldades. “Eu entendo que a Amupe tem um grande trabalho para desenvolver nos municípios. Tem que estar juntos. A gente quer estar junto com todos para que a gente possa atravessar 15”, enfatizou.

Reforçando o desejo de acompanhar as problemáticas vivenciadas nas cidades, Paulo Câmara demonstrou esperança de que em 2016 a situação esteja melhor. “O nosso desafio atualmente é atravessar 15 e torcer para que haja uma nova expectativa para o Brasil, ou seja, esse clima de desconfiança se encerre logo, que a gente possa ter previsibilidade nas receitas e nos gastos e que possa ter indicativo de crescimento. Isso é fundamental para a gente ter um 16 menos desafiador do que 15 e é isso que a gente vai ajudar”, garantiu. 

Questionado de como poderá ajudar os municípios, já que o Estado também está passando por dificuldade econômica, Câmara relembrou da existência de algumas parcerias. “Temos que ver esse diagnóstico, agora, nós temos parceria com os municípios: o FEM é uma realidade, nós temos alguns convênios que rodam, nós temos o desafio da questão da estiagem que atinge muitos municípios pernambucanos, nós temos várias parcerias no âmbito da saúde, da educação, da segurança, e tudo isso são questões que a gente quer enfrentar juntos. Eu sou um governador que junto com minha equipe de secretariado e todo o governo, a gente trabalha em fazer parcerias, isso é minha determinação, a gente vai governar juntos”, ressaltou.

Prometendo auxiliar para minimizar qualquer tipo de questão de esteja afligindo os municípios, o socialista comentou a importância de refletir a situação atual. “Nós sabemos de suas dificuldades e essa questão federativa é uma questão que mais uma vez vem à tona, e ela costuma vir à tona em momentos como esses, e é fundamental a gente aproveitar os momentos de reflexão para tentar achar caminhos porque está ficando cada vez mais inviável para os estados e municípios terem uma politica de planejamento, de expectativa, tendo em vista esta clara dependência de recursos por parte da união”, completou.

Em reunião extraordinária, os prefeitos pernambucanos debateram terça-feira (16) na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), uma série de pautas de interesse dos municípios. Convocada pelo presidente da associação, José Patriota (PSB) o encontro tratou das pautas ligadas a possíveis parcerias com a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), informações sobre os Conselhos Municipais da Pessoa idosa, da Criança e do Adolescente e a atuação do exército na seca.

Representando a Apac, Fernando Duarte alertou para a existência de recursos disponíveis para revitalização das bacias hidrográficas através de editais. O Fehidro disponibiliza verba para recuperação e revitalização das nascentes, já o programa “Janelas para o Rio” permite a construção de parques ambientais em áreas ribeirinhas. O objetivo é integrar a população urbana aos rios que passam dentro ou nas margens das cidades. No primeiro, os municípios apresentam projetos que passam pela avaliação do Comitê de Bacias Hidrográficas e também por uma comissão técnica formada por consultores da Universidade Federal de Pernambuco. Já o parque é totalmente executado pela APAC, que faz o projeto e executa as obras. A população pode participar do processo opinando sobre os equipamentos que deseja para o local.

Integrante da Caravana da Pessoa Idosa, do Ministério Público, Irene Souza, chamou a atenção para a importância do Conselho, que agora passará por eleições unificadas. “Esse é um assunto que está na ordem do dia, pois as estimativas apontam que em 2020 1/3 da população será de pessoas idosas, o número pode chegar a 50% já em 2050. Além disso, o Conselho permite captar recursos como destinação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa”, explica Irene.

Comandante Militar do Nordeste, o general Luiz Narvaz,  trouxe um panorama da atuação do exército na Operação Carro Pipa, afirmando que a fiscalização é a principal preocupação. “Queremos assegurar que a água chegue para quem realmente necessita”. Atualmente, 779 municípios são atendidos em todo Nordeste por 6.721 carros pipas. Ele explicou ainda alguns aspectos da legislação que os prefeitos precisavam ficar atentos.

Outra assunto tratado no encontro foi a vinda da Hub da Latam para o Recife. Para o tesoureiro da Amupe, Eduardo Tabosa, os prefeitos poderiam fazer uma nota de apoio ao Governo do Estado na luta para trazer o empreendimento. “Sem dúvida será uma grande conquista para o nosso estado”, afirmou.

Presidindo a reunião, Patriota ressaltou a importância da parceria com o Sebrae e convidou aos presentes para participar do almoço de lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor, no Hotel Tulip.

*Com informações da assessoria

A urgência de uma nova pactuação federativa e a inserção de pontos diferenciados para o Nordeste foram abordadas, nesta segunda-feira (8), durante uma audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa o assunto na Câmara dos Deputados. Durante o evento, que aconteceu na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o presidente do colegiado, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), criticou a centralização federativa que acontece em Brasília e pontuou sobre a necessidade de ouvir os estados e os municípios para a construção do novo pacto. 

“Há uma crise econômica e política no país e temos que aproveitar este momento para debater os temas que estão mais próximos da cidadania. A cidadania que é exercida plenamente nos municípios, são neles que estão as demandas pela melhor prestação de serviços”, argumentou. Entre os itens que já estão acertados pela Comissão Especial, de acordo com o presidente, estão a redução das alíquotas nos descontos que o Governo Federal faz nas transferências correntes; o imposto sobre o serviço de operações financeiras, para que o tributo fique no município e não seja aproveitado na sede das empresas; e o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Segundo o presidente do colegiado, o texto que seguirá para a análise do Plenário deve ser finalizado ainda este semestre e a proposta será apresentada em dois formatos: projeto lei ordinário e proposta de emenda à constituição. “Se conseguirmos aprovar até dezembro, em 2016 as regras já estarão valendo por causa do princípio da atualidade”, frisou. De acordo com Forte, todo o processo de tramitação dos textos elaborados pela Comissão será acompanhado pelo grupo, já que não há prazos para a finalização. 

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Um olhar diferenciado para o Nordeste diante da repactuação, também foi defendido pelos parlamentares. “Entendemos que o Nordeste é diferente do Sul e do Norte. Cada região tem a sua peculiaridade, então a gente não pode deixar que quando a pactuação for refeita saiamos perdendo novamente em questões de divisões. Sabemos que hoje todas as regiões têm as suas diferenças, mas para o Nordeste temos que ter um olhar diferenciado e é onde temos mais precariedade dos serviços”, destacou o deputado federal Kaio Maniçoba (PSL). 

Corroborando Maniçoba, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou que é necessário dar mais condições para os municípios executarem os serviços ou reduzir as responsabilidades. “O Nordeste tem uma realidade com grandes peculiaridades, até porque a maioria dos municípios é de pequeno porte, não tem receitas próprias e ainda tem a seca que agrava”, disse. “É preciso mudar a forma como estão distribuídas as responsabilidades e as condições de fazer. Se é de responsabilidade do município fazer atenção básica de saúde é preciso ver qual é o financiamento, a educação básica do mesmo jeito. Hoje tem muitas responsabilidades e poucas condições para fazer”, acrescentou. Prefeitos de todo o estado participaram do encontro. Pernambuco foi o único estado do Nordeste a receber a discussão sobre o tema, outros 12 estados já receberam a Comissão Especial.