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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou uma cartilha com orientações para os prefeitos que concluem os mandatos em dezembro deste ano. O documento alerta os gestores sobre a forma correta da administração das contas públicas no último ano de gestão e pede para que sejam adotadas boas práticas para a transição dos governos. 

O Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal também esclarece questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. 

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Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

"Este manual representa um valioso instrumento para os gestores, principalmente se for considerado que 2016 é um ano eleitoral, além de ser o último período de gestão dos atuais administradores municipais ", destacou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto.

O governo interino de Michel Temer publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto com alterações no Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O novo texto modifica a composição e o mandato da diretoria do banco público de fomento.

Agora, O BNDES será administrado por uma diretoria composta pelo presidente e por oito diretores. Pelo Estatuto anterior, esse colegiado era formado pelo presidente, pelo vice-presidente e por sete diretores. Os dirigentes continuarão sendo nomeados pelo presidente da República e demissíveis ad nutum.

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Quanto ao mandato, o novo texto prevê que o prazo de gestão do presidente e dos diretores do banco terá duração de 2 anos, e serão permitidas 3 reconduções consecutivas. Até então, a nomeação do presidente era feita por prazo indeterminado e a dos diretores obedecia ao regime de mandato, com duração de 3 anos, admitida a recondução por igual período.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, decidiu deixar o cargo com mais de três meses de antecedência. Nesta quarta-feira (10) ele entregou sua carta de renúncia ao presidente interino Michel Temer e ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, alegando razões de ordem pessoal.

Seu último dia na Anatel será 29 de agosto, quando o ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, deve ser anunciado para a posição. O mandato de João Rezende como presidente terminaria em 6 de dezembro de 2016. Em seus últimos meses frente à Anatel, Rezende se envolveu em grandes polêmicas por suas declarações sobre a franquia de dados na internet fixa.

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Ele chegou a dizer que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim, o que obrigaria o segmento a migrar para o modelo de franquias, semelhante aos serviços de internet móvel. A declaração foi mal recebida até mesmo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu o afastamento de João Rezende.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, Rezende estava mais preocupado em defender os interesses das empresas que a Anatel fiscaliza do que os dos consumidores. "Espero que o próximo presidente da Anatel seja uma pessoa comprometida com os interesses dos cidadãos", afirmou Lamachia, em nota.

"O amplo acesso à internet é hoje condição fundamental para a efetivação da liberdade de expressão e de informação. A Anatel tem atuado, nos últimos tempos, de forma contrária às necessidades de uma sociedade moderna, tem atuado contra os consumidores", complementou Lamachia.

A Câmara dos Vereadores de Bom Jardim (MA) devolveu o mandato à prefeita ostentação Lidiane Leite. A chefe do executivo, acusada de fraudes e desvios da merenda escolar, estava afastada do cargo desde 2015, quando a Justiça decretou sua prisão preventiva.

Lidiane Leite ficou foragida durante semanas e depois se entregou. Após 11 dias presa, o juiz federal José Magno Linhares Moraes mandou soltar Lidiane, com tornozeleira.

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A prefeita ganhou notoriedade no meio do ano passado. Vaidosa, Lidiane exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que se candidatou pela coligação "A esperança do povo".

Lidiane havia sido proibida pela Justiça de frequentar a prefeitura. Nesta semana, por decisão da Justiça Federal, Lidiane foi autorizada a retornar ao executivo municipal.

Após anunciar sua renúncia à presidência da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou um aditamento ao seu recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pedindo uma nova apreciação do processo que responde no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Com o pedido, a sessão da comissão marcada para a segunda-feira, na qual deveria ser votado parecer sobre o recurso, foi adiada para terça-feira, mesmo dia marcado para a eleição do novo presidente da Câmara.

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O argumento utilizado pelo peemedebista no aditamento é que, ao deixar o comando da Casa, sua condição foi alterada "profundamente", por isso a necessidade da revisão do resultado do Conselho de Ética.

Na petição protocolada ontem, o deputado afastado diz que o exercício do cargo foi uma das razões de aprovação do pedido de cassação e que agora as circunstâncias mudaram, já que ele volta a ser apenas um deputado.

Aliado de Cunha, o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), justificou o adiamento da sessão pela necessidade de obter mais tempo para analisar o aditamento. "Queremos evitar nulidade."

Logo após a renúncia, parlamentares avaliaram que a decisão de Cunha poderia sensibilizar membros da CCJ a votar a favor do parecer de Ronaldo Fonseca (PROS-DF) - que acatou um dos itens do recurso -, o que faria o processo voltar ao Conselho de Ética. "A Casa tem que entender como um gesto positivo", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), outro aliado de Cunha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma Eduardo Braga (PMDB-AM) reassumiu nesta sexta-feira, 22, o mandato de senador. Braga, que ocupava o ministério desde o início de 2015, deixou o cargo às vésperas da votação do pedido de impeachment pelo Senado.

Com o retorno de Braga, que foi líder do governo Dilma no Senado no primeiro mandato, a esposa dele, Sandra Braga (PMDB-AM), volta à suplência.

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O ex-ministro já se disse contra o impedimento da presidente.

Marcelo Castro (PMDB-PI), ministro da Saúde que aparece nesta quarta-feira (17) exonerado do cargo no Diário Oficial da União, ainda não reassumiu oficialmente seu mandato como deputado federal. Até o momento, a vaga é ocupada pelo suplente Flávio Nogueira (PDT-PI).

Para ajudar na reeleição do líder peemedebista Leonardo Picciani (RJ), Castro deixou a pasta temporariamente em meio a uma crise na saúde por causa do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya. Ele tem sido pressionado pelos aliados de Hugo Motta (PMDB-PB) e pela oposição, que apresentou ontem um requerimento para que ele vá à Câmara prestar esclarecimentos a respeito das ações do governo para enfrentar a epidemia. O requerimento não foi à votação no plenário na terça-feira, mas aliados do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acreditam que o principal cabo eleitoral de Motta pode colocar em votação o pedido hoje, com a presença de Castro, para causar constrangimento.

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Castro pode reassumir seu mandato a qualquer momento antes da votação para escolha do líder da bancada do PMDB em 2016. O peemedebista deve se apresentar à Secretaria Geral da Mesa Diretora com o Diário Oficial em mãos e um ofício informando a intenção de reassumir o mandato.

Embora tenha negado algumas vezes a intenção de deixar o cargo no Executivo temporariamente, Castro decidiu reforçar o grupo que defende a recondução de Picciani. Em dias normais, a bancada do PMDB tem 67 parlamentares. Com deputados do PMDB reassumindo o mandato para participar da eleição, neste momento a bancada já tem 70 parlamentares. Com Castro, os peemedebistas somarão 71.

A presidente Dilma Rousseff liberou o ministro para retomar seu mandato como deputado federal, mas deixou claro que a decisão era dele e que, por ela, "isso não ocorreria". Sem Castro no comando do Ministério da Saúde, assume o secretário executivo José Agenor Álvares da Silva. "Estou fazendo o que acho que deveria ser feito", disse Castro em sua primeira entrevista após decidir se afastar do Ministério para ajudar Picciani.

A eleição para a liderança do PMDB está marcada para 15h. Os deputados usarão cédula de papel e a votação será secreta.

O debate sobre a política econômica adotada pelo governo brasileiro não deve ser avaliado pelo dualismo entre "heterodoxia" e "ortodoxia". A avaliação é do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Para ele, que é taxado de desenvolvimentista pelo mercado financeiro, as ações propostas pelo governo - como o incentivo à oferta de crédito para alguns setores da economia - devem ser avaliadas pela eficiência para ajudar na retomada do crescimento.

"Acho que heterodoxia e ortodoxia não são corretos para avaliar. É algo de ser eficiente ou não eficiente", disse ao ser questionado sobre a percepção de economistas de que o esforço para incentivar o crédito seria uma medida "heterodoxa" dentro do ajuste fiscal. Entre os segmentos que devem ser beneficiados por novos empréstimos, está o capital de giro para agricultura e construção. "No momento em que a economia precisa de capital de giro e havendo recursos sem custo adicional, é obrigação fazer isso."

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Barbosa nega que o apoio ao crédito seja uma volta às políticas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. "Estamos falando de usar espaço financeiro dentro da legislação vigente. São operações que ocorriam antes de 2008. O crédito do BNDES com a Taxa de Juro de Longo Prazo existe há muito tempo. Foi novo colocar equalização de juros", disse ele, ao argumentar que a política de subsidiar o crédito "foi usada enquanto foi necessário".

"Agora, estamos voltando a práticas normais e não vejo nada de heterodoxo nisso", disse, ao frisar que esses financiamentos não terão custo fiscal. Além do BNDES sem subsídio, Barbosa prometeu a volta da operação de pré-custeio ao setor agrícola e mais financiamentos com a liquidez disponível gerada pelo aumento dos depósitos de poupança no Banco do Brasil e pelo pagamento das pedaladas ao FGTS.

Sobre o ceticismo e a relativa descrença de parte dos economistas com o trabalho do novo ministro, Barbosa respondeu que "as ações vão falar por si mesmo". "As pessoas estão entendendo a sequência da política de estabilização. Cada política acontece na sua velocidade", disse, ao lembrar que promessas feitas há um ano - como a reforma do seguro-desemprego, da pensão por morte e a correção de preços de combustíveis, energia e câmbio - foram executadas nos últimos meses. "Isso não elimina o fato de que muito precisa ser feito", disse.

Questionado sobre eventual diferença entre a percepção dos brasileiros e estrangeiros sobre o trabalho do novo ministro, Barbosa encara com naturalidade que os nacionais sejam mais críticos. "Sempre somos mais críticos com que nós conhecemos melhor. A auto crítica é boa porque força melhorar", disse, ao citar que o pessimismo, porém, "não pode ser exagerado porque temos muitos acertos".

Retomada

O ministro acredita que a economia brasileira poderá voltar a crescer no quarto trimestre de 2016. Mesmo assim, o ano deve terminar em recessão. Após reunião com vários investidores e executivos internacionais, Barbosa anunciou que o governo deve trabalhar para ter uma agência para atrair investimentos internacionais. Em tempos de ajuste fiscal, ele ressaltou, porém, que nenhum órgão novo será criado.

Após conversar com diversos investidores internacionais, Barbosa disse que "a maior angústia" de estrangeiros é a necessidade de melhora da regulação no Brasil, como o sistema tributário. O encaminhamento desses problemas poderia potencializar o crescimento no País, disse o ministro.

Diante desse cenário, ele disse que o governo deve trabalhar para criar uma agência de fomento ao investimento estrangeiro em conjunto com o Ministério do Planejamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) recebeu nesta terça-feira, 1, visita de políticos do Mato Grosso do Sul, seu reduto eleitoral. Nas conversas, avaliou que dificilmente conseguirá manter seu mandato após instaurado processo de quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado. "Não nasci senador e não vou morrer senador. Cumpri meu papel", disse o parlamentar, conforme relato do presidente estadual do PT no Estado, Antônio Carlos Biffi.

As regras sobre os procedimentos de visitas ao parlamentar foram estabelecidas ontem, um dia após o encontro com os aliados. De acordo com portaria da Polícia Federal, o senador está autorizado a receber pessoas nos horários de 10h às 11h ou de 15h às 16h. Na prática, essa autorização já vinha sendo adotada desde que Delcídio foi preso na quarta-feira passada, sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Contudo, devido à falta de definição por parte do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal resolveu emitir um documento oficial sobre o assunto.

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"Ele está bem ciente das dificuldades que vai enfrentar. Mas, para ele, a filiação partidária e o mandato são coisas menores. O foco dele é em explicar a armação que foi feita", afirmou Biffi.

Além dele, também estiveram presentes no encontro, que durou cerca de uma hora, os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Zeca do PT (PT-MS) e Dagoberto (PDT-MS), além do prefeito de Jardim, Erney Cunha (PT).

A reunião ocorreu no mesmo dia em que os partidos Rede Sustentabilidade e PPS apresentaram ao Conselho de Ética do Senado pedido de investigação contra Delcídio. A iniciativa pode resultar na cassação do mandato do senador.

"O ano legislativo acaba no dia 22 e, se não me falha a memória, só o prazo para o Delcídio se defender é de dez a 15 dias. Tivemos vários processos anteriores. Nenhum caso foi decidido com menos de 60 dias", ressaltou o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA).

Ligado ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele foi um dos que votaram pela liberação de Delcídio em sessão realizada no plenário do Senado na quinta-feira passada. "Eu não votei pela permanência dele na prisão. Não achei que era flagrante. E também achava que ele deveria ter tido o contraditório. Não significa que eu não possa mudar minha opinião no andar do processo", ressaltou.

Expulsão

No encontro com lideranças políticas do Mato Grosso do Sul, Delcídio também minimizou a possibilidade de ser expulso do PT, medida defendida publicamente pelo presidente nacional da legenda, Rui Falcão. "Acho que o Rui errou, como errou o Supremo, como errou o Senado. Para mim tanto faz como tanto fez, se ele vai me expulsar ou não", destacou o senador, segundo Biffi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça-feira, 17, o mandato do vereador Netinho de Paula (PDT) por infidelidade partidária. A Câmara tem até dez dias para empossar o suplente. O presidente do PCdoB da capital e ex-deputado estadual, Jamil Murad, assume o mandato.

A ação que pediu a cassação do mandato foi proposta pelo PCdoB, partido pelo qual ele foi eleito em 2012 e do qual se desfiliou em abril deste ano. A defesa de Netinho argumentou no processo que a desfiliação ocorreu porque o vereador sofreu discriminação política e boicote.

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O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, no entanto, não acatou a tese e considerou não ter havido fato concreto para a desfiliação. "Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (...). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha", afirmou.

O presidente estadual do PCdoB, deputado Orlando Silva, disse que não houve justificativa política e jurídica que explicasse a saída de Netinho do partido. "Netinho sempre foi uma liderança privilegiada no PCdoB", disse.

Em nota oficial, divulgada pelo Facebook oficial do vereador, Netinho de Paula confirma que mantém as atividades na Câmara Municipal de São Paulo até a publicação oficial do TRE. "O vereador Netinho de Paula (PDT) mantém suas atividades parlamentares normais na Câmara Municipal de São Paulo e aguardará a publicação da decisão do TRE de São Paulo para interposição dos recursos cabíveis, uma vez que sua saída do PCdoB se deu de forma absolutamente justificada."

Netinho começou a carreira como músico da banda Negritude Júnior e também apresentou programas televisivos. Durante 16 anos em que esteve no grupo, defendeu o combate ao racismo e o apoio às pessoas que vivem nas periferias, o que credenciou para a carreira política. Em 2010, candidatou-se ao Senado. Recebeu mais de 7,7 milhões de votos, mas não se elegeu. A assessoria de Netinho informou que até o final do dia se manifestará por meio de nota oficial.

Como sertanejo apaixonado até pelas suas pedras, que são lindas e nos dão a impressão que falam, como disse certa vez num dos seus livros o meu pai Gastão Cerquinha, noticiei com a alma retorcida e uma profunda dor a morte do ex-deputado Osvaldo Coelho (DEM), de raízes, sentimentos e coração irrigados pelas águas do lendário Rio São Francisco.

Osvaldo, como meu pai, tinha cheiro de bode, aroma de marmeleiro e seu corpo se confundia com xique-xique, porque seus atos, ações e caminhadas eram devotados à terra sertaneja. Com mais de 50 anos dedicados à vida pública, recebendo do povo a honra de representá-lo em 13 mandatos eletivos, dos quais oito na Câmara dos Deputados, Osvaldo defendeu o Sertão até a morte, mesmo sem mandato, como estava.

Não conheci Nilo Coelho, seu irmão, o bravo senador que morreu de um infarto depois de desafiar o regime ditatorial em um histórico discurso da tribuna, quando afirmou que não era presidente do Congresso do PDS, mas presidente do Congresso Brasil, ao cobrar investigação sobre o atentado no Rio Centro. Por tudo que fez, sendo também governador de Pernambuco, Nilo virou mito.

Osvaldo também foi mito. Filho de Clementino de Souza Coelho, o “Coronel Quelé”, e dona Josefa, tinha a liturgia da irrigação, que tirou Petrolina da paisagem de vidas secas, fez riquezas e gerou empregos que não existiam numa terra abençoada pelo rio da unidade nacional, em que se plantando tudo dá, tudo se transforma e faz renascer a vida na sua plenitude.

Quando o conheci, na cobertura da morte do irmão Nilo, em Petrolina, no início dos anos 80, não tive nenhuma dúvida de que seria o grande sucessor e líder do clã. Osvaldo foi mais do que isso. Foi um dos grandes defensores da irrigação, da educação para o Vale do São Francisco. Marcou sua trajetória dedicada às políticas pelo Nordeste e, principalmente, para desenvolvimento do semiárido.

Em Petrolina, foi de Osvaldo Coelho a luta pela implantação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, que transformou o cenário local em uma das maiores potências na fruticultura irrigada do País. A produção em larga escala de frutas, como manga e uva, fez do Vale do São Francisco um local atrativo para grandes investidores.

A implantação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que tornou a região um polo na educação, também teve forte presença dele. Foi responsável, igualmente, pela criação da Escola Técnica e Agrotécnica em Petrolina. Conhecido como o “Deputado da Irrigação”, Osvaldo Coelho era visto como a “Força do Sertão”, justamente por priorizar o homem sertanejo nos projetos de desenvolvimento.

 

Em um dos artigos, que frequentemente publicava, Osvaldo Coelho finalizou com a frase: “Espero que as pessoas lembrem de mim como aquele que fez de tudo para fortalecer os mais fracos”. Esta ideia resume sua trajetória, com uma política que tinha como propósito dar dignidade àqueles que muitos precisavam: os sertanejos atingidos pelo fenômeno da seca, assim como ele mesmo ainda na década de 1930, em que presenciou um cenário cruel de retirantes.

Como Gandhi, que combatia a divisão da Índia entre hindus e muçulmanos, Osvaldo não concebia que o Nordeste fosse tratado de forma desigual, entre uma gente que prosperava nas regiões metropolitanas e outra, discriminada e sem oportunidades, que ia morrendo ao deus dará nas terras do semiárido.

Certa vez ouvi de Jarbas Vasconcelos, ainda na condição de governador de Pernambuco, que do clã Coelho, família política e poderosa que se espalhou às margens do rio São Francisco, Osvaldo era o que tinha, na verdade, mais espírito público. E que nunca o havia recebido em audiência para tratar de questões pessoais. “Ele sempre tratava das causas públicas”, repetia Jarbas.

Marqueteiro e publicitário de mão cheia, José Nivaldo Júnior, da Makplan, disse, ontem, chorando copiosamente com a notícia da morte de Osvaldo, que ele era o braço do Sertão. Na verdade, ele foi braço, tronco e membros. Foi a cabeça pensante, a voz dos oprimidos, dos que tinham esperança em crescer feito gente nas áreas irrigadas do São Francisco.

Foi o nosso Gandhi sertanejo! 

POLÍTICO EXEMPLAR– Jarbas Vasconcelos também deu um depoimento emocionado em relação a Osvaldo Coelho. "A morte de Osvaldo Coelho é uma perda para a política de Pernambuco e do Brasil. Um político e um chefe de família exemplar. Quando fui governador, Osvaldo só me procurou para tratar de temas e pautas relevantes para Petrolina e para a região do Vale do São Francisco. Ele fará falta, principalmente nos dias atuais, quando a política nacional precisa de pessoas com a postura séria que ele sempre teve"

Estilo ou marcha lenta? – O governador Paulo Câmara foi ao velório de Osvaldo Coelho em Petrolina, mas, estranhamente, alijou sua assessoria de Imprensa, criando dificuldades para os veículos de comunicação no Recife que não puderam enviar equipes. Até nisso, Câmara é diferente de Eduardo Campos. Vale o registro, aliás, que o Palácio não enviou uma só linha do governador comentando a morte tão logo foi tornada pública na modorrenta noite de domingo passado. Questão de estilo ou falta de eficiência? 

Raquel, a candidata– Ao ler ontem o comentário desta coluna, indicando que a solução para o comando do PPSB só seria dada em março, na véspera do encerramento do prazo de filiação partidária, um assessor do ex-governador João Lyra Neto revelou, pedindo reservas, que a deputada Raquel Lyra recebeu a garantia do governador Paulo Câmara de que não apenas será a presidente do diretório municipal socialistas, mas a candidata apoiada pelo Governo. Com a palavra o prefeito José Queiroz! 

Fora o racismo! – O deputado federal Raul Jungmann (PPS) manifestou solidariedade à atriz Taís Araújo, alvo de ataques racistas no último final de semana pelas redes sociais. Por meio do Twitter, o parlamentar lamentou o caso. "O Brasil não tem espaço para racistas. Toda solidariedade a atriz Taís Araújo", afirmou. A atriz foi alvo de comentários racistas no Facebook, que provocaram até reportagem no Fantástico. 

Chuva de honestidade– O cantor e compositor Flávio Leandro, que no próximo sábado grava seu primeiro DVD ao vivo na concha acústica, em Petrolina, retratou numa música o descaso do Governo com a irrigação. Com o título “Chuva de honestidade”, era a canção preferida do ex-deputado Osvaldo Coelho. Um dos seus trechos diz: “Israel é mais seco que o Nordeste/ No entanto se veste de fartura/ Dando força total à agricultura/ Faz brotar folha verde no deserto/ Dá pra ver que o desmando aqui é certo/ Sobra voto, mas falta competência pra tirar das cacimbas da ciência água doce que serve a plantação”. 

CURTAS  

GENEROSO– Do publicitário José Nivaldo Júnior, da Makplan: "Apesar de ideologicamente divergentes, construí com Osvaldo Coelho uma relação profissional pautada pelo respeito e admiração. Foi um político excepcional, que sempre colocou os interesses coletivos, principalmente da sua região, acima de tudo. Com ele, morre uma época e um jeito generoso de fazer política". 

ALÔ, ABREU E LIMA! – Retomo minha agenda de lançamentos dos livros Reféns da seca e Perto do coração, hoje, em Abreu e Lima, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Amanhã, estarei em Camaragibe, também na Câmara, no mesmo horário, na quinta em Caruaru, na ACIC (Associação Comercial e Industrial), às 19 horas, e na sexta-feira em Petrolina, no restaurante Da Vila, às 19 horas. 

Perguntar não ofende: O que será agora da irrigação do São Francisco sem a voz respeitável e persistente de Osvaldo Coelho?

O vice-presidente Michel Temer disse hoje (14) ter certeza de que a presidenta Dilma Rousseff terminará o mandato em 2018. “A presidenta está se recuperando cada vez mais e tenho certeza que terminará o mandato”, disse Temer, após visita ao Pavilhão Brasileiro no World Food Moscow.

Segundo Temer, os cortes de gastos discutidos pelo governo ainda não estão definidos. “Foi pregado intensamente no sentido que se façam os cortes. Mas os cortes não estão definidos ainda. Se houver cortes, acho que é um bom passo e um atendimento a vários setores que pleiteiam exatamente cortes”, disse o vice-presidente.

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Temer não quis comentar sobre um possível aumento de impostos para reequilibrar o Orçamento para 2016.

O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e barrou, na noite desta quarta-feira, 15, a alteração no tempo de mandato de cinco anos para cargos políticos eletivos. Com a votação desta quarta, a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política mantém o mandato de quatro anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores e de oito anos para senadores. Depois da mudança, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação de um destaque sobre financiamento empresarial de campanhas políticas e postergou o fim da discussão para a volta do recesso parlamentar, em agosto.

O adiamento da votação foi acordado em reunião de líderes, após os deputados Mendonça Filho (DEM) e Leonardo Picciani (PMDB) apresentarem questões de ordem sobre o destaque do PT e do PPS que leva novamente a plenário o tema. Encampado por Cunha, o financiamento empresarial a partidos políticos foi aprovado nos dois turnos de votação na Casa. O PT, contudo, trabalha para derrubar a doação privada de campanha por meio da análise do destaque.

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"Eu não precisaria de manobra para isso, para não votar. Há um problema regimental sério que eu preciso decidir com segurança", afirmou Cunha, ao adiar a votação. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o plenário rejeitaria hoje o financiamento empresarial caso o tema fosse levado à votação.

A alteração do tempo de mandato para cinco anos já havia passado em dois turnos na votação da Câmara, mas foi derrubada durante a votação de destaques no texto. Os deputados analisaram primeiro destaque do DEM sobre o tempo de mandato de deputados e senadores, mas o texto não obteve 308 votos necessários para ser mantido na PEC. Depois, aprovaram um destaque do PMDB para retirar do texto o mandato de cinco anos para governadores e presidente.

Deputados criticaram a volta ao tempo de mandato mesmo após a confirmação, também da sessão de hoje, do fim da reeleição. "Determinadas formas de encaminhar esta reforma estão causando problemas sérios na solução final e na conclusão da votação. Nós que votamos pelo fim da reeleição entendemos que sem a reeleição o mandato correto é de cinco anos", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Parlamentares chegaram a sugerir durante discussão no plenário que "bobagens" feitas na Câmara terão de ser corrigidas pelo Senado, que irá discutir a PEC após o fim da tramitação na Câmara. Além de analisar o financiamento empresarial, deputados devem discutir novamente também, na volta do recesso, a idade mínima para se candidatar a uma cadeira na Câmara e, depois, encaminhar o texto ao Senado.

Como era aguardado, a assembleia extraordinária convocada pela CBF derrubou nesta quinta-feira o poder de veto da entidade sobre as decisões dos conselhos arbitrais. Com isso, os clubes brasileiros terão participação mais ativa na organização de campeonatos nacionais - mas não poderão mexer no calendário. A CBF também irá limitar os mandatos de seus presidentes a um período máximo de oito anos. As mudanças passam a valer a partir da publicação da reforma do estatuto, o que deve ocorrer nesta sexta-feira.

No encontro, porém, não se chegou a um acordo sobre quem será o sucessor de Marco Polo Del Nero em um eventual impedimento do presidente. Pelo estatuto, é o vice mais velho entre os quatro existentes - José Maria Marin, o quinto, está suspenso - quem assumiria o cargo. Mas a cúpula da CBF estava disposta a modificar a regra.

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"Esse assunto não foi tratado. Não estava na pauta e esse assunto vai ser tratado na hora certa, se houver necessidade", garantiu o deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), um dos quatro vices e o preferido de Del Nero para assumir o cargo.

A partir de 2019, a CBF extinguirá três cadeiras e elegerá apenas dois vices - semelhante ao que ocorre em alguns clubes de futebol do País. Dessa forma, o primeiro vice-presidente se torna o sucessor em eventual vacância do mandatário.

Vicente declarou ainda que o estatuto terá "uma recomendação expressa" para que as novas regras para eleições sejam seguidas também pelas federações estaduais.

A entidade decidiu também pela criação de um conselho de ética. Durante o encontro, Del Nero teria afirmado que só assinará contratos a partir de agora com a anuência do diretor financeiro ou tesoureiro da entidade.

CONSELHO DE CLUBES - Com a aprovação do fim do poder de veto da CBF nos conselhos arbitrais, os clubes terão participação mais ativa na organização dos campeonatos nacionais. "Eles saem fortalecidos", afirmou Francisco Novelletto, presidente da Federação Gaúcha de Futebol, o primeiro a deixar a reunião.

Os clubes, porém, não terão poder para decidir o calendário da temporada. "Os clubes poderão alterar o regulamento específico das competições, desde que não firam o regulamento geral", declarou Walter Feldman, secretário-geral da CBF e uma espécie de porta-voz oficial da entidade. "Mudança de calendário é algo mais complexo, que poderia interferir em outras competições."

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa noite de quarta-feira (10) a mudança do tempo de mandato para todos os cargos eletivos. A emenda aprovada muda os mandatos do Executivo e Legislativo para cinco anos. Foram 348 votos a favor, 110 contra e três abstenções. Só votaram contra a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB. O PMDB e o PV liberaram a bancada.

Os discursos favoráveis ao mandato de cinco ano alegavam que a mudança traz economia para o País, que deixará de ter eleições a cada dois anos. "O mandato de cinco anos é razoável para o Executivo aprovar e ter a execução de seus projetos", defendeu Danilo Forte (PMDB-CE).

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Hoje prefeitos, governadores e presidente da República são de quatro anos com reeleição. O mandato de vereadores, deputados estaduais e federais também é de quatro anos, com exceção de senadores, que são eleitos para legislar por oito anos. "Todos devem ter mandato de cinco anos", pregou o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

Após receber o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, no Palácio do Campo das Princesas, nesta quinta-feira (28), o governador Paulo Câmara (PSB) se posicionou sobre o fim da reeleição. O tema que faz parte das mudanças da reforma política foi votado na Câmara dos Deputados em Brasília.

De acordo com o socialista o assunto não causa estranheza para ela, ou para os membros do PSB. “Eu, sempre junto com o partido, a gente sempre defendeu o fim da reeleição e o mandato único de cinco anos. Então, essa questão foi esperada”, comentou. 

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Segundo o governador, além de a aprovação ser esperada pelos socialistas, outra defesa de seus correligionários é a realização das votações para mandatos coincidentes. “Não foi nenhuma surpresa para nós e agora, a gente vai trabalhar para junto com a nossa bancada implantar essa questão dos cinco anos, com mandatos coincidentes”, acrescentou. 

Confira o posicionamento do governador no vídeo abaixo:

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O PT está dividido sobre a possibilidade de requerer na Justiça o mandato da senadora Marta Suplicy, que formalizou nesta terça-feira, 28, sua desfiliação depois de 33 anos de militância petista.

Formalmente a decisão caberá ao diretório estadual, presidido pelo ex-prefeito de Osasco Emidio de Souza, pois o mandato de senador é um cargo majoritário estadual. Emidio já se posicionou diversas vezes a favor de o PT tentar retomar o mandato de Marta.

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Ele argumenta que a senadora se recusou a dialogar com o partido sobre os motivos de sua insatisfação e, portanto, não tem argumentos para alegar perseguição ou diferenças ideológicas. Marta deu os primeiros sinais de afastamento na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na qual dizia que ou "o PT muda ou acaba". O presidente estadual foi encarregado de procurá-la para uma conversa, mas Marta nem sequer teria respondido os pedidos para um jantar.

A posição de Emidio é reforçada pela pressão da militância manifestada ao longo do dia por meio das redes sociais e por alguns integrantes da direção nacional do PT.

Alberto Cantalice, vice-presidente do PT e responsável pelas redes sociais do partido, diz que há muita pressão nas redes sociais para que o partido peça o mandato na justiça. "É direito do partido pedir o mandato e a militância quer isso. O sentimento é este. Marta saiu por livre e espontânea vontade", afirma o dirigente.

Por outro lado, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, considera que a tentativa de requerer o mandato de Marta na Justiça seria um erro político. Para Falcão, não existe segurança de que a ação teria respaldo da Justiça, pois ao contrário dos deputados, o cargo de senador é majoritário, pessoal. Entre os advogados próximos ao PT existem muitas dúvidas a respeito da eficácia da ação.

Com base neste argumento, o presidente nacional do PT alega que uma representação contra Marta na Justiça Eleitoral poderia trazer desgaste ao partido sem a certeza de um resultado favorável.

A senadora poderia usar o longo processo judicial como palanque para fazer novos e reiterados ataques ao PT e ainda posar como vítima do partido diante da opinião pública. Além disso, Falcão argumenta que a decisão deve sair apenas em meados do ano que vem, quando tanto Marta quanto o prefeito Fernando Haddad estarão em plena campanha pela prefeitura de São Paulo.

Na próxima terça-feira, 5 de maio, a executiva municipal do PT da Capital, ao qual Marta era filiada, vai se reunir para avaliar o caso. A decisão será tomada em conjunto pelas instâncias partidárias mas a palavra final caberá ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo interlocutores está mais próximo da posição de Falcão.

Segundo fontes petistas, o partido não deve tomar a decisão antes de Marta se filiar ao PSB, o que só deve acontecer no final do mês.

Até lá o PT está mais preocupado em dar uma resposta política à senadora. Os presidentes nacional, e municipal, Paulo Fiorilo, divulgarão uma nota ainda nesta terça para rebater os ataques feitos por Marta na carta de desfiliação. A maior preocupação do PT em relação à saída de Marta é quanto ao impacto na candidatura de Haddad à reeleição. Existe no partido o temor real de que ela atraia o PMDB, partido ao qual seu marido, Marcio Toledo é filiado, e reduza consideravelmente o tempo do petista na TV.

O ex-presidente Lula (PT) defendeu, na noite dessa sexta-feira (24), que o PT volte às suas origens, corrija os erros cometidos e dê o exemplo. Segundo o petista, o partido não pode cometer as falhas apontadas em outras legendas. A posição do líder do PT foi exposta durante 3° Congresso das Direções Zonais em São Paulo.

“O PT precisa errar menos. O PT não pode fazer aquilo que crítica nos outros. O PT tem que ser exemplo”, reconheceu. Lula também relembrou os desafios enfrentados na criação da legenda e como eram as primeiras campanhas. “A gente vendia utopia para as pessoas que iam nos palanques assistir o nosso partido”, afirmou. “Vendendo esperança, vendendo futuro, vendendo coisas que nós sonhávamos em construir”, completou.

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Para o ex-presidente, o PT não foi eleito pelo povo para fazer o mesmo que outros partidos. Ele acredita que a legenda conseguiu, depois de quatro derrotas, convencer a sociedade brasileira que era possível construir um novo país, fazendo as mudanças sociais que o povo tanto clamava. “Eu fui eleito presidente para cuidar de todos, mas o pobre é o meu predileto porque é para ele que eu quero governar”, destacou.

Lula pediu ainda que o PT se comunique mais com a população e mostre porque quis permanecer mais um mandato no poder. “Nós precisamos começar a dizer o que nós vamos fazer neste segundo mandato, qual política de desenvolvimento que vamos adotar”, sugeriu e mandou um recado: “Tem que ser melhor que o primeiro”.

Em defesa do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Lula disse que o atual mandato será concluído de maneira “extraordinária” e pediu à militância que se aproxime de Dilma e lute por ela. “Em vez de a gente se afastar, a gente tem que chegar junto e empurrar para que ela continue sendo a presidenta que nós elegemos”, declarou.

Doações - Lula aproveitou a oportunidade para repudiar a postura da mídia em relação as doações recebidas pelo PT. Ele disse que a imprensa classifica os recursos como dinheiro “maldito”, enquanto o dinheiro recebido por outros partidos “parece dinheiro de dízimo”, criticou.

O Partido Socialismo e Liberdade em Pernambuco (PSOL-PE) acionou a Justiça nesta terça-feira (14) para que proíba o governo do Estado de promover o corte no ponto dos professores que aderiram à greve por tempo indeterminado. Numa portaria publicada também hoje, no Diário do Estado, o Poder Executivo determinou que os profissionais que não comparecerem aos locais de trabalho por motivos de greve teria descontos das faltas na remuneração. A medida também foi avaliada por parlamentares da oposição que viram o ato como retaliação.

Segundo os advogados que assinam o mandado de segurança impetrado pelo PSOL e entregue ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a medida que o governo pretende adotar. O corte no ponto dos docentes só poderia ocorrer se a greve fosse decretada ilegal pelo Judiciário, o que não aconteceu. 

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Na sessão desta terça-feira, o presidente estadual do PSOL no Estado e deputado estadual, Edilson Silva foi à tribuna da Assembleia Legislativa para anunciar a decisão de entrar na Justiça para defender os professores que paralisaram as atividades. Os demais deputados da Bancada de Oposição na Casa deram apoio à medida patrocinada pelo PSOL.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco entrará, até a próxima quarta-feira (4), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar barrar o quinto mandato do deputado Guilherme Uchoa (PDT) na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Uchoa foi reeleito nesse domingo (1°), com a preferência de 38 dos 49 parlamentares.

“Infelizmente, como a Alepe insiste em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, vamos judicializar a questão", destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Segundo ele, a inconstitucionalidade da reeleição do pedetista já tinha sido confirmada pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe. “Nossa expectativa era que aquela Casa Legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado. O que não aconteceu”, frisou o presidente da Ordem. 

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Parecer da OAB

O documento em que a OAB-PE analisa a constitucionalidade do mandato de Uchoa como presidente da Alepe foi homologado no dia 15 de dezembro e encaminhado a Casa Joaquim Nabuco. O parecer destacou, dentre outros argumentos, que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. Para chegar a esta conclusão, segundo Pedro Henrique, a Comissão da OAB-PE fez "uma análise da correta interpretação e amplitude da Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011".

A regra vigente, de acordo com o parecer, é a vedação à reeleição do terceiro mandato e a excepcional, carreada pelo Artigo 3º da EC 33, é a possibilidade da reeleição para o terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio da 17ª legislatura (biênio 2013/2014). O documento ressalta ainda que “regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, já que não se pode interpretar de forma ampla aquilo que é uma exceção”.

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