A deputada estadual Priscila Krause (DEM) foi à tribuna, durante a sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco dessa quarta-feira (13), criticar o Governo do Estado pela “atitude recorrente” de encaminhar à Casa projetos de lei com pedidos de urgência de tramitação. A parlamentar também denunciou que algumas dessas propostas não vieram acompanhadas de informações obrigatórias para basear a análise dos deputados.
“Na última segunda, chegaram projetos de lei do Executivo, mais uma vez, em regime de urgência. Alguns deles, diante da complexidade dos temas tratados, merecem dados claros e tempo para uma discussão mais cuidadosa. No entanto, o Governo do Estado insiste em uma postura equivocada com esta Casa”, afirmou.
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A parlamentar citou a ausência do relatório de impacto financeiro no Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 705/2019, que trata de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás canalizado. A proposta foi aprovada, pela manhã de ontem, nas Comissões de Justiça e de Administração Pública.
“Deliberadamente, o Executivo não manda para nós as informações necessárias e, nesse caso, exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. A democrata lamentou, ainda, que a reunião da Comissão de Justiça, convocada para tratar dos PLCs 705 e 695/2019, tenha “durado quatro minutos”.
“O que aconteceu pela manhã foi constrangedor, desnecessário e me deixou indignada”, relatou Krause, que não chegou a participar do encontro. “A ingerência do Executivo nesta Casa está tomando uma proporção que significa, praticamente, o sufocamento da atividade parlamentar, para não dizer desrespeito”, sentenciou.
As críticas ganharam o reforço dos deputados Antonio Coelho (DEM) e Alberto Feitosa (SD), que se manifestaram em apartes. “O número demasiado de projetos enviados em regime de urgência indica que o Executivo enxerga esta Casa como um instrumento homologatório”, afirmou Coelho. Feitosa, por sua vez, solicitou ao presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), que “não coloque os projetos na Ordem do Dia antes de todos apresentarem suas considerações”.
O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), rebateu as críticas e afirmou que os parlamentares da bancada prezam pelo diálogo. Ele ressaltou a “conduta correta” do presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), na condução das discussões. “Ele tem dialogado e construído entendimentos em conjunto com a Casa”, registrou, informando que Borges teria procurado previamente os parlamentares interessados nas matérias.
Nascimento explicou, ainda, que a discussão seguiu na Comissão de Finanças, também na manhã dessa quarta, quando procuradores e técnicos da Secretaria da Fazenda esclareceram pontos das proposições. “Uma reunião extraordinária desse colegiado foi agendada para a próxima segunda (18), estando garantido, portanto, o tempo para a análise e debate”, registrou.
Em aparte, Borges argumentou que, “além de ser direito regimental do Executivo, o pedido de urgência vem, muitas vezes, em função do prazo necessário para garantir que a lei seja executada”. “Acho que não é justa nenhuma interpretação que venha apontar uma tentativa de cercear o debate”, concluiu.
*Do site da Alepe
