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O Governo de Pernambuco contabiliza mais de 15 mil denúncias de desobediência a decretos sobre coronavírus. As denúncias são recebidas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) da Secretaria de Defesa Social (SDS), ativado no último 18 de março para coordenar ações de segurança contra a Covid-19. 

Ao todo, foram 15.761 chamados ao telefone 190 com denúncias sobre descumprimento das medidas de contenção. A maior parte das reclamações diz respeito à aglomeração de pessoas. São casos de funcionamento de lojas, bares, restaurantes, templos religiosos e outros estabelecimentos proibidos de abrir ou com restrições para funcionar. Também são denunciadas reuniões acima de 10 pessoas, máximo permitido pelo Decreto Estadual nº 48.837, de 23 de março.

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Desde o dia 22 de março, as denúncias estão sendo classificadas por tipo. Aglomeração de pessoas motivou 6.278 ligações. Em segundo lugar estão queixas sobre funcionamento irregular do comércio, com 3.518 casos. Em Pernambuco, desde o último dia 21, só está permitido abrir os serviços essenciais, como supermercados, farmácias, casas de ração e emergências de unidades de saúde.

A terceira reclamação mais recebida é sobre bares, restaurantes e similares. Pela normativa estadual, esses estabelecimentos apenas podem servir de ponto de coleta e fazer entrega em domicílio.

Não houve prisões no último final de semana em decorrência de desobediência às recomendações sanitárias. Nos casos denunciados, as orientações feitas pela segurança pública foram atendidas sem necessidade de condução a uma delegacia. 

Quem descumprir os decretos estaduais está sujeito a detenção de um mês a um ano, por descumprir determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou com pedido de informação, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), por causa da atuação policial durante o período do Carnaval no Recife. O pedetista questionou quais providências serão tomadas pelos órgãos diante das reclamações veiculadas na imprensa de artistas em relação à censura e à intimidação por parte da Polícia Militar.

“Diante de possível afronta aos valores democráticos, aos direitos humanos e ao respeito à cultura regional, queremos saber quais providências serão tomadas para apurar estes fatos que mancham a imagem de um Carnaval plural e democrático, como o nosso”, diz Gadêlha, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

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As bandas Devotos e Janete Saiu Para Beber alegaram terem sido impedidas, por policiais militares, de tocarem músicas de Chico Science e Nação Zumbi. O cantor China também se pronunciou em sua rede social para denunciar ataque à cultura local, diante da intervenção da polícia em seu show sob o pretexto de controle dos horários. Todos os casos ocorreram em polos descentralizados.

*Da assessoria 

 

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) cujas vítimas eram do sexo feminino recuaram 18,2% em 2019 na comparação com 2018, ao cair de 242 para 198 casos. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), esse é o menor patamar desde 2004, quando os homicídios passaram a ser contabilizados na atual metodologia. O número de feminicídio também caiu em Pernambuco, saindo de 74 (2018) para 57 (2019), resultando em -23%. 

Considerando apenas o último mês de dezembro, os CVLIs de mulheres apresentaram queda percentual ainda maior, da ordem de 36,45%. Esses homicídios tinham chegado a 22 em dezembro de 2018, tendo caído para 14 no período equivalente de 2019. Já o número de feminicídio permaneceu inalterado na comparação entre os dois dezembros, com cinco casos registrados. 

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A secretaria avalia que os 3.466 mil homicídios registrados em 2019 (número absoluto de todos os gêneros) constituíram o menor patamar dos últimos cinco anos, representando -16,9% no confronto com 2018. Recife destacou-se com a mais relevante contenção em números absolutos: registrou 108 homicídios a menos de um ano ao outro

Estupro

Só no mês de dezembro do último ano foram registrados 165 casos de estupros contra as mulheres. Se comparar os números divulgados pela SDS, em 2018, o mesmo mês registrou 200 casos. No comparativo entre todos os meses, 2018 o número de estupros chegou a 2.751 mil casos - já em 2019 foram 2.417 mil mulheres abusadas sexualmente. 

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, diz que a SDS tem atuado de forma integrada com outras esferas de governo, no sentido de oferecer às mulheres políticas públicas que permitam quebrar o ciclo de violência. “Nos últimos anos, ampliamos a rede de Delegacias da Mulher no Estado, levando atendimento especializado a todas as regiões”, explica.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Armazenagem e Logística do Estado de Pernambuco (SETCEPE) cobra do governador Paulo Câmara mais segurança nas rodovias estaduais e federais que cortam o Estado. Os representantes alertam que são constantes os assaltos registrados nessas rodovias.

O SETCEPE aponta que último registro da Secretaria de Defesa Social (SDS) confirmou 579 assaltos a cargas em Pernambuco só no ano de 2019. Para o sindicato, esse número reforça a "relevância das cobranças para que medidas urgentes sejam tomadas por parte das autoridades, com reforço do policiamento, mapeamento dos trechos de maior incidência de roubo de cargas".

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O sindicato acentua que seria importante a aprovação de uma Lei para criminalizar a receptação de cargas roubadas. "Em parceria com outras representações sindicais da federação, temos cobrado também uma maior presença da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais", pontua o SETCEPE.

Processos na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco resultaram em 62 desligamentos na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil em 2019. Entre os excluídos ou demitidos estão pessoas acusadas de tráfico, homicídio e facilitação de fuga de preso.

De acordo com a SDS, foram 38 exclusões, 12 demissões e 12 licenciamentos a bem da disciplina (modalidade de exclusão para praças) no ano anterior. Considerando apenas a Polícia Militar, foram 35 exclusões, 12 licenciamentos a bem da disciplina e duas demissões. No Corpo de Bombeiros, houve três exclusões. Já na Polícia Civil, ocorreram 10 demissões.

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As causas mais frequentes de exclusão ou demissão de servidores e militares das operativas da SDS foram: peculato (11 casos), roubo (10), tráfico (10), homicídio (8), associação criminosa (3), facilitar fuga de preso (3) e valer-se do cargo para obter vantagem (3).

Entre as exclusões do último ano está a de um cabo da Polícia Militar acusado de matar um lojista após discussão em partida de dominó em um bar de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. Também foi excluído um soldado acusado de roubos e estupros e que foi preso portando uma arma de sua propriedade e com uma moto sem placa.

Ainda em 2019, a Corregedoria decidiu pela exclusão de um soldado acusado de furtar R$ 500 em espécie de uma casa que ele vistoriou. Um cabo foi desligado da corporação após ter sido alvo de operação da Polícia Civil, que encontrou 16 armas de fogo em sua casa.

Enquanto as demissões são oriundas de 38 processos, outros 201 resultaram em absolvição. Entre essas absolvições estão casos de policiais acusados de violência durante as abordagens. Um cabo do município de Aliança, Mata Norte de Pernambuco, foi absolvido em dezembro de 2019 após ser acusado de agredir as vítimas e fazer buscas domiciliares sem mandado judicial. Um sargento e um soldado também foram absolvidos por insuficiência de provas. Os dois eram acusados de praticar tortura, ameaça, extorsão e invasão de domicílio em Olinda, no Grande Recife.

Segundo a SDS, a Polícia Militar conta, atualmente, com cerca de 18 mil policiais na ativa. Até o fim deste mês, serão nomeados mais 511 soldados e 55 oficiais aprovados no último concurso público da corporação. Na Polícia Civil, são 5.577 servidores, o que aumentará com a chegada de mais 500 agentes em janeiro de 2020. No Corpo de Bombeiros, o efetivo é de 2.657 bombeiros.

A Secretaria de Defesa Socia (SDS) e o Grande Recife Consórcio de Transporte estão realizando uma ação para reforço da segurança nas estações de BRT da Região Metropolitana do Recife (RMR). Policiais militares começaram a fazer rondas e abordagens nas 43 estações em funcionamento.

De acordo com a SDS, os procedimentos serão realizados 24 horas por dia, aumentando o alcance da Força-Tarefa Coletivos, que combate crimes no transporte público desde 2017.

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A Polícia Civil também está envolvida nas ações. A corporação ficou responsável por capacitar profissionais dos terminais integrados a orientar os usuários de ônibus a prestar eventuais queixas pela Delegacia Interativa, em computadores disponíveis nos próprios terminais.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco resolveu demitir um policial militar acusado de, juntamente com o irmão, cometer um homicídio em Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco. Um sargento, também investigado por facilitar a liberação do acusado, teve o caso arquivado por prescrição e por já ter recebido punição de menor grau anteriormente.

O crime ocorreu em março de 2012. Conforme portaria da SDS, o soldado da PM  teria matado a vítima com a ajuda do irmão e um terceiro suspeito.

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No dia do crime, o sargento investigado estava de serviço no bloqueio do Trevo de Itacuruba. Já ciente da determinação para abordar veículos com a mesma característica do carro do soldado, o oficial teria determinado que os suspeitos fossem liberados de uma busca mais minuciosa, sob a justificativa de conhecer o policial.

Durante o processo administrativo, o sargento chegou a ser punido com 20 dias de prisão. Para a SDS, o soldado demitido "defenestrou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro de classe", sendo incapaz de permanecer na corporação.

 

Um tenente-coronel da Polícia Militar (PM) vai passar 25 dias preso, conforme decisão publicada em portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco. O oficial é acusado de ter agido em conluio com um empresário para que este agredisse um desafeto com taco de golfe em via pública.

As agressões teriam ocorrido em 27 de novembro de 2015. Além do tenente-coronel, um soldado e um sargento foram investigados pelo fato. Eles e o empresário foram indiciados em inquérito policial por lesão corporal. Os PMs também foram indiciados por abuso de autoridade.

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O sargento e o soldado já foram excluídos da Polícia Militar através de portaria de janeiro de 2017. Já o tenente-coronel foi punido com a prisão por não providenciar medidas contra irregularidades que venha a tomar conhecimento e por se envolver em escândalo, comprometendo o prestígio da corporação. O texto não detalha a participação de casa militar na ocorrência.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) afastou sete policiais militares de suas funções. Eles são acusados de realizar falsas blitze da Lei Seca em Porto de Galinhas, Litoral Sul de Pernambuco.

Os policiais são o 3º sargento Maurílio Sebastião Toledo da Silva Filho, 3º sargento Lázaro Barbosa de Lima, 3º sargento Rogério Dias do Nascimento, soldado Edson Alves de Souza, soldado Denis de Andrade Moura Júnior, soldado Cláudio Rodrigues da Silva e soldado Marcos Antônio de Oliveira Júnior. Os investigados integram o 18º Batalhão da Polícia Militar (BPM), sediado no Cabo de Santo Agostinho.

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A operação que resultou na prisão dos policiais foi realizada em 19 de janeiro deste ano. Segundo a SDS, os policiais paravam em torno de 10 a 15 carros por noite e cobravam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil em espécie para liberação dos motoristas. A denúncia havia sido recebida no final de 2018.

O afastamento é de 120 dias, prorrogável por igual período. Caso o prazo seja encerrado antes da conclusão do processo administrativo, os militares devem exercer apenas funções administrativas. Os investigados terão as armas e utensílios policiais recolhidos.

Um major da Polícia Militar (PM) recebeu uma advertência da Corregedoria da Secretaria de Defesa Civil (SDS). O motivo da reprimenda foi o uso incorreto de spray de pimenta.

A conduta foi registrada durante protesto ocorrido em janeiro de 2016. Os manifestantes cobravam lotes do programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o ato, o grupo interditou a Avenida Agamenon Magalhães, na altura do bairro Ilha do Leite, área central do Recife, colocando fogo em pneus e entulhos.

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Conforme boletim da Corregedoria, o major teria usado o spray de pimenta em uma pessoa que já havia sido detida por outro policial militar por dano ao patrimônio público. Na decisão, a secretaria levou em conta não se tratar de transgressão grave, os antecedentes do policial e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, optando por aplicar uma advertência.

 

Um agente da Polícia Civil de Pernambuco foi punido pela Secretaria de Defesa Social (SDS) por transgressão disciplinar. Conforme portaria, o policial teria conduzido uma moto embriagado e fugido de blitz da Lei Seca.

A decisão da secretaria foi publicada neste sábado (8), mas o caso ocorreu em agosto de 2018. O agente ainda teria efetuado direção perigosa na ocasião. Ficou demonstrado nos autos que ele cometeu transgressão.

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O policial recebeu uma reprimenda de seis dias de suspensão por negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima, negligenciar no cumprimento dos seus deveres e se prevalecer da condição de funcionário policial. A pena será convertida em multa.

 

Portarias da Secretaria de Defesa Social (SDS) publicadas neste sábado (27) confirmaram punições para policiais militares que participaram da greve da categoria realizada em 2014 e que resultaram em saques a lojas na Região Metropolitana do Recife (RMR). Duas cabos foram excluídas e uma coronel foi reformada, seguindo para a aposentadoria.

Sobre a coronel Maria da Conceição Antero Pessoa, o texto, assinado pelo secretário Antônio de Pádua, afirma ter ela proferido discurso inflamado na passeata dos manifestantes, ocorrida em 13 de maio de 2014, convocando os policiais a paralisarem as atividades. A SDS lembra que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a paralisação ilegal, determinando o retorno imediato às funções, "o que não ocorreu, ensejando o descumprimento de determinação judicial, além dos prejuízos à população, consoante os registros de 'assaltos' e 'arrastões' em vários bairros do Recife e um verdadeiro caos no município de Abreu e Lima, onde ocorreram protestos na BR-101, onde ônibus foram queimados e lojas e caminhões foram saqueados", assinala.

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Já quanto as então cabos Aênia Daniele Feitosa Barbosa e Michelle Adriane de Siqueira, a SDS alega ter comprovado que elas incentivaram, apoiaram e participaram ativamente do movimento paredista de 2014. Conforme a portaria, elas agiram como lideranças atuantes e integrantes de um dos grupos que pretendia assumir o controle da Associação dos Cabos e Soldados (ACS). Elas foram excluídas dos quadros da PM.

O deputado estadual Joel da Harpa (PP), que se destacou como liderança na greve, chamou as punições de perseguição do Governo do Estado. Ele também foi excluído da categoria, mas por alheio ao movimento. Ele também considera a sua demissão injusta. Segundo Joel, a coronel já estava reformada e as cabos, demitidas, e as portarias servem para tornar públicas as penalizações, mas também teriam o objetivo de intimidar os policiais.

"Foi um movimento democrático, de rua, não acho que elas têm que ser penalizadas por terem participado. Assim como elas, milhares de policiais estavam lá. É uma perseguição que o governo vem fazendo aos movimentos de policiais. A corregedoria, orientada pelo Governo do Estado, está levantando esses processos para inibir a tropa, colocar pressão, para que a categoria tenha medo de reivindicar", opina o deputado.

Além de responder a processos na corregedoria, Joel também respondeu a processos da Credimóveis Novolar, por causa de saque ocorrido em uma loja da rede, e da União, devido ao envio das Forças Armadas para Pernambuco. Ele diz ter sido absolvido nos dois casos. Joel agora luta na Justiça para conseguir receber sua aposentadoria de volta, no valor aproximado de R$ 2,5 mil, cortada em meados de novembro do último ano, após sua exclusão. Na época ele já estava aposentado, visto ser uma exigência para seguir a carreira política. "Eles cortaram meus proventos. Tive 18 anos de serviço prestado. Não é um presente do estado. Eu contribuí", critica.

Serviços de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito serão oferecidos para a população da Região Metropolitana do Recife, do Interior de Pernambuco e para os ciganos. O programa Balcão de Direitos começará a partir desta terça-feira (23).

Em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 8h às 12h, na Escola de Referência Estadual Joaquim Nabuco, localizada na Rua Imperial, 1102, no bairro de São José, também serão disponibilizados serviços de segundas vias de documento de identidade.

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Na próxima quarta-feira (24), os serviços serão prestados para a comunidade dos ciganos, no município de Glória do Goitá, na Zona da Mata, e para a população de Itapetim, no Sertão de Pernambuco - ambas das 8h às 12h.

Serão 100 fichas disponibilizadas em cada ação e os interessados deverão comparecer aos locais munidos com a certidão antiga, ou cópia e um documento de identificação.

Serviços

23/04 - Terça-feira

Local: EREM - Escola Estadual Joaquim Nabuco

Endereço: R. Imperial, 1102 - São José, Recife

Horário: 8h às 12h

24/04  - Quarta-feira - Itapetim

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: Av. Clistenes Leal, s/n, Centro - Itapetim

Horário: 8h às 12h

24/04 - Quarta-feira

Local: Comunidade Dos Ciganos

Endereço: Loteamento Novo Olhar, S/N, Glória do Goitá

Horário: 8h às 12h

25/04  - Quinta-feira - Brejinho

Local: Ginásio de Esporte Alfredo Sancho

Endereço: Rua Três, 1-127, Brejinho

Horário: 8h às 12h

26/04  - Sexta-feira - São José Do Egito - Pajeú

Local: Academia das Cidades

Endereço: Rua Juracy Bezerra, 162-218, São José do Egito - PE, Pajeú,

Horário: 8h às 12h

Dia 27/04 - Sábado

Local: EREM - Professor Cândido Duarte

Endereço: R. Dois Irmãos, s/n - Apipucos, Recife

Horário: 8h às 12h

Dia 27/04 - Sábado

Local: Camocim de São Félix

Horário: 8h às 12h

Dia 27/04 - Sábado

Local: Paulista

Horário: 8h às 12h

Dia 27/04 - Sábado

Local: Escola Deanna Clarck Xavier

Endereço: R. Paquetá, 103 - Sapucaia, Olinda

Horário: 8h às 12h

Dia 28/04 - Domingo

Local: Escola Rotary Nova Descoberta

Endereço: Av. Ver. Otacílio Azevedo, s/n - Nova Descoberta, Recife

Horário: 8h às 12h

Foi para criticar o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, que o vereador do Recife Chico Kiko (PP) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nessa segunda-feira (8). Ele cobrou "mais respeito" com a Câmara, “por ser composta de parlamentares legitimamente eleitos pela população e que representam os anseios desses eleitores”.

Os vereadores Maguari (PSB) e Almir Fernando (PCdoB) também fizeram critica ao secretário. Segundo Chico Kiko, há 90 dias ele tenta uma reunião com o secretário e não consegue ser atendido.

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“Ele se tornou inacessível. Em fevereiro, eu tinha uma reunião marcada e  foi cancelada um dia antes, porque ele tinha uma viagem para Salvador. Por coincidência, a viagem foi na semana pré-carnavalesca”, disse o vereador

O parlamentar afirmou que subirá à tribuna quantas vezes for preciso para cobrar respeito. “Como vereador do Recife e cidadão, não admito esse tipo de comportamento. Esse problema é uma queixa da maioria desta Casa. Nós faremos uma comissão e tomaremos a devida providência junto ao governador do Estado e ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Até porque nós somos cobrados diariamente pela população”, finalizou.

A seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) entregou à Secretaria de Defesa Social (SDS), na sexta-feira (5), uma representação disciplinar contra um policial militar acusado de agredir um advogado em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O PM João Batista Calaça Neto teria dado socos e pontapés no advogado Guilherme Interaminense em via pública no dia 21 de março.

O documento foi entregue pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, acompanhado por membros da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE (CDAP) e da própria vítima. “Nós não podemos aceitar que um advogado, em pleno exercício da sua profissão, seja hostilizado e agredido da forma como foi. E se este policial foi capaz de fazer algo assim com um advogado, que dirá com um cidadão carente e que não tenha acesso aos seus direitos básicos”, comentou Bruno Baptista.

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O secretário da SDS, Antônio de Pádua, afirmou que a corregedoria tem investigado o caso com celeridade. “Nós estamos, cada vez mais, buscando identificar maus policiais para tomarmos as medidas necessárias. A secretaria se compromete em conversar com o comando da PM para averiguar o andamento do processo”, afirmou. Pádua disse ter interesse em disponibilizar um módulo à OAB, dentro do curso de formação de novos policiais civis e militares, para abordar a questão das prerrogativas.

O presidente da CDAP, Carlos Barros, informou que solicitou um tratamento diferenciado em razão da gravidade do caso. “Visando afastar qualquer tipo de conduta que possa atrapalhar o decorrer das investigações, solicitamos que seja acompanhado de perto por um delegado especialmente designado para o caso”, comentou.

O caso

Segundo o advogado Guilherme Interaminense, duas viaturas da Polícia Militar foram até a casa do cliente do advogado. O defensor diz que os policiais estavam pressionando o seu cliente para que informasse quais eram os líderes de uma organização criminosa.

O cliente teria se recusado a dar informações por temer represálias. Em seguida, o policial João Batista Calaça Neto teria começado a fazer ameaças, afirmando que iria agredir o homem.

“Nesse momento eu disse ‘ninguém vai bater em ninguém, a gente está conversando’. Aí o policial disse ‘eu bato até em tu, advogado de m*, advogado de bandido. Advogado aqui não vale nada’”, narrou o advogado. Após isso, o policial teria desferido socos e chutes, além de pressionar uma arma contra o estômago do defensor. Outros sete policiais que estavam na ocorrência não interviram.

Com informações da assessoria

Neste sábado (23), os últimos ocupantes do Edifício Holiday, na Zona Sul do Recife, deixaram o local e agora o prédio está totalmente desabitado, informou a Secretaria de Defesa Social (SDS). As últimas seis famílias deixaram o local sem resistência.

A SDS agora reforça que aqueles que saíram do local mas deixaram os móveis, façam a mudança. O prazo para retirada de pertences e objetos vai até as 17h da próxima terça-feira (26). A partir de quarta feira (27), os pertences encontrados em cada apartamento irão para um depósito da Prefeitura do Recife, onde serão catalogados e ficarão à disposição dos proprietário.

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Neste sábado, a Defesa Civil do Recife realizou 37 mudanças. Ao todo, foram 252 mudanças de moradores e comerciantes do Edifício Holiday. Faltam 21 mudanças de mobílias e a expectativa é finalizá-las no domingo (24), entretanto, a perspectiva é que outros moradores procurem ajuda da prefeitura para se mudar.

O Holiday foi interditado judicialmente após ser identificado um grande risco de incêndio no local. Cerca de três mil moradores residiam no prédio. O edifício modernista foi construído em 1957, tem 476 apartamentos e 17 andares.

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A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) decidiu excluir da corporação um soldado acusado de roubo e estupro. O policial militar ainda foi preso com uma moto sem placa e portando uma arma de sua propriedade. A exclusão foi publicada no boletim da SDS do sábado (2).

A prisão ocorreu no dia 24 de novembro de 2016 em Alagoas. Policiais militares alagoanos pararam o soldado porque ele pilotava uma moto sem placa, além de portar arma de fogo sua.

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Na delegacia, vítimas reconheceram o policial como o autor de vários crimes de roubo e estupro ocorridos entre o período de 30 de dezembro de 2015 e 22 de outubro de 2016. Em razão disso, a Justiça do Estado de Alagoas decretou sua prisão preventiva e o seu recolhimento ao Presídio da Polícia Militar.

Segundo a SDS, o soldado está submetido a quatro processos criminais ainda em curso na Vara Única de Colônia de Leopoldina-AL, sem nenhuma decisão até o momento. Entretanto, a secretaria considerou que as acusações "se encontram revestidas de veracidade, em virtude dos depoimentos das vítimas possuírem credibilidade, por estar em consonância com as demais provas".

 

Um soldado da Polícia Militar foi excluído da corporação acusado de furto. Segundo portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS), o policial subtraiu R$ 500 de um imóvel durante busca.

O caso foi registrado no dia 3 de julho de 2018 quando o soldado estava a serviço pelo 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Garanhuns, no Agreste, e com abrangência em 15 municípios. Segundo o texto da SDS, o policial se apropriou de R$ 500 em espécie encontrado em um dos cômodos do imóvel vistoriado.

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À época, o soldado foi autuado em flagrante pela prática. Na audiência de custódia a qual foi submetido, ele já havia recebido a medida cautelar para se afastar das funções de polícia ostensiva.

Ao longo do ano de 2018, em Pernambuco, segundo levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS), 33 vítimas identificadas como LGBT foram assassinadas no Estado. Segundo órgão, em comparação com o ano de 2017, esse número representa uma queda de assassinatos dos LGBTs. Em 2017, foram registrados 57 assassinatos, o que mostra que menos 24 pessoas LGBTs foram vitimadas em Pernambuco.

Não há divisão específica se as vítimas são gays do sexo masculino, lésbicas, bisexuais ou transexuais. A equipe de reportagem do LeiaJá tentou saber junto com a SDS dados de pessoas trans mortas no Estado e registrados oficialmente, mas tal recorte não é feito pela secretaria. "Não temos os dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) num recorte tão específico", responde a SDS.

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A Secretaria de Desenvolvimento Social acentua que as "mortes de pessoas LGBT em Pernambuco não quer dizer (necessariamente) que foram mortas por homofobia ou qualquer tipo de preconceito", esclarece.

A última semana do mês de janeiro é voltada para a Visibilidade Trans no Brasil. É a partir do dia 29 deste mês que a comunidade LGBT tenta intensificar as discussões sobre os preconceitos, falta de direitos e a luta diária pela manutenção de suas vidas.

A Secretaria de Defesa Social aponta que desenvolve iniciativas educativas para prevenir a violência contra a população LGBT. "Nessas ações, policiais ministram palestras para alunos de escolas públicas do estado, nas quais fomentam o respeito à diversidade", diz a SDS.

Assassinatos de Trans no Brasil

No país, ao longo do ano de 2018, aconteceu 163 assassinatos de travestis e transexuais, segundo dossiê elaborado pela  Associação Nacional De Travestis e Transexuais Do Brasil (Antra), junto com o Instituto Brasileiro Trans De Educação (Ibte).

Este documento mostra que no Rio de Janeiro foi onde mais se matou trans em 2018, com 16 assassinatos. A Bahia ficou em segundo lugar, com 15 casos. Pernambuco aparece em décimo lugar, com 7 assassinatos de transexuais. 

O nordeste é a região de maior concentração dos assassinatos de pessoas trans no Brasil, com 36,2% dos casos, seguido da Região Sudeste, com 27,6%. Os Jovens são os que mais estão diretamente ligados às diversas formas de violência. O Mapa dos assassinatos aponta que 60,5% das vítimas tinham entre 17 e 29 anos.

A Secretaria de Defesa Social orienta a população vítima de preconceito procurar uma delegacia mais próxima para prestar queixa do fato. A Ouvidoria da SDS também está disponível, diariamente, das 7h às 17h, pelo telefone 0800.0815001, e 24h por dia, pelo portal da secretaria.

Uma operação envolvendo a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), polícias Militar e Civl prendeu sete policiais em Porto de Galinhas, Litoral Sul do Estado, na noite do sábado (19). Os policiais são acusados de extorquir condutores em falsas blitzes da Lei Seca.

Segundo a SDS, os policiais paravam em torno de 10 a 15 carros por noite e cobravam, em dinheiro, entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil para liberação dos motoristas. A denúncia foi recebida no final de 2018, quando, então, foi instaurado um Procedimento Administrativo.

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“As investigações prosseguem e, a partir da divulgação, possivelmente apareçam mais vítimas. Esse é um trabalho constante que fazemos e aqueles que não agem como servidor público, como um agente da lei e em proteção da sociedade, fatalmente serão alcançados e poderão ser excluídos das corporações, além de responderem criminalmente”, disse o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Os militares fazem parte do 18º Batalhão da Polícia Militar, sediado no Cabo de Santo Agostinho. Eles foram autuados por crime militar na Delegacia de Polícia Judiciária Militar da PM, no Derby, centro do Recife. Eles estão detidos no Batalhão de Choque e, nesta segunda-feira (21), serão apresentados à Justiça. O grupo responderá também a um Procedimento Administrativo Disciplinar.

“A Polícia Militar jamais vai tolerar comportamentos inadequados de seus integrantes. A resposta a qualquer desvio de conduta será sempre embasada pelo rigor da Lei, em respeito à sociedade pernambucana e à imensa maioria de seus militares, pessoas honradas que vestem com orgulho sua farda, entregando todos os dias a própria vida em defesa de cada um dos pernambucanos”, afirmou o comandante geral da PM, Coronel Vanildo Maranhão.

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