Nesta quinta-feira (4), em São Paulo, a segunda fase da operação Olho de Hórus multou empresas do segmento siderúrgico que se beneficiavam de um esquema de sonegação de impostos. O valor das multas soma R$ 338.590.982,65. Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento também cumpriram quatro mandados de busca e apreensão dentro da ação.

Na primeira fase da operação realizada em novembro do ano passado, as autoridades prenderam temporariamente cinco pessoas. O plano dos criminosos era transferir créditos de ICMS por meio de empresas fictícias. A organização agia por meio de empresas simulando operações falsas de entrada de mercadoria, o que gerava créditos tributários irregulares para benefício do grupo.

As investigações desarticularam as atividades do bando punindo empresas e sócios, que faturavam alto e tinham ciência de todo o esquema fraudulento. 

A Latam Airlines Brasil anunciou nesta segunda-feira cinco novos voos diários como contrapartida do acordo de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação, firmado com o Governo do Estado de Ceará inicialmente em maio de 2018.

Com a expansão, a frequência semanal na rota de Fortaleza para Brasília passará de 18 para 26 voos (ida e volta); nas rotas para Teresina (PI), Belém (PA) e Salvador (BA) o número de voos passará de 7 para 14 e na rota para São Luís (MA) passará de 11 para 15 voos.

Em nota, a aérea informa que os novos voos no Ceará serão operados a partir de agosto de 2019, com foco no mercado doméstico brasileiro e na ampliação do volume de chegadas e partidas no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza.

O incremento ampliará de 20 para 25 frequências diárias a operação regular da companhia no Estado. Segundo Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, o anúncio marca o segundo ano deste acordo que tem permitido o crescimento sustentável das operações da empresa no Ceará.

O deputado federal Daniel Coelho, líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, usou sua conta nas redes sociais para fazer críticas ao governador Paulo Câmara, devido ao aumento da alíquota do ICMS, que passou de 2,5% para 4,5%. Isto vai representar um aumento de 140% no preço da carne bovina.

“140% é o aumento do ICMS que Paulo Câmara está colocando na carne do pernambucano. Uma vergonha! Uma vergonha repassar imposto para o mais pobre, para a classe média, para todo mundo na comida que vai à mesa dos pernambucanos”, reclamou Daniel, em vídeo postado em sua conta no Twitter.

O parlamentar, crítico ferrenho das gestões do PSB no governo do Estado e no Recife, afirmou que o governador faz populismo e pediu reação da Assembleia Legislativa.

“Nós não podemos nos calar. Cada dia ele aumenta mais os impostos para fazer populismo com o dinheiro alheio. Isso tem que ser denunciado e a gente pede reação na Assembleia Legislativa para esse absurdo”, concluiu.

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou os projetos que preveem a criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família, o aumento de impostos sobre alguns produtos e a ampliação do prazo para a cobrança das alíquotas atuais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pacote de novas leis, oriundo de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última semana de novembro, foi sancionado nessa segunda-feira (3) e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça (4).

No caso do IPVA, o reajuste efetivado em 2015 que encerraria em 2020 segue até 2023. Já quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve o aumento de 2% na cobrança de itens incluídos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º do Bolsa Família - instituído com o programa Nota Fiscal Solidária (NFS) também sancionado no mesmo pacote.

Os itens que sofrerão o reajuste são: bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos novos com preço igual ou inferior a 50 mil, motos de mais de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, etanol, água mineral em embalagem não retornável, saco plástico, copo plástico e canudos.

No caso dos descartáveis, por exemplo, o ICMS vai passar de 18% para 20%.  A nova lei, por outro lado, também prevê o recuo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, de 18% para 16%.

Enquanto o texto que cria a Nota Fiscal Solidária prevê que para ter direito ao pagamento extra de R$ 150,00 por ano, os beneficiários do Bolsa Família devem apresentar uma soma anual de R$ 3 mil em compras de itens da cesta básica, em estabelecimentos com nota fiscal, o que equivale a um gasto de R$ 250 mensal.

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto que aumenta em 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns itens. A medida, segundo o texto que deve ser distribuído para as comissões temáticas da Alepe nesta terça-feira (13), é para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º do Bolsa Família, promessa de campanha do pessebista.  

Os itens previstos no projeto são: bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos novos com preço igual ou inferior a 50 mil, motos de mais de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, etanol, água mineral em embalagem não retornável, saco plástico, copo plástico e canudos. No caso dos descartáveis, por exemplo, o ICMS vai passar de 18% para 20%.  A matéria, por outro lado, também prevê o recuo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, de 18% para 16%.

Na mensagem encaminhada para  Alepe juntamente com a proposta, Paulo Câmara afirma que a ação é “voltada ao atendimento de necessidades básicas de subsistência da população social e economicamente vulnerável”, além disso, “prevê medidas pontuais de política tributária, indispensáveis ao enfrentamento de um cenário econômico ainda desfavorável, situação que no âmbito do Estado de Pernambuco continua a ensejar permanentes e rigorosas ações de ajustes na gestão da máquina pública”.

A proposta que institui o pagamento do 13º do Bolsa Família de até R$ 150,00 também foi encaminhada a Alepe no mesmo pacote, através da criação do Nota Fiscal Solidária. No Estado são cerca de 1,1 milhão de pessoas beneficiadas pelo programa e o pagamento será baseado na contabilidade de pontos adquiridos em cada compra, nos estabelecimentos com emissão da nota fiscal, de itens da cesta básica a partir de março de 2019.

Além do rombo nas contas públicas que se estenderá pelos próximos anos, um esqueleto de mais de R$ 250 bilhões pode cair nas mãos do próximo presidente da República. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido em março de 2017 que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos governos estaduais não pode ser considerado na base de cálculo do PIS/Cofins cobrado pelo governo federal, a corte mais alta do País ainda não determinou se a União terá de devolver aos contribuintes o imposto recolhido a mais.

O acórdão da decisão de março de 2017 foi publicado em outubro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) imediatamente ingressou com recurso no STF, que ainda não foi julgado. O órgão pediu que o tribunal modulasse a decisão, ou seja, determinasse que seus efeitos só tivessem validade a partir de determinado momento.

A equipe econômica defende que o passivo máximo que poderia ser considerado é de R$ 100 bilhões, valor correspondente ao impacto de cinco anos antes da decisão do STF. As perdas, porém, chegariam a R$ 250,3 bilhões se o período considerado fosse de 2003 a 2014 e todos os contribuintes cobrassem na Justiça. No entanto, a PGFN luta para evitar a cobrança retroativa de qualquer valor.

A relatora do recurso é a ministra Cármen Lúcia, que deixará o comando do tribunal em setembro sem levar o tema ao plenário. Procurado, o gabinete da ministra não respondeu sobre a previsão de liberar os embargos para julgamento. Embora não seja incomum que recursos levem um ano ou mais para voltarem a ser apreciados pelo colegiado, especialistas no tema esperavam que Cármen Lúcia apresentasse seu voto durante seu tempo na presidência da corte.

"Havia grande expectativa de que o recurso fosse votado no primeiro semestre. Em termos econômicos, esse é o maior caso pendente no Supremo. Dada a sua relevância, o tema deveria já ter sido analisado há mais tempo", considera Bruno Teixeira, advogado do escritório Tozzini Freire.

Enquanto o recurso não é julgado, o governo não devolve os valores ao setor produtivo, que vem brigando na Justiça para começar a compensar esses créditos tributários com base na repercussão geral da decisão do ano passado. A jurisprudência do STF já define que embargos de declaração não dão efeito suspensivo e muitas empresas vêm conseguindo vitórias em tribunais de instâncias inferiores.

Insegurança

A sócia do escritório Mattos Filho, Glaucia Lauletta Frascino, avalia que a demora do Supremo traz imprevisibilidade para os contribuintes. "A matéria já foi apreciada e não vejo motivo para a modulação dos efeitos. Mas apenas após o trânsito em julgado do caso os recursos individuais poderão ser encerrados. Até lá, os contribuintes continuarão dependendo das decisões dos tribunais regionais em casos específicos", afirma. "É lamentável essa insegurança."

A advogada explica que os R$ 250,3 bilhões que o governo alega que teria de devolver caso o STF não module a decisão não seriam uma "bomba fiscal" imediata. "Não há esse efeito catastrófico alegado pela PGFN, porque a devolução se daria gradualmente na forma de créditos tributários, que seriam abatidos ao longo do tempo pelas empresas", explica.

Além do efeito retroativo, a Receita Federal calcula que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins tenha impacto anual de R$ 45,8 bilhões na arrecadação, considerando valores de 2018. O Fisco ainda considera um impacto de R$ 6,54 bilhões com a retirada do Imposto sobre Serviços (ISS) municipal da base do tributo federal.

"Os efeitos da decisão reduzirão a arrecadação do PIS/Cofins, cujo movimento está sendo monitorado, mas no momento não há informações que permitam avaliar com precisão o comportamento do contribuinte em relação a esta parcela do tributo", afirma a Receita, em nota.

Para o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Carraro Telles, a indefinição jurídica prejudica a concorrência entre empresas. "Grandes companhias têm conseguido decisões favoráveis à compensação de créditos, enquanto outras não conseguem o benefício. Isso causa um desequilíbrio importante na concorrência entre elas porque se tratam de valores significativos. Essa corrida ao Judiciário é extremamente ruim para o ambiente econômico", alerta.

Para o diretor executivo da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, a resolução da questão implode o atual modelo de cobrança de impostos sobre impostos e obriga o governo a discutir uma reforma tributária. Ele lembra, no entanto, que o governo deve ajustar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar a perda de arrecadação com a saída do ICMS e outros tributos da base de cálculo.

"O ICMS hoje é em média 27% da base de cálculo do PIS/Cofins, enquanto o ISS tem participação pequena. Por isso, o setor de serviços não irá aceitar que uma reforma no PIS/Cofins venha com calibragem linear das alíquotas que acabe afetando todos da mesma maneira", adianta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Doze Estados e o Distrito Federal reduziram o valor médio de referência para cálculo do ICMS incidente sobre o diesel vendido nos postos, em meio a esforços para concluir o corte de preço prometido pelo governo para encerrar a greve de caminhoneiros em maio. Entre os Estados estão Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) emitiu uma nota, nesta sexta-feira (25), pedindo para que o governador Paulo Câmara (PSB) pensasse “menos como arrecadador de impostos” e mais como gestor estadual. No texto, Silvio também reforça o pedido da deputada Priscila Krause (DEM) para que o governo reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível que passou de 27% para 29%, desde janeiro de 2016. 

“O povo pernambucano lhe faz um apelo, pense menos como arrecadador de impostos e mais como chefe do Poder Executivo, a quem cabe as decisões em relação às políticas públicas e as iniciativas que tragam bem estar à população. Pernambuco precisa de um líder que enfrente os desafios”, declarou, afirmando que estava à disposição de Paulo para “ajudar no que for preciso”.

Sob a ótica do parlamentar, “os governos estaduais não podem ficar alheios à crise de desabastecimento enfrentada pelo País neste momento”, por ser responsável pelo ICMS e, segundo ele, principalmente porque o “imposto estadual é cobrado a partir de uma média do preço praticado no varejo, que já traz embutido os custos de tributos cobrados pela União, como Cide, PIS e Cofins”.

“Aqui em Pernambuco, a alíquota do ICMS passou de 27% para 29% no fim de 2015, com apoio da Assembleia Legislativa, como parte de um pacote anticrise para ajudar o Estado a atravessar o cenário econômico adverso. No entanto, como diz o próprio Governo do Estado em sua propagando oficial, “Pernambuco atravessou a crise de pé”, o que discordo”, frisou no texto. 

“Tendo o Estado superado a crise, como diz o Governo, nada mais justo, portanto, que se devolva ao povo pernambucano a alíquota extra cobrada para enfrentar a crise. Sugiro até um avanço maior, que se reduza ainda mais o peso do tributo estadual com o deslocamento de sua base de cálculo do preço na bomba para o preço na refinaria ou na distribuidora, deduzindo assim os encargos federais”, completou Silvio Filho.

O líder da oposição ainda sugeriu que Paulo Câmara incentivasse o consumo de Etanol por meio de uma política tributária específica para o setor sucroalcooleiro. 

Veja a nota na íntegra:

Carta aberta ao governador Paulo Câmara

Os governos estaduais não podem ficar alheios à crise de desabastecimento enfrentada pelo País neste momento. Principalmente porque são responsáveis por quase um terço do preço dos combustíveis na bomba, uma vez que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) responde por 29% de cada litro que o consumidor coloca no tanque.

Mais perverso ainda é o fato de o imposto estadual ser cobrado a partir de uma média do preço praticado no varejo, que já traz embutido os custos de tributos cobrados pela União, como Cide, PIS e Cofins. Ou seja, os governos estaduais cobram, inclusive, imposto sobre o imposto cobrado pela União.

Aqui em Pernambuco, a alíquota do ICMS passou de 27% para 29% no fim de 2015, com apoio da Assembleia Legislativa, como parte de um pacote anticrise para ajudar o Estado a atravessar o cenário econômico adverso. No entanto, como diz o próprio Governo do Estado em sua propagando oficial, “Pernambuco atravessou a crise de pé”, o que discordo. Tendo o Estado superado a crise, como diz o Governo, nada mais justo, portanto, que se devolva ao povo pernambucano a alíquota extra cobrada para enfrentar a crise. Sugiro até um avanço maior, que se reduza ainda mais o peso do tributo estadual com o deslocamento de sua base de cálculo do preço na bomba para o preço na refinaria ou na distribuidora, deduzindo assim os encargos federais.

O Governo do Estado pode fazer ainda mais, governador, como por exemplo, incentivar o consumo de Etanol por meio de uma política tributária específica para o setor sucroalcooleiro. O incentivo fiscal ao segmento, como fazem alguns estados produtores, além de fortalecer uma atividade importante para a economia pernambucana, contribuiria como elemento regulador do mercado de combustíveis, uma vez que ao tornar o Etanol mais competitivo se daria outra opção aos consumidores, ajudando a combater os preços abusivos.

Por fim governador, o povo pernambucano lhe faz um apelo, pense menos como arrecadador de impostos e mais como chefe do Poder Executivo, a quem cabe as decisões em relação às políticas públicas e as iniciativas que tragam bem estar à população. Pernambuco precisa de um líder que enfrente os desafios. Como líder da Oposição, me coloco à disposição do governador Paulo Câmara para ajudar no que for preciso.

Silvio Costa Filho

Deputado Estadual e Líder da Oposição na Assembleia Legislativa de PE

O dono da fabricante de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, foi solto no fim da noite de ontem pela Polícia Civil após passar oito dias preso temporariamente no 77º DP (Distrito Policial) de Santa Cecília, região central de São Paulo. A informação foi confirmada ao Estado pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

O executivo é suspeito dos crimes de fraude fiscal continuada, sonegação, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Investigadores estimam que as fraudes praticadas pelo empresário tenham gerado um prejuízo de R$ 4 bilhões ao longo de 20 anos.

A Polícia Militar prendeu o executivo em sua casa em Cotia, região metropolitana de São Paulo, em 10 de maio. Conhecido por criticar abertamente a Coca-Cola, fabricante de refrigerantes líder de mercado do País, ele aproveitou o momento da prisão para mostrar às câmeras um cartaz "Preso pela Coca-Cola" ao ser conduzido à delegacia. Na ocasião, o Ministério Público, por meio do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), confiscou três helicópteros, 13 automóveis de luxo e cerca de R$ 30 mil em moeda estrangeira, além de documentos.

Apesar de estar solto, Codonho terá restrições: ele terá de se apresentar à Justiça todo mês e não poderá entrar em contato com outros investigados - o ex-gerente financeiro da empresa, César Requena Mazzi, e o ex-contador da fabricante, Rogério Raucci, também foram liberados. O executivo não poderá sair de casa aos finais de semana.

Este não é o primeiro problema do empresário com a Justiça. Em 2017, o grupo Ragi Refrigerantes, dono da Dolly, foi alvo da Operação Clone, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, por fraudes relacionadas ao pagamento de ICMS. Em fevereiro deste ano, Codonho foi condenado a 6 anos e 7 meses de prisão, pela Justiça de São Paulo, por sonegação de benefícios previdenciários.

Fundada em 1987, a Dolly ganhou notoriedade por fabricar refrigerantes vendidos a preços populares. No início dos anos 90, durante o boom desse segmento no País, a companhia cresceu com outras empresas regionais - o Brasil chegou a contabilizar 700 fabricantes de pequeno porte há cerca de 20 anos. Boa parte das marcas locais de refrigerante - que, segundo uma fonte do setor, atuavam com alto grau de informalidade - acabou indo à falência.

O Estado apurou que dois fatores prejudicaram os resultados da companhia nos últimos anos: as promoções de preço realizadas pelas líderes e a própria redução do consumo de refrigerante no País.

Em 2004, Codonho iniciou briga com a Coca-Cola ao acusar a multinacional de práticas anticoncorrenciais. O que começou como um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) evoluiu para críticas públicas, estampadas em outdoors, e culminou com o cartaz exibido pelo empresário durante sua prisão.

Em 2017, a Dolly se envolveu em uma disputa com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Após o órgão recomendar que a empresa tirasse do ar campanha por preocupações relacionadas à publicidade infantil, a fabricante acionou o Conar na Justiça para impedi-lo de avaliar outras de suas propagandas.