O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que o Estado reduzirá a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet. O teto da cobrança estadual foi sancionado pelo presidente da Republica, Jair Bolsonaro (PL), na semana passada.

"Assino hoje o decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje", informou Zema, pelo Twitter.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (30) que o Rio de Janeiro vai diminuir a alíquota do ICMS cobrada para os combustíveis. Com a redução, o preço da gasolina no Estado deve cair em média R$ 1,30, afirmou o chefe do Executivo.

"Conversei agora há pouco com o governador do Rio, Cláudio Castro. O Rio de Janeiro vai fazer valer a partir de amanhã o novo ICMS. Vai cair, em média, o preço da gasolina em R$ 1,30. Cobrava 34% de ICMS e vai passar para 17%", disse Bolsonaro durante transmissão feita nas redes sociais.

O Rio segue o Estado de São Paulo, que anunciou na segunda-feira, 27, a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18%. A decisão atende lei sancionada no último dia 23 por Bolsonaro, que estabelece teto de 17% a 18% na cobrança do tributo para itens como diesel, gasolina, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

A China afrouxará seus rigorosos requisitos de quarentena para viajantes internacionais que entram no país, em uma tentativa de equilibrar sua política de zero covid e as crescentes pressões sobre a segunda maior economia do mundo, segundo a Dow Jones Newswires.

A Comissão Nacional de Saúde da China anunciou nesta terça-feira (28) em comunicado, que reduzirá o período total de quarentena de 21 dias para dez, tanto para viajantes que entram no país quanto para pessoas que tiveram em contato próximo com pacientes com Covid-19.

O órgão do governo também afrouxou seus requisitos de teste para pessoas em quarentena.

A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocou um encontro de urgência entre os governadores do Consórcio do Nordeste, nessa quinta-feira (16). Os líderes da região mostraram oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2022, que prevê a arrecadação reduzida para combustíveis, energia e telecomunicação.

Essa é a principal fonte de cobrança dos nove estados nordestinos. De acordo com a cúpula, presidida pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o prejuízo seria bilionário.

“Tal medida é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo assim, a continuidade do sucateamento dos ativos de refino. É importante dizer que a principal responsável pelos preços dos combustíveis é a atual política de paridade de preços de importação, sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção”, diz a “Carta de Natal”, documento assinado pelo Consórcio. A reunião foi realizada na capital potiguar, durante a 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária.

Os governadores alegam que tal sanção geraria um prejuízo imediato para a região de cerca de R$ 17,2 bilhões, "afetando, principalmente, a saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social" e denunciam o "grave risco ao arranjo federativo brasileiro e à consecução das políticas públicas".

A carta acusa a política de paridade de preços de importação como a principal responsável pelos preços dos combustíveis, sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção.

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PLC 18

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 18/2022 estabelece que, para fins tributários, combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo devem ser considerados bens e serviços essenciais. O principal objetivo do projeto é estabelecer que a alíquota do ICMS incidente sobre operações com esses bens e serviços não poderá ser superior à alíquota-padrão, de 17% ou 18%.

A Petrobras terá de importar mais gás natural liquefeito (GNL) em meio à disparada do preço no mercado internacional. Nesta segunda (23), a empresa confirmou que a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) cortou em 30% o fornecimento do insumo - ou cerca de seis milhões de metros cúbicos por dia. A queda reduz o alívio sentido pela Petrobras no primeiro trimestre do ano, quando comemorou a redução de importação de GNL e a consequente queda nos custos.

Segundo a Petrobras, a YPFB ainda não explicou o motivo do corte. A petroleira brasileira informou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para que a YPFB cumpra o contrato que mantém com a empresa. Segundo fontes próximas ao assunto, o corte teria sido motivado pelo início do fornecimento de gás da Bolívia para a Argentina por preços melhores do que os praticados pela Petrobrás.

Com a guerra entre Rússia e Ucrânia o preço do GNL disparou no mercado internacional. Se na pandemia o milhão de BTU (medida usada na comercialização do insumo) era negociado a US$ 5, ontem o preço girava em torno de US$ 27 o milhão de BTU, depois de já ter batido US$ 34.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recuou e reduziu o preço máximo para a compra em leilão de 3.850 ônibus escolares rurais. A operação para salvar o pregão eletrônico que está sob suspeita de sobrepreço foi desencadeada, ainda na tarde desta segunda-feira (4), pela cúpula do fundo presidido por um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ao mesmo tempo, na manhã desta terça-feira (5), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu embargar o resultado do leilão até que passe por análise pela corte de contas.

Reportagens do Estadão mostraram que o Pregão 2/2022 estabelecia o preço máximo de R$ 2,045 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria equipe técnica do FNDE avaliaram, entretanto, que havia nesse valor um sobrepreço de até R$ 732 milhões. A projeção dos técnicos do fundo foi elaborada aplicando um índice de inflação, o IGP-M, aos valores praticados pelo órgão nove meses antes, no Pregão Eletrônico 6/2021, também aberto para a compra de ônibus escolares.

Durante o período de alertas da CGU e da área técnica do FNDE, o ministro Ciro Nogueira teve duas reuniões no Palácio do Planalto com Marcelo Ponte, presidente do FNDE indicado por ele. Numa reviravolta, um despacho assinado na segunda-feira por Garigham Amarante, que comanda a Diretoria de Ações Educacionais (Dirae) do FNDE, o novo valor máximo estabelecido pelo governo passou a ser de R$ 1,5 bilhão, preço sugerido pela CGU numa manifestação anterior do órgão sobre o assunto, em 10 de março.

Esse valor de R$ 1,5 bilhão corresponde à atualização dos preços do Pregão 6/2021 pelo IPP (Índice de Preços ao Produtor), um outro indicador de inflação. O cálculo representa um recuo do diretor indicado por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, que divide com Ciro Nogueira os cargos do fundo da Educação.

Com as mudanças da tarde de ontem, os preços voltam a se aproximar do limite máximo sugerido pela área técnica do FNDE. No caso do ônibus de 29 lugares, identificado pelo código ORE 1, o valor máximo sugerido pelos técnicos do FNDE era de R$ 237,8 mil. Depois, no edital válido até a tarde de ontem, foi cotado a R$ 480 mil - uma diferença de 77%. Agora, no novo despacho, passou a R$ 338,5 mil.

Decisão do TCU

O Pregão Eletrônico 2/2022 está previsto para acontecer nesta terça-feira, 5. Pouco antes do início do certame, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu embargar o resultado até que o assunto possa ser analisado pela corte de contas. Formalmente, a licitação não está suspensa: os fabricantes poderão apresentar suas propostas nesta terça-feira. Apesar disso, o FNDE não poderá utilizar a ata de registro de preços resultante até obter o aval do TCU.

A área técnica do TCU afirmou que não era o caso de suspender o pregão porque era preciso analisar os documentos do FNDE, que não foram repassados oficialmente ao tribunal até agora. Em sua decisão, o ministro Walton criticou o FNDE por não ter entregado os documentos e alertou para a gravidade do caso.

Walton Rodrigues escreveu que, em reunião ontem do FNDE com auditores do TCU, ficou acertado que seria dado acesso aos "arquivos do certame, gravados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Poder Executivo. "Contudo, lastimavelmente, tal medida não restou implementada até o final do dia, impedindo que o TCU avaliasse, adequadamente, os preços de referência do certame", ressaltou o relator.

"Tal fato singular, aliado ao grande valor da licitação que ora se enceta, gera a perspectiva de eventual prejuízo ao Erário", afirmou Walton Rodrigues. Diante da constatação, o ministro foi mais duro do que os auditores e resolveu determinar que o FNDE se abstenha de homologar o resultado da licitação.

"Identifico a presença da probabilidade do direito em relação aos fatos narrados. O fumus boni juris decorre, portanto, da ausência de acesso, por parte dos auditores do Tribunal de Contas da União, a todos os elementos de convicção, necessários à elucidação das dúvidas relevantes, em razão da omissão, ou inércia, ou volição da Administração.

'Desvio de assombrosa importância'

"O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado 'caixa 2 de campanha'", escreveu Lucas Rocha Furtado, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, na representação que protocolou ontem no tribunal pedindo suspensão do pregão 2/2022 do FNDE.

Para a área técnica, a situação é grave, mas precisa de uma análise antes de decisão que impeça a realização do pregão. Por isso, a defesa foi por deixar a concorrência ser feita hoje, mas proibir temporariamente a homologação e o resultado até análise completa do TCU.

A Diretoria de Ações Educacionais do FNDE, comandada por Gharigam Amarante, um apadrinhado de Valdemar Costa Neto - presidente do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro -, deu aval para a licitação em valores globais de R$ 2,045 bilhões, o que representa 55% a mais do que os valores considerados adequados por técnicos do FNDE, R$ 1,31 bilhão. O presidente do órgão é Marcelo Ponte, que antes de ser nomeado em 2020 para o cargo era chefe de gabinete no Senado do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Em viagem ao Rio, nesta segunda-feira, Jair Bolsonaro tentou minimizar o caso, mas acabou admitindo que havia risco de sobrepreço, como revelou o Estadão. "Estão agora me acusando de ter armado a corrupção com compra superfaturada de ônibus, mas nem a licitação foi feita ainda. E quem descobriu fomos nós. Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa no contrato. Por isso, não tem corrupção", afirmou.

No documento em que pede a suspensão da compra dos ônibus escolares com preço inflado, o Ministério Público de Contas lembrou o recente escândalo de corrupção envolvendo pastores lobistas no Ministério da Educação, que, segundo prefeitos, teriam pedido propina, conforme revelou o Estadão.

"Se já não bastasse o escândalo do favorecimento, por afinidades políticas e pessoais, de lideranças religiosas que levou à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, o setor de educação do governo federal é agora novamente atingido por suspeitas de descalabros administrativos, se não também morais", comentou o procurador Lucas Furtado.

A proporção de testes positivos para covid-19 em meio ao número total de exames realizados está em queda contínua no Brasil. Nas primeiras semanas de março, a chamada positividade chegou a 9,9%, número que foi de 60% durante o pico da variante Ômicron nas cidades brasileiras, entre janeiro e fevereiro.

O levantamento foi realizado pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS) e analisou 528,4 mil diagnósticos moleculares desde a semana do Natal. Tendência similar é observada em testes rápidos de farmácia, cuja positividade para covid diminuiu mais de 64% em fevereiro, segundo a Abrafarma.

Com a covid em queda no País, um ponto de preocupação neste momento são as crianças. Boletim divulgado na quinta-feira, 17, pela Fiocruz aponta que a incidência de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), que abarca outras doenças além da covid, apresenta "ascensão significativa" em crianças.

A taxa de testes positivos para o vírus sincicial respiratório (VSR), mais frequente em faixas etárias mais jovens, subiu de menos de 1%, no início do ano, para 5% na última semana, indica o ITPS.

Conforme o levantamento do Instituto Todos pela Saúde, que foi realizado em parceria com os laboratórios particulares Dasa, DB Molecular e Hlagyn, a taxa de positividade para covid, que chegou a 60% após a chegada da variante Ômicron, foi de 9,9% nas primeiras semanas de março, mesmo após o carnaval.

"Reflete muito um padrão que a gente observou em muitos países: a Ômicron gerou uma subida vertiginosa, seguida de uma queda", avalia o virologista Anderson Brito, que destaca que a taxa de positividade caiu em todas as faixas etárias.

Paralelamente, o número de testes rápidos feitos no varejo farmacêutico que deram resultado positivo para covid caiu 64,52% em fevereiro em relação a janeiro. As confirmações foram de 984,6 mil para 349,3 mil. Os dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) também indicam manutenção na queda de positivações nos primeiros dias de março.

Brito explica que, além de afetar no número de casos registrados, a desaceleração da pandemia costuma diminuir a procura por testes e também a porcentagem de diagnósticos positivos. Resta saber, explica o virologista, se o cenário vai se manter dessa forma ou se vai haver no Brasil interrupção na tendência de queda, como tem sido observado em países da Europa, como Reino Unido e Alemanha, e em países asiáticos - recentemente, a China decretou lockdown por conta da alta de casos.

"A BA.2 (sublinhagem da Ômicron) hoje está em vias de se tornar a variante predominante por lá, esse é um dos fatores (que gerou aumento de casos)", avalia Brito. "Isso é extremamente importante, mas não é tudo. A covid nos últimos anos tem mostrado que não é um fenômeno isolado, mas multifatorial."

Segundo ele, quatro seriam os elementos que podem explicar a alta de casos: o vírus em si, a adoção ou não de medidas não farmacológicas, a cobertura vacinal e o decaimento natural das imunidades - o que reforçaria a necessidade de doses de reforço.

"Somado a isso tudo, ainda tem um quinto elemento que pode favorecer o vírus, que é o fato de os países europeus estarem em um período de inverno. As pessoas tendem a ficar agrupadas e mais em lugares fechados, o que aumenta a contaminação, principalmente quando não há uso de máscaras", acrescenta.

No Brasil, o virologista aponta que a queda da positividade é um "ótimo sinal". "Os dados têm mostrado que a positividade tem caído para a SARS-CoV-2. A influenza A, que é o vírus da gripe, hoje em dia está em baixa circulação. A positividade dos testes que estava mais de 40% no início do ano, agora caiu", explica. Ainda assim, reforça a importância de acompanhar a situação ao longo das próximas semanas e de seguir com medidas como uso de máscaras em ambientes fechados.

Crianças

Como ponto de atenção, Brito destaca que o vírus sincicial respiratório, cuja taxa de testes positivos estava abaixo de 1% no início do ano, subiu para 5% na última semana. "Pode ser reflexo até da volta às aulas, é uma possibilidade. O que a gente observa agora é uma subida, e que o vírus se dá principalmente em crianças. Mais de 77% dos casos em crianças diagnosticadas estão associadas ao VSR. Nunca tínhamos observado uma proporção tão grande", aponta.

Nesse contexto, ele destaca que como esse é um vírus sazonal, que tende a afetar crianças e idosos em maior proporção, seria importante se ter uma atenção maior não só em relação a ele, como também na vacinação da covid-19. O avanço da cobertura vacinal nessa faixa, explica o virologista, teria o potencial de evitar o crescimento de hospitalizações por covid e, com isso, aliviar a pressão nos sistemas de saúde.

Boletim do InfoGripe divulgado pela Fiocruz na quinta-feira passada (17) sinaliza que, apesar da manutenção do cenário de queda na população em geral, a incidência de casos de síndrome respiratória aguda grave em crianças apresenta "ascensão significativa em diversos Estados ao longo do mês de fevereiro, período de retomada do ano letivo".

Dados laboratoriais preliminares sugerem um possível aumento nos casos associados ao VSR na faixa etária de 0 a 4 anos e interrupção de queda nos casos associados ao SARS-CoV-2 na faixa de 5 a 11 anos. Informações reunidas pelo consórcio de veículos de imprensa apontam que 53,4% deste último público foi vacinado com a 1ª dose. Com esquema inicial completo, ainda são menos de 6%.

Coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes destaca que o Brasil está hoje com um número de novos casos semanais de síndrome respiratória aguda grave similar ao patamar observado no final de outubro do ano passado, que até então havia sido o menor volume registrado. "Por outro lado, a gente está falando de um universo de cerca de 5 mil novos casos semanais (de SRAG) em todo o País", explica.

"Com uma diferença importante também em relação a outubro do ano passado, que é o fato de as crianças, principalmente as pequenas, de 0 a 4 anos, que no final de outubro representavam cerca de 1 mil, 1,1 mil casos semanas, agora representarem um universo de aproximadamente 2 mil novos casos semanais dentro desse total de cerca de 5 mil novos casos por semana", explica.

O pesquisador relembra que esses casos não apontam somente para covid. "A gente vê até muito mais agora a volta do vírus sincicial respiratório, causando muitas internações nas nossas crianças", indica o pesquisador. Ainda assim, acrescenta que a covid segue sendo o principal vírus associado a internações por problemas respiratórios, o que reforça a necessidade de usar máscaras - que também ajudam a diminuir a transmissibilidade do VSR - e a avançar na cobertura vacinal do público infantil.

Idosos

Além das crianças, os idosos são outro ponto de atenção neste momento da pandemia. Pesquisa realizada pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) com 72 hospitais privados do Estado aponta que em 76% das instituições analisadas predominam pacientes internados em leitos de UTI destinados à covid na faixa etária entre 60 a 79 anos. Em 12%, a predominância é de pacientes acima de 80 anos.

Segundo o sindicato, a prevalência de idosos nas UTIs para pacientes com sintomas de covid justifica a proposta do governo de iniciar a aplicação da 4ª dose da vacina nesse público. Na quarta-feira, 16, a gestão Doria anunciou que iniciará a aplicação do chamado reforço adicional na população com mais de 80 anos na próxima semana. Como requisito, necessitam ter tomado a 3ª dose há um período de ao menos quatro meses.

Não foi divulgado cronograma para demais faixas, como o público com mais de 70, mas o governo já sinalizou que pretende diminuir as faixas etárias atendidas, até chegar ao público com 60 anos. Até o momento, o Ministério da Saúde recomenda a aplicação de 4ª dose apenas em pessoas imunocomprometidas, mas em outros Estados, como no Mato Grosso do Sul, já foi adotada a aplicação em outros públicos, como em idosos e profissionais de saúde.

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução será de 25%. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a renúncia de arrecadação com as mudanças adotadas representa uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.

No início de fevereiro, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o governo estudava diminuir a alíquota do tributo entre 15% e 30%. A redução é uma tentativa do governo de impulsionar a indústria e a venda de produtos como linha branca e automóveis.

Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas passam a vigorar imediatamente.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recorde em janeiro de 2022. "Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos", diz a nota.

A equipe econômica também entendeu que não haveria empecilho relativo ao ano eleitoral, uma vez que a legislação permite a concessão de gratuidades, o que não é o caso.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que haveria hoje uma "excelente notícia para a industrialização brasileira". Segundo o Broadcast apurou, a expectativa de anúncio pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia. Não havia previsão de que o anúncio seria antes do carnaval.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as empresas aéreas Azul e Gol a voarem com menos comissários de bordo nas aeronaves, reduzindo de quatro para três funcionários. A iniciativa, se adotada, impõe que as companhias diminuam também a capacidade de passageiros em cada avião, para até 150 assentos no caso de aviões com 186 vagas disponíveis, por exemplo. A solução, portanto, pode provocar a reacomodação de passageiros em outros voos.

Além das duas companhias aéreas, a Latam também fez pedido à Anac para reduzir o número de comissários. A medida é tomada no contexto de avanço da variante Ômicron da covid-19, que provocou o cancelamento de centenas de voos nos últimos dias. A contaminação tem afetado a disponibilidade da equipe de tripulantes, o que motivou a agência reguladora a permitir as reduções de comissários de bordo.

A primeira autorização foi dada à Azul em portaria do dia 12 de janeiro, com validade até 13 de março. Na decisão, a Anac estabelece que a companhia deverá informar, a cada 15 dias, a relação de voos nos quais houve redução no número de comissários. A mesma determinação foi feita à Gol, que recebeu o aval do órgão em portaria do último dia 14, com validade até 14 de março. No caso da Gol, a autorização especifica que a diminuição pode ser usada nas aeronaves Boeing 737-800 e 737-MAX.

O regulamento da Anac define que, em aviões com capacidade de assentos de mais de 100 passageiros, são necessários dois comissários e um adicional para cada unidade, ou parte dela, de 50 assentos que exceda as 100 vagas. O mesmo texto estabelece que, nas aeronaves em que três ou mais comissários são exigidos, se um funcionário adoecer, o voo pode prosseguir desde que o número restante seja proporcional a um comissário para cada grupo - ou fração - de 50 passageiros, mais os comissários adicionais utilizados durante a demonstração de evacuação de emergência. "O que pode implicar na redução da quantidade de passageiros a bordo", afirma o regulamento.

Em nota, a Azul afirmou que somente fará uso da redução em casos de "extrema necessidade" para garantir o cumprimento de suas operações. "Com o aumento no número de dispensas médicas de Tripulantes por covid-19 e outros sintomas gripais, a medida da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se torna mais um instrumento de auxílio às operações aéreas. No entanto, a Azul destaca que somente fará uso desta autorização em casos de extrema necessidade para garantir o cumprimento de suas operações, sem prejuízo à segurança de voo, que é o principal e inegociável valor da companhia", disse a companhia.

A Gol afirmou que a iniciativa, considerada uma "medida preventiva", tem objetivo principal de evitar cancelamentos e não afetar clientes com voos programados nos próximos dias caso haja aumento de baixas médicas devido à covid-19. Segundo a companhia, a redução para três comissários também será feita apenas em casos de extrema necessidade para os voos que tiverem no máximo 150 passageiros. Com isso, afirmou que "nenhum cliente será afetado". "Até o momento, a Gol operou apenas um voo com três comissários em aeronave que viajou com 130 Clientes a bordo", afirmou.

"A Gol reforça que seguirá programando seus voos a serem realizados por aeronaves Boeing 737-800 e 737 MAX 8, com capacidade para 186 passageiros, para quatro comissários. A redução para três comissários será feita apenas em casos de extrema necessidade para os voos que tiverem no máximo 150 passageiros", disse em nota.

Já a Latam confirmou que protocolou o pedido junto à Anac e que aguarda a manifestação da agência.