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Marco Aurélio será relator de ação do PT contra queimadas

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido relator da ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para obrigar o governo federal a cumprir uma série de medidas de contenção ao avanço e aos efeitos das queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal em Mato Grosso. O processo foi distribuído por prevenção, já que o ministro é responsável por uma ação semelhante apresentada pela Rede Sustentabilidade (ADPF 743).

As siglas de oposição apontam 'omissão' do governo federal na gestão dos incêndios e exigem a elaboração de planos de prevenção e projetos para minimizar o impacto das queimadas nos municípios e comunidades indígenas afetadas, além do envio de recursos humanos, de infraestrutura e financeiros à região.

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"O que faz o governo federal para controlar o problema? Ao que parece, apenas torce para a providência divina mandar chuva para as regiões, sem que haja qualquer respaldo científico nesse sentido", afirma a Rede. "São duas as mãos que acendem o fogo dos biomas brasileiros. É grave que uma delas seja a do governo federal na medida em que recusa o exercício dos poderes de polícia. É grave que as mãos do governo federal não se mobilizem adequadamente para apagá-lo", argumenta o PT.

Segundo o Instituto Centro de Vida (ICV), o Pantanal já perdeu 19% de sua área para as queimadas. Ainda de acordo com o ICV, e com base em dados da plataforma Global Fire Emissions Database, da Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa), e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, 95% dos focos de calor deste ano estão incidindo em áreas de vegetação nativa.

O número de focos de incêndio registrados no Pantanal de janeiro a agosto equivale a tudo o que queimou no bioma nos seis anos anteriores, de 2014 a 2019, segundo levantamento do Estadão a partir de dados do Inpe. De 1.º de janeiro a 31 de agosto deste ano, foram registrados pelos satélites do instituto um total de 10.153 focos de incêndio na região. Se comparado com o ano passado, o número já é três vezes maior. Só nos 20 primeiros dias de setembro foram mais 5.900 focos de incêndios.

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Marco Aurélio realiza adesivaço no 1º dia de campanha

O candidato à prefeitura do Recife pelo PRTB, Marco Aurélio Meu Amigo, divulgou que sua campanha vai iniciar, neste domingo (27), com a inauguração do seu comitê no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. 

Além da inauguração do espaço, o candidato estará realizando o primeiro adesivaço em automóveis da campanha.

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“A partir deste domingo iniciamos nossa caminhada para Endireitar o Recife. O povo saberá que existe um verdadeiro candidato da direita e bolsonarista. Faremos uma campanha ao lado do povo, ouvindo as demandas de quem verdadeiramente conhece a cidade”, disse Marco Aurélio.

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Marco Aurélio vota para Bolsonaro depor por escrito

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou, nesta quinta-feira (24), a íntegra de voto no sentido de permitir que Jair Bolsonaro deponha por escrito no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal. A discussão sobre o caso está marcada para começar no dia 2 de outubro, mas, em um gesto incomum, o ministro divulgou a íntegra de seu posicionamento antes mesmo do início do julgamento. O vice-decano se manifestou a favor de que Bolsonaro deponha por escrito, mesmo como investigado, acolhendo recurso apresentado pelo chefe do Executivo.

"Bem andaram, em data recente, na arte de interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do atual Presidente da República, o presidente Michel Temer - e não por ser professor de Direito, mas por assim prever o Código de Processo Penal -, ouvido, também como investigado - delações de executivos da empresa JBS -, considerado não o privilégio - e dizia Ada Pellegrini Grover que todo privilégio é odioso -, por escrito. Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta", escreveu o ministro em seu voto.

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Questionado pelo Estadão sobre o porquê de ter decidido divulgar o voto antes mesmo do início do julgamento, Marco Aurélio afirmou: "A publicidade é a mola mestra. Viabiliza o acompanhamento pelos contribuintes. Mistério não é bom para a democracia. Inserido o voto no sistema torna-se de domínio público. Isso é liberdade em sentido maior".

Nesta quarta (23), Marco Aurélio decidiu enviar para o plenário virtual da Corte a decisão sobre como deve ser o depoimento de Jair Bolsonaro - se pessoalmente ou por escrito - no âmbito das investigações que apuram se o chefe do Executivo tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. A decisão foi dada pelo vice-decano uma vez que o relator do caso, ministro Celso de Mello, está de licença médica até o dia 26 deste mês.

O plenário virtual do STF é uma ferramenta online que permite que os ministros analisem caso sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. Os magistrados apenas depositam no sistema eletrônico seus votos escritos, sem debates - longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV Justiça.

Até a manifestação do plenário da Corte sobre como deve ser feito o depoimento de Bolsonaro aos investigadores, o inquérito aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro está suspenso, também por determinação do vice-decano.

A discussão do caso está prevista para começar no próximo dia 2, quando os ministros do Supremo vão analisar recurso apresentado por Bolsonaro contra a decisão de Celso de Mello que determinou o interrogatório presencial. O relator também havia autorizado o ex-ministro Sérgio Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente.

Como mostrou o Estadão, para determinar que o presidente preste depoimento presencialmente no inquérito Moro x Bolsonaro, Celso de Mello apontou diferentes precedentes da corte para amparar o entendimento de que os chefes de Poderes, quando sujeitos a investigação criminal, não tem direito à prerrogativa de depor por escrito. Entre as decisões anteriores do STF citadas pelo decano está uma proferida pelo ministro Teori Zavascki em 2016, que negou depoimento por escrito ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), à época em que era presidente do Congresso Nacional.

No entanto, para Marco Aurélio, a 'interpretação histórica, sistemática e teleológica' do Código de Processo Penal 'deságua' na possibilidade de que o presidente da República, tanto na qualidade de testemunha como na de investigado ou réu, presta depoimento por escrito.

"Indaga-se, sob o ângulo até do bom senso - e direito, instrumental ou substancial, é bom senso: No contexto de 1941, imaginado Presidente ou Vice-Presidente da República, do Senado, da Câmara, do Supremo envolvido em inquérito ou processo-crime, prever-se-ia o comparecimento para audição olho no olho?

A resposta positiva assenta-se em injustiça normativa, em incongruência, em presumir não o ordinário, mas o extraordinário, o extravagante a mais não poder, contrariando-se boas regras de interpretação e aplicação do direito, do contexto processual penal, a revelar um grande todo, imaginado - e o é - harmônico", escreveu Marco Aurélio.

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Ministro rejeita 'herdar' inquérito de Bolsonaro

Responsável pela decisão que paralisou a investigação sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello não pretende "herdar" o inquérito sobre o caso.

Vice-decano da Corte, Marco Aurélio suspendeu na quinta-feira (17) passada o processo - aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro - por causa da licença médica do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia. A decisão vale até o plenário do STF analisar como deve ser o depoimento de Bolsonaro, se presencial ou por escrito.

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A proximidade da aposentadoria compulsória de Celso de Mello, em novembro, reacendeu na Corte a discussão sobre quem deve assumir a relatoria do caso. Até agora, integrantes do STF se dividem sobre o tema. "Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar", disse Marco Aurélio ao Estadão, ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator, após a saída de Celso.

"Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível."

O regimento interno do STF Prevê que o relator seja substituído pelo ministro imediato em antiguidade em caso de licença "quando se tratar de deliberação sobre medida urgente".

Coube a Marco Aurélio decidir sobre o recurso de Bolsonaro para suspender o depoimento presencial. A licença médica de Celso vai até o dia 26. Por ser o segundo magistrado com mais tempo de atuação na Corte, Marco Aurélio analisou a solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do chefe do Executivo por causa da urgência do pedido.

No tribunal, a discussão sobre como deve ser o depoimento de Bolsonaro é considerada politicamente delicada, por opor não apenas Celso (decano) a Marco Aurélio (vice-decano), mas também por colocar o Supremo em confronto com o Palácio do Planalto.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deve consultar os colegas sobre o tema antes de definir a data do julgamento. Há o risco de a decisão ser pautada apenas depois que o decano já tiver saído do tribunal.

Ao completar 75 anos, em 1º de novembro, Celso de Mello vai se aposentar compulsoriamente, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro. Pelo regimento do STF, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga.

Dessa forma, o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro deve assumir o acervo de processos do decano - o que abre margem para a insólita situação de um ministro indicado pelo chefe do Executivo assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República.

A equipe de Fux avalia que essa regra deve ser mantida nesse caso, mas ao menos três ministros ouvidos pela reportagem defendem a redistribuição para um novo relator. Outro magistrado acredita que Marco Aurélio poderia cuidar do inquérito.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Marco Aurélio libera meio bilhão da Andrade Gutierrez

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a livre movimentação de mais de R$ 500 milhões da Andrade Gutierrez Engenharia que estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A indisponibilidade de bens foi decretada pela Corte de Contas em maio de 2018 no âmbito de auditoria que fiscalizou as obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3, pelo prazo de um ano.

O bloqueio de bens determinado pelo TCU atingiu mais de R$ 508 milhões da empreiteira, sendo que a fixação de tal montante levou em consideração "bens necessários para garantir o integral ressarcimento do débito que era investigado, no valor original de R$ 290.613.598,39".

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Os advogados da Andrade Gutierrez recorreram ao Supremo alegando suposta omissão do TCU, sob o argumento de que a empresa continua sofrendo os efeitos da decisão mesmo após a expiração de seu prazo legal de vigência, "o que vem agravando significativamente os danos suportados".

Na análise do pedido, o ministro Marco Aurélio verificou que a situação de constrição permanece, conforme dados de relatório emitido pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) juntado à petição inicial.

"Surge relevante a causa de pedir atinente ao decurso de prazo", concluiu o relator, ao deferir a liminar para autorizar a livre movimentação dos bens da empresa.

O relator determinou a notificação do TCU para que cientifique os órgãos de registro e o envio dos autos para ciência da Advocacia-Geral da União (AGU). Posteriormente, também no prazo máximo de 10 dias, será colhido parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Marco Aurélio adia depoimento de Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no caso que apura se houve interferência indevida na Polícia Federal (PF) até que o plenário da Corte julgue um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro havia sido intimado pela PF a escolher uma data entre os dias 21 a 23 de setembro para o interrogatório presencial.

A AGU, no entanto, havia recorrido nesta quarta-feira, 16, para que o depoimento do presidente fosse tomado por escrito, e não pessoalmente. Marco Aurélio disse ao Estadão que submeterá o tema ao Plenário, o que na prática inviabiliza a tomada de depoimento na próxima semana, como a Polícia Federal tentava agendar.

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A decisão pelo depoimento presencial foi tomada pelo ministro STF, Celso de Mello, mas, como o decano está de licença médica, caberá a Marco Aurélio Mello decidir sobre o recurso da AGU.

O ministro afirmou que, até o momento, seu gabinete ainda não recebeu o recurso da defesa de Bolsonaro, mas que remeterá ao Plenário do tribunal assim que chegar. Segundo Marco Aurélio, não seria adequado ele, sozinho, cassar a decisão do colega.

"Eu jamais examinaria o merecimento do ato dele, sozinho. Então como a Polícia Federal já adiantou os dias 21, 22 e 23 o agendamento, eu resolvi parar. A consequência da decisão de submissão ao Plenário é não se ter o depoimento enquanto isso. Por consequência, seria o adiamento", disse Marco Aurélio ao Estadão.

Um dos precedentes do Supremo usados pela AGU foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que Michel Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário. O ministro Edson Fachin, relator de um outro inquérito, aberto com base na delação da JBS, garantiu a Temer o mesmo direito.

"Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte", afirmou a AGU ao STF.

A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso marcar posição e confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em relação a outros presidentes que também prestaram depoimento.

Decisão

Na semana passada, Celso de Mello divulgou decisão em que contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.

Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas quando são testemunhas, e não quando são investigados - o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.

Relator do caso, Celso de Mello também autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro.

Em junho, em declaração no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar no arquivamento do inquérito e que não via problemas em prestar depoimento pessoalmente. "Eu acho que esse inquérito que está na mão do senhor (ministro) Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum", disse o presidente, na ocasião. Celso de Mello está de licença médica desde o dia 19 de agosto até o dia 26 de setembro.

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Marco Aurélio promete 'voucher educação' para o Recife

O candidato à Prefeitura do Recife, Marco Aurélio (PRTB), foi o entrevistado, nesta quinta-feira (17), do LeiaJá, através de live no YouTube. Na conversa, que durou pouco mais de uma hora, o prefeiturável, assumidamente de direita, teceu comentários acerca de problemas da cidade e respondeu perguntas sobre o seu plano de governo. A entrevista foi conduzida pela subeditora de política do LeiaJá, Giselly Santos.

Dentre as propostas comentadas pelo conservador, que pertencem a diferentes áreas da gestão como educação, mobilidade urbana, saúde e segurança pública, algumas chamaram mais atenção, como é o caso do que ele chamou de “voucher educação”. “O que é isso? No local onde não tiver escola apropriada, digna do recifense, nós vamos criar o “voucher educacional”. Um aluno do Recife hoje custa para a cidade R$ 2 mil. Nós vamos ter um voucher, pois se ele custa essa quantia lá (para o município), ele custará em qualquer lugar. Vamos dar o voucher para que as famílias matriculem os seus filhos, para que eles tenham educação de qualidade. Enquanto isso, nós vamos construir a escola, paralelamente (para atender à área em carência da instituição)”, explicou.

Marco Aurélio tmbém disse que pretende armar a guarda municipal e, caso ele seja eleito, esta será a força de segurança pública escolhida para a sua proteção. “Primeiro, eu quero dizer que eu já pensei como fazer, eu vou armar a guarda municipal. Ela vai ser armada, vai ser treinada e terá capacitações a cada seis meses. Com uma corregedoria forte, dura, para aquele guarda municipal que, de repente, vier a sair da linha, imediatamente ir à corregedoria, podendo até mesmo perder o emprego. Eu serei duro com a guarda, mas ao mesmo tempo, irei privilegiá-la”, comentou. Ele ainda disse que a sua intenção é de que cidadão e guarda se enxerguem como “amigos”.

Outros temas presentes na entrevista foram a reforma administrativa, a qual o direitista também se mostrou a favor, e a mobilidade urbana na cidade do Recife, que classificou como “péssima”.

“(O transporte público no Recife) é muito ruim. Ônibus lotado, etc, um cidadão passa duas horas esperando um ônibus. Esse nosso sistema está falido, acho que não funcionou o sistema de integração dos ônibus. A ideia é boa, mas na prática, não funcionou. Eu não sou contra os empresários, mas eles devem ganhar dinheiro e prestar também um bom serviço”, disse. Além disso, chamou de “absurda” a atitude de limitar o poder de decisão do prefeito da cidade nas discussões sobre mobilidade urbana. Sobre a sua ideia de intervenção, propôs novos modelos de diálogos com empresas, conciliando as decisões acerca do assunto, e cogitou ainda a contratação de mais empresas, com delegação por região, para findar a discrepância nos serviços das linhas municipais. O candidato falou também sobre encerrar o sistema de integrações, pois “não acredita nela”.

Marco Aurélio disse ainda que o assunto mobilidade urbana seria discutido hoje (17), com o vice-presidente Hamilton Mourão, a quem visitará pela tarde.

Sobre a gestão municipal atual, chefiada pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), disse que ela “deixa a desejar”. Defendeu a sucessão e descentralização do poder, criticando à lógica de gestão do PSB. “Promessas não foram cumpridas. O prefeito perdeu o controle. Nós não conseguimos enxergar na cidade um avanço”, completou. Falou ainda sobre as denúncias de corrupção dentro do governo Geraldo Júlio, sobre o impacto negativo da Covid-19 nas ações públicas e disse que o recifense “não está feliz com a cidade do Recife”.

Aurélio é apoiado pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão e, apesar da sua afinidade com o governo Bolsonaro, ele explicou que ainda não é o candidato de escolha do presidente, mas que a discussão ainda pode ser levada adiante porque ele votou no presidente.

Assista a entrevista na íntegra:

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Ao vivo: Marco Aurélio, candidato a prefeito do Recife

O LeiaJá inicia, nesta quinta-feira (17), uma série de entrevistas com os candidatos ao comando da Prefeitura do Recife. Em formato de live, as sabatinas serão veiculadas no canal do Youtube do portal, às 11h. 

O primeiro postulante entrevistado será Marco Aurélio (PRTB), que também é deputado estadual. Confira:

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Aurélio teve a candidatura oficializada durante convenção no último dia 31 e vai concorrer em uma chapa puro-sangue, tendo como vice coronel da reserva, José Alves.

Já na sexta-feira (18), será a vez do coronel Alberto Feitosa (PSC). O deputado estadual oficializou o nome para a disputa nesta quarta-feira (16), último dia do prazo para as convenções partidárias. O vice dele será o pastor Wellington Carneiro, do Patriota.

As sabatinas também seguem durante a semana que vem, iniciando na segunda-feira (21), às 11h, com Charbel Maroun, postulante do Partido Novo ao comando do Recife, que terá como vice o correligionário André Teixeira.

As demais sabatinas seguiam em fechamento de horários até a publicação desta matéria.

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LeiaJá entrevista candidatos a prefeito do Recife

O LeiaJá inicia, nesta quinta-feira (17), uma série de entrevistas com os candidatos ao comando da Prefeitura do Recife. Em formato de live, as sabatinas serão veiculadas no canal do Youtube do portal, às 11h. 

O primeiro postulante entrevistado será Marco Aurélio (PRTB), que também é deputado estadual. Aurélio teve a candidatura oficializada durante convenção no último dia 31 e vai concorrer em uma chapa puro-sangue, tendo como vice coronel da reserva, José Alves.

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Já na sexta-feira (18), será a vez do coronel Alberto Feitosa (PSC). O deputado estadual oficializou o nome para a disputa nesta quarta-feira (16), último dia do prazo para as convenções partidárias. O vice dele será o pastor Wellington Carneiro, do Patriota.

As sabatinas também seguem durante a semana que vem, iniciando na segunda-feira (21), às 11h, com Charbel Maroun, postulante do Partido Novo ao comando do Recife, que terá como vice o correligionário André Teixeira.

As demais sabatinas seguiam em fechamento de horários até a publicação desta matéria.

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Marco Aurélio a Bolsonaro: Busque corrigir desigualdades

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a solenidade de posse do ministro Luiz Fux, que acaba de assumir o comando do tribunal, para mandar recado ao presidente Jair Bolsonaro, que também acompanha a sessão presencialmente nesta quinta-feira (10).

"Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros", disse Marco Aurélio, primeira autoridade a se pronunciar na cerimônia. "Busque corrigir as desigualdades sociais, que tanto nos envergonham. Cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do País", completou o ministro.

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Entre as autoridades que prestigiam a solenidade estão os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de integrantes do STF.

Em sua fala, Marco Aurélio destacou que o Supremo "não mais apenas interpreta a Carta da República, mas o faz por todos os juízes e tribunais do país, sendo exigido clareza, coerência e integridade na fixação de teses, premissas e fundamentos de forma a orientar a máquina judiciária".

"O brasileiro aprendeu o caminho da cidadania e confiando no funcionamento das instituições habituou-se a bater às portas da Justiça sempre que diante de qualquer incerteza sobre direitos. Buscam-se juízes e não semideuses encastelados em torre de marfim. O judiciário não pode se fechar em torno de si mesmo, omitindo-se, furtando-se de participar dos destinos da sociedade, deve ser sensível ao cotidiano da comunidade em que vive, mas sem fazer concessão ao que não é certo, sem se preocupar em agradar", completou o ministro.

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PRTB, de Marco Aurélio, realiza convenção na segunda (31)

O PRTB vai aproveitar o primeira dia do prazo para a realização das convenções partidárias para oficializar a candidatura deputado estadual Marco Aurélio a prefeito do Recife. A convenção do partido está marcada para a próxima segunda-feira (31), às 10h, no Recife Praia Hotel, no Pina, Zona Sul da capital pernambucana.

Durante o evento, serão discutidos ainda a escolha do vice-prefeito e candidatos a vereadores para as eleições do dia 15 de novembro. 

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A pré-candidatura de Marco Aurélio foi oficializada na sede do partido em São Paulo, no dia 10 de agosto, pelo presidente nacional da legenda, Levy Fidelix. Durante o lançamento Levy anunciou o slogan "Vamos endireitar Recife", com o discurso de o PRTB ser a "única direita conservadora" na disputa. 

Marco Aurélio já ganhou um apoio do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), e deve embarcar para Brasília na primeira semana de setembro onde produzirá peças publicitárias para a campanha ao lado do correligionário. Por enquanto o PRTB não fechou aliança com nenhuma legenda para a disputa.

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Marco Aurélio nega pedido do PDT para afastar Guedes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do PDT para afastar temporariamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, até a conclusão de investigações sobre participação do economista em supostas fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual ele era sócio antes de assumir o cargo no governo.

"Revela-se inadequado o manuseio na situação versada na inicial. A pretensão não visa reparar, no plano objetivo, lesão a preceito fundamental, mas reforçar as possibilidades de êxito, em sede concreta, de tutela de interesse próprio", escreveu o ministro em decisão dada nesta sexta (14).

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Na ação enviada ao Supremo, o PDT alegou que antes de assumir o cargo, Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma 'blindagem institucional' inerente à posição de ministro de Estado.

"Importante salientar que são vários os órgãos subordinados à estrutura Ministério da Economia e outros órgãos federais alvos de investigação, que estão sob a influência e interferência do Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes", diz um trecho do documento.

Quando os procedimentos investigatórios foram abertos, em outubro de 2018, Guedes afirmou, por meio de seus advogados, que a instauração da apuração é 'uma afronta à democracia' cujo principal 'objetivo é o de confundir o eleitor'.

Ao analisar o caso, Marco Aurélio ponderou que era 'inadequado' usar a arguição de descumprimento de preceito fundamental - tipo de ação escolhida pelo PDT para pedir o afastamento de Guedes - no caso. O ministro indicou que a ADPF é 'instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República'.

"Mostra-se incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis. Fosse isso viável, surgiria situação incompatível com a Lei Maior, transmudando-se a natureza da ação, de objetiva para subjetiva', escreveu.

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Marco Aurélio diz que não pode homologar acordo de Onyx

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello entendeu que não é possível acolher pedido da Procuradoria-Geral da República para homologação do acordo de não persecução penal do ministro Onyx Lorenzoni, pelo menos até o momento. Em decisão publicada nessa segunda-feira (10), o ministro registra que a análise do caso 'pressupõe atuação de órgão judicante competente' e que há de se aguardar julgamento do STF sobre o tema. A informação foi antecipada pelo repórter Rafael Moraes Moura no sábado (8).

"Descabe acolher o requerido pelo Procurador-Geral da República, no que a homologação do acordo de não persecução pressupõe atuação de Órgão judicante competente. Há de aguardar-se a conclusão do julgamento do agravo. Até aqui, prevalece a decisão mediante a qual assentada a incompetência do Supremo", registra o despacho disponibilizado pelo Supremo nesta segunda.

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O julgamento ao qual o documento se refere trata de um recurso impetrado por Onyx contra decisão de Marco Aurélio de encaminhar investigação de crime de caixa 2 supostamente cometido à época em que o atual ministro da Cidadania era deputado federal para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, tendo em vista novo entendimento do STF sobre alcance de foro privilegiado. O caso está sob análise no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, sendo que a discussão está prevista para terminar no dia 17.

Ao repórter Rafael Moraes Moura, Marco Aurélio explicou: "Só poderei examinar o acordo após julgar o agravo (recurso), e fixar-se a competência em definitivo. Por ora, prevalece a minha decisão no sentido de que o Supremo não é competente para uma possível ação penal. Se não é competente para uma possível ação penal, evidentemente não nos cabe capitanear o inquérito".

No acordo de não persecução penal firmado entre Onyx e a PGR, o ministro da Cidadania admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS nas eleições 2012 e 2014 e se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa em troca do encerramento da investigação.

Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que o acordo de Onyx abre precedente específico para casos similares e mostra o peso da avaliação do Ministério Público Federal. Tanto o valor a ser pago pelo político como até mesmo a viabilidade do acordo, considerando diferentes aspectos do crime, dependem da 'cautela' do Ministério Público Federal, sendo que contextos 'mais complexos' não cabem no dispositivo.

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Marco Aurélio: Bolsonaro fez mais pelo Recife que Geraldo

Pré-candidato a prefeito do Recife, o deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) saiu mais uma vez em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao parabenizar obras do Governo Federal que, segundo ele, estão sendo realizadas em morros da capital pernambucana.

“Apesar do silêncio da Prefeitura em pelo menos agradecer, meu presidente Bolsonaro está contribuindo com os morros da Zona Norte e fazendo pelos que mais precisam. Bolsonaro está fazendo pelo Recife em dois anos o que Geraldo [Julio] não fez em oito”, disparou Marco Aurélio.

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O deputado esclareceu que sua ponderação está baseada na execução de obras de contenção de encostas e drenagem no Córrego do Euclides, no valor de R$ 956.533,19, além de obras na Rua Áurea, no Córrego do Tiro (R$ 158.499,01). Os serviços, segundo Aurélio, tiveram início no dia 22 de julho e tem previsão de término para dezembro deste ano. O deputado, contudo, não disse se os recursos das obras eram exclusivamente de ordem federal.

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Marco Aurélio: Geraldo precisa afastar secretário de Saúde

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pré-candidato a prefeito do Recife, o deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) defendeu que o secretário de Saúde, Jailson Correia, e os envolvidos na operação da Polícia Federal que investiga irregularidades na compra de respiradores por parte da gestão municipal sejam afastados imediatamente dos cargos que ocupam. 

"Diante de todas as acusações de irregularidades na Secretaria de Saúde do Recife, o prefeito Geraldo Julio já deveria ter afastado o secretário de saúde do município. Foi necessário um pedido da justiça para acontecer o afastamento do diretor financeiro, Felipe Bittencourt", afirmou o parlamentar. 

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"Deveriam ter sido afastados há tempo pelo prefeito", emendou Marco Aurélio, que disse ainda que foi o primeiro a denunciar irregularidades na compra de ventiladores pulmonares.

A terceira fase da operação Apneia aconteceu nessa quinta-feira (23). De acordo com a investigação, há indícios de que os servidores públicos da Secretaria de Saúde (Sesau) sabiam que a empresa fornecedora dos respiradores era recém-fundada e não possuía autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação os equipamentos que, inclusive, não haviam sido testados em humanos. 

Na fase deflagrada ontem, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, entre eles, na casa de empresários, na sede da Sesau e na Prefeitura do Recife. Ainda como parte da ação, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão temporária de Jailson Correia, mas a Justiça Federal negou a solicitação. A prefeitura nega qualquer irregularidade.

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'Geraldo quer fazer do Recife a capital dos escândalos'

O deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), questionou um processo da Prefeitura do Recife, relativo à dispensa de licitação no valor de R$ 4,3 milhões, para aquisição de  ventiladores pulmonares a uma pessoa jurídica vinculada a uma empresa veterinária.

“Mais uma vez o Prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), está fazendo um esforço enorme para fazer do Recife a capital dos escândalos do coronavírus. Você já ouviu falar que em algum pet shop se vende aparelho respiratório?”, disparou Marco Aurélio

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Nas redes sociais, o parlamentar demonstra estranheza nos processos que chegam a R$ 11 milhões para aquisição dos equipamentos a empresa Brasmed Veterinária. “É no mínimo estranho uma empresa do ramo veterinário ter ligação com o comércio de respiradores”, escreveu o parlamentar.

*Da assessoria 

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Rodízio: Deputado denuncia superlotação em ônibus

O líder da oposição na Alepe, deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), voltou a criticar o sistema de rodízio, que teve início nesta sábado (16), em cinco cidades do Grande Recife, o parlamentar alega que a medida não ajudará no combate ao coronavírus e traz mais transtornos para a população. 

“O rodízio não é solução e traz ainda mais transtornos para a população. Na Alepe votei contra o Projeto de Lei que autoriza a apreensão dos carros e me posicionei totalmente contra o rodízio. O verdadeiro problema está na Gestão, que não consegue realizar medidas contra a crise do Coronavírus. Temos hospitais de campanha que não funcionam, recorde em gastos e, ao mesmo tempo falta EPI para os profissionais da saúde”, escreveu o parlamentar.

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Marco Aurélio compartilhou em suas redes sociais um vídeo em que mostra um ônibus superlotado, acusando o Governador  Paulo Câmara (PSB) e o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), de serem irresponsáveis. “Já começam a chegar as imagens dos ônibus superlotados, por causa da irresponsabilidade e falta de compromisso com o povo de Pernambuco e do Recife”, disse o parlamentar. 

Projeto de Decreto

O deputado apresentou um Projeto de Decreto Legislativo indicando que o poder executivo realize uma correção e permita que motoristas cadastrados nos aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99, possam circular independente do sistema de rodízio. 

*Da assessoria 

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STF declara inconstitucional lei de 'ideologia de gênero'

Em sessão virtual realizada na última sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei municipal da cidade de Nova Gama, em Goiás, que proibia a discussão de temas de gênero. A lei que estava sendo questionada na corte vetava “material com ideologia de gênero” nas escolas da cidade.

A expressão não é reconhecida pelo universo educacional e utilizada por grupos religiosos contrários a debates sobre identidade de gênero e diversidade sexual. O discurso pelo controle do que é passado nas escolas ganhou força com o movimento Escola Sem Partido, que já levou à criação de projetos de lei vetando a transmissão de “ideologias políticas” dos professores nas aulas e tem ampla difusão entre o meio político bolsonarista.

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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) estava sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deu parecer contrário à lei, e foi acompanhado 10 dos 11 ministros. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes acompanharam o relator integralmente, enquanto o ministro Edson Fachin acompanhou com ressalvas.

Alexandre de Moraes, que já havia suspendido a lei em decisão temporária no mês de fevereiro, concordou com o entendimento da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo quem o município goiano feriu direitos como a igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, à liberdade de aprender ensinar, pesquisar e divulgar e ao pensamento.

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Marco Aurélio arquiva notícia-crime contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada na Corte por um advogado contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada nessa quarta-feira (8).

Em petição ao Supremo, o advogado André Magalhães de Barros argumentou que o presidente teria violado os artigos 267 (causar epidemia) e 330 (desobediência) do Código Penal por ter saído para cumprimentar apoiadores em frente ao Palácio do Planalto no dia 15 de março. Para o advogado, o ato teria desrespeitado determinações sanitárias de combate ao novo coronavírus.

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Antes de arquivar a petição, Marco Aurélio pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu parecer, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, entendeu não haver indício de delito, pois em 15 de março não havia indicação médica para que o presidente ficasse em isolamento nem norma federal em vigor que restringisse a circulação para fins de combate ao vírus.

Na decisão de arquivamento, Marco Aurélio escreveu que “não há notícia de ter sido o Presidente da República infectado com o novo coronavírus”, motivo pelo qual o comportamento de Bolsonaro não poderia ser enquadrado no Artigo 267 do Código Penal. O ministro também considerou que não houve desobediência a determinação do Poder Público.

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Ministro manda pedido de afastamento de Bolsonaro para PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou na noite dessa segunda-feira (30) um pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a Procuradoria Geral da República (PGR). 

A notícia-crime - medida usada para alertar uma autoridade, a polícia ou MP da ocorrência de um ilícito - foi protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT), de Minas Gerais, em decorrência das “irresponsáveis declarações” feitas pelo presidente no seu pronunciamento sobre a pandemia do coronavírus. 

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Na petição, o deputado pede que o Ministério Público acuse o presidente de colocar em risco a saúde do povo brasileiro. Ao encaminhar para a PGR, Marco Aurélio pediu que a procuradoria se manifeste sobre a solicitação.

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