Tópicos | protocolo

Na próxima segunda-feira (28), a Secretaria da Mulher do Estado e a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida apresentam o Protocolo Pernambucano de Feminicídio. O documento dá início à adesão às diretrizes do Modelo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. O lançamento acontece no Auditório Ribeira do Centro de Convenções de Pernambuco das 14h às 17h.

O documento será o primeiro do país estruturado em forma de Resolução Conjunta, conforme a Secretaria da Mulher de Pernambuco. Com isso, o estado será o primeiro entre Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão - estados com protocolo no país -, a ter um documento realizado com a participação das secretarias estaduais da Mulher, Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Pernambuco e Ministério Público de Pernambuco.

##RECOMENDA##

O texto é resultado de um trabalho desenvolvido a partir de dois decretos: o primeiro dispõe sobre o registro de ocorrência do crime de feminicídio, e o segundo que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Feminicídio (GTIF), para aplicar no âmbito do estado as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. O Estado também conta com a Lei Estadual 16.196 (13.11.2017) que cria o Dia Estadual do Combate ao Feminicídio em Pernambuco.

 

Pernambuco é o 9º estado no número de vítimas de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. O estado ainda melhorou sua situação, visto que anteriormente ocupava o sexto lugar. A taxa anual de feminicídio no estado caiu de 2,3 para 1,6 mulheres a cada 100 mil.

A Wi-Fi Alliance, organização sem fins lucrativos que supervisiona a adoção do padrão Wi-Fi, está começando a certificar produtos que suportam o WPA3 - o sucessor do protocolo de segurança WPA2, que está em uso há mais de uma década.

Isso significa que os dispositivos conectados, como smartphones e laptops, ganharão proteções adicionais e se tornarão menos susceptíveis a ataques hackers.

##RECOMENDA##

Baseando-se no protocolo de segurança WPA3 comumente usado, o novo padrão inclui recursos adicionais que simplificam a segurança do Wi-Fi, permitem autenticação mais rigorosa e fornecem criptografia aprimorada para mercados de dados altamente confidenciais.

Uma grande melhoria dificulta que hackers consigam decifrar a senha de sua internet e até pode limitar os dados que os cibercriminosos terão acesso uma vez que estejam dentro da sua rede.

A atualização deverá beneficiar também as redes abertas, aquelas encontradas em shoppings, cafés e praças. Isso é possível graças ao WiFi Enhanced Open, programa responsável por reforçar a proteção contra possíveis ameaças comuns nestas conexões, sem criar novos obstáculos para os usuários.

As proteções do novo protocolo, porém, não serão ativadas da noite para o dia. Isso porque o usuário precisará comprar um novo roteador que suporte o padrão WPA3, ou esperar que o seu modelo antigo seja atualizado. O mesmo vale para todos os gadgets, sejam smartphones, laptops ou tablets.

LeiaJá também

--> Argélia desliga internet para evitar cola em provas

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira, 19, que seguiu rigorosamente "todos os parâmetros legais" no procedimento de condução do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), com as mãos algemadas e os pés acorrentados, em Curitiba.

Segundo a assessoria da Diretoria-Geral da PF, quem define as condições da condução é quem a executa - no caso, os agentes que faziam a escolta do emedebista.

##RECOMENDA##

Sérgio Cabral foi submetido a exames no Instituto Médico Legal da capital paranaense, antes de ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, a prisão da Lava Jato - onde estão alguns dos principais alvos da investigação, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

A PF destacou que Cabral "não é um suspeito, é um preso já sentenciado". O ex-governador acumula 87 anos de condenação em três processos. Segundo a PF, a condução do emedebista "seguiu todas as observações necessárias para sua efetiva execução".

A PF avalia que "não há nenhum reparo a ser feito" na forma como o ex-governador foi transferido porque "tudo foi realizado dentro dos parâmetros e do protocolo de segurança". A assessoria da Diretoria-Geral observa que a cautela é exigida diante do "ânimo da população" - com relação a condenados por corrupção, caso de Cabral. A PF disse, ainda, que não pode abrir mão da segurança do próprio prisioneiro em um ambiente público.

Cabral chegou a Curitiba na quinta-feira, 18. Ele foi transferido do Rio por ordem judicial. Os investigadores descobriram que na cadeia pública de Benfica, zona norte da capital fluminense, o emedebista desfrutava de luxos e regalias.

Ele passou a noite na Custódia da Superintendência da PF de Curitiba. Nesta sexta, o ex-governador foi levado ao IML e, depois, para o Complexo de Pinhais. Algemado e acorrentado, Cabral queixou-se a um agente. "O senhor está me machucando", disse.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula 11, batizada "súmula das algemas" - medida que autoriza o uso do equipamento exclusivamente "em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros".

A PF informou que, no caso do ex-governador, a Súmula 11 não foi desrespeitada. E que a forte escolta se fazia necessária até para assegurar a integridade do prisioneiro. A Federal anotou que o IML de Curitiba é "um ambiente público em um local vulnerável, com fácil aproximação (de pessoas)".

O protocolo de segurança usado para proteger a grande maioria das conexões Wi-Fi possui uma grave falha, que pode expor potencialmente o tráfego de internet de milhões de pessoas a espiões, de acordo com o pesquisador que descobriu a brecha.

O especialista da Universidade Católica de Leuven, Mathy Vanhoef, descobriu a falha no protocolo de segurança sem fio WPA2 e divulgou os detalhes na manhã desta segunda-feira (16). Segundo ele, os hackers podem usar a brecha para ler informações que deveriam estar criptografadas.

##RECOMENDA##

"Isso pode ser usado para roubar informações confidenciais, como números de cartão de crédito, senhas, mensagens de bate-papo, e-mails, fotos e assim por diante", informou o especialista, em um relatório.

O especialista enfatizou que o ataque funciona contra todas as redes Wi-Fi modernas protegidas. Dependendo da configuração da conexão, também é possível injetar e manipular dados. Por exemplo, um invasor pode ser capaz de infiltrar um vírus em uma conexão doméstica.

A vulnerabilidade afeta uma série de sistemas operacionais e dispositivos, segundo o relatório, incluindo Android, Linux, Apple, Windows, OpenBSD, MediaTek, Linksys e outros.

O grupo internacional Cert, com sede na Universidade Carnegie Mellon, disse que informou as empresas de tecnologia sobre falha em 28 de agosto, o que significa que a maioria teve cerca de um mês e meio para implementar uma solução.

Em resposta, o Google informou que corrigirá qualquer dispositivo afetado nas próximas semanas, a Microsoft, por sua vez, disse que lançou uma atualização de segurança para resolver o problema. A Apple não se posicionou sobre o caso.

LeiaJá também

--> Site pornô Pornhub sofre ataque hacker e expõe usuários

Pernambuco aderiu oficialmente nesta segunda-feira (14) ao Protocolo de Investigação de Feminicídio. O documento traz uma série de diretrizes a serem aplicadas por profissionais e instituições durante a investigação policial, o processo judicial e o julgamento de mortes violentas de mulheres.

O documento serve como guia para a revisão de condutas e sistemas de registros, reconhecendo características da violência de gênero e modificação da linguagem, Pernambuco aderiu oficialmente nesta segunda-feira (14) ao Protocolo de Investigação de Feminicídio. O documento traz uma série de diretrizes a serem aplicadas por profissionais e instituições durante a investigação policial, o processo judicial e o julgamento de mortes violentas de mulheres.

##RECOMENDA##

O documento serve como guia para a revisão de condutas e sistemas de registros, reconhecendo características da violência de gênero e modificação da linguagem para eliminar estereótipos. O evento de adesão contou com a palestra da consultora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato.

Estiveram presentes também representantes de instituições como Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Defesa Social (SDS), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre outros. "Nós precisamos uniformizar os nossos procedimentos", salientou a gestora da Delegacia da Mulher, Gleide Ângelo.

As diretrizes já são implementadas nos estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina e Rio de Janeiro. A expectativa é que, com base nas diretrizes, as instituições possam desenvolver protocolos de ação, que será avaliado pela ONU Mulheres. O modelo serve também na implementação da Lei 13.104/2015, que prevê o feminicídio e coloca o assassinato de mulheres com motivações de gênero como crime hediondo.

 

O Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil aponta que 4.762 mulheres foram mortas no país, uma média de 13 assassinatos por dia. Do total, 2.394, ou seja, 50,3% foram cometidos por um familiar da vítima. Já 1.583 dessas mulheres foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro, representando 33,2% do total de assassinatos de mulheres no período. A taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, saltando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Porém, o número de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

 

[@#galeria#@]

Chamado de “shoyo do novo século”, o tucupi é um líquido de cor amarela, coproduto da mandioca, típico da rica e exótica gastronomia amazônica. É feito de maneira artesanal, tendo como matéria-prima a mandioca ou mandioca-brava, tubérculo que ganhou essa definição de “brava” por apresentar altos índices de ácido cianídrico (HCN) em sua composição, ou seja, um veneno conhecido como cianeto. Para garantir a segurança microbiológica e toxicológica do produto, pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental (PA) estabeleceram um protocolo com as diretrizes básicas à padronização da produção do tucupi, definindo critérios no processo de fabricação do líquido.

##RECOMENDA##

De acordo com a pesquisadora Ana Vânia Carvalho, uma das autoras do trabalho, o resultado da pesquisa indica que, para ser segura ao consumo humano, a iguaria amazônica precisa passar por 24 horas de fermentação e 40 minutos de cozimento. “Se não for processado de maneira adequada, o tucupi pode apresentar níveis elevados de HCN e, consequentemente, riscos ao consumo humano”, alerta.

A cientista esclarece, no entanto, que não é preciso deixar de consumir o produto, que faz parte da cultura alimentar do amazônida, porém frisa que alguns cuidados no preparo devem ser tomados e dá uma dica importante: “Ao levar o produto para casa, o consumidor deve ferver o líquido por 40 minutos e, depois, acrescentar água, para completar o que foi reduzido com o cozimento, caso necessário”, recomenda.

A pesquisa apresenta ainda mais importância, pois o produto começa a conquistar paladares fora da região Norte e já é conhecido como um dos carros-chefes da culinária amazônica, que está sob constante holofote da mídia e no radar de chefs nacionais e internacionais. A iguaria é indispensável, por exemplo, aos tradicionais pato no tucupi e tacacá.

O produto final, elaborado a partir do chamado “parâmetro ótimo” de processamento, se apresentou condizente ao padrão de identidade e qualidade do tucupi estipulado pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepara), órgão estadual que regulamenta a fabricação e comercialização dos produtos de origem animal e vegetal no Estado, além de níveis microbiológicos e de toxidade seguros. A legislação, no entanto, não determina os índices de ácido cianídrico para a comercialização do produto.

De acordo com Ana Vânia, o trabalho de pesquisa teve diversas etapas, que envolveram desde a análise de amostras de tucupi comercializado nas feiras e supermercados da capital paraense e entrevistas com produtores artesanais, até o planejamento experimental, no qual o processo de fabricação foi reproduzido em laboratório para se chegar aos parâmetros estabelecidos como seguros. “Testes sensoriais para garantir o sabor característico do tucupi e o tempo de prateleira também foram observados”, explica.

Para entender os riscos e o que isso representa, é necessário conhecer o processo de fabricação e o tubérculo que dá origem ao tucupi. A mandioca (Manihot esculenta crantz) é uma raiz que apresenta glicosídeos cianogênicos em sua composição, pertencendo, dessa forma, ao grupo de plantas classificadas como cianogênicas. Os compostos cianogênicos (linamarina e lotaustralina) por si só não são tóxicos, mas liberam o ácido cianídrico (HCN), responsável pela toxidez, após a ação de enzimas (linamarase).

O tucupi é um coproduto da mandioca, obtido durante a fabricação da farinha. O tubérculo é descascado, higienizado e depois triturado, resultando em uma massa úmida que então é levada a uma prensa, que no processo de fabricação artesanal é um utensilio de palha chamado de tipiti.

Com a prensagem, obtém-se a massa mais seca que será torrada e transformada em farinha e um líquido residual conhecido como manipueira. É da manipueira que se fazem a goma (fécula) e tucupi. Para se chegar ao produto final, o tucupi, o líquido passa por um processo de fermentação e cozimento (cocção).

De sabor e cheiro marcantes, caracteristicamente ácido, o tucupi recebe temperos como alho e ervas aromatizantes regionais, tais como o coentro, chicória e alfavaca, antes de ser comercializado ou utilizado na culinária. Ao propor uma padronização, enfatiza Ana Vânia, a Embrapa não quer tirar a identidade do produto, mas sim trazer segurança a quem consome e, com isso, agregar valor e abrir a possibilidade de novos mercados.

A especialista defende que o charme do produto é ser artesanal e ter um toque especial, o gosto particular associado a cada fabricante, com os temperos de preferência. “Quando se fala em padronizar, na área de alimentos, é manter um nível mínimo de segurança. O tucupi começa a rodar o mundo e queremos um produto seguro em termos microbiológicos no que se refere a níveis de cianeto”, defende.

No caso do tucupi, destaca Ana Vânia, a pesquisa revelou que os produtos existentes no mercado não têm padrão de fabricação e não há tempo mínimo de fermentação e de cocção. Assim, cada fabricante prepara do seu jeito. Além da análise laboratorial, entrevistas com fabricantes revelaram que a variação de tempo de fermentação e cozimento era desproporcional, de dez minutos de fervura até o cozimento de duas horas. “Um produto seguro, somado às características marcantes presentes no tucupi, possui potencial para ganhar o mundo”, afirma.

Na Embrapa Amazônia Oriental, o trabalho foi desenvolvido pelas pesquisadoras Ana Vânia Carvallho e Rafaella de Andrade Mattietto, juntamente com a bolsista Ana Paula Rocha Campos, resultando em diversas publicações técnicas e uma tese de mestrado. A Embrapa espera que o resultado da pesquisa possa servir de embasamento para que os órgãos reguladores estabeleçam um padrão mínimo de comercialização, facilitando a inserção no mercado nacional de produtos artesanais. Mais informações sobre o tema, procure o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Embrapa, no endereço eletrônico www.embrapa.br/fale-conosco/sac/.

Informações da assessoria de comunicação da Embrapa.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançará a campanha “50 For Freedom” (50 Pela Liberdade), que busca o apoio de 50 países contra o trabalho forçado, às 16h desta terça-feira (9) em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília.

Estarão presentes o diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, o especialista técnico sobre Trabalho Forçado da OIT, Houtan Homayounpour, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Comitê de Peritos da OIT, Lélio Bentes, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury e o conselheiro de curadores do Fundo das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto, entre outras autoridades.

##RECOMENDA##

O protocolo da OIT de 2014 conta com 13 assinaturas até o momento e complementa a Convenção 29 da organização, realizada no ano de 1930 para reforçar o combate às novas formas de escravidão moderna.

Durante a sessão, haverá a exibição de um vídeo com depoimentos de vítimas de trabalho escravo, concedidos ao Embaixador da Boa Vontade da OIT, Wagner Moura. Um trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão estará presente e entregará uma carta à Casa Civil, pedindo a assinatura do protocolo.

Além disso, um painel digital será instalado no Senado e mostrará em tempo real as postagens publicadas pelos brasileiros em apoio à ratificação do protocolo, através das hashtags #50FF, #50ForFreedom e #AssinaBrasil.

O nome da campanha se refere à convocação da OIT e de seus parceiros (a Confederação Sindical Internacional e a Organização Internacional dos Empregadores) para que 50 países ratifiquem o Protocolo até 2018.

O protocolo prevê a atuação na prevenção ao trabalho escravo, na proteção e reabilitação das vítimas por parte dos países, que devem garantir proteções legais aos trabalhadores reforçando a fiscalização e da adoção de medidas para educativas para informar a população a respeito de crimes como o tráfico de pessoas. O protocolo também garante que as vítimas tenham acesso a ações jurídicas e indenização mesmo que elas não residam legalmente no país onde trabalham.

LeiaJá também

--> Reforma 'praticamente legitima trabalho escravo'

--> Brasil prestará contas à OIT sobre trabalho forçado

--> MPT recomenda rejeição total ao projeto do trabalho rural

--> Justiça condena fazendeiro por explorar trabalho escravo

O ministro do trabalho Ronaldo Nogueira assinou, nessa quarta (19), documento que reconhece o trabalho forçado como uma violação dos direitos humanos que perpetua a pobreza e desigualdade social ao redor do mundo. Com isso, o Brasil será um dos países que devem realizar um trabalho de orientação com empresários para identificar e prestar contas sobre a forma como tratam os riscos da prática.

A assinatura ratifica o Protocolo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combate ao trabalho forçado. O texto, que já foi enviado ao Congresso Nacional, também traz pontos relativos à erradicação do trabalho infantil. 

O Protocolo 29 da OIT foi aprovado em 2014 durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, onde o Brasil foi porta-voz e coordenador do Grupo da América Latina e Caribe. Ratificado pela Argentina, Estônia, França, Mali, Níger, Noruega, Panamá, Reino Unido e República Tcheca, o documento entrou em vigor no dia 9 de novembro de 2016. 

Trabalho forçado no mundo 

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais da metade dos casos de trabalho forçado envolvem mulheres e meninas, principalmente em atividades domésticas ou exploração sexual. Cerca de 20 milhões de pessoas são submetidas a condições análogas à escravidão em todo o mundo. Esse tipo de situação movimenta US$ 150 bilhões anualmente. 

Com informações do Portal Brasil

“Tratar as ocupações de estabelecimentos de ensino do Estado por estudantes como um evento político–constitucional, e não um evento criminal”. Esse foi um dos acordos da reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, no Recife, com o objetivo de discutir ações acerca das ocupações estudantis em protesto contra a PEC do Teto e reforma do ensino médio. Várias instituições de ensino participaram do encontro e assinaram um protocolo que determina o modelo de atuação interinstitucional, no que diz respeito às intervenções.

Segundo o MPF, o protocolo trata as ocupações se utilizando do princípio democrático de reunião e manifestação, desde que os procedimentos ocorram de maneira pacífica. Estiveram no encontro representantes das Universidades Católica de Pernambuco (Unicap), Federal de Pernambuco, Instituto Federal (IFPE), além de integrantes do próprio MPF e da Defensoria Pública da União (DPU).

##RECOMENDA##

O protocolo diz ainda as instituições ocupadas devem respeitar o processo democrático de negociação, “dando margem ao desenvolvimento do diálogo entre estudantes - ocupantes ou não - e profissionais das instituições de ensino para solução pacífica do impasse”. Também foi prometido que não serão usados meios de coação para desocupar as unidades de ensino, como cortes de água, energia elétrica, bem como não será permitido impedir a entrada de alimentos nas ocupações, entre outras promessas.

Outro ponto do acordo é que, caso haja necessidade do trabalho da Polícia Militar nas ocupações, a entidade de segurança deverá utilizar, prioritariamente, “instrumentos de menor potencial ofensivo, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes”. Também ficou acordado que desocupações só acontecerão com prévia notificação ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Esses órgãos deverão acompanhar a saída dos estudantes dos prédios ocupados. 

Todos os detalhes sobre o que foi decidido na reunião devem ser consultados no protocolo. Vale lembrar que o MPF pode ser acionado via internet.

LeiaJá também

--> Mãe resolve ocupar escola junto com a filha no Recife  

Em uma reunião de emergência realizada nesta terça-feira, 26, em Brasília, o Ministério da Saúde encomendou a um grupo de especialistas a elaboração de um protocolo direcionado a autoridades sanitárias para se investigar mortes suspeitas de terem sido provocadas por chikungunya. Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, os Estados de Pernambuco e Paraíba registraram este ano um expressivo e inexplicado aumento de mortes relacionadas a vírus transmitidos por mosquitos, arboviroses. A principal hipótese é de que os óbitos tenham sido provocados pela doença, conhecida até pouco tempo como prima da dengue.

Em Pernambuco, há 191 óbitos em investigação por arbovirose, oito vezes mais do que os 23 casos registrados no mesmo período no ano passado.

##RECOMENDA##

"A letalidade da doença era considerada como próxima de zero. Oficialmente confirmados no País são 15 mortes provocadas pela doença. É um número que está bem fora da curva", avaliou o diretor de Vigilância em Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch. Na conta do Ministério, no entanto, não entram três novos casos confirmados em Pernambuco, mas que ainda não foram incorporados às estatísticas nacionais.

O aumento de casos de mortes relacionados a arboviroses espantou autoridades sanitárias. Até hoje, todos os instrumentos usados no País, tanto para notificação de óbitos quanto para investigação, levavam em consideração apenas a dengue, doença que chegou ao País na década de 80 e já provocou sucessivas epidemias. A chikungunya chegou ao País em 2014 e a zika, no ano passado.

Mortes relacionadas a chikungunya eram muito pouco expressivas. As primeiras confirmações, referentes a registros ocorridos no ano passado, ocorreram há poucos meses. Até março, havia apenas dois casos. Agora, além de 12 casos confirmados por autoridades da Secretaria de Saúde de Pernambuco, há outros três casos na Bahia, 2 na Paraíba e um no Rio Grande do Norte.

"Precisamos dar uma resposta rápida. Investigar o que de fato está acontecendo", afirmou o coordenador do Programa de Controle de Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho para especialistas durante a reunião desta terça. A equipe terá como missão preparar um protocolo em que várias questões terão de ser observadas pelos médicos: quais sintomas o paciente apresentou, quais exames laboratoriais devem ser feitos em um primeiro momento, quais amostras devem ser coletadas.

Se forem confirmados os óbitos por chikungunya, uma série de questões deverão ser respondidas. Entre elas estão os motivos que levaram uma doença, até então considerada pouco letal, a provocar um aumento do número de mortes. Uma das hipóteses que serão investigadas é a ocorrência de infecções simultâneas - além de chikungunya, dengue ou zika.

Outra possibilidade considerada muito importante por especialistas é que mortes tenham sido provocadas pela prescrição incorreta de medicamentos. Já há um consenso de que pacientes com zika e dengue, por exemplo, somente devem ser tratados com analgésicos que levem em sua composição paracetamol. Chikungunya, no entanto, provoca fortes dores nas articulações. "Há uma tendência de médicos de receitarem, por exemplo, anti-inflamatórios não hormonais", disse o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Carlos Brito, um dos primeiros a chamar a atenção para o aumento das mortes por arboviroses no seu Estado.

Há ainda a automedicação. "É preciso checar todas as variantes e de forma rápida. As respostas serão importantes não apenas para esclarecer o passado, mas para dar instrumentos aos governos para que tomem todas as medidas necessárias", disse Brito.

O líder da Oposição na Câmara de Vereadores de Olinda, Arlindo Siqueira (PSL), protocolou, nesta terça-feira (23), um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em um conjunto de obras executadas pela Prefeitura de Olinda. De acordo com Siqueira, há indícios de superfaturamento e sobrepreço nos contratos das intervenções. 

De acordo com o líder, o requerimento para a instalação da CPI foi baseado no Relatório de Demandas Externas (nº 00215.000456/2012-04) da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apontam "situações presumidamente irregulares" nas obras, desde o processo de licitação dos serviços até a execução e o andamento das obras. A CGU já apura as denúncias, provocada pelo vereador Arlindo Siqueira, em 2013. 

##RECOMENDA##

Além de Siqueira, também assinaram o pedido para a instalação do colegiado os vereadores Nido Guabiraba (PTC), Algério Nossa Voz (PSB), Jesuíno Araújo (PSDB), Jorge Federal (PR) e Ricardo Sérgio (PROS). Um total de seis assinaturas, número exigido pelo Regimento Interno da Casa.

No relatório, a CGU aponta o sobrepreço no valor de mais de R$ 1,66 milhão na obra do Canal da Malária; superfaturamento de mais de R$ 1,38 milhão na mesma obra; irregularidades no estado físico das obras; paralisação dos serviços; e o início das obras sem o devido licenciamento ambiental.

Apesar de o MPF já está apurando as possíveis irregularidades da gestão, Siqueira afirmou ser necessário que a Câmara instale da CPI que garante o “poder investigatório no âmbito municipal”. “Podemos dar celeridade às investigações e colher informações e subsídios que possam ajudar nas investigações do MPF", justifica Arlindo.  

Esta é a segunda vez que a oposição tenta instalar uma CPI para investigar a gestão do prefeito Renildo Calheiros. Em fevereiro de 2014, a bancada tentou instalar a CPI das obras inacabadas, mas foi frustrada com a retirada da assinatura do vereador Joab Teodoro (PRP), horas depois de o pedido ter sido protocolado no Departamento Legislativo da Casa. A Oposição precisava de seis assinaturas, mas a desistência de Teodoro ficou apenas com cinco (Arlindo Siqueira, Jorge Federal, Riquinho Água&Gás, Jesuíno Araújo e Graça Fonseca) e o pedido foi arquivado. 

Partidos da oposição adiaram para esta quarta-feira (21) o protocolo do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A entrega do documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal estava prevista para as 10h desta terça (20). Em nota, a oposição disse que a mudança “foi necessária para a inclusão de dados e informações no pedido”.

Bicudo, Reale e Janaína Conceição Paschoal já tinham apresentado um pedido em setembro mas, ao lado de parlamentares do DEM e do PSDB entre outros, decidiram reformular o texto incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

##RECOMENDA##

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise. A aposta da oposição que defende a saída de Dilma é neste documento que ainda será protocolado e tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua.

Cunha aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.

Nessa segunda (19), a pedido da oposição, Cunha protocolou recursos no STF contras as três liminares expedidas. No agravo, o peemedebista argumentou que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara.

As audiências das 23 Varas do Trabalho (VTs) do Recife serão retomadas no dia 1º de setembro no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, data em que voltam a correr os prazos processuais destas unidades. Na próxima quarta (19), já serão realizados alguns atendimentos ao público. Serão eles o protocolo e apreciação de liminares dos processos em fase de conhecimento até a de liquidação, alvarás e acordos.

Nesta segunda-feira (17), os servidores lotados nas VTs da capital reiniciam suas atividades executando tarefas internas. Os acordos em Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) continuam sendo realizados na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), no Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife.

##RECOMENDA##

Para agilizar as audiências que não puderam ser realizadas no período de 28 de julho a 31 de agosto, o Tribunal instalará em setembro uma Central de Audiências no bairro da Encruzilhada, onde funciona a Escola Judicial. Também no mês que vem a Central de Execuções será instalada no edifício-sede.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), protocolou nesta quinta-feira (18), em nome do PPS, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. O documento pede para derrubar as restrições na concessão do seguro-desemprego e suspender os efeitos da lei com caráter retroativo ao dia da edição da medida provisória que tratou do assunto.

Para Jungmann, as mudanças são inconstitucionais. “As alterações promovidas no acesso ao benefício são inconstitucionais porque fizeram uma abrupta e radical modificação no regime jurídico e do direito social ao seguro-desemprego, que está diretamente relacionado com as garantias estabelecidas pela Constituição para proteger o trabalhador de eventos que possam suprimir as condições materiais de uma vida digna”, explicou.

##RECOMENDA##

Segundo o parlamentar, o benefício está inserido nos direitos fundamentais sociais previstos na Carta Magna que não podem sofrer retrocesso, conforme ocorreu com a lei, que é oriunda da medida provisória 665. “Pretendemos impedir que os direitos fundamentais sejam condicionados à mera vontade política dos detentores temporários do poder”, observou.“As garantias constitucionais não têm sua eficácia condicionada a circunstâncias políticas e econômicas”, acrescentou Jungmann. 

O PPS acredita que a situação é mais abusiva porque o país atravessa uma crise econômica profunda, que vem gerando desemprego. “O prejuízo dos trabalhadores é proporcional ao ganho propagado pelo governo com as mudanças, de nada menos que R$ 5 bilhões”, enfatizou.

Jungmann também cobrou a falta de diálogo entre o governo e a população. “Deve ser assegurada participação dos setores da sociedade diretamente atingidos por mudanças”, explicou o deputado.

A visita oficial da presidente Dilma Rousseff ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no fim deste mês, não terá a pompa e circunstância de uma visita de Estado, mas será marcada por gestos diplomáticos que estiveram ausentes na ida anterior da petista à capital dos EUA, em 2012. Uma das diferenças entre esses dois tipos de visita, oficial e de Estado, é o volume de norma protocolar.

Obama a convidou para ficar na Blair House, a casa de hóspedes oficial, e a receberá em jantar na Casa Branca no dia 29 para um pequeno grupo, de cerca de 20 pessoas. No dia seguinte, Dilma e o presidente norte-americano têm reunião de trabalho.

##RECOMENDA##

Em sua visita anterior, a presidente teve apenas um encontro com Obama e não foi convidada para se hospedar na Blair House, deferência que havia sido estendida a seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

A três semanas da visita, assessores dos dois lados tentam fechar uma agenda que simbolize a superação da crise gerada pela atuação da agência de espionagem americana (NSA). A revelação de que suas comunicações haviam sido monitoradas pelos EUA levou Dilma a cancelar a vista de Estado que faria a Washington em outubro de 2013.

Em Washington, Dilma também será recebida no dia 30 em um almoço oferecido pelo vice-presidente Joe Biden, seu principal interlocutor no governo norte-americano. A recepção para 200 convidados será realizada no Departamento de Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) apresentou três novos pedidos de informação referentes ao contrato de parceria público-privada (PPP) da Arena Pernambuco, assinado entre o governo do Estado e a Odebrecht. O desejo do parlamentar é ter acesso aos dados de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de cópias digitais de toda a comunicação oficial sobre propostas contratuais e locacionais da Arena. 

Durante discurso na tribuna o palácio Joaquim Nabuco, o parlamentar indagou se o Tribunal de Contas deu ou não o aval para o contrato ser firmado entre governo e construtora concessionária, como afirmara o vice-governador Raul Henry (PMDB), durante a visita que fez, dias atrás, à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa.

##RECOMENDA##

“Fico triste que o governo do Estado tenha colocado a população de Pernambuco nessa situação vexatória de ter construído um estádio de luxo, cuja previsão de lucro da concessionária é bancada com dinheiro público, em um contexto de crise financeira. Algo indecoroso", disparou Edilson. O deputado cobrou da Mesa Diretora da Assembleia a rápida publicação e envio dos pedidos de informação.

Edílson Silva lembrou ainda que em 2011, na auditoria especial aberta para acompanhar a Parceria Público-Privada (PPP), o TCE apontou inconsistências na licitação e na contratação da Odebrecht, determinando a abertura de nova auditoria especial. O processo, cujo objetivo é acompanhar a execução contratual, ainda está em aberto.

No último dia 2 de março, Edilson Silva havia protocolado um primeiro pedido de informação,com 17 questionamentos, mas de acordo com o deputado, o governo respondeu parcialmente a maioria deles e deixou quatro perguntas sem o devido esclarecimento.

O presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi nesta terça-feira, 5, protocolar o projeto de lei que propõe a alteração da fórmula de correção do FGTS a partir de janeiro de 2016, que passaria a remunerar os depósitos com uma taxa mais alta, equivalente à da caderneta de poupança. "Isso é um dinheiro do trabalhador. Ele deposita numa conta que não pode movimentar e, como a correção é menor do que a da poupança, é uma injustiça", disse.

O projeto irá dobrar os juros de correção do FGTS acima da taxa referencial que corrige o fundo atualmente. Hoje, a regra de capitalização é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A proposta que será discutida na Câmara prevê 6,17% ao ano, capitalizado mensalmente, mais TR, mesmo índice de correção da caderneta de poupança. Apesar de ser defendido por Cunha, o texto é assinado pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).

##RECOMENDA##

O presidente da Câmara ressaltou que a proposta só valerá para depósitos feitos a partir do ano que vem e, portanto, não prejudicaria atuais empreendimentos contratados pelo governo usando a taxa do FGTS como referência. Segundo ele, o governo ganha com a atual taxa, ao mesmo tempo em que o trabalhador é injustiçado. "O que acontece é que hoje a União tem programas de financiamento que cobram uma taxa superior à da caderneta de poupança. Consequentemente, há aí um ganho que acaba não beneficiando os trabalhadores e, ao mesmo tempo, é uma injustiça", disse. "A gente não quer causar nenhum prejuízo àquilo que já existe".

Cunha defendeu a independência da Câmara e disse que não consultou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nem a equipe econômica do governo Dilma Rousseff antes de apresentar o projeto. "Esse dinheiro é do trabalhador, não pertence ao governo", disse.

Segundo ele, a ideia é votar um pedido de urgência para o texto tramitar "o mais rápido possível" e levar o projeto de lei para apreciação no plenário na semana seguinte. Questionado sobre se o projeto seria uma resposta às medidas provisórias do governo que alteram regras trabalhistas e previdenciárias, ele respondeu negativamente. "Foi uma boa ideia que surgiu para beneficiar os trabalhadores", completou.

Dirigentes do PT de Pernambuco protocolaram, nessa terça-feira (14), um pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) garanta transporte público e gratuito para os eleitores, principalmente da zona rural, no dia do pleito. A iniciativa foi justificada, segundo eles, pelas determinações das leis eleitorais e para incentivar que os cidadãos exerçam o direito do voto. 

“É uma preocupação natural. No primeiro turno, as pessoas tendem a se mobilizar mais até porque a eleição tem mais candidatos. Então, no segundo turno é importante que o TRE garanta a ida e vinda de eleitores que residem em regiões mais distantes”, pontuou o coordenador da campanha do PT no estado e senador, Humberto Costa. Além dele, a presidente da legenda, deputada estadual Teresa Leitão, e o vice-presidente, Bruno Ribeiro, também estiveram no TRE para oficializar o pedido e conversar com o presidente do órgão, desembargador Fauto Campos. 

##RECOMENDA##

A intenção dos petistas também é sustentada pelo desejo de multiplicar os votos para a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Nos estados do Nordeste, Pernambuco foi o único que a petista perdeu. A escassez maior de votação para Dilma foi registrada principalmente na Mata Norte do estado. 

 

O advogado Antônio Campos (PSB), irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido há um mês, afirmou, nesta segunda-feira (15), que pedirá ao Ministério Público Federal (MPF) de Santos, litoral de São Paulo, para intimar o delegado e deputado federal, Protógenes Queiroz (PCdoB), e registrar, em depoimento, as suspeitas levantadas por ele sobre o acidente que vitimou o até então presidenciável. O comunista teria afirmado a membros da Polícia Federal (PF) que a tragédia teria sido ocasionada por um atentado. 

“A família com serenidade tem acompanhado o (as investigações) acidente que vitimou Eduardo. Estarei protocolando uma petição para que o Ministério Público Federal, de Santos, e o juiz da 5ª Vara intimem o delegado Protogenes, para ele dizer em depoimento o que afirmou ontem (no domingo) ao jornalista Cláudio Humberto”, frisou o irmão de Campos, após participar de uma cerimônia em comemoração aos 35 anos do retorno do avô, Miguel Arraes, do exílio político. A petição será encaminhada na tarde desta segunda.

##RECOMENDA##

Questionado sobre a politização da imagem do ex-governador e as suspeitas de envolvimento dele em corrupções na Petrobras, o advogado disparou críticas contra os políticos de oposição. “Eduardo tinha uma vida límpida e translucida. Já sabíamos que esta luta seria muito dura, desde o início, mesmo antes da morte”, pontuou. “Vemos com muita tristeza esta utilização de temas indevidos. Vemos isso como uma arma eleitoral de quem não tem o que dizer e parte para a agressão”, acrescentou Antônio Campos, sem mencionar candidatos. 

 

 

O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal do Recife, protocolou, nesta sexta-feira (30), um pedido de habeas corpus coletivo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No texto o vereador solicita a "garantia preventiva do livre direito de manifestação e a participação democrática" dos ativitas que compõem o movimento "Ocupe Estelita" diante das discussões pela reformulação do projeto "Novo Recife". Os manifestantes estão acampados no Cais José Estelita há nove dias.

“Queremos garantir que essas pessoas não serão presas ou constrangidas. As negociações devem ser pacíficas e não iremos concordar com qualquer tipo de violência”, informou. O parlamentar ainda espera assegurar que seja ouvido, assim como o Ministério Público, no processo de reintegração de posse do terreno, de forma que a discussão se torne ampla e o órgão julgador tenha mais elementos para uma decisão legítima.

##RECOMENDA##

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando