Apesar de a oposição e o governo terem firmado um acordo para a tramitação do pacote de projetos que aumenta as alíquotas do ICD, IPVA e ICMS, o líder da bancada governista na Assembleia Legislativa (Alepe), Waldemar Borges (PSB), se colocou contrário às emendas apresentadas pelos parlamentares oposicionistas aos projetos. De acordo com o socialista, as medidas acarretariam uma diminuição na ordem de R$ 205 milhões no valor esperado para a arrecadação tributária geral de R$ 487,8 milhões. Desse valor, segundo Borges, R$ 56,25 milhões seriam repassados aos municípios, através de IPVA e ICMS. Com os textos da oposição deixariam de ser arrecadados R$ 49 milhões de ICMS em telecomunicações; R$ 136 milhões de ICMS da gasolina; e R$ 20 milhões de IPVA.

“Os municípios e o Estado seriam duramente castigados se essas medidas fossem acatadas. Elas mutilam quase metade do pacote proposto pelo Executivo, diminuindo também expressivamente o repasse para os municípios. Por causa disso, os prefeitos estão pressionando o governo para que os projetos não sofram essas perdas, já que as prefeituras teriam um apoio fundamental para enfrentar as adversidades da crise se fossem aprovados como o governo propõe”, observou. 

O deputado pontuou ainda que as emendas poderiam significar um “grave desequilíbrio” para as contas governamentais do próximo ano e que, inevitavelmente, se refletiriam na prestação de serviços à população. “É realmente algo muito preocupante, afinal de contas a oposição diz entender a conjuntura que leva à necessidade das medidas, mas ao mesmo tempo apresenta emendas que diminuem praticamente à metade o resultado financeiro que o pacote traria”, disparou.

Os projetos que promovem um ajuste fiscal no estado – aumentando as alíquotas do ICMS, IPVA e ICD – estão sendo analisadas, nesta quinta-feira (24), pelas Comissões de Justiça e Administração Pública da Assembleia Legislativa (Alepe). Com um esforço concentrado da base aliada, já que as matérias têm até a próxima quarta (30) para serem sancionadas, os textos foram apresentados nessa quarta (23) pelo secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, aos parlamentares e voltam à pauta de hoje na Casa. 

Durante a discussão dessa quarta, Stefanni apontou o contexto de fragilidade econômica nacional – e seu consequente impacto nos cofres pernambucanos – para justificar a proposta de aumento de impostos aos contribuintes do Estado. De acordo com ele, os R$ 487,8 milhões que o governo espera injetar nos cofres públicos a partir de 2016, com a aprovação do pacote, não serão direcionados a novos investimentos. “O compromisso do governador é garantir a manutenção das conquistas dos últimos anos. Os recursos não serão para ampliar os serviços ou fazer novas obras, mas para terminar o que está inconcluso”, explicou. “Tão logo o cenário melhore, o objetivo de Paulo Câmara é revogar tais medidas”, acrescentou.

O prazo de validade das medidas gerou discussão entre os parlamentares, a oposição sugeriu que os projetos durassem um ano. Já a bancada governista se baseou no governo federal e propôs o período de 48 meses, ou seja, quatro anos. Tempo em que também deverá vigorar a CPMF, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. 

O líder da oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), lamentou o prazo restrito que a Alepe terá para avaliar o pacote, visto que, para os impostos com novas alíquotas vigorarem em 2016. “Estamos dispostos a ajudar o Governo, mas de forma responsável e consciente”, afirmou entregando uma série de sugestões ao secretário, entre elas, o aumento das alíquotas para bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo.

Já o líder governista, deputado Waldemar Borges (PSB), falou sobre a dificuldade de se garantir um prazo para o retorno às atuais alíquotas, visto a imprevisibilidade da economia. “Trocar o ajuste do ICMS de combustíveis e telefonia pelo incremento de tabaco e armas, como propõe a Oposição, não permite que cheguemos ao valor que o Estado precisa arrecadar. São produtos com pesos diferentes”, argumentou.

A expectativa inicial é de que as comissões concedam ainda hoje um parecer sobre as emendas e os projetos para que eles possam ser votados em primeira discussão na próxima segunda-feira (28), na terça (29) ser avaliado novamente e sancionado na quarta. Caso isso não aconteça, o governo não poderá iniciar a cobrança do aumento dos impostos a partir de janeiro de 2016.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) denunciou que a saúde pública estadual está vivendo um “colapso” após os cortes do Governo de Pernambuco. Baseado em um levantamento realizado pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o líder do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PTB), afirmou que “60% das cirurgias eletivas estão sendo suspensas por falta de fios, materiais cirúrgicos e antibióticos”. 

“Isso reforça a necessidade urgente de se encontrar saída para a área de saúde. Diante desse quadro, não dá para apenas repassar as responsabilidades para o Governo Federal. Devemos evitar esse debate inócuo e procurar alternativas. Se é pra se corta verba, que se corte de uma obra, que pode esperar mais um ano, e não de uma cirurgia ou do atendimento à população”, criticou.

Embora o Governo do Estado atribua a crise na saúde do Estado ao corte nos repasses da União, o presidente do Simepe, Mário Jorge Lobo, afirmou que não está claro se essa situação se deve, de fato, aos cortes do Governo Federal ou ao Governo do Estado. Lobo cita como exemplo o Hospital Regional de Palmares, que atrasou o pagamento aos profissionais de saúde embora os repasses da União estejam sendo feitos. “Nesse caso, o problema é a falta de repasse do Estado ao gestor do hospital, o Hospital Maria Lucinda. Quando foi para inaugurar, não faltou quem quisesse assumir a paternidade das obras. Agora, que faltam recursos, a culpa é sempre do outro”, comparou.

Para o deputado Edilson Silva (PSOL), o que o relatório do Simepe deixa claro é que “falta gestão política” ao Governo do Estado. Área em que, segundo ele, o governador Paulo Câmara “já demonstrou ser completamente inábil”. “Temos exemplos de problemas em várias áreas, mas quando falamos na saúde a situação é sempre mais preocupante”, reforçou.

Os dados apresentados pelo Simepe revelam ainda demissões de médicos nas UPAs da Imbiribeira e do Cabo, além de expectativa de futuras demissões nas unidades do Torrões e Sotave, em Jaboatão. As restrições financeiras também resultaram no fechamento das pediatrias das UPAs do Cabo, Imbiribeira, Jaboatão, Olinda e Torrões.

O estudo também revela o fechamento de diversas UTIs nos hospitais pernambucanos, a exemplo da UTI 2 do Hospital Getúlio Vargas; UTI Coronariana do Hospital Agamenon Magalhães; UTI 3 do Hospital Metropolitano Miguel Arraes; além de dez leitos de UTI adulta no Hospital Barão de Lucena. Vale lembrar que estes hospitais atendem à população não só do Recife e Região Metropolitana, mas também de todo o interior do Estado.

Outro lado

O líder do governo na Alepe, deputado Waldemar Borges (PSB), saiu em defesa da gestão socialista e disse desconhecer o relatório da saúde estadual. No entanto, para ele, se vem de entidade médica, o documento “não pode mostrar apenas a doença e não dar seu diagnóstico e apontar caminhos para a sua superação”. 

“Não conheço esse relatório, conheço, no entanto, alguns dos que fazem parte desta entidade e não tenho nenhuma razão para por em dúvida  as informações levantadas. Sei que são pessoas sérias. Sabemos, por outro lado, que é um quadro complexo e difícil. Agora, se a entidade limitou-se apenas a analisar a ‘ponta do iceberg’, o problema na sua consequência, na sua  forma final, dramática, eles vão me permitir dizer que estão cometendo  um erro, uma injustiça, inclusive uma contradição à própria profissão do médico, que não pode se limitar a atestar a doença sem  procurar diagnosticá-lá, até para saber corretamente onde está a solução verdadeira para o problema”, cravou.

Borges apresentou dados sobre a saúde estadual e reafirmou que muitas ações deixaram de ser concretizadas após o corte adicinal de R$ 3,8 bilhões na saúde feito pela União. “Quero crer que essas entidades devem também  ter  feito um diagnóstico  das razões porque estamos nessa situação. Isso, no dia em que o Governo Federal impõe mais limitações ao gasto com saúde num país onde a Federação fica com o grosso do dinheiro do contribuinte, é fácil de identificar: o ataque maior vem de Brasília", concluiu.

As críticas feitas pela deputada do Democratas, Priscila Krause, na última segunda-feira (24), sobre o gasto do governo estadual com pessoal, não ficaram sem resposta. Nesta terça-feira (25), o líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Waldemar Borges afirmou ter ocorrido uma redução com os gastos dos cargos comissionados, ocupados por livre nomeação do gestor, em 9%.   

Durante o discurso de Borges no Plenário da Casa, ele destacou: “O que houve foi uma migração dos cargos comissionados para a função gratificada, o que representa uma valorização dos funcionários efetivos do governo", ressaltou. 

O líder do governo na Alepe também citou outros ajustes feitos pelo governo estadual, devido a crise pela qual o país vem atravessando. “O governador Paulo Câmara, já em janeiro, antevendo a gravidade da crise, determinou um contigenciamento à época de R$ 300 milhões. Nós economizamos nesse período R$ 20 milhões em serviços  de consultoria, R$ 15 milhões em serviços de locação de veículos, R$ 15 milhões em publicidade, R$ 12 milhões em diárias, R$ 3 milhões em  telefonia fixa e móvel, R$ 1,5 milhão  na manutenção da frota, R$ 1,5 milhão em passagens, R$ 1,4 milhão em locação de imóveis, R$ 700 mil em combustíveis e R$ 400 mil em passagens internacionais, entre outros itens”, pontuou. 

De acordo com Borges, os cortes fizeram com que os cofres públicos obtivessem uma economia de mais de R$ 200 milhões, em relação ao mesmo período de 2014. “Se compararmos com a autorização orçamentária que tínhamos para gastar, essa economia chega à casa de quase R$ 500 milhões”. “Essa economia é fruto da compreensão de que estamos vivendo uma crise no País. Os estados brasileiros de uma maneira geral estão enfrentando dificuldades tremendas. E aqui em Pernambuco não podia ser diferente. Tivemos uma frustração de receita de R$ 1,2 bilhão nesses seis meses, incluindo as famosas operações de crédito, e mais de R$ 330 milhões de frustração de ICMS”, afirmou. 

O deputado finalizou seu pronunciamento lembrando que a postura do Governo de Pernambuco continuará sendo a de reagir, procurando alternativas para fazer frente à crise. Ele citou como exemplo a possibilidade de licitar a Folha de Pagamento e de antecipar os depósitos de dívidas para buscar recursos. 

Em meio a sua defesa ao trabalho da gestão Paulo Câmara, Borges aproveitou para alfinetar o governo federal.  “Embora Pernambuco seja um estado equilibrado, que ocupa apenas 54% de sua receita com dívidas, enquanto o Rio Grande do Sul, por exemplo, ocupa 213% da sua receita, Rio de Janeiro 177%, São Paulo 147% e Minas Gerais 182%, temos que jogar duro e esperar que venham de Brasília sinais positivos e, lamentavelmente, isso não tem ocorrido. Essa crise, que não foi criada nos estados, vem penalizando todo mundo. Ela foi gerada a partir de descaminhos nas políticas macroeconômicas e agravada por medidas eleitorais", finalizou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Waldemar Borges (PSB), questionou os números apresentados pelo deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da oposição, sobre o número de homicídios no estado e as falhas no programa Pacto Pela Vida. O socialista rebateu as informações e pontuou que a oposição está tentando distorcer a realidade sobre a segurança públcia nos últimos sete meses. 

“A oposição faz acusações de maneira desassociada e é parcial nas informações. Se compararmos o período de janeiro a agosto de 2014 e 2015, vamos encontrar muitos números que merecem destaque", cravou, citando que no ano passado, foram registrados 784 assaltos a banco contra 487 deste ano, os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) foram reduzidos em 1% e as prisões em flagrante cresceram 16,5%. 

Borges ainda mostrou outros dados em relação ao PPV no mesmo período que mostram a diminuição de crimes como roubos a motos (-2,6%), saída de bancos (-6,3%), furto em estabelecimento comercial (-6%), furto em residências (-13%), outros furtos (-20%), violência doméstica (-7%) e estupro (-21%). "São resultados que poucos estados do Brasil podem mostrar no cenário atual”, argumentou.

“Não se pode querer apontar o dedo e se furtar a discutir as causas do problema porque se não atropelamos a verdade com números incompletos. Precisamos analisar as causas que levam a essa violência, como o desemprego e a economia nacional com PIB negativo - parecendo um trem descarrilado descendo ladeira abaixo - com todos os seus índices piorados a cada mês nos setores da indústria, dos serviços, do comércio, nas exportações, todos na área do ministro pernambucano que não se conforma com a derrota e não consegue descer do palanque. Apesar disso, Pernambuco ainda consegue trazer esses números. Isso é que deve ser enaltecido, até para dar o crédito aos profissionais da área", frisou o líder.

O líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges (PSB), comentou, nesta quarta-feira (15), as visitas feitas pelos integrantes da oposição em alguns equipamentos do Governo do Estado na Zona da Mata Norte nessa terça (14).  No texto, o pessebista defende a gestão do governador Paulo Câmara (PSB), rebate as constatações da oposição e faz um passeio por dados que ele classifica como o “Pernambuco real que deu um salto de qualidade em todas as áreas”. 

No giro pela Mata Norte, os integrantes da oposição denunciaram, entre outras coisas, a paralisação da reforma do Hospital Belarmino Correia, em Goiana, e das obras da UPA Especializada de Carpina. Contrariando as afirmações do grupo, Waldemar Borges anunciou que as emergências da unidade de saúde em Goiana serão entregue nas próximas semanas e a UPA-E de Carpina aguarda verbas do Governo Federal para iniciar o atendimento. 

“As emergências adulta e pediátrica já estão prontas. A unidade recebeu equipamentos hospitalares, que estão sendo testados e os funcionários capacitados para utilizá-los. A unidade será entregue aos moradores de Goiana nas próximas semanas. A Upa Especialidade de Carpina também foi concluída pelo Governo do Estado, mas para funcionar ainda aguarda do Governo Federal a verba necessária para o seu custeio”, esclareceu o deputado. 

Contestando a afirmação de que o Pernambuco de Verdade, projeto criado pela oposição, mostraria a “real situação” do estado, Waldemar Borges destrinchou dados do desenvolvimento em algumas áreas. “É importante sobre essa visita que se indague sobre qual Pernambuco se está falando. Se a oposição fala sobre o Pernambuco real, então, refere-se ao Estado que deu um salto de qualidade em todas as áreas, como a saúde, onde passamos de 27 para 57 equipamentos construídos e entregues à população; fala sobre os mais de dois milhões de pernambucanos atendidos por uma ampla rede de Upas - hoje 15 unidades e partindo para a 16ª -, das nove UPAs Especialidades, que até o final do ano receberão o reforço de mais seis unidades construídas pelo Governo”, exemplifica. 

 No texto o líder ainda ressalta que na educação se mudou “a escala no padrão de qualidade”, foram construídas 27 escolas técnicas. Além disso, pontua a “redução sistemática de crimes violentos” e a nomeação de novos 1.100 policiais militares. “Esses são exemplos do Pernambuco real, onde dificuldades eventuais sempre estarão presentes, mas certamente serão enfrentadas e solucionadas”, finaliza.

Em defesa do Poder Executivo Estadual, o deputado estadual, Waldemar Borges (PSB), fez um balanço das ações da Liderança do Governo na Casa Joaquim Nabuco nesta terça-feira (30). Em discurso, o socialista destacou o número e o conteúdo das proposições do Executivo enviadas para apreciação da Alepe e as audiências realizadas. 

“Foram 63 proposições enviadas pelo Governo do Estado. Todas foram aprovadas, com exceção de apenas cinco matérias que se encontram em tramitação nas comissões temáticas”, contabilizou. O parlamentar também citou a quantidade de audiências públicas promovidas neste início de ano, enfatizando que as discussões travadas sobre os mais diversos temas foram aprofundadas na Casa. “Acredito que não há maior demonstração de respeito a esse Poder, de entendimento da necessidade de interação entre o Legislativo e o Executivo do que a quantidade de audiências que aqui aconteceram nesses primeiros seis meses. Eu diria até que, em alguns momentos, talvez em função de ser o começo de uma nova legislatura, com gente nova chegando na Casa, que talvez tenha havido até um número exagerado de audiências, se comparado com outros  períodos desse mesmo Poder”, enalteceu Borges. 

Além das quantidades de proposições, o socialista detalhou o conteúdo dos Projetos de Lei apresentados pelo Executivo.  “As primeiras e talvez principais proposições apresentadas foram voltadas para a questão do enfrentamento à violência. Mudamos  o sistema de gratificação e o bônus do policial, demos um incremento no Pacto Pela Vida, modificamos alguns pontos de deveriam ser melhorados e fizemos isso tudo discutindo com a categoria”, alegou, destrinchando outras ações como o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, entre outros.

Em relação ao papel da oposição na Casa, o líder do Governo disse que eles têm cumprido o seu papel, mas espera que nos próximos seis meses a bancada tenha assuntos novos para tratar. “A oposição passou esses seis meses tratando praticamente de dois ou três assuntos. A gente tem enfrentado dificuldades e espera que a oposição se solidarize com o conjunto dos pernambucanos frente ao tempo adverso que estamos vivendo e que pode ser que piore ainda mais a partir das medidas que venham a ser tomadas ou não no plano federal”, alertou.

Borges encerrou o seu pronunciamento mandato recado aos deputados da oposição. “Acho que a oposição deve nos ajudar a superar as dificuldades para que Pernambuco continue como está: crescendo mais do que o Brasil e sofrendo menos os revezes da economia nacional, graças a oito anos de políticas responsáveis com os recursos públicos”, alertou, relembrando a atuação do ex-governador Eduardo Campos. “A gente tem certeza que essa Assembleia Legislativa vai continuar unida para fortalecer a democracia, o Poder Legislativo, essa interação da Casa com a sociedade civil, respeitando o ponto de vista dos outros, discutindo, debatendo, dialogando e, sobretudo, construindo um Pernambuco cada vez melhor para se viver e para se trabalhar, como dizia o nosso saudoso governador Eduardo Campos”, frisou. A bancada da oposição também avaliou o primeiro semestre de trabalho da Alepe.

Com a discussão da redução da maioridade penal em alta na Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai discutir o tema durante uma audiência pública na próxima segunda-feira (29), às 10h. A sugestão para o debate partiu do deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e foi encabeçada na Casa pelos deputados estaduais Waldemar Borges e Raquel Lyra, também do PSB. 

A audiência pretende unificar um posicionamento estadual sobre a proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade penal. No último fim de semana, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com os governadores nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 177.

O texto da PEC foi apresentado na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele. A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno na próxima terça-feira (30), um dia após a audiência pública em Pernambuco.

“Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu Alencar. 

Além dele, também é esperada a presença da ex-ministra Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS) – os dois são integrantes da Comissão Especial da Câmara que aprovou a proposta no último dia 17 –; de entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente. 

O secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, detalhou, nesta quarta-feira (3), a situação do quadro financeiro de Pernambuco na Assembleia Legislativa (Alepe). Com o balanço do quadrimestre em mãos, o gestor reconheceu as dificuldades atuais para o crescimento e investimentos no estado. Até agora, segundo Stefanni, foram investidos R$ 320 milhões. A meta estipulada pela Lei Orçamentária Anual é de R$1 bilhão. O que, para o secretário, deve acontecer, mas com “muita dificuldade”. 

“Acreditamos que o Estado crescerá mais do que a União e o que o Nordeste, como nos últimos anos. No entanto é bom ressaltar a dificuldade de traçar cenários uma vez que a todo o momento é mudado”, constatou. “O balanço é real, sem maquiagem ou pedaladas. Podemos não ficar tranquilos, mas olhamos o caixa todos os dias”, argumentou. 

O que reforça a perspectiva incerta, sob a ótica do secretário, é a oscilação da economia local. “Em janeiro e fevereiro crescemos próximo da inflação, em março caímos, voltamos a crescer em abril e em maio caímos novamente. O que nós temos é total incerteza do futuro”, disse. 

Segundo o balanço, a receita estadual cresceu menos do que a inflação. Em 2014 o montante durante o primeiro quadrimestre chegou a R$ 8,9 bilhões, este ano não ultrapassou os R$ 9,2 bilhões. Se comparado um ano ao outro, o crescimento é de 3,43%. O percentual fica abaixo da inflação prevista para 2015 que é de 8%. 

Outro dado em alerta na economia estadual é o limite de despesa com o pessoal. A gestão atingiu a casa dos 47,23%, quando o mínimo é de 46,55%. Com o número a administração ficou impedida de conceder aumentos a qualquer categoria de servidores.  

“Vamos cumprir o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas este é o cenário do primeiro quadrimestre. Vamos esperar os próximos para definir o aumento (no salário) dos servidores para um futuro”, explicou o secretário.

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Durante o detalhamento da economia estadual no quadrimestre, o secretário foi indagado por várias vezes pelos deputados estaduais. Questionado pela deputada Priscila Krause (DEM) sobre quais as medidas emergenciais do estado para reduzir os custos e aumentar as receitas, o secretário pontuou o monitoramento do Plano de Contingenciamento do Governo (PCG) e obervou que o “ritmo da máquina tende a acelerar”. “Temos reuniões semanais para observar as despesas. Alguns itens já conseguimos reverter (passagens internacionais) outros ainda não (energia elétrica)”, destrinchou. 

Quanto à possibilidade de se rever as metas do Plano, que atualmente visa reduzir os custos em R$ 320 milhões, Stefani não descartou. “Estamos acompanhando diariamente. Não identificamos tendência ainda em Pernambuco. Temos que tentar preservar a qualidade do serviço e manter em dia o seus compromissos para atravessar o ano de 2015”, disse. “Pode chegar a R$ 600 milhões sim, mas esperamos a ordem do governador”, sinalizou. 

Respondendo a indagação do deputado Lucas Ramos (PSB) sobre um possível descumprimento do calendário atual de pagamento dos servidores, o secretário garantiu que o Estado cumprirá com os compromissos assumidos. “A cada mês fazemos uma provisão. Acreditamos que vamos honrar com o 13° sim. Temos observado estados já inadimplentes com a folha de pagamento, mas não rumamos para isso”, disse.

Cobranças federais

Os deputados estaduais que compõem a base governista aproveitaram a apresentação do balanço quadrimestral para disparar contra o Governo Federal quanto à liberação do Plano Anual de Financiamento (PAF) 2015, ainda não autorizado pela União. 

“Se alguém conhecer um líder influente em Brasília peça para liberar os estados para pegar seus empréstimos. Os estados vão pagar. E pedir também, se alguém conhece pessoas influentes em Brasília, para que permita que Pernambuco entre nos planos de concessões”, ironizou o líder da bancada do governo, Waldemar Borges (PSB). “Pernambuco vive um crise que não foi criada por Pernambuco. O bolo maior está em Brasília”, corroborou o deputado Aluísio Lessa (PSB).